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Fixação de Preços nos Serviços de Televisão por CaboJoão Carlos Correia Leitão
jleitao@ubi.ptCAPÍTULO IV – INTERLIGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INTERNET NAS REDES DE TELEVISÃO POR CABO PORTUGUESAS: UMA PROPOSTA DE REGULAÇÃO
Resumo: Neste capítulo, faz-se uma avaliação dos quadros regulatórios Europeu e Português no Sector das Telecomunicações, com incidência nas práticas de interligação de serviços de acesso de banda larga à Internet, prestados por operadores de cabo. Efectua-se uma formalização com duas redes de cabo e apresenta-se um benchmark para redes simétricas. Posteriormente, equacionam-se dois cenários de colusão, e acção regulatória, que justificam a implementação de políticas regulatórias conducentes ao estabelecimento de tectos máximos de tarifas de interligação, no sentido de aumentar quer a penetração do serviço de acesso de banda larga à Internet quer o bem-estar total.
Palavras-Chave: Regulação, Tarifas de Interligação, Goodwill.
CHAPTER IV – INTERCONNECTION OF INTERNET SERVICES IN PORTUGUESE CABLE TELEVISION NETWORKS: A REGULATION PROPOSAL
Abstract: In this chapter, an evaluation of the European and Portuguese Regulatory Frameworks in Telecommunications is made, specially the interconnection practices of Internet broadband access services of cable operators.
A model with two cable networks is presented, where a benchmark is revealed for symmetrical networks. Afterwards, two settings of collusion and regulatory action are presented, which justify the implementation of regulatory policies, including price caps for interconnection, in order to increase the penetration rate of Internet broadband access services and total welfare.
Key Words: Regulation, Interconnection Pricing, Goodwill.
CAPÍTULO IV – INTERCONEXIÓN DE SERVICIOS DE INTERNET EN LAS REDES PORTUGUESAS DE TELEVISIÓN POR CABLE: UNA PROPUESTA DE REGULACIÓN
Resumen: En este Capítulo, se hace una evaluación de los Cuadros Europeo y Portugués de Regulación, para el Sector de las Telecomunicaciones, especialmente en lo que respecta a las prácticas de interconexión de los servicios de Internet de banda ancha ofrecidos por las operadoras de cable.
Se presenta un modelo con dos redes de cable, el cual permite apurar un benchmark para redes simétricas. Después, se presentan dos escenarios de colusión y de regulación, respectivamente, que justifican la implementación de políticas de regulación que conducen a la fijación de precios máximos para las tarifas de interconexión, bajo los objetivos de expandir la tasa de penetración de los servicios de Internet de banda ancha y aumentar el bienestar total.
Palabras clave: Regulación, Precios de Interconexión, Goodwill.
JEL: L11, L43, L96.
4.1. INTRODUÇÃO
A observação da realidade respeitante ao Subsector da Televisão por Cabo (STVC), em Portugal, serve de ponto de partida para a apresentação de uma proposta de regulação que visa a interligação entre dois operadores (incumbente e entrante), aplicável, exclusivamente, ao serviço de acesso de banda larga à Internet, via cabo.
Nesta proposta opta-se por modelizar apenas a problemática respeitante ao serviço de acesso à Internet, sem incluir a questão respeitante ao serviço fixo de telefone, oferecido pelos operadores de cabo, dada a indisponibilidade de dados suficientes para a construção de séries temporais que permitissem a posterior realização de testes empíricos que abranjam a oferta de serviço fixo de telefone, por parte do operador de cabo entrante1. A presente análise centra-se na área de investigação que versa o estudo de práticas de interligação, nas telecomunicações internacionais em redes unidireccionais (Armstrong, Cowan e Vickers, 1994; e Laffont e Tirole, 2000).
Contudo, na formalização respeitante à interligação entre as redes de operadores de cabo preconiza-se uma maior adequabilidade dos trabalhos pioneiros, respeitantes à determinação de tarifas de acesso bidireccional (Carter e Wright, 1994; e Wright, 1999). Esta análise apresenta, como principal contributo, a formalização de um cenário de interligação, aplicado a redes de operadores de cabo, assim como a apresentação de directrizes de regulação, referentes a tarifas de interligação e a preços dos serviços de acesso à Internet, sempre via cabo.
Os objectivos desta análise são: efectuar uma expansão da literatura relativa à interligação com base numa aplicação ao STVC (até ao momento, não regulado, num sentido pró-concorrencial, em Portugal) e demonstrar os efeitos da inclusão de alguma assimetria na procura dos consumidores, sobre o bem-estar total e o desenho de políticas de regulação.
Neste sentido, tendo por base uma formalização económica, interessa apresentar uma proposta para a definição de políticas de regulação conducentes à interligação entre operadores de televisão por cabo, que vise promover a concorrência neste subsector e a criação de um mecanismo operacional que permita expandir o número de subscritores do serviço de acesso de banda larga à Internet oferecido via cabo.
Na primeira secção, são revistos os quadros regulatórios Europeu e Português e são postas em evidência as principais dificuldades observadas no plano regulatório nacional.
Na segunda secção, procede-se à definição conceptual de interligação e são apresentadas as principais modalidades, as vantagens e as rationales para a regulação dos acordos de interligação que abrangem serviços de acesso à Internet.
Na terceira secção, formaliza-se um modelo com uma situação benchmark de redes simétricas, a correspondente determinação das tarifas de acesso bidireccional e a análise do bem-estar total. Em seguida, incorpora-se na análise um factor de distorção na procura, que provoca uma assimetria nas redes, em termos de quotas de mercado, analisam-se dois cenários, um de Colusão e outro de Mercado Regulado; e sugere-se a implementação de procedimentos regulatórios, relativamente às tarifas de interligação e aos preços dos serviços de acesso de banda larga à Internet.
Por último, são apresentadas as conclusões, sugerindo-se ainda a revisão do âmbito de aplicação do conceito de Serviço Universal.
4.2. REGULAÇÃO NAS TELECOMUNICAÇÕES
No contexto do Sector das Telecomunicações a oferta de serviços é substituída, quase de forma contínua, por inovações melhoradas e mais recentes, que conferem, na modernidade, expressão ao antigo conceito de “destruição criativa”, elaborado sobre um paradigma tecnológico distinto (Schumpeter, 1942).
A acrescer a este facto, os operadores de telecomunicações regem as suas condutas estratégicas, através da consecução de dois mecanismos condutores do fluxo de inovação bidireccional, isto é, o demand pull e o supply push (Geroski, 2003).
De facto, através do demand pull, a procura pode “puxar” a introdução de uma nova inovação, através da revelação das preferências cada vez mais tecnológicas dos consumidores, consumidores estes que estão dotados de níveis de informação superiores. No que concerne ao supply push, este pode “empurrar” a introdução de uma inovação no mercado, como mecanismo de revitalização da própria procura.
De acordo com Geroski (2003), o fluxo de inovação cria novos mercados, e nasce para responder a necessidades ainda não satisfeitas ou para suprir, de forma diferenciada, as necessidades já existentes. Na perspectiva deste autor, a detecção da origem da inovação é a principal preocupação, subjacente ao desenvolvimento de condutas estratégicas adequadas às características reveladas pelos novos mercados de base tecnológica. Contudo, os operadores devem estar capacitados para desenvolver mecanismos que incorporem as relações de interactividade, passíveis de serem estabelecidas com os subscritores, com o objectivo de adequar o fluxo de inovação às preferências reveladas, e de explorar os efeitos de externalidades de rede, originados pela disseminação dos serviços.
A ocorrência conjunta do fluxo de inovação e da disponibilização de mecanismos de interoperabilidade que explorem a interactividade, a dois níveis, isto é, entre os operadores (intra-oferta), e entre os operadores e os subscritores de serviços de rede (oferta versus procura), é um elemento primordial na definição de políticas de concorrência.
Esta situação levanta diversas questões acerca da adequabilidade da área de trabalho conceptual, que subscreve as políticas de concorrência convencionais, designadamente, a necessidade actual de implementar e controlar acordos de interligação que sirvam de base à disseminação dos serviços de telecomunicações, no sentido de fomentar a concorrência.
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1 Em Portugal, a agência reguladora autorizou apenas o operador de cabo entrante a oferecer este tipo de serviço, no sentido de fomentar a concorrência relativamente ao operador histórico de telecomunicações: PT.