Revista: DELOS Desarrollo Local Sostenible ISSN: 1988-5245

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POLÍTICA NACIONAL DE RESÍUOS SÓLIDOS: O CENÁRIO BRASILEIRO EM NÚMEROS

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1 INTRODUÇÃO
No Brasil, ao decorrer da história, a geração de resíduos sólidos tem crescido, causando impactos negativos ao meio ambiente. Tal situação vem exigindo a realização de pesquisas e a criação de legislações específicas para buscar solucionar esse grave problema que, além de afetar o ecossistema, também causa um grande passivo no orçamento das prefeituras (ROMEIRO; SOUZA; LOPES, 2014).
Um dos maiores desafios com que se deparam, tanto o poder público como a sociedade moderna, é o equacionamento entre a geração excessiva de resíduos e a disposição final adequada dos mesmos. A preocupação em relação aos resíduos, em especial os domiciliares, tem aumentado devido ao crescimento da produção, do gerenciamento inadequado e da falta de áreas para disposição final (JACOBI; BESEN, 2011).
Por conta disso, a gestão de resíduos sólidos tem se apresentado como uma política pública importante no âmbito dos municípios, que possuem a responsabilidade de promover o correto gerenciamento dos mesmos. Nesse sentido, Jacobi e Besen (2011, p. 136) explicam que a “administração pública municipal tem a responsabilidade de gerenciar os resíduos sólidos, desde a sua coleta até a disposição final, que deve ser ambientalmente segura”.
O crescimento da quantidade de resíduos gerados pela população é assunto que deve estar na pauta permanente dos agentes públicos, considerando que a destinação correta dos mesmos é cada vez mais necessária para amenizar os impactos ambientais. Sobre isso, Veiga (2004, p. 17) destaca que a gestão inadequada dos resíduos sólidos “está entre os principais problemas enfrentados pelo poder público nas cidades brasileiras”. Conforme a autora, a coleta e, principalmente, a disposição final desses materiais tornou-se um problema de difícil solução para os gestores. Veiga (2004, p. 17) complementa que “o dimensionamento do problema dos resíduos sólidos é um passo importante em qualquer administração pública que queira buscar uma solução ambiental adequada”.
Para Copola (2011), é sabido que o volume crescente da geração de resíduos é algo tão relevante e significativo que tem sido considerado um dos maiores responsáveis pela poluição ambiental mundial e que o crescimento do lixo urbano é um problema que precisa ser controlado e fiscalizado através dos meios jurídicos aplicáveis. Com isso, depreende-se que o grande volume de resíduos sólidos representa uma ameaça potencial ao meio ambiente e à qualidade de vida das populações.
A Constituição da República Federativa do Brasil aborda a importância do meio ambiente em seu art. 225, caput, onde consta que: “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (BRASIL, 1988). Alinhado com a Carta Magna, o governo federal demonstrou preocupação com o tema, visto que instituiu, em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), por meio da Lei n° 12.305/2010. A lei surgiu com o objetivo de impulsionar a prática de ações sustentáveis pelo poder público e pela sociedade. A partir disso, os estados e municípios passaram a ter a obrigação de desenvolver políticas públicas que sejam capazes de resultar em uma gestão qualificada dos resíduos gerados em seus territórios. A Lei n° 12.305/10 determinou, por meio de instrumentos e obrigações, as diretrizes que influenciam a cadeia de resíduos sólidos no Brasil. Além de definir a responsabilização legal dos agentes participantes dessa cadeia, a PNRS contemplou iniciativas relacionadas à reciclagem, coleta seletiva e logística reversa, entre outras ações (ISLU, 2017). Outrossim, estabelece prazos e metas para a extinção de lixões, a implantação de aterros sanitários e a utilização de usinas de compostagem. Tais condições, uma vez atendidas, garantem a prioridade na obtenção dos recursos federais que são destinados à gestão de resíduos sólidos dos municípios (BRASIL, 2010, art. 42).
Por estes motivos, mostra-se fundamental a implementação da PNRS. A partir de sua entrada em vigor, torna-se importante acompanhar como os municípios vêm efetivando uma política pública que foi devidamente instituída por lei federal. Frente a esses fatores, o presente trabalho tem por objetivo apresentar dados acerca da implementação da PNRS no Brasil, com abordagem dos seguintes indicadores: volume de resíduos sólidos produzidos, espaços de destinação final, coleta seletiva e logística reversa.

2 A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS)
Frente a uma situação de constante crescimento da geração de resíduos sólidos urbanos no Brasil, fazia-se necessária a elaboração de diretrizes gerais que atendessem às demandas do país e que envolvessem assuntos específicos, tais como: mudanças na cadeia produtiva, valorização dos resíduos sólidos e integração da população de forma mais ativa nesse processo. Por sua vez, o governo federal instituiu, em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que surgiu para preencher uma lacuna dentro do contexto ambiental, considerando que, antes de sua promulgação, não havia regulamentação nacional sobre o tema, nem a definição das obrigações e responsabilidades dos agentes que integram o ciclo de vida dos produtos. Existiam, entretanto, instrumentos legais específicos que disciplinavam esparsamente a área (SOUSA, 2012).
A aprovação da PNRS, após vinte e um anos de discussões no Congresso Nacional, marcou o início de uma forte articulação institucional envolvendo os três entes federados – União, Estados e Municípios – com o setor produtivo e a sociedade em geral. A aprovação da lei qualificou e deu novos rumos às discussões sobre o tema e também busca trazer soluções para os problemas relacionados à gestão de resíduos, que comprometem a qualidade de vida dos brasileiros (BRASIL, 2012).
O equilíbrio entre o volume de lixo produzido e a sua correta destinação é um dos problemas enfrentados pela sociedade atual. Conforme Alberte, Carneiro e Kan (2005), o grande volume de lixo gerado pela população, em quantidades cada vez maiores, torna a destinação final dos resíduos sólidos um dos principais problemas das áreas urbanas no Brasil, especialmente nos pequenos municípios.
A intensidade da atividade humana nas últimas décadas gerou um acelerado acréscimo na produção de resíduos sólidos, tornando-se um problema grave, principalmente para a gestão pública. O aumento desordenado da população e o crescimento sem planejamento dos núcleos urbanos dificultam as ações de manejo de resíduos, que são depositados em locais que não possuem a infraestrutura adequada para recebê-los, como os lixões, que são causadores de graves problemas socioambientais (MARTINS et al, 2015). No Brasil, somente em 2016, foram geradas 214.405 toneladas de resíduos ao dia, alcançando 78,3 milhões de toneladas no total anual (ABRELPE, 2017). Deste total, os municípios coletaram 91%, porém enviaram quase a metade (29,7 milhões de toneladas) para lixões de baixa segurança e/ou aterros controlados, que são uma espécie de lixão com cobertura precária onde os resíduos são enterrados sem nenhum critério, colocando em risco o meio ambiente e a saúde da população (BARBOSA, 2017).
Siqueira e Moraes (2009) entendem que a correta gestão de resíduos sólidos é de suma importância, porém tal percepção não tem se traduzido em ações efetivas que possibilitem a melhoria da situação. De acordo com as autoras, o tratamento adequado para o lixo urbano é visto com um baixo nível de prioridade pelas autoridades competentes, sendo realizados apenas esforços paliativos para recolhê-lo e depositá-lo em locais distantes.
Além de ter baixo nível de prioridade da parte dos gestores, muitos municípios demonstram que há uma falta de vontade política com relação ao manejo dos resíduos (BARBOSA, 2017). Esse problema é evidenciado pela pesquisa Panorama dos Resíduos Sólidos, realizada pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais – ABRELPE, 59% dos municípios brasileiros ainda utilizam lixões ou aterros controlados (ABRELPE, 2017).
Paralelo a isso, a gestão de resíduos sólidos abarca uma expressiva parcela do orçamento dos municípios. Estudos indicam que os recursos públicos envolvidos na gestão de resíduos podem atingir 20% dos gastos das municipalidades, inclusive nas grandes metrópoles (IBGE, 2010). Dar conta de todo o volume de resíduos que são gerados e também executar as demais atividades afetas aos serviços de limpeza urbana trazem um custo considerável para os municípios, cujos recursos já são bastante limitados (ABRELPE, 2017).
Além dos fatores mencionados, existe outro problema sempre presente no contexto dos municípios, que é a falta de espaços físicos para a correta destinação dos resíduos sólidos. A inexistência de áreas adequadas é preocupante, pois, conforme explicam Romeiro, Souza e Lopes (2014, p. 9), os “impactos ambientais oriundos dos resíduos sólidos urbanos estão intimamente ligados à sua forma de deposição final. A destinação adequada reduz drasticamente seus efeitos”. Porém, conforme Samizava et al (2008, p. 44), as “áreas disponíveis para essa finalidade no Brasil apresentam-se cada vez mais escassas, uma vez que devem ser atendidos critérios de ordem social, econômica e, principalmente, ambiental”.
O desenvolvimento dos municípios também se configura como um fator de risco para a gestão ambiental na perspectiva da sustentabilidade, ao passo em que o aumento da geração de resíduos ocorre como uma consequência natural do crescimento populacional e da elevação das taxas de consumo das famílias. Sobre isso, Silva (2008) explica que o acúmulo de resíduos tem sido um dos transtornos ambientais causados pelo desenvolvimento dos municípios e pelo aumento das populações. Sousa (2012) acrescenta que o crescimento populacional e o aumento do consumo das famílias resultam num modelo de exploração insustentável dos recursos naturais. Conforme a autora, “retira-se do ambiente mais do que se precisa, sem pensar nas consequências futuras desse ato” (SOUSA, 2012, p. 5). Os fatores: desenvolvimento, crescimento populacional e elevação do consumo estão correlacionados, pois o aumento da geração de resíduos sólidos tem relação direta com os perfis de sociedade. O atual modelo social está baseado no elevado padrão de produção e de consumo, associado ao processo de urbanização intenso e desordenado, resultando em problemas graves de saneamento básico e de geração de resíduos sólidos (BRAGA et al, 2002).
Com cada vez mais pessoas aptas a consumir, a geração de resíduos sólidos cresce de forma automática. De acordo com a pesquisa do Produto Interno Bruto (PIB), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, o consumo das famílias teve alta de 1,2% no terceiro trimestre de 2017, em relação ao segundo. Na comparação com o período equivalente de 2016, o crescimento do consumo foi de 2,2% (VETTORAZZO; CARNEIRO, 2017). Já no quarto trimestre de 2017, o consumo cresceu 1% em relação ao terceiro e subiu 2,6% na comparação com o mesmo período de 2016 (CONSUMO, 2018). O aumento do consumo traz o crescimento da geração de resíduos como consequência natural, pois o lixo é “o produto final de uma lógica de produção e de consumo” (LOPES, 2006, p. 100). Com isso, potencializa-se o problema da destinação final dos resíduos para espaços inadequados. Demajorovic (2006, p. 4) faz essa relação ao mencionar que “o crescimento da geração de resíduos sólidos em uma taxa superior ao crescimento populacional faz com que, nos grandes centros urbanos, milhares de toneladas de lixo sejam despejadas diariamente nos lixões, encurtando sua vida útil”.
Outro fator decorrente da má gestão dos resíduos sólidos são os impactos sociais, considerando a existência de pessoas que tiram dos lixões a sua subsistência, mediante exposição a situações precárias e insalubres. De acordo com Sousa e Mendes (2006, p. 3), os catadores que trabalham nos lixões “convivem com constantes perigos, como gás metano, poeira, fogo, bem como com resíduos químicos e tóxicos”. Júnior, Leme e Ricco (2014, p. 6) entendem que essas pessoas estão expostas a “um trabalho precário, realizado em condições inadequadas e com alto grau de periculosidade e insalubridade, sem reconhecimento social, com riscos muitas vezes irreversíveis à saúde”. Conforme Arruda (2017), cerca de 800 mil catadores trabalham em lixões no país, sendo que deste total, 45 mil são crianças. Ou seja, além da questão ambiental, existe um grave problema social.
Todos estes fatores buscam demonstrar que a gestão de resíduos sólidos se configura como um assunto importante a ser gerido pelos municípios, cujos gestores públicos precisam dispensar uma atenção prioritária, em articulação com a sociedade. A tabela abaixo traz o resumo das problemáticas que foram comentadas no presente tópico.

Diante da necessidade de implementar ferramentas para qualificar as políticas públicas voltadas à gestão de resíduos sólidos no país, o governo federal instituiu a Lei 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Com isso, faz-se importante analisar como os municípios vêm se adaptando à referida lei federal.
Com a aprovação de uma política nacional que aborda o tema dos resíduos sólidos, os municípios precisam implementar ações para efetivar uma gestão plena dessa matéria. Tais ações são importantes, uma vez que têm potencial para comprometer a qualidade de vida das pessoas, caso não sejam gerenciadas de maneira responsável e sustentável pelo poder público, em cooperação com sociedade (BRASIL, 2012). Dessa forma, a gestão inadequada dos resíduos sólidos constitui-se num ponto crítico para os municípios. Frente a esse contexto, o problema de pesquisa deste trabalho visa a apresentar dados estatísticos acerca da implementação da PNRS no Brasil.

3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
A presente pesquisa consiste em um estudo exploratório, com abordagem qualitativa ocorrendo de forma predominante. A pesquisa exploratória buscou um aprofundamento conceitual do objeto de estudo e dos detalhes que o circundam, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e documental. Para Gil (2010, p. 41), a pesquisa exploratória “tem como objetivo proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais explícito”.
O universo de pesquisa deu-se no campo bibliográfico, mediante consultas a livros, legislações e resoluções específicas. A coleta de dados foi desenvolvida por meio de pesquisa documental. De acordo com Gil (2010, p. 30), a pesquisa documental “vale-se de toda sorte de documentos, elaborados com finalidade diversa”. Os dados apresentados foram obtidos nas seguintes fontes: Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), Ministério do Meio Ambiente e Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE). A apresentação dos dados teve foco a partir dos seguintes indicadores: volume de resíduos sólidos gerados, espaços de destinação final, coleta seletiva e logística reversa.

4 ANÁLISE DOS DADOS
Muitos municípios brasileiros ainda não atingiram patamares que sejam capazes de dar efetividade ao gerenciamento dos seus resíduos sólidos (ABRELPE, 2017). Os números apresentados a seguir buscam trazer à tona esse contexto, a partir da coleta de dados registrados em estudos e pesquisas.
Acerca do quantitativo de resíduos sólidos gerados no país, em 2012 foram coletadas 64 milhões de toneladas, cuja estimativa tem, como base, os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), publicados em 2014, coordenado pelo Ministério das Cidades (RIBEIRO, 2014). Pesquisas mais recentes mostram que, em 2015, a geração de resíduos sólidos atingiu 79,8 milhões de toneladas, enquanto que, em 2016, foram gerados 78,3 milhões de toneladas (ABRELPE, 2017).

No que corresponde à geração diária de resíduos sólidos, em 2016 houve uma retração de 2%, chegando a 214.405 toneladas ao dia; enquanto que, em 2015, esse número foi de 218.874 toneladas diárias (ABRELPE, 2017).
Apesar da redução da geração de resíduos sólidos, ocorrida tanto na média diária como na anual, não se pode afirmar que a mesma tenha acontecido pelo aumento da consciência da população ou pelo avanço das políticas públicas de gestão, pois é preciso considerar que tal queda veio juntamente com outros fatores que apontam para a atual crise econômica (GAMA, 2017).
Quanto aos espaços considerados adequados para a destinação de resíduos, a PNRS prevê que os municípios devem extinguir os lixões e implementar aterros sanitários, seja de forma individual ou consorciada com outros municípios (BRASIL, 2010). Nesse contexto, Ribeiro (2014, p. 1) destaca que houve um avanço no quantitativo de municípios que melhoraram a destinação de seus resíduos, em relação ao período 2008-2013:
Em 2008, a disposição final ambientalmente adequada era uma realidade apenas em 1.092 dos 5.564 municípios então existentes, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já no final de 2013, esse número, de acordo com levantamento do MMA junto aos estados, era de 2,2 mil municípios.

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), realizada pelo IBGE, em parceria com o Ministério das Cidades e o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, realizada em 2008 e divulgada em 2010, “50,8% dos municípios brasileiros destinam seus resíduos sólidos a vazadouros a céu aberto (lixões), 22,5% para aterros controlados e 27,7% para aterros sanitários” (IBGE, 2010, p. 60).
Conforme a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), ano-base 2013, divulgada pelo IBGE em 2014, estima-se que “59% (3.286) dos municípios brasileiros ainda dispõem seus resíduos de forma inadequada em lixões ou aterros controlados, que são lixões com cobertura precária” (RIBEIRO, 2014, p. 3).
Já em 2014, conforme as informações levantadas pelo Ministério do Meio Ambiente junto às unidades da federação, 2.200 municípios estavam dispondo seus resíduos sólidos urbanos em aterros sanitários, individuais ou compartilhados por mais de um município (RIBEIRO, 2014).
Dados mais recentes publicados pela ABRELPE dão conta de que, em 2015, 3.326 municípios (59%) utilizavam lixões ou aterros controlados (espécie de lixão onde os resíduos são enterrados), enquanto que 2.244 municípios (41%) destinavam os resíduos para aterros sanitários (ABRELPE, 1017). O detalhamento desses dados consta na figura 2:

A ABRELPE ainda indicou que, em 2016, o número de municípios que utilizavam lixões ou aterros controlados passou de 3.226 para 3.331, ou seja, 59% do total de municípios, enquanto que 2.239 (41%) utilizavam aterros sanitários (ABRELPE, 2017). Ou seja, entre 2015 e 2016 foram ativados 105 lixões no país, quando deveria ter havido uma redução. Por outro lado, foram desativados 5 aterros sanitários, quando deveria ter ocorrido um crescimento. Esses números refletem uma situação preocupante, considerando que é urgente a necessidade da erradicação dos lixões do país.
A tabela 01 apresenta uma escala cronológica que abarca o período 2008-2016, contendo os quantitativos e percentuais de municípios, bem como os espaços de destinação de resíduos que utilizam, a partir de diferentes fontes de dados.

A tabela 02 demonstra avanços inexpressivos na escala ano a ano. Apesar do aumento discreto no número de municípios adaptados à PNRS com o uso de aterros sanitários, a gestão desse assunto precisa estar permanentemente classificada como prioridade nas agendas dos governos. Os números apresentados na tabela 02 refletem o quanto ainda se configura inadequada a destinação final de resíduos sólidos no país, o que é preocupante. Os municípios somente atingirão resultados ambientalmente sustentáveis quando passarem a gerir os seus resíduos sólidos de forma que não comprometam o meio ambiente, desativando lixões e implementando as medidas que estão indicadas na PNRS.
Quanto à coleta seletiva, é possível observar uma escala cronológica de crescimento. De acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) realizada em 2008, dos 5.564 municípios à época, apenas 994 (17,9%) dispunham de coleta seletiva e somente 443 municípios (7,96%) a realizavam em toda a sua rede urbana (IBGE, 2010). Já conforme Werneck et al (2012), em outra pesquisa mais recente do IBGE, o Perfil dos Municípios Brasileiros, divulgado em dezembro de 2012 e que levantou informações junto às prefeituras, verificou-se que, em 2011, apenas um terço (32,3%) dos municípios do país tinham programas, projetos ou ações de coleta seletiva em atividade.
Em 2012, de acordo com Andrade (2012), manteve-se o mesmo percentual de 32% (1.796) de municípios que possuíam ações relacionadas à coleta seletiva. Percebe-se que, entre 2011 e 2012, não houve avanço, pois os percentuais mantiveram-se praticamente iguais. Isso mostra que os municípios, naquele período, ainda não estavam estruturados com ênfase na questão da reciclagem, pois poderia ter havido um crescimento maior no percentual referente à coleta seletiva (WERNECK et al., 2012).
Dados mais recentes mostram que o total de municípios que implementaram alguma iniciativa relacionada à coleta seletiva, em 2015 era de 3.859 (69%) e, em 2016, era de 3.878 municípios (69%), o que representa um avanço expressivo na comparação com a década anterior (ABRELPE, 2017).

A partir desses números, observam-se avanços importantes no percentual de municípios que passou a executar a coleta seletiva no período entre 2008 e 2016. Porém, é preciso avançar ainda mais, pois 31% dos municípios do país ainda não possui nenhuma ação dessa natureza. A tabela 02 apresenta o detalhamento acerca do quantitativo de municípios, por região do país, que implementaram alguma iniciativa relacionada à coleta seletiva, nos anos de 2015 e 2016.

            Quanto à logística reversa, em 2016, 44.528 toneladas de embalagens vazias de agrotóxicos foram destinadas de forma correta em todo o país, representando 94% do total das embalagens comercializadas, das quais 90% são enviadas para reciclagem e 4% para incineração. Comparado a 2015, o volume de material recuperado teve um decréscimo de aproximadamente 2%. Porém, apesar da diminuição do índice, o Brasil mantém a liderança e é referência mundial no assunto (ABRELPE, 2017).

As embalagens de agrotóxicos precisam receber atenção cada vez mais especial, tanto do poder público quanto da sociedade, haja vista o potencial que têm para contaminar os ecossistemas (DIAGNÓSTICO, 2016). Nesse ponto, os números são positivos para a política ambiental do país, que o tornam referência para outras nações.
Sobre os pneumáticos, de 1999 até o final de 2016, foram coletados e corretamente destinados quase 4,2 milhões de toneladas de pneus inservíveis, o que equivale a 835 milhões de pneus de carros de passeio. Além disso, os pontos de logística reversa de pneus eram 85 em 2004, e atingiram 1.025 estabelecimentos no país em 2016 (ABRELPE, 2017).

Figura 2: Toneladas de pneus coletados e corretamente destinados no Brasil (2010-2016)

Com relação à geração de empregos diretos no setor de limpeza pública, houve perda de cerca de 17.700 postos de trabalho em 2016, em relação a 2015 (ABRELPE, 2017). O total de empregos poderia ser elevado a partir da inserção de catadores nos processos de coleta e triagem de lixo e também por meio da formação de cooperativas de reciclagem apoiadas pelo poder público.

Considerações finais
A partir dos dados estatísticos apresentados, verifica-se que a geração de resíduos sólidos no país apresentou uma discreta retração, porém não se pode garantir que tal fator tenha ocorrido por conta da educação ambiental da população ou por alguma política pública específica. A redução da geração de resíduos precisa ser estimulada e encarada como uma solução estratégica dentro da gestão dos municípios.
Quanto ao percentual de municípios que desativaram os lixões e passaram a utilizar aterros sanitários, o avanço mais expressivo foi observado apenas no período entre 2008 e 2013. No intervalo entre 2013 e 2016, o percentual se manteve praticamente igual.
No que corresponde à coleta seletiva, os resultados são mais positivos, pois o número de municípios que adotaram essa prática cresceu 52% entre 2008 e 2016. Quanto à logística reversa, os números também são favoráveis, especialmente no que corresponde aos resíduos sólidos que envolvem pneus e embalagens de agrotóxicos.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) veio qualificar as políticas públicas voltadas ao tema. Para alguns indicadores da lei, a implementação ocorre dentro de um estágio de adaptação avançado. Porém existem questões importantes que se encontram pendentes e precisam de maior incentivo. Tais pendências podem ser justificadas por alguns fatores, entre eles: a escassez orçamentária, a ausência de espaços físicos para a destinação final e o alto custo da gestão de resíduos sólidos.
Por fim, a PNRS é importante e necessária, uma vez que apresenta conceitos e estabelece diretrizes para a correta gestão de resíduos sólidos nos estados e municípios, de forma inovadora e transformadora, gerando efeitos positivos na perspectiva da sustentabilidade.

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*Servidor Público Federal, no cargo de Administrador, lotado na Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), Campus São Borja. Mestrando em Gestão de Organizações Públicas pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Especialista em Gestão Pública pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Pesquisa sobre: sustentabilidade, logística e macroeconomia.
** Professor Doutor do Departamento de Ciências Administrativas da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e do Programa de Pós-Graduação em Gestão de Organizações Públicas. Pesquisa sobre: logística, sustentabilidade e qualidade na administração pública.

Recibido: Agosto2018 Aceptado: Agosto2018 Publicado: Octubre de 2018

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