ANÁLISE DE POLÍTICA FISCAL



O mundo, até a década de vinte, trabalhava com uma economia direcionada pela teoria dos preços. Uma teoria que diz respeito a um trabalho com os preços relativos, tendo em vista que a intervenção do Estado ainda não estava claramente patente, e até mesmo uma idéia, talvez, rejeitada pelos teóricos da economia. Na época, levava-se em consideração uma economia livre, onde os produtores/vendedores e consumidores, tinham plena liberdade de satisfazerem seus desejos como bem quisessem e entendessem. Contudo, esqueceram o poder que tinham e têm, os grandes e médios industriais para concentração e acumulação de capital e que tornaram ao longo da história o mercado imperfeito, demolindo clara e objetivamente a concorrência quase que perfeita, na imposição de um monopólio cartelizado.
Depois de muitas crises que a economia mundial passou no transcorrer da história, é que se inicia um processo de conscientização de que o sistema econômico não deveria ser plenamente livre, quer dizer, deveria ser dirigido pelo Estado (Instituição). Foi, neste sentido, que a grande crise de 1929 teve a sua saída que, segundo John Maynard KEYNES (1936), estruturou uma política econômica inteiramente controlada pela autoridade maior do país, no caso, o Presidente da República. KEYNES mostrou que a crise de 1929 só seria acabada se o governo tentasse uma maneira de incrementar a demanda agregada; pois, aquela situação era somente resultado de uma falta de demanda e, ao se aumentar a renda da população, fomentar-se-ía uma procura, que incentivaria investimentos, e, conseqüentemente, sanaria a crise.
Essa política adotada por KEYNES (1936), para tentar acabar com a crise daquele ano, é chamada pelos economistas participantes de qualquer corrente ideológica, de política fiscal, porque envolve instrumentos fiscalistas no trabalho. Não se deve esquecer que os instrumentos fiscalistas envolvem problemas outros, quando não forem bem trabalhados, e não se preverem os resultados pecaminosos, que poderão surgir. Uma política fiscal mal estruturada pode envolver o risco de uma dívida interna e/ou externa numa magnitude tal, que os custos sociais não compensam essa execução. Ou, em outros casos, uma política fiscal pode causar outros problemas maiores, fazendo com que não valha a pena a utilização de uma política fiscal sem recorrer a outras políticas, que a tornem eficazes na economia.
A primeira idéia que passa pela cabeça de qualquer economista bem informado, é que uma política fiscal nada mais é, do que os gastos públicos que o governo implementa para dinamizar o sistema, e trazer a atividade econômica ao equilíbrio. Os gastos do governo dizem respeito aos investimentos que o Estado executa na nação, onde as rendas de tais injeções são decorrentes de impostos arrecadados, ou isentado da população ocupada, ou não, e de empréstimos feitos aos agentes econômicos domésticos, ou do exterior. Um outro tipo de política fiscalista é o aumento, ou diminuição dos impostos diretos, ou indiretos. Esta variável é muito importante na dinamização, ou contração da atividade econômica, estimulando, ou contraindo o nível de emprego, com efeitos perceptíveis na renda e na produção nacional.
Porém, sabe-se que os investimentos diretos feitos pelo Estado, na economia, incontestavelmente implica em uma oportunidade de aumentar o nível de emprego e isto acontecendo, a demanda agregada tenderá a encontrar uma oferta agregada pronta a dar continuidade ao ciclo que, sem as injeções necessárias, culmina com as crises. Desta forma, ter-se-á a produção nacional aumentada, conjuntamente com uma melhor distribuição de renda, que agora terá uma diminuição dos problemas econômicos que geraram os desequilíbrios próprios de um sistema, que precisa de injeção de recursos para uma auto-alimentação, no processo produtivo. Uma política fiscal é importante; mas, sempre é necessário que acompanhe algumas políticas paralelas, para proporcionarem completa viabilidade da atividade econômica rumo ao desenvolvimento.
As políticas fiscalistas, a partir de 1929, tiveram o seu papel significativo na Ciência Econômica da época e da atualidade; contudo, é necessário que se analise com mais detalhes para que essas políticas, ao invés de resolverem o problema, não compliquem mais as dificuldades que um país atravessa. É evidente que uma política fiscalista própria dos Estados Unidos, dificilmente teria uma aplicabilidade em países do terceiro mundo, que, em especial, têm uma dívida externa e interna ao nível de insolvabilidade. O fundamental, é que em uma política fiscal sejam previstos quais os efeitos necessários que obviamente ocorrerão, como é o caso do efeito riqueza, o efeito PIGOU, o efeito emprego e muitos outros, que surgirão no sistema econômico, causando uma recuperação da economia como um todo por algum espaço de tempo.
A aplicação de uma política fiscal quer bem estruturada, ou não, envolve diversos efeitos de fundamental importância para a economia, tendo em consideração, exercer uma repercussão incontrolável em todas as variáveis econômicas envolvidas, causarão efeitos benéficos para o caso de um sucesso e, maléfico para o caso de insucesso resultante. Os efeitos mais comuns na aplicabilidade de uma política fiscal são: o efeito riqueza que faz mudar a composição do portfólio do agente econômico; o efeito PIGOU também sobressai com grande ênfase na execução do pensamento fiscalista da era keynesiana; e, finalmente, e implicitamente aos demais, o efeito caixa real também tem a sua evidência na política que tenta estabilizar a economia em busca de um equilíbrio geral.
Mas, porque utilizar uma política fiscal dentro de um sistema econômico, ao existirem outras possibilidades de usar qualquer outro instrumento talvez mais eficaz? O fato é que a economia caminha dentro de espaços de tempo, onde os seus problemas aparecem rapidamente e precisam de soluções, algumas vezes de curto prazo, outras vezes de longo prazo. É nesta hora que se verifica a eficiência de uma política, como por exemplo: uma política fiscalista, para uma economia com alto grau de desequilíbrio não resolve a questão da instabilidade econômica de curto prazo. Contudo, uma política monetária seria mais eficiente, por causa de seus efeitos repercutirem mais rapidamente na estrutura nacional, não rejeitando, todavia, a validade de uma política fiscalista, que praticamente só atua em longo prazo, ao depender do tipo de questão que está sendo trabalhado.
Ao se falar em curto e longo prazo, observa-se que é fundamental um estudo minucioso dos efeitos de uma política fiscal e monetária para se tomar decisões dentro de uma estrutura que sane os problemas mais rapidamente, ou até mesmo utilizar as duas políticas conjuntamente, se for o caso. Numa economia de forte inflação, com problemas localizados de curto prazo, uma política fiscalista seria ineficiente; entretanto, não se deve negar que ela poderá ser aplicada paralelamente com uma outra política que estabilize a economia no curto prazo. Como se tem claro, a eficiência de uma política fiscalista está condicionada à velocidade de reação da economia, e isto só acontece quase sempre no longo prazo, devido aos trâmites legais, e com isto, têm-se surgido novos desequilíbrios.
O campo de atuação de uma política fiscalista é a tributação em primeira instância, e, em segunda instância, são os gastos públicos, onde as receitas do governo, tendo sido menores do que as despesas feitas durante um determinado período, geram um déficit que não deverá perdurar longo tempo, sob pena de uma insolvência. A tributação tem dois aspectos que merecem atenção; pois, ela pode, por um lado, exercer efeito direto, como no caso do imposto de renda, imposto sobre serviços e alguns outros e, por outro lado, efeitos indiretos, como o caso do impostos sobre circulação de mercadorias, impostos sobre produtos industrializados, etc,. Os impostos diretos afetam a renda pessoal, e os impostos indiretos incidem nas mercadorias, mais difíceis de serem percebidos pelos consumidores, que é onde realmente está colocado o gravame dessa tributação, isto é, quem na verdade paga.
O importante, quando se vai tomar decisão numa economia, não é simplesmente, tomá-la como tal, mas sentir, onde acontecerá qualquer tipo de efeito, e qual a repercussão a se ter em um futuro. Nas entrelinhas foram colocados alguns efeitos que aconteceram no sistema, na decisão de se adotar unicamente uma política fiscal quanto à tributação, além dos impostos diretos, os indiretos também são fundamentais para que não se pratiquem injustiças junto aos agentes econômicos, com isto, alguém poderá sair perdendo muito mais do que os agentes participantes em seu conjunto. Este processo acarretará uma distribuição de renda que poderá beneficiar algumas classes que não precisam, em detrimento de outra, que já está em condições de precária sobrevivência, como é o caso do apoio ao capital, deixando em sacrifício a classe produtiva e o trabalhador.
Estes tipos de decisões são comuns no terceiro mundo, onde a imposição do Fundo Monetário Internacional (FMI) receita uma política que seria melhor aplicada nos países do primeiro mundo, ou de centro, tendo em conta a sua estrutura econômica; pois, uma política estritamente fiscalista é recessiva e os países que já se encontram em dificuldades, não têm condições de arcar com tal decisão. Portanto, é notório que as crises terceiro-mundistas foram provocadas pelo capital internacional, e é necessário que o próprio causador de tal desastre, redima-se de seus pecados e arque um pouco com este sacrifício, fazendo com que os países adotem as suas políticas à moda da casa e nunca um pacote orientado do exterior, com o objetivo de exterminar a independência, que por ventura um país periférico possa ter.