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DISCUSSÃO SOBRE DESENVOLVIMENTO LOCAL NO BRASIL
Luiz Gonzaga de Sousa (CV)
gonzaga_po@yahoo.com.br
Universidade Federal da ParaÃba
Resumo
Este ensaio tem como objetivo conhecer as experiências de alguns cientistas brasileiros, que investigam a questão do desenvolvimento local e as repercussões que podem ocorrer frente às ingerências econômicas, sociais e geográficas, em qualquer localidade, ou período de tempo, quer seja em região, município, estado, e/ou federação. Essa discussão acontece frente a leituras a artigos e livros que tratam sobre esse assunto, que é vanguarda no mundo moderno, especificamente, como contra ponto à globalização que adentrou em todos os recantos do planeta. Essas análises estão postas de forma a compreender a organização social e participativa em um município, de tal maneira que os espaços econômicos sejam preenchidos de uma forma proativa. Enfim, é preciso que as comunidades possam ter iniciativas no processo que alavanque o novo e tenha condições de dinamizar o local pelo prisma da eficiência econômica.
Palavras-chaves: Desenvolvimento local, estratégias, capital social, participação engajada, externalidade.
Abstract
This test aims to know the experiences of some Brazilian scientists, which investigate the issue of local development and the effects that can occur before the interference economic, social and geographic, in any locality, or period of time, either in a region, city, state, and/or federation. This discussion happens ahead the readings to articles and books that deal with on this subject, which is the vanguard in the modern world, specifically, as against point globalisation that taken in all the corners of the planet. These analyzes are implemented in order to understand the social organization and participative in a municipality, so that the economic spaces are filled in a proactively. Finally we need communities to take initiatives in the process that leverage the new and has conditions to boost the site through the prism of economic efficiency.
Keyswords: Development local, strategies, kapital social, empowerment, externalities.
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Este trabalho tem como objetivo conhecer as experiências de alguns cientistas que investigam a questão do desenvolvimento local e as repercussões que podem ocorrer frente às questões econômicas, sociais e geográficas, em qualquer localidade, ou período de tempo, quer seja em região, município, estado, e/ou federação.
Aqui, iniciar-se com as experiências de Augusto de Franco (2001) quanto às suas incursões sobre as teorias de desenvolvimento local, que indicam as tendências desse termo quanto às peculiaridades locais, cujas filosofias genéricas não respondem aos reclamos dos habitantes de um determinado ambiente.
Depois, entra em cena Ladislau Dowbor (2005) que também investiga a questão de desenvolvimento local, ao considerar a questão da cidadania, como um processo participativo, bem como trabalha a globalização como provocadora da demanda por desenvolvimento local, que aparece dentro de um prisma educacional.
Já em agregação se investiga a atuação de Sérgio C. Buarque (1999) que pesquisa a questão das estratégias de desenvolvimento local, em uma visão municipal, ao levantar estratégias para a criação de cenários que possam vislumbrar um desenvolvimento local participativo.
Por último, adentrou-se nos trabalhos de Danielle Soucini Bonella (2006), que analisa a questão da cidadania, poder local e espaço público bastante importantes no processo de desenvolvimento local, ao considerar que esta concepção trás em seu bojo a questão participativa de todos, dentro da visão de empowerment.
Este item tem o objetivo de descobrir as variáveis fundamentais no processo de construção do desenvolvimento local, envolvendo participação engajada, isto significa dizer, atuação política com descentralização da gestão local e monitoramento, nos programas de desenvolvimento no local, como qualidade de vida.
As visões que aqui se apresentam, devem ser aqueles que incorporam as peculiaridades locais, com cidadania, poder local, espaço público e empowerment ao trabalharem as potencialidades do ambiente e as possibilidades de incorporação na programação microrregional. Em suma, insere-se o envolvimento do acervo de capital social (confiança, reciprocidade e cooperação) existente, como influente na construção de desenvolvimento local.
O desenvolvimento local no Brasil tem como um dos expoentes Augusto de Franco (2001), que enfoca o capital social, pelo seu significado quanto à localidade, sobretudo a história e os relacionamentos sociais que envolvem determinado povo, desde a sua formação até o momento atual. Aqui, investiga-se a repercussão do capital social no processo de melhora de qualidade de vida da população, como isso influi nos diversos pontos da economia e sociedade, e como envolver um território na construção de desenvolvimento local.
Qualquer organização humana só existe na medida em que os atores sociais nela envolvidos tenham uma programação que seja comum, relacionem-se de uma determinada maneira estável, ao exercitar a parceria e a complementaridade e, sejam interdependentes. Ao mesmo tempo, está presente um conceito interessante que é o de ‘cooperação’, que caracteriza uma nova forma de capital que o capital social, que compartilha com o econômico.
A cooperação é que faz as pessoas se interligarem no processo de produção dentro das empresas; ela tem o poder de ampliar e reproduzir a criatividade, se essas pessoas se relacionam de maneira hierarquizada, como uma pirâmide, em uma cadeia de orientação, cada uma sempre dependendo da outra para fazer qualquer coisa, cuja liberdade é a essência, pelo grau de compromisso às tarefas que lhes são imputadas, na jornada de trabalho.
O capital social não pode ser acionado, acumulado e reproduzido imperativamente, daí a necessidade de que as pessoas se interliguem, umas às outras, segundo um padrão horizontal de organização, que não seja de subordinação uma à outra e que seja amigavelmente interdependente.
Um relacionamento horizontal, combinado com a interdependência, direciona as pessoas a estabelecerem relações de parceria entre si, ao invés de ficar longo tempo, possuídas por uma preocupação de “quem vai mandar em quem”. A nova visão indica outra maneira de trabalho e interligação horizontal e interdependência, que conduz à autonomia das pessoas e não a uma subordinação escravagista.
Para uma cooperação, faz-se necessário que as pessoas compartilhem valores e objetivos sociais, que tenham um programa em comum. Não é conveniente fomentar um clima favorável ao desenvolvimento local se as pessoas não participam em sua livre e espontânea vontade das ações conjuntas. Isso as pessoas só farão de forma eficiente, à medida que entendam que devem compartilhar um programa, com a anuência de todos.
A participação engajada direciona à descentralização administrativa e ao surgimento de líderes nas comunidades. Em cada atividade participada emergem líderes naturalmente. Isso gera uma diversidade de iniciativas e de atores sociais dispostos a assumir responsabilidades, o que contribui para com a descentralização, uma prática efetiva de democracia e uma atuação de todos os envolvidos.
Um programa com interligação horizontal e interdependência social leva através das relações de parceria, à constituição de comunidade que deverá ser participativa na gestão local e ter um monitoramento das atividades administrativas com todos os envolvidos no projeto de desenvolvimento local.
A rede é um segundo fator para a geração de um ambiente interno favorável ao desenvolvimento local. Para que esse ambiente se forme e permaneça ao longo do tempo, faz-se necessário que se instale uma cultura de rede, de network, ao trabalhar em rede, ao invés de uma cultura de concentrar saber e poder, um mainframe (unidade central), para mandar os companheiros a fazerem as coisas que se quer que eles façam, pelos indicados para mandar.
A rede está no âmago do capital social em cooperação ampliada socialmente, ao considerar que tanto a cooperação quanto redes geram comunidades que são usinas de capital social, este processo gera uma simbiose que afeta as relações econômicas e sociais, na construção de desenvolvimento local.
As comunidades que se caracterizam por apresentar um padrão de rede, devido às pessoas conectadas horizontalmente com pessoas, a partir de normas e valores comuns, por ligações livres constituem capital social, ligações não impostas por alguém que tem poder institucional e não condicionadas por fatores imunes à vontade do sujeito, como raça e parentesco e não imediatamente interessadas, extra relações econômicas, tudo isso se gera a partir da cooperação entre os membros atuantes.
Um terceiro fator fundamental é o modo pelo qual as pessoas regulam seus conflitos e conduzem-nos de forma coletivamente estruturada. Em considerando o capital social, claramente entendido pelas comunidades, como ‘democracia’, politicamente constituída. Somente um processo democrático é que possibilitará a liberdade de atuação econômica e social para um desenvolvimento conjunto.
A formação de um ambiente favorável ao desenvolvimento local está em função direta do modo pelo qual as pessoas decidem o que vão e o que não vão executar coletivamente, dentro dos limites da convivência. Isso geralmente não é fácil, pela história do local, ao ter em vista que as pessoas possuem opiniões distintas, ou contrárias, sobre qualquer tema, que está sendo objeto de decisão no local, o conflito é inevitável, cujo aprendizado político ajuda a compreender tal circunstância.
Na mesma linha da cooperação e rede, a democracia é um fator constituinte de comunidade e um fator de produção do capital social, ao considerar a sua posição participativa na política partidária de uma localidade, pois quanto maior for a participação em termos de voz e voto no processo de decisão política, mais os resultados são favoráveis para a população.
O capital social não pode ser construído, acumulado e reproduzido em ambientes ditatoriais por excelência, de qualquer tipo. Uma forma de ver é, quanto menor for o grau de democratização de uma coletividade menor será a sua possibilidade de gerar, acumular e reproduzir em escala ampliada este tipo de capital, onde vive uma população, que possui hábitos e costumes próprios, legados de seus antepassados.
Em verdade, o que isso significa? Isto quer dizer que a democracia também é, juntamente com a cooperação e a rede, um fator necessário para criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento local participativo. É necessário que se instale uma cultura democrática ou democratizante na sociedade, se quiser que ela se desenvolva de maneira lógica e coerente, pelo prisma do capital social.
O capital social, como fator de decisão para o desenvolvimento local é próprio do capital humano. Um dos principais elementos é a capacidade das pessoas criarem, ao praticar em sua imaginação inventiva, seu desejo, sonho e visão, e se mobilizar para adquirir conhecimentos necessários, capazes de permitir a materialização desse desejo, a realização de sonho e a viabilização de visão almejada. Isto é o ‘empreendedorismo’ que aparece com a inquietude de sobrevivência, tanto econômica como social.
Para desencadear um processo de promoção para desenvolvimento local, precisa-se criar um ambiente favorável. Na visão do desenvolvimento local, gerar um ambiente favorável é começar evidenciar o capital social. Sem a base de confiança fornecida pela cooperação ampliada, acumulada e reproduzida socialmente e sem o empreendedorismo, dificilmente se conseguirá promover um desenvolvimento local.
Os elementos empreendedorismo, cooperação, rede e democracia constituem os pontos básicos para um desenvolvimento local, os “fundamentos” essenciais a partir dos quais podem formar todas as combinações que fazem constituintes de maneira eficiente e participativa.
A cultura aparece ao existirem comportamentos que se mantenham por transmissão em normas e valores assumidos coletivamente, em virtude dos indivíduos participarem em redes de conversações. Através desses atos circulam emoções e ideias que incentivam e dão aval a certos tipos de atitudes e desestimulam, ou desaprovam outros. Essa circulação obedece a certa regularidade, ao constituir ciclos fechados que caracterizam um determinado padrão.
Uma cultura não se muda. Não basta fazer discursos, ao dizer que é preciso adotar novos modelos de desenvolvimento local, visto que, as circularidades inerentes às conversações predominantes em uma determinada coletividade não se alteram; a estrutura e a dinâmica dessa coletividade não mudam facilmente, por mais que alguém, mesmo com o poder de mando, queira impor tal mudança.
Para o caso de um desenvolvimento local, um ambiente não diz respeito apenas às proximidades de localidade e sim, a tudo o que está no âmbito das relações internas e externas à localidade envolvida. Ao depender da natureza e do setor de atividades considerados, o ambiente pode ser o município, a microrregião, o estado, o país, ou até o mundo todo em sua complexidade, como está posto em seu ambiente natural.
Em geral existem muitos hábitos e costumes externos que influem na localidade. Há condicionamentos econômicos que são mundiais, há marcos regulatórios no caso leis, normas de comércio, sistemas fiscais, que são regionais, ou nacionais, e há condicionamentos culturais que são regionais.
Os fatores e condicionamentos externos que intervêm favorável ou desfavoravelmente no desenvolvimento de uma localidade são variados, incidem distintamente em cada tipo de organização, e em cada setor de atividade. Eles se interagem em combinações diferentes, que mudam a cada momento, ao sabor de constelações imprevisíveis de outros fatores conhecidos, ou desconhecidos. Em um determinado momento, um empreendimento dá certo porque há um clima psicossocial favorável no local.
O desenvolvimento de uma localidade depende das pessoas que vivem naquele entorno, também depende de outros determinantes e condicionantes que os economistas em geral tendem a não considerar devido a sua impossibilidade de quantificação, que são as externalidades, tanto as próximas e não incorporadas ao processo econômico, como as recebidas de forma significantes, com forte impacto.
Por mais que se constate que uma sociedade rica e complexa se origine unicamente da lógica da industrialização avançada, como alguns países tornaram-se potências industriais líderes no mundo, em grande parte porque eram bem dotadas de capital social e sociabilidade espontânea. O mainstream da economia permanece sendo reproduzido nas faculdades e universidades como paradigma para um desenvolvimento local.
Um desenvolvimento é resultado de uma coerência dinâmica, construída e reconstruída de maneira continuada, em um local. Tal sistema é complexo e não pode ser determinado por um, ou outro fator separadamente. Cada elemento cultural que aparece oriundo desse processo surge de uma identidade conformada por uma mudança social, ou no padrão de relações que até então se conservava, em um modo de adaptação.
Desenvolvimento Local é concebido como uma classe de dinâmicas sistêmicas que se instala em um entorno, em um dado intervalo de tempo, onde variações positivas, simultâneas, sucessivas, correlacionáveis, dos fatores de desenvolvimento possui economias internas próprias e aquelas que são imigradas direta ou indiretamente, pelo aprendizado ou práticas que se desenrola fora do ambiente.
As formas como acontece o desenvolvimento em algumas localidades, dá-se em muitos tipos de dinâmicas sistêmicas que podem ser invocadas, para desencadear um processo de desenvolvimento local, caracterizado pela natureza dos ciclos formados pelas interações entre os fatores de desenvolvimento, dentro de uma sociedade, onde aí atuam os diversos tipos de capital existentes.
Em suma, o capital decorre do investimento em todos os fatores de desenvolvimento local, isso gera um diferencial resultante de sinergia se responder a demandas articuladas entre si, em função da coerência a um eixo orientador de desenvolvimento escolhido pelos agentes do sistema social local, onde está sendo implementada a metodologia do desenvolvimento local integrado sustentável.
Um segundo pesquisador neste campo é Dowbor (2005) a cerca das variáveis que envolvem a questão do desenvolvimento local e seus efeitos na sociedade, ao iniciar com uma caracterização do local e, em seguida, identificar os fatores que geram o desenvolvimento econômico e social na construção de um modelo que servirá para uma aplicação em outros lugares, ressalvando as peculiaridades do entorno.
Quanto a um local, ou a um território, explica-se dentro de uma perspectiva de desenvolvimento local, que em última instância são as forças que se articulam para fazer funcionar as pequenas iniciativas, que pertencem a um espaço geográfico concreto, e na maioria dos casos a uma cidade, a um território, onde o conhecimento direto entre os atores permite articulações criativas e isto é uma concepção de localidade.
As iniciativas locais são fundamentais a uma melhora do local, ao considerar três casos: a) o de Londrina: de acordo com os caçambeiros permitiu-se a centralização do entulho recolhido na cidade junto a uma trituradora de entulhos e fabriqueta de blocos, ao transformar um custo em lucro; b) outro, em Amapá: a organização dos catadores de castanha em uma cooperativa permitiu, devido à parceria com universidade, a venda das essências retiradas vai diretamente para as empresas de perfumaria de França, na eliminação do atravessador; e, c) o de Mauá: as frentes de trabalho contribuíram para melhorar a infraestrutura urbana, com diminuição dos desempregados e alavancando a economia local.
Uma visão crítica faz a população entender as diversas experiências que deram certo neste País, cujo sistema de divulgação não apresenta ao povo estes pontos importantes, que serviriam de estímulo para uma melhora em outra área, onde não existe tal experiência, devido à prática do “efeito demonstração”, ou imitação de programas que deram certo em outros lugares.
Nos municípios brasileiros o número de micros, pequenos e médios-pequenos empreendedores é significante, onde a criatividade e inventividade são bastante fortes e é isto que dinamiza a frágil economia de uma localidade municipal ou microrregional, por conta da falta de políticas públicas e iniciativas de autoridades locais não demandarem projetos direcionados para desenvolvimento local.
Daí a necessidade de trabalhar em uma situação sistêmica, formular programas que envolvam a economia e a sociedade como um todo para um progresso conjunto e integrado, desde o meio rural, ou agropecuária, o de transformação ou industrial e o de serviços, entranhado dentro da sociedade com seus fatos históricos e hábitos e costumes, cujo ambiente local armazenou informações que devem ser utilizadas pela economia.
No grande ABC, em São Paulo, houve um estímulo à formação de câmara de plástico, iniciou-se formando uma organização dos próprios produtores, o que permitiu que se fizesse uma parceria com a Unicamp para investigar uma estratégia de desenvolvimento para o setor, com o IPT da USP para organizar apoio tecnológico para os produtores, com o sindicato dos químicos para coordenar a requalificação dos trabalhadores, com as prefeituras da região, para os que precisavam ser alfabetizados. Assim, dinamizou-se o ciclo pleno do produtor que envolve apoio tecnológico, linhas de crédito, comercialização, comunicação, controle de qualidade e assim por diante.
Este pesquisador comenta que o resultado prático se vê diariamente nas discussões, em que se tem a oportunidade de acompanhar em diversas instituições de formação profissional, pois, formam-se contadores, torneiros, marceneiros, mecânicos, doceiros, alfaiates, mas não se ensina como gerar uma empresa nova e nem dinamizar o emprego local correspondente, para que se consigam os benefícios que a população almeja.
As iniciativas populares devem ser elaboradas para que um desenvolvimento local comece a surgir de forma eficiente e coerente com os princípios de progresso com pretensão igualitária, dentro de uma visão de cooperação, fidelidade e interesses que os diversos segmentos sociais primam, para um avanço planejado e monitorado pelos participantes, tal como apregoa a teoria do capital social.
Uma agência que trabalhe estas iniciativas se faz necessária, ao considerar que elas possam advir com a colaboração do aspecto sistêmico, daí a sinergia que o movimento precisa para uma descentralização de política centralizada, para que a tecnologia também obedeça a este aspecto, aparecem os líderes que encabeçam os movimentos que dinamizam as formas de desenvolvimento econômico e social.
A questão da sinergia que existe no local é importante para ser incorporada na construção do desenvolvimento, ela não se constrói se não houver uma organização do apoio local às iniciativas no ambiente. Os sistemas de fomento tendem a dar muita importância à sua própria lógica de funcionamento, e pouquíssima atenção à organização da capacidade de absorção do apoio. Ate certo ponto, há muita tecnologia de produção de sementes, mas insuficiente esforço de melhoria do solo, onde se vai plantar. Esta deficiência tem sido sentida por todas as instituições de apoio. Fica claro que é própria de qualquer localidade, a simpatia entre os membros de uma comunidade, cuja interação constrói a sinergia que deve servir para construção do local.
Cada localidade do país possui particularidades que devem ser consideradas para que se potencialize o progresso local, pois, na diversidade que caracteriza o País, é provável que as soluções tenham de ser diferentes segundo a localidade, a cultura política e as necessidades de cada ambiente. Isto não impede que cada município se dote de instrumentos de gestão eficiente para os seus recursos.Assim, condiz com que a municipalidade conte com a participação dos membros ativos que estão em seu âmago, de tal maneira que o desenvolvimento vá crescendo gradativamente.
Nos pequenos municípios das microrregiões pobres, prima-se por criatividade, como se pode observar nos trabalhos deste pesquisador, onde qualquer pessoa ou organização local tem de poder identificar formas de organização, tecnologias e processos produtivos capazes de dinamizar os recursos existentes e subutilizados, ao se adaptar de forma criativa ao que já funciona em outros lugares, ao evitar o lento processo de reinventar a roda. Gerar a ampla acessibilidade dos conhecimentos acumulados sobre as experiências de desenvolvimento local constitui um fator importante de dinamização. Não há investimentos tão ostensivos em tecnologias, mas o que existe é uma compilação de trabalhos de outros lugares, onde a criatividade dos empresários adapta-os aos locais.
O processo de compra de instrumentos de trabalho já usados constitui iniciativa de adaptação do aprendizado de outras localidades, que é uma forma de sobrevivência e desenvolvimento local, tal que, as iniciativas locais se caracterizam pelo fato de constituírem processos em pequena escala, que podem se multiplicar. A eficiência está ligada a favorecer e estimular pequenos avanços igualitários e atingir resultados expressivos.
As iniciativas locais que copiam técnicas de outros lugares ou de empresas onde alguém trabalhava, constitui forma de gerar emprego e renda para a localidade. A geração de emprego, como motor de alavancagem de economia estagnada, tem a virtude de criar o fluxo de demanda indispensável para pôr em marcha o círculo virtuoso, e permitir simultaneamente a redução das tensões sociais que estão se tornando insuportáveis.
A construção do desenvolvimento local passa justamente pela sinergia entre todos os habitantes de um ambiente, ao considerar que, edificação de casas populares, desenvolvimento de cinturões verdes, organização de infraestrutura urbana, geração de campanhas como de alfabetização e outras iniciativas devem ser empreendidas para transformar os aproximadamente 5600 municípios em um canteiro de trabalhos. A formação de atividades que incorporem os inativos ou os excluídos da economia caracteriza variável fundamental no processo de incitação ao desenvolvimento local.
O processo de participação coletiva em atividades de desenvolvimento faz com que se promova cooperação, onde todos crescem em conjunto, entretanto, estimular os milhões de pequenas iniciativas que asseguram um bairro arborizado, esgoto canalizado, água limpa, pequena infraestrutura esportiva nas escolas, crianças bem assistidas, assim, faz-se necessário recorrer a iniciativas extremamente capilares, que exigem formas de organização flexíveis e diferenciadas segundo o local. A base da organização do processo tem de ser a entidade mais próxima da população, a administração local. Na busca de dinamizar as potencialidades locais, necessita-se criatividade, para que os insumos naturais possam se transformar em mercadorias comercializáveis para a aquisição de renda.
O que se observa nos municípios de porte pequeno e médio, e nas periferias dos grandes, é o processo de cooperação muito forte que gera a sobrevivência dos excluídos. Um tipo de pacto pelo desenvolvimento local pode incluir os principais atores sociais, a administração pública em seus diversos níveis, as empresas, o terceiro setor, as organizações comunitárias, os sindicatos, as igrejas, que poderão traduzir-se em conselhos ou fóruns de desenvolvimento. Não há como negar que o desenvolvimento local deve acontecer dentro de um clima de gestão participativa, de maneira eficiente e sem intransigência de dominação.
Experiência em municípios direciona a prefeitos buscarem forma diferente de administração, com participação na gestão para desenvolvimento local. Qualquer opção em termos de forma de organização, será necessária uma vontade política, uma compreensão de que em uma situação de tensão nacional como a que se vive, com gente desempregada e tanta coisa para organizar, é preciso avançar no embate e dar uma oportunidade às pessoas a ganharem seu pão. As televisões já mostram a participação coletiva que deram certo, ao dar ênfase ao poder de criatividade e ao acúmulo de conhecimento prático que são significativos no local.
No país existem experiências que podem ser adaptadas ao local, respeitando a história e compreensão ambiental, tal que, a organização deve basear-se nas experiências de desenvolvimento integrado descentralizado, pois as frentes de trabalho funcionam através de organizações capilares diretamente vinculadas às necessidades concretas e diferenciadas em muitos municípios. A solidariedade, a cooperação e a confiança que as pessoas devem ter umas para com as outras, cuja sinergia, construir o desenvolvimento da localidade de maneira participativa engajada.
O mais comum nos tempos modernos é a perda de identidade, especificamente em países subdesenvolvidos, pelo efeito demonstração. A expressão e vivência de sentimento de identidade são absolutamente vitais para o ser humano, e esta identidade está com grupo, com tradições, com valores, com uma língua ou um dialeto, com roupas, com cultura no sentido amplo, que não se materializa necessariamente na existência de um exército, de uma polícia política e de guardas nas fronteiras.
As investigações aqui implementadas sobre as questões que dizem respeito às iniciativas que dinamizam o local e proporcionam condições a que haja desenvolvimento são importantes para o envolvimento de todos. Não que as iniciativas locais sejam suficientes, sem sólidas estruturas locais participativas e democratizadas, não há financiamentos externos ou de instituições centrais que produzam bons resultados. A cidade está recuperando gradativamente seu espaço de decisão direta sobre a polis, ao conseguir a dimensão mais expressiva da política e da democracia. Nas cidades as iniciativas são vastas, visto que, nos pequenos negócios e nos de transformação existe a criatividade que caracteriza um efeito demonstração que é uma maneira de copiar criatividades de outrem, sem a devida retribuição.
As administrações municipais conseguem pouco êxito quanto ao progresso local se não se enveredar pelo sistema de participação representativa e engajada, para que haja desenvolvimento no local. A tendência para um reforço generalizado de gestão política nas próprias cidades representa uma importante evolução da democracia representativa, onde se pratica efetivamente a cidadania, onde grande parte das opções concretas relacionadas com as condições de vida e a organização do cotidiano passam a ser gerida pelos próprios cidadãos.
As investigações desse autor são fundamentais na explicação de um trabalho onde se envolva a maioria em uma sociedade, pois, em termos econômicos, o grande argumento para muitos, é que o espaço pequeno não possui viabilidade. A mesma dinâmica que se levou aos espaços globais, fornece as tecnologias para a reconstituição de uma humanidade organizada em torno das comunidades que se reconhecem internamente, interagem, comunicam com o resto do mundo, participam de forma organizada em espaços mais amplos. Os investimentos em pesquisa e desenvolvimento são muito fortes, pelas grandes empresas, cujo ganho tecnológico é transferido como externalidades para os que não possuem recursos suficientes.
As iniciativas locais são essenciais, para se conseguir uma trajetória de crescimento, que poderá gerar desenvolvimento local, desta forma, enfrenta-se uma situação muito parecida com a analisada por Keynes, e que deu lugar a iniciativas de dinamização econômica através de programas de inclusão econômica e social como o New Deal e outros. Explicava-se que a alavancagem da economia através de frentes de trabalho, não teria impacto inflacionário, pois com os estoques acumulados e a capacidade ociosa, o setor produtivo poderia responder rapidamente com mais produtos para satisfazer o aumento de demanda.
Quando se organiza uma sociedade, está-se demandando formas de desenvolvimento local, com iniciativas que façam o local progredir, o ponto de partida para desemperrar a máquina, ou para acionar o motor de arranque, para gerar demanda efetiva na base da sociedade. O aumento de consumo permitirá inicialmente reduzir os estoques, em seguida reduzir a capacidade ociosa, e gradualmente levar as empresas a investir, gerando mais empregos, demanda e crescimento. Havendo mais produto para satisfazer uma demanda dinâmica, a pressão inflacionária será limitada. O que deve ser feito, é a utilização de uma política que assegure o abastecimento à população, cujos agentes econômicos e atores sociais possam ter iniciativas para dinamizar o progresso interno.
Enfim, os meios de comunicação têm tornado fácil como observação pelas micros e pequenos empreendedores a participarem mais do processo de produção e comercialização na localidade. As novas tecnologias da informação permitem que estas iniciativas sejam coordenadas de maneira flexível e dinâmica. Precisa-se melhorar esta visão de conjunto capaz de transformar tal dispersão em sinergia. O eixo do emprego e das frentes de trabalho deveria constituir a direção deste processo. O pensamento schumpeteriano entra em cena, quanto à questão do novo, da criatividade e da busca pela superação de atividades defasadas, que não servem mais para a sociedade moderna.
Os trabalhos desenvolvidos por Buarque (1997-1999) tratam sobre a questão do desenvolvimento local, especificamente, em considerar o processo de planejamento estratégico municipal, de “baixo para cima”, estruturado de maneira participativa engajada entre todos os agentes e atores da sociedade civil em discussão.
Buarque (1999), explica que um processo metodológico ao objeto singular deve definir algumas especificidades demandadas, pela característica de escala e dimensão espacial e institucional da localidade como um assentamento. A metodologia deve estar adequada aos novos desafios do quadro econômico e social, em que estão inseridos municípios e comunidades - processo de globalização - e ajustada às novas orientações e propostas de desenvolvimento, ao incorporar os postulados do desenvolvimento local.
As técnicas tradicionais de desenvolvimento econômico e social perderam sentido ao longo da história, entretanto, uma população mais consciente, está mais engajada como processo endógeno registrado em pequenas unidades territoriais e agrupamentos humanos, capaz de promover o dinamismo econômico e melhoria na qualidade de vida da população. Isto representa uma singular transformação nas bases econômicas e na organização social a nível local, resultante da mobilização das energias da sociedade, ao explorar as suas capacidades e potencialidades específicas. Para ser um processo consistente, o desenvolvimento deve enumerar as oportunidades sociais e a viabilidade e competitividade da economia local, ao aumentar a renda e as formas de riqueza, em que assegura a conservação dos recursos naturais.
A inserção dos micros e pequenos empreendimentos no mercado formal ainda é modesta, ou quase inexistente, todavia, o associativismo é uma forma de penetração no mercado com uma competitividade local dinâmica e seletiva, tanto pode expressar a abertura de brechas nos mercados, quanto à disputa por espaços nos mercados locais, ou regionais, nos segmentos de maior capacidade e vantagem locacional. Não só para exportar e se integrar regionalmente, mas para vender a preços competitivos com os produtos externos e de forma seletiva e diferenciada, além de atrair investimentos, é necessário construir as vantagens competitivas locais, com base nas potencialidades em infraestrutura econômica, logística, recursos humanos – especialmente educação e capacitação profissional – e desenvolvimento tecnológico.
Na construção de um desenvolvimento local, deve-se considerar sempre a questão do entorno, para um levantamento das potencialidades que podem gerar desenvolvimento. O local e o municipal são subsistemas de um sistema mais amplo e global, de tal modo que tudo dependa de fatores externos e das condições do contexto. O município e a comunidade constituem cortes importantes de autonomia de gestão, mas devem estar articulados com os macroespaços, ao demandar um esforço de coordenação, com instâncias e mecanismos capazes de exercer o papel articulador na distribuição de responsabilidades no espaço, em uma espécie de descentralização coordenada.
Uma valorização do local, tanto em termos da sociedade, como da história e da produção gerada é essencial, daí, uma incorporação de mais valor agregado ser fundamental para o desenvolvimento local que, a uniformização provoca a valorização do local e da diversidade, é a contraface da globalização e da uniformização e padronização mundial dos estilos de desenvolvimento. A difusão de padrões culturais e formas globais de organização econômica e social, não levam a uma pasteurização da cultura universal, reduzindo tudo a valores, hábitos e costumes homogêneos. A cultura é um processo permanente de criação, com base na matriz original, que interage com os processos civilizatórios universais. Qualquer localidade do interior de um país, possui uma cultura própria, os seus hábitos e costumes, o seu pertencimento ao local, que deve ser considerado e valorado.
A atuação dos atores sociais e agentes econômicos deve ser de maneira engajada, não somente vendo a questão pura da economia, mas se incorporar politicamente, para que os resultados sejam globais e bem sucedidos. As formas de participação e de representação dos atores sociais no processo decisório dependem da abrangência espacial e temática do objeto de planejamento, quanto menor a unidade espacial, e mais simples os segmentos planejados, maiores os espaços para a democracia direta, e menores as mediações de representação dos atores. Dependendo da instância e do foco do planejamento, mudam os atores, as variáveis, as relações com o contexto e, como consequência, as formas e os mecanismos de participação da sociedade. Instâncias diferenciadas de participação da sociedade são criadas, os atores sociais se organizam em diversas formas e cortes, segundo a natureza e a abrangência do município. Não há como negar, que os micros conglomerados são mais fáceis de controle, sem qualquer imposição de organização e gestão, para se terem resultados positivos e melhores para um desenvolvimento local.
Uma discussão sobre o desenvolvimento local navega pelo desenvolvimento endógeno, que transita pelo entendimento do processo de globalização que a sociedade mundial está submetida, cujo debate direciona para um processo de integração econômica de forma regional e nacional, em uma redefinição das oportunidades e ameaças da modernidade, onde tudo começa e deve ser respeitado como um sustentáculo.
O desenvolvimento local se faz necessário quando se coloca a importância do ambiente e seu acervo de capital natural, em uma incorporação da estrutura disponível no local, pois, assim expressa esse autor, quando comenta que, o desenvolvimento local está associado, normalmente, às iniciativas inovadoras e mobilizadoras da coletividade, ao articular as potencialidades locais nas condições dadas pelo contexto. Ele explica que, as comunidades procuram utilizar suas características específicas e suas qualidades superiores e buscam se especializar nos campos em que têm vantagem comparativa com relação às outras localidades.
Buarque explica que as experiências bem-sucedidas de desenvolvimento local, conhecido também como endógeno decorrem, quase sempre, de um ambiente político e social favorável, expresso por uma mobilização, e de convergência importante dos atores sociais das comunidades locais, em torno de determinadas prioridades e orientações básicas de desenvolvimento. Representa o resultado de uma vontade conjunta da sociedade que dá sustentação e viabilidade política às iniciativas e ações capazes de organizar as energias e promover a dinamização e transformação da realidade. Se as iniciativas de desenvolvimento não partirem dos atores sociais e agentes econômicos de uma forma democrática, dificilmente, uma imposição vai funcionar a contento, na geração de melhor qualidade de vida para todos.
O conceito genérico de desenvolvimento local pode ser aplicado para diferentes cortes territoriais e aglomerados humanos de pequena escala, desde a comunidade e os assentamentos de reforma agrária, até o município ou mesmo microrregiões homogêneas de porte reduzido. O desenvolvimento municipal é um caso particular de desenvolvimento local, com uma amplitude espacial delimitada pelo corte político-administrativo do município. Pode ser mais amplo que a comunidade e menos abrangente que o microrregional ou supramunicipal, aglomeração de municípios ou partes de municípios que constitui região homogênea. O desenvolvimento local tem sido aplicado a países, regiões e estados, cujas pequenas localidades não foram contempladas com tais avanços, pois, essa concepção se adapta a esta situação.
O desenvolvimento local nasce das necessidades do ambiente que está em efervercência, na busca de criar formas de como dinamizar o entorno, para o bem-estar da população, daí que, a prática de assentamentos de reforma agrária ser uma forma particular de desenvolvimento local delimitado pelo espaço da comunidade vinculada a projetos de assentamentos nacionais ou regionais. O assentamento não tem a aderência político-administrativa do setor público, mas apresenta uma homogeneidade social e econômica e capacidade de organização comunitária própria. Em termos de escala, os assentamentos podem ser menores que o espaço municipal, contido em um determinado entorno, ao estabelecer relações de parceria político-institucional com diversas instâncias.
Os pequenos conglomerados possuem uma leva de micros e pequenos empreendedores bastante criativos, que trabalham em seus negócios que geram emprego e renda locais. A propagação da reestruturação da economia mundial e do novo padrão de competitividade tem também um impacto importante e contraditório nas economias locais, tanto pode levar a uma desestruturação e desorganização da economia e sociedade local, quanto pode abrir novos espaços de desenvolvimento, ao recriar nichos nos mercados locais e regionais, com atividades e serviços que demandam uma proximidade territorial, com ou sem integração dos produtores internacionais. Além disso, surgem novas oportunidades para produtores locais nos mercados externos, com base em sua especificidade em explorar sua diversidade. As inventividades locais, frente ao processo de cooperação, associação de qualquer tipo, têm propiciado a sobrevivência e o desenvolvimento local de atividades com grande competitividade.
O processo de globalização tem dificultado a participação de micros, pequenos e médios empresários no mercado, proporciona formas de atuações mais ativas, devido à criatividade e cooperação. As perspectivas e alternativas de desenvolvimento do território, nos mais diferenciados espaços, estão cada vez mais, dependentes das características dominantes na economia mundial, nos modelos produtivos e nos padrões de competitividade que devem prevalecer em escala mundial, diante das quais cada município respondem com suas condições endógenas, ao mediar e processar os impactos externos. Pela internacionalização da economia, a lista de produtos novos é extensa e as práticas de imitação, ou inovação tecnológica tem sido importante para os que não investem em novas tecnologias, devido à situação financeira do local.
A mundialização da economia tem suscitado a que as localidades se mobilizassem para a sua incorporação a esta atuação econômica e criassem a sua própria forma de desenvolvimento. O desenvolvimento local dentro da globalização é uma resultante direto da capacidade dos atores e das sociedades locais se estruturarem e se mobilizarem, com base nas suas potencialidades e matriz cultural, para definir e explorar suas prioridades e especificidades, buscando a competitividade num contexto de rápidas e profundas transformações. No novo paradigma de desenvolvimento, isto significa a capacidade de ampliação da massa crítica de recursos humanos locais, domínio do conhecimento e da informação, elementos centrais da competitividade sistêmica.
A vontade preponderante de grandes monopólios ainda é significante, as potencialidades econômicas e sociais dos agentes locais são mais fortes, dentro de um prisma de cooperação, que aproveita as vantagens do entorno, pois se as vantagens competitivas fossem criadas e construídas com investimentos e aproveitamento das potencialidades e diversidades de cada localidade, os atores sociais teriam uma responsabilidade, para com a promoção do desenvolvimento local. Como expressão da vontade dominante entre os atores sociais, o setor público deve aumentar sua atuação no desenvolvimento local, ao contrário às proposições em favor da simples retirada do Estado da área econômica.
A nova maneira de obter um desenvolvimento econômico e social é pelo prisma do local, onde aparecem alguns pontos essenciais no processo de orientação dos que atuam na lógica de como enxergar tais técnicas. Um desenvolvimento local é um processo e uma meta a ser alcançada a médio e longo prazos, ao gerar uma reorientação do estilo de progresso, ao enfrentar e redefinir a base estrutural de organização da economia, da sociedade e das suas relações com o meio ambiente natural. Esta maneira demanda mudanças em três componentes constituintes do desenvolvimento, a) padrão de consumo da sociedade, b) base tecnológica dominante no processo produtivo e, c) estrutura de distribuição de rendas, cada uma com sua própria lógica e autonomia, com relações de intercâmbio e mútua influência. O tempo, neste processo, é importante, devido aos resultados da economia, serem conseguidos em um prazo longo, cujo processo vai se adaptando lentamente aos modos de crescimento econômico.
As políticas desenvolvimentistas de governos devem contar com o apoio da população para que se consiga a consistência necessária para assegurar um desenvolvimento igualitário no local. A integração participativa do cidadão na vida política e social é um fator importante para a sustentação das políticas propriamente ditas, ao assegurar a efetividade e a continuidade das decisões. A participação é um estilo de grande valor para a qualidade de vida, ao representar um objetivo adicional a ser perseguido pelo desenvolvimento local, pelo que representa uma realização humana e uma socialização.
As estratégias de atuação que envolvem a todos, que atuam como determinantes do desenvolvimento local são necessárias. A visão estratégica no planejamento do desenvolvimento local deve estruturar as ações de forma a desatar um processo de transformações, na direção do novo estilo de desenvolvimento, com preparação a médio e a longo prazos. As prioridades estratégicas devem se concentrar nos problemas de alta importância e menor urgência. Embora não se trate de ignorar os problemas prementes, os atores sociais devem ter evidente que as iniciativas voltadas para as emergências não seriam necessárias se tivessem implementado ações estruturadoras no passado. É fundamental atuar seletivamente sobre os problemas significantes, para reduzir a continuada corrida pelas urgências e imediatismos. Essas discussões devem se pautar dentro de um clima de amistosidade, confiança, cooperação, para que não haja dúvida quanto às metas essenciais que devem ser priorizadas neste processo.
A seleção das ideias econômicas e sociais que forem discutidas e debatidas deve ser posta em ordem de praticidade, quanto ao envolvimento da sociedade, em seu processo de desenvolvimento local. Uma estratégia é um conjunto selecionado de ações convergentes e articuladas, capazes de transformar a realidade na direção desejada, de modo a construir o futuro desejado e viabilizar os objetivos e as metas definidas pela sociedade. Ela deve ser expressa por grandes eixos prioritários de desenvolvimento e escolhas centrais que caracterizam o avanço, ao estruturar os grandes blocos de intervenção que refletem o tratamento agregado da realidade local. O processo político envolvido deve aparecer no contexto das discussões, para verificação das potencialidades locais e formas de atuação para obtenção dos melhores ganhos.
As maneiras de como atuar devem estar bem estruturadas, quanto às relações sistêmicas que ocorrem em todos os setores da sociedade e da economia. A formulação das opções estratégicas deve ser realizada de forma agregada, ao procurar confrontar os condicionantes centrais, com os processos e condições endógenas do município. Os condicionantes podem ser obtidos pelos desdobramentos em cenários, ao ressaltar os elementos futuros externos, que têm maior repercussão sobre o local, traduzidos em oportunidades e ameaças ao contexto.
Os processos endógenos podem ser definidos por duas alternativas, a) pela discussão e formulação agregada da realidade, decorrente de um diagnóstico do município, ou b) pela agregação do tratamento por dimensão, que identifica os problemas e as potencialidades da localidade. Os fatores endógenos são expressos por problemas e potencialidade agregados, para permitir uma análise da interação do município, com o seu contexto e seus determinantes. Diante de uma listagem de proposições bem estruturadas estrategicamente podem se gerar cenários que direcionem aos objetivos maiores que é conseguir o desenvolvimento local.
Diante das propostas geradas pelos debates com as lideranças da localidade deve se tirar o maior proveito para conseguir os objetivos almejados. Esta análise permite identificar as áreas de maior relevância para a concentração das ações transformadoras, de modo a potencializar o aproveitamento das oportunidades e confrontá-las para reduzir a vulnerabilidade interna às ameaças exógenas. A definição das opções estratégicas resulta da seleção das potencialidades mais significativas, aquelas que permitem aproveitar melhor as oportunidades e enfrentar ou neutralizar as ameaças externas, e dos problemas ou estrangulamentos mais graves, àqueles que tornam a localidade mais vulnerável diante da situação, por comprometerem mais a capacidade local em capturar as oportunidades e sofrerem mais as ameaças externas.
Em suma, este conjunto de potencialidades e problemas, conhecidos como estrangulamentos, que apresentam os maiores pontos na hierarquia da coluna de somatória da matriz que deve receber uma atenção e um esforço destacado, ao concentrar o foco nas iniciativas estratégicas. Assim, ter-se-á detectado o gargalo principal para solução de tal obstáculo, que atinge o desenvolvimento local, cuja população deverá participar de maneira engajada no processo de melhoramento do local.
Outra visão que diz respeito ao desenvolvimento local, que envolve todo um levantamento sobre as potencialidades daquele ambiente, desde as economias de escala, às economias de conglomerados e economias externas, que podem ser geradas naquele entorno, visto que não haverá dependência direta do envolvimento econômico, nem tão pouco do social se prescindir de infraestrutura e propriamente de capital simbólico e social, para implementar uma organização em todo recinto onde esteja inserido este processo.
Essa autora diz que o local, pensado enquanto espaço geopolítico é referência básica nos debates sobre a questão da descentralização do poder político. Se a (re)valorização do lugar nos termos propostos pelas ideias neoliberais significa a imposição de um processo de fragmentação das forças políticas articuladas em torno de projetos nacionais e universais, vê-se que se generaliza um processo de ampliação da política a partir das bases da sociedade, ao se ter por sustentáculo justamente o local. A partir daí deve-se verificar o processo de descentralização que o local deve oferecer para que se possa ter vez e voto em variáveis necessárias para um desenvolvimento, bem como o seu processo de valorização.
Cada localidade possui as leis que regulamentam os espaços e a forma de agir dentro deles para que haja organização e eficiência, pois, o Estatuto da Cidade regulamentou os arts. 182 e 183 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que dispõem sobre o meio ambiente artificial, tornando eficaz o mandamento estatuído no inciso XXIII, do art. 5º da Constituição. Trata-se de normas gerais de política urbana, matéria inserida na competência material exclusiva e legislativa concorrente da União (art. 21, XX, art. 24, incisos VI, VII e VIII, e §1º da CF/88 c/c art. 3º da Lei n. 10.257/2001) cuja finalidade é ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes.
Os municípios detêm competência exclusiva para executar a política urbana (art. 182, caput, c/c art. 30, inciso VIII, da CF/88) que possui como instrumento básico o plano diretor (§ 1º do art. 182 da CF/88 c/c art. 40 da Lei n. 10.257/2001). Estas Leis para o meio ambiente, bem como para a parte urbana possui em seu processo de legalização, as regras de como organizar o local para conservação, preservação e desenvolvimento local.
A Constituição brasileira abriu as portas para que os movimentos sociais pudessem atuar no processo de descentralização de poder, no caso municipal, ou microrregional, como está posto. Com a descentralização proporcionada pela Constituição de 1988, abriram-se espaços para uma participação popular efetiva. Esta autora, explica que a participação popular é entendida como uma intervenção periódica, refletida e constante nas definições e nas decisões das políticas públicas. É por este caminho, que poderá organizar a economia tanto a do meio rural como a da cidade para que todos possam participar do processo de cogestão dos recursos escasso da sociedade.
Pelo país inteiro foram criados movimentos que tentavam estruturar a sociedade civil, para exigir uma melhor administração de prefeituras, como novas formas de implemento ao desenvolvimento local. Essa forma de participação da sociedade se dá por meio dos conselhos e comissões municipais, onde as comunidades pelos representantes têm assento, voz e voto. Para essa autora os conselhos ou comissões populares podem ser concebidos enquanto órgãos da sociedade, independentes do Estado, organizados com a perspectiva de buscar a ocupação de espaços de participação em uma gestão local. Em verdade, tem-se conseguido alguns benefícios para as comunidades locais, em termos de desenvolvimento, pois, necessita-se de uma atuação mais precisa e rápida para obtenção do bem-estar, para uma população participativa.
Os ganhos participativos são importantes e essenciais, porque envolvem as iniciativas particulares dos grupos sociais, ou até mesmo de uma atuação particular no processo de trabalho para o progresso da localidade em questão. Essa pesquisadora diz que não é possível encarar esse poder político municipal, simplesmente como uma força externa e adversa às classes populares como atribuídos a um Estado capitalista. Este poder político municipal é muito mais um potencial de construção de um novo poder, e um poder local é mais do que uma mera instância territorial do Estado. É o resultado de complexas relações que se dão no lugar. Não é que se almeja tomar o poder e dominar todos os munícipes, no entanto procurar construir um desenvolvimento participativo com o envolvimento dos que fazem parte do empoderamento local.
Um relacionamento entre o prefeito municipal e as comunidades locais é essencial para que o trabalho seja dinamizador do ambiente, de maneira eficiente e eficaz. Por desenvolvimento local com cidadania entende-se aquela ação coordenada entre a sociedade e o poder público municipal, por meio de um processo participativo e democrático, em prol do bem-estar social, econômico, político e cultural de um dado território. Assim, pode-se dinamizar o local, obedecendo às leis que estimulam e as que organizam o meio ambiente ou recursos naturais que estão em extinção, provocado pelos depredadores da natureza.
A construção de um desenvolvimento local se dá justamente pela participação dos atores sociais e agentes econômicos de maneira efetiva e consciente. Dessa maneira, explanam-se as relações conflituosas porque são mais participativas e mais ricas de possibilidades no futuro. O poder local é sim o Estado, pensado na perspectiva multidimensional, que se faz Estado no lugar, mas implica um complexo de relações sociais e políticas próprias do entorno. É o município uma possibilidade mais concreta, real e próxima, de transformação radical do próprio Estado, um lugar privilegiado de produção de uma nova cultura política, a partir da experiência em desenvolvimento local.
Quanto a uma localidade específica, o nível de exigência é muito maior, cujo gestor do momento deve estar preparado para tal atuação. Para essa autora, diz-se que no âmbito do município, os cidadãos se relacionam diretamente com o governo local, exigem, fiscalizam, propõem ao governo, planejam junto às políticas e executam a sua parte articulada e coerente com o todo. Enfim, potencialmente, é o espaço básico da práxis dos sujeitos da ação coletiva, para onde convergem e desde onde se impulsionam teses e pautas políticas gerais, no sentido da democratização do Estado e da sociedade. Cada entorno possui esse potencial, que deve ser explorado dentro das normas coerentes, organizado para se obter maior eficiência no uso dos recursos escassos das comunidades municipais, dentro do principio de cogestão.
A democracia exerce um poder importante dentro de um território, com os devidos respeitos aos munícipes para com as autoridades locais, que é quem dinamiza a administração. Coloca-se a concepção de democracia participativa, que ressalta a necessidade de incorporar outros níveis de poder no âmbito do Estado, visando a ampliação da interação entre este e a sociedade. Essa visão tem como alicerce o princípio de que o direito ao desenvolvimento local pode ser alcançado em uma sociedade participativa que promova a eficácia política, ao ter a preocupação com problemas de caráter social e que possa contribuir para formação de uma cidadania qualificada, capaz de manter-se permanentemente interessada no processo de governo. A cidadania deve ser entendida por todos em seu processo de atuação e exigências quanto ao envolvimento do empowerment nas prioridades que são necessárias, para obter desenvolvimento local.
Para a participação dos cidadãos na gestão municipal, ou nas atividades sociais, esta investigação reintroduziu a dimensão social no debate democrático contemporâneo. Assim, a esfera pública é um espaço no qual indivíduos, mulheres, negros, trabalhadores, minorias raciais, podem problematizar em público uma condição de desigualdade na esfera privada. As ações em público dos cidadãos permitem-lhes questionar a sua exclusão de arranjos políticos por meio de um princípio de deliberação societária. Recoloca-se no interior do debate da democracia um procedimentalismo social e participativo. Em todo o país, especificamente no Sul, a formação de governos participativos, ou com cogestão é muito forte e com isso, diminuiu as possibilidades de corrupção ou desvios de conduta.
Um aprofundamento quanto aos princípios de atuação política e a questão participativa e democracia são importantes para o entendimento de um problema social e econômico. Assim, explica-se que existem duas formas de combinação entre democracia participativa e democracia representativa, a coexistência e de complementaridade. A primeira, quer dizer uma convivência, em vários níveis, com diversas formas de procedimentalismo, organização administrativa e variação de estrutura institucional. A democracia representativa no âmbito nacional e/ou subnacional coexiste com a democracia participativa em nível local. A segunda maneira, pressupõe o reconhecimento pelo governo que a participação social, as formas públicas de monitoramento dos governos e os processos de deliberação publica, podem substituir parte do processo de representação e deliberação do modelo de democracia representativa. O objetivo é associar ao processo de fortalecimento de democracia local, maneiras de renovação cultural incorporadas a uma discussão democrática, que insira questões que têm como pressuposto a inclusão social. É com isso que as técnicas de desenvolvimento local vêm se sustentando, em seu processo organizativo em termos de participação das lideranças que opinam sobre o tipo de desenvolvimento que almeja.
As exigências internas do país levaram a que os Deputados e Senadores refletissem melhor os processos de decisão em todos os âmbitos, de tal maneira que, todos tivessem direito a voz e voto no comando do país, tal como, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu um conjunto de princípios a partir dos quais impôs a transição de uma Administração Pública de viés autoritário, para outra que privilegia o cidadão, ao permitir a institucionalização do processo participativo, definido por muitos como direito de participação. Esta posição leva a que a população possa atuar de maneira efetiva nas decisões nacionais, ao iniciar nos municípios, passando pelo estado até chegar a uma participação efetivamente nacional.
A participação comunitária no país ainda é muito tímida, por conta da força, quando as exibições de novelas encantaram e enfurnaram a população em seus lares. O direito de participação concretiza o princípio democrático, manifestando-se através de regras que asseguram aos cidadãos a possibilidade de interferir e auxiliar na tomada de decisões locais quanto às atividades do poder público, ao vincular tais decisões ao bem comum historicamente definido, ao contribuir para a realização do Estado Social. Isto se faz importante por si só porém, necessita-se de um processo de conscientização forte para que tal intervenção popular possa agir de maneira efetiva, tão somente para o bem comum da sociedade.
A maneira de como trabalhar de forma cidadã se faz com algumas caracterizações que são essenciais a uma boa parceria entre o Estado e a população, que se mostra encorajada a se engajar em tal processo. Esta autora classifica a participação em três modalidades, de acordo com a atividade exercida pelo cidadão no gozo deste direito. A primeira é o cidadão como eleitor; é através do voto que se perfaz o controle mais direto do poder público pela população. A segunda modalidade é o cidadão como agente de poder. Nessa categoria se inserem todos os cidadãos que ingressam como servidores no poder público pelo concurso ou apenas nomeação, no caso de contrato por tempo determinado. A terceira modalidade, refere-se ao cidadão enquanto colaborador na gestão privada de interesse público, seria a participação popular desde os mutirões em casos de catástrofes e calamidades, até a participação em conselhos ou colegiados de órgãos públicos de interesse público. O voto é um elemento fundamental no processo democrático; não somente tem a sua valia, como exerce fiscalização sobre os representantes e atuação junto à sociedades para saber os seus desejos sociais.
Uma sociedade que é composta de diversas comunidades, politicamente distribuídas, precisa que os cidadãos sejam ativos e atuem de forma cabal no processo organizacional da socioeconomia e política do local. O atingimento dos objetivos fundamentais desta política urbana, estabelecidos pelo artigo 182, da Constituição Federal, ordena o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade a garantir o bem-estar de seus habitantes, que estão diretamente condicionados pela gestão municipal democrática. Por isso, em si obedecendo aos parâmetros de um bom processo de participação democrática, com o devido respeito aos próximos, conseguir-se-á uma governança mais equilibrada e mais eficiente dentro do princípio do bem-comum.
Essa autora entende tal processo de gestão administrativa, como uma organização econômica e social deve ser estruturada em um plano diretor ou em modelo de desenvolvimento local, tal que, a constituição de um sistema de gestão democrática em um Município, seja condição essencial para com os objetivos da política urbana serem atingidos, através da aplicação de tal plano, uma vez que o processo de formulação e execução das políticas públicas, cujo planejamento municipal e a visão de gestão da cidade sejam matérias vinculantes, para a execução de um Plano Diretor local. Um Plano Diretor lista as prioridades que uma localidade precisa, para o seu crescimento econômico, consequentemente o social e político para uma equidade conjunta.
Essa autora demonstra a importância à gestão participativa ou democrática para que se trabalhe a questão do empoderamento. Daí, deixa clara a importância da gestão democrática dentro do Estatuto, ao afirmar que a própria situação topológica do capítulo, que é o que antecede as "Disposições Gerais", além do seu conteúdo indica seu caráter de norma de processo político-administrativo, que informa o modo concreto de formulação da política urbana e da incidência dos dispositivos tratados nos capítulos anteriores, para o qual se exige sempre a necessária participação popular. A gestão de uma localidade, de maneira participativa se consegue atender aos reclamos da sociedade priorizando os pontos essenciais para execução imediata no processo de tomada de decisão.
A Constituição de um País é o documento maior, onde estão os parâmetros de tomada de decisão de uma nação que possui recursos escassos e que devem ser bem utilizados pelos membros da sociedade. Concebida a participação popular pela Constituição Federal Brasileira, ela deve ter lugar em todos os níveis de exercício do poder político. O nível local é, por excelência, seu habitat natural. A proximidade com as comunidades menores, a grande maioria dos municípios, permite que o povo e os governantes sejam o elemento incentivador e facilitador da participação. Mesmo depois da Constituição de 1988, os políticos ainda trazem em seu âmago o princípio de dominação, não abrindo uma participação democrática aos membros da sociedade, mesmo que essas contribuições sejam fundamentais para o desenvolvimento.
Essa investigadora analisa alguns elementos que são importantes para que se compreenda melhor o processo de atuação constitucional, ou estatuto local, como célula política de organização nacional, pois é no Município que se apresentam as condições propícias à participação popular, não só pela existência de uma relativa homogeneidade na composição de cada comunidade local, como pela possibilidade de identificação dos interesses comuns e dos meios a serem utilizados para a sua realização. O município é a primeira célula de organização social, de trabalho com eficiência econômica, dentro das normas de participação ativa, como atores e agentes de tomada de decisões para desenvolvimento local.
O importante neste processo, é que nas localidades mais pobres a participação democrática deve ser muito mais forte devido à vulnerabilidade a explorações mais aberta, com a conivência de alguns do entorno. Nos países subdesenvolvidos, a questão se reveste de particular importância, na medida em que o reforço do poder local permite, ainda que não assegure criar equilíbrios mais democráticos, frente ao poder centralizado nas elites locais. A ganância que perdura no ser humano desinformado é imediatamente tomada no processo de alimentar o ter do que o ser, pois sem a participação de todos é que se dá a exploração de maneira mais descabida possível.
Alguns pontos são essenciais para que se possa compreender mais diretamente a atuação da Carta Magna nacional para organização dos membros da sociedade, através de normas de ordem pública e interesse social. O Estatuto regula o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança, do bem-estar dos cidadãos e do equilíbrio ambiental, tal como está no parágrafo único do art. 1º da Lei n. 10.257/2001, ao estatuir dentre as diretrizes gerais da política urbana, a garantia do direito a cidades sustentáveis, bem como, a ordenação e controle do uso do solo, visando evitar a poluição e a degradação ambiental, art. 2º da Lei n. 10.257/2001. Assim, a necessidade de trabalhar o desenvolvimento local, precisa verificar as Leis que indicam os caminhos a tomar, no processo de tomada de decisão, frente à utilização dos recursos escassos da sociedade.
Em suma, uma estruturação das necessidades de cada localidade se faz através de um diagnóstico para planejamento estratégico, de maneira participativa, tal que as necessidades sejam bem debatidas e organizadas para que se possa conseguir um bem-estar econômico e social. A tarefa de planejar a cidade passa ser uma função pública que deve ser compartilhada entre o Poder Público e a sociedade civil. O Estatuto inaugura uma nova maneira de gerir o ordenamento urbano, uma gestão democrática, ao criar instrumentos para sua implementação, como está no art. 4º da Lei n. 10.257/2001. Finalmente, o Estatuto das Cidades se faz necessário para que se trabalhe de forma estruturada, cujos políticos não tenham acesso aos recursos sociais, para estruturação de campanha partidária, mas deve ser revertido para desenvolvimento local.
Em termos de alguns agregativos, é importante comentar alguns pontos que são fundamentais, para o entendimento da construção de um desenvolvimento local no Brasil, cuja democracia é a essência fundamental para a liberdade de um país, especificamente em localidades pequenas do interior de cada estado nacional, onde impera o coronelismo, mesmo em cabeça de jovens prefeitos desconscientizados de seus compromissos sociais.
Um primeiro ponto a ser colocado é quanto às peculiaridades locais, em que as ideias diversas não respondem ainda aos interesses dos habitantes da localidade, visto que o nível de participação da população ainda é muito tênue ou inexistente, por conta de prevalecerem dois partidos políticos, com inimizades pessoais e não de ideias, cujo comando é de uma pessoa, representando grupo familiar, sem qualquer Plano Diretor ou programação que dinamize o local.
Em segundo lugar, um processo de desenvolvimento local envolve a questão da cidadania, ou participação ativa dos membros da sociedade, ou das comunidades que constituem um município, hoje voltadas para a globalização, fonte provocadora a uma demanda internacional, que faz o progresso externo e não interno, com o local estacionado ou regredindo ao longo dos tempos.
Como um terceiro ponto a ser colocado é importante a questão das estratégias de desenvolvimento local em um município, com objetivo de enumerar as necessidades advindas de uma população organizada, para formação de cenários que tenham condições de dinamizar um progresso do entorno, via prioridades que as comunidades do ambiente sinalizem, dentro de um clima de viabilidade social e econômica.
Em quarto lugar, é de grande significado a questão do poder local, discussão sobre o espaço público e a cidadania, dentro dos princípios de descentralização, sem se intrometer na autoridade constitucional do prefeito municipal e dos vereadores locais, para um progresso do entorno que possa ser crescente e gradual, mas que seja concreto e viável.
Ao se adentrar um pouco mais nestes pontos levantados, para o processo de construção do desenvolvimento local, não se pode esquecer a questão do empowerment que é definido como uma participação com engajamento político, quer dizer atuação incorporativa, em forma de descentralização da administração local e monitoramento dos programas de desenvolvimento existentes.
Um quinto ponto é quanto ao funcionamento do mercado que, em sua maioria, é abastecido com produção de outras localidades, isto significa dizer, forte nível de importação, onde tudo poderia ser gerado internamente, com emprego local e formação de recursos locais, mesmo que o processo de criatividades formais seja mínimo, mas que informais constituam a fonte de melhora na qualidade de vida da população do entorno.
Assim, as visões que aqui foram esboçadas devem contemplar uma melhora na qualidade de vida de um povo, em decorrência da economia criativa e participativa, das relações sociais da localidade e do processo administrativo que deve ser descentralizado para melhorar a eficiência do acervo de capital social (confiança, reciprocidade e cooperação), em todo o sistema econômico, quer seja na agricultura, na indústria de transformação e beneficiamento e no setor de serviços e comercial da localidade.
No que respeita ao capital social, é importante ressaltar que em toda cidade por menor que seja no interior de um estado existe um potencial muito forte desse acervo, que deve ser convertido em um elemento econômico para o local, ao considerar que a forma de relacionamento entre os atores sociais e/ou agentes econômicos propiciam a que se consiga dinamizar o fluxo de renda local, com o uso de todo o potencial do entorno.
Finalmente, é evidente que o aspecto de empreendedorismo nos pequenos e médios municípios é significativo, devido ao seu aspecto de cópia, ou imitação que as instituições de fundo de quintal implementam, para sua participação no mercado consumidor e isto devido ao “efeito demonstração”, cujos observadores estão atentos aos out doors, às propagandas de televisão, às novelas e às vitrines de lojas sofisticadas dos centros comerciais.
BONELLA, Danielle Soncini. Cidadania, poder local e espaço público. Internet. (daniellebonella@gmail.com). 2006.
BUARQUE, Sérgio C. Metodologia de planejamento do Desenvolvimento Local e Municipal Sustentável. Brasília. Projeto de Cooperação Técnica MEPF/INCRA/IICA. 1999.
De FRANCO, Augusto. Capital Social: leituras de Tocqueville, Jacobs, Putnam, Fukuyama, Maturana, Castells e Levy. Instituto de Política / Millennium, Brasília, 2001.
DOWBOR, Ladislau. Redes de Apoio ao Desenvolvimento Local. São Paulo, Internet. Artigo. 2005.
Recibido el 18 de Marzo de 2013
Aceptado el 6 de Mayo de 2013
Publicado en Junio de 2013
1 DE FRANCO, Augusto. Capital Social: leituras de Tocqueville, Jacobs, Putnam, Fukuyama, Maturana, Castells e Levy. Instituto de Política / Millennium, Brasília, 2001.
2 DOWBOR, Ladislau. Redes de Apoio ao Desenvolvimento Local. São Paulo, Internet. Artigo. 2005.
3 BUARQUE, Sérgio C. Metodologia de planejamento do Desenvolvimento Local e Municipal Sustentável. Brasília. Projeto de Cooperação Técnica MEPF/INCRA/IICA. 1999.
4 BONELLA, Danielle Soncini. Cidadania, poder local e espaço público. Internet. (daniellebonella@gmail.com). 2006.
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