Evolução e Estrutura do Novo Acordo de Capitais – Basiléia II 

São bastante significativas as transformações que estão ocorrendo no mundo, na área de gestão de riscos - desde que o Comitê de Supervisão Bancária da Basiléia introduziu o Acordo de Capitais em 1988 -, especialmente nos segmentos de gerenciamento de risco, supervisão bancária e mercado financeiro, visando a internacionalização da atividade bancária. Em junho de 1999, o Comitê apresentou uma proposta para substituir o Acordo em vigor com conceitos mais apurados de sensibilidade ao risco.

Foram recebidas algumas centenas de contribuições sobre esse assunto, que serviram de base para o desenvolvimento de uma proposta mais concreta para o Acordo (BIS, 2004). Em janeiro de 2001, o Comitê divulgou o Novo Acordo de Capitais da Basiléia, mais complexo e extenso que o anterior, que buscava dar maior solidez ao sistema financeiro no mundo. O Comitê, no período de 2001 a abril de 2003 submeteu para consulta uma série de propostas adicionais, realizando ainda três estudos sobre o impacto quantitativo das referidas propostas. Foi a partir de todos estes esforços que se chegou à versão do documento denominado “Basel II: International Convergence of Capital Measurement and Capital Standards: a Revised Framework”, de junho de 2004. Conforme explicitado na síntese contida no anexo 1, o acordo deverá entrar em vigor no final de 2006.

Essas mudanças visam um enfoque mais flexível, dando ênfase nas metodologias de gerenciamento de risco dos bancos, na supervisão das autoridades bancárias e no fortalecimento da disciplina de mercado. A nova estrutura pretende alinhar a avaliação da adequação de capital mais intimamente aos principais elementos dos riscos bancários e fornecer incentivos aos bancos para aumentar suas capacidades de mensuração e administração dos riscos. Com isso, por ser mais sensível ao risco que os bancos assumem, implica que o capital requerido vai variar de acordo com sua maior ou menor propensão ao risco. Esta nova proposta está apoiada em três pilares:

• Pilar 1: Capital Mínimo Requerido

• Pilar 2: Revisão no Processo de Supervisão

• Pilar 3: Disciplina de Mercado