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Fixação de Preços nos Serviços de Televisão por Cabo

João Carlos Correia Leitão
jleitao@ubi.pt

CAPÍTULO V – PERSPECTIVAS PRÓ-CONCORRENCIAIS PARA O SECTOR DAS COMUNICAÇÕES EM PORTUGAL

Resumo: Neste capítulo, analisa-se a importância e o peso contributivo do Sector das Comunicações na formação da riqueza nacional, desde a década de 90 até à actualidade, tomando em linha de conta a conjuntura económica internacional e nacional. Efectua-se ainda uma análise evolutiva do Sector das Comunicações, e do Subsector da Televisão por Cabo, tendo por base uma selecção de indicadores económicos e financeiros. Posteriormente, apresentam-se perspectivas pró-concorrenciais, para o desenvolvimento do sector que, apontam no sentido da intensificação da concorrência, através da coexistência de plataformas alternativas de distribuição de serviços: cobre, cabo e terrestre.

Palavras-Chave: Comunicações, Televisão por Cabo, Concorrência.

CHAPTER V – COMPETITIVE PERSPECTIVES FOR THE COMMUNICATIONS SECTOR IN PORTUGAL

Abstract: In this chapter, the importance and the contribution of the Communications Sector on the formation of the national wealth is analysed, since the decade of 90 till the present, taking into consideration the international and national conjunctures. An analysis of the evolution of the Communications Sector, and of Cable Television Industry is made, using a selected set of economic and financial indicators. Afterwards, competitive perspectives for developing the sector are presented, in order to intensify the competition, through the coexistence of alternative platforms for services’ distribution: copper, cable and terrestrial.

Key Words: Communications, Cable Television, Competition.

CAPÍTULO V – PERSPECTIVAS COMPETITIVAS PARA EL SECTOR DE LAS COMUNICACIONES EN PORTUGAL

Resumen: En este Capítulo, se analiza la contribución del Sector de las Comunicaciones, en la formación de la riqueza nacional, tomando en consideración los ambientes económicos a nivel internacional y nacional, desde la década de los 90 hasta el presente. Se hace un análisis de la evolución del Sector de las Comunicaciones y de la Industria de la Televisión por Cable, haciendo uso de un conjunto seleccionado de indicadores económicos y financieros. Después, se presentan algunas perspectivas competitivas para el futuro desarrollo del sector, mediante la intensificación de la competición entre las diferentes operadoras y la coexistencia de plataformas alternativas: cobre, cable y terrestre; para efectos de la distribución de servicios.

Palabras clave: Comunicaciones, Televisión por Cable, Competición.

JEL: L43, L52, L96.

5.1. INTRODUÇÃO

O Sector das Comunicações (SC) tem vindo a evoluir dentro de uma lógica de complementaridade, encetando movimentos de concentração que têm permitido potenciar a dimensão internacional e nacional dos principais operadores.

Os movimentos de concentração são assegurados através do exercício da opção de integração vertical no sentido de assegurar a reunião das competências necessárias para as práticas de produção em larga escala e de inovação sistemática, assim como de obter um acréscimo das economias de escala e do poder de mercado, por via da concentração de actividades tecnologicamente inter-relacionadas, e do aproveitamento do efeito de fidelização originado pelo aproveitamento das externalidades de rede geradas pela procura dos diferentes serviços de telecomunicações.

Terminados os processos de liberalização iniciados na década de 80, na maior parte dos países europeus, incluindo Portugal, viveu-se uma certa euforia associada à privatização (total ou parcial) dos operadores incumbentes, à entrada de novos operadores de telecomunicações e à vaga da “Nova Economia”, euforia que, por um lado, deu origem a fraudes e, por outro lado, provocou forte especulação nos mercados bolsistas e sobrevalorização de activos financeiros ligados a empresas do Sector Tecnologia Media e Telecomunicações (TMT).

Presentemente, a conjuntura internacional e nacional de desaceleração da actividade económica, condiciona as estratégias expansionistas das empresas do SC. Contudo, o peso contributivo das empresas do SC, na dinamização da Economia Portuguesa é uma realidade incontestável. Daí que, a definição atempada de políticas de incentivos à concorrência, para os diversos subsectores das Comunicações em Portugal, seja uma necessidade que deve ser colmatada pelas entidades governamentais e entidades reguladoras.

Neste contexto, é imperioso fomentar a pressão competitiva, através de uma acção regulatória, que fomente as condições concorrenciais, para que as diversas plataformas de distribuição de serviços, com especial destaque para as redes de televisão por cabo, funcionem como fornecedores alternativos de serviços integrados de telecomunicações, de maior qualidade, e a preços mais baixos.

Os objectivos desta análise são, avaliar a importância do SC, na formação de riqueza nacional, caracterizar a evolução do Subsector da Televisão por Cabo (STVC), e sugerir políticas conducentes ao reforço da concorrência, entre plataformas alternativas.  

Neste sentido, interessa analisar o conjunto de factores que tem protelado a concorrência plena no SC, em especial no STVC, e validar a possibilidade da plataforma de cabo vir a constituir uma alternativa concorrencial à plataforma de cobre, através da oferta integrada de serviços.

Na primeira secção, é efectuado um enquadramento internacional e nacional do SC e são descritos, em termos sumários, o processo de liberalização e o exercício subsequente de posição dominante, por parte do operador incumbente.

Na segunda secção, é efectuada uma análise, desde a década de 90 até à actualidade, recorrendo à utilização de um conjunto seleccionado de indicadores económicos e financeiros, respeitantes ao SC, que revela o peso contributivo deste sector, na dinamização da Economia Portuguesa, apesar do clima de desaceleração económica observado, nos anos de 2000 e 2001, em termos internacionais e nacionais. É realizada ainda uma análise evolutiva do STVC, em Portugal, e tendo por referência os casos europeus mais avançados, em termos de teledifusão por cabo, é efectuada uma comparação entre as taxas de cobertura do serviço, para os diferentes países. Além disso, é efectuada uma avaliação da performance dos operadores, em termos económicos e financeiros, e da evolução do grau de concentração de mercado no STVC.

Na terceira secção, apresentam-se as perspectivas futuras para o SC em Portugal, identificam-se as infra-estruturas fundamentais sobre as quais devem incidir as políticas operacionais, em prol do desenvolvimento do sector e sugerem-se linhas de actuação para os operadores, entidades governamentais e entidades reguladoras. Por último, são apresentadas as conclusões, e sugere-se a intensificação da concorrência, por via da coexistência de plataformas alternativas de serviços que fornecem serviços de telecomunicações.