1.2 Perspectivas e Opções do Brasil nas Negociações Internacionais: OMC, ALCA e Mercosul.

Os acordos internacionais de comércio, sob a égide do General Agreement on Tarifs and Trade - GATT desde os fins da 2ª Guerra Mundial, na sua Rodada Uruguay de 1986 a 1994, avançaram para a criação da Organização Mundial do Comércio - OMC, órgão necessário para administrar e mediar as disputas entre os vários países signatários nos mais diversos aspectos (e listas de exceções) que envolveram a ata final da rodada. O acordo de constituição da OMC, que tem como objetivos o aumento do padrão de vida das populações dos países signatários, assegurar o pleno emprego e expandir a produção e o comércio de bens e serviços, delegou àquela organização as seguintes funções :

 “facilitar a implementação, administração e operação do Acordo Constitutivo da OMC e dos Acordos Multilaterais e Plurilaterais;

 tornar-se o foro para negociações referentes a todos os assuntos de seus vários Anexos, como também o foro de negociação entre seus membros em outra áreas;

 administrar o Entendimento sobre Solução de Controvérsias. Esse Entendimento nada mais é do que o conjunto das regras e dos procedimentos que regulamentam as resoluções de disputas e de controvérsias;

 administrar o Mecanismo de Exame das Políticas Comerciais; e

 cooperar com o Fundo Monetário Internacional – FMI e com o Banco Mundial – BIRD para, assim, alcançar coerência na determinação das políticas econômicas globais.”

Além de criar este mecanismo institucional para administração e solução de controvérsias, a Rodada Uruguay significou avanços significativos em relação às rodadas anteriores do GATT, no que se refere ao número de produtos e setores envolvidos na negociação, bem como ao próprio número de países participantes do acordo. O setores agrícola, têxtil e de serviços foram incluídos nos acordos, além das questões relativas à propriedade intelectual, envolvendo direitos autorais, marcas, indicações geográficas, desenhos industriais e patentes.

A necessidade de consenso para a concretização dos acordos cria condições para que os interesses e diferentes “visões” do problema do desenvolvimento tornem-se transparentes e não se mascarem sob argumentações “técnicas” de política econômica, a exemplo dos receituários do Fundo Monetário Internacional. Entretanto, talvez exatamente por esta transparência os resultados da rodada apresentaram tantos problemas em se viabilizar, já que as perspectivas de maior desenvolvimento para o conjunto das nações através do comércio global não conseguem mascarar a existência dos projetos de dominação por parte das economias desenvolvidas, especialmente pela reivindicação do livre fluxo de capitais. Como aponta V. Thorstensen,

“A Rodada Uruguay reproduziu o cenário de conflitos de interesses do mundo moderno. De um lado, os países desenvolvidos procuraram introduzir certa disciplina em áreas em que dominavam o comércio, como serviços, investimentos e propriedade intelectual. Do outro lado, os países em desenvolvimento procuraram abrir novos mercados para os produtos tradicionais de suas pautas de exportação, principalmente têxteis e produtos agrícolas. Na área agrícola, o tema mais polêmico de toda a Rodada, os países desenvolvidos se comprometeram a diminuir seus subsídios à produção interna e à exportação, tema de grande interesse dos países em desenvolvimento. Também de interesse dos países em desenvolvimento era o estabelecimento de regras mais rígidas para medidas de defesa comercial utilizadas pelos países desenvolvidos contra as exportações dos países em desenvolvimento, como forma de proteção para os setores menos competitivos, através de direitos antidumping e medidas compensatórias.”

A “Rodada de Doha” da OMC, que se atribuiu um mandato ambicioso de negociações, tomou como um dos seus temas centrais as questões relativas aos investimentos estrangeiros diretos, as quais só haviam sido tangenciadas na Rodada Uruguay através dos TRIMs (Trade Related Investment Measures). Embora a questão dos subsídios agrícolas nos países desenvolvidos também seja uma questão polêmica e que traria ganhos para um vasto conjunto de países em desenvolvimento (especialmente para o Brasil), é no fluxo de investimentos diretos e no tratamento dado às empresas internacionais intrafronteiras que reside o ponto estratégico de longo prazo na construção de um mundo globalizado sob o prisma do capital financeiro internacional. Exatamente por estas divergências e pela capacidade de articulação mostrada pelos países menos desenvolvidos e pelos exportadores de produtos agrícolas (por meio de articulações, tais como o G-20 e o Grupo de Cairns) é que as negociações vêm se arrastando, não havendo quase nenhuma perspectiva de acordos antes de 2008.

O quadro de indefinição na hegemonia do sistema econômico mundial, conforme exposto no item anterior, torna difícil a imposição de um “consenso” que garanta um resultado expressivo nas negociações da rodada em curso, o que deixa em suspenso as possibilidades do multilateralismo comercial no âmbito da OMC. A TPA (Trade Promotion Authority) do executivo norte-americano expira em julho de 2007 e dificilmente será renovada durante o governo G. W. Bush, tirando do centro das negociações internacionais o principal ator para a consecução de um acordo multilateral com algum significado. Segundo M.S. Jank e M.H. Tachinardi, dentro deste quadro fica reforçado o bilateralismo e o regionalismo, devendo o Brasil deixar de apostar todas suas fichas na OMC e procurar negociar acordos com países efetivamente dinâmicos no comércio internacional. Vale ressaltar, entretanto, que as mesmas assimetrias e divergências sobre projetos de desenvolvimento possíveis se manterão presentes em qualquer negociação bilateral com os atores dominantes, reduzindo as possibilidades de acordos vantajosos.

O projeto de criação da ALCA (Área de Livre Comércio das Américas) , iniciado na Cúpula das Américas de 1994, pretende constituir uma zona de livre-comércio formatada nos mesmos moldes do NAFTA (North American Free Trade Agreement), abrangendo o conjunto dos países do hemisfério ocidental, excetuando-se Cuba, ou seja , um acordo de ampla abrangência, incluindo não só as questões comerciais strictu sensu como também os setores de serviços, as compras governamentais, o tratamento dos investimentos e as legislações sobre propriedade intelectual, ambiental e trabalhista.

Do ponto de vista dos Estados Unidos, trata-se de uma expansão de seus negócios em seu principal mercado que absorve cerca de 40% de suas exportações. Por outro lado, representaria um reforço de sua influência sobre uma região que vem sofrendo investidas comerciais da China e da União Européia, além de maior garantia a seu estoque de investimentos na região. Do ponto de vista dos países latino-americanos (exceto México, que já é membro do NAFTA), a possibilidade de aumentar seu acesso a um mercado substancial seria a principal vantagem, mas claramente superada pelos riscos de perdas associadas a uma subordinação ainda maior ao capital americano, pelo menos na forma como o acordo é proposto.

A clara assimetria entre as economias da região (com os Estados Unidos representando três quartos do PIB da região) e inexistência de um projeto de integração que tivesse como pressuposto a diminuição das disparidades regionais, como no caso da União Européia onde a Alemanha assumiu deliberadamente este papel, a evolução das negociações deve continuar em ritmo lento, sendo grande a probabilidade de esvaziamento da iniciativa. A própria diplomacia americana vem trilhando este caminho, ao dedicar mais atenção à criação de acordos bilaterais com países da região do que à implementação da ALCA. D.N. Goyos Jr. , além de se posicionar claramente contrário à formação da ALCA pelos prejuízos econômicos e sociais que traria ao Brasil, aponta as dificuldades jurídicas de concretização do acordo como proposto originalmente. “Nos USA prevalece uma longa tradição de isolacionismo político e unilateralismo comercial. Estas características fincaram raízes profundas no ordenamento legal norte-americano e hoje representam um formidável obstáculo à criação da ALCA formatada dentro de uma juricidade aceitável.”

Esta perspectiva de fracasso do projeto da ALCA não significa automaticamente que outras formas de articulação ou mesmo uma integração em um outro formato não possam vir a ocorrer no futuro. Em primeiro lugar, os Estados Unidos continuam a ser um mercado importante para o Brasil e mais ainda para os demais países latino-americanos, além de representar um importante fluxo de capitais para a região, o que significa que negociações bilaterais ou regionais deverão continuar na pauta destes países, ainda mais com as indefinições das negociações na OMC. Em segundo lugar, não podemos descartar a hipótese de que uma contestação da China à hegemonia americana no sistema econômico mundial simultânea a uma aproximação maior da União Européia com a Rússia enfraqueceria a posição dos Estados Unidos como potência hegemônica, aumentando assim o caráter estratégico do hemisfério ocidental para este país. Embora este não seja um cenário dos mais prováveis, não são desprezíveis os recursos potenciais desta região, em especial os recursos energéticos. A maior parte das reservas de petróleo não convencional passível de produção, caso os preços mudarem para um patamar de equilíbrio acima de US$ 50,00 , está situada no Canadá (oil sands) e na Venezuela (heavy oil), reservas estas que superam as da região do Oriente Médio.

Acreditamos, assim, que o processo de maior abertura e relações com a economia americana é um cenário muito provável, embora possa dar-se de formas e de intensidade bem diferentes. Independentemente de maior ou menor contestação da hegemonia americana, o grau de interdependência das estruturas produtivas e de comércio já existentes tornam muito pouco provável um cenário de ruptura como o que ocorreu na história cubana.

Já as perspectivas das relações econômicas entre os países da América do Sul são mais promissoras do que as negociações globais (OMC) e hemisféricas (ALCA), em parte devido às próprias dificuldades de avanços nestes dois campos. A criação do Mercosul (mercado Comum do Sul) em 1991, com a assinatura do Tratado de Assunção, representou um aumento das relações intrabloco muito superior ao crescimento das relações comerciais dos países membros com as demais regiões do mundo. Durante a década passada, as exportações brasileiras para os parceiros do Mercosul cresceram 486%, contra 75% de crescimento das exportações totais (conforme dados do SISCOMEX), um resultado que superou as expectativas otimistas da integração.

Na década corrente este comércio continuou crescendo, ainda que a uma velocidade menor que as exportações para o resto do mundo, em parte devido a problemas internos e de relacionamento entre os sócios, em parte devido ao expressivo incremento do comércio internacional e da participação do Brasil neste comércio. A diferença mais importante deste período recente com relação à década passada foi sobre o tipo de comércio intrabloco. Enquanto na década de 1990 cerca de 60% do comércio se deveu a trocas dentro da matriz industrial de grandes corporações internacionais, representando um avanço na complementaridade da matriz econômica do bloco, nesta década o movimento do comércio retrocedeu a um padrão antigo de comércio de produtos, em grande parte devido ao descompasso das políticas macroeconômicas dos membros do bloco.

Apesar desta “desaceleração” recente do projeto de integração, as perspectivas para os próximos anos são, no nosso entender, de aprofundamento das relações dentro do Mercosul, principalmente entre Brasil e Argentina, pela falta de alternativas que se possam colocar para estes dois países. Como apontam Giambiagi e Markwald,

“... A saída do bloco teria conseqüências ruinosas para ambos os países : a) afetaria negativamente a imagem da região como um todo; b) desvalorizaria investimentos feitos com base no pressuposto da existência de um mercado ampliado; e c) lançaria a Argentina em uma crise ainda maior do que a atual pois, sem a garantia de acesso preferencial ao Brasil suas exportações industriais sofreriam um colapso. Os reflexos negativos deste cenário afetariam, fundamentalmente, o próprio Brasil.”

Por outro lado, a conjuntura atual apresenta melhores condições para a coordenação das políticas macroeconômicas dos dois países, o que, se implementado, trará maior dinamismo ao mercado comum, aumentando o interesse dos outros sócios (Paraguai, Uruguai e Venezuela) em aprofundar a integração e estimulando a adesão de novos sócios (principalmente Bolívia, Equador e Peru).