Krongnon Wailamer de Souza Regueira
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Os direitos de propriedade apresentam um grande dinamismo ao longo do tempo. O que aumenta a eficiência em uma economia rural baseada em atividades primárias e intensiva em mão-de-obra familiar pode não ser adequado a uma economia urbana e industrializada. É preciso levar em consideração as diferenças culturais, econômicas e institucionais existentes entre os países quando se pretende estabelecer direitos de propriedade. Deve-se considerar que mesmo dentro de um país podem haver diferenças que dificultam a adoção de regras únicas.
Este capítulo pretendeu mostrar a evolução da teoria acerca dos direitos de propriedade. Com isso, buscou-se fundamentar as idéias que serviram de base para a realização de uma análise sobre a obra de Hernando de Soto. Por meio de uma abordagem institucionalista, com enfoque na teoria dos direitos de propriedade e na análise econômica do direito, será possível entender o alcance das idéias deste autor, bem como as suas limitações.