DESENVOLVIMENTO RURAL

2. Património e territórios rurais: quadro conceptual, instrumentos orientadores e iniciativas de desenvolvimento local

Hoje o património é reconhecido como temática de grande atualidade; a rápida delapidação dos recursos naturais, a degradação progressiva das condições gerais de vida e fruição do planeta rumo ao caos que parece inevitável – “um teatro de catástrofe possível”, para utilizar a expressão de Jeudy (1990: 2) – explicam o crescente interesse da sociedade (mais instruída e exigente) pelo património, tanto natural como cultural (Calvo, 1998). Contudo, a utilização generalizada deste termo é relativamente recente (afirmou-se no decurso das últimas três décadas), tal como acontece com a moderna preocupação patrimonial (Lowenthal, 1998) – não obstante as raízes renascentistas italianas que lançaram a semente do culto do património – e a sua profunda renovação (Lamy, 1995).
Até há pouco tempo, a palavra património – oriunda do patrimonium romano –  foi conotada com significações bastante distintas dos elementos da cultura e da natureza que hoje valorizamos; tradicionalmente referia-se ao legado tangível deixado pela geração anterior: a propriedade (herança material) privada transmitida de pais para filhos. Mais tarde, o conceito veio a aplicar-se também ao intangível: ao conhecimento e a todo o acervo histórico e cultural de uma coletividade (Miranda, 1998); na expressão de Amirou (2000) o património imaterial (a cultura popular e tradicional faz parte desse património vivo) foi reconhecido como tal desde o alvor dos anos 90. Por outro lado, a universalidade do património é também uma conquista relativamente recente (de meados da centúria anterior), no quadro da constituição da Unesco (Audrerie et al., 1998). Porém, não devemos esquecer que a conservação do património esteve inicialmente confinada, no essencial, ao nível nacional (Leimgruber, s/d).
Atualmente insiste-se na necessidade de rever o conceito de património, abandonando a ideia de “tesouro” e adotando uma visão integral, que inter-relacione os diferentes testemunhos da ação do homem e da natureza (Garrigós, 1998); de igual modo enfatiza-se o contexto original (in situ) e simbólico do património (Amirou, op. cit.). De acordo com o Conselho da Europa, “El Patrimonio es todo testimonio, de cualquier naturaleza, capaz de iluminar el passado de la humanidad” (cit. em Garrigós, op. cit., 37). Por isso, a sociedade procura a sua identidade, exercendo um direito fundamental dos povos, que só pode ser satisfeito graças aos especialistas capazes de interpretar a informação e ajudar os povos a encontrar o seu património. Esta perspetiva entronca “(...) na  problemática mais geral da discussão sobre a viabilidade do nosso planeta enquanto pátria comum de uma Humanidade cada vez mais considerada no seu sentido global” (Carvalho e Fernandes, 2002, 279). Ao mesmo tempo, a literatura dos últimos anos enfatizou a arte de aproximar o património natural e cultural ao público visitante, e a pertinência da “interpretação do património”, “(...) enquanto estratégia de comunicação [educação informal] destinada ao público geral visitante (indivíduos ou grupos que visitam algum sítio [áreas naturais protegidas, sítios e conjuntos históricos, parques arqueológicos, museus de sítio, museus temáticos, ecomuseus, itinerários temáticos, miradouros de paisagem, áreas recreativas] com valor patrimonial durante o seu tempo de ócio) e “(...) que revela o significado do lugar com o fim de que o apreciem e adotem uma atualidade favorável à sua conservação” (Aldrige, 1989, cit. em Miranda, op. cit., 19) e desenvolvimento (nas diferentes aceções que marcam as últimas duas décadas: ecodesenvolvimento, desenvolvimento sustentável, desenvolvimento humano). Convém sublinhar que o próprio conceito de espaço protegido está em evolução: a inclusão dos fenómenos históricos e culturais a um mesmo nível de importância dos aspetos naturais, a conceção dos espaços protegidos já não como ilhas de caráter virgem (tendência originária dos parques naturais dos EUA), mas como instrumentos de estudo, diagnóstico, aplicação de metodologias e utilização de recursos dentro de um esquema de desenvolvimento inteligente. Hoje em dia é imprescindível incluir variável humana nesses espaços – habitantes e utilizador – e aplicar as melhores estratégias para comunicar com eles. Por isso, também o conceito de interpretação mudou recentemente: de “ambiental” passou a ser “do património”, mais amplo e globalizador (ibidem).
            Em suma, ampliaram-se os limites que definem o património; por isso, o conceito atual de património percorre o amplo espectro da natureza material: património natural ou físico e construído (já não apenas os edifícios e construções isoladas: pontes, moinhos de vento ou hidráulicos, muros de pedra solta, fontanários, cruzeiros, ermidas e capelas, alminhas, mas igualmente os conjuntos de edifícios dos velhos centros urbanos, grupos de construções rurais, e os novos desafios inerentes ao património industrial, património do espetáculo, arquitetura de qualidade dos séculos XIX-XX, arquitetura vernacular, jardins), e da dimensão imaterial da cultura: língua e costumes, folclore, tradições musicais e artísticas, danças, produtos caseiros, especialidades gastronómicas, sem esquecer evidentemente o artesanato, os ofícios e os antigos saber-fazer. Abrem-se, então, novos campos da memória. O fim último é oferecer às gerações vindouras uma herança de qualidade – leia-se territórios qualificados. Esta diversidade é também territorial: cada "região" possui o seu caráter próprio, uma "alma" que faz muitas vezes o orgulho dos habitantes e atrai o visitante exterior (Dower, 1998). O entendimento (ou significado) do património depois do longo período marcado por uma perspetiva reducionista e monumentalista (Ashworth, 1994), pois ancorada ao culto dos monumentos excecionais, abriu-se para englobar igualmente, entre outros, os conjuntos urbanos e as paisagens rurais (Vincent, 1997). No contexto da civilização material, a ligação entre o imaginário e o material é uma das dimensões essenciais do património (Roncayolo, 1997). Por isso (também) a leitura geográfica tende a enfatizar o conjunto arquitetónico, o enquadramento paisagístico em detrimento do monumento ou da obra isolada.
Segundo Dewailly (op. cit.) é inquestionável que o património rural é hoje objeto de grande atenção, mais pelo seu valor sociocultural do que pela sua importância económica. O património rural vai muito para além do mero património agrícola. É o resultado de uma união mais ou menos harmoniosa entre património natural e património cultural, resultado de uma longa interação homem/meio. Com efeito, hoje aceitamos uma visão multidimensional do património rural que envolve diferentes manifestações: arquitetónicas, festividades, modos de fazer, artes tradicionais, idiomas locais, lendas (ibid.). O problema do património e das tradições arrasta consigo a questão da raridade, da autenticidade e da identidade, afinal o primado dos critérios de conservação. Estes são cada vez mais procurados para a afirmação das identidades locais.
Chiva (1997), a respeito do património cultural rural, refere a diversidade das paisagens e dos parcelados rurais, a sensibilidade crescente do grande público (e também da classe política) para as questões do rural (e da natureza), e a propensão ao seu estudo interdisciplinar. Na expressão do autor, a noção de património aplicado à cultura rural envolve três características, a saber: 1. a (referida) diversidade; 2. a heterogeneidade dos seus elementos constitutivos, que compreende os modos de existência material e de organização social, os saberes técnicos e simbólicos, o imaginário social e as formas de comunicar; 3. a urgência imposta ao nível da observação e intervenção pela amplitude do processo incessante de desaparecimentos e criações dos bens culturais.
A urbanização, a diminuição da população agrícola, as mutações técnicas e económicas que afetaram a agricultura, a decomposição e a perda de diversidade das paisagens agrárias (devido ao avanço da agricultura produtivista), sobretudo após a Segunda Guerra Mundial e quando se desenvolve o grande movimento do turismo de massas na Europa, sem esquecer a preocupação/motivação ambiental lançada nos anos 70, são os principais argumentos para que a proteção e a conservação do património rural se tenham imposto como imperativos urgentes. Com efeito, a conservação do património rural tem origem na Europa sobretudo em áreas onde o modo de vida rural foi mais afetado pelo êxodo rural e pela Revolução Industrial. Dewailly (op. cit.) refere os “folk museums” na Escandinávia, sobretudo a criação do Museu Nórdico, em Estocolmo, por Hazelius em 1873, e o primeiro museu mundial ao ar-livre, em Skansen, aberto em 1891, reconstituindo aldeias características e mostrando atividades tradicionais da população, que evoluíram rapidamente para novos padrões da sociedade tecnológica moderna. De igual modo, devemos considerar o parque natural europeu (com origem na Alemanha, cerca de 1920) segundo o objetivo de preservar certos aspetos de algumas regiões rurais onde se mantinha uma relação harmoniosa das ações humanas, protegendo pontualmente alguns aspetos significativos da fauna e da flora e tentando manter atividades tradicionais da população que estavam na origem da paisagem criada (Pessoa, 2001), e que afinal influenciou, anos mais tarde, a criação dos parques naturais regionais franceses (nos quais Georges-Henri Rivière lançou em definitivo a conceção e a prática ecomuseológica).
Tudo isto explica que o património é hoje reconhecido como um dos recursos essenciais para a afirmação dos valores culturais e ambientais no quadro renovado das teorias do desenvolvimento territorial. Trata-se de uma temática estratégica para a sustentabilidade e o desenvolvimento dos territórios e das populações (Carvalho e Fernandes, 2002; Carvalho, 2002) como se traduz em convenções, recomendações, resoluções, e diversos instrumentos e doutrinas da gestão e ordenamento do território, na amplitude das escalas internacional, europeia e nacional. No âmbito global, a “Convenção para a Proteção do Património Mundial, Cultural e Natural” (adotada pela Conferência Geral da Unesco, Paris, 1972) é a mais importante e emblemática. No quadro europeu, destacam-se a “Carta Europeia do Ordenamento do Território” (Conselho da Europa, 1984), a “Carta Europeia da Paisagem” (Conselho da Europa, 2000) e a “Rede Natura 2000” (União Europeia, 1992). Em Portugal, para além das decorrências das anteriores, o quadro jurídico envolve os seguintes instrumentos fundamentais: Lei de Bases do Ambiente (1987); Rede Nacional de Áreas Protegidas (1993); Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo (1998); Lei 380/99 (Sistemas e Instrumentos de Gestão Territorial); Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa (1999); Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade (2001) e a Lei 107/2001, de 8 de setembro, que estabelece as bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural português.
Nos últimos anos assistimos a tentativas de ativação do património cultural (em contextos rurais e urbanos, e neste último essencialmente macro-intervenções no âmbito do património construído), na génese de estratégias de desenvolvimento cada vez mais ligadas ao turismo (cultural e de natureza), na tentativa de preservar e ativar memórias, aprofundar identidades e fortalecer os territórios na ótica da sua inserção na nova ordem global. O turismo, visto como tendo efeitos terapêuticos, mas também como ilusão de panaceia económica, deve ser enquadrado na nova ideologia de desenvolvimento de rosto humano; isto significa integrar o património numa prática conciliatória entre consumo turístico e melhoria das condições de vida da população local (residente).
            Pérez (2001) investigou a patrimonialização e transformação das identidades culturais, com base em micro-intervenções patrimoniais centradas em quatro casos de estudo do noroeste ibérico. Segundo o investigador, as ações de reconhecimento, conservação, valorização e consumo turístico do património cultural, em quadros rurais de baixa densidade, reduzida pressão na paisagem rural e menor conflitualidade entre os atores, conduziram a que os diferentes elementos patrimoniais, antes símbolo do atraso, representassem na atualidade o progresso e o futuro, graças a uma mudança de função, significado e valor social desses bens patrimoniais. Do mesmo modo indissociável de consumos marcadamente urbanos é o fenómeno da residência secundária no espaço rural embora com impactos sociais, ambientais e patrimoniais diferenciados (Cravidão, 1989; Gallent and Tewdwr-Jones, 2000).
“O papel que o património cultural teve no recente processo de desenvolvimento rural europeu foi de grande importância na Europa – recordamos a nova ênfase das políticas de desenvolvimento rural: de um modelo essencialmente produtivista, lançado no alvor dos anos 60, idealizado no período de nascimento da EU, para um modelo pós-produtivista, desenvolvido sobretudo com a aplicação do PIC Leader II (1994-1999), que outorgava ao mundo rural e aos seus habitantes um papel mais ambientalista, ecológico e participativo” (Fernandéz de Larrinoa, 2000, cit. em Pérez, op. cit., 7).

3. Conclusão
Os novos valores e paradigmas de desenvolvimento (participado, individualizado e contextualizado, de inserção vertical e horizontal, numa rede de cooperação e solidariedade) completam as políticas macro-estruturais de desenvolvimento, enfatizam a imagem de individualidade e especificidade dos territórios (alicerçada em características únicas e exclusivas), enquanto condições basilares para a sua afirmação e integração no sistema global.
         O património é estruturante da memória, imagem e identidade dos territórios, e assim pode constituir um recurso importante para a afirmação dos territórios e reforço da autoestima das populações e, enfim, para o desenvolvimento local
O desenvolvimento faz-se pela qualidade de vida das populações e esta depende também da qualidade e sustentabilidade do espaço geográfico. Não apenas pelas consequências diretas na vivência do cidadão, mas pelo bem-estar que uma paisagem em equilíbrio implica (Fernandes, 2001, cit. em Carvalho, 2002: 345). A aposta numa política territorial de qualidade pode valer pelos ganhos diretos na vida quotidiana do cidadão, mas reverterá sobretudo, se bem orientada, para a autoestima das populações – para que se sintam os territórios como geograficamente relevantes.
Os territórios rurais pela sua diversidade e riqueza patrimonial justificam o investimento na sua preservação e valorização, enquanto reservas qualificadas para funções de aprendizagem, fruição e tempo de lazer, em complementaridade com aquelas atividades tradicionais que hoje (renovadas) são ainda viáveis e sobretudo desejáveis.

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