TRÊS DÉCADAS DE REFORMAS: UM POUCO SOBRE O SOBRE A ESTRATÉGIA E OS DESAFIOS DO PROJETO CHINÊS

 

Elias Jabbour (*)
eliasjabbour@terra.com.br

O momento em que se registra o 30º aniversário da implementação, pela China, da política de Reforma e Abertura é uma oportunidade impar para discussões e debates que busquem sínteses e reflexões acerca deste empreendimento que transformou a China e promete transformar o mundo nas próximas décadas. Tendo em vista que a contradição é o motor primário de qualquer processo de desenvolvimento, buscaremos relacionar o curso desenvolvimentista chinês com os desafios inerentes ao mesmo. Assim sendo, baseado na historicização e das múltiplas determinações deste projeto único lançaremos luz a algumas sínteses de toda essa alcatéia política, econômica e social que se desenrola sob o acicate sob o acicate de uma civilização de 5.000 anos, um Estado Nacional nascido antes de Cristo, de uma economia de mercado com mais de três milênios de existência e da maior revolução social ocorrida no século passado – a Revolução Nacional/Popular de 1949.

Muitos números serão divulgados por passagem dos 30 anos, pela China, do início da implementação da política de reforma da estrutura produtiva e de abertura ao exterior. De nossa parte pretendemos neste espaço, discutir acerca da estratégia e aos desafios postos e norteadores deste projeto nacional de caráter recente, porém sob o acicate de uma civilização de 5.000 anos, um Estado Nacional nascido antes de Cristo, de uma economia de mercado com mais de três milênios de existência e da maior revolução social ocorrida no século passado – a Revolução Nacional/Popular de 1949.

Para citar este artículo puede utilizar el siguiente formato:

Jabbour, E.: "Três décadas de reformas: um pouco sobre o sobre a estratégia e os desafios do projeto chinês" en Observatorio de la Economía y la Sociedad de China Nº 09, diciembre 2008. Accesible a texto completo en http://www.eumed.net/rev/china/

Em rápidas palavras pode-se expor que o marco da atual estratégia chinesa reside no processo de transformação do país em uma nação moderadamente desenvolvida pelos idos da metade do presente século. Este processo, expressa por Deng Xiaoping, passa por oito duplicações do PIB chinês, até 2050 e tendo o ano de 1978 como marco, de forma que nas palavras do próprio Xiaoping: “É verdade, nós estamos construindo o socialismo, mas isso não significa que o que nós conquistamos até agora corresponde ao padrão socialista. Não antes da metade do próximo século, quando nós tivermos atingido o nível das nações moderadamente desenvolvidas, poderemos dizer que realmente construímos o socialismo e declarar de forma convincente que o socialismo é superior ao capitalismo. Nós estamos avançando rumo a essa conquista” (1).

Esta estratégia capaz de ter sobrevivido à débâcle do bloco socialista no início da década de 1990 guarda em si algumas idéias-força, entre elas: a idéia elaborada ainda por Mao Tsétung do chamado socialismo com características chinesas, a da teorização pelo economista russo Evgeni Preobrazhenski de uma determinada etapa primária do socialismo sintetizada sob uma base econômica privada e mercantil, porém hegemonizada pelo setor socialista da economia sob a égide de uma superestrutura de poder popular, cuja síntese pode ser vista na sob a essência de um chamado, nada paradoxal, socialismo de mercado. Todo este conjunto de idéias e conceitos trabalhados minuciosamente são parte de um todo que envolve uma grande política de Estado nascida em 1978, cujas palavras de ordem estão expostas sob o impulso das chamadas Quatro Modernizações (2).

De forma concreta, as expostas idéias-força implicaram no reconhecimento da impossibilidade de uma 3º Guerra Mundial, envolvendo o capitalismo e o socialismo, abrindo condições políticas internas a um amplo processo histórico e geográfico de inserção soberana chinesa na chamada “globalização” como forma – em um mundo marcado pelo rápido desenvolvimento das forças produtivas (decadência do modelo fordista com grandes impactos negativos sobre a URSS e o nascimento da 3º Revolução Industrial centrada no Japão) – de re-projetar o país no rol das grandes nações. É mister salientar, que este processo de retificação de curso baseou-se em dois movimentos um interno e outro externo, capazes de moldar as duas molas propulsoras iniciais do projeto chinês, a saber:

1) o movimento de reconstrução de pacto de poder de 1949 de forma que as relações entre campo e cidade passassem a ser favoráveis à agricultura, o que redundou na utilização da capacidade milenar de comércio e de acumulação do camponês médio chinês, através não somente da produção agrícola em si, mas principalmente no aparecimento das chamadas empresas de cantão e povoado (ECP`s), que por um lado ao abrigar mão de obra intensiva no campo transformou o processo de urbanização na China, como um fenômeno tipicamente rural e por outro lado, tais empresas ao responder por até 40% das exportações recentes chinesas, foi condição de primeira ordem à invasão pelo mundo de produtos Made In China. Na ponta deste processo, podemos dizer com tranqüilidade que a utilização deste potencial camponês foi o epicentro de uma política econômica baseada no acúmulo de reservas internacionais como a base interna à sustentação do projeto de modernização do país. Eis a primeira mola propulsora do projeto e da estratégia chinesa e,

2) no movimento de constituição de um círculo internacional chinês espalhado pelo Sudeste Asiático. Círculo com poder financeiro suficiente para carrear ao continente seus excedentes, viabilizando, assim, tanto o financiamento externo da modernização e a internalização de avançadas técnicas modernas de administração, quanto à solução de pendências históricas como Hong-Kong, Macau e principalmente Taiwan. Este círculo internacional tornou-se assim, a segunda mola propulsora do processo (3).

Socialismo, Estado e planejamento

As ditas “molas propulsoras” elencadas acima integram a base de uma necessidade de qualquer processo histórico que enceta a construção do socialismo: a harmonia entre superestrutura e base econômica. Trata-se de uma questão objetiva, tratada – entre outras formas – de uma teoria e prática que coloca a concorrência interna entre os setores estatal e privado da economia como meio de dinamizar a própria base econômica socialista da economia. Além do reconhecimento da historicidade de determinadas categorias, entre elas o mercado e a lei do valor. No plano externo, idem: os chineses trouxeram a disputa entre os dois sistemas para o campo do comércio exterior (4).

Conseqüência desta “guerra comercial” é encerrada em seu crescente poderio financeiro como a tábua em que se assenta uma planificação do comércio exterior possibilitadora da implementação de uma convivência imediata com o imperialismo que inclui – não espantosamente –, o financiamento dos chamados déficits gêmeos do próprio imperialismo. Porém, a grande expressão dessa nova força financeira internacional está na possibilidade de proscrição dos principais órgãos financeiros surgidos no âmbito de Bretton Woods, notadamente o FMI e o Banco Mundial – conforme a política africana e latino-americana da China vem demonstrando nos últimos anos (5).

A grande pré-condição de toda essa alcatéia político-econômica reside no controle estatal sobre os setores estratégicos da economia e principalmente o controle dos instrumentos cruciais do processo de acumulação (crédito, juros, câmbio e sistema financeiro). Combinado a esse controle seletivo está o planejamento, possibilitando à China anteparo ante crises externas, conforme a resposta chinesa a crise asiática de 1997 e a perante a atual crise financeira centrada nos EUA: em ambos os casos, os chineses giraram o compasso de seu crescimento em torno de seu mercado interno, combinando alavancamento de imensas obras públicas e financiamento ao consumo e produção internos, a partir de uma política de juros altamente atraente ao crédito.

O resultado desta política calculada está no estatelamento mundial com o desempenho econômico chinês. Porém, sabendo-se que a contradição é o motor do processo e o próprio processo de desenvolvimento é marcado pela sucessiva solução/surgimento de contradições, não podemos nos esquivar ante as grandes contradições surgidas no bojo deste processo, conforme veremos a seguir.

A contradição como o motor do processo

Podemos de imediato relacionar três grandes fontes de limites, que se relacionam, ao processo em andamento na China. Trata-se da relação entre o tamanho de sua população, os recursos existentes em seu território e o modelo clássico de industrialização extensiva. Desta relação podem ser extraídas as principais contradições surgidas nessa esteira desenvolvimentista: a pressão sobre os recursos naturais, as desigualdades sociais e regionais e a danificação ao meio ambiente.

A população chinesa ainda não atingiu seu pico. O início de sua curva decrescente deverá ocorrer por volta de 2030, quando o país poderá chegar a 1,5 bilhão de habitantes. A sua economia corresponde somente a 1/7 da economia norte-americana e a 1/3 da japonesa, o que a coloca – apesar das duplicações do PIB pós-1978 – entre as economias de baixa renda per capita. Com 1/5 da população mundial, a China conta com somente 5% das terras em condições de plantio no planeta.

No campo de análise da produção industrial e do caráter extensivo caracterizado por um grande aporte de capital e trabalho, em detrimento da incorporação de novas tecnologias, podemos afirmar que esse tipo de produção é grande fonte de contradições, cuja superação é determinada pela incorporação de novos paradigmas tecnológicos capazes de acelerar a produtividade do trabalho. Não somente isso – conforme o desenvolvimento interno do país vem nos mostrando, também é necessário aprofundar a mudança em curso do modelo. O que significa dizer: fortalecimento da demanda interna e das empresas nacionais e lenta diminuição do fator comércio exterior na composição do PIB que passou de 22% em 1992 para a altíssima taxa de 47% em 2006 (6).

Os impactos ao meio-ambiente de 30 anos de industrialização rápida e ininterrupta também têm sido altos. Por exemplo, 70% das águas subterrâneas do país estão contaminadas, principalmente as localizadas no norte do país onde 60 milhões de pessoas seguem com dificuldade para dispor de água potável. Dezesseis das 20 cidades mais poluídas do mundo localizam-se na China que, por sua vez, ocupa o segundo posto em emissão de dióxido de carbono (apesar de sua emissão per capita ainda ser muito baixa), e o primeiro lugar na emissão de clorofluorebunetos e de dióxido sulfúrico por superfície habitada. Os prejuízos ao país somente no ano de 2005 foram da ordem de US$ 10 bilhões por conta dos efeitos da chuva ácida (7).

Em que pese a grande façanha da inclusão na China, a grande verdade é que o ritmo do nível das desigualdades aumentou substancialmente. Além disso, apesar da pobreza rural ter diminuído, a pobreza urbana aumentou, pois entre 1999 e 2003 a pobreza urbana passou de 11 milhões, ou 2,5% da população, para 23 milhões, ou 4% da população urbana. Voltando à questão do aumento das desigualdades, se tomarmos o quoficiente 20/20 (parte da renda nacional dos 20% mais ricos e 20% mais pobres) perceberemos que o mesmo aumentou de 6,5 em 1990 para 10,6 em 2001. Este dado se confirma se partirmos das bases de cálculo do índice de Gini (10/10): entre 1999 e 2001 os 10% mais ricos passaram a deter de 24,6% para 33,1% da renda nacional (8).

É imperioso demonstrar, também a pressão sobre os recursos naturais originados desse tipo de organização industrial: atualmente a China necessita de 832 toneladas de petróleo para produzir US$ 1 milhão em riquezas, isto é, quatro vezes mais que os EUA (209 ton.), seis vezes mais que a Alemanha (138 ton.) e sete vezes mais que o Japão (118,8 ton.) (9).

À luz da estratégia

À luz da estratégia chinesa remodelada em 1978 e observando atentamente o atual curso de contradições em marcha no país, podemos expor que 30 anos após a inauguração do projeto de Reforma e Abertura, o país encontra-se em um outro patamar, para enfrentar tanto seus desafios externos, quanto – e principalmente – os internos.

Não se trata de mais uma repetição atualizada de conjunturas como a de 1949, em que a necessidade de industrialização rápida e acelerada contava com pífios recursos, nem como a de 1978, quando os requerimentos da modernização, em larga medida, assentavam-se numa grande inflexão externa do regime, dada sua não-autonomia financeira e tecnológica. O que a China e seu projeto têm a favor na atual contenda é o fato de suas soluções estarem ao alcance de uma economia já calcada em bases industriais sólidas, com uma política ativa em ciência e tecnologia e, o principal, nos marcos de uma solidez financeira jamais sonhada pelas antigas gerações.

Essa conjunção de fatores é condição objetiva ao lançamento de novas e superiores formas de planejamento, como expressão prática e em correspondência aos objetivos e desafios colocados pela conjuntura a atual geração dirigente. Um planejamento de nível superior que signifique a utilização do acúmulo financeiro chinês ao combate às desigualdades sociais e regionais num outro patamar e que seja capaz de aproveitar a oportunidade dada pela história que se caracteriza, na atualidade, pela convivência em um mesmo mundo de milhares de cabeças, homens dedicados à ciência; homens esses que em nenhum momento da história foram contemporâneos – tanto nossos, quanto de si mesmos – e que à sua disposição contam, especialmente no centro do sistema, com recursos materiais inimagináveis e capacidade de dar curso a suas elucubrações mediados por um planejamento estatal e privado cada vez mais milimétrico.

Ora, se a prática é o critério primário capaz de auferir a verdade, é muito claro que novas abordagens em matéria de planejamento estão altamente inseridos em projetos como os relacionados ao desenvolvimento do oeste, à recente reforma financeira que possibilitou reduzir a “zero” os impostos sobre os camponeses (tendo como resultado a colheita recorde de grãos de 501 milhões de toneladas em 2007), o “plano qüinqüenal” voltado ao meio-ambiente com previsões de gastos da ordem de US$ 150 bilhões entre 2007 e 2011 (10). Tais abordagens planificadoras podem ser registradas, inclusive, no atual aproveitamento da oportunidade aberta pela crise financeira dos EUA para a compra, por parte de chineses, de ativos bancários tanto norte-americanos, quanto europeus.

No plano da política, isto se expressa em novas idéias-força, entre elas o objetivo de construção de uma “sociedade socialista harmoniosa” e na transformação do “conceito científico de desenvolvimento” em política de Estado.

Enfim, se podemos falar de um legado que se clarifica no passar dos últimos 30 anos, pode-se registrar que como uma civilização milenar, os chineses puderam tanto modelar seu próprio projeto revolucionário quanto adaptar os tentos da Revolução Industrial inglesa com as próprias formas rurais de industrialização, dando cores novas ao desenvolvimentismo de tipo asiático e gerando, conforme M. Casttells, um “Estado Revolucionário e Desenvolvimentista”.

Prova desta fusão – entre o Estado Revolucionário fundado em 1949 com o Estado Desenvolvimentista internalizado em 1978 – é encerrada na própria capacidade chinesa de enfrentar seus verdadeiros problemas internos e externos, conforme a história recente registra e nos presenteia.

Notas:

(1) XIAOPING, Deng: “To Uphold Socialism We Must Eliminate Poverty”. In, XIAOPING, Deng: Selected Works. Foreign Languages Press, Beijing. 1994. Vol. 3, p. 221-223.

(2) Trata-se da modernização da Agricultura, Indústria, Forças Armadas e dos setores relacionados à Ciência e Tecnologia. Esta idéia surge elaborada inicialmente pelo outrora primeiro-ministro Zhou Enlai em 1964.

(3) Poucos se dão conta de alguns fatos: o primeiro relacionado aos investimentos de chineses não-residentes na China que chegou no ano de 2007 segundo o China Statistical Yearbook a 68,7%, o segundo fato: a relação inicial entre a implementação das chamadas Zonas Econômicas Especiais, sendo que as quatro primeiras instaladas em 1982 situam-se em cidades geograficamente voltadas ao sudeste asiático, a Hong-Kong e Taiwan criando uma grande zona de convergência econômica entre a China, os chineses ultramarinos e os citados territórios. O terceiro é acerca do processo em andamento de transformação da Ásia em novo centro dinâmico da economia mundial concomitante com a viabilização nas próximas décadas da unificação econômica do território chinês, a partir de transferência de capital e tecnologia de seu litoral ao interior. Por fim e de cunho mais teórico é o da chamada “via dos produtores” trabalhada por Marx à transição feudalismo-capitalismo que consiste na transformação de camponeses ligados à pequena produção mercantil em empresários: na cidade sulina de Shenzen, 90% dos empresários eram camponeses médios em 1978. Lênin, ainda em 1893, chama a atenção a utilização da poder empreendedor inerente à pequena produção mercantil à construção do socialismo. In, LÊNIN, V. “On The So-Called Market Question”. In, LENIN V., Collected Works, 4 th English Edition. Progress Publishers. Moscou. 1972. Vol. 4 pp. 75-175.

(4) A relação entre o processo de solidificação do socialismo e a concorrência entre os setores socialista e privado da economia pode ser encontrado em Princípios do Comunismo de Engels. Esta relação foi retomada por Lênin em meio à NEP soviética e está em claras palavras em: In, LÊNIN, V. “We Have Paid Too Much”. In, LENIN V., Collected Works, 2th Printing. English Edition. Progress Publishers. Moscou. 1972. Vol. 33 pp. 330-334.

(5) Se na Idade Média o comércio entre feudos era variável de ínfima consideração, o mesmo não ocorre na contemporaneidade na medida em que o comércio internacional transformou-se em variável de primeira grandeza, o que nos sugere que a investigação que busque sínteses de longo prazo não pode prescindir da variável comércio internacional como o lócus síntese de primeira hora das contendas que envolvem as nações.

(6) Deve-se ter uma visão de conjunto e uma certa rigidez teórica e metodológica ao analisar o fator “industrialização extensiva” na China, pois a grandeza territorial e populacional do país faz-nos sugerir que – na China – estão em plena convivência as três chamadas “revoluções industriais”, significando que ao lado de formas típicas da 2ª Revolução Industrial (RI) existem ainda grandes parcelas da economia transitando tanto à primeira quanto à segunda e desta à terceira RI (setor espacial, por exemplo).

(7) JABBOUR, Elias: China: infra-estruturas e crescimento econômico. São Paulo: Anita Garibaldi, 2006. p. 125.

(8) BUSTELO, Pablo: “China 2006-2010: hacia una nueva pauta de desarrollo”. In, Revista Electrónica de la Fundación Real Instituto Elcano. Madrid: n° 127-2005 - 26.10.2005.

(9) BEI Jin: “From Concept to Implementation: a Scientific Concept of Development”, Time, 24/01/2007. Disponível em: http://www.safea.gov.cn/english/content.php?id=12742807.

(10) “China plan to protect environment”. BBC News, 18/07/2006. Disponível em: http://news.bbc.co.uk/2/hi/asia.pacific/5192376htm