Victor Daniel Vasconcelos*
Francisco Ivander Amado Borges Alves**
Francisco Anderson Silva de Oliveira***
(Universidade Federal do Ceará) Brasil
ivandborges@alu.ufc.br
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A necessidade de maior credibilidade das informações disponibilizadas nestes demonstrativos passou a ocupar um ponto de maior destaque. A necessidade da realização de procedimentos de auditoria é uma questão de garantir credibilidade e confiabilidade das informações presentes nas demonstrações contábeis. O objetivo deste artigo é identificar os fatores determinantes dos honorários da auditoria independente para o setor de Materiais Básicos brasileiro. A presente pesquisa é descritiva, quantitativa, documental. Amostra corresponde a 31 empresas que publicaram seus demonstrativos entre 2010 e 2016, totalizando 204 observações. Empregou-se um modelo de regressão linear múltipla estimado por Mínimos Quadrados Ordinários. Modelo este que teve como variável dependente o valor dos honorários da auditoria externa, como variáveis independentes foram empregados alguns determinantes apontados pela literatura científica: tamanho, níveis diferenciados de governança corporativa (NDGC), Big4, rodízio da auditoria e complexidade (remuneração dos administradores e total dos estoques relativizado pelo ativo total). Os principais achados da pesquisa indicaram que, de fato, as maiores empresas e as mais complexas são as pagam maiores honorários de auditoria externa. O setor de Materiais Básicos brasileiro é um importante setor da economia, pois se trata do setor que produz os materiais a serem utilizados pelos demais setores.
The need for greater credibility of the information provided in these statements has come to occupy a point of greater prominence. The need to perform audit procedures is a matter of ensuring credibility and reliability of the information present in the financial statements. The objective of this article is to identify the determinants of independent audit fees for the Brazilian Basic Materials sector. The present research is descriptive, quantitative, documentary. Sample corresponds to 31 companies that published their statements between 2010 and 2016, totaling 204 observations. A multiple linear regression model estimated by Ordinary Least Squares was used. This model had as dependent variable the value of external audit fees, as independent variables were used some determinants pointed out by the scientific literature: size, differentiated levels of corporate governance (NDGC), Big4, auditing rotation and complexity (management compensation and total stocks relativized by total assets). The main findings of the survey indicated that, in fact, the largest and most complex companies are the ones who pay the highest external audit fees. The Brazilian Basic Materials sector is an important sector of the economy, since it is the sector that produces the materials to be used by the other sectors.
Key words: Fees, Determinants, External Audit, Basic Materials, Brazil.
Para citar este artículo puede uitlizar el siguiente formato:
Victor Daniel Vasconcelos, Francisco Ivander Amado Borges Alves y Francisco Anderson Silva de Oliveira (2018): "Os determinantes dos honorários da auditoria independente no setor brasileiro de materiais básicos", Revista Observatorio de la Economía Latinoamericana, (septiembre 2018). En línea:
https://www.eumed.net/rev/oel/2018/09/honorarios-auditoria-independiente.html
//hdl.handle.net/20.500.11763/oel1809honorarios-auditoria-independiente
O atual modelo de integração econômica vigente - em que os mercados transacionam mercadorias, serviços, capitais e principalmente informações - há uma maior exigência de confiabilidade e segurança nos demonstrativos divulgados pelas empresas. Estes demonstrativos são instrumentos que materializam a divulgação de informações quanto a situação econômica-financeira, de responsabilidade social e de gestão das organizações para as diversas partes interessadas.
A necessidade de maior credibilidade das informações disponibilizadas nestes demonstrativos passou a ocupar um ponto de maior destaque no presente, principalmente, em decorrência da exposição de grandes escândalos corporativos, como os casos Enron e WordCom (Brighenti, Degenhart & Cunha, 2016). A necessidade de um controle mais rigoroso da gestão das organizações impulsionou o desenvolvimento da governança corporativa. A governança nas organizações se propõe a desenvolver uma cultura de adoção de boas práticas que minimizem a ação do gestor em priorizar seu interesse pessoal em detrimento do interesse dos demais interessados na organização, notadamente o interesse de seus proprietários e credores. A auditoria independente surge como um mecanismo de boa governança, na medida em que a necessidade da realização de procedimentos de auditoria é uma questão de garantir credibilidade e confiabilidade das informações presentes nas demonstrações contábeis (Almeida, 2005).
Neste contexto, este artigo visa responder a seguinte questão de pesquisa: Quais os fatores determinantes dos honorários da auditoria independente no setor de Materiais Básicos brasileiro? Para tanto, delineou-se o seguinte objetivo geral: identificar os fatores determinantes dos honorários da auditoria independente para o setor de Materiais Básicos brasileiro.
O presente artigo pretende proporcionar um avanço na pesquisa sobre auditoria independente, uma vez se debruça sobre a identificação dos fatores determinantes dos honorários pagos pelo serviço de auditoria independente para o setor de Materiais Básicos brasileiro. Setor este importante para a economia, por ser o setor que produz os materiais que serão utilizados no processo produtivo dos demais setores, mas que ainda não havia sido investigado por trabalhos anteriores.
Este trabalho está dividido em cinco seções, sendo esta introdução a primeira delas. A segunda seção é dedicada à fundamentação teórica do trabalho, de forma que é discutida a questão da boa governança corporativa para a boa gestão organizacional, além de ser discutido o papel da auditoria independente como um dos mecanismos de boa governança e de confiabilidade das demonstrações contábeis. Na seção três detalha-se a metodologia empregada na coleta, tabulação, análise dos dados da pesquisa. Na quarta seção são apresentados e discutidos os resultados obtidos. Na última seção são descritas as principais conclusões do trabalho.
A necessidade da realização de procedimentos de auditoria é uma questão de garantir à credibilidade das informações presentes nas demonstrações contábeis (Almeida, 2005). No próprio conceito de auditoria está presente esta necessidade; para a American Accounting Association (AAA) (1973) a auditoria trata-se de um processo sistemático para obtenção e análise de evidência acerca das informações relacionadas com atos e acontecimentos econômicos, objetivando avaliar tais informações à luz de critérios estabelecidos e comunicar o resultado às partes interessadas. O International Federation of Accountants (IFAC) (1980) afirma que a auditoria objetiva expressar uma opinião independente sobre essas demonstrações financeiras, pois a opinião do auditor confere maior credibilidade à informação.
Conforme a NBC TA 200 (R1), o objetivo da auditoria é aumentar a confiabilidade das demonstrações contábeis, sendo isso possível, através de uma opinião expressa pelo auditor quanto a se as demonstrações foram elaboradas em conformidade com a estrutura aplicável, em todos os aspectos relevantes.
Essa necessidade de confiabilidade das informações é crucial na conjuntura econômica atual, em que as empresas familiares transformam-se em corporações, além do constante e acelerado desenvolvimento tecnológico, da evolução dos controles internos e a captação de recursos por fontes externas. Nesse cenário a auditoria é cada vez mais difundida entre as prioridades das organizações. De forma que as empresas buscam demonstrar viabilidade e preservar a reputação em um mercado cada vez mais competitivo (Fusiger, Silva & Carraro, 2015; Almeida, 2012).
Para Biscalquim e Vieira (2015) a evolução dos negócios, a complexidade com a formação das grandes corporações e conglomerados e, a globalização tornaram essencial o acompanhamento dos demonstrativos contábeis para as organizações, este acompanhamento visa verificar irregularidades e auxiliar à gestão na tomada de decisões. Dada a evolução das organizações e amadurecimento dos mercados de capitais, a informação possui um papel decisório central, principalmente quando se considera os conflitos de agência presentes nas organizações (Bortolon, Sarlo Neto & Santos, 2013).
O conflito de agência é decorrente da separação entre a propriedade e o controle, de forma que em mercados mais desenvolvidos, como os Estados Unidos, o capital das empresas encontra-se pulverizado entre diversos acionistas. Assim seria impossível a reunião dos proprietários para tomar as decisões das organizações, havendo a necessidade de contratação de um profissional para administrar a organização, o agente, pelo interesse dos proprietários, o principal (Konraht, Soutes & Alencar, 2016; Machado, Fernandes & Bianchi, 2016; Leal & Camuri, 2008, Jensen & Meckling, 1976).
Contudo essa relação principal-agente nem sempre é virtuosa. Pois pela posição de poder e informacional dentro da organização, o agente pode tender a praticar atos em seu interesse próprio, muitas vezes em prejuízo dos acionistas, assim surge o conflito de agência. O qual a governança corporativa objetiva a mitigação deste e outros conflitos organizacionais, como o conflito com os credores e entre os acionistas majoritários e minoritários (Lourenço & Sauerbronn, 2017, Leite, Wilbert & Serrano, 2016, Konraht, Soutes & Alencar, 2016, Smith, 1983, Jensen & Meckling, 1976).
Objetivando a mitigação destes conflitos de interesse são propostos mecanismos através de práticas de governança corporativa. Dentre os mecanismos cita-se o Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, a proteção legal dos Estados soberanos, o Conselho de Administração, o Conselho Fiscal, os Comitês presentes na organização, as stock options, remuneração dos administradores atrelada ao desempenho organizacional, os níveis diferenciados da B3 e a auditoria externa (Silva, Vasconcelos & Luca, 2017, Dowbor, 2016, Teixeira, Camargo & Vicente, 2016, Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, 2015, Beiruth, Brugni, Fávero & Goes, 2014, Martins, Oliveira, Niyama, & Diniz, 2014, Santana, Teixeira, Cunha, & Bezerra, 2014, Almeida, Klotzle & Pinto, 2013, Camargos & Barbosa, 2010, Andrade, Salazar, Calegário & Silva, 2009, Nardi & Nakao, 2008, Oliva & Albuquerque, 2007).
A auditoria independente é um dos mecanismos utilizados para garantir a boa governança nas entidades, pois ao analisar os fatos e registros contábeis quanto à existência de erros materiais, ela proporcionar a redução nas práticas que venham a manipular as informações contábeis publicadas pelas empresas (Biscalquim & Vieira, 2015, Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, 2015).
Vale salientar o caráter das opiniões expressas pela auditoria, uma vez que essas opiniões darão credibilidade às informações econômico-financeiras das entidades, ou seja o papel da auditoria independente é crucial nas organizações, garantindo a confiabilidade dos demonstrativos, a boa governança e a eficiência dos controles internos (Biscalquim & Vieira, 2015, Fusiger, Silva & Carraro, 2015).
Conforme Formigoni, Segura, Silva, Silvino e Santos (2017) a auditoria interna é formada por funcionários da organização, com a finalidade de acompanhar os negócios da entidade, de tornar eficientes os controles internos, auxiliar os conselhos das empresas e possibilitar maior segurança nas informações disponibilizadas pela empresa, além de auxiliar o auditor independente no que for solicitado pelo auditor independente. A auditoria interna é subordinada aos administradores da entidade. Por outro lado, a auditoria independente (também denominada de auditoria externa) é contratada pela empresa para averiguar os registros informacionais quanto à existência de distorções relevantes, detendo autonomia em relação aos administradores da organização, tendo por finalidade a emissão de uma opinião quanto à adequacidade desses registros.
Dessa forma a entidade pode adotar a implantação da auditoria interna para garantir maior segurança quanto à credibilidade de suas informações e reduzir o trabalho que seria despendido pela auditoria independente (Almeida, 2012). Por sua vez, a contratação de auditoria independente é obrigatória legalmente, conforme art. 3º da Lei nº 11.638 de 28 de dezembro de 2007, para as empresas de grande porte, mesmo não sendo sociedades por ações; no Parágrafo Único do mesmo artigo explicita que para cumprimento desta Lei são sociedades de grande porte as que no exercício social anterior, detiveram ativo total superior a R$ 240.000.000,00 ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00.
Além das empresas de grande porte estão também obrigadas a contratar serviços de auditoria independente dos demonstrativos contábeis as empresas que possuem capital aberto que compõem o sistema de distribuição e intermediação de valores mobiliários, de acordo com o art. 26 da Lei nº 6.385, de 7 de setembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliário.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) regulamenta através do art. 7º, II, § 3º da Resolução Normativa nº 369, de 23 de fevereiro de 2010, que empresas de energia elétrica são obrigadas a ter suas demonstrações contábeis acompanhadas de relatório de auditoria feitas por empresas de auditoria externa devidamente cadastradas na CVM. A regulamentação da obrigatoriedade de contratação de auditoria externa para as operadoras de plano de assistência a saúde se dá através da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) também exige a contratação de auditoria para garantir a fidedignidade das informações econômico-financeiras apresentadas pelas concessionárias de telecomunicações, por meio da Resolução nº 396, de 31 de março de 2005. Instituições Financeiras, regulamentadas pelo Banco Central (BACEN), devem ter seus demonstrativos contábeis auditados por auditores externos, de acordo com a Resolução nº 3.198 de 27 de maio de 2004. Para as sociedades seguradoras, de capitalização e entidades abertas de previdência complementar, a regulação da prestação da exigência de contratação da auditoria independente está baseada na Resolução CNSP nº 118, de 22 de dezembro de 2004, do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Diante deste cenário de obrigatoriedade da realização de auditoria independente dos demonstrativos contábeis, os órgãos reguladores se preocupam em promover uma cultura de maior confiabilidade nos demonstrativos divulgados pelas empresas.
O campo da pesquisa científica sobre os fatores determinantes dos honorários da auditoria independente é relevante e acompanhado de recente literatura nacional. Havendo um impulsionamento maior no interesse em pesquisar nesse campo desde o advento da obrigatoriedade de divulgação dos valores pagos por honorários de auditoria pela Instrução CVM 480 de 7 dezembro de, 2009, alterada pela Instrução CVM 586, de 8 de junho de 2017 (Alves, Colares & Ferreira, 2017, Comissão de Valores Mobiliários, 2017, Castro, Peleias e Silva, 2015, Comissão de Valores Mobiliários, 2009).
A exemplo de tais pesquisas há o estudo de Alves, Colares e Ferreira (2017) que ao analisarem fatores determinantes da composição dos honorários de auditoria independente das empresas da BM&FBOVESPA para o ano de 2016; os resultados indicaram que concluir que os honorários de auditoria tendem a ser mais elevados quando a empresa tem um Nível de Governança Corporativa diferenciado na BM&FBovespa; quando a empresa é de maior porte e; quando a empresa é auditada por uma Big Four; mas não há diferença nesses honorários se a companhia auditada é regulada por alguma agência reguladora ou se esta é a primeira auditoria com aquela firma atual.
Borges, Nardi & Silva (2017) analisaram os determinantes dos honorários pagos aos auditores independentes pelas companhias de capital aberto brasileiras do ano de 2010 a 2014, como técnica utilizou-se a regressão com dados em painel. Como resultado, concluiu-se que o tamanho, o desempenho, a complexidade, o tamanho das firmas de auditoria, a adoção de práticas de governança corporativa, o rodízio das auditorias, o setor e os riscos de litígio têm influência nos honorários.
Kaveski e Cunha (2016) estudaram os fatores determinantes dos honorários para as empresas listadas no Novo Mercado da BM&FBovespa. A pesquisa empregou modelo de dados em painel. Os resultados indicaram que quanto maior for o tamanho da empresa e menor a sua alavancagem, maiores serão os honorários dos auditores independentes das empresas do Novo Mercado.
Castro, Peleias e Silva (2015) investigaram os determinantes dos honorários da auditoria de 335 empresas que divulgaram as demonstrações no ano de 2012. A partir do uso de modelos de regressão, os autores verificaram que nas empresas de menor porte, os resultados sugerem que o auditor cobre menores honorários de clientes mais alavancados e com maior risco; para os clientes de maior porte, os resultados indicaram que clientes com maior risco, medido pela liquidez e alavancagem, ou com maiores práticas de governança, tendem a gastar mais com auditoria. Quanto à troca do auditor, os resultados apontaram que clientes maiores pagam menos no primeiro ano de auditoria.
A pesquisa classifica-se quanto aos objetivos, como descritiva, pois visa descrever simultaneamente o comportamento de um fenômeno e obter informações de um problema dentro do contexto no qual está inserido. Sendo, portanto uma evolução da análise sobre o fenômeno, nesta pesquisa trata-se dos honorários pagos pelos serviços de auditoria independente (Collis & Hussey, 2005). A pesquisa é quantitativa em relação ao problema, pois se fará uso de dados numéricos e aplicação de testes estatísticos (Lakatos & Marconi, 2011).
O delineamento aplicado foi a pesquisa documental, uma vez pela utilização de documentos (demonstrativos financeiros) como fonte de dados (Collis & Hussey, 2005; Martins & Theóphilo, 2007). A coleta de dados nesta pesquisa foi por via documental. Os dados foram coletados diretamente do site da B3 (Bolsa de valores brasileira) e do Formulário de Referência da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e em seguida foram tabulados no websoftware Planilhas Google.
O universo da pesquisa é constituído por todas as empresas listadas na B3 no setor de Materiais Básicos. Em decorrência de que em algumas observações não foram informados os valores de honorários da auditoria ou não divulgaram as demonstrações financeiras; a amostra final foi de 204 observações provenientes de 31 empresas, no período de 2010 a 2016.
A coleta foi realizada para obter dados quanto aos fatores determinantes indicados pela literatura anterior (descritos na Tabela 1) como influenciadores do valor pago pelos serviços de auditoria externa.
Para analisar os dados obtidos será empregado um modelo de regressão linear múltipla estimado por Mínimos Quadrados Ordinários. Na Equação 1 consta o modelo de regressão empregado na pesquisa.
A estatística descritiva será empregada para a exploração inicial dos dados. Por sua vez, a aplicação da regressão busca identificar a influência das variáveis independentes sobre o valor dos honorários pagos pelos serviços de auditoria. Os dados foram tabulados no websoftware Planilhas Google e submetidos aos testes no software STATA versão 22. Os resultados são apresentados e discutidos na seção a seguir.
Os segmentos mais representativos na amostra foram; Papel e Celulose (6 empresas), Artefatos de Cobre (5 empresas) e Siderurgia (5 empresas), apesar de não ter ocorrido grandes variações em relação à quantidade dos demais segmentos.
Em seguida, para conhecer como as variáveis se comportaram, foram verificadas a média, a mediana, o desvio-padrão, o mínimo e o máximo. A Tabela 3 apresenta a estatística descritiva dos fatores determinantes dos honorários da auditoria independente (tamanho, remuneração dos auditores, complexidade e endividamento).
Nota-se que as empresas apresentam, em média, 26.613.584,45 de ativo total, com uma variabilidade expressiva (desvio padrão = 56.242.435,65), a empresa mínima apresentou 46.108,00 de ativos totais e a máxima 345.549.435,00.
Quanto à remuneração dos administradores, a média foi de 19.480.225,92 milhões de reais, ressalta-se existir uma alta variabilidade (desvio padrão=19.480.225,92) e na maior empresa da amostra a remuneração dos administradores chegou a 201.989.886,00.
Na variável complexidade, é importante notar, que quanto mais próxima de 1, maior a complexidade, observa-se que no estudo a complexidade média é de 0,12, apresentando uma valor baixo e uma empresa da amostra apresentou uma alta complexidade (1,1).
Procedeu-se a correlação das variáveis. Na tabela 4 observa-se uma relação positiva de honorários de auditoria com tamanho da empresa, Big4, Níveis Diferenciados de Governança Corporativa e uma relação negativa com Rodízio. Nota-se não existir uma correlação significante e forte entre os fatores determinantes.
O método escolhido de análise multivariada para identificar o efeito dos fatores determinantes, apontados pela literatura sobre o valor dos honorários da auditoria, foi a regressão linear múltipla estimada por Mínimos Quadrados Ordinários. Nota-se uma relação positiva de honorários de auditoria com tamanho, remuneração e complexidade.
Honorários de auditoria demonstrou-se ser influenciada positivamente pelo tamanho da empresa cliente. Conforme preconizada na literatura (Brighenti, Degenhart; Cunha, 2016, Kaveski e Cunha, 2016; Dantas et al, 2016), empresas maiores por terem mais ativos tendem a pagar maiores honorários de auditoria. Quanto mais ativos a empresa apresenta maior a probabilidade de ter condições de pagar maior valor aos auditores, além de ser necessários mais procedimentos de teste pela auditoria, o que contribui para aumentar o preço cobrado pelos serviços de auditoria.
Encontrou-se evidência de um relacionamento positivo entre honorários de auditoria e a complexidade (tanto pela complexidade mensurada pela remuneração dos administradores como pela total de estoques relativizado pelo total do ativo). Empresas complexas tendem a pagar maior honorários pelos serviços de auditoria, por conta dessa mesma característica - serem organizações complexas, que realizam diversos tipos de operação e controlam grandes volumes de bens e recursos e, portanto, necessitam de maior volume de testes de auditoria para se identificar se as demonstrações financeiras representam de fato a realidade (Borges, Nardi e Silva, 2017; Cheng, Lu, Kuo, 2016; Castro, Peleias, Silva, 2015).
A variável Big4, o rodízio e o fato da empresa estar listada em algum segmento diferenciado de governança corporativa não influenciou o valor dos honorários da auditoria.
O setor de Materiais Básicos brasileiro é um setor importante para a economia, uma vez que se trata do setor que produz os materiais a serem utilizados pelos demais setores. A investigação dos determinantes dos honorários cobrados pela auditoria, para este setor, representa uma contribuição para a pesquisa científica em auditoria. Pois em cada setor, fatores distintos podem influenciar o valor dos honorários. No caso do setor de Materiais Básicos, o tamanho e a complexidade (características intrínsecas a estas organizações) revelou-se influenciador dos honorários.
Buscou-se, com o presente estudo, identificar os fatores determinantes dos honorários da auditoria independente para o setor de Materiais Básicos brasileiro no período de 2010 a 2016. Para tanto, foram analisadas informações coletadas dados referentes a 32 empresas brasileiras atuantes no setor de Materiais Básicos, entre 2010 e 2016, totalizando 224 observações.
Para analisar os dados coletados empregou-se um modelo de regressão linear estimando por Mínimos Quadrados Ordinários. O qual teve como variável dependente o valor dos honorários pagos pelo serviço de auditoria externa. Como variáveis independentes recorreu-se a alguns fatores determinantes apontados pela literatura científica anterior, a saber: tamanho da empresa cliente, empresa listada em algum Nível Diferenciado de Governança Corporativa, se a empresa de auditoria é uma Big4, se houve rodízio dos auditores, e a complexidade da organização (aproximada pelo valor pago a título de remuneração dos administradores e pela total dos estoques relativizado pelo ativo total).
Com base nos resultados apurados na pesquisa, pode-se concluir que o tamanho e a complexidade impactaram diretamente o valor dos honorários. Empresas maiores e complexas tendem a pagar mais honorários, possivelmente o trabalho de auditar as demonstrações dessas entidades ‒ haja vista que elas executam diversas operações, controlam muitos bem e chegam a gerenciam outros negócios ‒ impacta o trabalho do auditor, aumentando a quantidade de testes de auditoria para que o auditor possa expressar uma opinião sobre a adequabilidade e confiabilidade dos demonstrativos. As demais variáveis não se mostraram influenciadoras dos honorários.
Os achados da pesquisa apresentam indícios quanto a dinâmica dos honorários cobrados pela auditoria das empresas do setor de Materiais Básicos brasileiro. Cada setor da economia possui suas particularidades, dessa forma, o efeito setorial sobre os determinantes pode influenciar quais deles se apresentam, de fato, como determinantes dos honorários. Para este estudo, os fatores associados ao tamanho e a complexidade das organizações se apresentaram como influenciadores dos honorários da auditoria para o setor de Materiais Básicos, setor este importante para a economia com um todo.
Como sugestões para avanço da pesquisa, indica-se que sejam realizadas pesquisas comparando outros setores da economia. Podendo-se também ampliar o recorte temporal para períodos maiores e, verificar se os fatores determinantes se alteram ao longo das décadas.
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* Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Ceará (UFC-Brasil).