Krongnon Wailamer de Souza Regueira
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O estudo da importância dos direitos de propriedade e os problemas decorrentes de sua má definição têm adquirido grande importância no debate acadêmico nas últimas décadas. O economista peruano Hernando de Soto , ainda que não seja o pioneiro a debater este tema, é reconhecido como o grande divulgador sobre os benefícios gerados pela concessão de direitos de propriedade para os ativos imobiliários nos países em desenvolvimento. Estes benefícios, segundo DE SOTO (1987, 2001), vão muito além do direito de residir ou te possuir legalmente um título de propriedade sobre o imóvel. Para ele, os direitos de propriedade permitem que uma parte da riqueza de um país, até então oculta, possa vir à tona e impulsionar o desenvolvimento econômico.
As principais idéias de De Soto acerca dos direitos de propriedade e da regularização dos ativos imobiliários, sumarizadas principalmente em seus dois livros, serão discutidas ao longo deste capítulo.