Priscila de Andrade Oliveira*
Daniel Arruda Coronel**
Universidade Federal de Santa Maria – UFSM/RS, Brasil
pridanoli@gmail.com
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Resumo: A Administração Pública Federal, através do Exército Brasileiro, tem desenvolvido inúmeros projetos de defesa objetivando o cumprimento de sua missão institucional de “preparar a Força Terrestre, mantendo-a em permanente estado de prontidão”, visando, com isso, servir com qualidade e eficiência. Neste contexto, buscando o desenvolvimento da qualidade em seus projetos, o Exército Brasileiro (EB), por meio de um Modelo de Excelência Gerencial, tem procurado, ao longo dos anos, aprimorar a gestão de seus projetos estratégicos com a implantação de sistemas de gestão e ferramentas gerenciais preconizadas por instituições de reconhecimento internacional. Contudo, as peculiaridades da Força Terrestre e por se tratar, além de um órgão público, de uma organização militar, fazem com que algumas dificuldades possam ser encontradas no que tange à gestão de projetos e principalmente à sua avaliação. As deficiências nos instrumentos de avaliação de desempenho de projetos podem acarretar um aumento do custo final de um projeto. Assim, o presente estudo tem como objetivo geral avaliar os impactos em termos de gestão dos atuais indicadores de desempenho do EB, preconizadores pelo modelo de gestão do Sistema de Excelência do Exército Brasileiro, e propostos no Plano de Gestão. Para tanto, o levantamento de dados foi feito por meio de entrevistas com os assessores de gestão do Sistema de Excelência da Diretoria de Fabricação, do Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro, Arsenal de Guerra de São Paulo e Arsenal de Guerra General Câmara. A presente pesquisa pode ser definida quanto aos seus objetivos como descritiva e tem abordagem qualitativa. Os resultados indicaram que, para a avaliação de desempenho dos Arsenais de Guerra, ainda na fase de elaboração dos objetivos estratégicos e os indicadores de desempenho do Plano de Gestão, existem deficiências em relação ao alinhamento dos objetivos estratégicos com as demandas de seus órgãos de subordinação. Outro importante resultado foi verificar que o Sistema de Excelência Gerencial se encontra implantado, apesar de não estar consolidado em seu aspecto de proporcionar melhoria contínua aos processos envolvidos nos objetivos estratégicos propostos nos Planos de Gestão.
Palavras-chave: Gestão Pública. Modelo de Excelência Gerencial. Avaliação de Desempenho de Projetos
QUALITATIVE ANALYSIS OF MANAGEMENT PERFORMANCE IN THE BRAZILIAN ARMY EXCELLENCE SYSTEM (BA-ES) AND ITS IMPACTS ON WAR ARSENAL STRATEGICAL PROJECTS
Abstract: Federal Public administration has been developing several defense projects through the Brazilian Army aiming at fulfilling its institutional mission of “preparing Land Force, keeping it at permanent standby”, ensuring quality and efficient services. In this context, searching for quality development in its projects, the Brazilian Army (BA) has been attempting for years to improve the management of its strategic projects through a Management Excellence Model by implementing management systems and tools advocated by international appreciated institutions. However, because of Land Force particularities and the fact that it is a military organization and a public agency, some difficulties may be found concerning project management and mainly its assessments. Deficiencies in project performance assessment instruments may result in increasing project total costs. Thus, the general objective of this study is to assess management impacts of the current BA performance indicators, which are praised by the Brazilian Army Excellence System management model and proposed in the Management Plan. To do so, data collection was done through interviews with Excellence System management assistants of the Manufacturing Board of Directors from the Rio de Janeiro, São Paulo and General Câmara War Arsenals. This research can be defined for its objectives as descriptive with a qualitative approach. Results indicated that War Arsenals performance assessment have deficiencies related to aligning strategic objectives with demands of its subordinated agencies in the phase of elaborating strategic objectives and Management Plan performance indicators. Another important result was the verification that the Management Excellence System is already implemented despite not being consolidated in order to provide continuous improvement to the processes involved in the strategic objectives proposed in the Management Plans.
Keywords: Public Administration; Management Excellence Model; Projects Performance Assessment.
JEL Classification: Z18; Z19
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Priscila de Andrade Oliveira y Daniel Arruda Coronel (2018): "Análise qualitativa do desempenho da gestão no sistema de excelência do exército brasileiro (SE-EB) e seus impactos nos projetos estratégicos dos arsenais de guerra", Revista Observatorio de la Economía Latinoamericana, (octubre 2018). En línea:
https://www.eumed.net/rev/oel/2018/10/desempenho-gestao-exercito.html
//hdl.handle.net/20.500.11763/oel1810desempenho-gestao-exercito
1 Introdução
A Administração Pública Federal possui, para a viabilização de suas políticas públicas, muitos órgãos, uma máquina governamental com fortes características e recursos tecnológicos e humanos, em sua maioria habilitados e capacitados para o cumprimento da sua principal missão: servir com qualidade e eficiência.
No cumprimento do servir, uma de suas missões é proporcionar a defesa objetivando a soberania nacional. Nesse contexto, tem-se a instituição das Forças Armadas. "As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem" (BRASIL, 1988, art. 142).
No Exército Brasileiro, a missão de servir vem sendo traduzida pela sua missão institucional de “preparar a Força Terrestre, mantendo-a em permanente estado de prontidão” (BRASIL, 2016, p. 1). Quando se pensa no servir, é preciso utilizar-se de todo recurso passivo de utilização para viabilização de suas demandas com efetividade.
Na coordenação de projetos estratégicos, objetivando o “estado de prontidão” da força terrestre brasileira, está o Escritório de Projetos do Exército (EPEx). Uma das suas missões institucionais é “supervisionar, coordenar e controlar a gestão dos Projetos Estratégicos do Exército (PEE), incluindo as derivadas de aquisição, modernização e desenvolvimento de produtos de defesa (PRODE) definidos pelo Estado-Maior do Exército” (EME) (BRASIL, 2016).
No nível tático e operacional do Comando do Exército estão os órgãos de Direção Setorial (ODS) e os Órgãos Militares (OM) responsáveis pela convergência de esforços e recursos para a concretização da missão de servir e prover.
O Exército Brasileiro, desde 2003, vem, por meio de seu Sistema de Excelência (SE-EB), introduzindo os conceitos de gestão pública para resultados baseado no seu Programa de Excelência Gerencial (PEG), uma customização do Modelo de Excelência Gerencial preconizado pela Fundação Nacional da Qualidade (BRASIL, 2016).
No âmbito das Organizações Militares, a manutenção do tipo 4° escalão encontra-se hierarquicamente vinculada ao Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT) do Comando do Exército a Diretoria de Fabricação (DF) (BRASIL, 2005a, art. 2°) que, por sua vez, tem a missão de gerir os projetos estratégicos relacionados ao DCT, que são os parques industriais de suas organizações militares diretamente subordinadas a três autarquias federais: o Arsenal de Guerra do Rio (AGR), o Arsenal de Guerra de São Paulo (AGSP) e o Arsenal de Guerra General Câmara (AGGC) (BRASIL, 2005a).
O AGGC, por sua localização e logística, tem a finalidade de atender as demandas dos projetos estratégicos do DCT na Região Sul. As demandas de manutenção, recuperação e fabricação de Materiais de Emprego Militar (MEM) da 3º RM são atendidas integralmente pelo AGGC, além de prestar suporte técnico às organizações militares e civis que solicitem seu apoio.
No tocante à fiscalização dos projetos relacionados ao Arsenal de Guerra General Câmara, o gerenciamento das ações de controle atinentes aos seus custos e o acompanhamento das atividades que envolvem os projetos estratégicos do EB encontram-se as dificuldades inerentes à estrutura organizacional e funcional dos processos administrativos de apoio (neste estudo, o gerenciamento da informação de custos e aquisições de projetos) relacionados à atividade-fim (Divisão Técnica) que não demonstram atender com eficiência e eficácia as metodologias do gerenciamento de projetos e demandas de uma gestão por resultados propostas pelo Sistema de Excelência Gerencial do EB.
O Sistema de Excelência do EB propõe uma autoavaliação anual das ações incidentes do Plano de Gestão da organização militar. A autoavaliação é o retrato da prática de gestão de cada comando, que tem duração de dois anos. No estudo do caso AGGC, a Diretoria de Fabricação é quem monitora as ações de implantação das práticas do SEG de acordo com a publicação do Plano de Gestão da OM no início de cada novo ciclo de gestão. Esse Plano de Gestão é lançado no SISPEGWEB (Sistema de Excelência do Exército Brasileiro), um portal online.
A partir da avaliação dos últimos comandos e seus planos de gestão, foram observadas melhorias efetivas na gestão dos processos de apoio (processos administrativos), conforme se observa no Relatório de Gestão do Exercício 2015 apresentado pelo DCT ao Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, esses processos não são o foco da DF por não se tratarem de processos relacionados diretamente à atividade-fim da OM, apesar de o estarem indiretamente (TCU, 2016). Nos Relatórios de Prestação de Contas Anual, um requisito legal a ser observado pelos órgãos públicos junto ao TCU, é cobrada somente a prestação de contas das rubricas dos projetos relacionados às atividades-fim. Existem, portanto, parâmetros distintos de controle que deveriam focar a atividade-fim, mas que não se convergem em prol da melhoria contínua dela.
A ferramenta de autoavaliação é que identifica as boas práticas de gestão e as oportunidades de melhoria de outras, buscando instrumentalizar o processo de apoio a decisão ofertando suporte ao gestor da OM.
No estudo do caso do AGGC, observa-se que a autoavaliação não gera resultados práticos de melhoria, bem como não são cobrados resultados pela diretoria, que deveria ter, nesse meio de controle, uma ferramenta de planejamento tático e de monitoramento dos seus projetos e processos, conforme se observa nos Relatórios de Prestação de Contas Anuais do TCU (2013, 2014, 2015), remetidos ao TCU.
O sistema de medição de desempenho é um conjunto de indicadores que quantifica o desempenho global da organização militar. Para atingir tal finalidade, é necessário como condicionantes básicos que a OM já tenha implementado uma estratégia de melhoria da gestão, o que já acorre na instituição (BRASIL, 2008). Também deve a organização ter iniciado sua autoavaliação inicial, de modo a levantar as necessidades dos principais interessados no seu desempenho e ter realizado seu planejamento estratégico organizacional, consolidado no Plano de Gestão da OM.
Os indicadores de gestão devem ser desenvolvidos a partir do levantamento das ações necessárias para o alcance dos objetivos da organização, os quais são traduzidos em planos de ação dentro do Plano de Gestão, ou seja, é o gerenciamento do sistema organizacional através dos objetivos estratégicos que compõem o Plano de Gestão e que são passíveis de mensuração dentro de um sistema organizacional. Essas ações, que são desdobramentos dos objetivos estratégicos que compõem o Plano de Gestão, surgem a partir das exigências e requisitos dos diversos interessados (stakeholders) no comportamento e nos resultados esperados da OM.
O primeiro ciclo de gestão ocorre com a primeira autoavaliação realizada pela OM,e, no caso dos Arsenais de Guerra, sua validação é realizada pela DF, sua OMDS enquadrante. Essa primeira avaliação do sistema organizacional é o marco lógico onde se inicia o processo de melhoria contínua dos processos organizacionais que participam dos objetivos estratégicos do Plano de Gestão e que têm vinculados um indicador de desempenho, seja ele de monitoramento ou de resultado.
O principal objetivo da realização da avaliação do sistema de gestão, dentre outros, é melhorar a eficiência dos processos objetivando a efetividade dos resultados esperados pelo planejamento estratégico do Estado-Maior. Os resultados dessas avaliações devem ser validados prioritariamente por seu interessado direto, nesse caso a DF, que é a diretoria que subsidia as ações e demandas do DCT junto aos órgãos industriais de sua subordinação, reiterando, os Arsenais de Guerra.
Nesse contexto, as autoavaliações produziriam resultados contínuos de melhoria nos processos e, por consequência, nos resultados organizacionais e nos gastos públicos, ao retroalimentarem o sistema organizacional com os devidos apontamentos sobre os resultados do ano anterior, os quais são realizados pelos interessados nos resultados, de forma a embasar e nortear as ações conseguintes de melhoria nos Planos de Gestão dos anos seguintes.
Com base no que foi exposto, este trabalho tem como problema de pesquisa responder ao seguinte questionamento: “Por que os resultados das autoavaliações não são usados para o monitoramento, o controle e o feedback dos projetos estratégicos executados pelos Arsenais junto à DF e, por conseguinte, ao DCT?”.
O objetivo geral foi analisar os impactos, em termos de gestão, dos atuais indicadores de desempenho do EB, preconizados pelo modelo de gestão do Sistema de Excelência do Exército Brasileiro e propostos no Plano de Gestão do AGGC, e se estes satisfazem os requisitos dos projetos estratégicos. Os objetivos específicos buscaram identificar as principais características das práticas de gestão do AGGC e dos Arsenais de Guerra subordinados à Diretoria de Fabricação que atuam em projetos de objetivos estratégicos da Força Terrestre, vinculados ao DCT; elencar as iniciativas de sucesso das organizações militares com histórico de atuação em prêmios de qualidade em gestão, localizadas nos estados desses Arsenais (RJ, SP e RS); e analisar os Planos de Gestão, os impactos e os resultados dos principais arsenais. Por fim, buscaram propor melhorias acerca de um conjunto de dez itens identificados ao longo da análise dos resultados, como oportunidades de melhoria na elaboração dos planos de gestão dos arsenais de guerra.
Ademais, este trabalho procurou responder ao questionamento de como o Sistema de Excelência Gerencial indicado pelo EB pode atender com efetividade a gestão de projetos estratégicos, relacionados às políticas públicas de defesa nacional, por meio do gerenciamento das informações de custos e aquisições de projetos quando implementado no nível operacional, com vistas à melhoria contínua dos projetos estratégicos executados pelo Arsenal de Guerra General Câmara. Espera-se que, com o controle dos projetos estratégicos, reduzam-se os custos operacionais dos projetos e efetivamente isso contribua com a redução das despesas públicas da administração federal em Defesa Nacional.
A importância deste estudo para as unidades que serão analisadas são os benefícios imediatos de contribuir em relação à elaboração dos Planos de Gestão dessas unidades. O Plano de Gestão, como documento norteador do ciclo de gestão, precisa retratar de forma clara e concisa as diretrizes e prioridades do Comando da organização e, principalmente, dos interessados externos que são os demandantes e requisitantes dos projetos executados pelos Arsenais. É possível que o sucesso dos Projetos Estratégicos dependa do seu alinhamento com o Plano de Gestão das unidades operacionais e que o sucesso destes dependa, consequentemente, de indicadores de desempenho mais objetivos e alinhados com os objetivos estratégicos dos Planos de Gestão. Para a comunidade acadêmica, o presente trabalho estuda um tema em constante desenvolvimento, além de trazer dados atuais sobre seu conceitual: a qualidade na gestão pública.
Este trabalho está estruturado em quatro seções, além desta introdução; na segunda seção, expõem-se os fundamentos teóricos do presente trabalho; na seção seguinte, os procedimentos metodológicos são descritos; na quarta seção, os resultados são discutidos e analisados e, por fim, expõem -e as principais conclusões do trabalho.
2 Referencial teórico
2.1 Avaliação de desempenho da gestão pública
Quando a reforma administrativa teve início, em 1995, com o Plano Diretor da Reforma do Estado, as ideias gerenciais já vinham se desenhando no cenário nacional com a filosofia do Total Quality Control (TQC) importadas pelo professor, à época, da Universidade Federal de Minas Gerais, Vicente Falconi e consultor da Fundação Christiano Ottoni (BANAS QUALIDADE, 2015).
Antes desse período, algumas características gerenciais eram identificadas na administração militar, conforme é possível evidenciar no Decreto-lei nº 200 de 1967, que trazia, em seu artigo 6, os princípios fundamentais de planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle (grifo nosso). No escopo das finanças públicas, com a Lei n°. 4.320, de 1964, foram instituídas as normas de Direito Financeiro, quando foram detalhadas a elaboração e o controle do orçamento público da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (BRASIL, 1964).
O controle interno sempre esteve presente nos processos administrativos da gestão pública, de uma forma mais direta, por meio de leis que direcionavam ações e proibiam outras, ou indiretamente, e do monitoramento dos processos.
Na década de 1980, o cenário político-administrativo era de crise, visando a mudanças e reformas. A Constituição Federal de 1988 foi promulgada nesse período, sendo estabelecido também o modelo orçamentário brasileiro que, apresentando fortes características gerenciais, instituiu três instrumentos de planejamento da gestão pública orçamentária: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A história da qualidade no setor público brasileiro confunde-se com a história das reformas administrativas. Em cada período de mudanças na gestão da administração, alguns instrumentos com características gerenciais foram apresentados, implementado ou não, conduzindo a mudanças de processo ou mais profundamente no modo de pensar a administração pública. A filosofia da qualidade no fornecimento dos serviços públicos com vistas à oferta de serviços mais eficientes e baixo custo é o ganho que se espera dessas reformas ao longo desses anos. “[...] A implantação da Qualidade na Administração Pública foi destacada como importante instrumento para a eficiência do aparelho estatal, aliada imprescindível para a melhoria da qualidade dos bens e serviços produzidos no País e, principalmente, para a melhoria da qualidade de vida do cidadão” (BRASIL, 1997).
A participação brasileira no Programa da Qualidade aplicou-se ao plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (AMBROZEWICZ, 2015). Nesse sentido, a Administração Pública buscou inserir-se no contexto da gestão por resultados, que viria a ser apresentado a partir da introdução da reforma gerencial brasileira.
2.2 Sistemas e modelos na gestão pública
O Modelo de Excelência Gerencial da Fundação Nacional da Qualidade é um modelo de Excelência em Gestão genuinamente brasileiro e foi idealizado pela Fundação Nacional da Qualidade em 2001, a partir de pesquisas de modelos internacionais de gestão. A FNQ possui anos de consolidada aplicação do modelo livremente inspirado no Prêmio Malcom Baldridge, que foi um modelo de gestão próprio. De 1992 a 1996, era utilizado na íntegra o modelo americano da Fundação Baldridge da Gestão Qualidade Total. De acordo com a FNQ, algumas pequenas mudanças foram realizadas no modelo base, a partir de 1996, mas sempre acompanhando a estrutura do Malcolm Baldridge National Quality Award até 2000. Foram analisados inúmeros Prêmios Internacionais de qualidade da gestão, e o resultado dessa pesquisa foi a adaptação e incorporação de critérios de outras premiações, tais como o Critério Sociedade, influenciado pelo modelo europeu da European Foundation for Quality Management (FNQ, 2012). Como seu próprio modelo propõe, a FNQ visa à melhoria contínua de seus processos.
O modelo de excelência em gestão pública (GESPÚBLICA), do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, o GESPÚBLICA, é consequência direta de propostas anteriores de modernização da gestão pública. Consiste na união de dois programas concebidos em 1995, lançados pelo extinto Ministério da Reforma do Aparelho do Estado (MARE): o Programa Nacional da Qualidade e o Programa Nacional de Desburocratização.
O GESPÚBLICA foi criado pelo Decreto nº 5378, de 23 de fevereiro de 2005. Segundo seu art. 1º, tem por finalidade “[…] contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País”. Para a concretização dos objetivos propostos no decreto, juntamente foi instituído o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização. Um dos objetivos que este Comitê tem é de “desenvolver modelo de excelência em gestão pública, fixando parâmetros e critérios para a avaliação e melhoria da qualidade da gestão pública, da capacidade de atendimento ao cidadão e da eficiência e eficácia dos atos da administração pública federal” (BRASIL, 2005).
O Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP) utilizado no GESPÚBLICA foi adaptado do MEG-FNQ para o serviço público com a participação da própria Fundação Nacional da Qualidade à época, com a criação do então Programa de Qualidade do Serviço Público (PQSP), em 1999, pelo doravante Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). O MEGP foi difundido junto aos órgãos públicos participantes do programa de qualidade federal que buscaram, entre 1999 e 2004, “implantar uma administração pública participativa, transparente e orientada a resultados” (GRIN, 2013). Após 2005, ficou a cargo do Comitê Gestor do GESPUBLICA a atualização, a adaptação e as melhorias no modelo de excelência (GRIN, 2013).
O Modelo de Excelência Gerencial do Exército Brasileiro, criado pela Portaria do Comandante do Exército nº 348, de 1º de julho de 2003, estabelece o Programa Excelência Gerencial do Exército Brasileiro – PEG-EB e instituiu, no âmbito da Força Terrestre, a implantação de um programa de qualidade que tinha por objetivo principal a vinculação dos objetivos estratégicos da força, traduzidos através de atividades tangíveis em Planos de Ação, em um sistema de gestão que encadeia todas as ações incidentes originadas da Portaria do Comando do Exército denominada “Política e as Estratégias de Comando do Exército para o período A – A+2”. Esta portaria tem a divulgação de estratégias do Comando do EB para um período de quatro anos. As estratégias balizam as ações constantes de cada órgão de direção setorial (ODS) e órgão militar diretamente subordinado (OMDS) na elaboração de seus Planos de Gestão interno.
Em 2007, a Portaria do Comandante do Exército nº 220, de 19 de abril, estabeleceu o Sistema de Excelência no Exército Brasileiro (SE-EB) e implantou o SE-EB, institucionalizando e dando continuidade ao PEG-EB. Em 2015, a Portaria nº 1.266, de 10 de setembro, atualizou o SEG, de acordo com o documento, “com o objetivo de adequá-lo às necessidades que surgiram com o Processo de Transformação do Exército” e revogando a anterior.
De acordo com o EB, os princípios que sustentam os fundamentos da excelência são primeiramente os princípios Constitucionais: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Complementam-se a estes os princípios basilares do EB: Hierarquia e Disciplina.
Os fundamentos da excelência do MEG-EB também acompanham os fundamentos do MEG-FNQ: Pensamento sistêmico, aprendizado organizacional, cultura da inovação, gestão baseada em processos e informação, visão de futuro, geração de valor, foco no cidadão e na sociedade, desenvolvimento de parcerias, responsabilidade social, controle social e gestão participativa.
3 Metodologia
Neste trabalho, a partir da definição da natureza qualitativa da pesquisa, além da sua abordagem descritiva, evidenciou-se que ele se caracteriza também como um estudo de caso. Com a definição da natureza da pesquisa, a técnica escolhida para a coleta de dados em campo foi a realização de entrevista semiestruturada. As entrevistas foram realizadas pessoalmente e por meio de aplicativos de comunicação eletrônico, Messenger e WhatsApp, e, posteriormente, foram transcritas.
Foi definido, de acordo com os objetivos, que o método de pesquisa mais adequado a ser empregado é o de natureza qualitativa, do tipo descritivo. Consoante a este propósito, Cooper e Schindler (2011, p. 164) sintetizam que a pesquisa qualitativa serve ao pesquisador para compreensão de como, qual processo e porque, o significado, dos eventos acontecerem de tal forma. No método de análise qualitativa, as informações não podem ser quantificáveis, levando a pesquisa a caracterizar-se pela forma descritiva. Logo, os dados obtidos são analisados de forma indutiva. A atribuição de significados e a interpretação de fenômenos são premissas básicas no processo de pesquisa qualitativa (MATIAS-PEREIRA, 2012).
Os órgãos envolvidos no problema de pesquisa e que estão diretamente relacionados aos objetivos do projeto são os três arsenais: Arsenal de Guerra do Rio, Arsenal de Guerra de São Paulo e o Arsenal de Guerra de General Câmara, além da Diretoria de Fabricação, órgão de direção setorial ao qual são subordinados os arsenais, logo, sendo estas as unidades de análise do trabalho.
Para a pesquisa de campo e buscando o levantamento mais adequado, foi estabelecida a entrevista como técnica, por ser um dos métodos mais utilizados de interagir com o campo e, quando adequadamente planejada e executada pelo pesquisador, subsidiar a pesquisa com informações coerentes e consistentes, possibilitando conclusões adequadas (VERGARA, 2015).
A escolha de uma entrevista semiestruturada como meio de coleta de dados visou compreender como o assessor de gestão da unidade elabora, de acordo, com as metodologias do Sistema de Excelência Gerencial, os objetivos estratégicos do Plano de Gestão e, respectivamente, a elaboração e adequação dos indicadores de desempenho relacionados com os projetos estratégicos. Outrossim, buscou-se elencar as sugestões do gestor sobre a compreensão da utilização dos resultados de autoavaliação para a melhoria do processo, no que tange ao acompanhamento e ao controle dos projetos por parte dos gestores dos Arsenais, de forma a embasar as sugestões de melhorias no processo.
Para a análise dos dados de entrevista, foi utilizada a técnica de análise de conteúdo por se tratar de uma técnica que busca a compreensão da comunicação, a qual se mostrou mais adequada à compreensão dos dados coletados para responder aos objetivos da pesquisa.
Neste trabalho, uma das limitações encontradas residiu no pequeno número de entrevistados envolvidos: dez participantes. Uma preocupação importante centrou-se na possibilidade de o respondente final da entrevista da pesquisa não ser o participante idealizado inicialmente no projeto, que são os assessores de gestão dos últimos dois ciclos de avaliação do Plano de Gestão, do Sistema de Excelência - Exército Brasileiro (SE-EB), em suas organizações militares. Também foi necessário entrevistar ex-assessores de gestão de ciclos de gestão anteriores aos dois últimos anos idealizados inicialmente. Outro importante aspecto limitador foi o tempo. Segundo Vergara (2012, p.13), mais do que qualquer outro método de coleta de campo, a entrevista demanda tempo e, além disso, muitas pessoas não estavam dispostas a dispensar o tempo necessário à entrevista. Ademais, o fator econômico influenciou na forma com que ocorreram as entrevistas. Os participantes encontravam-se em quatro localidades diferentes e distantes (Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Ceará), impossibilitando o pesquisador de realizar todas as entrevistas pessoalmente.
4 Análise e discussão dos resultados
4.1Análise das iniciativas de sucesso das organizações militares com reconhecimento em prêmios de qualidade em gestão
A seguir, são tabulados os dados coletados através da pesquisa documental, nos sítios especializados, dos prêmios de qualidade da gestão organizados nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. Tais estados foram escolhidos por serem estes onde se encontram os Arsenais de Guerra, ou seja, as unidades de análise do presente estudo.
Buscou-se identificar, com este levantamento, quais eram os órgãos militares mais atuantes nos prêmios de qualidade de sua região e se estes tinham uma participação (e reconhecimentos) recorrentes.
Na Tabela 1, encontram-se apenas os órgãos militares com maior recorrência nos Prêmios com reconhecimento sobre sua gestão no estado em que se localiza. Estes dados foram estratificados da coleta de dados.
Pode-se verificar, nesta etapa, nos três estados analisados, os órgãos militares mais atuantes em prêmios da qualidade e com forte reconhecimento, estando em primeiro lugar o Rio de Janeiro (1ª Região Militar – Comando Militar do Leste) com 33 (trinta e três) unidades participantes com reconhecimento entre os anos de 2012 a 2016. Em segundo lugar, estão os órgãos militares do Rio Grande do Sul (3ª Região Militar – Comando Militar do Sul) com 2 (duas) organizações participantes, sendo que o 3° Batalhão de Suprimentos – 3° BSup, de Nova Santa Rita, teve sua primeira participação na última edição de 2016, sendo agraciado com o seu primeiro reconhecimento no nível II, até 500 pontos, com um Troféu Bronze. Já o 3° Batalhão de Comunicação – 3° BCom – de Porto Alegre, reconhecido em três edições (2012, 2013 e 2014), mostrou uma participação ascendente desde sua primeira participação em 2012 com o reconhecimento no nível II, até 500 pontos, e medalha Bronze, e seu último reconhecimento, nível II (500 pontos) Troféu Prata.
4.2 Análise dos impactos e resultados dos planos de gestão dos arsenais de guerra
O Plano de Gestão Arsenal de Guerra do Rio é redigido conforme a estrutura básica do documento gerado através da opção “emissão de relatórios – Plano de Gestão” do portal SISPEGWEB. Este documento contém as características básicas do relatório PG desde o início com a definição da missão e da visão de futuro do AGR, a descrição dos documentos orientadores da gestão, passando pela diretriz do Comando do Arsenal, a elaboração do diagnóstico estratégico com as análises dos ambientes interno e externo até a definição dos objetivos estratégicos, seus fatores críticos de sucesso e as estratégias e as definições dos Planos de Ação para a consecução de suas metas. Apesar de ser um documento com um formato padrão (quando este é elaborado na ferramenta do portal SISPEGWEB), ele pode sofrer alterações de acordo com o grau de conhecimento do assessor de gestão e o nível de detalhamento que ele busca empregar no seu planejamento. Na maioria dos Planos de Gestão, o que se observa é a descrição conceitual do diagnóstico da gestão, com a exposição das atividades desenvolvidas pela OM, com um breve histórico de sua trajetória introduzindo o relatório e declarando os princípios, as crenças e os valores da administração para o desenvolvimento das atividades. Nos Planos de Gestão do AGR, podem-se realizar as seguintes observações: o PG 2015-2016 não contempla claramente as definições dos OEs, as quais estão relacionadas com o planejamento estratégico operacional da DF, bem como como é definido claramente no PG 2017-2018. Essa vinculação proporciona uma melhor visualização do que é executado pela OM e o que de fato é demandado por sua diretoria como projeto estratégico. Em ambos os casos, não foram observados, no Plano de Gestão, os indicadores de desempenho relacionados ao OE; porém, em ambos os planos, na seção final, é informado que os indicadoresdeverão ser elaborados pelos responsáveis indicados nos Planos de Ação de cada OE.
Observa-se, no Plano de Gestão 2014-2015 do AGSP, que, apesar de não haver objetivos estratégicos relacionados a projetos estratégicos (que foram relacionados diretamente em seu Plano de Gestão), este executou naquele planejamento as diretrizes estratégicas de sua diretoria, apontada na REDAG como “manutenção, revitalização e modernização de PRODE”. É interessante destacar que, nesse modelo de PG, foi relacionado a cada OE seu indicador de desempenho – critério de autoavaliação. Em relação ao Plano de Gestão AGSP atual (2016-2017), convém destacar que ele estruturalmente trouxe relações e vínculos entre as informações gerenciais menos superficiais e mais diretas que o documento anterior, visto que contém detalhes importantes dos projetos estratégicos executados pelo AGSP através da definição de seus objetivos estratégicos e com indicação de seus Planos de Ação. Contudo, a descrição do indicador de desempenho detalhado e relacionado aos objetivos estratégicos contidos no Plano de Gestão anterior foi suprimida no documento atual. O Plano de Gestão do Arsenal de Guerra de São Paulo 2016-2017 evidencia uma busca por melhoria contínua ao abordar os projetos estratégicos, relacionando-os aos objetivos estratégicos da Organização Militar, o que não era observado no plano anterior. Contudo, conforme observado anteriormente, não aborda, em seu Plano de Gestão atual, os indicadores de desempenho relacionados, ocultando, dessa forma, as informações de meta, que é uma das funções do documento, a de indicação das ferramentas de controle de resultado.
No que tange aos dois últimos Planos de Gestão, o AGGC teve por objetivos estratégicos metas relacionadas à manutenção da vida vegetativa (atividades de apoio às atividades finalísticas) da OM, que são as atividades de apoio, e outras relacionadas às atividades finalísticas da OM (de manutenção, reparo e fabricação). Observa-se, em seu PG, que existem mais objetivos estratégicos relacionados às atividades de apoio do que às finalísticas. Essas outras atividades finalísticas são as definidas na Reunião Anual dos Arsenais de Guerra (REDAG), que não necessariamente têm relação direta com os projetos estratégicos do DCT, porém se relacionam indiretamente com a missão institucional de prover a tropa com materiais de emprego militar para o “pronto operacional”, ou seja, manter a força terrestre sempre preparada para o exercício, em prontidão permanente. Ainda nesta perceptiva, a estrutura do PG do AGGC apresenta os indicadores de desempenho relacionados aos seus objetivos estratégicos, porém este não está relacionado com a meta planejada a ser alcançada, sem o Plano de Ação para a sua consecução, bem como também não indica a forma de controle das atividades.
4.3 Análise das entrevistas
Os dados coletados das entrevistas realizadas com os participantes do SEG tais como assessores de gestão, ex-assessores e auxiliares da gestão foram tabulados e posteriormente analisados com base nos requisitos de análise, e seus resultados são descritos, a seguir:
4.4 Propostas de melhoria
Com base nos resultados encontrados, com a pesquisa documental e os resultados obtidos com a análise de conteúdo das entrevistas, foram propostas, inicialmente, dez sugestões de apontamentos. Essas indicações poderão ser utilizadas na elaboração do Plano de Gestão como “Oportunidades de Melhoria”, identificadas na análise do ambiente como pontos fracos para a alavancagem das metas dos arsenais na consecução de sua missão com vistas à entrega de seus projetos estratégicos com efetividade.
5 Conclusões
O emprego de modelos de gestão pela qualidade como meio de garantir a efetividade no cumprimento de projetos busca orientar a organização militar em direção a sua missão principal de “Contribuir para a garantia da soberania nacional [...]. Neste sentido, preparar a Força Terrestre, mantendo-a em permanente estado de prontidão.” (Exército Brasileiro, 2017). Procurando integrar, e com isso alinhar todos os esforços empregados por seu corpo de servidores e militares, objetivando o cumprimento efetivo de sua missão, o Exército Brasileiro implantou e vem aperfeiçoando seu sistema de gestão organizacional, seja através da sensibilização com palestras de apresentação e orientação de seus processos e sistemas de controle, seja por meio de cursos de capacitação online e palestras presenciais ou por meio de manuais e estudos de qualidade e gestão em suas escolas de formação.
A comunicação das diretrizes do Estado-Maior para seus organismos de direção e operação acontece por meio de um conjunto de documentos oficiais que são divulgados através de uma cadeia hierárquica de processos e valores, publicados em sites oficiais da Web e da intranet, de forma a nortear toda a tropa a cada exercício financeiro nas suas mais diversas áreas de atuação.
Sobre as atividades a serem desenvolvidas no decorrer de cada exercício financeiro e período de comando, de acordo com o sistema de gestão organizacional do EB, são elaborados e executados os Planos de Gestão das Organizações. Cada órgão de acordo com a diretriz do escalão superior, e assim sucessivamente até a orientação do Estado-Maior, baseia-se nas diretrizes de seus comandos subordinados para a elaboração de seus Planos de Gestão, de forma a interligar todos os processos organizacionais e seus projetos e planos de ação.
Não obstante a isso, tornar efetivo uma ação e/ou projeto vai além dos esforços para planejar as etapas de seus processos organizacionais: passa pela execução eficaz e transita pela conclusão eficiente. Porém, todas essas etapas da gestão só terão sido efetivamente construtivas se trouxerem evolução para os sistemas organizacionais a que pertencem, retroalimentando o ciclo da gestão com informações genuínas de forma a contribuir para a melhoria contínua e o processo evolutivo da qualidade dentro da organização. Para que tal sistema organizacional seja efetivo, é necessário que ele traga mudanças construtivas através de sua autoavaliação. Autoavaliar-se é entender os pontos fracos por meio da identificação das oportunidades de melhoria para organização. Mas, para que esse processo seja de qualidade, é necessário que a autoavaliação retrate de fato a realidade da organização. Uma autoavaliação só terá sido eficiente se identificar o que realmente executa a organização e trouxer as respostas que seus requisitantes e usuários (stakeholders) esperam.
Assim sendo, para que uma gestão possa ser avaliada e possa evoluir, é importante a elaboração de indicadores de desempenho coesos com a realidade que se pretende avaliar e coerente com os requisitos de projeto que executa.
A presente pesquisa demonstrou que as organizações militares do Exército Brasileiro, no âmbito da Diretoria de Fabricação, a saber, os Arsenais de Guerra, dispõem de todas as ferramentas da qualidade e de um sistema de gestão alinhados com as organizações militares de sucesso em prêmios de gestão. Seus Planos de Gestão contemplam, em determinados momentos, todas as ferramentas necessárias ao alcance de seus objetivos estratégicos: objetivo estratégico, alinhado com os projetos estratégicos, metas e indicadores de desempenho (controladores das metas). Contudo, o que se observou ao longo da pesquisa, foi que a gestão pelos resultados no âmbito dos Arsenais de Guerra dispersa-se quando não existem assessores de gestão engajados em fazer do Planejamento Estratégico Operacional (o Plano de Gestão) a linha mestre, o fio condutor, da gestão e dos projetos executados pelos Arsenais de Guerra.
Os resultados das autoavaliações de desempenho da gestão, que são sintetizados a partir das pontuações alcançadas, dentre outros critérios, também pelo Plano de Gestão, demonstram que a sua não utilização como oportunidades de melhoria contínua da gestão está intrinsecamente ligada ao fato de os objetivos estratégicos do Plano de Gestão não retratarem a realidade diária dos projetos e planos de ação da organização militar. Outrossim, consequentemente, os seus indicadores de desempenho também não retratam os resultados esperados por seus stakeholders.
O que se evidenciou, ao concluir a presente pesquisa, é que existe um desalinhamento dos objetivos estratégicos da organização militar executora e uma falta de acompanhamento por parte dos organismos demandantes e controladores/financiadores dos Arsenais de Guerra, no que tange aos seus processos e atividades.
É importante destacar que, apesar do desalinhamento dos objetivos estratégicos e, consequentemente, da elaboração de indicadores de desempenho coesos com as perspectivas dos demandantes, e de estes estarem diretamente ligados ao sucesso da gestão, observou-se que existem, nos órgãos pesquisados, sistema de gestão, ferramentas de gestão, indicadores de desempenho, relatórios da gestão, assessores e auxiliares da gestão, ou seja, todo o conjunto de técnicas, ferramentas e pessoas aptas a executarem o planejamento estratégico da gestão. Evidencia-se, dessa forma, que o Sistema de Excelência Gerencial está implantado nesses órgãos, necessitando amadurecimento da gestão com relação à melhoria contínua.
Este trabalho contribuiu para que a Diretoria de Fabricação e os seus Arsenais de Guerra identificassem os pontos fracos de seus Planos de Gestão e possam buscar, através das sugestões de oportunidades de melhoria e da conclusão, soluções conjuntas para o alinhamento de seus objetivos estratégicos e o controle das atividades dos Arsenais por sua diretoria. Apesar de os objetivos do trabalho terem sido alcançados, há de se considerar alguns fatores limitadores para a conclusão da pesquisa, tal como a pouca quantidade de publicações nas bases de dados acadêmicos que abordam o tema em seu aspecto qualitativo, como se propôs nesta pesquisa. Outro importante fator limitador foi o número de participantes dispostos a conceder entrevistas e o tempo de que estes dispunham ou quando não atendiam ao chamado para a entrevista da pesquisa.
Desde modo, a partir das conclusões desta pesquisa, sugere-se, para estudos futuros, um estudo para a elaboração de indicadores de desempenho vinculado aos custos de projetos públicos e seu alinhamento com os objetivos estratégicos e as políticas públicas governamentais.
Referências
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