6. NÍVEL DO CÂMBIO REAL E CRESCIMENTO: UMA ANÁLISE DE PAINEL

Um dos principais temas de pesquisa da literatura atual em macro aberta é a relação entre política cambial e “performance” macroeconômica, especialmente no que diz respeito a regimes cambiais. Dando seqüência a velha discussão de câmbios fixos versus flutuantes, que ganhou destaque nos anos 60 e 70, a vertente mais atual da literatura tem se preocupado em analisar os resultados da utilização de diversos arranjos cambiais, de jure e de facto, em países em desenvolvimento no período recente. Grande parte dos estudos se dedica a discutir a eficácia dos diversos regimes cambiais no controle da inflação, no que parece ser um dos temas populares de pesquisa. Uma gama mais red uzida de trabalhos se preocupa com as relações entre regimes cambiais e crescimento econômico. O foco passa então para o desempenho em termos de taxas de crescimento dos diversos arranjos cambia is. Os trabalhos nessa última área têm maior viés empírico do que teórico (ver Ghosh et al 2002, por exemplo).

Curiosamente, um tema que recebe menos atenção nessa literatura é aquele que trata dos impactos do nível da taxa de câmbio real no processo de crescimento econômico. A vertente que discute o assunto, em franca minoria nos estudos sobre câmbio, está ligada a literatura de desalinhamento cambial. O livro de John Williamson (1994) é uma das principais referências nessa área. Os trabalhos do Banco Mundial sobre problemas cambiais em países em desenvolvimento nos anos 80, especialmente na África, também contribuíram para essa linha de pesquisa (ver Montiel e Hinkle 1999). A comparação entre Ásia, América Latina e África é um tema comum nesses estudos. Os trabalhos de David Dollar (1992) e Domingo Cavallo et al (1990) se destacam nesse sentido. Muitos desses estudos foram posteriormente integrados à literatura econométrica de crescimento econômico no final dos anos 90. O termo desalinhamento cambial, que em geral caracteriza situações de sobrevalorização, passou a ser incorporado como um dos fatores explicativos nas regressões de crescimento. Como veremos mais adiante, os trabalhos de Easterly (2001), Acemoglu et al (2002) e Fajnzylber et al (2002) são bons exemplos deste tipo de abordagem.

A principal preocupação desta literatura está na identificação de possíveis situações de desalinhamento cambial, partindo já do princípio de que casos de sobrevalorização são especialmente maléficos para dinâmicas de crescimento. Pouca ou nenhuma atenção é dada para os mecanismos de transmissão ou canais pelos quais a sobrevalorização cambial afeta trajetórias de crescimento. O foco dos trabalhos está na discussão das diversas metodologias de cálculo do nível do câmbio real de equilíbrio (ver Montiel e Hinkle 1999 para uma discussão detalhada). Além dos tradicionais problemas de medidas de câmbio real, a literatura se depara com o desafio de definir um conceito de câmbio de equilíbrio, para depois caracterizar uma situação de desalinhamento. Dois métodos são mais comuns: medidas de desvio de PPP e medidas de posição do câmbio baseadas em alguma noção de equilíbrio macroeconômico “fundamental”. O primeiro se vale de tradicionais comparações de PPP ajustadas pelo efeito Harrod-Balassa-Samuelson e considera câmbios reais apreciados como níveis de preços internacionais elevados em comparações entre países. O segundo método leva em consideração medidas de equilíbrio interno e externo na definição do câmbio real de equilíbrio, ou seja, plena utilização de fatores e situação do balanço de pagamentos, dado o estado de uma série de variáveis.

Para as medidas de desalinhamento baseadas em desvios de PPP ajustadas pelo efeito Harrod-Balassa-Samuelson, um câmbio fora do lugar estará numa posição relativamente apreciada em relação à sugerida pelo nível de renda per capita do país (ver discussão abaixo). Um dado nível de renda per capita traz implicitamente um dado nível de produtividade e, portanto, a remuneração relativa adequada dos não comercializáveis em relação aos comercializáveis; em outros termos, a relação entre salários nominais e preços dos produtos comercializados no mercado mundial. Um câmbio real de equilíbrio será, portanto, aquele que torna compatível o nível de produtividade com os salários reais em cada país. Para câmbios reais excessivamente apreciados, o salário real estará desalinhado em relação à produtividade e a capacidade produtiva da economia o que implicará potencialmente numa situação de excesso de absorção e endividamento (ver Dornbusch 2002, pg.249). Em última análise, por esta linha de raciocínio, um câmbio de equilíbrio estará sempre alinhado com o nível de produtividade relativa do país em questão, ou seja, o nível do salário real será compatível com a produtividade do trabalho.

Para o segundo método, um câmbio de equilíbrio seria aquele presente numa situação de razoável crescimento econômico com uma trajetória de conta corrente sustentável. Estaria associado ao pleno emprego dos fatores de produção (equilíbrio interno) e a um financiamento razoavelmente tranqüilo das co ntas externas (equilíbrio externo). É importante notar que essa posição de equilíbrio dependerá de uma série de variáveis: i)termos de troca, ii)taxas de juros internacionais, iii)política comercial, iv)transferências e auxílios internacionais, v)controles de capital, composição dos gastos de governo e vii)progresso tecnológico. Uma piora dos termos de troca, um aumento das taxas de juros internacionais, uma redução de tarifas, uma redução de auxílios e transferências internacionais tenderão a depreciar o câmbio real. Uma liberalização da conta capital, um aumento de gastos do governo em não comercializáveis e o progresso tecnológico tenderão a apreciar o câmbio real (ver Cavallo et al (1990) e Edwards (1989)).

Seguindo a discussão, este capítulo tem por objetivo fazer uma análise de painel para países em desenvolvimento no período 1960-1999. Apresenta uma nova série de estimativas da relação entre nível do câmbio real medido como desvios de PPP e taxas de crescimento per capita a partir da construção de um índice de correção cambial RER *. A vantagem do índice aqui proposto é levar em consideração variações de renda per capita para todos os anos da série 1960-1999 ao calcular posições de câmbio real como fazem alguns autores para anos específicos. Ao deflacionar o câmbio real por variações de renda per capita e, portanto, produtividade, o índice fornece uma indicação mais precisa da competitividade externa dos diversos países.