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Fixa��o de Pre�os nos Servi�os de Televis�o por Cabo

Jo�o Carlos Correia Leit�o
jleitao@ubi.pt

CAP�TULO VII
CONCLUS�ES DA INVESTIGA��O

Em Portugal, tem-se assistido a uma evolu��o acelerada no sentido da converg�ncia, sobretudo, na perspectiva tecnol�gica, designadamente, atrav�s de ofertas integradas de servi�os de telecomunica��es baseadas no desenvolvimento de aplica��es multim�dia dotadas de um elevado grau de interactividade, que s�o operadas por interm�dio das Redes de Televis�o por Cabo.

Neste sentido, � imperioso desenvolver um quadro regulat�rio nacional nos diferentes subsectores de telecomunica��es, respeitando as disposi��es orientadoras preconizadas no quadro regulat�rio Europeu definido no �Pacote 2002� (o qual surgiu da denominada �Revis�o de 1999�), que promova a converg�ncia desses subsectores e permita a elimina��o de qualquer tipo de barreiras � entrada de novos operadores, os quais podem contribuir, em �ltima inst�ncia, para o refor�o da concorr�ncia atrav�s da disponibiliza��o de ofertas alternativas de servi�os integrados, com melhor qualidade e a pre�os mais acess�veis para a generalidade dos consumidores.

Existem duas �reas que devem ser alvo de um desenvolvimento efectivo, isto �, a acessibilidade e a concorr�ncia, atrav�s da aplica��o de novas obriga��es e de novos sistemas de incentivos.

No que concerne � acessibilidade, � imprescind�vel proceder � amplia��o do �mbito de aplica��o do Servi�o Universal (nas Telecomunica��es), atrav�s da inclus�o estrat�gica do servi�o de acesso � Internet, com o objectivo de combater a info-exclus�o de potenciais consumidores deste tipo de servi�o.

No campo da concorr�ncia, e dada a observa��o de uma complementaridade e simultaneidade entre as estrat�gias de integra��o vertical de actividades f�sicas, a montante, e a integra��o vertical de servi�os, a jusante, a determina��o e preven��o de abusos de posi��o dominante s�o tarefas especialmente complexas, o que pressup�e o desenvolvimento de mecanismos espec�ficos (por exemplo, a imposi��o de obriga��es, em termos de contabilidade ou de separa��o estrutural das empresas integradas) no sentido de garantir uma vigil�ncia efectiva da converg�ncia observada, sob a forma de integra��o vertical, entre os diversos sectores de Tecnologia, Media e Telecomunica��es, tal como sucede na unidade de an�lise da presente Tese, ou seja, o Subsector da Televis�o por Cabo.  

Em termos do enquadramento te�rico, deve destacar-se a exist�ncia de uma articula��o entre duas formas de integra��o vertical diferentes, mas complementares, tendo como exemplo o mercado de servi�os de rede definido no �mbito das Redes de Televis�o por Cabo em Portugal.

A primeira forma de integra��o vertical est� definida no sentido cl�ssico preconizado na literatura, ou seja, a que compreende a acoplagem de diferentes fases da cadeia vertical de produ��o, dentro da esfera organizacional de uma mesma empresa.

A selec��o das fases a serem inclu�das nessa cadeia vertical depende, fundamentalmente, dos custos de transac��o, isto �, dos custos de entrada no mercado, os quais justificam a cria��o da cadeia vertical, caso o custo interno de produ��o seja inferior ao custo de transac��o, ou caso contr�rio, estimulam o recurso alternativo � subcontrata��o.

A segunda forma de integra��o vertical abrange a oferta de pacotes de servi�os integrados, no sentido de proporcionar a internaliza��o dos efeitos de externalidades (directas e indirectas), sendo determinada pelo grau de interactividade existente entre a oferta e a procura de servi�os de rede, consoante os diferentes n�veis de densidade da rede.

A articula��o entre as duas formas de integra��o vertical atr�s referidas proporciona o desenho de um processo sequencial que gera, primeiramente, economias de escala, atrav�s da concretiza��o ex ante da cadeia vertical de actividades f�sicas de produ��o e proporciona, posteriormente, economias de gama, por via da acoplagem ex post de uma oferta diversificada e integrada de servi�os, a qual constitui por si pr�pria um mecanismo de capta��o do efeito din�mico de demand pull dos servi�os de rede.

Para explorar essa articula��o, nas modeliza��es efectuadas com o objectivo de melhor compreender as estrat�gias dos operadores de cabo em termos da optimiza��o dos pre�os dos servi�os e da dimens�o da rede de postos de venda, optou-se por incorporar a formaliza��o anal�tica respeitante � curva de procura com expectativas realizadas, cuja import�ncia � justificada pelo facto de esta �ltima possibilitar a an�lise de forma��o m�ltipla de curvas de procura, tendo em linha de conta os efeitos de externalidades de rede (directas e indirectas) e a capacidade dos operadores para influenciar as expectativas dos consumidores, consoante os diferentes n�veis de densidade da rede.

Na modeliza��o referente �s estrat�gias diferenciadas de discrimina��o de pre�os seguidas pelos operadores de cabo (incumbente e entrante), assentes na oferta de pacotes de vendas ligadas (tendo por �ncora obrigat�ria a subscri��o do servi�o b�sico de televis�o por cabo) e na pr�tica de esquemas de duas tarifas com duas partes, o principal contributo consiste na demonstra��o de que, mediante a inclus�o de subscritores do pacote integrado, o pre�o do servi�o b�sico aumenta, desde que seja eliminada a cobran�a das taxas de entrada respeitantes � instala��o do servi�o e aos alugueres do descodificador e do modem.

Al�m disso, revela-se que o operador monopolista pode implementar uma pol�tica de pre�os de desconto para o servi�o b�sico, � medida que aumenta o n�mero de subscritores do pacote integrado, sendo que esta pr�tica de desconto � secundada pela consecu��o compensat�ria de aumentos nas referidas taxas de entrada.

No cen�rio de mercado monopolizado, mas partilhado, em termos das diferentes �reas de concess�o local atribu�das ao incumbente e ao entrante, por via regulat�ria, o principal contributo reside na incorpora��o da condi��o que define a massa �ptima de subscritores, a qual permite constatar que, os pre�os praticados pelo incumbente s�o superiores aos praticados pelo entrante, pressupondo-se a aplica��o de dois esquemas diferentes de duas tarifas com duas partes, os quais s�o consent�neos com as op��es estrat�gicas dos operadores que s�o objecto de estudo na parte emp�rica desta Tese.

Revela-se ainda que, o facto de os lucros do incumbente serem superiores aos obtidos pelo entrante, � explic�vel pelas diferen�as em termos de quotas de mercado esperadas, por parte dos operadores, assim como pela op��o estrat�gica seguida pelo entrante que estipula a elimina��o da taxa de instala��o do servi�o de televis�o por cabo, para, deste modo, acelerar o processo de constitui��o da massa cr�tica da rede.

Na modeliza��o referente � determina��o da dimens�o �ptima da rede de servi�os prestados via cabo, o principal valor acrescentado, ao n�vel do conhecimento, reside na apresenta��o de uma rationale econ�mica que justifica a op��o estrat�gica de cobertura parcial do territ�rio nacional, em termos da dimens�o da rede de postos de venda dos operadores de cabo.

Essa op��o estrat�gica � explic�vel, fundamentalmente, pelos custos afundados na constitui��o da rede, cujos servi�os de distribui��o s�o operados por interm�dio de um n�mero de postos de venda inferior ao socialmente �ptimo. Al�m disso, � medida que aumenta a densidade da rede, gera-se uma press�o para a descida do pre�o do servi�o de televis�o por cabo, facto que � superado pelo operador atrav�s da referida cobertura parcial, de modo a garantir a maximiza��o do lucro.

A modeliza��o respeitante � proposta de regula��o conducente � interliga��o dos servi�os de Internet assume agora especial import�ncia devido � recente introdu��o do servi�o Wireless nas redes de televis�o por cabo, o que torna ainda mais interessante a promo��o das pr�ticas de interliga��o, de modo a garantir a livre acessibilidade e comutabilidade de servi�os nas diferentes �reas de cobertura local dos operadores de televis�o por cabo. O principal contributo, ao n�vel do conhecimento, resultante desta modeliza��o, � a demonstra��o de que, a ag�ncia reguladora deve promover o acesso � generalidade dos consumidores potenciais (de alto e de baixo rendimento), atrav�s de uma ac��o interventiva, ao n�vel da fixa��o de tectos m�ximos para as tarifas de interliga��o, de modo a impedir situa��es de colus�o entre os operadores que, em �ltima inst�ncia, pudessem resultar no estabelecimento de tarifas de interliga��o que impedissem o acesso a este tipo de servi�o por parte dos consumidores de baixo rendimento. Tendo presente que o aumento do bem-estar total � originado pela incorpora��o do efeito do stock de goodwill acumulado e, sobretudo, pelo peso das prefer�ncias reveladas pelos subscritores, de alto rendimento, da rede incumbente, sugere-se que a ag�ncia reguladora n�o intervenha, em mat�ria de fixa��o de pre�os do servi�o de acesso � Internet, de modo a contribuir para a maximiza��o do referido bem-estar total.

O estudo emp�rico agora apresentado constitui uma primeira abordagem gen�rica e evolutiva do Sector das Comunica��es e do Subsector da Televis�o por Cabo em Portugal. Al�m disso, testa os principais contributos das modeliza��es referidos previamente, atrav�s da realiza��o de dois estudos de caso aplicados aos principais operadores de cabo, que comportam duas abordagens complementares: a qualitativa e a econom�trica.

Tendo por base uma compila��o de indicadores econ�micos e financeiros, a abordagem gen�rica referente ao sector e subsector em an�lise permite aferir as traject�rias evolutivas dos principais mercados de telecomunica��es, incluindo o de servi�os de televis�o por cabo, desde a segunda metade da D�cada de 90 at� � actualidade. Neste contexto, cabe real�ar a detec��o de diversas situa��es que t�m protelado a concorr�ncia plena nos diversos subsectores de telecomunica��es e que est�o fundamentalmente associadas ao prolongamento da atribui��o de privil�gios, por parte do Estado Portugu�s, aos principais grupos empresarias, o que tem permitido o exerc�cio de uma posi��o dominante assente na propriedade de monop�lios complementares, por parte do operador hist�rico de telecomunica��es: a PT; a qual �, simultaneamente, propriet�ria da rede b�sica de telecomunica��es e da rede de cabo, o que lhe confere a obten��o da maior quota de mercado, a n�vel nacional, em mat�ria de servi�os de telecomunica��es.

Neste sentido, interessa criar condi��es no mercado conducentes � intensifica��o da concorr�ncia (designadamente, atrav�s de pr�ticas de interliga��o) entre os diversos operadores de telecomunica��es e � valida��o da plataforma de cabo como uma aut�ntica alternativa concorrencial � plataforma de cobre, dadas as caracter�sticas de bidireccionalidade da primeira que permitem a acoplagem de servi�os integrados sobre a mesma plataforma de distribui��o, pass�veis de gerar uma redu��o nos custos de transac��o a suportar pelos consumidores e de proporcionar uma melhoria nas condi��es de acessibilidade aos servi�os prestados via cabo.

Em termos do estudo emp�rico aplicado ao Subsector da Televis�o por Cabo em Portugal, deve destacar-se que um dos contributos conferidos por este consiste na realiza��o de uma primeira abordagem sectorial baseada na abordagem de estudos de caso, onde se efectua uma an�lise sucinta da estrutura organizacional, da oferta integrada e da evolu��o da rede instalada dos dois operadores em estudo, sendo complementada posteriormente por uma an�lise econom�trica, fazendo uso da especifica��o de um Modelo Vectorial Auto-Regressivo previamente seleccionado.

Deve ainda real�ar-se que, o estudo agora efectuado tem caracter�sticas diferenciadoras, na medida em que se procede � inclus�o simult�nea de vari�veis econ�micas, tais como, a taxa de penetra��o (definida como sendo a densidade da rede pr�pria do operador), a varia��o da procura do servi�o b�sico, o pre�o do servi�o b�sico e a vari�vel dummy respeitante � estrat�gia de integra��o vertical de servi�os, o que permite, avaliar, em termos emp�ricos, a import�ncia da interactividade entre a oferta e a procura (uma das caracter�sticas dos mercados de servi�os de rede), na determina��o das estrat�gias diferenciadas do operador incumbente integrado verticalmente � a TV Cabo � e do operador entrante n�o integrado verticalmente � a Cabovis�o �.

De entre os principais resultados, cabe destacar que as vari�veis econ�micas em an�lise s�o n�o estacion�rias e integradas de ordem 1, facto que possibilitou a realiza��o de testes de cointegra��o que permitiram apurar a exist�ncia de rela��es econ�micas de longo prazo entre algumas vari�veis inclu�das no modelo, o que atribui uma maior relev�ncia aos resultados agora obtidos, tendo presente as rela��es de conex�o expressas na Teoria Econ�mica de refer�ncia.

Tendo presente o conjunto de hip�teses que serviram de linhas orientadoras � realiza��o da an�lise econom�trica, deve real�ar-se que, relativamente � Hip�tese 1, constatou-se, em ambos os casos, a exist�ncia de uma rela��o de tipo positivo entre a taxa de penetra��o do servi�o de televis�o por cabo e o pre�o do servi�o b�sico. Este resultado confirma que os aumentos sucessivos da densidade da rede determinam o pre�o final do servi�o b�sico, nas fases iniciais de lan�amento e expans�o da rede de televis�o por cabo, conforme a configura��o esperada em forma de U-invertido da curva de procura com expectativas realizadas.

Relativamente ao principal resultado obtido na formaliza��o respeitante aos esquemas de discrimina��o de pre�os, deve destacar-se que este foi alvo de testes emp�ricos associados � Hip�tese 2, cujos resultados revelaram, em ambos os casos, a exist�ncia de um impacto negativo, embora pouco significativo, da integra��o vertical de servi�os sobre o pre�o do servi�o b�sico. Estes resultados permitem advogar que os operadores preferem diversificar a oferta integrada de servi�os e influenciar as expectativas dos consumidores mediante a atribui��o de incentivos � procura, por via da pr�tica simult�nea de pre�os de desconto para o servi�o b�sico, o qual serve de �ncora obrigat�ria para a subscri��o de servi�os adicionais de elevada valoriza��o, n�o obstante procederem a uma compensa��o atrav�s do agravamento das taxas de entrada (instala��o e aluguer).

A interactividade intr�nseca aos mercados de servi�os de rede � caracterizada pela contribui��o determinante do supply push para o crescimento da procura (no presente estudo, do servi�o b�sico de televis�o por cabo), tese que se confirma, em termos emp�ricos, atrav�s do teste da Hip�tese 3, para ambos os casos em estudo, com especial proemin�ncia no caso do entrante (por compara��o com o resultado obtido no caso do incumbente), dada a menor densidade de rede. Este resultado evidencia a import�ncia dos aumentos observados na densidade de rede pr�pria do operador de menor dimens�o, para o crescimento da procura do servi�o b�sico, de modo a proporcionar a supera��o da m�nima massa cr�tica de subscritores.

A referida interactividade comporta ainda a possibilidade da procura exercer um efeito din�mico, sob a forma de demand pull, sobre a intensifica��o do ritmo de introdu��o de novos servi�os integrados, expresso pela resposta diferenciada de ambos os operadores, em termos da implementa��o da estrat�gia de integra��o vertical de servi�os.

Por interm�dio do teste da Hip�tese 4, nos casos em estudo, constata-se a exist�ncia de um impacto significativo da procura do servi�o b�sico sobre a estrat�gia de integra��o vertical de servi�os, embora deva real�ar-se que o demand pull assume maior import�ncia, no caso do incumbente. Daqui pode aferir-se que, na rede de maior dimens�o, se procede � intensifica��o do ritmo de introdu��o de servi�os integrados verticalmente, de modo a operar uma revitaliza��o na procura, por via da internaliza��o das prefer�ncias reveladas pelos subscritores na oferta diversificada de servi�os de rede.

No que diz respeito � formaliza��o referente � determina��o da dimens�o �ptima da rede de postos de venda, cabe real�ar que esta foi objecto de testes emp�ricos associados �s Hip�teses 5 e 6, obtendo-se, por�m, uma interessante dicotomia de resultados que revela a exist�ncia de uma rela��o de tipo positivo entre a procura e o pre�o do servi�o b�sico (embora o impacto seja pouco significativo), no caso do entrante, ao passo que, se constata a exist�ncia de uma rela��o de tipo negativo entre as vari�veis em considera��o, no caso do incumbente, facto que justifica a op��o estrat�gica de cobertura parcial do territ�rio nacional, em termos da rede de postos de venda.

As evid�ncias do estudo emp�rico conferem ainda pistas para uma reflex�o acerca das pol�ticas de regula��o aplic�veis ao Subsector da Televis�o por Cabo em Portugal, as quais carecem de uma redefini��o interventiva conducente ao refor�o da concorr�ncia e � amplia��o das condi��es de acessibilidade. Assim, a redefini��o, num sentido pr�- -concorrencial, das pol�ticas de regula��o a aplicar nas Redes de Televis�o por Cabo, deve ampliar as ac��es de regulat�rias que se inspiraram, inicialmente, na vis�o Schumpeteriana, a qual preconiza a concess�o tempor�ria de monop�lios que assegurem, em termos iniciais, a consecu��o de investimentos avultados e dificilmente duplic�veis, sob uma l�gica de efici�ncia econ�mica, e deste modo, estimular o processo sequencial e interdependente impulsionado pelas for�as din�micas e interactivas dos mercados de servi�os de rede, atrav�s da elimina��o das barreiras � entrada e da promo��o da livre acessibilidade e comutabilidade entre as referidas redes.

Dentro da ascens�o do paradigma de rede aberta, interessa, portanto, equacionar a implementa��o de esquemas de interliga��o entre os operadores de cabo, especialmente, no que diz respeito ao servi�o de acesso de banda larga � Internet, operacionalizar uma regula��o interventiva ao n�vel das tarifas com duas partes praticadas pelos operadores de cabo, de modo a eliminar as distor��es introduzidas por via do agravamento das taxas de entrada (instala��o e aluguer) que servem de compensa��o �s redu��es �aparentes� observadas no pre�o do servi�o b�sico, e actuar sobre as pr�ticas de discrimina��o que imp�em escalas de pre�os para o servi�o de Internet, as quais podem ser bastante lesivas para os consumidores.

Tomando em linha de conta as especificidades do Sector das Comunica��es em Portugal, sugere-se ainda uma actua��o focalizada em duas infra-estruturas fundamentais. Em primeiro, sobre a Rede B�sica de Telecomunica��es (tamb�m denominada por rede de cobre), a qual foi alienada pelo Estado ao Grupo PT, devendo, sobretudo, ser alvo de melhoria das condi��es de utiliza��o, por parte de todos os operadores presentes no mercado (com regula��o efectiva das tarifas de interliga��o), de aplica��o de modelos de coopera��o na sua gest�o e do refor�o da concorr�ncia, a partir da rede de cabo (com a referida possibilidade de interliga��o entre os operadores).

Em segundo, sobre a Rede de Cabo, dado que esta deve ser considerada como uma alternativa v�lida � rede de cobre, pois a primeira permite o transporte de dados e voz, at� ao consumidor final, de um modo, igualmente, eficiente. A intensifica��o da concorr�ncia, ao n�vel das comunica��es fixas, passa, sobretudo, pelo facto de a rede de cabo vir a constituir uma plataforma de distribui��o que proporcione uma altera��o qualitativa no desenvolvimento da concorr�ncia no mercado residencial, e por consequ�ncia, um progresso efectivo, em termos de acesso � informa��o, por parte da generalidade dos cidad�os.

Contudo, o operador incumbente tem fortes conflitos de interesses, em termos do desenvolvimento de novas aplica��es de Voz e Internet na rede de cabo pr�pria, fortemente imbricada na rede b�sica de telecomunica��es, cuja propriedade e explora��o tamb�m det�m, na condi��o de operador de Servi�o Universal. Esta situa��o pode ser colmatada, atrav�s da abertura da rede de cabo do operador incumbente a outros operadores, atrav�s da implementa��o de esquemas de interliga��o.

Com o objectivo de promover o desenvolvimento do Sector das Comunica��es, essas duas infra-estruturas devem ainda ser objecto de aplica��o de dois exemplos de pol�ticas operacionais, a saber, a partilha de infra-estruturas e a interliga��o de redes. No que diz respeito � partilha de infra-estruturas, deve tomar-se em linha de conta o bom exemplo de coopera��o no Sector Banc�rio existente em Portugal, de modo a criar as condi��es adequadas para que as diferentes empresas do Sector das Comunica��es estejam na linha da frente da 3.� Gera��o M�vel, em termos internacionais. Todavia, este modelo de coopera��o s� obter� sucesso, caso seja ultrapassada a barreira fundamental, imposta pelos operadores j� instalados, designadamente, a obrigatoriedade imposta aos entrantes no sentido de efectuarem investimentos avultados, em vez de os primeiros adjuvarem na amortiza��o dos referidos investimentos, atrav�s da facilidade de acesso �s infra-estruturas j� existentes.

No que concerne � interliga��o de redes, e dado o actual contexto de desacelera��o e redimensionamento dos investimentos efectuados nos diversos subsectores de telecomunica��es, prop�e-se uma interven��o adicional, do lado da oferta, atrav�s da aplica��o de esquemas de interliga��o (designadamente, nas Redes de Televis�o por Cabo), e da regula��o efectiva das tarifas de interliga��o, no sentido de promover uma reac��o imprescind�vel, do lado da procura, que permita potenciar os benef�cios associados � melhoria das condi��es de acessibilidade a redes de informa��o, na generalidade dos Sectores de Actividade Econ�mica.  

Sob uma l�gica de recomenda��es, em primeiro, aos operadores, entendidos como sendo os principais no processo de desenvolvimento do Sector das Comunica��es, recomenda-se uma adequa��o �s condi��es presentes e esperadas do mercado de telecomunica��es, que dever� contemplar um posicionamento estrat�gico, assente na compreens�o da interactividade entre a oferta e a procura dos servi�os de rede, no desenvolvimento de uma capacidade de inova��o permanente, na adop��o de formas de competi��o com margens reduzidas, e no controlo estrat�gico das actividades e servi�os que s�o objecto de integra��o vertical.

Em segundo, �s entidades governamentais, recomenda-se que sejam salvaguardadas as condi��es b�sicas de interliga��o para que os restantes prestadores de servi�o possam garantir a acessibilidade aos seus subscritores, atrav�s da plataforma de cabo, em condi��es de n�o discrimina��o. Adicionalmente, recomenda-se �s entidades governamentais que venham a assumir uma participa��o activa, no provimento de um quadro legal e administrativo, que vise o investimento em servi�os de banda larga, e o desenvolvimento de rede alternativas, que promovam a concorr�ncia e as condi��es de acessibilidade, visando a massifica��o da utiliza��o da banda larga, com todas as consequ�ncias previs�veis para os diferentes dom�nios: Administra��o P�blica, Educa��o e Sectores de Actividade Econ�mica.

Em terceiro, �s entidades reguladoras, recomenda-se a aplica��o de medidas destinadas a impedir o esmagamento dos novos operadores, por interm�dio da pr�tica de pre�os predat�rios, da utiliza��o abusiva de dados e da viola��o de prazos fixados para os diferentes procedimentos regulat�rios.

Neste sentido, sugere-se uma interven��o activa, ao n�vel dos pre�os implicados na desagrega��o dos lacetes locais e dos pre�os das ofertas grossista e retalhista do incumbente, no sentido de impedir a pr�tica de pre�os discriminat�rios e de garantir uma efectiva concorr�ncia nos servi�os de aceso de banda larga � Internet. Al�m disso, no �mbito dos processos de desagrega��o dos lacetes locais, as entidades reguladoras devem assegurar solu��es r�pidas e eficientes para os problemas associados � utiliza��o dos equipamentos dos operadores alternativos, nas instala��es do incumbente, assim como garantir um esquema de penaliza��o para os operadores que violem as condi��es expressas nas ofertas de refer�ncia.

Recomenda-se ainda, �s entidades reguladoras, que apostem na coexist�ncia de plataformas alternativas de servi�os de telecomunica��es, no sentido de fomentar a concorr�ncia, o que, em �ltima inst�ncia, ir� beneficiar os consumidores. Apesar de Portugal constituir um mercado limitado e, por esse facto, a constru��o de redes alternativas ter subjacente uma s�rie de restri��es de natureza econ�mica (dados os elevados custos afundados que pressup�e e a eventual ocorr�ncia de duplica��o de custos), � f�cil depreender que se forem implementadas pr�ticas de interliga��o entre operadores de cabo, se o UMTS vier a afirmar-se nos pr�ximos tempos e se forem, plenamente, difundidas, as solu��es Wireless, estar�o criadas as condi��es para o refor�o da concorr�ncia, tendo por base a coexist�ncia saud�vel das plataformas alternativas de cobre (rede b�sica), cabo e terrestre (TDT).

A consecu��o da presente Tese permite ainda tra�ar diversas linhas orientadoras para a realiza��o de investiga��es futuras, por parte do autor, na �rea de Microeconomia Aplicada que versem as problem�ticas relacionadas com a integra��o vertical de servi�os, a discrimina��o de pre�os, a publicidade e a regula��o.

A primeira linha orientadora para investiga��es futuras a realizar pelo autor, incorpora a necessidade de proceder � an�lise da regula��o �ptima, em termos efectivos, dos esquemas de pre�os praticados pelos operadores de cabo, designadamente, as pr�ticas compensat�rias baseadas em esquemas de tarifas com duas partes que imp�em a cobran�a obrigat�ria de taxas de entrada (instala��o e modem) aos subscritores de servi�os integrados, bem como os esquemas de cobran�a com escalas de pre�os indexadas aos diferentes n�veis de consumo expressos pelos n�veis de downloads e de uploads de informa��o efectuados pelos subscritores do servi�o de acesso de banda larga � Internet. Por conseguinte, interessa efectuar, num futuro pr�ximo, uma an�lise econom�trica que permitisse determinar o impacto da introdu��o de disposi��es regulat�rias que eliminassem as referidas pr�ticas compensat�rias sobre o pre�o do pacote b�sico, o pre�o do pacote integrado e os n�veis de procura associados aos diferentes tipos de pacote de servi�os de rede disponibilizados por interm�dio da plataforma de cabo.

Interessa ainda sugerir uma segunda linha orientadora para investiga��es futuras do autor que contemple a realiza��o de an�lises emp�ricas que versem as implica��es associadas a altera��es em pol�ticas p�blicas, ou a ac��es regulat�rias que visem incentivar um funcionamento, em moldes mais concorrenciais, do Sector das Comunica��es, em geral, e do Subsector da Televis�o por Cabo, em particular. Deste modo, interessa levar a cabo uma an�lise que permita avaliar os impactos originados por uma amplia��o futura do �mbito de aplica��o do Servi�o Universal, atrav�s da inclus�o do servi�o de acesso de banda larga � Internet, sobre a taxa de penetra��o, a procura e o pre�o associado, assim como justificar a atribui��o (ou n�o) de incentivos � totalidade dos operadores eleg�veis.  

Finalmente, a terceira linha orientadora diz respeito � problem�tica da publicidade, e justifica-se pela necessidade intr�nseca de determinar e avaliar a import�ncia dos investimentos em publicidade na forma��o das expectativas dos consumidores. Nesta linha de racioc�nio, interessa obter as condi��es de determina��o do n�vel �ptimo de publicidade, para diferentes n�veis de poder de mercado e de densidade da rede, incorporando para este efeito o pressuposto referente � exist�ncia de uma rela��o de interactividade entre a oferta e a procura de servi�os de rede.