Observatorio Economía Latinoamericana. ISSN: 1696-8352

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APROXIMAÇÕES NA FRONTEIRA E A FORMAÇÃO DO ESPAÇO FRONTEIRIÇO ENTRE O CHUÍ BRASIL E CHUY URUGUAY

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1.INTRODUÇÃO
Neste artigo iremos discorrer sobre referenciais teóricos que abordam a temática da fronteira e sua formação entre o Brasil e o Uruguay. Assim, procura-se evidenciar que existem diversas possibilidades de abordagens sobre o tema, sendo analisadas perspectivas históricas de aproximações e não somente de recrudescimentos devido ao envolvimento dessa região em diversos conflitos desde o período da colonização portuguesa e espanhola, perpassando pela independência do Uruguay marcada pela guerra contra o Brasil. Naquela época, o império brasileiro buscava manter a Província Cisplatina 1, todavia, a guerra, que aconteceu entre os anos de 1825 e 1828, foi marcada pela derrota do império brasileiro e a independência do Uruguay. Entre tantos conflitos e revoltas, podemos destacar a Farroupilha, a Federalista e a de 1923, que atingiram estas fronteiras, perpassando o cenário regional. Sendo assim, o trabalho se refere a outros aspectos no âmbito cultural e político, desta forma, indo além dos embates ocorrido nesta zona fronteiriça.
A compreensão sobre fronteira auxilia na delimitação das características singulares entre a região fronteiriça do Brasil e Uruguay, estudadas neste texto, com o intuito de demonstrar suas similitudes, incluindo as temáticas educação e cultura que auxiliam na verificação de possíveis aproximações entre estes países.
Os municípios envolvidos neste trabalho foram criados há menos de quarenta anos, fazendo parte da história do tempo presente. A localidade do Chuy (UY) integra o departamento de Rocha, sendo reconhecido como cidade em 11 de dezembro de 1981, durante o período da Ditadura Militar uruguaia.  Por sua vez, a cidade do Chuí (BR) adquire sua emancipação do município de Santa Vitória do Palmar somente em 22 de outubro de 1995, durante o período da Nova República no Brasil.
Conforme informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil em 2018 possui cerca de duzentos e oito milhões de habitantes. A população do estado do Rio Grande do Sul cerca de onze milhões e a população do município do Chuí, atualmente, em torno de seis mil habitantes.
O último censo da população uruguaya foi realizado pelo Instituto Nacional de Estadística (INE/UY) no ano de 2011. Neste censo, o Uruguay apresenta cerca de três milhões de habitantes, o departamento de Rocha aproximadamente sessenta e oito mil habitantes e o município do Chuy dez mil habitantes, sendo consideradas cidades conturbadas2 pelo seu crescimento na região de fronteira, devido ao comércio existente.
Essa fronteira entre Brasil e Uruguay possui cerca de mil quilômetros de extensão territorial. No quadro abaixo estão apresentadas as cidades gêmeas existentes ao longo dessa fronteira, seja pela proximidade física entre os países ou por suas peculiaridades e aproximações, sendo possível visualizar a proporção populacional existente entre elas. 

Realizando a integração do número de habitantes nestas cidades gêmeas, a maior delas, no âmbito populacional, é Santana do Livramento – Rivera. A população da fronteira Chuí-Chuy possui cerca de dezesseis mil habitantes.
Ao verificarmos a demografia desta região percebemos que, no que tange ao contingente populacional do Brasil, a cidade do Chuí representa apenas 0,003% da população Brasileira e o Chuy, em relação à população do Uruguay, representa 0,35% desta. Considerando a possibilidade de que parte desta população pode ter estudado fora desta região de fronteira ou frequentado poucos anos a rede de ensino, quando abordamos o aspecto da fronteira no âmbito brasileiro, de acordo com Reckziegel (2015), na fronteira do Rio Grande do Sul está o maior índice de habitantes no Brasil.

[...] Por outro lado, a extensa fronteira internacional do Rio Grande representa mais de 10% do total das fronteiras do Brasil, de forma que, entre as unidades da Federação, somente o estado do Amazonas tem uma extensão maior. Todavia, aquele, que é o maior estado da União, apresenta fronteiras internacionais em sua maior parte quase despovoadas, ao passo que o estado sulino tem as fronteiras mais ocupadas do país. (RECKZIEGEL,2015, p. 20-21)

Apesar de apenas o Chuí (BR) e o Chuy (UY) estarem contemplados neste estudo, identificamos proeminentes semelhanças quando abordamos a temática das cidades gêmeas entre Brasil e Uruguay. Estas aproximações entre as comunidades se dão através da economia, do livre mercado, da cultura e das políticas públicas e sociais.

2. CONCEITOS SOBRE FRONTEIRA

Os conceitos sobre a formação de fronteira foram estudados através dos autores Homi Bhabha (1998), Benedict Anderson (2008), José Mateo (2001), Nelson Boeira & Tau Golin (2006), Ana Luiza Setti Reckziegel (2015), além de outros autores que também realizaram relevantes pesquisas nesta área.
O mais importante indicador da estruturação desta região são os aspectos históricos e culturais presentes. Estes denotam o contato interfronteiriço, seja pelos fatores políticos, militares ou estilo de vida, identificando nesta fronteira cidades gêmeas com características singulares.
Quando tratamos deste tema e das demarcações territoriais, nos reportamos aos registros históricos de conflitos existentes. Observamos que nas mais diversas regiões geográficas do mundo e nos mais variados recortes cronológicos, as regiões de fronteira são marcadas por disputas geopolíticas, seja durante a antiguidade ou na contemporaneidade.
Constatamos nestas regiões a ocorrência de crimes dos mais variados, por defesa do espaço geográfico até conflitos que envolvem questões militares existentes. Como exemplos, podemos nos remeter ao período da história antiga com as lutas para demarcação do Império Romano, também, à idade média com a disputa e invasão de feudos, cidades na Europa e territórios no Oriente Médio ou, já na contemporaneidade, ao muro que Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos da América, pretende construir para evitar a chegada de imigrantes mexicanos ao seu país. Sobre este último, para registro, os Estados Unidos da América, há cerca de sessenta anos atrás, foram contrários à construção do muro de Berlim pela União Soviética alegando supressão da liberdade dos alemães que estavam sob tutela do regime socialista na parte oriental da Alemanha.
Apesar destes exemplos históricos denotarem o recrudescimento em zona fronteiriça, este trabalho pretende salientar as aproximações culturais, econômicas e sociais neste território. O intuito é demonstrar que na fronteira também existe a possibilidade de um relacioidnto com trocas culturais, de comércio e de convivência, com ênfase nas aproximações que aconteceram entre estas cidades que são analisados neste artigo.
O livro de José Mateo (2001) denominado de “Población, parentesco y red social en la frontera. Lobos (província de Buenos Aires) en el siglo XIX” explora a situação da Argentina na primeira metade do século XIX. O autor explica o clientelismo e as transformações que se formaram neste período pelo avanço do capitalismo, além de explicitar a importância dos estudos demográficos para compreendermos a distribuição da população naquela região. Sua pesquisa analisou a propriedade da terra e as unidades vizinhas que buscavam relacioidntos através do parentesco com a realização de casamentos, gerando alguns acordos comerciais.
Tomando como parâmetro a pesquisa de Mateo (2001), a reflexão sobre a situação demográfica das cidades abordadas no artigo se torna relevante para compreendermos certas características específicas desta região.
Benedict Anderson (2008), em seu livro “Comunidades Imaginadas”, ilustra como podem ser recriadas as raízes culturais e as origens da consciência nacional. Ele enfatiza a atuação do estado através do manuseio dos mapas, censos e outras formas de enaltecer e marcar aspectos de uma nação, ao distinguir suas localidades das mais variadas formas, seja por sistemas econômicos, regimes políticos, fatores linguísticos ou culturais.
Ao pensarmos nas modificações do nacionalismo, expostas por Benedict Anderson através da demarcação de fronteiras e a criação das raízes culturais seja pela língua, símbolos ou a elaboração de monumentos aos soldados e, principalmente, aos generais que lutaram para defender estes territórios, podemos descrever uma diferenciação destes países. Todavia, alguns aspectos ocasionam a reaproximação de determinados países, quando estes possuem ideais semelhantes, viabilizando certa harmonia em determinadas regiões.
Ainda, Homi Bhabha (1998) em seu livro “O Local da Cultura”, nos fornece a base para uma observação preliminar da cultura, da geopolítica e das demais questões locais que podem, de alguma forma, representar traços da identidade de um povo. Segundo Bhabha:

[...] Esses “entre-lugares” fornecem o terreno para a elaboração de estratégias de subjetivação – singular ou coletiva – que dão início a novos signos de identidade e postos inovadores de colaboração e contestação, no ato de definir a própria ideia de sociedade. (BHABHA, 1998, p.9).

Logo, os entre-lugares possibilitam trocas culturais, políticas e econômicas, que colaboram para o desenvolvimento das regiões de fronteira nas mais variadas sociedades. Esses são abordados no artigo, em que se tratando da fronteira entre o Brasil e Uruguay.
Partimos do pressuposto que a fronteira em análise perpassou por séculos conflituosos com a demarcação de colônias e diferenças culturais entre Portugueses e Espanhóis 3 e, posteriormente, por divergências políticas entre os monarquistas brasileiros e republicanos uruguaios na disputa da independência do Uruguay. Contudo, a partir de 1889 ambos os países iniciam um período de reaproximação política, pois o Brasil passa a adotar o modelo republicano e, devido aos conflitos e aproximações, identificamos que se trata de um destes entre-lugares referidos por Bhabha (1998).
O comércio se torna fundamental para compreensão da formação da fronteira. Segundo a tese de Adriana Dorfman (2009) intitulada “Contrabandistas na fronteira gaúcha: escalas geográficas e representações textuais”, os freeshops em solo uruguaio foram instalados em meados da década de 1980, permitindo que somente estrangeiros adquirissem produtos nestes estabelecimentos comerciais. O Brasil iniciou o projeto de lei para aprovar a criação das lojas em suas fronteiras a partir da Lei Nº 12.723/2012.
Estes freeshops remontam à possibilidade de produtos de marcas internacionais advindas, principalmente, da Europa e dos Estados Unidos da América (EUA), estarem disponíveis comercialmente aos brasileiros. São itens como uísques, vinhos, champanhes, produtos eletrônicos, roupas e outros utensílios que se configuram com grande importância na mídia como marcas e símbolos de bens de consumo que pretendem significar um alto padrão econômico aos consumidores que possuem estes artefatos. Ao considerarmos a análise de Bhabha (1998) para o qual o mercado é um dos pilares do sistema do capital global, é possível analisarmos a presença do sistema capitalista nesta fronteira pela implementação do livre comércio de produtos de luxo.
Os significados desconectados do presente são fixados nas periodizações pontuais do mercado, do monopólio e do capital multinacional. Os movimentos erráticos e intersticiais, que significam as temporalidades transnacionais da cultura, são rejuntados aos espaços teleológicos do capital global. E, através do enquadramento do presente dentro das ‘três fases’ do capital, a energia inovadora do ‘terceiro’ espaço de certa forma se perde. (BHABHA, 1998, p.302)

O autor ao tratar das periodizações pontuais do mercado refere-se às mudanças e inovações ocorridas, resultando no monopólio de empresas e países que conseguiram propagar e comercializar seus padrões de conhecimento estabelecendo regras mercadológicas internacionais.
Nesta análise, tenta-se apresentar conceitos sobre fronteira que auxiliam no desenvolvimento deste trabalho. O intuito é identificar as semelhanças entre Brasil e Uruguay em distintas áreas, demonstrando que nos mais variados contextos econômicos, políticos, sociais e culturais existe a possibilidade de trocas nesta região.

3. O ESPAÇO FRONTEIRIÇO ENTRE BRASIL E URUGUAY - possibilidades de aproximação

Sobre a formação da fronteira e a sua intersecção com a temática da educação na região, serão utilizados referenciais teóricos que abordam a história do Brasil e Uruguay. Autores como Ana Luiza Setti Reckziegel (2015), Juan Bogliaccini & Federico Rodriguez (2015), Vera Peroni (2006) além de outros, serão apresentados neste trabalho.
A partir de 1889, a mudança na política brasileira, com a queda da monarquia no Brasil e a instauração da República em 15 de novembro de 18894 , proporcionou uma aproximação do Brasil com os demais países sul-americanos que possuíam, há praticamente seis décadas, o regime político republicano em vigor.
Neste período de ruptura histórica, com a passagem da monarquia para república, ocorrem significativas mudanças na estruturação tanto política quanto educacional brasileira. A Igreja Católica desvincula-se do estado brasileiro e, desta forma, o sistema educacional brasileiro inicia uma distinção: “Assim, paulatiidnte, no final do século XIX, se consolida um sistema dual em termos de textos escolares infantis no qual as polaridades são as orientações religiosas católicas e as seculares liberais.” (TAMBARA, 2003, p.109).
Entre os anos de 1893 a 1895, no início da república no Brasil, a disputa política entre federalistas e republicanos provocam um conflito político no estado do Rio Grande do Sul denominado de Revolução Federalista. No Uruguay, membros dos partidos blancos e colorados também rivalizaram o poder, com o encerramento deste conflito em 1904, com os colorados vitoriosos. Este episódio histórico possibilitou que, no estado do Rio Grande do Sul, ocorresse a hegemonia do Partido Republicano Rio-grandense durante praticamente todo o período histórico brasileiro conhecido como República Velha5 .
De acordo com Reckziegel (2015), esses acontecimentos que envolveram a política do Rio Grande do Sul e do Uruguay entre os anos de 1893 a 1904 constituiu-se como “[...] uma verdadeira diplomacia marginal [...]” (RECKZIEGEL, 2015, p.28). O autor considera que os acordos entre rio-grandenses e uruguaios, de certa forma, alijavam os interesses do governo federal brasileiro. Sobre este período a autora relata:

As investigações preliminares acerca da interconexão entre o Rio Grande do Sul e o Uruguay nesse período indicaram que o estreitamento dos laços entre essas áreas não se dava apenas no nível econômico e cultural em razão da proximidade fronteiriça, mas estendia-se, além disso, determinando uma verdadeira situação de fricção interétnica e implicando complexas questões de ordem internacional. (RECKZIEGEL, 2015, p.327)

Estas aproximações são latentes, como podemos observar na cidade de Santa Vitória do Palmar 6 a sua confluência com o departamento de Rocha 7. Até mesmo na linha de transportes entre as localidades, analisando as diligências que saíam na primeira década do século XX do município de Santa Vitória do Palmar temos que “[...] Por uma diligência, que vai da Quinta a esta cidade, e por três linhas de diligências para a República Oriental do Uruguay [...]” (ARRIADA, 2015, p.189). Considerando o número de diligências evidencia-se como a localidade fronteiriça possuía maior vinculação no transporte de passageiros com o Uruguay do que com o Brasil.
Durante a República Velha no Brasil foi intenso o comércio do Rio Grande do Sul com o Uruguay “[...] O comércio é florescente e representado por 120 estabelecimentos com o capital de 1.500.000 $. Exporta para o Rio Grande, Pelotas e República Oriental do Uruguay, e importa dos mesmos[...]” (ARRIADA, 2015, p.189).
A fronteira entre o estado do Rio Grande do Sul e o Uruguay remonta a características singulares. Desta forma, a sua formação corrobora com o envolvimento de seus habitantes nos mais diversos campos culturais, econômicos, políticos e sociais. Pelo fato de alguns caudilhos rio-grandenses possuírem ideais e até mesmo terras no país vizinho, naquele período, transformaram suas fazendas em bases de encontro ou retirada das tropas dos conflitos que ocorriam no outro lado da fronteira.
Posteriormente, em 1923, outra revolta no estado do Rio Grande do Sul envolvendo republicanos e federalistas culminou com o Pacto de Pedras Altas. O mesmo estipulava que o então mandato de Borges de Medeiros como chefe do governo estadual seria o último, pois este se encontrava no poder desde a morte de Júlio de Castilhos, na primeira década do século XX.
Apesar das revoltas expostas nos parágrafos anteriores ocorridas no estado do Rio Grande do Sul (Brasil) e no Uruguay, a linha de pesquisa aqui desenvolvida aborda a aproximação entre ambos os países no período republicano e, principalmente, os tratados e estudos na área educacional que demonstram essa colaboração entre as localidades.
Sobre a educação na região, destacamos a tese defendida pela professora Caroline Braga Michel (2017) intitulada “Missão de estudos ao Uruguay: mudanças no sistema de ensino no Rio Grande do Sul (1913-1927)”. Ela aborda em seu trabalho os Decretos nº 2.224 de 1916, Decreto nº 3.898 de 1927 e Decreto nº 3.903 de 1927 que tratam da organização educacional no estado do Rio Grande do Sul, apontando que, naquele período histórico, existiram a visita e aproximação de práticas docentes entre os professores rio-grandenses e do país vizinho. Segundo a autora, essa aproximação entre o estado gaúcho e Uruguay pode ser vista nas práticas de sala aula.
De acordo com Berenice Corsetti (2007) em “A Educação construindo o cidadão”, durante a república velha os conteúdos de História possuíam forte viés ideológico, contemplando instrumentos de dominação e mediação dos interesses entre os Republicanos e a Igreja Católica. Os livros didáticos aprovados para serem utilizados neste período possuíam baixo custo, unidade doutrinária e metodológica compatível com o pensamento dos governantes.
Nos anos de 1920 com a liderança de Manoel Vicente do Amaral, pertencente ao Partido Republicano-Riograndense, Santa Vitória do Palmar modernizou sua infraestrutura e incrementou seu comércio “[...] Cada vez mais o contato com outras partes do Brasil e Uruguay era ampliado” (ARRIADA, 2015, p.193).
Desta forma, a República Velha mostrou-se promissora para o Município de Santa Vitória do Palmar, que também foi atingido pela crise econômica mundial de 1929, iniciada nos Estados Unidos da América (EUA). Essa crise afetou fortemente o Brasil pela retração no consumo do café, principal produto agroexportador do país, produzido em grande escala no estado de São Paulo, naquele período. A República Velha começou a entrar em colapso econômico, atingindo em seguida o modelo político no país e, consequentemente, os estados da nação.
Em 1930, nesse contexto de crise política e financeira, Getúlio Vargas, ex-governante do estado do Rio Grande do Sul, contando com apoio militar, assume a presidência da República do Brasil. Ele instaura o governo provisório destituindo Washington Luís e, consequentemente, impedindo a posse de Júlio Prestes. Encerra-se com isso o período histórico denominado de República Velha, também conhecida como República do café com leite8 , composta politicamente pelos estados de São Paulo e Minas Gerais que revezavam a presidência do país.
Ao tomar o poder, inicialmente em caráter provisório, Vargas inicia um novo período na história brasileira, permanecendo presidente da nação por quinze anos consecutivos, sem que ocorra eleições de forma direta para presidente neste período. Ele implanta o modelo ditatorial em 1937, denominado de Estado novo, que possuía semelhanças com o modelo implantado por Salazar, em Portugal, no ano de 1933.
Com o governo de Getúlio Vargas, a área da educação no Brasil sofre mudanças significativas. Primeiramente com Francisco Campos, que assume como Ministro da Educação e Saúde Pública em 1930, e posteriormente, Gustavo Capanema, assumindo a pasta no ano de 1934 e permanecendo no ministério até 1945.

A partir de 1930, as medidas tendentes a criar um sistema educativo e promover a educação tomaram outro sentido, partindo principalmente do centro para a periferia. Em resumo, a educação entrou no compasso da visão geral centralizadora. Um marco inicial desse propósito foi a criação do Ministério da Educação e Saúde, em novembro de 1930. (FAUSTO, 2012, p.288)

Conforme Eliane Peres (2003), durante a Era Vargas surgiu no estado do Rio Grande do Sul o discurso da renovação pedagógica, disseminado pelo Centro de Pesquisa e Orientações Educacionais, vinculado à Secretaria da Educação Estadual. Este centro preconizava a divulgação dos fundamentos da Escola Renovada, com a implementação de métodos sendo “[...] a centralidade da criança no processo de aprendizagem, a escola como espaço de exercício de criatividade, o desenvolvimento da autodisciplina, da liberdade individual [...]” (PERES, 2003, P.79). Estes valores difundidos traduzem a ideologia presente na renovação pedagógica proposta na escola primária gaúcha.
Deposto por militares em 1945, somente em 1950 Getúlio Vargas retoma o poder de forma democrática. Torna-se, então, o presidente com maior tempo no cargo, totalizando dezenove anos, quando comete suicídio em 1954.
Posteriormente, nas décadas de 1960 e 1970, os países latino americanos sofreram politicamente com o avanço da Guerra Fria 9 e com a implementação das Ditaduras Militares nos países da região, apoiadas ideológica e financeiramente pelos Estados Unidos da América (EUA). Neste período, a ideologia estadunidense e o combate ao comunismo foram disseminados no continente americano. O plano anticomunista criado pelos Estados Unidos da América ficou conhecido como Plano Condor, comandado pela Central de Inteligência Americana (CIA). Estes treinavam e apoiavam os militares dos países da Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguay que buscavam, de forma coordenada, reprimir qualquer movimento contrário ao sistema capitalista e aos regimes ditatoriais, eliminando assim os principais líderes de oposição.
Sobre a educação brasileira neste período ditatorial, conforme Bóris Fausto (2012), nos países industrializados houve um avanço e sua expansão começa no 1º grau, se propagando até a universidade. No Brasil da década de 1970, esse modelo foi inversamente proporcional “o nível que mais cresceu foi a pós-graduação (31%), seguida do ensino universitário (12%), do ensino de 2º grau (11%) e, por último, do ensino de 1º grau (4%)” (FAUSTO, 2012, p.461).
Entre as décadas de 1960 e 1980 ocorreu, no Brasil e Uruguay, um processo de urbanização com significativo aumento de habitantes que passaram a viver nas cidades.  Conforme Katzman e Retamoso (2007), a partir dos anos de 1960 a capital uruguaya pode ser concebida como uma unidade territorial e integrada por centralizar o mundo do trabalho, tanto no estado como na indústria. No Brasil “[...] constatamos que em 1980 a maioria da população (51,5%) passara a ser urbana” (FAUSTO,2012, p.454). Demonstrando que em ambos os países no mesmo período se tornaram majoritariamente concentradas na área urbana.
No final da década de 1970, início dos anos de 1980, as ditaduras militares ocasionaram um descompasso financeiro nos países da América Latina. Em 1979, o Brasil criou a lei nº 6634, regulamentando quais atividades industriais poderiam instalar-se na zona da fronteira brasileira, dificultando vertiginosamente o crescimento econômico na região. Esses países entraram numa severa crise econômica sendo atribuída por diversas causas externas. Segundo os técnicos do Banco Central do Uruguay Dominioni; Furest & Murphy (1984) apresentaram na XXI reunião dos técnicos dos bancos centrais do continente Americano, os fatores preponderantes para esta crise foram o alto preço do petróleo importado pelos países do Conesul e a baixa exportação da agricultura, considerando que os produtos primários eram a maior fonte de renda deste país. Além da dívida externa, os governos ditatoriais produziram hiperinflações na Argentina e Brasil. No Uruguay ocorreu uma enorme perda das reservas e um aumento significativo desta dívida.
Analisando o impacto externo sofrido nas economias brasileira e uruguaia através de Jorge Caldeira (2017) e Dominioni; Furest & Murphy (1984), é notável que no início da década de 1980 ambos países sofreram com a inflação. Registrou-se nesse período altos níveis de desemprego, quedas no poder de compra com o salário mínimo, balança comercial desfavorável e o consequente aumento da dívida externa. A situação brasileira tornou-se ainda mais crítica, se comparada ao país vizinho, ao comunicar sua moratória aos seus credores em dezembro de 1982.
O livro de Atilio Boron (2005) “Las Reformas en los países del conosur: un balance crítico”, demonstra como as modificações do capitalismo influenciaram na educação do Cone Sul. Partindo dos princípios básicos da ideologia neoliberal, evidenciou-se que o Brasil estava fazendo parte das modificações educacionais pertencentes ao novo sistema neoliberal do capitalismo no final do século XX.
O contexto onde se desenvolveram as reformas educativas do Cone Sul foi o processo de globalização, o qual está caracterizado pelo profundo desenvolvimento capitalista mundial através da transnacionalização do capital. (BORON, 2005, p.43, tradução nossa).

Neste período, países da América Latina também participaram destas novas modificações na educação, alterando significativamente a conformação geopolítica em âmbito global com a queda de grande parte do bloco socialista na década de 1990, atualmente composto pela China, Cuba e Coréia do Norte. Estas modificações no âmbito educacional também influenciaram na produção dos livros didáticos. Nota-se a influência massiva do capital espanhol e a distribuição deste material na América Latina.
Boron (2005) também remonta às modificações estruturais na educação dos seguintes países da América do Sul: Argentina, Brasil, Chile e Uruguay. No Brasil, foram implementados os processos de mercantilização da produção do trabalho, “[...] funcionando novos processos de gestão e regulação da educação e da escola [...]” (BORON, 2005, p.43, tradução nossa).
No Uruguay, a partir de 1980, houve aumento substancial do número de alunos na rede privada devido à mudança nas condições financeiras de seu país com o aumento considerável da industrialização e do mercado global. Contudo, na década seguinte, os alunos regressaram para as escolas públicas “Como resultado, entre 1994 y 2004 las escuelas privadas registraron un descenso en la proporción de niños de los estratos médios del 41,8% al 37,9% [...]” (KAZTMAN; RETAMOSO, 2007, p.136). Esta situação econômica no Uruguay é consequente ao esgotamento das reservas desse país com a crise nos anos de 1980, tornando-se vulnerável para as crises econômicas que ocorreram na década de 1990 e no início do século XXI.
Conforme Peroni (2006), no capítulo denominado “Mudanças na configuração do estado e sua influência na política educacional”, verificam-se estas alterações na configuração do estado brasileiro. A partir de 1995, adotaram-se políticas neoliberais que influenciaram nas decisões tomadas a fim de diminuir a atuação do estado, proporcionando a atuação do mercado na área educacional, tanto no terceiro setor como através das privatizações.
Na década de 1990, os gastos com educação, relativizado ao seu percentual concomitante ao Produto Interno Bruto (PIB), demonstram diferenças consideráveis nos países sul-americanos. De acordo com Boron:

[...] Uruguay mostra um dos piores comportamentos na segunda metade dos ’90, algo similar ao Brasil em torno ao peso relativo no gasto total, mas inferior em comparação com o PBI. Chile e Argentina apresentaram um comportamento similar à média. (BORON, 2005, p.381, tradução nossa)

Devido a esta crise e, corroborando com KAZTMAN & RETAMOSO (2007), demonstra-se que no ano 2000 o Uruguay ocupava apenas a décima nona posição de vinte e dois países no ranking de investimentos com a educação, utilizando como parâmetro o percentual referente ao Produto Interno Bruto entre os países da América Latina e Caribe. Porém, os parâmetros educacionais se mantiveram elevados em comparação aos países vizinhos devido ao investimento feito na ampliação e desenvolvimento da educação inicial dos estudantes, beneficiando as escolas localizadas nos bairros onde eram latentes os maiores contextos de vulnerabilidade social.
No início do século XXI, os índices de desempenho da educação do Uruguay continuaram elevados, conforme informações coletadas pelo Programme for International Student Asssessment Internacional10 – PISA, repetido a cada três anos e coordenado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE   . De acordo com o desempenho registrado nas provas realizadas no período entre 2003 a 2006 por Oreiro & Valenzuela (2012), estes resultados satisfatórios foram alcançados graças à eficiência na utilização dos recursos destinados a área educacional.
Reportando-nos aos dados do Banco Mundial de 2015 11, verificamos o Índice de Gini, instrumento de medição da concentração de renda por um determinado grupo. Desta forma, quanto maior o número indicado nesta fórmula, mais elevada será a desigualdade social do país. Utilizando estes dados como parâmetro, o Uruguay é o país com um dos menores coeficientes da América do Sul com 41,7 (quarenta e um, sete), enquanto que o Brasil apresentou um dos piores índices atingindo 51,3 (cinquenta e um, três). 12
Juan Bogliaccini e Federico Rodríguez (2015) em seu artigo “Regulación del sistema educativo y desigualdades de aprendizaje en el Uruguay” retratam a regulação do sistema educativo e desigualdades de aprendizagem no Uruguay. Expõem algumas desigualdades no país como a condição das escolas de bairros, onde os docentes com maior experiência e titulação atuam e a questão do fator preponderante que ocorre na área tecnológica, onde:

[...] o mecanismo de provisão e mantimento de recursos tecnológicos a serviço da educação reforça um acesso mais desigual favorecendo os estabelecimentos educativos de contextos mais favoráveis” (BOGLIACCINI; RODRÍGUEZ, 2015, p.98, tradução nossa).

Portanto, percebe-se que a situação do Brasil apresenta o implante na área educacional que ambos os sistemas mercadológicos foram executados no país, na esfera privada, com verbas públicas. Alguns exemplos como o PROUNI – Programa Universidade para Todos (2004), onde alunos conseguem bolsas integrais ou com a metade do valor em universidades particulares, sendo estes valores pagos pela união e também o PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (2011), que ofertava cursos técnicos variados tanto em instituições públicas quanto em instituições parceiras do terceiro setor do Sistema S 13, demonstrando a força do terceiro setor. Exemplos neoliberais também são evidenciados como a compra de livros didáticos produzidos pela iniciativa privada e as licitações básicas na manutenção das instituições públicas.
Já no Uruguay, há a utilização dos livros didáticos importados da empresa Santillana nas instituições públicas do país. Esta editora é uma das maiores no setor e uma das principais fornecedoras de livros didáticos, com sede na Espanha, com grande influência na América Latina. No Brasil, esta empresa multinacional comprou os direitos econômicos da Editora Moderna, deste modo, não utiliza o seu nome de capital europeu.
Além da questão dos livros didáticos a situação educacional no Uruguay descrita por Borón está vinculada ao discurso modernizador, a fim de estimular o consumo das tecnologias de ponta vinculadas ao material paradidático e sua utilização em sala de aula e uma pretensa eficiência administrativa é privilegiado “[..] o empresário ou gerente administrativo, marcando a ausência de um dos atores mais próximos ao aluno, como é o trabalhador da educação.”(BORÓN, 2005, p.439, tradução nossa).
Conforme Borón, a implantação do neoliberalismo no Uruguay atingiu bruscamente a área educacional onde foram criados novos mecanismos de controle, seja na fiscalização das tarefas realizadas, bem como na mudança da atuação dos diretores. Acarretou também na precarização do trabalho docente, devido ao aumento da contração de professores interinos gerando instabilidade empregatícia para o trabalhador docente.  Outro fator preocupante é a questão salarial a qual “[...] obriga o trabalhador do ensino a aumentar as horas de docência direta [...]” (BORÓN, 2005, p. 457, tradução nossa).
As realidades educacionais do Brasil e Uruguay assemelham-se no modelo implementado, nos aspectos culturais relacionados ao mercado dos livros didáticos, na divisão do ensino seriado e nos aspectos econômicos, que serão vistos a seguir com a implementação de um mercado comum na região da América Latina.
Além dos acordos bilaterais e negócios existentes entre os países que envolvem esta pesquisa, em 1991 a integração na esfera econômica se torna latente com a criação do MERCOSUL, Mercado Comum do Sul. Este implementou uma integração econômica entre a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguay, sendo promulgado por estas nações “É assinado o Tratado de Assunção, que cria o Mercosul e estabelece sua transformação em União Aduaneira a partir do final de 1994.” (FAUSTO, 2015, p.605).
Apesar do MERCOSUL tratar, aparentemente, de objetivos comerciais e alfandegários, verifica-se que neste acordo existem políticas maiores de integração entre as nações pertencentes ao bloco, citando como exemplo a aprendizagem da língua do país vizinho.

O artigo 4 das declarações do protocolo de intenções no dito tratado (datado de 13/12/91) manifesta o interesse de difundir a aprendizagem dos idiomas oficiais do MERCOSUL – espanhol e português – através dos Sistemas Educativos. Uruguay, como país membro do tratado, deverá instrumentar os mecanismos para cumprir com este propósito, que em seu caso implica no ensino do português. (BARRIOS, p.96, 1996, Tradução Nossa).

Posteriormente, em 1997, Bolívia e Chile aderiram a este grupo como países associados. A Venezuela entrou para o grupo no ano de 2012, estando suspensa desde 2016 devido à crise política e econômica instaurada naquele país. Essa suspensão foi impulsionada pelas novas diretrizes políticas de direita dos presidentes dos demais países que compõem o grupo, pois o potencial petrolífero da nação venezuelana poderia reduzir o preço dos combustíveis nos demais países da América Latina. A cotação do barril de petróleo no mercado internacional, em outubro de 2018, ultrapassou os US$80 (oitenta dólares), preço repassado à população do Brasil e Argentina. No período em que a Venezuela participava do MERCOSUL estes países compravam este mesmo barril de petróleo por US$35 (trinta e cinco dólares), o que diminuía os custos com o combustível em praticamente 55% (cinquenta e cinco por cento).
Tudo isso poderia ter evitado o descontentamento e a penúria dos caminhoneiros no Brasil, que iniciaram uma greve em 2018 reivindicando a redução dos valores do diesel como incremento à manutenção do transporte de cargas e insumos de primeira necessidade pelas estradas do país. Na tentativa de resolver este problema e reestabelecer o trabalho da categoria, o governo brasileiro passou a subsidiar parte do valor do diesel, aumentando o déficit público. O fato de suspender o principal país produtor de petróleo do bloco econômico já demonstra o agravamento do problema e o enfraquecimento do bloco, que passou a comprar o produto com o dobro do preço no mercado internacional.
Após essa breve análise da composição do MERCOSUL, analisando os dados do Operador Econômico Calificado (OEC)14 , o Uruguay exportou no ano de 2016 US$7,81 BI (sete bilhões, oitocentos e dez milhões de dólares). Deste montante, a China absorveu US$1,31 BI (um bilhão, trezentos e dez milhões de dólares) e, em segundo lugar ficou o Brasil, com US$ 1,22 BI (um bilhão, duzentos e vinte milhões de dólares). Entre os principais produtos de exportação do Uruguay estão o sulfato de celulose, a carne bovina, o arroz e o leite.
Neste mesmo ano, o Uruguay importou um montante de US$ 8,53 BI (oito bilhões, quinhentos e trinta milhões de dólares), sendo US$1,56 BI (um bilhão, quinhentos e sessenta milhões de dólares) originários da China e US$ 1,54 (um bilhão, quinhentos e quarenta milhões de dólares) do Brasil.
Analisando os dados apresentados para o Brasil junto à OEC, apesar da crise econômica e política vivenciada que ocasionou no déficit primário da balança comercial, em 2016 este obteve um superávit de US$320 MI (trezentos e vinte milhões de dólares) em suas transações comerciais com o Uruguay, ficando à frente da China, que obteve um superávit de US$ 250 MI (duzentos e cinquenta milhões de dólares).
Importante observar que durante anos o Brasil e a Argentina eram os principais parceiros econômicos do Uruguay. Este panorama comercial vendo sendo modificado com a globalização, onde a China incrementou seus valores comerciais com o Uruguay, porém, o maior superávit continua sendo do Brasil.
Sobre a integração do MERCOSUL, estamos obtendo avanços consideráveis nas relações de fronteira entre os habitantes dos países membros deste bloco. “Os cidadãos dos países do Mercosul, não precisam de passaporte ou visto para viajar de um país ao outro. O documento de identidade (RG) é válido em todos os países do bloco. [...]” (BRASIL, 2017, p.1). O novo passaporte brasileiro consta o seguinte dizer na parte inferior de sua capa, à direita “PASSAPORTE MERCOSUL”, demonstrando a formalização documental da integração deste grupo, ultrapassando as barreiras alfandegárias.
O estado do Rio de Janeiro, no ano de 2018, iniciou a utilização da placa MERCOSUL em seus carros, implementando a padronização das placas dos automóveis em todos os carros pertencentes aos países do bloco. Entretanto, esta legislação no Brasil gerou discussão jurídica na qual, por meio de uma decisão monocrática em outro estado da federação, houve a suspenção através de liminar da utilização destas placas sob alegação de que estariam sendo produzidas de forma irregular. O detalhe mais interessante nessa discussão é que o impetrante da ação judicial tem interesse particular na manutenção do negócio das placas nacionais15 . Analisando os imbróglios jurídicos brasileiros e os interesses econômicos pessoais dos envolvidos da ação, provavelmente, este impasse judicial perdurará até a decisão final no Supremo Tribunal Federal (STF). Todavia, é latente a tentativa do estado do Rio de Janeiro em integrar este grupo do Mercosul, perpassando os âmbitos da mercadoria e consumo, somente em dezembro de 2018 esta placa iniciou sua produção em todo o território nacional.
O MERCOSUL poderia espelhar-se num bom exemplo de bloco continental que funciona na Europa, a União Européia. Sua criação possibilitou que as nações daquele continente, devastados durante a segunda guerra mundial, não ficassem subordinadas aos interesses das grandes potências geopolíticas. Grande parte destes países, atualmente considerados desenvolvidos, possuem o EURO como moeda única e solidificada no mercado econômico mundial.
A partir do ano de 2018 a Inglaterra iniciou tratativas para sua saída do bloco europeu e começou a sofrer as consequências deste movimento. Passou a registrar queda na produção industrial, incertezas políticas e econômicas de grandes proporções para a nação inglesa, gerando impasses para o país devido à sua saída da União Européia.  

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao analisar a fronteira Brasil e Uruguay, retratou-se como os territórios abordados neste trabalho possuem semelhanças nos mais variados aspectos, cultural, político e econômico.
Os municípios do Chuí-Brasil e Chuy-Uruguay foram criados no período da história do tempo presente, possuindo menos de quarenta anos de existência como cidade. Sua urbe localiza-se na divisa da fronteira entre ambos os países, que interagem comercialmente.
A tentativa de união dos países sul-americanos em torno do Mercosul pode ser uma estratégia viável na diminuição dos impactos da globalização na região. Demonstra a tentativa sul-americana de barrar o domínio dos países desenvolvidos em relação às demais nações com menor potencial industrial, de consumo, militar e financeiro, se comparadas às principais potências mundiais.
A exemplo da União Europeia, os países latino-americanos poderiam inspirar-se no fortalecimento do MERCOSUL.  Evitando que políticos dos países sul-americanos que possuem ideologias deturpadas de subserviência às grandes nações, o que prejudica os interesses latinos, entreguem as riquezas da América do Sul para as grandes potências mundiais, além de submeterem a região aos interesses políticos, militares e ideológicos destes países desenvolvidos.
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*Possui graduação em História Licenciatura pela Universidade Federal de Pelotas (2010), mestrado em Política Social pela Universidade Católica de Pelotas (2013) e doutorado em Educação pela Universidade Federal de Pelotas (2019).
** Graduado em História pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande (1995), Mestre em História Ibero-Americana pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1998) e Doutor em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2004). Realizou Pós-Doutorado na Universidade do Porto, Portugal (2015). Atualmente é Professor Associado na Universidade Federal de Pelotas.
*** Possui graduação em História pela Universidade Católica de Pelotas (1986), graduação em Estudos Sociais pela Universidade Católica de Pelotas (1985), graduação em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (1986), mestrado em História pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1991) e doutorado em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2007). Realizou Pós-Doutorado na University of Illinois at Urbana-Champaign (2016). Atualmente é Professor Associado na Universidade Federal de Pelotas.
1 Com a invasão da França a Portugal em 1808, a família real portuguesa foge para o Brasil ainda no período colonial. Em 1811 o Brasil ocupou a área do atual território uruguayo que, neste período, pertencia à Espanha. Esta invasão foi uma resposta ao apoio da Espanha à França de Napoleão Bonaparte, que havia ocupado Portugal. Mesmo com a queda de Bonaparte, em 1821 o Império Português anexou formalmente o território. Com a criação do Império brasileiro, em 1822, esta Província continuava pertencente ao território brasileiro, declarando independência em 1825, quando eclode A Guerra da Cisplatina, envolvendo o Império Brasileiro e as Províncias Unidas do Rio da Prata. Este conflito durou 3 (três) anos, sendo vencido pela província. Em 1828 ocorre a assinatura do Tratado de Montevidéu, onde foi declarada independência do Uruguay. Para saber mais sobre este tema, ver os livros de Nelson Boeira & Tau Golin (2006) Volumes I e II.
2 Termo técnico utilizado por geógrafos para explicar o crescimento populacional de uma cidade a qual acontece praticamente ao lado de outra localidade, dificultando a identificação de onde inicia uma cidade e termina outra.
3 Sobre o Brasil Colonial pode ser lida a coleção denominada de “O Brasil Colonial” composta por três volumes organizada por João Fragoso e Maria de Fátima Gouvêa publicada em 2014.
4 Este trabalho abordará o espaço de Fronteira a partir de 1889, com a criação da República no Brasil. Para orientar o período Colonial e Imperial da Região com os diversos tratados e escaramuças entre a América Portuguesa e Espanhola é recomendado a leitura dos livros de Nelson Boeira e Tau Golin Colônia Vol.1 e Império Vol. 2 da Coleção: História Geral do Rio Grande do Sul.
5 O término do governo de Borges de Medeiros ocorre em 1928, quando termina o seu mandato, sendo substituído como governante do estado do Rio Grande do Sul por Getúlio Vargas. Posteriormente Vargas, com o apoio dos militares, assume a presidência do Brasil em 1930 de forma provisória findando a República Velha.
6 Neste período o Chuí-Brasil era uma localidade de Santa Vitória do Palmar, reconhecido como município apenas em 1997.
7 O município do Chuy-Uruguay pertence ao departamento de Rocha desde a fundação do departamento em 7 de julho de 1880.
8 O estado de São Paulo pela sua importância econômica no domínio do plantio do café, principal produto exportado pela nação neste período. O estado de Minas Gerais por ser o maior produtor de leite e seus derivados, comercializados no mercado interno, e também por motivos políticos já que neste período era o maior colégio eleitoral do país com uma relevante bancada na esfera legislativa.
9 Com o término da Segunda Guerra Mundial, em 1945, os dois principais países vencedores, Estados Unidos da América e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, acirram a disputa e dividem regiões pela hegemonia política, militar e econômica, ficando este evento conhecido como Guerra Fria. Este episódio histórico é assim denominado, pois, essas duas potências não se enfrentaram diretamente, apesar de participarem ativamente em diversas guerras como as guerras no Afeganistão, Coréia, Crise dos Mísseis em Cuba e Vietnã. Além dos conflitos aconteceram “[...] mudanças fundamentais, extraordinárias, sem precedentes que a economia mundial, e consequentemente as sociedades humanas, tinham sofrido no período desde o início da Guerra Fria. [...]” (HOBSBAWM, 2008, p.252). Este conflito perdurou até 1989, quando inicia a derrocada do bloco socialista comandado pela URSS. Com o esfacelamento da União Soviética, a China seguiu o sistema político de viés comunista e atualmente ocupa o segundo lugar na economia mundial, com uma superpopulação em torno de 1,38 bilhão de habitantes.
10 Traduzido no Brasil como Programa Internacional de Avaliação de Estudantes
11 Dados apresentados pelo Banco Mundial através do site https://datos.bancomundial.org.br/indicador/si.POV.gini?end=2015&start=2015&view=bar&year_low_desc=true
12 A Eslovênia neste parâmetro de 2015 apresentou um dos melhores resultados do mundo com 25,4 (vinte e cinco, quatro), sendo que os países africanos apresentam a maior desproporção de renda como, por exemplo, a Zâmbia atingindo 57,1 (cinquenta e sete, um). 
13 O Sistema S é um conjunto de organizações compostas por entidades coorporativas como o Serviço Social da Indústria - SESI e o Serviço Social do Comércio – SESC, entre outras, as quais recebem vultuosos recursos de empresas privadas que, em contrapartida, deduzem estes valores repassados dos impostos para a união.
14 FONTE https://atlas.media.mit.edu/pt/profile/country/ury/ acessado em: 10/10/2018
15 TRIBUNA DO NORTE. Placas do Mercosul são “Suspensas” pela justiça www.tribunadonorte.com.br/noticia/placa-do-mercosul-sa-o-suspensas-pela-justia-a/427754 acessado dia 21/10/2018.

Recibido: 16/04/2019 Aceptado: 03/05/2019 Publicado: Mayo de 2019

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