O ESTADO NA ECONOMIA

 

 

 

A Economia antes de 1930, era desprovida da participação do Estado, no que se refere à alocação dos recursos econômicos necessários para a geração da produção nacional, e desenvolvimento das instituições econômicas do país. O sistema econômico era dominado pelas leis de mercado, quer dizer, as forças competitivas da economia se encarregavam de fazer os ajustamentos necessários a qualquer desequilíbrio, que por ventura acontecesse internamente. Os estudos econômicos da época eram direcionados para uma compreensão sobre os preços relativos, no que diz respeito aos preços das coisas envolvidas, e dos fatores participativos do processo produtivo, tais como trabalho, capital e terra. Os preços relativos também compreendiam os dos produtos substitutos, dos complementares, assim como, de mercadorias que não tinham nada a ver, mas influenciavam na estrutura de preços domésticos.

Todavia, observa-se que não havia nenhuma preocupação, quanto a economia como um todo, devido ser mais importante, entender como funcionavam os preços dos produtos e dos fatores de produção no processo de crescimento, das relações exteriores, e do bem-estar interno da população. Isto aconteceu pautado numa suposição mais forte e delicada que seria toda a base do sistema econômico vigente - a concorrência perfeita. Foi com respeito a uma estrutura de mercado que estivesse em um sistema perfeito, que diversos economistas tentaram mostrar a inconsistência de algumas hipóteses deste tipo de mercado. Desta forma, a teoria dos preços, não tinha mais condições de avançar no meio intelectual dos economistas, que sentiam que a teoria dos preços relativos, não assegurava mais as explicações econômicas.

Não se diria que se é contra a filosofia da teoria dos preços, ou mais especificamente, dos preços relativos; mas, de algumas hipóteses inconsistentes da competição perfeita, que se abriu uma polêmica a respeito da praticidade da competição perfeita, e isto trouxe ao debate nomes famosos como Piero SRAFFA (1926), H. HOTTELING (1938), G. STIGLER (1972), Joan ROBINSON (1956), Michal KALECKI (1942) e muitos outros expoentes da Ciência Econômica. Todos investigaram tudo a respeito da competição perfeita e verificaram que o mundo real já comportava uma outra prática, que não a de um mercado perfeitamente bem comportado. Os mercados estavam funcionando numa estrutura de grande imperfeição, tendo em conta as acumulações de capital que se processavam, e as concentrações que estimulavam os conglomerados, na formação de oligopólios e monopólios exploradores, detonando a filosofia da competição perfeita.

Com esta visão de imperfeição dos mercados, o Sistema Econômico não teria mais condições de se auto-reajustar; entretanto, precisava de algo que interviesse na busca de conseguir o equilíbrio de mercado, agora sem as condições naturais do mercado livre, ou laissez-faire, muito bem estruturado por Adam SMITH (1767), na economia clássica. Nesta incessante investigação, em busca de uma solução para o problema dos desequilíbrios de mercado, e averiguando a crise mundial que se atravessava na década de 1920, especialmente, a dos Estados Unidos, é que surgiram os trabalhos de Michal KALECKI (1953) e John Maynard KEYNES (1936), indicando o porque da crise que se atravessava naquele momento, onde ficaram famosos os estudos de Keynes, como saída para aquele estado de coisas deprimentes que estava acabando com os Estado Unidos, e foi com isto que surgiu a intervenção do Estado na economia.

A intervenção do Estado na economia surgiu justamente com o aparecimento da macroeconomia, isto é, um estudo econômico que versa sobre a economia como um todo e não localizado, como na teoria dos preços, da famosa competição perfeita. Nestas mesmas condições, o Estado passou de mero coordenador das atividades nacionais gerais, a uma situação de capitalista de Estado, investindo, poupando, decidindo como deve ser a economia, enfim, intervindo na estrutura econômica, de tal maneira que os ajustes econômicos eram coordenados pela intervenção do Estado, através de medidas próprias. E a crise de 1929 teve fim. Alguns países progrediram e se fomentou neste processo de acumulação e concentração, a divisão de países terceiro-mundistas, periféricos, ou, subdesenvolvidos; mas, isto decorrente de uma economia dominadora, imperialista, onde predominam e fortificam-se os poderosos na economia.

Nos países desenvolvidos a participação do Estado é mais acauteladora, se bem que faz, também, seus investimentos no processo econômico, porém, de maneira mais lenta e peculiar; todavia, deve-se salientar que existem os incentivos do Estado Nacional aos empresários locais, na busca de lucros econômicos excessivos, para elevar o país a um estado de imperialismo internacional. No que diz respeito ao terceiro mundo, o Estado, em verdade, é um investidor como qualquer capitalista, quando, sem embargo, o é, efetivamente, injetando na atividade econômica vultosas somas de recursos, com o objetivo de se conseguirem as suas esperadas rentabilidades comerciais. Como qualquer capitalista individual, o Estado investe, paga mal aos seus trabalhadores, objetiva o máximo lucro possível, desemprega a sua mão-de-obra quando é necessário; e, sobretudo, visa a dominação da nação pela imposição do poder econômico.

Contudo, dentro desta perspectivas, o que é o Estado dentro de uma estrutura econômica? Nas palavras de SOUSA (1984)[1], com muita clareza e objetividade, verifica-se que

assim, o Estado é ao mesmo tempo, o órgão que unifica politicamente a classe burguesa, pois coloca V. I. LÊNIN (1953), portanto, é um órgão de dominação de classe, um órgão de opressão de uma classe por outra, e o órgão que, por isso mesmo, garante as condições gerais para a reprodução do capital. A garantia (ou guarda) dessas condições se dá de dupla maneira: por uma parte, pela criação de condições econômicas (obras de infra-estrutura, mercado, empresa cujos produtos são necessários à reprodução do capital, porém este não pode, ou não está disposto a assumir os riscos inerentes, transferências de mais-valia entre capitais individuais, etc,) e, por outro lado, pela criação de condições que legitimam a dominação burguesa e as relações de produção capitalista, assim como pela repressão das classes ou setores de classe que potencialmente ou fato desafiam o capital, em particular os trabalhadores.

Sem dúvida, a história mostrou que o Estado não uniu as classes sociais nacionais, pelo contrário projetou os burgueses, onde essa idéia conseguiu se implantar, e pôs os trabalhadores numa servidão bem maior do que vinha antes, cujo paraíso pregado pelos socialistas ruiu de forma fragorosa.

Assim sendo, muita gente confunde o Estado com os seus governantes, tais como: um Presidente, um Governador, um Prefeito, ou qualquer coisa que o valha. O Estado que se fala neste paper ao considerar o termo mais correto, tanto semanticamente como juridicamente, é um conjunto de leis que rege um país ou nação. É, sobretudo, uma instituição, na qual, estão assentados os costumes, a religião, o direcionamento econômico, enfim, toda condução da vida nacional, quer dizer, os três poderes regidos pela Carta Magna, ou, carta de princípios de um país qualquer; e, é por isso, que o Estado Instituição, é muito mais forte do que os simples governantes que passam, e o Estado fica. E é neste prisma de Estado Instituição, que a economia está totalmente vinculada aos seus princípios, quer se trate de capitalismo, ou, de socialismo, o Estado já tem bem definido, em seus caminhos a seguir em sua estratégia de planejamento.

Nesta visão de Economia, voltada para o Estado, ou melhor, dirigida pelo Estado, é que as dificuldades se avolumam, ao criar desequilíbrios cada vez maiores e de difícil solução, simplesmente com os mecanismos disponíveis nas mãos de quem só teria condições de resolver questões de restrita competência executiva, isto é, não deixar que tal economia se concentre; que não haja abuso de empresários inescrupulosos; e, não ser um empreendedor monopolista de Estado. Entretanto, o Estado, na visão de KEYNES (1936), deixa de ser um coordenador da atividade econômica e passa a intervir nos problemas econômicos normais, atuando como um investidor, e, neste caso, de maneira desigual, proibindo, inclusive, o desenrolar de uma economia livre, onde as forças competitivas delimitariam as suas atuações, tanto do lado dos consumidores, como do lado, dos produtores, como agentes econômicos vivos.

As funções do Estado seriam de procurar conseguir o máximo bem-estar econômico e social possível, para toda a sociedade; e, no caso da dominação de um capitalismo monopolizador, tentar redistribuir as rendas excessivas extraídas da mais-valia dos trabalhadores, para benefício dos próprios participantes do processo de produção. Além do mais, deve proteger o meio ambiente, tanto no que diz respeito às devastações de matas, como de proibir poluições de som, de rios, de ar e de tudo que seja prejudicial ao ser humano; pois, o capital monopolista não está preocupado se uma atividade vai prejudicar alguém particular. Normalmente, ele está interessado em progredir com suas empresas, causando mortes e mais mortes de empregados em atividade econômica perigosa quando da utilização de matérias-primas ou complementares produtivos prejudiciais na transformação dos produtos finais que precisam para vender e obter seus ganhos espúrios.

Para que o Estado intervenha com eficiência, realmente, na estrutura de mercado, KEYNES (1936) observou que o sistema econômico não se auto-reajusta por si só, ao considerar que, nem sempre a produção global encontra sua procura efetiva e isto faz com que, alguém trace melhor o caminho que a economia deve percorrer. Nesta linha de raciocínio, um famoso economista da atualidade disse que

para esse fim, dispõe o Estado de vários instrumentos: a política fiscal, os direitos alfandegários, a política monetária e bancária, e os recursos provenientes de empréstimos internos ou externos, além da importante contribuição que se pode prestar ao desenvolvimento econômico mediante a investigação científica e a divulgação dos seus resultados.

Desta feita, isto mostra que o Estado tem condições de participar da atividade econômica, ao controlar, ou, atuar nos desequilíbrios econômicos que normalmente aparecem devido a dinâmica em que a economia está envolvido.

Enfim, particularmente, é necessário verificar que nem sempre é salutar a participação do Estado na economia. É fundamental levar em consideração o aspecto da conscientização do povo e, em especial, dos mandatários do país; pois, nesta ótica, o Estado pode tornar a crise bem pior do que estaria em condições normais, sem a intervenção do Estado. Um sistema governado por pessoas corruptas e desonestas, claramente conduzirá o país à ruína, considerando que sua meta principal é se locupletar dos recursos do Estado, em seu benefício próprio. Portanto, conclui-se, desta forma, que em uma economia livre é necessário, contudo, os instrumentos da coação que faculta ao Estado, para coibir os abusos praticados quotidianamente pelos grupos oligopolistas que procuram criar uma estrutura política com seus representantes, para continuarem num sistema de desmando, de exploração e de ditadura do poder econômico sobre os trabalhadores desorganizados e indefesos.

 

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[1] SOUSA, Nilson Araújo.  Crise Econômica. São Paulo, QUILOMBO, 1982, p. 06.