Observatorio Economía Latinoamericana. ISSN: 1696-8352

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OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS: NÍVEL DE CONHECIMENTO DOS ESTUDANTES DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

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1 INTRODUÇÃO

A Contabilidade é uma ferramenta informacional utilizada pelos seus usuários para a tomada de decisão dentro de uma firma, sendo seus usuários gestores, clientes, fornecedores, empregados, governo e outros agentes (Sunder, 2014). Para Sunder (2014), o governo atua como o agente que contribui com bens públicos em troca de contraprestações pecuniárias pagas pelas empresas (pessoas jurídicas) ou pelas pessoas físicas, através dos tributos.
No Brasil, o profissional da contabilidade sempre esteve sujeito às normas impostas pelo fisco brasileiro, e essa situação dificultou a adoção dos princípios de convergência internacional das normas contábeis (Martins, Gelbcke, Santos & Iudícibus, 2010). Contudo, a partir de 2007, com as alterações implementadas na Lei das Sociedades por Ações, a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, as empresas passaram a desvincular os regulamentos tributários, principalmente do Imposto de Renda, da ciência contábil (Martins et al., 2010; Mendes, Silva & Niyama, 2011). Tal situação originou uma necessidade adicional de manter registros auxiliares às operações contábeis que atendam, especificamente, às movimentações da legislação tributária do país (Macedo, Machado & Machado, 2013).
Para tanto, o avanço tecnológico permitiu, tanto às entidades privadas como às públicas, a inserção de diversos mecanismos internos de controle e de organização em suas práticas. Nesse contexto, a administração pública brasileira busca inserir, no cotidiano das empresas, as obrigações acessórias vinculadas aos tributos pagos decorrentes de sua atividade no mercado. Além da inserção às tecnologias da informação, o governo visa alcançar maior poder fiscalizador, uma vez que o mesmo cruza os declarados, em diversos âmbitos (fiscais, trabalhistas e previdenciários) (Caon & Nascimento, 2017).
Nesse sentido, Mendes, Silva e Niyama (2011) citam alguns fatores que, direta ou indiretamente, exigem do contador conhecimento e preparação técnica para atuar no mercado, tais como as transformações no universo empresarial e a forte carga tributária que as empresas estão sujeitas ao funcionamento regular. Desta forma, a presente pesquisa visa responder ao seguinte questionamento: Quais os aspectos que influenciam o nível de conhecimento dos estudantes de Ciências Contábeis da UFC sobre as obrigações acessórias?
O objetivo geral deste estudo é analisar quais os aspectos que influenciam o nível de conhecimento dos estudantes de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Ceará quanto às obrigações acessórias. Para tanto, delineou-se os seguintes objetivos específicos: i) mapear as obrigações acessórias do âmbito federal, estadual e municipal; ii) identificar as obrigações acessórias que são mais apontadas pelos estudantes como conhecidas e/ou executadas; iii) aplicar a teoria da atividade na relação de conhecimento dos estudantes com as obrigações acessórias; e iv) comparar o nível de conhecimento dos docentes dos turnos diurno e noturno.
A relevância desta pesquisa está centrada na percepção do conhecimento das obrigações acessórias como uma das exigências básicas à atuação de contadores nas organizações, desde conhecimentos em notas ficais eletrônicas até a transmissão de declarações de apuração de tributos, como também na prestação de informações sobre empregados. Sua contribuição dará evolução do conhecimento científico em Contabilidade, à medida em que será analisado o conhecimento das obrigações acessórias pelos estudantes de contabilidade.
Este artigo está estruturado em cinco seções, sendo a primeira esta introdução, a segunda seção a fundamentação teórica, a terceira seção a metodologia empregada, a quarta seção a análise dos resultados e a quinta seção as considerações finais, limitações da pesquisa e sugestões às investigações futuras.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 Obrigações acessórias

A Contabilidade objetiva fornecer informações úteis à tomada de decisão para um amplo grupo de stakeholders (Iudícibus, 2010). Essas informações são financeiras, econômicas, tributárias, gerenciais, relacionadas a empregados, de conciliação, dentre outras. Lizote e Mariot (2012) afirmam que, com o desenvolvimento das atividades comerciais e a diversificação da economia global, a contabilidade vem se adaptando a esta nova realidade, tornando mais necessária à gestão das entidades privadas e públicas.
As informações fornecidas pela Contabilidade auxiliam os gestores à tomada de decisão, ao permitir conhecer os fatos que impactaram a organização, através da extensão desse efeito sobre o desempenho empresarial, explicando os fenômenos patrimoniais e suas projeções (Macedo, Machado & Machado, 2013).
A prestação de informações ao governo se dá através da transmissão das obrigações acessórias eletrônicas, as quais são definidas na Lei nº 5.712, de 25 de outubro de 1966, também denominada de Código Tributário Nacional, no seu §2º, do art. 113, como: “A obrigação [que] decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos” (Brasil, 1966). Diferentemente da obrigação principal que é aquela que “[...] surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente” (Brasil, 1966). Portanto, as obrigações acessórias são aquelas que têm por finalidade a prestação de informações ao governo, tanto para fins de comprovação de dados de interesse da arrecadação como para fins de fiscalização.
Diante da necessidade de acompanhar a realidade do que as empresas declaram, principalmente acerca de receitas tributáveis e de despesas dedutíveis, a legislação brasileira obriga o profissional da contabilidade a preencher programas e, assim, transmitir informações sobre a atividade durante um período de tempo. Segundo Lizote e Mariot (2012), essas obrigações têm o objetivo de proporcionar rapidez e segurança no processo de fiscalização das práticas ilícitas, uma vez que elas permitem o governo cruzar dados realizados com os declarados pelas empresas.
Vale ressaltar que o ambiente moderno propicia a utilização de meios informatizados, o que favorece o trabalho do fisco brasileiro na busca por diminuir os processos informais dentro das empresas e a sonegação fiscal (Colombo, 2012). Contudo, apesar das facilidades digitais implementadas para proporcionar o cruzamento de informações, as empresas incorrem em custos denominados custos de conformidade à tributação, tais como os gastos com preenchimento de declarações, com cálculo e retenção de impostos e com treinamentos, pesquisas e capacitações (Maia, Pessoa, Santos & Cabral, 2008).
Diante da distribuição do poder de tributar entre os entes federativos (municípios, estados e União), existem obrigações acessórias que são requeridas por cada ente competente. Porém, maior concentração de tributos existe na União em detrimento dos estados e municípios; o poder de tributar da União é maior que os demais entes federativos (Afonso & Castro, 2016; Arretche, 2004; Santin & Bitencourt, 2015). Dessa forma, a maior concentração de tributos por competência da União gera maior número de obrigações acessórias (Tabela 1).
A Tabela 1 lista algumas obrigações que as pessoas jurídicas devem obedecer para apresentar conformidade com a fiscalização tributária brasileira. Assim, observa-se que há maior concentração das exigências relacionadas aos tributos no âmbito federal, tais como o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) com a EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital - PIS/COFINS) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) com a Escrituração Fiscal Digital - IRPJ e CSLL (ECF).
Nos âmbitos estadual e municipal as obrigações acessórias estão centradas nos tributos recolhidos pelas empresas de acordo com sua respectiva competência, a Escrituração Fiscal Digital - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (EFD-ICMS) e o Escrituração Fiscal de Serviços online - Imposto Sobre Serviço (ISSQN), sendo este último definido por cada município define o programa para prestação da obrigação acessória, no caso da cidade de Fortaleza o ‘ISS Fortaleza’. Entretanto, uma importante ferramenta digital implantada pelo fisco brasileiro que unifica as obrigações tributárias acessórias de competência municipal, estadual e federal é o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) (Colombo, 2012).
Portanto, as obrigações acessórias podem ser classificadas quanto ao tipo de ente federativo que as exige (federais, estaduais e municipais). É possível, ainda, a classificação das obrigações acessórias conforme o regime de tributação das empresas: lucro real, lucro presumido, e o Simples Nacional (Giatti, 2016), contudo, esta classificação é utilizada propriamente quanto à classificação dos regimes de tributação federal, uma vez que há tributos que incidem sobre a operação independente do regime de tributação, por exemplo, o ISSQN incidirá sobre a prestação de serviço independente do regime de tributação da entidade, mesmo no regime simplificado, SIMPLES Nacional, a tributação do ISSQN ocorre.

2.2 Estudos anteriores sobre obrigações acessórias

A pesquisa científica sobre obrigações acessórias concentrou esforços em investigar alguns aspectos, como a questão legal em torno das obrigações acessórias (Rocha, 2009) (Rocha, 2009; Rodrigues, 2013); a adequação e a percepção dos contadores e clientes dos escritórios de contabilidade quanto a alguma obrigação acessória específica (Borges, Soares, & Martins, 2013; Costa, Santos & Assunção, 2015; Santos, Cardoso, Pressi & Rizzotto, 2014); e os custos inerentes à adequação e ao cumprimento das obrigações acessórias (Oliveira, Cardoso, Lucas & Chaves, 2016; Silva Filho, Rufino & Leite Filho, 2016; Reis, 2015; Lima, 2013; Freitas, 2013; Maia, Pessoa, Santos & Cabral, 2008).
Quanto ao aspecto da legalidade das obrigações acessórias, têm-se trabalhos como Rocha (2009) sobre os limites para instituição de novas obrigações acessórias e as sanções políticas, que são constrangimentos ou ameaça para que a pessoa física ou jurídica obedeça ao que determina o Estado, como o pagamento de um tributo indevido por meio de manobra punitiva estatal; e Rodrigues (2013), sobre o limite da criação de obrigações acessórias às entidades imunes.
Em se tratando da adequação e percepção das obrigações acessórias, os estudos centralizam-se em torno da temática do SPED e, mais recentemente, na questão do eSocial. A exemplo dos estudos que se analisaram a percepção de contadores e empresários sobre o SPED indica-se a pesquisa de Borges, Soares e Martins (2013) que, através de questionários, investigaram os benefícios e as dificuldades dos contadores de Uberlândia em relação ao SPED, obtendo como resultados das vantagens a redução na quantidade armazenada de papel, a rapidez no acesso às informações e fortalecimento do controle e da fiscalização, e as dificuldades identificadas foram a ‘nebulosidade’ da legislação, a mudança de cultura na empresa e a falta de software adequado.
Costa, Santos e Assunção (2015), analisaram a preparação das empresas contábeis da região metropolitana de Belém quanto à adequação ao SPED-Social. Os autores aplicaram 20 questionários com empresários contadores e puderam constatar que a principal dificuldade é a conscientização dos clientes, donos de empresas, quanto à importância do eSocial, bem como a dificuldade em adequar os procedimentos e processos internos dos escritórios de contabilidade para a transmissão da obrigação acessória.
Outro aspecto do SPED foi verificado por Santos, Cardoso, Pressi e Rizotto (2014) que investigaram os cruzamentos de informações possíveis no envio de obrigações acessórias. Em uma pesquisa documental com os registros contábeis e fiscais de uma empresa do setor de transporte, os autores identificaram que as obrigações acessórias não são elementos isolados, havendo interligação de informações em mais de uma obrigação, dessa forma é possível ao fisco verificar, no cruzamento destas informações fornecidas, inconsistências e divergências.
Ainda em relação ao SPED outras pesquisas foram publicadas tratando essa temática na perspectiva do profissional que elabora e/ou executa tal obrigação tributária acessória, ou seja, elas tentam evidenciar os benefícios, assim como as dificuldades organizacionais (tempo para emissão de notas fiscais, a agilidade e produtividade do setor, os riscos de fraude e os custos operacionais) com o advento do referido programa nos escritórios de contabilidade e no setor contábil e fiscal de grandes empresas (Arruda, Gomes & Santos, 2013; Geron, Finatelli, Faria & Romeiro, 2011; Leite, 2015; Rodrigues & Jacinto, 2011).
Em se tratando da pesquisa sobre custos de adequação às obrigações acessórias, diversos autores em alguns grandes centros urbanos do país buscaram verificar se a adoção de novas obrigações acessórias impactou a rotina organizacional e, consequentemente, os gastos com pessoal, tecnologia e material das empresas (Oliveira, Cardoso, Lucas & Chaves, 2016; Silva Filho, Rufino & Leite Filho, 2016; Reis, 2015; Lima, 2013).
Oliveira, Cardoso, Lucas e Chaves (2016) falaram que, na cidade Governador Valadares (MG), os custos de conformidade variam de acordo com o tamanho dos escritórios e a composição dos mesmos (nos escritórios menores os funcionários acumulam atividades, não havendo profissionais com dedicação exclusiva para a elaboração das obrigações acessórias, ao contrário dos grandes escritórios).
Silva Filho, Rufino e Leite Filho (2016) analisaram o impacto nos custos decorrente da adoção do SPED na percepção de empresários de João Pessoa identificando que houve aumento na quantidade de recursos aplicados (horas de trabalho, sistemas, serviços contábeis), em que 75% dos empresários confirmam o aumento do número de pessoas responsáveis pelo cumprimento das obrigações acessórias, 62,5% das empresas afirmaram que não houve redução de custos administrativos após SPED, 78,6% reconheceram que houve redução nos custos com emissão e armazenamento de documentos.
Sobre o custo das obrigações acessórias nas empresas sujeitas ao regime de tributação do lucro real, na grande São Paulo, Reis (2015) identificou através de entrevistas e questionários aplicados na sede de empresas (número de empresas não foi informado). Os resultados apontaram que as empresas estão sujeitas à transmissão de diversas obrigações acessórias o que implica em maior custo para atendê-las e consequente dificuldade para transmiti-las em algumas empresas. Os custos principais atrelados ao envio das obrigações acessórias são os custos de investimento em ferramentas à entrega e manutenção mensal relacionados aos cursos em atualizações, revistas e livros. Além disso, observou o aumento no quadro de funcionários e a mudança no perfil desse tipo de profissional.
Maia, Pessoa, Santos e Cabral (2008) documentaram que um dos principais custos relacionados à conformidade das obrigações tributárias acessórias com a real situação fiscal do país é a complexidade da legislação, uma vez que os respondentes citam a dificuldade de interpretação das normas e a frequente mudança das questões fiscais.
Já Lima (2013) escolheu empresas aleatórias pelo Brasil e aplicou questionários aos gerentes ou responsáveis pelas obrigações. Dessa forma, investigou se houve redução nos custos de conformidade e nos investimentos ao SPED (Lima, 2013). Os resultados indicaram que essa obrigação provocou aumento dos custos de conformidade temporários e permanentes.
Os estudos sobre o conhecimento dos estudantes em obrigações acessórias ainda são escassos, apesar de algumas pesquisas terem sido realizadas quanto a outros campos, tais como na contabilidade rural (Costa, Libonati & Rodrigues, 2004) e contabilidade ambiental (Maciel, Lagioia, Libonati & Rodrigues, 2009).
No campo do conhecimento fiscal, as pesquisas realizadas ainda são incipientes, dentre os poucos estudos neste campo podem ser citados: pesquisas sobre os aspectos das percepções dos estudantes sobre o eSocial (Caon & Nascimento, 2017); satisfação dos estudantes de graduação em Contabilidade e especialização em Planejamento Tributário da Universidade Federal de Goiás quanto aos conteúdos tributários adquiridos (Lima, 2016); percepção quanto à importância do conhecimento sobre contabilidade tributária (Nazário, Mendes & Aquino, 2008).
As pesquisas avançam no sentido de compreender o impacto da implantação das obrigações acessórias nas organizações e o custo de adequação às obrigações acessórias a serem transmitidas pelas entidades, contudo ainda não há literatura suficiente quanto ao nível de conhecimento dos estudantes de Ciências Contábeis quanto às obrigações acessórias, que terão de transmitir ao assumirem a contabilidade de organização cliente ou empregadora.

2.3 Estudos anteriores sobre Teoria da Atividade

A Teoria da Atividade tem suas raízes influenciadas pela Escola de Vigotsky (Psicologia histórica-cultural), uma vez que conceitos básicos estão presentes, mesmo que de forma embrionária, na produção vigotskiana (Duarte, 1996; Piccolo, 2012). O amadurecimento destes conceitos iniciais, como o resgate do conceito de ‘trabalho/atividade’ presente em Marx (1987 como citado em Piccolo, 2012), os princípios dialéticos da unidade da atividade externa/interna da psique e o enfocar do psíquico como produto essencialmente social foram elementos influenciadores do desenvolvimento da Teoria da Atividade por Leontiev (Piccolo, 2012).
Atividade corresponde a uma abstração teórica da prática humana, a qual é de caráter histórico cultural, tratando-se de uma atitude do homem em relação ao meio em que está inserido, uma atitude de transformação do meio pelo homem e de transformação do homem enquanto transforma o meio, sendo portanto, uma relação ativa do sujeito humano em torno do meio e de si próprio (Bulgacov, Camargo, Canopf, Matos & Zdepski, 2014; Davidov, 1988; Leontiev, 1984).
Portanto, a atividade tem o poder de transformar a realidade do ser humano, uma vez que o introduz no ambiente social e externaliza suas necessidades, sendo elas biológicas ou sociais (Damianovic & Fuga, 2010). Nesse sentido, o objeto de estudo da teoria da atividade para Leontiev (1984) é o motivo, a necessidade que move o sujeito humano nas ações durante a vida. Segundo Piccolo (2012, p. 285), é “[...] o duplo processo dialético de transformação entre sujeito e meio”, ou seja, a constante retórica sobre a necessidade de mudança que o ser humano está sujeito em suas relações com o mundo.
A atividade é desenvolvida pelo sujeito ativo para suprir uma necessidade (Grymuza & Rêgo, 2014; Piccolo, 2012). Para tanto, a atividade no nível individual pressupõe a integração de três elementos: sujeito, objeto e mediação. O sujeito é o agente ativo sobre o objeto, que este seria o elemento alvo das ações empregadas na atividade; a relação entre o sujeito e o objeto é mediada por ferramentas, para assim ser possível o sujeito alcançar ou transformar o objeto (Rolindo, 2007).
Dessa forma, quando inseridos no ambiente escolar, as pessoas buscam agir na realidade com o objetivo de aprender sobre o contexto o qual estão inseridos; a atividade empregada é a de aprendizagem, enquanto forma de transformação de si. Nesse sentido, pesquisas da área educacional utilizam essa base teórica para fundamentar a relação entre a atividade que as pessoas exercem em salas de aula e o aprendizado sobre o assunto abordado, (Damianovic & Fuga, 2010; Souza & Batinga, 2013).
Damianovic e Fuga (2010) discutiram uma proposta de ensino da língua inglesa numa turma de ensino fundamental a partir da compreensão teórica de atividade de acordo com a teoria introduzida por Vigotsky (1934 como citado em Damianovic & Fuga, 2010). Desse modo, os estudantes foram inseridos numa situação cotidiana cuja proposta de ensino- aprendizagem estimulou os alunos a agirem na língua inglesa e não somente aprenderem sobre ela durante um bimestre do período letivo. As autoras observaram e relataram que, quando os alunos estão engajados em alguma atividade social tendo em mente uma imitação criativa (performance), a aprendizagem leva ao desenvolvimento do aluno, contrastando com a forma de aprendizagem instrumento-para-resultado, ou seja, com os métodos que somente medem e testam informações e habilidades.
Já Souza e Batinga (2013) elaboraram e aplicaram uma sequência didática em 18 alunos de uma turma de ensino médio durante as aulas de química numa escola pública de Pernambuco. Para tanto, os pesquisadores listaram cinco atividades e, após a realização dessas atividades, questionavam os alunos sobre o que foi exposto, buscando verificar se os objetivos foram atingidos. A pesquisa demonstrou que poucos alunos têm competência para discorrer sobre os conteúdos expostos e que não demonstraram uma compreensão das ações realizadas, principalmente da parte prática.
Araújo, Santos e Silva (2010) abordaram a utilização da matemática na realidade dos estudantes e futuros profissionais de geografia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) com a finalidade de identificar o objeto da teoria da atividade, ou seja, o motivo que move as ações das pessoas. Para tanto, a professora da disciplina e também uma das autoras deste artigo selecionou um grupo da turma para, a partir da exposição dos resultados da equipe sobre o projeto de modelagem matemática, identificar o que realmente motivou a busca por empregar a matemática numa situação real. Como resultado, as autoras identificaram no grupo dois motivos para a atividade: obter êxito na disciplina e reiterar a sua identidade de geógrafos. Contudo, ressaltaram que a abordagem da teoria da atividade deve ser mais inserida no tema de modelagem matemática como forma de analisar o aprendizado dos participantes.
De modo geral, a aplicação dessa teoria, na prática das escolas e universidades, visa comparar, identificar e validar o que foi aprendido pelos alunos após a exposição teórica dos professores sobre determinado assunto. Tais metodologias empregadas estudam o objeto da teoria da atividade para expandir as possibilidades de aprendizagem e transformar a atividade (Araújo, Santos & Silva, 2010). Assim, a Teoria da Atividade considera a relação entre processos, empregados pelos homens sobre o meio, com o objetivo de satisfação de uma necessidade. Para Leontiev (1984) e Rolindo (2007), os elementos integradores da atividade são a necessidade, o motivo, a ação e a operação; pois as necessidades dos homens são os motivos pelos quais são empregadas diversas ações operacionalizadas através de instrumentos para assim ser possível satisfazer as necessidades humanas.
A aplicação desses elementos integradores à realidade do estudante de Ciências Contábeis é nítida, pois o conhecimento das obrigações acessórias é uma necessidade do estudante que ingressa no mercado de trabalho, principalmente porque o estudante ingressa desde cedo no mercado através dos estágios, motivando o estudante a conhecê-las dada a necessidade de elaboração, execução e transmissão das mesmas, em estágios como ações operacionalizadas à aprendizagem das obrigações acessórias.
Espera-se que o estudante empregado tenha maior nível de conhecimento sobre obrigações acessórias, uma vez que a necessidade diária de execução delas no ambiente de trabalho seria motivo para o estudante empregar esforços a fim de adquirir maior nível de conhecimento quanto a elas. Em relação ao aluno estagiário, mesmo atuando na área contábil, não é prática das empresas direcionar seus estagiários para a transmissão de obrigações acessórias, pois muitas vezes as informações prestadas são de caráter estratégico ou requer uma maior experiência para seu correto envio. Por outro lado, o aluno profissional, que somente cursa suas disciplinas sem realizar atividade laboral não teria a necessidade, a priori, de conhecer as obrigações acessórias e dessa forma, conforme a Teoria da Atividade, não teria conhecimento destas obrigações.
Mesmo entre os estudantes que trabalham é possível haver discrepância entre o nível de conhecimento das obrigações acessórias, principalmente em relação à área que o estudante atua, o que torna a abordagem da área de atuação do estudante relevante.

3 METODOLOGIA

Em se tratando da caracterização da pesquisa, a presente investigação é do tipo exploratória-descritiva quanto ao objetivo, conforme Prodanov e Freitas (2013) a pesquisa exploratória se encontra na fase preliminar, proporcionando mais informações sobre o assunto que a ser pesquisado, além de orientar a fixação dos objetivos e a formulação das hipóteses ou descobrir um novo tipo de enfoque para o assunto; e descritiva, ao descrever as características de determinada população ou fenômeno ou o estabelecimento de relações entre variáveis. Nesta pesquisa, a abordagem considerando as duas tipologias quanto ao objetivo, exploratória e descritiva, se dá em razão da pesquisa científica sobre obrigações acessórias se concentrar num aspecto ainda teórico, dessa forma, uma análise através da medição do nível de conhecimento de estudantes é uma nova proposta de caráter exploratório-descritivo para as obrigações acessórias.
Quanto ao problema, a pesquisa é quantitativa. Os estudos quantitativos são aqueles que recorrem à quantificação, tanto na fase de coleta de dados, como na análise dos mesmos através de procedimentos estatísticos (Richardson, 2008). O empregado da pesquisa quantitativa é válido nesta pesquisa porque objetiva investigar o nível de conhecimento dos estudantes de Ciências Contábeis quanto às obrigações acessórias e testar as hipóteses de influência de algumas características sobre este nível de conhecimento.
A pesquisa é bibliográfica e survey (levantamento de campo), pois utiliza de dados que já passaram por um trato analítico, sejam artigos científicos, dissertações, teses e outros materiais e se refere à interrogação direta ao grupo de interesse da pesquisa, buscando investigar o comportamento, através de questionários e entrevistas, respectivamente (Gil, 2014; Marconi & Lakatos, 2010).
Para a coleta dos dados recorreu-se ao emprego do questionário estruturado com respostas padronizadas, dividido em duas dimensões: a primeira trata do perfil dos estudantes, em que foram coletadas informações como o gênero dos estudantes, a idade, o semestre que cursa atualmente, se exerce atividade laboral, qual atividade e área realizadas e, por último, se possui algum curso técnico na área contábil-fiscal e a segunda, constituída de uma lista de 27 obrigações acessórias de âmbito federal, estadual e municipal (Tabela 1), buscando avaliar o nível de conhecimento dos alunos sobre cada uma das obrigações acessórias, marcando se ‘conhece’, ‘elabora/executa’ e ‘nenhum’.
A opção ‘conhece’ é para o estudante que já ouviu falar sobre a obrigação acessória e considera ter suficiente conhecimento do objetivo da obrigação ou ter conhecimento inicial de suas funcionalidades. Já o estudante que marca a opção ‘elabora/executa’ é aquele que tem conhecimento mais avançado sobre a obrigação acessória e/ou já realiza a transmissão da obrigação. A opção ‘nenhum’ é a negativa, em que o estudante afirma nunca ter escutado falar sobre a obrigação acessória ou que tendo escutado falar sobre ela, não se considera conhecedor das funcionalidades da mesma.
As variáveis ‘Ativ1’ que corresponderia a uma dummy para a opção de ‘outras atividades’ e a variável dummy ‘Area5’ para a opção ‘não atua em nenhuma área’ foram excluídas por terem sido pontos discrepantes (poucos estudantes marcaram este item).
A população da pesquisa abrange todos os estudantes regularmente matriculados no curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Ceará, no semestre 2017.2, perfazendo um total de 831 estudantes ativos no curso. A metodologia de cálculo da amostra foi utilizada segundo a proposta de Gil (2014)

Optou-se na pesquisa por dois desvios-padrão a um nível de confiança de 95%. Como não é possível estabelecer anteriormente o percentual ‘p’, Gil (2014) indica definir como 50%, o tamanho da população ‘n’ de 831 estudantes ativos, e o ‘e²’ de 5%, resultando dessa equação a amostra de 270 estudantes - amostra mínima para garantir representatividade à população. A amostra real coletada foi de 304 alunos, garantido que os resultados encontrados podem ser generalizados para o universo de 831 estudantes.
A estatística descritiva busca evidenciar o perfil dos respondentes da pesquisa e a exploração inicial dos dados. Por sua vez, o teste t é empregado para verificar se há diferença estatisticamente significante entre o NCOA em relação ao turno cursado pelo estudante deCiências Contábeis da UFC. Já a aplicação da regressão linear múltipla busca identificar a influência das variáveis independentes sobre o NCOA. Os dados foram tabulados no software Microsoft Office Excel 2010 e submetidos aos testes no software SPSS versão 22.

4 RESULTADOS E DISCUSSÃO

4.1 Análise descritiva do perfil dos respondentes

Considerando os resultados obtidos com a aplicação dos formulários, inicialmente, observou-se o perfil dos respondentes. Essa primeira parte tinha como objetivo traçar um perfil dos estudantes de Ciências Contábeis da UFC quanto ao gênero, à idade, ao semestre em que cursava no período 2017.2, ao turno, à atividade, à área dessa atividade e se tinha curso técnico em contabilidade.
A análise descritiva evidencia que a amostra foi composta, em sua maioria, por homens (58%) e que a maioria dos estudantes está matriculada no período diurno (62%). Em complemento a esta análise, a Tabela 4 evidencia o perfil de idade dos estudantes.
Quanto à idade, o intervalo maior foi entre 21 e 25 anos (46%), o que se explica quando a porcentagem de 60,2% dos alunos questionados estarem cursando o 6º semestre ou mais do curso de Ciências Contábeis.
Em relação às atividades exercidas pelos estudantes selecionados, 49% destes exercem atividade no mercado de trabalho, sendo estas: estágio (61%) e emprego (38%). Contudo, 51% responderam que só estudam ou realizam outra atividade não enquadrada nas listadas pelo formulário aplicado, tais como bolsas de pesquisa e extensão dentro da universidade. Ainda quanto ao tipo de atividade, outra questão presente no formulário estava relacionada a que área a atividade selecionada estaria encaixada dentre as opções, tendo como resposta que 62% estavam inseridos na área contábil, 8% na área financeira, 12% na área fiscal e 18% em nenhuma das áreas anteriores.
Vale ressaltar que o número de respondentes sobre a abordagem ‘atividade - estágio/emprego’ é inferior ao número de respondentes sobre a abordagem ‘área - contábil’, pois muitos estudantes que só estudam marcaram, na questão sobre a área, o item ‘contábil’.
As respostas da segunda parte da ferramenta utilizada foram descritas na Tabela 6. Desse modo, pode-se notar que das 24 obrigações acessórias mapeadas como de âmbito federal, somente oito são conhecidas pela maioria dos estudantes, sendo estas: DCTF, DIRF, eSocial, NF-e, ECD, ECF, GPS e GFIP. Vale ressaltar que o número de alunos considerados que conhecem é composto pelos que selecionaram as opções ‘conhece’ e ‘elabora/executa’, uma vez que quem marca a segunda opção atesta que conhece a obrigação.
Observa-se que as obrigações mais conhecidas (DCTF, DIRF, eSocial, ECD, ECF, GFIP, GPS e NF-e) são justamente as obrigações comuns à maioria das empresas, em comparação, as menos conhecidas (DCP, DOI, DIMOB e DMED) são obrigações mais específicas para certo tipo de empresas como serviços da área de saúde (DMED) e imobiliários (DIMOB). Dessa forma, mesmo os estudantes não conhecendo a grande maioria das obrigações, verifica-se que o seu conhecimento maior está nas obrigações comuns aos diversos tipos de empresa e, esse conhecimento é menor quando a obrigação acessória se refere a empresas com atuação mais específica.
Das obrigações acessórias listadas como pertencente ao âmbito estadual e municipal, observou-se que nenhuma foi apontada pelos estudantes da amostra como amplamente conhecida.

4.2 Análise quantitativa da amostra e interação entre as variáveis

O Teste-t foi aplicado a fim de verificar se há diferença estatisticamente significante no NCOA (Nível de Conhecimento sobre Obrigações Acessórias) dos estudantes dos turnos diurnos e noturno. O resultado descritivo apresenta-se na Tabela 8, apontando que 188 estudantes (61%), do curso diurno, têm em média 45% de NCOA, enquanto que os 166 estudantes (39%), do curso noturno, têm em média 52% de NCOA.
O nível baixo de conhecimento dos estudantes sobre obrigações acessórias (mesmo segregando os estudantes por turno) já se era esperado, estando este resultado em linha com pesquisas anteriores (Caon & Nascimento, 2017; Nazário, Mendes & Aquino, 2008). Dessa forma, expõe-se um desafio ainda presente nas instituições de ensino e para os estudantes, mesmo passado uma década de transformações radicais na Contabilidade brasileira (convergência internacional), pois os estudantes têm um limitado conhecimento quanto às obrigações acessórias.
Apesar dos resultados apontarem no curso noturno uma média maior no NCOA que no curso diurno, ou seja, representando maior conhecimento para quem estuda à noite e associando a isto a quem tem prática na elaboração das obrigações acessórias, no emprego ou estágio, o desvio padrão foi superior aos estudantes do curso diurno, evidenciando que os resultados apresentam maior variabilidade em torno da média na subamostra (turno noturno). Para verificar a homogeneidade das variâncias, foi aplicado o Teste de Levene.
O Teste de Levene indicou que as variâncias são homogêneas, podendo-se assim verificar se houve diferença estatisticamente significante assumindo-se que as variâncias são iguais para os turnos diurno e noturno. O resultado do Teste-t independente mostrou que, em média, os alunos do período diurno apresentam NCOA inferior aos estudantes do período noturno [t(302) = -5,226; p < 0,05].
Desse modo, o Teste-t independente confirmou que há diferença estatisticamente significante entre o NCOA dos estudantes, sendo os discentes do período noturno os que tiveram maior NCOA médio, onde estudantes do período noturno, em sua maioria, já trabalham ou foram transferidos do período diurno para o noturno em decorrência de estágios ou empregos obtidos na área. Em seguida procedeu-se à aplicação da regressão linear múltipla para verificar se as variáveis independentes (Gen, Idade, Semest, Ativ2, Ativ3, Ativ4, Area1, Area2, Area3, Area4 e Técnico) influenciam no NCOA dos estudantes.
Através da ANOVA (Tabela 10) verificou-se a significância do modelo, indicando que pelo menos uma das variáveis explicativas é significante para o NCOA dos estudantes. Desta forma, examinou-se os coeficientes e a significância às variáveis independentes.
O modelo testado para verificar a influência das variáveis independentes sobre a variável NCOA apresentou um poder explicativo de 43,3% (R2). Pode-se observar que as variáveis significantes com influência positiva (direta) foram ‘Idade’, ‘Semest’, ‘Area4’ e ‘Técnico’; que a variável ‘Ativ2’ apresentou significância negativa (inversa), as demais variáveis não apresentaram significância.
Os achados da pesquisa retornaram uma relação inversa para a variável ‘Ativ2’, indicando que o estudante que se dedica apenas aos estudos, sem exercer outra atividade, tem um menor NCOA, pois conforme a Teoria da Atividade, este estudante não necessitaria desse conhecimento em sua prática diária, assim não teria um estímulo pessoal à aquisição deste conhecimento se ele não fosse ofertado nas disciplinas da faculdade (Souza & Batinga, 2013; Damianovic & Fuga, 2010; Leontiev, 1984). Já as variáveis ‘Area4’ e ‘Técnico’ apresentaram influência positiva significante. Dessa forma, estudantes que atuam na área fiscal e que têm curso técnico apresentam maiores NCOA.

5 CONCLUSÃO

O presente estudo buscou analisar quais os aspectos que influenciam o nível de conhecimento dos estudantes de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Ceará quanto às obrigações acessórias. Para tanto, realizou-se a aplicação de um formulário em todas as turmas durante o 2º semestre de 2017 para traçar o perfil da amostra e conhecer o nível de informação sobre as obrigações acessórias dos respondentes.
A partir deste instrumento de pesquisa, constatou-se que das 27 obrigações acessórias mapeadas, 19 foram objeto do presente estudo apontando um grau de desconhecimento maior que 50%, ou seja, mais da metade dos estudantes marcaram que não conheciam tais obrigações. Dentre elas, encontram-se duas estaduais (DIEF e EFD-ICMS), uma municipal (Escrituração do ISS) e 16 federais. Enquanto isso, somente oito obrigações das mapeadas pelo presente estudo obtiveram maioria dos alunos marcando que as conheciam.
Quanto ao primeiro objetivo específico, a pesquisa mapeou um total de 27 obrigações tributárias acessórias presentes no cotidiano dos diversos tipos de empresas brasileiras. A lista de obrigações considerou o âmbito dos principais tributos cobrados pelo governo, tanto de abrangência federal quanto de estadual e municipal, observando a relevância dos mesmos na agenda tributária da Receita Federal. Foi evidenciado que somente oito obrigações das inicialmente mapeadas obtiveram a maioria dos alunos marcando que as conheciam, com média de 62,5% de conhecimento. Dentre elas, quatro (E-Social, ECD, ECF, NF-e) estão integradas no módulo do SPED, sistema desenvolvido para melhorar o teor informacional dos tributos declarados. Quanto às demais, duas (GFIP e GPS) possuem características trabalhistas e previdenciárias e duas (DCTF e DIRF) relacionadas às retenções de tributos federais.
Quanto ao objetivo específico que utilizou como fundamento a Teoria da Atividade, os resultados sugerem que o estudante universitário submetido somente ao conteúdo exposto em sala de aula, sem qualquer prática com as obrigações acessórias, a quantidade de informação sobre a existência, a forma de elaborar e de transmitir das obrigações tributárias acessórias brasileiras é baixa e, em alguns casos, insuficiente. Isto porque, à luz da Teoria da Atividade (Leontiev, 1984), a necessidade de conhecer mais os aspectos legais que envolvem os tributos brasileiros na prática é suprida por atividades fora do ambiente acadêmico, tais como um estágio ou um emprego. Reforçando essa ideia observou-se que se a atividade exercida pelos alunos estiver inserida no cotidiano fiscal de empresas, o conhecimento dos estudantes sobre o objeto desse estudo é maior.
No caso do terceiro objetivo específico, o teste de diferenças entre médias apontou que estudantes que optam por estudar no período da noite, seja por oportunidade ou por necessidade, possuem um maior conhecimento das obrigações.
Os resultados da regressão apontam que aspectos como idade, semestre, atuação na área fiscal e formação técnica influenciam positivamente no nível de conhecimento dos discentes acerca das obrigações acessórias, enquanto o fato do aluno exercer atividades relacionadas ao mercado de trabalho, tais como um estágio ou emprego na área contábil ou fiscal, o nível de conhecimento mostrou-se maior.
Vale ressaltar como limitações da pesquisa a insuficiência da literatura anterior, uma vez que não ficou evidente a parte empírica sobre a relação entre as obrigações acessórias no sistema tributário brasileiro e o conhecimento dos profissionais e, principalmente, dos estudantes de Ciências Contábeis sobre tal assunto.
A sugestão para estudos posteriores concentra-se no fato de que a amostra poderia alcançar um número maior de estudantes universitários, assim como de outras instituições de ensino superior em Contabilidade (públicas e privadas), uma vez que existem faculdades que ofertam práticas de ensino diferenciadas para os alunos no decorrer do curso. Aconselha-se também utilizar outras variáveis para mensurar o conhecimento dos alunos.

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*Bacharel em Ciências Contábeis. E-mail: ivandborges@alu.ufc.br
** Bacharel em Ciências Contábeis.
*** Doutora em Engenharia Civil - Recursos Hídricos.
**** Mestra em Contabilidade e Controladoria

Recibido: 23/10/2019 Aceptado: 13/02/2019 Publicado: Febrero de 2019

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