Tesis doctorales de Economía


EVOLUÇÃO E PERSPECTIVAS DO COMÉRCIO INTERNACIONAL DE AÇÚCAR E ÁLCOOL

Eduardo Fernandes Pestana Moreira




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4.4 Evolução do Setor em cada um dos Cenários

4.4.1 Cenário 1: Multilateralismo e Crescimento Moderado

O cenário que encontramos como o mais provável representa a continuidade das formas de regulação do comércio de bens, principalmente aqueles agrícolas, em virtude da predominância da oposição à redução nos subsídios agrícolas e à liberalização do comércio pelos atores mais fortes, como vimos na Figura 4.7 mais atrás. Assim, não se projeta nenhuma onda mais forte de liberalização que possa agregar algum estímulo adicional à economia mundial, o que significa pensar em uma taxa mais modesta de crescimento para a economia mundial que os 2,8% a.a. dos últimos 20 anos. Neste cenário (assim como nos dois seguintes), os países em desenvolvimento terão um crescimento mais acelerado que a média dos últimos 20 anos, refletindo a aceleração recente desta taxa e mais de acordo com as projeções da OECD/FAO apresentadas no capítulo 1. O Quadro 4.3 resume as premissas e o anexo IV detalha as projeções, assumindo para este cenário a taxa de 2,6% a.a., formada por um crescimento de 2,2% nos países desenvolvidos (OECD) e de 4,1% nos demais países (Mundo em Desenvolvimento). Dentro do mundo desenvolvido, a economia americana deverá crescer mais aceleradamente que a UE e o Japão, na medida em que este cenário pressupõe uma continuidade na posição de poder dos USA, o que se traduziria em hegemonia econômica.

As políticas de utilização de combustíveis alternativos ao petróleo, tendo o álcool como o mais importante entre eles, se generalizam tanto pela ação do movimento ambientalista, que consegue pautar nas políticas dos maiores países a redução nas emissões de CO2, quanto pelos níveis dos preços do petróleo, que mantêm a competitividade (ou no mínimo não exigem um volume de subsídios muito elevado) destes combustíveis com os derivados do petróleo. A preocupação com a segurança energética, que é um objetivo unânime, como vemos na Figura 4.7, contribui também para este resultado.

O maior fator limitante da velocidade deste movimento de substituição é o crescimento da atratividade de outras culturas e do preço da terra (variáveis de resultado vistas na seção 4.1), seja no Brasil, seja em outros países, o que pode compensar ganhos de produtividade na direção da competitividade do álcool e outros biocombustíveis com os derivados do petróleo. Desta forma, entendemos que a utilização do álcool ou de outros biocombustíveis ainda estará, nos próximos 20 anos, dependente de políticas explícitas de apoio ao produtor e/ou ao consumidor. Este movimento de valorização da terra, característico da expansão da cultura da cana no Brasil, como vimos no capítulo 2, deverá aumentar a pressão sobre o desmatamento de áreas com vegetação nativa. Entretanto, como vimos na Figura 4.7, a proteção às florestas é um objetivo que apresenta maior equilíbrio de forças pró e contra em comparação à redução/contenção dos níveis de CO2 na atmosfera, que deve ser a prioridade dos movimentos ambientais nos 4 cenários avaliados.

O mercado mundial de açúcar deve crescer apenas em função do crescimento populacional, tanto nos países da OECD quanto no Brasil, pelo fato de que estes mercados já se encontram saturados. Os demais países apresentarão um crescimento no consumo per capita, nos níveis apontados no Quadro 4.3, ajustado pela taxa de crescimento de suas economias (alta ou baixa). Neste cenário, da mesma forma que no cenário 3, assumimos que o açúcar produzido no Brasil continuará respondendo por 12,6% do consumo mundial, como vemos nas projeções do quadro abaixo.

As projeções do consumo de álcool combustível partiram da evolução do consumo de combustíveis leves e de uma premissa mais conservadora de que seriam necessários 10 anos para que os países atingissem as metas de adição de álcool em suas matrizes energéticas, propostas em suas legislações e/ou políticas declaradas como vimos no Quadro 3.8 . A produção brasileira garantiria 50% do total do consumo de álcool projetado para o Japão e 10% do total das demais áreas, e os resultados podem ser vistos no quadro abaixo.

Este cenário pressupõe que não se concretizem avanços substanciais nas negociações agrícolas no âmbito da OMC, ficando o Brasil como fornecedor marginal em todos os mercados com exceção do Japão. Esta é uma hipótese conservadora, já que o Brasil dificilmente deixará de ser um fornecedor em última instância num mercado ativo para o álcool, por ser o único com capacidade de produzir excedentes em volumes relevantes. Assim mesmo, suas exportações seriam multiplicadas por 6 num espaço de 10 anos, o que significa uma expansão da produção interna capaz de redesenhar o mapa atual da cultura da cana no país. O Quadro 4.6 , projetado com os rendimentos médios atuais da região do Centro-Sul , apresenta o impacto na produção de cana e na área cultivada.

Considerando-se a área plantada hoje com cana-de-açúcar de 7.040 mil hectares, este cenário representa dobrar a área destinada à cultura. Embora a cana represente cerca de 12% das áreas destinadas à agricultura (e muito menos daquelas destinadas a pastagens), esta é uma cultura que tende a gerar muitos impactos socioeconômicos em seu entorno, porque altera substancialmente o preço das terras ao redor da unidade industrial, possui demanda por força de trabalho sazonal (embora isto venha diminuindo com a mecanização) e, normalmente, gera concentração fundiária, pela forma como se organiza o processo produtivo agro-industrial no Brasil. Por outro lado, a cana gera um substancial crescimento na atividade econômica, em renda e emprego, quando ocupa áreas antes dedicadas à cultura de grãos e, principalmente, à pecuária, onde provavelmente se dará esta expansão.

O crescimento da cultura dar-se-á, preferencialmente, no adensamento da região oeste do estado de São Paulo e nos estados da região Centro-Oeste e em Minas Gerais (Triângulo Mineiro), em áreas já ocupadas por atividades agro-pecuárias e com boas condições de declividade para permitir a mecanização do corte. As regiões do oeste da Bahia e dos estados de Tocantins e Maranhão não deverão apresentar crescimento significativo no horizonte deste cenário, seja por deficiência hídrica (Bahia) que exigiria custos elevados de irrigação, seja por deficiências no escoamento (Tocantins e Maranhão), que só seriam suplantadas pela construção de alcoolduto ligando-as ao litoral do Maranhão, algo não vislumbrado nos próximos 20 anos. Estas regiões provavelmente vão absorver a cultura de grãos e a pecuária deslocadas pela cana.

Uma característica importante deste e dos demais cenários é que a expansão da produção acontecerá dentro de um quadro regulatório e de um ambiente econômico bastante diferente daquele vigente durante a fase do Pró-álcool. Já hoje o investimento vem sendo financiado pelas fontes tradicionais de financiamento do país (BNDES e emissões) e não mais com financiamentos subsidiados. Assim, vemos o crescimento do setor neste cenário assentado numa base mais capitalista e menos rentista, ainda que esta última vertente esteja intrinsecamente ligada à estrutura deste setor, como mostramos no capítulo 2. Isto significa que o setor deve intensificar sua concentração empresarial (mais que fundiária), com maior grau de internacionalização tanto da produção interna quanto dos grupos nacionais mais fortes. Não temos elementos para prever se grupos brasileiros terão condições de controlar cadeias de distribuição internacional do álcool, mas o exemplo do mercado de açúcar mostra que esta é uma tarefa difícil dentro de nosso horizonte de análise. Por outro lado, não nos parece que o aumento da participação de capitais estrangeiros diretos na produção brasileira deva significar uma desnacionalização radical do setor.


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