Capítulo 3: Evolução recente dos mercados de açúcar e álcool

Os anos 1990 apresentaram mudanças importantes tanto no mercado internacional quanto no mercado brasileiro, embora estas mudanças tenham caminhado em um sentido inverso em cada uma das realidades.

Como mostramos no capítulo 1, as negociações sobre o comércio dos produtos agrícolas avançaram pouco nas Rodadas Uruguay e Doha, ainda que a constituição da OMC tenha permitido que vários interesses dos países exportadores de produtos agrícolas (inclusive do Brasil) fossem levados em conta nos mecanismos de solução de controvérsias. A grande novidade para o setor sucroalcooleiro é que o locus das negociações do comércio internacional do açúcar mudou-se para dentro da OMC, fazendo com que os acordos internacionais específicos do açúcar (que já não desempenhavam papel importante como vimos no capítulo 2) deixassem de produzir qualquer influência sobre a produção e os preços. O International Sugar Agreement de 1992 deixa de ter como objetivo a fixação de quotas de produção para os países membros e passa a tratar apenas de medidas incentivadoras da demanda por açúcar e troca de informações entre os membros.

No Brasil, os anos 1990 marcaram o início de um processo de desregulamentação dos mercados de açúcar e de álcool, que culminariam em 1999 com a completa liberalização do setor, marcando o fim da intervenção que o caracterizou desde 1933. Os efeitos deste processo extravasaram as fronteiras do país, trazendo efeitos também no mercado internacional em virtude da alta participação da produção brasileira no total mundial. De um lado as exportações de açúcar aumentaram substancialmente, devido tanto ao efeito dos preços internacionais quanto à reversão na produção de álcool em açúcar em muitas unidades, fazendo com que o Brasil passasse a Europa Ocidental como principal exportador mundial, conforme se observa no gráfico 3.1. A participação brasileira nas exportações mundiais subiu de 5% em 1990 para 32% em 2003, segundo informações da FAO . De outro lado, a produção de álcool começa a diminuir a partir de 1997, devido ao estreitamento do mercado de álcool hidratado, conseqüência da drástica redução na produção e nas vendas dos veículos movidos exclusivamente a álcool a partir de 1989 .

Essas mudanças geraram efeitos sobre os padrões tecnológicos da produção, sobre a propriedade do capital, sobre as relações de trabalho e sobre as estruturas de comercialização que ainda estão em processo de consolidação. Os cenários alternativos de inserção do Brasil no comércio internacional podem representar aprofundamento e/ou novas mudanças neste quadro, que serão tratadas mais adiante.