ECONOMIA DO BEM-ESTAR

 

 

 

A economia do bem-estar é um dos mais novos assuntos da Ciência Econômica, considerando-se que até o momento os cientistas da teoria econômica trabalham com a economia utilizando o método positivista; isto significa dizer, tentaram resolver os problemas econômicos de maneira instantânea, de forma paliativa, remendando-se aqui e acolá, e tocando-se o barco para frente. Com a economia do bem-estar, o método agora passa a ser outro, significando dizer, sair-se da terapia positivista, que não rendeu bons resultados; todavia, em seguida, entra-se no método normativo, ou em outras palavras, ir às raízes do problema, buscando transformar a estrutura econômica como um todo, e não simplesmente, tentando consertar o insustentável. Pois, o método positivista vê a economia tal como é, e o normativista, como deveria ser.

Os estudos sobre a economia do bem-estar continuam sem muitas aplicabilidades práticas, tendo em vista que as simulações com os pressupostos normativos, ainda estão no início de toda uma armação, na construção de uma Ciência Econômica mais real, mais prática. No entanto, ao explicar o real significado de uma estrutura econômica normativa, esclarece AWH (1981) que

a economia normativa interessa-se explicitamente pelos objetivos econômicos e pelas políticas econômicas para a consecução desses objetivos. Ao contrário da economia positiva, preocupa-se com a questão de o que deve ser, e não só com o que é. As políticas econômicas do mundo real afetam algumas pessoas favoravelmente e outras desfavoravelmente[1].

Assim sendo, isto quer dizer, buscar nas origens do desequilíbrio econômico as causas principais do problema posto para investigação, e que necessita de uma compreensão mais detalhada para a sua solução.

Já quanto aos estudos que têm sempre feito com a metodologia positivista, não se vai buscar as causas das questões que aparecem, onde surgiram; mas, tenta-se resolver a questão naquele momento, como se fosse uma coisa estritamente técnica, que qualquer remendo resolveria a questão. É aí onde entra uma crítica forte contra a posição de trabalho dos neoclássicos, que procuram dar solução aos problemas de maneira paliativa, adiando a questão. O método positivista diz que

a economia positiva (ou científica) estuda as entidades econômicas com valor de explicação e de previsão. Pelo menos em princípio, é despida de julgamento de valor, ou éticos; isto é, descreve e relaciona fatos observados, sem afirmar se eles são bons ou maus[2],

essa é a colocação do cientista AWH, na explicação de como resolver os problemas sociais e econômicos de forma mais efetiva e séria, como coisa que os hábitos e costumes não influenciassem nas questões econômicas e sociais, que também refletem no político de uma nação.

Deixando de lado a questão metodológica, parte-se agora para o que significa na realidade, a economia do bem-estar, como é que uma economia consegue o seu bem-estar, ou até mesmo se aproxima desse bem-estar, que culmina com o desenvolvimento econômico e social de uma população determinada. Para WATSON e HOLMAN (1990), a economia do bem-estar significa

(...) eficiência e eqüidade; aqui, porém, a terminologia não é firme, porque bem-estar econômico muitas vezes quer dizer somente eficiência. Quanto à eficiência ser ótima, como no equilíbrio geral de preços competitivos, nenhum recurso é desperdiçado, ou colocado em menos do que seus melhores usos possíveis; não pode haver mais produção de um bem sem menor produção de um outro; e uma unidade familiar não pode consumir mais, salvo de uma outra consumir menos (...)[3].

Porém, no que respeita à imperfeição de mercado, o nível de eficiência da economia clássica e neoclássica não se consegue, portanto, uma segunda posição melhor das classes sociais é o fundamental, tal como uma eqüidade dentro de um país.

O problema metodológico é importante tendo em vista que, dentro dos pressupostos da economia do bem-estar, não há condições de se trabalhar com a idéia de si oferecer soluções paliativas, como determinam os positivistas, mas precisa-se de soluções que mexam com as estruturas da economia, para que se tenham soluções que fiquem por um longo tempo, como determinam os normativos. Só que agora surgiu um novo problema, é que a economia do bem-estar exige soluções pautadas numa economia perfeitamente competitiva, quer dizer, o preço deverá ser igual ao custo marginal, somente como primeira condição; entretanto, a economia moderna, é uma economia oligopolizada, por isso, dificilmente se conseguirá eficácia com um bem-estar econômico pleno, ou pelo menos, tal como preconizam os princípios de bem-estar econômico e social de maneira teórica.

A economia do bem-estar não diz respeito aos programas assistenciais que a princípio caracterizam as economias terceiro-mundistas, no que concerne a doações em educação, saúde, alimentação, habitação, ou qualquer outro tipo de indulgência que se prestam às autoridades governamentais. Neste sentido, defende MANSFIELD (1978) que,

para se evitar confusão, lembre-se que a economia do bem-estar não está ligada aos programas assistenciais do governo noticiados pelos jornais. A economia do bem-estar abrange um conjunto mais amplo de interesses, sendo sua finalidade principal a alocação de recursos, tais como ótima alocação de insumos entre as indústrias e a distribuição ótima de bens entre os consumidores. Estes são problemas de equilíbrio geral, pois o uso ótimo de qualquer recurso não pode ser determinado olhando-se apenas para seu mercado (...)[4].

Entretanto, como normalmente acontece, o governo entraria somente, no caso de uma economia imperfeita, para coibir os excessos e tentar pelo menos o cumprimento do princípio do second best econômico.

Um sistema econômico que tem como fim objetivo, a aplicação dos pressupostos da economia do bem-estar, não prevê os métodos corruptivos de políticos que querem subir, ou mesmo se manter no poder. As hipóteses essenciais de uma economia do bem-estar, fundamentam-se em princípios sérios de cientificidade, de construção de uma teoria que deverá permanecer para um futuro distante, isto significa dizer, organizar uma filosofia de trabalho pautada nas experiências que deram certo; todavia, é de se esperar que esses preceitos econômicos dêem certo também em uma realidade, mas, podem não proporcionar a mesmo eficiência em um outro lugar, ou em um outro tempo, por isso, é preciso que se estude sempre a maneira, e a técnica de tal emprego, para que novas hipóteses sejam aceitas para o quadro da ciência, e que sejam aplicáveis.

As metas fundamentais que a economia do bem-estar deve perseguir são em primeira instância, a questão da distribuição e redistribuição de renda de qualquer país, considerando-se o fato de que uma má distribuição e redistribuição de renda constituem um dos problemas maiores dos países do terceiro-mundo, principalmente.  O fato aqui, não é quanto ao conceito se uma distribuição, ou redistribuição de renda seja justa ou não; pois, não existe um parâmetro para especificar o que se entende por justiça social de maneira objetiva. O problema aqui no momento, é quanto ao poder minorar as disparidades de renda existentes nas distintas classes sociais, ou de regiões de um país, a tal ponto de o modus vivendi do ser humano ser menos desconfortável, e poder compartilhar do mesmo chão, os pobres e os ricos, sem guerra, sem competição, e sem disputa pela sobrevivência.

Quer queira, quer não, a distribuição e/ou redistribuição de renda passa por um ponto de fundamental importância, que é o processo de conscientização, quer dizer, a ganância e a ambição não sejam os objetivos mais importantes na dinamização dos negócios e nos desejos do agente econômico, mas a compreensão para com o próximo, a eqüidade, e o espírito cooperativo, seja o ponto de partida, e a meta final, a ser alcançada aqui na terra. A economia do bem-estar parte inicialmente do tipo de sistema que se trabalha, depois, do regime adotado na estrutura política da nação; e, desta forma, consegui-se bem-estar social é muito difícil, pois tal economia só acontecerá de um lado, e nunca uma atuação mais geral para a economia como um todo, como preconizam os preceitos de uma teoria econômica séria.

A propósito, segundo o pensamento de TISDELL (1978), que também investigou a economia do bem-estar, verifica-se que ele colocou suas idéias de uma forma muito evidente ao mostrar que

a economia do bem-estar, que é inseparável do estudo global da economia, preocupa-se com a desejabilidade social das alternativas econômicas possíveis. O principal problema em consideração é o de selecionar a possibilidade econômica que seja melhor do ponto de vista da sociedade. Para escolher, necessita-se de uma ordem de valores (preferências) das possibilidades econômicas e o conhecimento de quais estados econômicos são realmente possíveis. Tanto um conhecimento do mundo econômico como ele realmente é, como uma ordem de valores satisfatória são essenciais. Naturalmente, é difícil selecionar uma ordem aceitável, mas muitas das prescrições políticas da economia do bem-estar são falsas, porque a parte positiva do modelo (a parte preocupada com o que é, em vez do que o que é desejável) é mal fundada na prática (...)[5].

Frente a isto, observa-se uma vontade persistente em descobrir a eqüidade entre a alocação econômica dos recursos e a otimização da satisfação dos anseios sociais, coisa que a teoria econômica ainda não conseguiu com muita clareza.

Nestas preocupações de TISDELL, observa-se um aspecto de crítica, talvez não num sentido de inviabilizar o modelo da economia do bem-estar, mas tentando proporcionar a esta teoria um pouco de avanço as hipóteses levantadas, onde, na verdade, ao se observar a teoria como um todo, não se pode deixar de lado o aspecto positivista que ainda envolve a questão. Como bem menciona TISDELL, uma teoria jamais poderá prescindir da prática, pois dentro dos princípios da estruturação de uma ciência, não se pode ter uma teoria se não corresponder à realidade, nem que seja de maneira comportamental, quer dizer, explica o todo; mas, nem sempre explica as partes separadamente devido às dificuldades metodológicas. Neste sentido, TISDELL tem razão, a parte positivista da economia do bem-estar é rejeitada, causando perdas irreparáveis à estrutura econômica e social como um todo.

Em resumo, a economia do bem-estar é um dos mais novos campos da economia neoclássica, que tenta proporcionar à Ciência Econômica uma avançada visão dessa filosofia da economia, introduzindo um novo método de estudar, e dar soluções aos problemas econômicos da atualidade. Em verdade, a economia do bem-estar não tem por objetivo criar programas para famílias de baixa renda, mas se preocupa com a maneira de como as famílias se sentem, considerando o aspecto da justiça social. Esta nova visão tem como meta fundamental, explicar como identificar e atingir alocações de recursos socialmente eficientes na nação. Por isto, é preciso que se busquem na economia do bem-estar, algumas soluções que a economia neoclássica positivista não tem conseguido, nos tempos hodiernos, e que estas soluções não sejam paliativas, mas efetivas, até que sejam superadas por outras melhores e mais duradouras.

 

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[1] AWH, R Y. Microeconomia. São Paulo, Livros Técnicos e Científicos, 1981, p. 402.

[2] AWH, R Y. Microeconomia. São Paulo, Livros Técnicos e Científicos, 1981, p. 403.

[3] WATSON & Holman. Microeconomia. São Paulo, SARAIVA, 1979, p. 445.

[4] MANSFIELD, E. Microeconomia. São Paulo, CAMPUS, 1978, p. 388.

[5] TISDELL, C. A  Microeconomia. São Paulo, ATLAS S/A, 1978, p. 416.