2. Referencial teórico sobre indicadores de eficiência energética

2.1. Introdução

O tema eficiência energética tem ganhado lugar importante na agenda política dos países mais desenvolvidos desde o Protocolo de Quioto1 em 1997. Essa importância está associada às políticas de mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) e aos benefícios que a conservação de energia pode trazer, tanto para o consumo de energia, quanto para o eio ambiente. Neste caso, devem ser pensadas as questões relacionadas com as emissões do CO2 e a necessidade de sua redução.

O efeito estufa, um dos principais riscos ambientais que o nosso planeta enfrenta, está intimamente associado ao consumo de energias fósseis (Mendonça e Gutierrez, 2000) A princípio pode-se afirmar que a intensidade energética medida pela razão entre o consumo total de energia e o produto da economia (PIB-Produto Interno Bruto), poderia ser uma medida que indique, mesmo em uma perspectiva ampla, a tendência de crescimento ou não no padrão de emissão de CO2. A justificativa, para essa afirmativa, pode ser retirada da própria definição de eficiência energética, que normalmente refere-se a usar menos energia para produzir a mesma quantidade de bens e serviços. Portanto, isso significaria que uma maior eficiência energética, seria uma maneira de mitigar a emissão de CO2.

Os maiores emissores de gases de “efeito estufa”, como o dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4)e o óxido nitroso (NOx), são os países desenvolvidos. Caberia a eles o compromisso de adotar políticas nacionais e medidas correspondentes para mitigar a mudança do clima. Há, no entanto, um compromisso comum a todos os países de elaborar e atualizar periodicamente inventários nacionais de emissões antrópicas por fontes e das ações realizadas para diminuir as emissões de gases de efeito estufa.

Nos países em desenvolvimento a tendência é aumentar o consumo total de energia, à medida que a economia cresce e maior parte da população começa a ter acesso à energia e a outros bens, que lhes eram negados, por falta de poder aquisitivo e infraestrutura. Com isso a produção de bens tende a crescer e o consumo de energia também. Nesses países a intensidade energética tende a crescer, porque estes tem dificuldades em ter acesso as novas tecnologias com menor consumo de energia.

Segundo Goldemberg (1997), nos países desenvolvidos, nas décadas de setenta e oitenta as novas tecnologias, disponíveis comercialmente, tornaram possível prover os mesmos serviços energéticos, com uma entrada de energia menor que a possível. Isso significou um
“desacoplamento” entre o crescimento do PIB e o crescimento de energia nessas décadas.

Na Tabela 1 pode se verificar esse desacoplamento, ao notar que nos países da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o crescimento médio anual do consumo de energia no período (1981 a 1991) foi de apenas 1,4% a.a enquanto o PIB cresceu 3,7% a.a.

Uma intensidade energética crescente trabalha na direção oposta, como se pode notar nos dados para a América Latina. Nessa região, enquanto o PIB cresceu 1,8% a.a., o crescimento do consumo de energia foi de 2,9% a.a no período.

Na década de noventa, os países desenvolvidos, voltam a ter, por várias razões, um crescimento do consumo de energia sendo uma delas a queda do preço do petróleo e seus derivados.

Quando o PIB cresce o único meio para reduzir o aumento do consumo de energia é
diminuir a intensidade energética. Portanto, essa é uma das principais opções para atenuar o aumento das emissões de CO2 e moderar os impactos ambientais causados pelo uso de energia.

Na Tabela 2 pode-se observar os principais problemas ambientais causados pelo uso de energia.

A produção de energia elétrica é um dos fatores que mais contribuem para o aumento de CO2, na maioria dos países, exceto no Brasil, que pelo fato de sua geração de energia elétrica ser predominantemente hidrelétrica (96%), detém uma vantagem perante os outros países.

Na Tabela 3 pode-se observar os principais rejeitos gerados pela utilização do carvão e gás natural para fins de produção de eletricidade. O cálculo, para as emissões, foi estimado tendo como referência uma usina de 1GWe/ano. Os dados técnicos do carvão são: eficiência de 38%, poder calorífico de 8MWh/t, 7% de conteúdo de cinzas, densidade de 6,6t/m3 e 1% de Enxofre (Mattos & Meldonian, IPEN, s/data).

Porém, esse quadro tende a mudar, com a introdução de termoelétricas a gás natural e carvão mineral na matriz energética brasileira. O gás natural, normalmente, é citado como uma fonte mais limpa do que os outros combustíveis fósseis, para produção de energia elétrica, porém, isso só é verdade com relação à emissão de CO2 e para comparação com países nos quais a energia elétrica é produzida por carvão.

A tendência nacional e mundial, quanto ao aproveitamento do gás natural como fonte alternativa de eletricidade, é de crescimento devido principalmente a três aspectos: (1) desenvolvimento de ciclos combinados, (2) expansão de sistemas de cogeração e (3) poucas restrições ambientais. No Brasil, a assinatura do contrato de compra do gás natural da Bolívia, tem contribuído para a expansão das termoelétricas e da cogeração na indústria.

O debate sobre o efeito estufa e a medida adequada de preveni-lo tem, fortemente, apontado para a necessidade de basear as negociações que na avaliação e comparação da evolução da eficiência energética e na emissão de CO2 em vários países. Essa comparação tornou-se muito difícil devido à falta de homogeneidade nas definições e medidas. Os indicadores calculados para medir a eficiência energética são diferentes de um país para outro; por isso a interpretação dos dados diverge consideravelmente. Essas divergências não impedem desses indicadores ainda serem utilizados, muitas vezes, como instrumentos para determinar cotas de CO2, principalmente para a industria.

Os indicadores de eficiência energética podem ser calculados de diversas formas. Segundo Bosseboeuf et alli, 1997 atualmente têm sido propostos cerca de 600 indicadores, para a composição do programa “Odyssee” (On-line Data base on Yearly Assetment of Energy Efficiency) da União Européia, mas o número de indicadores calculado por cada país, depende de suas necessidades especificas de informações. O mais importante, ao estudar e aplicar os indicadores de eficiência energética, é definir o tipo de macro e micro indicadores que serão utilizados e esclarecer as definições dos termos. Tal esclarecimento deve ser estendido, também, para os outros termos, como conteúdo energético, efeitos estrutura, atividade, substituição e todos os outros itens criados, utilizados, para determinar o indicador de eficiência energética para um país, indústria ou setor, já que estes ainda não estão padronizados mundialmente.

Em relação ao desenvolvimento sustentável, os indicadores, em geral, mostram como a quantidade de energia foi aproveitada ou não, mas não revelam o valor da energia necessária, para que os subprodutos e o lixo, sejam incorporados à natureza. (Polidoro, 2000:76). Os indicadores atuais contêm características negativas, que não levam ao resultado esperado, que é a sustentabilidade e a preservação da vida na Terra. Essas características negativas dos indicadores atuais, segundo Polidoro (2000:76), são:

• sua aplicabilidade tardia na cadeia causa-efeito; • não são precedidos de uma descrição compreensiva de todas as condições físicas que devem ser encontradas em uma sociedade sustentável;
· os efeitos são diluídos na natureza tornando difícil sua detecção;

• é difícil associar um efeito a uma determinada ação da sociedade, devido aos mecanismos de retardamento;
· os indicadores não são capazes de detectar efeitos na natureza que ainda não ocorreram.

• Pode-se acrescentar a estas características mais algumas como: • somente a preocupação com a emissão de CO2 e a não inclusão de outras emissões tão perigosas, para a vida na Terra, quando esta; • informações coletadas e analisadas, de modo parcial, não levando em considerações seus efeitos nos ecossistemas;

• país hegemônico EUA, ainda não se posicionou, de modo adequado, quanto a regras
vigentes, para evitar o crescimento das emissões de CO2. Isso prova que o caminho para a solução desse problema deve vir da mudança de atitude por parte da sociedade, da ética, dos valores da sociedade capitalista, juntamente com as sanções econômicas.

Os indicadores de eficiência energética, principalmente nos países em desenvolvimento, serão mais confiáveis quando a sociedade se conscientizar da necessidade de mudança de comportamento e exigir seus direitos. Nesses países, o grau de injustiça social é tão grande que o ser humano, que não tem poder aquisitivo, é tratado sem direito à cidadania e à vida; vistos como seres “descartáveis”. Portanto, não existe preocupação em preservar a saúde destes, com ações efetivas de proteção saúde, obrigando as industrias a não poluirem o ar, a àgua e o solo. Os países mais ricos também tratam os com menor poder aquisitivo per capita, da mesma forma obrigandoos a absorverem as industrias mais poluentes em seu território. Esse tipo de pensamento não proporciona uma melhora na condição de vida no Planeta Terra.

Tais indicadores, para serem bem sucedidos quanto à sua aplicabilidade, como instrumento de política ambiental e tecnológica, necessitam que os dados utilizados sejam os mais verídicos possíveis, para que o resultado seja o mais próximo da realidade. Tais resultados, mesmo com algumas deficiências metodológicas, poderão ser de grande utilidade para classificar as tecnologias existentes e as necessidades de mudanças nas mesmas, assim como orientar políticas ambientais, que levem a uma melhora na qualidade de vida na Terra.

É necessário que o Estado, normalmente responsável pela aplicação e determinação das políticas ambientais, esclareça as indústrias a respeito dos bens públicos e quais os direitos universais da sociedade.