ESTADO, SOCIEDADE E MOVIMENTOS SOCIAIS: REFLEXÕES CRÍTICAS À LUZ DA QUESTÃO SOCIOAMBIENTAL

César Augusto Soares da Costa (CV)
csc193@hotmail.com
UFRJ

RESUMO

A intenção do nosso trabalho é realizar uma aproximação referente ao tema dos movimentos sociais no Brasil e suas implicações no Estado e à questão ambiental, elucidando conceitos a partir de uma análise histórica. Utilizaremos em nosso estudo a abordagem de cunho bibliográfico, utilizando como referenciais teóricos José Álvaro Moisés, Eder Sader, Ana Maria Doimo, Edson Nunes Lúcio Kowarick e Carlos Frederico Loureiro.

Palavras-chaves: Estado, movimentos sociais, questão ambiental, sociedade civil.

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INTRODUÇÃO

As primeiras idéias que comportam a elaboração desta pesquisa iniciaram em meados de 2000 quando ainda cursava Graduação em Sociologia. Durante os debates em sala de aula acabava sempre questionando sobre as conceituações de movimento social e seus desdobramentos à causa ambiental. Hoje passados alguns anos, continuamos no intuito de revisarmos algumas das conceituações clássicas que serão desenvolvidas para a percepção social. Como também situarmos em que horizonte conceitual e prático estamos inseridos ambientalmente.

Nosso objetivo com esse exame foi realizar aproximações referentes ao tema dos movimentos sociais no Brasil e suas implicações ao Estado e à questão ambiental, elucidando conceitos a partir de uma análise teórica. O presente conjunto de questões examinadas que definem no Brasil modelos interpretativos, complementares e antagônicos buscam compreender o meio ambiente e as possibilidades de continuidade e eficácia de ruptura das práticas sociais denominadas movimentos urbanos. Logo, a compreensão mais atual do que significa meio ambiente, deveria perpassar o caminho histórico de que Estado e também a sociedade exercem co-responsabilidade nesta efetivação.  

OBJETIVO

O objetivo é realizar uma aproximação referente ao tema dos movimentos sociais no Brasil e suas implicações no Estado face à questão ambiental, elucidando conceitos a partir de uma análise histórica.

METODOLOGIA

A metodologia utilizada neste estudo privilegia uma abordagem de cunho essencialmente histórico e bibliográfico, utilizando como referenciais básicos textos de José Álvaro Moisés, Eder Sader, Ana Maria Doimo, Edson Nunes, Lúcio Kowarick e Carlos Frederico Loureiro.

RESULTADOS

Moisés (1982) postula em linha estruturalista sua análise dos movimentos sociais como resultado das contradições urbanas pós 1930 e de uma forma particular no período a partir de 1950, inserido dentro de uma análise economicista pós-capitalista no Brasil, ou seja, as contradições sociais após o desenvolvimento industrial nas principais metrópoles do país, considerando o papel do Estado, tanto na intervenção econômica como na intervenção por melhores condições de vida urbana.

Surge uma enorme transformação na sociedade brasileira, principalmente na grande São Paulo e Rio de Janeiro, onde eram necessárias grandes massas de força de trabalho, para suprir um mercado consumidor, como resultado dessa absorção de mão de obra vem ocorrer a “urbanização e expansão das periferias”.

A expansão das periferias brasileiras começa a surgir paralelamente a uma série de contradições sociais e políticas, principalmente após os anos 40 e 50, com o aumento da divisão de trabalho no país. Paralelo a esse desenvolvimento econômico estatal, e uma intensa migração interna, começam a aparecer as necessidades por infraestrutura, como esgoto, iluminação e outros. Então, o aumento expressivo da população faz com que um número significativo de necessidades passasse a ser exigidos pela sociedade.

Nesse período é que vai ser exigido um Estado provedor das necessidades, ou seja, um Estado “provedor” que esteja acima das classes e passasse a atender as necessidades, resolver os problemas urbanos, que pareciam aumentar em proporção desgovernada.

É um período em que a iniciativa privada era muito incipiente, não tinha condições e nem interesse de assumir a responsabilidade desses problemas, portanto só restava ao Estado assumir o papel, e garantir as melhores condições urbanas à população.

Os movimentos sociais foram constituídos de um coletivo socialmente heterogêneo. São movimentos que mobilizavam diferentes setores da sociedade, inclusive os imigrantes internos reivindicando por melhores condições de sobrevivência no espaço urbano. Embora sejam movimentos fragmentados, com uma população heterogênea devido às características de formação da sociedade latino-americana, são fortes e suficientes para garantir uma articulação política dessas populações nesse período.

Segundo José Álvaro Moisés (1982), é possível interpretar os movimentos operários sindicalizados, lutas sociais urbanas, ocorridas durante a década de 70, paralela a um período de regime militar autoritário no Brasil, mais especificamente as greves metalúrgicas durante o período de 1978-80 na região do grande ABC paulista.

A manutenção desses movimentos vai ocorrer devido a uma série de experiências em comum vivenciadas pelos indivíduos das grandes cidades, uma serie de características que até então permite uma identificação e também uma maior solidariedade desde reivindicações. Esses movimentos devem ser reconstituídos no âmbito das relações de trabalho, embora não desconsiderando a sua heterogeneidade.

Os movimentos populares vão ter grande impulso a partir dos anos 70, como forma de reivindicação de melhores condições de vida urbana. Uma das análises implica em uma grande acumulação de renda, obviamente que isso implica ao não acesso a determinados bens que até então uma grande parcela não possui.

Embora o Brasil no momento de redemocratização tenha passado por um grande avanço no campo da política, no que se refere à abertura, a participação e a determinados avanços em diversos setores, se deve ressaltar que a grande maioria da população pobre não tem acesso a determinados bens que até então se restringem a uma minoria. 

Colocando-se na situação da época, Eder Sader (1995) faz uma análise dos movimentos operário, acontecidos no grande ABC paulista, foi um dos acontecimentos políticos mais importantes da época, centralizando no Rio de Janeiro e em São Paulo como o centro dos acontecimentos políticos e econômicos da época. Essa centralização contribuiu para que a mobilização dos trabalhadores urbanos acontecesse em meio a um período de repressão militar.

Então essas greves no grande ABC paulista e o movimento das “dietas já”, culminando com a vitória de Tancredo Neves passam a configurar a transição para uma nova forma de sistema político. Essa nova configuração no sistema político passou a ter atores sociais e interpretes que já estavam captando uma novidade na história social do país.

A novidade era a necessidade de abertura para esses movimentos que vinham surgindo no final dos anos 70, era necessária mais abertura para os movimentos em que chegaram a haver reivindicação pelo direito de ter o direito as reivindicações, nas quais os movimentos já eram identificados como identificadores de necessidades objetivas e principalmente pela emergência de identidades coletivas. Tratava-se de uma representação do real.

Doimo (1995) caracteriza um novo movimento político e cultural levando em consideração que a conjuntura era ditatorial na qual o regime não permitia a divulgação desses movimentos. Pontua fatos como as greves de 78 e 79, em que a própria legislação tinha mecanismos de intervir nos sindicatos, demonstram a fragilidade do movimento do movimento sindical nos anos 70, através dos movimentos eclesiais de base que começam a dar sustentação aos movimentos políticos, começam a surgir novas formas de fazer política em que os trabalhadores passam a se organizar na base e não mais são resultados da estrutura, passam a ser sujeitos da própria historia.

É possível realizar uma classificação histórica, antes e pós 1960. No período anterior havia certa confusão entre os movimentos até porque a população do país ainda que na sua maioria era composto por uma população rural, após os anos 60, com a intensificação das instituições, com o conflito de classes nas sociedades capitalistas avançadas com a crise do pensamento racional, o movimento políticos começam a ruir e coincidir com a ascensão do pensamento pós-moderno.

Até metade dos anos 80 esses movimentos ainda teriam divergências, sendo que parte deles teriam base no suporte marxista, idéia na qual esses sujeitos ainda acreditariam em que poderia ocorrer uma ruptura da estrutura capitalista através de uma democracia de base, independência e autonomia em relação ao Estado.

Emir Sader (1995) critica a linha estruturalista e busca uma forma de interpretar a realidade brasileira, que ao longo do tempo se repetiu e que por esse motivo já não davam conta daquela realidade. Ficava sempre em primeiro plano a conjuntura política, sendo que em determinado momento essas questões vão mudando. Passam a usar novas formas de categorias teóricas de representação sob os trabalhadores.

Considera que a sociedade brasileira é uma sociedade desarticulada, em que o operariado vive no seu particularismo, até ai o país vive no regionalismo, o que não permite o nacionalismo devido a diversidade cultural e a única possibilidade de construir essa identidade vem do externo aos indivíduos, o Estado (1995).

A imagem mais contundente do operariado vai se consolidar a partir do momento em que passa a ser analisado no campo da academia. A mobilidade do campo para a cidade é o elemento que também dá para compreender como uma das características negativas do operariado brasileiro frente a falta de consciência de classe. É a partir da década de 70 que vai existir uma nova interpretação da realidade porque no período pós 30 é o Estado que lança mão de determinadas construções. É a partir da era Vargas que começa a haver uma preocupação com a unificação de um Estado Nação.

Para Edson Nunes (1986), os movimentos sociais urbanos estão diretamente relacionados a carência de determinados direitos da população como resultado do desenvolvimento das “forças produtivas”, as relações de produção, ou seja, que foram o impulso para o desenvolvimento produtivo da sociedade e conseqüentemente para as transformações sociais. Então, é o desenvolvimento da sociedade, a própria divisão social do trabalho que cria essas necessidades básicas da população, como a educação, o saneamento, a moradia, entre outros (1986). Além dessas necessidades colocadas em “choque” também entra em questão a pauperização que passam a dar sustentação aos movimentos indo contra o capital.

O surgimento da participação social e política dos setores das classes populares se vinculam a “questão urbana”. Edson Nunes (1986), citando José Álvaro Moisés, diz que as expansões das forças produtivas estabeleceram as necessidades de consumo coletivo. O resultado é um Estado que se vê na incapacidade de atender a todas essas necessidades devido ao processo acelerado de urbanização sendo que essa urbanização não foi totalmente acompanhado pelo desenvolvimento econômico, também, paralelo á base do desenvolvimento surge ás necessidades de melhores condições de vida urbana no qual o Estado não dá conta de atendê-la.

Reforçamos tais idéias apontas e reiteramos que a posição de Kowarick no que tange à problemática dos movimentos sociais traz uma relevante contribuição à esfera ambiental (1982). Partindo das referências elencadas acima, para ele a questão ambiental está relacionada ao crescimento econômico de empresas que causaram uma vasta depredação ecológica pela produção de um espaço social construído sob devastação e comprometendo os recursos naturais. Para o autor, nas áreas industriais, a poluição do ar e da água atingiu níveis críticos e também pela deterioração ambiental causada pela baixa proporção de áreas verdes, onde as recomendações são tidas como mínimas tendo em vista as raras preservações de áreas ecológicas. Ou seja, as contaminações e depredações ao ambiente atingiram à todos.

Atualmente, vivemos numa sociedade civil onde as questões parecem as mesmas, embora podemos vislumbrar horizontes sociais bem diversos. Para Loureiro (2006), atualmente a sociedade civil se encontra em termos relativamente opostos a discussão anterior. Pois no seu entendimento, nos anos 90 a articulação das ONGs (Organizações Não-Governamentais) com a questão ambiental x Estado, se dão via transnacionalidade em que as ações de intercâmbio são com entidades através de uma constituição denominada “cidadania planetária”. Seguindo sua reflexão, a relação Estado, sociedade civil e mercado contribuem para a concretização da cidadania e “profissionalização” da militância social em sentido negativo.

Para Loureiro, o denominado “terceiro setor” se estabelece seguindo modelos gerenciais do Estado americano, uma vez que, o espaço na sociedade civil é visto pela cooperação nos serviços junto as ONGs, o que apontam para pouca superação dos moldes capitalistas (2006). Loureiro alude que a estrutura assinalada: a) Estado, b) mercado e c) sociedade civil/terceiro setor e associações voluntárias de cultura individualista e liberais apontam para um cenário que atende à projetos de responsabilidade social, porém, pautados por lógicas de parceria que inibem a solidariedade e colocando-os numa conotação mercantil, capitalista.    

CONCLUSÃO

Podemos concluir nossa abordagem, partindo do enfoque dos autores e respeitando seus elos e análises diversas, chegamos a uma idéia: eles fazem uma análise de uma trajetória política e econômica, em que o país vem trilhando onde as transformações se refletem na área ambiental.

Apesar da heterogeneidade da sociedade brasileira e suas bandeiras de luta, não podemos negar que um determinado momento o país passou por um consenso de luta, devido a conjuntura política em que estava passando principalmente no final dos anos 70 e inicio dos anos 80. E embora a abordagem seja em um mesmo contexto, cada um possui especificidades de análise o que de certa forma chega a uma complementaridade (KOWARICK, 2000).

O Brasil viveu um processo de luta de classes e que essas lutas só chegaram a ocorrer devido a necessidades por melhores condições de vida urbana, então a causa desses movimentos tiveram sua gênese dentro de perspectivas bem especificas, que em determinado momento passaram para uma perspectiva mais ampla da sociedade brasileira.

Sendo assim, postulamos que na história do país, a situação ambiental pode ser vista a partir do quadro social espoliativo, onde pela somatória de precariedade nos serviços coletivos oferecidos pelo Estado deveriam ser apresentar como necessários em relação aos níveis de subsistência dos sujeitos. Fato que comprova ainda mais a dilapidação do que se realiza nas condições mínimas de habitação e saneamento (KOWARICK, 1982) agora compreendidos como nocivos ao ambiente. Ou seja, para a problemática ambiental contemporânea, atinge as camadas mais pobres que desprovidas de condições básicas de sobrevivência formam suas moradias e loteamentos em lugares clandestinos e sem regulamentação, dos quais não asseguram a sua dignidade humana.   

Entendemos as leituras anteriores examinadas. Mas compartilhamos que a questão ambiental passa atualmente por outros termos. Reafirmamos três perspectivas e desafios que nos parecem bastante incisivos para a tríplice discussão, Estado x movimentos sociais e questão ambiental: A primeira é a perda de autonomia e criticidade dos movimentos sociais no momento em que o Estado delega a outros órgãos a execução dos serviços que seriam de sua responsabilidade; a segunda é busca de visibilidade junto as fontes financiadoras que divergem de dimensões solidárias e ações coletivas de base; e a terceira; a descrença na vida política que caracterizam no debate ambiental, uma tensão entre uma nova necessidade de articulação, desmobilização e individualismo exacerbado (LOUREIRO, 2006) de suas bandeiras históricas.    

REFERÊNCIAS

DOIMO, Ana Maria. A vez e a voz do popular: movimentos sociais e participação política no Brasil pós-70. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1995.
KOWARICK, Lúcio. Escritos urbanos. São Paulo: 2000.
______. O Preço do progresso: crescimento econômico, pauperização e espoliação urbana. In: MOISÉS, José Álvaro. O Estado, as contradições urbanas e os movimentos sociais. In: Cidade, povo e poder. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982. p. 30-47.
LOUREIRO, Carlos Frederico. O movimento ambientalista e o pensamento crítico: uma abordagem política. Rio Janeiro: Quartet, 2006.
MOISÉS, José Álvaro. O Estado, as contradições urbanas e os movimentos sociais. In: Cidade, povo e poder. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982.
NUNES, Edison. Carências urbanas e reivindicações populares – Nota. In: Ciências Sociais Hoje. São Paulo: ANPOCS, 1986.
SADER, Eder. Quando novos personagens entraram em cena: experiências, falas e lutas dos trabalhadores da Grande São Paulo (1970-80). São Paulo: Paz e Terra, 1995.