Dary Pretto Neto*
Juliane Conceição Primon Serres**
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil
Email: darypretto@gmail.com
Archivo completo en PDF
Resumo: O presente trabalho se propôs a realizar um estudo sobre a importância da economia na preservação do patrimônio. O objetivo principal foi abordar os motivos para se intervir nos centros históricos, o abandono dos centros históricos, os problemas enfrentados pelos moradores das áreas protegidas, assim como a importância da revitalização dos centros históricos, e a relação da economia e a preservação do patrimônio. O patrimônio cultural é uma atividade econômica, visto que a patrimonialização resgata a memória e a história de um lugar e valoriza o bem conservado.
Palavras-Chave: Patrimônio; Economia; Cultura.
Abstract: The present study proposes to conduct a study on the importance of the economy in heritage preservation. The main objective was to address the reasons to intervene in historical centers, the abandonment of the historic centers, the problems faced by the residents of the protected areas, as well as the importance of the revitalization of historic centers, and the relationship between the economy and the preservation of heritage. The cultural heritage is an economic activity, since the patrimonialization redeems the memory and the history of a place and enhances the well maintained.
Key words: Heritage; Economy; Culture.
Para citar este artículo puede uitlizar el siguiente formato:
Dary Pretto Neto y Juliane Conceição Primon Serres (2019): "A importância da economia na preservação do patrimônio", Revista Observatorio de la Economía Latinoamericana, (marzo 2019). En línea:
https://www.eumed.net/rev/oel/2019/03/economia-preservacao-patrimonio.html
//hdl.handle.net/20.500.11763/oel1903economia-preservacao-patrimonio
Introdução
A comunidade e todos os setores da administração municipal estão envolvidos na preservação do patrimônio, e preservar o legado histórico contribui para a manutenção da memória coletiva de uma sociedade e auxilia na construção da história que deve ter seu patrimônio cultural conhecido e preservado (MICHELON; MACHADO JÚNIOR; GONZÁLEZ, 2012). O centro histórico representa o espaço urbano que antes representava o todo da cidade, onde habitavam as classes sociais mais altas e, com a expansão urbana, rompe-se com esta ideia e começam a surgir diferenças no aspecto físico e social (DIOGO, 2009). Com estas mudanças, faz-se necessária a revitalização dos centros históricos, a fim de garantir a sua conservação e a sua função enquanto parte integrante da história da cidade.
Ao discutir questões referentes à preservação das cidades, devem-se considerar aspectos políticos, culturais, sociais e econômicos, ponderando a globalização, que estabelece mudanças nas cidades, propiciando novas modalidades de cultura e, com isto, o centro histórico passa a ter uma posição de destaque, tendo que ser modificado perante as novas transformações, acessibilidades, centralizações e as relações sociais que a sustentam. Com isto, é fundamental reavaliar o valor da centralidade histórica e iniciar o desenvolvimento de novas metodologias, técnicas e conceitos que propiciam inovações quanto a perspectivas e medidas de intervenção (CARRIÓN; HANLEY, 2005).
Pensar em patrimônio enquanto recurso é desenvolver a cultura pública, com o objetivo de valorizá-lo. Sendo assim, o patrimônio urbano mostra-se bom para o desenvolvimento sustentável e para a civilidade. A sustentabilidade é o uso do patrimônio para a produção de valores de mercado e para a geração de melhores condições de vida e deve ser incorporado pelos programas de preservação e de promoção do patrimônio cultural (CAVÉM, 2007). Diante do exposto, o presente artigo, objetivou abordar os motivos para se intervir nos centros históricos, o abandono dos centros históricos, os problemas enfrentados pelos moradores das áreas protegidas, assim como a importância da revitalização dos centros históricos, e a relação da economia e a preservação do patrimônio.
Centros históricos: Por que intervir?
Os centros históricos representam testemunhos de diversas épocas e resgatam o passado, pois fazem parte da memória coletiva das cidades, além de serem um lugar central na cidade, atraindo habitantes e turistas, por seus atrativos sociais e econômicos (CAVÉM, 2007). Apesar de diversas transformações ocorridas com o passar dos anos, os centros históricos representam um lugar simbólico por excelência, repleto de história e de memória coletiva. E é nestes locais que se reúne grande parte do legado patrimonial edificado, com destaque aos monumentos, devido à sua importância histórica e arquitetônica. Assim, o patrimônio tem papel relevante nos centros históricos, devido ao valor e atração exercida na população, pois retrata épocas com muita fartura e representa o conjunto das heranças culturais de uma sociedade (BICCA, 2010).
Preservar o caráter urbanístico e arquitetônico do centro histórico é relevante no processo de intervenção do patrimônio, pois deve considerar as modificações ocorridas com o passar do tempo, avaliando a história urbana e da paisagem, entendendo a evolução e compreendendo a integração do novo com o antigo, respeitando os tempos e seus valores (CAVÉM, 2007). A cidade não pode se tornar irreconhecível para quem vive nela, sem identidade, sem passado e sem história. Os valores patrimoniais devem ser preservados, como sendo integrantes da história cultural, sendo assim conservados.
Jeudy (2005) explica a importância de reviver o passado, ao afirmar que:
A idéia de reviver o passado, é confirmada por um bom número de antropólogos, de conservadores e mesmo de políticos eleitos que acreditam no poder social e cultural da atualização. A gestão contemporânea dos patrimônios só tem finalidade se estiver referida a uma vontade supostamente coletiva de reatualização permanente do passado. Inserido em uma atmosfera de resistência comum ao esquecimento, esse trabalho de rememoração impõe-se como um dever cívico e como uma fonte moderna de satisfação para as massas (JEUDY, 2005, p. 22).
Ao reconhecer o patrimônio, deve-se levar em consideração o seu valor arquitetônico, bem como seu uso e a reutilização atual para que ocorra uma integração na vida contemporânea dos centros históricos (CHOAY, 2017). Preservar o caráter urbanístico e arquitetônico do centro histórico é um dos pontos de interesse para quem vai intervir na cidade. Deve se basear no estudo da morfologia e considerar suas transformações com o tempo, avaliando a história urbana e da paisagem, entendendo a evolução e compreendendo a integração do novo com o velho, do traçado com os edifícios, respeitando os tempos e seus valores (CARRIÓN; HANLEY, 2005).
É importante destacar a relação do patrimônio com a época vivenciada. Choay (2017) vê o patrimônio cultural como um norte para a sociedade e, segundo Poulot (2009), o patrimônio cultural não é somente passado, pois se modifica de acordo com sua finalidade e valor, servindo de referência para a sociedade e representando um lugar da identidade cultural. O Patrimônio Cultural deve ser administrado, de forma que não pereça, e que seja experimentado por todos, tornando-se um elemento de desenvolvimento econômico e social. A preservação do patrimônio deve ocorrer em bens patrimoniais, que serão preservados, conservados e que tenham um efeito social. As ações de preservação devem ser voltadas a contemplar as necessidades da população (PRATS, 2005). Visto que os recursos patrimoniais devem resultar na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e como há uma grande comercialização do patrimônio, cabe aos gestores da Administração Pública estabelecer regras e normas importantes para a melhor execução das ações empreendidas, conferindo uma execução adequada de recursos, permitindo que as iniciativas patrimoniais levem em conta as diversidades do patrimônio cultural, funcionando como fator de estabilidade, de desenvolvimento e de integração social (CARRIÓN, HANLEY, 2005).
Prats (2005) afirma que o patrimônio cultural é uma atividade econômica, pois a patrimonialização resgata a memória e a história de um lugar e valoriza o bem conservado (PRATS, 2005). Já para Benhamou (2016), o valor de uso de um bem cultural não refere a seu valor econômico e sim por seu impacto na comunidade. A patrimonialização sofre influência da situação atual, das especificidades dos bens e de seus usos, das condições de memória, espetacularização e pela própria memória.
Benhamou (2016), em sua obra, escreve que é importante intervir, pois a preservação estimula a cadeia econômica do turismo, que traz repercussões na economia, pois gera empregos, aumento dos preços de alguns bens de consumo e maior atração por atividades eventualmente menos produtivas (BENHAMOU, 2016). A autora aproxima a economia ao patrimônio, pois defende a visão econômica do patrimônio e a promoção de maior valorização.
Para a autora,
O turismo deve promover o desenvolvimento da cidade, de maneira a não gerar nem o enobrecimento urbano (gentrificação), tampouco a expulsão de moradores, que padecem da alta dos imóveis, em função da instalação de serviços e atividades comerciais voltadas aos “visitantes” (BENHAMOU, 2016, p. 87).
O abandono dos centros históricos e problemas enfrentados
Com o passar dos anos, os centros históricos estão sendo abandonados, devido ao crescimento das cidades que levam ao aparecimento de novos centros, dentro do qual o centro tradicional passa a competir com os demais, principalmente do ponto de vista econômico. Ao mesmo tempo que existe a preocupação com a preservação do centro histórico, ocorre a expansão da cidade, com crescimento incontrolável das periferias urbanas. Com a expansão econômica, derivada de ciclos econômicos, uma alternativa a este cenário econômico e social seria a implantação de intervenções nos centros históricos na tentativa de melhorar o desenvolvimento urbano dos mesmos (CAVÉM, 2007).
Os centros históricos foram eleitos como um dos principais problemas das cidades, nas últimas décadas, quando os movimentos migratórios provocaram um despovoamento nestes centros. Estas áreas centrais começaram a ser substituídas por outras regiões da cidade, onde se começaram a concentrar atividades ligadas a diversos setores da economia. Com este afastamento, a importância destes centros diminuiu, assim como o investimento público e privado que neles se fazia. Assim, ocorreu uma degradação progressiva do patrimônio cultural e da identidade dos centros históricos (CARRIÓN; HANLEY, 2005).
As mudanças sociodemográficas, sofridas nas últimas décadas, devem-se à disponibilidade de habitação mais atrativa economicamente, pela procura de uma melhor qualidade de vida e pela vontade de ter maior acesso a outros serviços que não estejam presentes nos centros históricos. A falta de atratividade dos centros históricos encontra-se relacionada com o envelhecimento do parque edificado e a degradação do espaço público. A crise dos centros históricos das cidades foi por causas internas e externas, bem como pela dificuldade de se adequar as mudanças no comércio e em outras atividades econômicas (BARATA SALGUEIRO; 2005). Estes fatores contribuíram para a perda de hegemonia dos núcleos históricos, das suas características e benefícios da centralidade, para a descentralização de algumas atividades e para o surgimento de formas de comércio concorrenciais na periferia, o que acabou alterando a organização urbana.
Existem outros problemas comuns nos centros históricos, tais como o envelhecimento dos proprietários, que acabam não investindo mais nos imóveis, problemas judiciais de herança, com vários herdeiros, a supervalorização dos bens na venda, apesar de nem sempre estarem em condições adequadas, e existência de trespasses comerciais (BARATA SALGUEIRO, 2005). Isto tudo acaba dificultando ações de intervenção nestas áreas históricas. E, na tentativa de resolver estes problemas, verificam-se algumas intervenções, visando a atrair a comunidade, assim como o aparecimento de novas atividades econômicas e culturais, como o aumento dos espaços de restauração, de bares, ações voltadas à valorização do turismo, da cultura e do lazer, justificando mais comércio nestas áreas (BÓGUS; SOUSA, 2016).
Ao mesmo tempo que o abandono dos centros históricos das cidades coincide com novas atividades de lazer, turismo, atividades econômicas e sociais, além de retomar a atratividade e convívio com estas áreas, ameaça-os de descaracterização, quando estas ações se tornam abusivas e unicamente focadas neste tipo de atividades, podendo prejudicar a fixação de residentes e agravar o despovoamento já existente. Por outro lado, há um aumento de atividades voltadas para o lazer, devido à localização central e privilegiada em que estes se encontram, o que favorece o surgimento de novas atividades econômicas, como de bares, restaurantes e lancherias, e agrega novos usos e valores destas áreas (BARATA SALGUEIRO, 2005).
Atualmente, existe a necessidade de implementar ações orientadas para o espaço público dos centros históricos, pois um dos principais problemas atuais da cultura urbana reside no fato da vida social se deslocar dos centros para a periferia. Todo este empobrecimento resultante na cultura dos centros históricos e na vida social irá determinar consequências para as próximas gerações, justificando, assim, ações com a finalidade de reverter esta situação (BALULA; CARVALHO, 2009). É muito importante reestruturar física e funcionalmente os espaços públicos, visando a aumentar o seu nível de atratividade, reforçando a sua vitalidade e potenciando a sua requalificação no contexto urbano dos centros históricos.
Na tentativa de resolver estes problemas e inverter as tendências de declínio dos centros históricos, têm-se verificado algumas intervenções, para atraírem novamente os olhares da população. Além da intervenção no comércio e serviços, outras atividades são relevantes, tais como: modernização e valorização de serviços e equipamentos dos núcleos históricos das cidades, a melhoria da qualidade da oferta praticada dos estabelecimentos tradicionais, diversificação de comércio, bens e serviços prestados e intervenção nos estabelecimentos existentes, aumentando a sua atratividade (BÓGUS; SOUSA, 2016).
Os centros históricos visam à proteção, recuperação física e reutilização social destas zonas e possuem a necessidade de utilizar os edifícios e conjuntos protegidos, evitando que estes núcleos se transformem em museus sem vida (LÓPEZ, 2001). Para isto, é necessário que se tornem lugares habitáveis, com uma variedade de comércio, serviços, atividades de lazer e habitação, o que permitirá um aumento de público, geração de empregos, moradores e turistas.
É importante uma abordagem integrada do espaço urbano do centro histórico das cidades, como um local alternativo de consumo e lazer, através da valorização da diferença histórica, urbanística, comercial e patrimonial. Com isto, é necessário desenvolver esforços para fidelizar os visitantes e consumidores, favorecer a implantação de âncoras comerciais, reforçar a atração de clientela e criar um ambiente propício ao consumo local nessas áreas e à vivência desses espaços. Há assim que, assegurar ao centro histórico condições de dignidade e de desenvolvimento que incentivem a regeneração e recuperação da identidade que lhe é própria, assegurando-lhe condições de viabilidade […] centradas na modernização comercial e na atratividade do espaço envolvente bem como na salvaguarda do património, do edificado e na promoção da habitação (BARRETO, 2003, p.14).
Para que isto ocorra, é importante a proteção e valorização do patrimônio, qualificação do edificado e do espaço público, criação de incentivos, estímulo à preservação, manutenção e desenvolvimento do comércio, assim como a realização de eventos turísticos nesta área, visando a atrair a população. Com isto, são necessárias ações de reconquista dos centros históricos, que apostem nas diferenças, naquilo que torna essas áreas num lugar único, o seu patrimônio histórico arquitetônico, sua cultura, a tradição comercial, as vivências urbanas. Sendo assim, a revitalização destas áreas deve possuir estratégias diversificadas, com ações que procurem manter, gerir e provocar este núcleo, destacando as especificidades locais (LÓPEZ, 2001). Com isto, são necessárias ações de reabilitação e revitalização, com medidas abrangentes e efetivas.
Intervenções urbanas
Ao abordar intervenções urbanas, é importante diferenciar conceitos importantes, como renovação urbana, reabilitação, refuncionalização, requalificação e revitalização, que apresentam propostas diferenciadas sobre a cidade e se referem a diferentes estratégias de valorização do patrimônio histórico e cultural que passam por processos de degradação. Estas intervenções originam ações voltadas a conservar os núcleos históricos, mantendo as características originais, preservando o aspecto arquitetônico, mantendo as relações com os edifícios e os espaços públicos, preservando a morfologia urbana, promovendo o surgimento de novas atividades econômicas e valorizando o patrimônio (BÓGUS; SOUSA, 2016).
Na reabilitação, a intervenção se dará sobre e a partir do uso atual do patrimônio. Sendo assim, é fundamental que a reabilitação recupere, da comunidade, o apego ao lugar, uma vez que reabilitar é atualizar, conservando e prezando a identidade (LOPES BALSAS; 1999). Já a refuncionalização consiste na modificação de elementos arquitetônicos de um patrimônio histórico. É através desta que acontece o incentivo a ações de planejamento urbano, nas áreas de turismo, cultura, atividades econômicas e comércio. E quando está associado a uma estratégia de planejamento, recebe nova designação como revitalização urbana.
Revitalizar um espaço é propor novas utilidades que combatam o abandono e a degradação urbana e consiste na refuncionalização de áreas, gerando modificações arquitetônicas, econômicas e sociais. A Revitalização do centro histórico é necessária, pois visa a transformar a base econômica e estimular o estabelecimento de novas atividades econômicas, além da valorização e qualificação do espaço público e preservação do patrimônio histórico arquitetônico existente. E, para isto ocorrer, são necessários processos de reabilitação que, ao requalificarem as áreas antigas, causam novos usos, propiciando o aumento de empreendimentos mistos com habitação, comércio, lazer e escritórios (BARRETO; GISLON, 2013). A revitalização possibilita novas atividades, como a restauração de prédios antigos e a construção de novos e, além de criar uma intervenção física de recuperação e valorização do patrimônio, a reabilitação urbana limita a deterioração da paisagem, ao mesmo em tempo que valoriza a cidadania, fixa a população residente, destaca o comércio tradicional e gera o turismo.
No Brasil, o termo inicialmente empregado foi revitalização urbana e, com o tempo, surgiram outros termos, como recuperação, reabilitação, renovação, requalificação e gentrificação e, até hoje, não existe consenso na definição destes termos. Apesar disto, o patrimônio representa o elemento central do modelo, através de sua refuncionalização, agregada à manutenção e a modernização de suas formas originais, o patrimônio cultural refuncionalizado permite a inserção de atividades de amplo interesse da sociedade contemporânea (BARRETO; GISLON, 2013).
Nos projetos e ações voltadas à preservação do patrimônio, houve a substituição do termo revitalização por requalificação urbana. A requalificação objetiva dar mais qualidade de vida e valoriza a inclusão social da periferia em novos espaços revalorizados, nos quais relações sociais includentes seriam estabelecidas e reforçadas por novas funções urbanas. Sendo assim, a potencialidade econômica e a infraestrutura de tais áreas devem ser consideradas nas estratégias a serem empregadas na requalificação (ALMEIDA, 2006). Já a renovação urbana é uma intervenção em grande escala e está relacionada à destruição do patrimônio edificado, por construções novas, com características diferentes e adaptadas às mudanças de atividades. A renovação é uma intervenção em grande escala, que engloba processos de alteração em uma área urbana com a ideia de promover uma nova função, diferente da pré-existente. A renovação constitui um instrumento para a melhoria da qualidade de vida da população, promovendo a construção e recuperação de infraestruturas e a valorização do espaço público com medidas de dinamização social e econômica, através de melhorias urbanas, de acessibilidade ou centralidade (MOURA; GUERRA; SEIXAS et al., 2006).
Existe a necessidade de se realizarem ações de intervenção nos centros históricos, que visam o valor de se recuperar determinada área; Quem o patrimônio é destinado; o esforço da referência/identidade/diversidade; a melhoria da infraestrutura; a recuperação do capital investido nas edificações; a valorização imobiliária e da gestão urbana; a geração de emprego e renda e o aumento da arrecadação e estímulo às atividades econômicas, voltadas ao turismo, cultura e lazer.
Todas estas ações visam a impedir a degradação do núcleo histórico das cidades, enquanto infraestrutura social, patrimonial e comercial e devem valorizar os conceitos fundamentais da centralidade. Há uma necessidade de se adotar medidas enérgicas de reconquista dos centros históricos que apostem nas diferenças, naquilo que torna esse lugar único, o seu patrimônio histórico arquitetônico, sua cultura, a tradição comercial, as vivências urbanas (LÓPEZ, 2001). Assim, a revitalização destas áreas deve possuir estratégias diversas, com ações que procurem manter, gerir e promover este núcleo, valorizando as especificidades locais e o que realmente as diferencia das demais áreas da cidade.
Há uma necessidade de existência de ações de reabilitação e revitalização dos núcleos históricos das cidades, mas estas devem possuir medidas abrangentes e efetivas. É necessário que se criem condições de integração social e territorial, que visem à promoção dos centros históricos, através da captação de investimentos, da geração de empregos e do estímulo ao turismo, lazer e cultura (BARATA SALGUEIRO, 2005).
Economia do patrimônio
O conceito de patrimônio histórico1 muda de acordo com a época e se transforma de acordo com elementos, como a urbanização, a industrialização, a cultura e o turismo 2. Estes elementos contribuem para que o conceito de patrimônio e identidade nacional seja repensado. O Patrimônio histórico constitui um bem destinado a utilização da comunidade. É importante diferenciar monumento e monumento histórico, visto que monumento objetiva reviver o passado e pode desaparecer, enquanto monumento histórico não desaparece, pois está inserido num contexto em que se visa a estudar e conservar um edifício que representa um objeto historicamente determinado e suscetível de uma análise racional. Também, vale destacar o valor de uso dos monumentos históricos, visto que estes estabelecem as condições materiais de utilização, por sua finalidade original ou através de nova utilização (CHOAY, 2017).
Patrimônio Cultural, conforme o Decreto-Lei número 25, de 30 de novembro de 1937, é considerado o conjunto de bens móveis e imóveis existente no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação aos fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico. A CF de 1988, em seu artigo 216, diz que: constituem Patrimônio Cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, a memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
as formas de expressão;
os modos de criar, fazer e viver;
as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados as manifestações artístico-culturais;
os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
Atualmente, o conceito de patrimônio cultural vem sendo ampliado de forma a abranger não somente os bens tangíveis, materiais, mas também os bens intangíveis, incluindo as manifestações, por múltiplas formas, do modo de viver, pensar e agir de uma sociedade. Os bens de natureza intangível são valores permanentes que diferenciam a identidade cultural da nação brasileira. Com isto, a preservação do patrimônio cultural é muito relevante para o desenvolvimento e enriquecimento de um povo e de sua cultura e deve ser dinâmico e transformador e impulsionar à transformação, à criatividade e ao enriquecimento cultural, o que justifica a sua preservação (CASTRO, 2006).
A classificação de um bem, pela UNESCO, como Patrimônio Cultural da Humanidade, gera maior destaque, pois o patrimônio passa a ter mais visibilidade mundial, visando ao desenvolvimento do turismo cultural em diversos sítios tombados por essa instituição (FIGUEIRA, 2016). Portanto, quando ocorre o apoio turístico-patrimonial, gerado pela inclusão do bem na Lista do Patrimônio Cultural da Humanidade, ocorre maior procura, curiosidade e interesse por parte de turistas, assim como aumento no número de investimentos, tanto do poder público quanto da iniciativa privada. A idealização da Lista do Patrimônio Cultural da Humanidade, por parte da UNESCO, foi um mecanismo estratégico de promoção da lógica europeia de preservar para atrair. E por trás de toda patrimonialização cultural da humanidade existem interesses turísticos, fins e consequências econômicas, pois o capital financeiro, além de mover a cadeia produtiva dos negócios turísticos, provém recursos para as políticas patrimoniais. A economia do patrimônio cultural destaca a gestão patrimonial a partir da valorização econômica, pois as políticas de restauração possibilitam, no espaço urbano, um estímulo maior de serviços decorrentes dos usos que se fazem dos monumentos históricos e de seu entorno (ARAUJO JUNIOR, 2012).
A economia do patrimônio cultural refere-se a um mercado diferente da oferta de patrimônio, que depende das condições em que se criam e se reconhecem novos bens patrimoniais protegidos pelo Estado, pois o monumento, ao ser reconhecido pelo Estado, torna-se um bem a ser preservado e se transforma em objeto potencial de políticas de restauração. A economia patrimonial é a produção de serviços patrimoniais, de serviços auxiliares (indústria de transporte-turismo-lazer ligada ao patrimônio), de produtos derivados (livros de arte, guias, lembranças de todo gênero), de funções coletivas de pesquisa (no campo dos monumentos, museus, objetos classificados e do patrimônio escrito), assim como do inventário, conservação, restauração, produção de serviços, informação e difusão, e depende de políticas culturais de financiamento e restauração dos monumentos históricos que estão estruturadas pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), criado pela Lei nº 8313 de 1991 (Lei Rouanet) (ARAUJO JUNIOR, 2012).
Xavier Greffe (1990), em sua obra “O valor econômico do patrimônio”, relacionou a teoria econômica ao campo do patrimônio e dos monumentos históricos e analisou o patrimônio histórico edificado sob a ótica da demanda e da oferta de bens na economia. O patrimônio é observado a partir do conjunto de monumentos históricos em algumas localidades e o autor aponta que a teoria econômica auxilia na compreensão da especificidade do patrimônio como um bem econômico, uma vez que representa um conjunto de monumentos e de paisagens construídas, úteis para o conhecimento da sociedade e na preservação da história e cultura. Nesta obra, o autor detalha a suscetibilidade de criação de emprego e renda pela utilização econômica de monumentos como recurso para o desenvolvimento, visando a entender em que medida a dimensão econômica dos monumentos pode contribuir ou reforçar o bem-estar de uma coletividade. A Economia do Patrimônio constitui-se em uma atividade capaz de gerar mais emprego e renda do que outras atividades econômicas e é reconhecida na medida em que é apontada como uma atividade com potencial econômico (GREFFE, 1990).
Françoise Benhamou em sua obra “Economia do patrimônio cultural” descreve que são elevados os custos da preservação e dos serviços patrimoniais, uma vez que a restauração dos bens tombados exige um trabalho qualificado e utilização de matéria prima cara. Nesta obra, a autora descreve o impacto econômico do patrimônio, ao dizer que a preservação estimula a geração de empregos nas obras de revitalização dos imóveis, através de vagas de pesquisadores, peritos, criadores, operadores, gestores e intermediários da recepção, gestão e formação. A conservação de monumentos históricos requer empregos especializados em diversas áreas e atrai turistas que vão utilizar outros bens de consumo, gerando uma cadeia de consumo (BENHAMOU, 2016). Portanto, o patrimônio é um instrumento de projeção e de reorientação econômica voltado para atividades de serviços e o Estado possui um papel importante na preservação deste, pois financia parte de sua preservação e garante o cumprimento de normas de restauração.
Hugues de Varine descreve, em sua obra “As raízes do Futuro. O Patrimônio a serviço do Desenvolvimento Local”, que o patrimônio é um instrumento para o desenvolvimento local e o DNA do território e da comunidade, destacando o trade-off entre os economistas que percebem o patrimônio com forte valor agregado, como exemplo, o turismo rentável, enquanto que o agente do patrimônio percebe o desenvolvimento econômico como um perigo. Outro aspecto seria que, independentemente do valor histórico ou da sua antiguidade, o patrimônio tem valor pelo seu uso, seja pela exploração econômica, por exemplo, visitação, hotelaria, moradia de aluguel, implantação de empresas. Assim, absorveria os custos de manutenção e utilização. Portanto, o patrimônio deve ser reinventado, capaz de gerar um novo patrimônio, uma vez que ele não é um capital fixo. Além disso, deve ocorrer a participação e envolvimento da comunidade para que ocorra isso. Porém, as políticas de conservação são perigosas pois podem tornar difíceis a constituição de um patrimônio constantemente enriquecido de novos elementos, derivados da criatividade natural da comunidade que está favorecida pelo processo do desenvolvimento. Devem ocorrer, constantemente, enriquecimento e propostas de políticas de desenvolvimento, combinados com a criatividade da população das diversas gerações (VARINE, 2013).
A ação econômica, com objetivos de desenvolvimento local, explorando recursos locais, obtidos por inventário, traria múltiplas possibilidades e escolhas para o desenvolvimento local, como riquezas agrícolas, florestais ou minerais, as fontes e cursos de água, pois o patrimônio está sob todas as formas. Portanto, deve-se utilizar o patrimônio para os diversos usos funcionais, não mais os de origem, uma vez que não mais correspondem para as funções de quando construído, como as igrejas, castelos, mansões particulares, palácios. Este patrimônio pode servir para outros usos, como criação de atividades econômicas rentáveis, como artesanatos, pequenas empresas, comércio; habitat social ou tradicional, com a recuperação do patrimônio degradado; museus, monumentos, parques, centros de interpretação, atraindo público pagante usando estes recursos para cobrir os custos de manutenção financeira e de pessoal ligados ao local; publicações, com venda local e nas redes nacionais ou internacionais; e turismo, visitação a atividades culturais, artesanato, aquisição e adaptação de residências de verão no antigo edifício. Porém, deve-se tomar cuidado com os efeitos negativos do turismo, como construção em grande quantidade absorvendo as construções antigas (VARINE, 2013).
O patrimônio é uma riqueza que traz em si mesma seus próprios meios, que é preciso fazer frutificar. Mesmo que, de vez em quando, tenha-se de injetar novamente, em homens, em expertise ou em dinheiro, seja sob a forma de aporte de capital, seja para sua manutenção, seja ainda para transformações substanciais de fundo e de forma (VARINE, 2013, p. 207).
A valorização do patrimônio gera rendimentos, mas pode ocasionar, em decorrência do turismo, aumento do preço da propriedade fundiária, gentrificação, corrupção, desigualdades sociais e econômicas, ser apropriada por indivíduos ou empresas que queiram se beneficiar dos valores doados, como também apontar custos de oportunidade mais elevados. Desta forma, a economia do patrimônio deve compreender as imperfeições e as expectativas ligadas à preservação e à valorização patrimonial (FIGUEIRA, 2016).
O acordo entre o poder local e o capital imobiliário determinou um modelo de gestão urbana adepta à sociedade de consumo, ao mesmo tempo em que legitima a ação do poder público diante da ordem urbana, gentrificando espaços, fenômeno que afeta uma região ou bairro pela alteração das dinâmicas da composição do local, tal como novos pontos comerciais ou construção de novos edifícios, valorizando a região e afetando a população de baixa renda local. E esta valorização é seguida de um aumento de custos de bens e serviços, dificultando a permanência de antigos moradores, de renda insuficiente para sua manutenção no local, cuja realidade foi alterada. Sendo assim, a Teoria da Economia do Patrimônio traz conceitos e práticas de gestão importantes ao uso do patrimônio, permitindo obtenção de ganhos econômicos. Esta prática tem raízes na Europa, pós II Guerra Mundial, quando se buscaram, na teoria do patrimônio, meios de proteger e auferir recursos mantendo assim atratividade e manutenção do seu patrimônio. No Brasil, esta prática ainda é pouco utilizada, mas a teoria da gentrificação condiz com a realidade dos centros históricos, acarretando, de fato, a saída das classes de renda mais baixa para as periferias das cidades. (ARAUJO JUNIOR, 2012).
Além da gentrificação, ocorreu uma expansão da política patrimonial, para além do que foi produzido no passado, e sua preservação, juntamente com os usos sociais e com os anseios da sociedade moderna às quais estes bens pertencem. Também, há um maior reconhecimento da importância da cultura como um componente deste legado histórico e, com isto, ampliou-se o conceito de patrimônio, pois a preservação deve atender às necessidades da sociedade. De um lado, o patrimônio perde parte da autenticidade pela necessidade de modernização e, de outro, as ações de preservação freiam o desenvolvimento urbano, o abuso na preservação monumental transforma os centros urbanos em museus e expande as periferias (BENHAMOU, 2016).
A gentrificação constitui um fenômeno sociogeográfico, que resulta da valorização de certos lugares, associados a interesses particulares e do governo, baseados na importância da necessidade de proteção imediata dos bens patrimoniais de natureza material, passíveis de desaparecimento. Com o passar dos anos, muitos destes bens encontram-se degradados, por falta de manutenção, conservação e descuido de seus proprietários e usuários (FIGUEIRA, 2016). O termo gentrificação foi valorizado, acompanhando o deslocamento de residentes e usuários de um local para outro para dar lugar à apropriação de residentes e usuários com maior status econômico e cultural. A gentrificação turístico-patrimonial afasta muitos moradores, pois deriva da especulação imobiliária e financeira dos destinos históricos, geralmente associadas aos centros históricos.
A gentrificação turístico-patrimonial compromete as práticas socioculturais e a vida cotidiana destes locais, modificando o uso imobiliário e urbano, aumentando o preço de muitos produtos e serviços, e por possibilitar o surgimento de novas atividades comerciais (FIGUEIRA, 2016). E, com isto, os economistas utilizam os pressupostos da teoria econômica para compreender o patrimônio do ponto de vista da produção de mercadorias. A transformação do patrimônio em mercadoria permite que este seja capaz de criar valor em relação aos bens disponíveis no mercado, mas, com uma ressalva, pois o bem patrimonial caracteriza-se pela irreversibilidade, ao contrário dos bens econômicos tradicionais que são divisíveis e reprodutíveis. Esta característica do patrimônio, de ser irreversível e irreprodutível, desloca o foco da análise das relações de mercado para um cenário em que o Estado exerce um papel ativo, tanto no papel de legitimar o patrimônio como no de regular as condições de restauração desses tipos de bens.
O fluxo econômico gerado pelo investimento em bens patrimoniais requer uma análise de projetos alternativos em que seja optado por aquele que apresentou perspectivas mais favoráveis. A análise econômica fornece subsídios importantes para a escolha de um projeto para exploração mais rentável do patrimônio, haja vista o efeito possível de gerar uma série de fluxos monetários. Uma simples despesa de conservação, por exemplo, pode contribuir para a geração e manutenção de empregos, melhora no saldo de divisas, incentivo a novos procedimentos e materiais e, até mesmo, para ganhos econômicos altamente tangíveis. As políticas públicas de incentivo à revitalização de centros, bairros e cidades históricos são propostas de utilização da patrimonialização para o desenvolvimento econômico. Assim, o patrimônio vira espaço comercial, de entretenimento e turístico, com um forte apelo em torno da imagem do passado (BARRETO, 2003).
O valor econômico deve ser incorporado no bem patrimonial para que possa ser mantido, gerando recursos para esse fim, e propiciar a importância dos ativos patrimoniais, as possibilidades de refuncionalização ou o que esses valores possam gerar de atração local. Os custos e benefícios que o patrimônio gera fornecem elementos para orientar na escolha do uso, justificando ações de aumento para atividades econômicas. O valor econômico também está relacionado ao valor funcional, como a capacidade física dos edifícios para conquistar novos usos, diferente da função original. As características físicas dos edifícios, como os materiais, a área, a antiguidade, o estado de conservação, a autenticidade, o programa de necessidades etc., são atributos que afetam o preço dos ativos, bem como as características físicas do bairro centro, assim como serviços, infra-estrutura e nível socioeconômico local, e também, os atributos ambientais atuais, como a qualidade do ar, poluição sonora e recuperação dos espaços verdes (ZAMBRANO, 2015).
Economia da cultura e Economia criativa
A Economia da Cultura trata do estudo dos objetos culturais enquanto mercadorias, uma vez que representam o conjunto de atividades econômicas relacionadas à cultura, que possuem valor econômico e cultural, e referem-se às atividades culturais com impacto econômico (ARAUJO JUNIOR, 2012). Segundo o MinC, a Economia da Cultura pode ser compreendida como:
Ao lado da Economia do Conhecimento (ou da Informação), integra o que se convencionou chamar de economia Nova, dado que seu modo de produção e da circulação de bens e serviços é altamente impactado pelas novas tecnologias, é baseado em criação e não se amolda aos paradigmas da economia industrial clássica. O modelo da Economia da Cultura tende a ter inovação e a adaptação às mudanças como aspectos a considerar em primeiro plano. Nesses setores a capacidade criativa tem mais peso que o porte de capital (MINISTÉRIO DA CULTURA, 2012).
A Economia da Cultura compreende as instituições culturais de artes cênicas, patrimônio material, cultura popular, museus, arquivos, bibliotecas, eventos, festas e exposições (LEITÃO, 2007). Françoise Benhamou, em sua obra “Economia da Cultura”, mostrou que as artes e os bens culturais, como o patrimônio, também podem ser pensados economicamente de acordo com a tradição da teoria econômica. Para a autora, a cultura deve ser pensada economicamente devido à sua capacidade de geração de empregos, trabalho e riqueza (BENHAMOU, 2007).
A economia da cultura visa a ampliar a visão da preservação do patrimônio como um fim em si para o enfoque sobre o desenvolvimento gerado a partir da ação de preservação e sobre as externalidades potenciais que podem ser, então, geradas. E visa, não somente, a recuperar o patrimônio, estimular e facilitar o usufruto do bem restaurado e gerar melhor utilização pela sociedade, mas utilizá-lo para gerar maior dinamismo econômico local, tornando-o relevante no desenvolvimento institucional, econômico, turístico e urbano da cidade. Assim, deve-se associar as ações de revitalização urbana aos investimentos complementares, que visem à recuperação do entorno, e às iniciativas voltadas para o estímulo às atividades econômicas derivadas do patrimônio (GORGULHO, 2016).
Economia da cultura representa não somente sustentabilidade e inclusão social, mas, também, geração de renda, trabalho, emprego, ou seja, um vetor de desenvolvimento sustentável, adequado aos atuais requisitos sociais, econômicos, regionais e ambientais do país. As atividades culturais dependem de esforços e investimentos públicos e privados, que expandem a capacidade do país de gerar bens e serviços que serão apropriados pela sociedade e que geram emprego e renda durante seu processo produtivo. O orçamento público apoia o setor cultural, por meio de políticas públicas e programas, que subsidiam o mercado de trabalho, na implantação e modernização de espaços e equipamentos culturais, os quais aumentam a demanda por trabalhadores ligados direta ou indiretamente às atividades do setor. E, ao mesmo tempo, os programas de incentivo e promoção à cultura incentivam o consumo de produtos e serviços das famílias, o que pode gerar o aumento do consumo (LEITÃO, 2007).
No Brasil, a economia da cultura tem um vasto potencial ainda não realizado de produção e distribuição de riqueza de forma sustentável, com geração de emprego e renda, assim como de bem-estar, identidade e capacitação do capital humano. O país tem um grande potencial de crescimento, uma vez que possui mercado interno expressivo, políticas públicas diversificadas e eficientes, além de diversidade de cultura. As políticas públicas voltadas para a economia da cultura constituem políticas de desenvolvimento, e assim devem ser pensadas. Mais recursos para a cultura, se bem aplicados, podem ser mais recursos para o desenvolvimento do país. A cultura, portanto, deve ser uma prioridade não apenas por seu papel cultural na vida social do Brasil, mas por seu papel econômico (LEITÃO, 2007).
Carlos Frederico Marés de Souza Filho, em seu livro “Bens culturais e Proteção Jurídica”, fala da relação entre o patrimônio cultural e o turismo e mostra que os turistas são atraídos pelo patrimônio cultural e exuberância natural e mostra que, quando determinado bem é declarado de interesse de preservação cultural, seu valor aumenta de imediato, porque se lhe agregam valores morais, sentimentais e culturais, além de seu valor intrínseco. Outro ponto destacado na obra foi o relato de que o bem preservado pode ter seu uso restringido, uma vez que há limitações quanto à demolição do bem, modificações em sua estrutura e reformas, o que pode limitar o uso (SOUZA FILHO, 2006). O artigo de Calabrò e Spina, intitulado "The Cultural and Environmental Resources for Sustainable Development of Rural Areas in Economically Disadvantaged Contexts Economic Appraisals Issues of a Model of Management for the Valorisation of Public Assets" mostra a limitação dos recursos disponíveis para as políticas públicas, uma vez que os valores destinados à cultura, muitas vezes, não são considerados para o desenvolvimento da comunidade e não valorizam o valor econômico dos recursos culturais, sua conservação, custos e benefícios totais de políticas culturais e projetos de investimento com um forte componente cultural. O estudo, conduzido em Gerace, na Itália, enfoca os principais aspectos de avaliação econômica e ilustra um modelo de gestão economicamente sustentável para o valor de recursos culturais e ambientais, particularmente adequados para serem aplicados em realidades economicamente desfavorecidas (CALABRÒ; SPINA, 2014).
Ana Carla Fonseca Reis, em seu livro “Economia da Cultura e desenvolvimento sustentável”, escreve como a política pública, através da cultura, consegue provomer riqueza, empregos e inclusão socioeconômica, pesquisa realizada em 20 países. Mesmo com diferenças econômicas e sociais, ainda é possível destacar traços comuns, como a consideração da cultura pelo aspecto econômico, da compreensão das etapas de um fluxo econômico, para então melhor compreender as ferramentas da economia voltadas à melhoria desse fluxo. A autora, também, mostrou que o impacto econômico do turismo pode ser avaliado por diferentes ângulos, uma vez que a análise se atém ao recurso gerado e o impacto econômico, estando relacionado aos papéis e responsabilidades cumpridas pelo setor privado e pelo governo (REIS, 2007). A autora defende, ainda, que o turismo cultural, relacionado ao patrimônio material, como estratégia de desenvolvimento sustentável, possui um potencial de crescimento como gerador de riquezas, empregos e distribuição de renda.
Há então uma incorporação de novos critérios de análise do desenvolvimento de países ou comunidades. A cultura passa a ser assumida como “liga” da integração das dimensões econômicas e sociais, base desta conjugação. E assim mais uma vez o conceito de desenvolvimento é expandido, agora a partir de uma perspectiva de sustentabilidade que considera não apenas as necessidades do presente, mas compromete-se com “a habilidade das futuras gerações de atender às suas próprias necessidades.” (REIS, p. 221).
A partir da economia da cultura, outros campos da atividade econômica puderam ser definidos, como a economia do entretenimento e a economia criativa, sendo que a economia criativa pode ser conceituada como o conjunto de atividades econômicas direcionadas à produção e distribuição de bens e serviços que utilizam a criatividade e as habilidades dos indivíduos ou grupos. A Economia Criativa Brasileira se constitui e é reforçada pela intersecção dos princípios: inovação, diversidade cultural, sustentabilidade e diversidade cultural (JESUS, 2017). A economia da cultura se entrecruza com setores da economia criativa e com outros setores culturais.
Economia do Turismo
Turismo Cultural
Antes de abordar o turismo cultural, é importante conceituar turismo, que é a atividade responsável não apenas pela geração de renda e empregos no setor econômico de uma sociedade, pois atua também na esfera social, ecológica e cultural. De acordo com DE LA TORRE, a definição de turismo é:
Turismo é: um fenômeno social que consiste no deslocamento voluntário e temporário de indivíduos ou grupos de pessoas que, fundamentalmente por motivos de recreação, descanso, cultura e saúde, saem do seu local de residência habitual para outro, no qual não exercem nenhuma atividade lucrativa nem remunerada, gerando múltiplas inter-relações de importância social, econômica e cultural (DE LA TORRE, 1997:19).
Turismo compreende uma atividade socioeconômica ampla e multidisciplinar, que abrange diversos setores da economia, utilizando-se do patrimônio natural ou cultural, ao mesmo tempo em que propicia uma inclusão entre os viajantes e os moradores do local. Já Turismo Cultural é caracterizado pela busca por estudos, cultura, artes cênicas, festivais, monumentos, sítios históricos ou arqueológicos, manifestações folclóricas ou peregrinações (BARRETTO, 2003). O Turismo Cultural é uma área de desenvolvimento local em que a comunidade se move para resgatar a sua história, cultura, hábitos e costumes, a fim de poder transmiti-los para o turista. Turismo Cultural é todo o turismo em que o principal atrativo não é a natureza, mas, sim, um aspecto da cultura humana e refere-se à afluência de turistas a núcleos receptores que oferecem como produto essencial o legado histórico do homem em distintas épocas, representado a partir do patrimônio e do acervo cultural (CASTRO, 2006).
Para que se tenha uma convivência saudável, entre patrimônio e turismo, é necessário que haja um planejamento, o que inclui controle permanente, através de uma intervenção consciente e profissional. Para que o patrimônio ambiental ou cultural possa ser transformado num produto turístico autêntico e de qualidade, a ser usufruído tanto pelos visitantes como pela comunidade local, é preciso pensar no local como um todo, entender suas peculiaridades e necessidades, avaliar seu potencial e seus limites, a fim de propor atividades turísticas que não o prejudiquem (BARRETTO, 2003).
O Turismo cultural possui, como elementos chave, a identidade dos povos e a diversidade cultural, uma vez que a motivação do visitante está relacionada com a busca do conhecimento, envolvendo a satisfação de suas curiosidades em relação ao modo de ser de outros indivíduos. Portanto, o produto do Turismo Cultural é específico, pois corresponde a valores criados pelo homem, através da sua cultura, tradição e história, o que, antigamente, era conhecido como Patrimônio Histórico e Artístico e, hoje, é conhecido como Patrimônio Cultural, abrangendo aspectos históricos e ecológicos. Além disto, o turismo Cultural visa a que o visitante descubra sítios, monumentos e fazeres humanos, visto que o ser humano procura conhecer a si mesmo e ao mundo que o rodeia de uma forma agradável e prazerosa. O Turismo Cultural é uma atividade experiencial que envolve o contato de diferentes intensidades com grupos sociais, com sua herança cultural e com as especificidades dos lugares. E, para o desenvolvimento do Turismo Cultural, a comunidade deve estar ciente da importância do seu patrimônio, visto que se ela não valorizar não vai ser o turista que irá lhe dizer da importância histórica e cultural do seu patrimônio (CASTRO, 2006).
O Patrimônio Cultural é responsável pela continuidade histórica de uma comunidade que se reconhece como tal e materializa seus ideais e valores, ultrapassando gerações. É fundamental apontar os motivos culturais, educativos e sociais que explicam o uso da riqueza monumental relacionada ao turismo. A preservação e a conservação do patrimônio geram diversos benefícios econômicos e garante o direito à memória individual e coletiva, permitindo aos indivíduos entender o universo sociocultural em que estão inseridos. Para identificar e valorizar é preciso preservar o patrimônio e, para preservar, é preciso conhecer, daí é importante a realização da Educação patrimonial que utiliza o Patrimônio Cultural como recurso, para o reconhecimento da comunidade de seu patrimônio, elemento capaz de ajudar a recuperar a memória e a identidade local, de sensibilizar a comunidade para seus valores culturais, despertando sua identidade, conservando e valorizando o Patrimônio Cultural, para promover o desenvolvimento do Turismo Cultural (CASTRO, 2006).
Turismo Patrimonial
A relação entre turismo, patrimônio e desenvolvimento territorial é muito importante no planejamento urbano contemporâneo. Como um vetor de desenvolvimento, o turismo patrimonial gera mudanças relevantes, espalha encargos políticos e sociais e oportunidades de potencialização de negócios alternativos e complementares para os destinos. O turismo patrimonial, enquanto fenômeno socioeconômico, é uma estratégia política de indenização dos investimentos feitos no incentivo, no planejamento e na gestão patrimonial e seus resultantes científicos, políticos e, sobretudo, econômicos (FIGUEIRA, 2016).
O turismo, enquanto setor da economia de serviços, desenvolve-se para atender um mercado particular e constitui-se como um contexto relevante para as políticas patrimoniais. Nesse caso, o potencial turístico justifica investimentos, públicos e privados, na investigação, revitalização, gestão e promoção dos bens patrimoniais garantidos e feitos para atender uma demanda estimulada. E é importante destacar que o reconhecimento de uma cidade histórica, como Patrimônio Cultural da Humanidade, pela UNESCO, faz com que ocorra um impulso turístico-patrimonial internacional desta cidade (FIGUEIRA, 2016). Essa chancela, mais do que ampliar a sua valorização cultural, científica e estética, também amplia a sua dimensão atrativa como destino turístico-patrimonial:
A ativação de um patrimônio mundial tem relevância econômica, pois o torna um atrativo turístico para pessoas do mundo todo. Desse modo, os interesses de preservação de determinados bens estão, cada vez mais relacionadas com os interesses econômicos associados ao turismo (DIAS, 2006, p. 175).
Toda patrimonialização cultural da humanidade gera consequências turísticas e constitui a primeira etapa de incentivo ao turismo com ênfase no patrimônio. Ou seja, só existirá atração turística se houver patrimonialização e esta representa uma forma moderna de espetacularização do espaço, devido ao fato de, sobretudo em nível internacional, coordenada pela UNESCO, e enquanto tecnologia moderna de governo proposta pelos países, ser materializada na valorização exagerada da imagem de bens culturais estetizados como testemunhos do passado (FIGUEIRA, 2016).
Segundo o sociólogo e professor da universidade de Paris, Alain Bourdin, do ponto de vista restrito da atividade turística, o patrimônio urbano constitui um recurso que merece ser particularmente valorizado. Na realidade, a oferta turística depende da acessibilidade e da capacidade de alojamento, acolhimento (restauração, serviços diversos) e atração. O patrimônio urbano constitui um recurso muito funcional para o turismo: não só atrai, como também permite diversificar a oferta. Ou seja, constitui um ambiente ideal para o desenvolvimento de atividades turísticas urbanas (BOURDIN, 2005). E o turismo contribui para o bem-estar local e para o desenvolvimento dos serviços e permite sinergias com outros setores da economia urbana. Mas, além de gerar emprego, pode levar ao aumento de preço de alguns bens de consumo, como cafés, restaurantes, docerias, hotéis e estacioidntos. Com isto, é importante saber destacar o patrimônio sem supervalorizar o impacto decorrente deste. E isto é um desafio para os defensores do patrimônio que objetivam justificar a despesa pública e privada sem consequentemente reduzir as estratégias patrimoniais a suas dimensões econômicas.
Considerações finais
A preservação do patrimônio, ocupa papel importante nas abordagens do presente e do futuro das cidades, do planejamento urbano e no meio ambiente. O desenvolvimento econômico, deve contribuir para o crescimento das cidades e as políticas públicas devem levar em consideração as modificações geradas pela economia. A conservação do patrimônio histórico gera desenvolvimento econômico, empregos, movimenta o comércio, gera intercâmbio, interação social, troca de conhecimentos, melhorias na infraestrutura das cidades, bem como conservação e valorização da cultura local. E o patrimônio deve ser conservado e ter utilidade, para que se mantenha inserido no contexto atual da comunidade, preservando sua história.
Referências
ALMEIDA, Liciane Machado; BASTOS, Michele de Souza. A experiência da Cidade de Pelotas no processo de preservação patrimonial. Revista CPC, São Paulo, v.1, n.2, p.96-118, maio/out. 2006.
ARAUJO JUNIOR, Edmar Augusto Santos. Economia do Patrimônio Cultural – efeitos das políticas de restauração sobre a região central da cidade do Rio de Janeiro. Dissertação (Mestrado Profissional) – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, 105 p.
BALULA Luís; CARVALHO Luís Sanchez. A Revitalização do centro urbano: reabilitação e gestão da baixa comercial. Revista Lusófona de Urbanismo. 2009. Ano II, n° 2, p 1-7.
BARATA SALGUEIRO, Teresa. Paisagens Urbanas. In: MEDEIROS, Carlos Alberto (coord.). Geografia de Portugal – Sociedade, Paisagens e Cidades. v. 2. Lisboa, Círculo de Leitores. 2005.
BARRETO, Margarita; GISLON, Jacinta Milanez. O flâneur revisitado: Processos de revitalização urbana e caminhabilidade. In: Revista Hospitalidade, V. X, número 1 – junho 2013.
BARRETTO, Margarita. Turismo e legado cultural: as possibilidades do planejamento. 4. ed. Campinas: Papirus, 2003.
BENHAMOU, Françoise. A Economia da Cultura. Cotia, SP: Ateliê Editorial, 2007.
BENHAMOU, Françoise. Economia do patrimônio cultural. São Paulo: Edições Sesc., 2016.
BICCA, Briane P. Programa Monumenta Porto Alegre. Brasília: Programa Monumenta/IPHAN, 2010. 240p.
BÓGUS; Lucia Maria Machado, CARVALHO António Miguel Lopes. Habitação em centros históricos: um desafio à integração das políticas públicas. Cad. Metrop., São Paulo, v. 18, n. 37, pp. 845-861, set/dez. 2016.
BOURDIN, Alain. Turismo patrimonial, cidade e civilização dos indivíduos. FORUM SOCIOLÓGICO, n. 13/14 (2ª série), 2005, pp. 13-29.
CALABRÒ F.; DELLA SPINA, L. The Cultural and Environmental Resources for Sustainable Development of Rural Areas in Economically Disadvantaged Contexts – Economic-Appraisals Issues of a Model of Management for the Valorisation of Public Assets. Advanced Materials Research, v. 869-870, pp. 43-48, 2014.
CARRIÓN, Fernando; HANLEY, Lisa. Regeneración y revitalización urbana en las Américas: hacia un Estado estable. Quito, Equador, 2005.
CASTRO, Claudiana Y. A importância da educação patrimonial para o desenvolvimento do turismo cultural. 2006. Disponível em: <https://www.ucs.br/site/midia/arquivos/gt5-a-importancia.pdf>. Acesso em: 2 mar. 2018.
CÁVEM, M. Centros históricos contemporâneos. Mudanças de perspectiva na gestão. Lisboa e Bruxelas, Dissertação (Mestrado em Geografia Humana, Planeamento Regional e Local) – Faculdade de Letras, Departamento de Geografia, Universidade de Lisboa, Lisboa, 2007.
CHOAY, Françoise. A alegoria do patrimônio. 6. ed. São Paulo: Estação Liberdade/Ed. UNESP, 2017.
DE LA TORRE, Oscar Padilha. El Turismo, fenómeno social. 2. ed. México: Fondo de Cultura Económico, 1997.
DIAS, Reinaldo. Planejamento do turismo: política e desenvolvimento do turismo no Brasil. São Paulo: Atlas, 2003.
DIOGO, Érica. Recuperação de Imóveis Privados em Centros Históricos. Brasília, DF: Iphan / Programa Monumenta, 2009. 304 p.
FIGUEIRA, Michel Constantino. O espetáculo turístico do Patrimônio Cultural da Humanidade: preservar para atrair os consumidores de passado. Pelotas, 2016. 256f. Tese (Doutorado em Memória Social e Patrimônio Cultural) – Programa de Pós Graduação em Memória Social e Patrimônio Cultural, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2016.
GORGULHO, Luciane. Financiamento às Instituições Culturais sob a ótica da Sustentabilidade de Longo Prazo: o BNDES na Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro. In: Revista do Patrimônio, n. 36, Iphan, 2016.
JESUS, Diego Santos Vieira. Economia criativa, desenvolvimento e sustentabilidade: o caso do Rio de Janeiro. Guaju, Matinhos, v.3, n.2, p. 65-80, jul./dez. 2017.
JEUDY, Henri-Pierre. Espelho das cidades. Tradução Rejane Janowitzer. Rio de Janeiro: Casa da Palavra, 2005.
LEITÃO, Sérgio Sá. Seminário Internacional de Economia da Cultura promovido pela Fundação Joaquim Nabuco, Recife, em julho de 2007. Disponível em <http://revistazcultural.pacc.ufrj.br/economia-da-cultura-e-desenvolvimento-de-sergio-sa-leitao> Revista do Programa avançado de cultura contemporânea. 2007
LÓPEZ, Tânia. Fragmentando os roteiros turísticos sobre Ouro Preto. In:
BANDUCCI, Álvaro; BARRETTO, Margarita. Turismo e identidade cultural: uma visão antropológica. São Paulo: Papirus, 2001, p.65-88.
MICHELON, Francisca Ferreira; MACHADO JÚNIOR, Cláudio de Sá; GONZÁLEZ, Ana María Sosa (orgs.). Políticas públicas e patrimônio cultural: ensaios, trajetórias e contextos. Pelotas: Ed. da Universidade Federal, 2012, 359 p.
MOURA, Dulce; Guerra Isabel, Seixas João, Freitas Maria João. A revitalização urbana: contributos para a definição de um conceito operativo. In: Cidades, Comunidades e Territórios, n.12/13, 2006, p. 15-34.
POULOT, Dominique. Uma história do patrimônio no ocidente: séculos XVIII – XXI. São Paulo: Editora Estação Liberdade, 2009.
PRATS, Llorenç. Concepto y gestión del patrimonio local. In: Cuadernos de Antropología Social, Buenos Aires, n. 21, p.17-35, 2005.
REIS, Ana Carla Fonseca. A Economia da Cultura e desenvolvimento sustentável. O caleidoscópio da cultura. Barueri: Editora Manole. 2007.
SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés. Bens culturais e sua proteção jurídica. 3. ed. Juruá, 2006.
VARINE, Hugues de. As raízes do futuro: o patrimônio a serviço do desenvolvimento local. Trad. De Maria de Lourdes Parreiras Horta. Porto Alegre: Medianiz, 2013. 256p.
ZAMBRANO, Laura. El centro histórico de la ciudad de Pelotas. Evolución urbana y gestión actual Universidad Pablo de Olavide, Sevilla. Programa de doctorado y diploma de estudios avanzados. Historia del arte y gestión cultural en el mundo hispánico. Disponível em <https://rio.upo.es/xmlui/handle/10433/2865>. Acesso em: 13 mai. 2018.
*Mestre em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Doutorando em Memória Social e Patrimônio Cultural pela Universidade Federal de Pelotas, Professor Adjunto da Faculdade de Administração e de Turismo da Universidade Federal de Pelotas. Endereço da Instituição: Rua Gomes Carneiro nº 1, Porto, CEP: 96010-610, Pelotas/RS. E-mail: darypretto@gmail.com