2.2 OUTRAS ABORDAGENS SOBRE O CONCEITO DE INSTITUIÇÕES

FURUBOTN e RICHTER (2000) vêem as instituições como um conjunto bem definido de regras, formais ou informais, incluindo os arranjos que permitem a sua aplicação. As restrições teriam o propósito de encaminhar o comportamento dos indivíduos para alguma direção em particular. Casamento, propriedade, firma, sistema monetário e o mercado seriam exemplos destes caminhos.

Para JOHNSON (2000, p.1), o conceito de instituições é bem amplo e engloba diversos aspectos da convivência humana:

[…] institutions is a very wide term that encompasses any organizational structures that humans agree on that will allow people to live in harmony and without conflict. In the realm of policy, the institutions of government include the legislature (parliament), majority rule, party systems, a free vote, state legislatures, and regular elections.

As instituições, de acordo com FARINA et al. (1997, p. 285), são constituídas pelas “regras formais e informais que condicionam o jogo social”. Com efeito, o conjunto de opções à disposição dos indivíduos sofreria restrições a partir das regras criadas pela sociedade.

COMMONS (1931, p.648) descreve como é difícil encontrar uma definição adequada para o termo instituições, e portanto para o próprio conceito de economia institucional:

The difficulty in defining a field for the so-called institutional economics is the uncertainty of meaning of an institution. Sometimes an institution seems to mean a framework of laws or natural rights within which individuals act like inmates. Sometimes it seems to mean the behavior of the inmates themselves. Sometimes anything additional to or critical of the classical or hedonic economics is deemed to be institutional. Sometimes anything that is "economic behavior" is institutional. Sometimes anything that is "dynamic" instead of "static," or a "process" instead of commodities, or activity instead of feelings, or mass action instead of individual action, or management instead of equilibrium, or control instead of laissez faire, seems to be institutional economics.

Na visão de WILLIAMSON (1985), a agenda de pesquisa das ciências sociais não dá uma posição de destaque ao estudo das instituições econômicas do capitalismo, tais como firmas, mercados e relações contratuais. A complexidade inerente às instituições seria responsável por parte desta negligência. WILLIAMSON (1991) dividiu as correntes da Economia Institucional em duas: Ambiente Institucional e Instituições de Governança, sendo a primeira mais focada na análise de macroinstituições, enquanto estas últimas dão maior ênfase às microinstituições.

Para HAYDEN (1989), o institucionalismo é normalmente associado aos estudos políticos, e o conceito de instituição está diretamente relacionado à idéia de avaliação social. Um paralelo entre a antiga e a nova economia institucional é traçado por RUTHEFORD (1995, p.443): “That institutions matter in shaping economic behavior and economic performance is a central tenet of both the old and the new institutionalism, as is the recognition that institutions themselves change over time and often respond economic factors”.

GROENEWEGEN et al. (1995) preferem fazer uma análise dos valores como verdadeiros sistemas de crenças sobre o que é correto e o que é errado, ao invés da abordá-los em termos de um sistema institucional mais concreto de normas, regras e estruturas. Antigos e novos institucionalistas diferem em termos de variáveis explicatórias e explicativas (definição do problema):

Central questions in institutional economics are why institutions come into existence, why they develop in specific ways, and what can be said about their efficiency? In economics, these questions are approached from different perspectives within the schools of new and old institutionalism. (GROENEWEGEN et al.: 1995, p.467)

HODGSON (2001, p.101) afirma que o conceito de instituições é amplo, e segue a perspectiva de outros autores, definindo-as “como sistemas duradouros de regras sociais estabelecidas e embutidas que estruturam as relações sociais”. A visão de Hodgson o aproxima mais dos velhos institucionalistas do que dos novos, sobretudo pelas suas críticas à teoria neoclássica e ao pressuposto da racionalidade plena.

Outro autor que mostra as diferenças entre as duas formas de institucionalismo é KERSTENETZKY (2001, p.127):

A qualidade básica do institucionalismo é chamar a atenção para elementos adicionais aos normalmente discutidos na economia, na coordenação da vida econômica. Discutindo endogeneidade de preferências e o papel do hábito e de estruturas cognitivas em termos institucionais e evolutivos, as contribuições dos velhos institucionalistas são fortemente marcadas pelas críticas à teoria neoclássica, não aceitando o homem econômico racional como ponto de partida. Os autores neo-institucionalistas, por sua vez, introduzem instituições de forma a integrar-se no marco estático do mainstream, ou seja, dentro do marco metodológico da escolha individual.

As idéias de Hodgson a respeito da forma como surgem as instituições são também são defendidas por FIANI (2001). Existe uma relação de ajuste das preferências dos indivíduos ao conjunto de instituições existentes (downward causation), mas em algumas ocasiões esses mesmos indivíduos substituem instituições antigas por outras recentes (upward causation), por isso seria interessante analisar as causas que provocam o enfraquecimento de instituições que até recentemente serviam de guia para os indivíduos (FIANI, 2001).