Revista: CCCSS Contribuciones a las Ciencias Sociales
ISSN: 1988-7833

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A SEGURANÇA AMBIENTAL NA AMAZÔNIA BRASILEIRA À LUZ DO CONCEITO DE SEGURANÇA INTERNACIONAL DA ESCOLA DE COPENHAGUE E A EVOLUÇÃO DO DEBATE SOBRE O ESTUDO DE SEGURANÇA AMBIENTAL DO SÉCULO XXI

Introdução
Após a Segunda Guerra Mundial, a perspectiva realista estabeleceu-se como um paradigma teórico na área das Relações Internacionais (WALTZ, 1979). Para Tanno (2003), o realismo tanto em sua versão clássica quanto analítica assume uma visão negativa sobre a possibilidade de cooperação na esfera internacional, pois considera que, em última instância, os Estados são atores auto-interessados, e eles são guiados pelo interesse mínimo de se resguardarem e pelo interesse máximo de aumentarem seu poder no Sistema Internacional.
 Os teóricos realistas não conseguiram prever o fim da Guerra Fria e por esta razão fortaleceu-se nos debates internacionais a necessidade da discussão sobre o tema e se deu o estímulo para novas propostas teóricas (RUDZIT, 2010). A soberania e a preservação internacional do meio ambiente permitem atuação em campos específicos, como é o caso do meio ambiente, tendo como direito para o conceito da preservação internacional a soberania, a confirmação do princípio da soberania nacional em face da proteção ambiental (JOTA, 2006).
Para Macedo (2014), a evolução dos estudos sobre segurança ambiental está entrelaçada aos conceitos das Ciências Jurídicas, uma vez que suas relações tange a regulação e atividades sociais. Passou-se a estabelecer normas de conduta aos Poderes Públicos e previsões de sanções aos crimes ambientais praticados tanto por pessoas físicas, quanto por pessoas jurídicas. Constata-se que as infrações contra o meio ambiente são em massa, contra a coletividade, mas também atingindo bens individuais como a saúde e a vida das pessoas.
Esta problemática se conecta com o processo de segurança que é realizado pelas forças armadas no dever de proteger o território nacional, no que tange ao espaço da Amazônia e suas implicações. Esta proteção se dá através do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA) e pela coordenação do Ministério da Justiça (MJ), com atuação conjunta de órgãos federais de segurança (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional de Segurança), ligados ao Ministério da Defesa (BRASIL, 2018).
Historicamente, o mundo se divide em regiões estrategicamente localizadas e militarmente protegidas para fornecer os recursos naturais necessários à sobrevivência e para o crescimento dos países desenvolvidos (AMIN, 2015). O meio ambiente, por sua vez, tem suas implicações que expressam de forma variada para a comunidade internacional. O planeta Terra vem sofrendo mudanças climáticas, tendo em vista sérios riscos que a humanidade enfrenta na transição planetária do Holoceno para o Antropoceno 1. A mudança global do clima é um dos processos de escala planetária que é identificado por Röckstom et al. (2009), e que produz impactos subsistêmicos de cima para baixo.  Os autores citados apontam para evidências como a diminuição da camada de gelo no oceano Ártico e dos picos gelados ao redor do mundo. Todas estas implicações estão envolvidas no contexto de proteção da Amazônia, não somente para o povo brasileiro, mas também para o mundo, que também influencia tanto os aspectos sob ameaças militares quanto os advindos das áreas políticas, econômicas, ambiental e societal (HANSEN; BUZAN, 2012).
A Escola de Copenhague, criada em 1985, com a finalidade de promover estudos para a paz, é referência nos estudos na área de segurança e defende que os estudos de segurança internacional estão inteiramente ligados de forma abrangente, pois perpassam pelos âmbitos dos grupos de pressão que são os intelectuais, representantes ministeriais e indústria armamentista (TANNO, 2003). A tecnologia constitui outro fator fundamental em ameaça militar. Tal qual afirma Robert Jervis (1978), o caráter ofensivo ou defensivo dos armamentos militares interfere na avaliação do grau de periculosidade da ameaça e, portanto, no sucesso dos processos de securitização. Sobre o setor militar do pós-guerra fria, os autores apontam a tendência para a regionalização dos conflitos, acarretando as formações dos complexos regionais de segurança. No que se refere ao setor econômico, as posições ideológicas conflitantes se tornam controversas às análises de ameaças, somado à essa dificuldade o fator da economia capitalista ter como característica básica a competição, gerando ainda mais um ambiente de insegurança. Acrescente-se a essa dificuldade o fato da competição ser uma característica básica da economia capitalista. O capitalismo é um sistema dominado pela insegurança. O paradoxo é bem explicado por Buzan (1991), que diz que o paradoxo central está relacionado com os atores, e que devem estar inseguros. Então o autor faz o questioidnto sobre a segurança econômica. O questioidnto gira em torno da segurança no contexto de mercado.  O próprio autor responde argumentando que o dilema é resolvido quando se estabelece que a insegurança econômica constituirá ameaça no momento em que ultrapassar a esfera econômica, estendendo-se para as esferas militar e política.
Após a Segunda Guerra Mundial a visão realista se firmou como a principal teoria da disciplina de Relações Internacionais (RI). Este período gerava análises principalmente sobre o cenário internacional anárquico e a busca constante dos Estados de aumentarem seu poder no Sistema Internacional (ALENCAR, 2015). Porém, a teoria realista não conseguiu prever o fim da Guerra Fria, e isso gerou, por consequência, muitas críticas e questioidntos a esta visão. Estas críticas atingiram os estudos de Sistema Internacional, o que incentivou a criação de novas teorias na área. Tais debates visavam definir novos significados para o conceito de segurança, que já eram utilizados nas RI. Buscavam ir além de conceitos realistas, já que o realismo associava segurança, principalmente em torno de questões militares e estratégicas (TANNO, 2003).
O objetivo deste artigo foi analisar a contribuição da Escola de Copenhague para o estudo de segurança na Amazônia, por meio de exame de sua relação com a Teoria das RI e seus desdobramentos no campo de segurança internacional. Para tanto, em primeiro lugar, realizar-se-á uma breve contextualização da literatura relacionada à segurança na Amazônia, com vistas a compreender os impactos do realismo na década de 1980, quando se dá no contexto do aceleramento da globalização.
Este artigo divide-se em três partes, cuja leitura deve proporcionar ao leitor uma visão geral do contexto da segurança regional com vistas à teoria da Escola de Copenhague baseada na vertente teórica chamada de vertente abrangente (do inglês “widener”), que sustenta que os estudos da área devem incorporar tanto as ameaças militares quanto aquelas advindas das áreas políticas, econômicas, ambiental e societal (BUZAN, 1991).
Segurança ambiental
Segundo Ab’Saber (2004), a segurança ambiental é uma ação destinada a reformular comportamentos e recriar valores perdidos ou jamais alcançados. É a busca da reflexão constante sobre o destino do homem, face aos recursos naturais e ao futuro do planeta.
Conforme Goldman (1882), a Segurança Nacional somente pode ser entendida como um problema político, quando se pode ter uma ideia razoavelmente clara sobre a natureza de uma ameaça e as vulnerabilidades do objeto ao qual as ameaças são dirigidas. Esta distinção entre ameaças e vulnerabilidades aponta para uma divisão dentro de uma política de Segurança Nacional, pois os Estados podem procurar reduzir as suas inseguranças através da diminuição de suas vulnerabilidades ou enfraquecendo as fontes de ameaças. Rudzit e Nogami (2010) consideram que uma política que procure definir as ameaças à Segurança Nacional tanto pode focar nas fronteiras de maneira interna, procurando enfraquecer as ameaças externas indo diretamente às suas causas, quanto pelo uso de negociações como de ataques armados diretos.
Segundo a Política Nacional de Educação Ambiental (BRASIL, 1999), entende-se por Educação Ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial a sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.   
A segurança humana está na agenda política de muitos Estados, organizações goveridntais, não goveridntais e das Nações Unidas. O conceito de segurança humana vai além da militarização, ou seja, conceito de segurança realista, mas também aspectos como segurança contra a fome, a pobreza, repressão e outros (ALENCAR, 2015). A segurança humana está ligada ao bem-estar, justiça e dignidade humana; a interligação com os direitos humanos e o desenvolvimento. É uma forma da garantia da proteção dos indivíduos. Na visão realista, um país deve proteger seu território de ameaças bélicas. A visão de segurança humana está ligada a proteção da população. A segurança humana pode ser entendida como uma proposta moral ao realismo, pois avança na proteção unicamente do território para o nível de proteção dos indivíduos (TADJBAKHSK; CHENOY, 1995).
Apesar da importância e significância sobre os estudos de segurança humana possuírem dentro das RI, este debate possui críticas quanto ao seu processo, quanto ao seu método de conceito e de abordagem. O debate de segurança humana recebe críticas quanto a mensuração do conceito, e sobre se realmente a questão de segurança humana é de fato uma questão da área de Sistema Internacional, o qual deveria ser abordado como literatura de pobreza, saúde e desenvolvimento, ao invés da área de segurança. Esta crítica se baseia no fato de que o indivíduo é o centro das abordagens políticas e internacionais e acabam ficando ausente do debate (KING; MURRAY, 2009).
No dia 12 de setembro de 2016 o Brasil ratificou o Acordo de Paris, assinado no ano anterior, dentro da Convenção – Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCC, em inglês) – durante a 21ª Conferência das Partes (COP 21)2 . Intenta-se reduzir as emissões de gases do efeito estufa (GEE), de modo a limitar a temperatura média do planeta em 1,5 ºC acima dos níveis anteriores à Revolução Industrial. Então, no propósito do Acordo, nas Pretendidas Contribuições Nacionalmente Determinadas (PCND) o Brasil compromete-se a reduzir as emissões de GEE em 43%, até 2030, relativamente aos níveis de 2005, e também a reflorestar 12 milhões de hectares de florestas, bem como, cessar o desmatamento na Amazônia Legal. Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Brasil responde por 2,48% das emissões globais de carbono (AZEVEDO, 2017).
No contexto de proteção do território da Amazônia, deve-se esclarecer que, segundo Pilette (2017), ocorre uma preocupação principalmente com relação a um eventual processo de perda de soberania brasileira sobre a Amazônia. Os militares acreditam que esse processo seria inicialmente político e envolveria, entre outros desdobramentos, a criação de áreas passíveis de serem autonomizadas ou mesmo separadas do território brasileiro. É possível observar, dessa maneira, a desconfiança demonstrada pelo Exército em relação a dois importantes processos em andamento na região amazônica, e que são associados ao risco de perda da soberania nacional sobre a área que são as questões relacionadas aos povos indígenas e os problemas ligados ao meio ambiente, ambos envolvendo a concessão e delimitação de grandes extensões de florestas sobre as quais, acreditam, o Brasil perderia grande parte de seu poder (PILETTI, 2008).
Ao citar sobre a evolução dos estudos de segurança e a revisão do conceito de defesa, pode-se encontrar referências à Política de Defesa Nacional, a Estratégia Nacional de Defesa e também sobre Livro Branco de Defesa Nacional, os quais destacam a importância da preservação ambiental, o atrelamento da concepção de defesa a um movimento sustentável, em especial a região amazônica, e, sem menos importância, a irrevogável soberania brasileira sobre o território (LBDO, 2014).
Para contrapor-se às ameaças da Amazônia, é imprescindível executar uma série de ações estratégicas voltadas para o fortalecimento da presença militar, a efetiva ação do Estado no Desenvolvimento Sustentável (social, econômico e ambiental) e a ampliação da cooperação com os países vizinhos, visando à defesa das riquezas naturais (POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL, 1996).
A defesa da Amazônia exige avanço de projeto de desenvolvimento sustentável e passa pelo trinômio monitoramento/controle, mobilidade e presença. O Brasil será vigilante na reafirmação incondicional de sua soberania e de defesa, nas suas decisões a respeito de preservação, de desenvolvimento e de defesa da Amazônia. Não permitirá que organizações ou indivíduos sirvam de instrumentos para interesses estrangeiros – políticos ou econômicos – que queiram enfraquecer a soberania brasileira. Quem cuida da Amazônia brasileira, a serviço da humanidade e de si mesmo, é o Brasil (ESTRATÉGIA DE DEFESA NACIONAL, 2008). Pode-se observar que a questão ambiental e o desenvolvimento sustentável constituem fatores relevantes para o Sistema de Defesa Nacional de forma abrangente, porém o que se destaca é que, apesar das políticas serem estruturadas de forma a conservar a defesa nacional, o território amazônico ainda se constitui com muitas falhas.
O setor ambiental ainda é marcado por um auto índice de politização, mas um baixo índice de securitização (TANNO, 2003). Existem três grandes correntes em estudos estratégicos que defendem perspectivas opostas quanto aos tópicos que devem ser considerados de Segurança Nacional: a tradicionalista (ou “estreita”) que defende que os estudos da área devem se restringir as questões militares e estatais. A perspectiva crítica, associada aos trabalhos da escola de Frankfurt, propõe que as pesquisas de segurança devem colaborar para e emancipação humana. Os teóricos críticos salientam outros valores como: a igualdade, a liberdade, além da segurança, os quais devem ser priorizados pelos seus acadêmicos, e a nova ou “abrangente”, defendida pelos teóricos da Escola de Copenhague, que sustenta que os estudos de segurança devem incorporar tanto as ameaças militares quanto aquelas advindas das áreas política, econômica, societal e ambiental.
A questão ambiental, aliada ao risco da internacionalização, marcou forte presença durante as décadas de 1980 a 1990. Como resposta, o Brasil se esquivava das acusações e afirmava que possuía capacidade para gerir a Amazônia e que a soberania brasileira sobre tal território era irrevogável.  Para atenuar as pressões internacionais sobre a gestão ambiental da Pan-Amazônia e afastar do território Sul-Americano das discussões sobre internacionalização, diversas medidas foram tomadas, como a própria transformação do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), em 1995, numa tentativa de fortalecer uma imagem positiva no que tange à questão ambiental, não somente do Brasil, mas também nos outros países Amazônicos (NASCIMENTO, 2013).
A OTCA afirma que a Amazônia, por possuir um dos mais ricos patrimônios culturais do planeta, é estratégica para o futuro desenvolvimento dos países da região. Um patrimônio que deve ser preservado, mas essencialmente, promovido, em consonância com os princípios do desenvolvimento sustentável3 . Este que é um bloco socioambiental formado pelos Estados que partilham o território amazônico: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriid e Venezuela. A Amazônia representa, por sua importância estratégica, aos países que fazem parte deste ecossistema, grandes desafios e maiores oportunidade. Todavia, a baixa institucionalidade, acompanhada pelo agravamento de problemas internos como crise econômica comum, o avanço da narco-guerrilha (principalmente na Colômbia) e os primeiros sinais da deterioração do sistema político venezuelano, fizeram com que a OTCA recuasse, como resposta eficaz. Para Martins Filho (2003), o quadro, ao invés de falar de novas ameaças, no sentido de surgimento de outras preocupações estratégico-militares com respeito à Amazônia, talvez fosse mais correto falar de um novo quadro de percepção de ameaças antigas.
De acordo com Cleber (2012), nas últimas décadas do século XX os temas econômicos sobre a segurança na Amazônia ocuparam os centros das agendas goveridntais dos países da América do Sul. Autores como Buzan (1991) e Buzan e Wainer (2003) classificam a América do Sul como um dos complexos regionais de segurança. Para eles, a região está dentro de “regime de segurança”, ou seja, posição intermediária entre “formações conflitais” e “comunidades de segurança”.
Evolução do debate sobre o estudo da segurança ambiental
Alencar (2015) afirma que os estudos de segurança se solidificaram principalmente no século XX, após o período da Guerra Fria. Este período foi crucial para o desenvolvimento da visão dos estudos de segurança. Estudos acadêmicos passaram a incluir novas abordagens de segurança, do qual antes não eram incorporados. O que antes não era considerado um tema se segurança internacional, agora, os autores abordam novos temas para que sejam inclusos nesses debates. Como por exemplo, o tema de segurança ambiental e humana, que não eram considerados questões de segurança, mas na atualidade passaram a ser importantes debates na área (BUZAN; HANSEN, 2012).
Durante a maior parte dessa trajetória, os Estudos de Segurança Internacional (ESI) continuaram sendo definidos por meio de uma agenda consideravelmente militar. Segundo Hansen e Buzan (2012), somente a partir dos anos 1970, quando as relações entre as superpotências já estavam mais amadurecidas, o termo segurança voltou a seu significado original e a agenda de segurança internacional se estendeu, aos poucos, para além do enfoque político-militar. O conceito-chave dos ESI, assim, migrou de defesa ou guerra para segurança, o que significou uma guinada crucial. Os estudos passaram a abranger um conjunto maior de questões políticas, incluindo a relação entre ameaças e vulnerabilidades militares e não militares. As complexidades decorrentes impuseram novos campos de pesquisa e novas perguntas definidoras do campo contemporâneo de RI, consubstanciadas em questões como: Quando implantar, utilizar e não utilizar meios militares no novo contexto geopolítico? Exemplo ainda da complexidade crescente enfrentada pelos estudos da área é atestado pelo fato de a segurança internacional ter se tornado um empreendimento muito mais civil do que fora no período anterior à Grande Guerra, pois bombardeios estratégicos e armas nucleares transcendem a expertise tradicional de combate militar, que passou a envolver também especialistas civis – de físicos e economistas a sociólogos e psicólogos.
Amin (2015) afirma que existem duas regiões que apresentam geopoliticamente os chamados espaços vitais na luta pelos recursos estratégicos do século XXI: a região formada pela Ásia Central, a bacia do Mar Cáspio e a região amazônica. Nesse contexto, os países ricos em recursos naturais se confrontam pelo surgimento de uma abordagem geopolítica, na qual uma nova ordem internacional, intensiva no uso de recursos naturais, passa a determinar a regionalização dos padrões produtivos internacionais do século XXI.

Determinados aspectos do sistema político internacional vão ao encontro dos paradigmas do aumento do interesse por regiões estratégicas para atender a crescente demanda das economias tradicionalmente dominantes do mercado internacional de commodities, como também daquelas economias que em função do paradigma da globalização aproveitam as condições econômicas e políticas para se integrarem ao seleto grupo de economias que determinam a geopolítica mundial do fluxo e intercâmbio de recursos naturais (STIGLITZ, 2003).
Almeida (2013) afirma que a segurança e defesa nacional, no Brasil, é atribuição constante dada por parte da sociedade para o setor de segurança. E afirma que os problemas mais relevantes para a questão não se restringem ao quantitativo de recursos destinados a área. Afirma ainda que existem questões que são mal resolvidas relativas à legitimidade, à transparência e à estrutura dos gastos da defesa, as quais têm, entre outras causas, a decisiva falta de um projeto.
Ao avaliarem a evolução dos debates sobre os estudos da segurança ambiental Rudzit e Nogami (2010) conceituam que a maior parte dos tradicionalistas insiste no conflito militar como o elemento chave para se entender a segurança e fizeram poucas tentativas de defender a centralidade do Estado na análise de segurança, em grande parte, pela crescente presença de atores não estatais nesta nova conjuntura. Porém, alguns – como Jahn, Lemaitre e Waever (JAHN et al., 1987) – defendem o setor político como o foco principal de análise, enquanto Mohammed Ayoob (AYOOB, 1995, p. 6-28) defende o Estado como tal, e diminui a importância do aspecto do conflito militar.
Furstenau-Togashi e Souza-Hacon (2012) descrevem que a transição democrática e a emergência da discussão socioambiental, apesar de tímidos, gradativamente foram surgindo avanços referentes à problemática ambiental na legislação brasileira. Em 1981, pela Lei nº 6.938/81, estabeleceram-se os princípios e objetivos da Política Nacional de Meio Ambiente e o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). O Sisnama integrou as outras leis existentes que tratavam as questões ambientais isoladamente. Com a Lei nº 6.938/81, a avaliação de impacto ambiental e o licenciamento de atividades efetiva e potencialmente poluidoras tornaram-se obrigatórios. Nessa mesma década, esta Lei passou a regular a criação de áreas de proteção ambiental e estações ecológicas; a Lei nº 7.679/88 proibiu a pesca em períodos de reprodução; e a Lei nº 7.802/89 dispôs sobre o uso de agrotóxicos. Estas leis ainda se revestiam de forte apelo preservacionista e somente na década de 1990 é que leis de cunho mais conservacionista começaram a surgir. As primeiras leis seguindo esta orientação foram a Lei nº 9.433/97, que criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e a Lei nº 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) (SANTILLI, 2007). Neste contexto, é necessário destacar a importância da Constituição de 1988 que dedicou, pela primeira vez na história constitucional brasileira, um capítulo inteiro ao meio ambiente.

Considerações Finais
A segurança ambiental na Amazônia é indiscutivelmente influenciada pelo cenário internacional em seu surgimento e emergência. O estágio atual, de amadurecimento das discussões sobre a evolução dos estudos ambientais requer exaustivo debate em torno de conceitos da Escola de Copenhague como a racionalidade ambiental e a justiça ambiental, visto que soluções para a segurança humana e do meio ambiente estão entrelaçados no contexto do meio ambiente, perpassando necessariamente pela discussão do meio acadêmico, nos autos estudos sobre segurança e defesa e também no contexto societal.
As políticas domésticas para a preservação ambiental apresentam um posicioidnto distinto do apresentado no Sistema Internacional. O debate sobre o meio ambiente ocupa um espaço relevante na agenda internacional e ganha um novo olhar sobre a questão da prioridade. É fato que o Brasil é um dos países que vem atuando mais ativamente em fóruns de debates internacionais sobre a questão ambiental e que estas discussões têm elevado a importância de uma agenda mais robusta, ao que se refere ao meio ambiente.
A evolução do debate sobre o estudo de segurança ambiental tem ganhado maiores repercussões na agenda internacional. Além disso, ao analisar as relações de poder através de níveis e escala tradicionalista, verifica-se que o conflito militar é um elemento chave para entender a segurança, pois ocorre uma crescente presença de atores não estatais. A análise da vertente abrangente da Escola de Copenhague incorpora tanto as ameaças militares quanto as relacionadas de forma societal, política e econômica. Todos estes fatores estão relacionados com a interação da globalização e as ameaças estão intrínsecas na avaliação da relação de segurança ambiental. Na região amazônica, estes efeitos são vistos de forma a se inter-relacionarem e interagirem em um complexo sistema dentro do sistema de segurança internacional.  

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*Autor; fernandamachadori@gmail.com; Internacionalista)
** (Co-autor; f3.machado@gmail.com; Administradora; Servidora Pública)
*** (Co-autor; altempontes@hotmail.com; Doutor em Ciências Físicas; Universidade do Estado do Pará )
1 O Antropoceno é o nome de um novo intervalo de tempo geológico proposto (provavelmente uma época) que pode logo entrar na Escala de Tempo Geológico oficial. Ele é definido pela influência humana na terra, onde a humanidade se tornou uma força geológica a moldar a paisagem global e a evolução do nosso 21 planeta (Crützen 2002; Steffen et al., 2007 apud RÖCKSTOM et al., 2009).
2 Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Amazônia Legal abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, além de parte do Maranhão a oeste do meridiano de 044º, abrangendo 5 milhões de quilômetros quadrados (km²) e ocupado por 53% da população indígena. Foi criada pela Lei nº 5173, de 27 de outubro de 1966.
3 Segundo o Ministério das Relações Exteriores: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/integracao-regional/691-organizacao-do-tratado-de-cooperacao-amazonica-otca

Recibido: 08/11/2018 Aceptado: 05/09/2019 Publicado: Septiembre de 2019

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