EFICIÊNCIA X DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

A questão do desenvolvimento econômico passa de imediato pelo aspecto da eficiência econômica, e até mesmo pela eficiência técnica, quando se coloca que sem eficiência jamais se terá desenvolvimento econômico e social; pois, crescimento econômico implica desenvolvimento econômico e social, contudo, desenvolvimento não significa crescimento da economia. Neste sentido, parte-se inicialmente do significado real de eficiência econômica, considerando-se que este termo toma diversas posições de fundamental importância para a literatura econômica e social; partindo-se, obviamente, da definição hicksaniana de progresso tecnológico neutral, até o moderno conceito de avanço tecnológico independente, tal como caracterizou Jan TINBERGEN em 1942.

Dentro do aspecto econômico, a eficiência inicia-se pela definição de Vilfredo PARETO (1906), quando disse que uma eficiência econômica acontece quando se obtém o equilíbrio, ou com outras palavras, um equilíbrio geral, ou até mesmo parcial quando existe em um determinado ponto; pois, em uma conotação simples, e ao se utilizar um exemplo razoável, verifica-se que ao se melhorar a situação de um determinado indivíduo, ou família, ou classe social, necessariamente, corresponder-se-á uma piora na situação de um outro indivíduo, ou família, ou classe social; portanto, está-se em equilíbrio, ou se está em uma posição de eficiência econômica, na versão pareteana; caso contrário, estar-se-á em uma situação de ineficiência, conseqüentemente, precisa-se de um ajuste econômico para demolir tal empecilho devastador.

Mas, como se atingir a eficiência no sentido pareteano? Começa-se com um pressuposto de fundamental significado dentro dos princípios econômicos, que é a estrutura de mercado em que se opera. Para a economia pareteana, leva-se em consideração um sistema econômico que esteja numa estrutura de mercado perfeitamente competitivo, isto é, o processo de compra e venda é livre para todos, quer seja vendedor, ou produtor. Porém, esta estrutura de mercado talvez tenha existido em alguns tempos atrás, e, pode-se levar em consideração também, que os cientistas da área da economia, observa-se que exageraram no levantamento das hipóteses que comporiam o arcabouço teórico da concorrência perfeita que, do jeito que está na modernidade, é difícil de funcionamento.

As hipóteses levantadas numa estrutura de mercado que esteja em competição perfeita asseguram uma economia bem organizada, seria um paraíso, onde compradores e vendedores se encontrariam com determinadas quantidades de produção qualquer a serem compradas, e com preços a serem pagos por tais compras que estão para comercialização. Neste tipo de mercado não se admitem falhas neste relacionamento mercadológico, pois qualquer tipo de desajuste que aconteça no sistema econômico é de imediato suprido, ou resolvido pelas próprias forças econômicas, como justificava Adam SMITH, com a sua famigerada mão invisível (invisible hand). Não existem condições deste tipo de mercado ter existido em algum tempo do passado; é claro, houve um exagero nas hipóteses, contudo, deve-se considerar que este é o único tipo de mercado que implica teoricamente num comportamento econômico real.

Mesmo no passado, fazendo uma pequena digressão histórica, verifica-se que o equilíbrio dentro dos moldes da competição perfeita jamais existiu, tendo em vista que, mesmo nesta época, a ganância dos produtores era patente; a luta pela concentração era corriqueira; a ambiciosidade era comum nos comerciantes, e o excedente nas mãos de poucos começou a existir desde a era neolítica. Agora, é um fato de que os desequilíbrios existentes pudessem ser resolvidos pela própria estrutura de mercado, sem a intromissão de governos de qualquer tipo, quer seja democrático, ditadura militar, ou não. Mesmo com uma tecnologia atrasada, talvez a eficiência, ou algo próximo à eficiência fosse conseguido, tendo em vista que a complexidade produtiva não exigia sofisticação nos reajustes econômicos.

Assim, a busca pela eficiência levou a plena demanda por melhores tecnologias, e a outros avanços que culminassem em progresso que a humanidade jamais presenciou, pois, isto é notório nos últimos cem anos. A corrida pela eficiência tem culminado com uma brusca queda dos princípios da competição perfeita, e dado lugar a uma concorrência imperfeita, onde é comum a formação de trustes, de cartéis, de conluio, de pool e, em especial, as concentrações e acumulações de capital, gerando as economias de escala, e o famoso princípio salve-se quem puder. Nesta fase, consolida-se o hedonismo, a busca por lucros máximos, a procurar economias externas e de escala, a crescer a qualquer custo, pois isto desemboca numa opressão intransigente contra os pequenos produtores e os consumidores de um país.

Todavia, segundo a visão de PENNA[1] (1984), que tentou conceituar o termo eficiência; ele, ao invocar os estudos de John RAWLS escreveu sabiamente que

O princípio de eficiência, que Rawls aparece tal qual formulado por Vilfredo Pareto, sustenta, concretamente, que uma configuração é eficiente quando se torna impossível melhorar as condições de vida de algumas pessoas, sem ao mesmo tempo provocar prejuízos a outros. Repito, na tradução de CHACON (1976): 'Uma Distribuição de um montante de bens entre certos indivíduos será eficiente quando não se puder fazer uma redistribuição desses bens, sem que a melhora de pelo menos um desses indivíduos venha a provocar prejuízo a alguém'.

Esta é mais uma concepção objetiva do que se entende por eficiência econômica que necessariamente empurra para o receituário de crescimento que bem administrado, chega-se ao desenvolvimento econômico.

Com eficiência econômica vem a idéia de desenvolvimento econômico; mas, qual é o real significado de desenvolvimento econômico? A idéia de desenvolvimento econômico se aproxima, ou é idêntica a de bem-estar econômico e social de um país. Desenvolvimento econômico para ADISESHIAH (1970), em um dos seus vários conceitos diz,

é o crescimento e a mudança simultâneos, e não o crescimento primeiro e a evolução depois, segundo uma progressão cronológica. Com efeito, o crescimento se faz por mutação e mudança, do mesmo modo como a mudança resulta do crescimento. Em última instância, o desenvolvimento é uma forma de humanismo, pois seu objetivo é servir ao homem. (...) é um fato tanto moral e espiritual quanto material e prático[2]. (...).

Não há como esconder que o desenvolvimento vem depois do crescimento, em um processo de ajustamento econômico e social, ao considerar que o crescimento está com a produção e o desenvolvimento, das técnicas de distribuição dentro da sociedade.

Entretanto, para HEWLETT (1981) quanto a sua percepção do que se entende por desenvolvimento, fica bem claro em seus estudos que

o desenvolvimento econômico é usualmente definido como um aumento significativo na renda real percapita de uma nação. Seu propósito fundamental é a obtenção de melhor alimentação, melhor saúde, melhor educação, melhores condições de vida e uma gama cada vez mais ampla de oportunidades de trabalho e de lazer para as pessoas dessa nação. Em essência, desenvolvimento significa a transformação das estruturas econômicas da sociedade a fim de se atingir um novo nível de capacidade produtiva. Isto, por seu turno, requer níveis sem precedentes de poupança e de investimento[3] (...)

Assim sendo, o entendimento sobre crescimento, e sobre desenvolvimento passa pelo aspecto tanto quantitativista, como qualitativista da economia, onde o que prevalece é o nível de vida da comunidade, e a eficiência em que ela está submetida.

É nesta hora que se unem a eficiência econômica com o desenvolvimento de toda a economia, com o objetivo principal de que o crescimento econômico deve estar acompanhado com a eficiência, que proporcione o bem-estar que a sociedade realmente necessite para se ter, em verdade, um desenvolvimento econômico e social para todos. Ao ir de encontro à eficiência, é caminhar em buscar ao progresso, ou ao avanço tecnológico; pois, a ineficiência é uma constante no mundo moderno, considerando que os ganhos por mais descobertas tecnológicas que se consiga, têm sempre deixado a economia à procura de eficiência que tem trazido um crescimento industrial e agrícola sem um desenvolvimento esperado, por causa das acumulações em mãos de poucos, e a pobreza no meio de muitos, tendo em conta as imperfeições mercadológicas.

Todavia, a meta principal de eficiência com desenvolvimento, das grandes indústrias ou empresas agrícolas que principia uma maior acumulação de capital, está acompanhada, é claro, de uma concentração, própria de uma economia oligopolizada; pois, dentro dos preceitos da competição imperfeita não há condições de se conseguir bem-estar social e econômico; mas, um excesso de capacidade que caracteriza uma economia concentrada, e, portanto, exploração dos mais fortes. Com isto, pode-se concluir que a eficiência plena não tem condições de ser conseguida em mercados imperfeitos, tendo em vista que nos tempos modernos, não existem condições nem indícios de um sistema econômico que se processe numa estrutura de competição perfeita, porém em uma estrutura de poder oligopolista com formação de cartéis, e trustes espoliadores.

Finalmente, é preciso minorar o poder oligopolista que coincide forçosamente com os monopólios, porque um poder nas mãos de poucos, forma normalmente associações que unifica poderes com o objetivo de explorar o bolso alheio, e limitar a concorrência entre os agentes econômicos de grande porte, médio e pequeno porte. Por isto, o bem-estar econômico e social é o mais importante para uma nação, uma comunidade, ou uma tribo; mas, só se poderá conseguir tal façanha se houver um maior controle quanto aos exploradores, tanto no que diz respeito ao consumidor, quanto aos produtores, quais sejam grandes ou pequenos, e até mesmo a economia em geral, cujos oligopólios são as causas fundamentais dos desequilíbrios econômicos como um todo. Desta forma, não se pode ter um bem-estar, ou desenvolvimento econômico, com eficiência nos termos de uma economia imperfeita, como é a que domina o mundo capitalista moderno.

[1] PENNA, José Osvaldo de Meira. Eficiência Econômica. Rio de Janeiro, Carta Mensal, Ano XXVIII - no 332, Nov. 1982. p. 8.

[2] ADISESHIAH, Malcolm. O Papel do Homem no Desenvolvimento. Rio de Janeiro, F. G. V. 1973, p. 26.

[3] HEWLETT, Sylvia Ann. Dilemas do Desenvolvimento. Rio de Janeiro, ZAHAR, 1981, p. 15.