Revista: CCCSS Contribuciones a las Ciencias Sociales
ISSN: 1988-7833

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CONSELHOS DE DESENVOLVIMENTO COMO ALTERNATIVA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL: ESTUDO DE CASO DO CODEFOZ

1.INTRODUÇÃO

1. A partir da Nova República o legislador constituinte originário brasileiro estabeleceu como cerne da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 o Estado Democrático de Direito, prevalecendo à vontade popular sobre o império da lei conforme disciplina o artigo 1º 1. Este entendimento ratificou-se no parágrafo único deste mesmo artigo, qual salienta que todo o poder emana do povo, sendo exercido por meio de representantes ou de forma direta, estabelecendo constitucionalmente a democracia participativa como fundamento do Estado brasileiro (GOHN, 2002).
2. Neste caminho surgiu o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá - CODEM em meados dos anos 90. A cidade, abalada pela abertura econômica da consolidação do MERCOSUL e pela âncora cambial do Plano Real, precisou repensar seu desenvolvimento. Para tanto, representações das organizações da sociedade civil uniram-se e em diálogo com o poder executivo criaram o referido conselho, com o afinco de dar continuidade às ações organizadas e planejadas ao município (CODEM, s. d., s. p.).
3. Em Foz do Iguaçu não foi diferente. Inspirada em Maringá, a cidade iguaçuense promulgou a Lei Municipal n° 4.041, de 12 de novembro de 2012, a qual criou o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu - CODEFOZ, congregando organizações públicas e privadas com o objetivo de desenvolver econômica e socialmente a cidade e quiçá suas proximidades, conforme previsão normativa.

Desta forma, o objetivo geral do presente estudo consiste em compreender por que o CODEFOZ tornou-se modelo de conselho para outros municípios e se ele constitui um caminho para o desenvolvimento regional endógeno. Especificamente a pesquisa objetiva monitorar a participação no CODEFOZ; e identificar possíveis processos mais efetivos de concretização de políticas públicas.
Para cumprir os objetivos, esse artigo, além da introdução, está dividido em quatro tópicos. Após a introdução passar-se-á a explanação das teorias que dão base ao trabalho, logo em seguida construir-se-á o contexto histórico da região Oeste do Paraná e de Foz do Iguaçu, chegando aos dias atuais até o surgimento do CODEFOZ. Após, é feito um estudo de caso analisando as entrevistas e os documentos, finalizando com as considerações finais.

2. REVISÃO DE LITERATURA : DA TEORIA DO SUJEITO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ENDÓGENO

Após a segunda guerra mundial e a necessidade de reconstrução das nações, o desenvolvimento vem encabeçando a pauta dos países e também desponta nas pautas da Organização das Nações Unidas - ONU, em um passado recente nomeado como ODM, Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, e atualmente como ODS, ou Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, divididos em 17 grupos (NAÇÕES UNIDAS DO BRASIL, 2016).
O tema mostra-se complexo desde a tentativa de conceituar o termo desenvolvimento, tendo em vista a multiplicidade de rumos que podem ser trilhados para alcançar a transformação desejada, até mesmo sobre qual transformação que se deseja: econômica, social, humana, ambiental, outras, ou todas?
Um dos caminhos que se tem a disposição para o desenvolvimento encontra-se entre nós, o chamado desenvolvimento endógeno, que utiliza as forças encontradas dentro da região para transformá-la (OLIVEIRA; SOUZA-LIMA, 2006). Para tanto, traz a tona a necessidade de escuta e participação da população, precisando empoderá-la por meio da educação e fornecer a ela o acesso à informação.
Com o esgotamento das metodologias econômicas e individualistas de desenvolvimento econômico, começam a surgir nos anos 70 processos endogenistas cooperativos de transformação social e humana. Em outras palavras, emergiram técnicas de desenvolvimento pautadas na participação popular em forma colaborativa e que visava não apenas aspectos econômicos de mudança, mas também de qualidade de vida (OLIVEIRA, 2006).
O Estado volta sua atenção para dentro das regiões, ou pelo menos deveria se voltar para descobrir as potencialidades locais. Além disso, o Estado também deve fomentar a participação e a cooperação desde a educação de base.
Entender o sujeito e agrupá-lo de forma a criar um capital social mostra-se como uma tarefa árdua, ainda mais acentuada quando se pretende que estes sujeitos cooperem. Justifica-se assim a importância de um processo educacional longo e contínuo, mas que quando atingir seu apogeu gerará resultados eficientes e que envolveram os sujeitos, perpetuando entre as gerações o que já se aprendeu (SARTRE; BERDOULAY, 2005).
Com a perda da força do desenvolvimento com viés puramente econômico e a ascensão da teoria de baixo para cima, o desenvolvimento regional endógeno, as características sustentáveis, sociais e humanas ganham força. Para tanto, o sujeito começa a ser empoderado, pois além de ser necessário conhecer as opiniões locais para promover um exímio desenvolvimento, trata-se do sujeito o destinatário do resultado do processo de transformação local. Conforme Genro (2000, s. p.),

“O papel dos governos no limiar do novo milênio é criar políticas públicas de inserção não-subordinada das regiões no mundo globalizado. É deles a responsabilidade intransferível e incontornável, de articular os sujeitos locais - empreendedores públicos e privados, produtores de bens, serviços e cultura - para que, fortalecidos em sua autonomia, possam produzir um projeto estratégico de desenvolvimento regional e de inserção cooperativa e interdependente”.

Tão complexo quanto à conceituação de desenvolvimento mostra-se a composição do sujeito. Cada papel ativo leva uma bagagem de múltiplas concepções as quais foram apresentadas ao longo da vida, sejam elas sociais, educacionais, ambientais, econômicas, dentre tantas outras. Para Sartre e Berdoulay (2005, p. 114) “o sujeito deve compor com as contradições que essas lógicas geram em outros contextos. Ele deve assumir tensões, problemas, conflitos que lhe são impostos e construir assim as suas próprias trajetórias”.
Em suas andanças o indivíduo cruza umbrais e vai construindo o seu micro-sistema, adotando os conceitos e comportamentos que acredita ser o que melhor tem a sua disposição.
Além das características de cada sujeito enquanto indivíduo lembra-se também da existência do sujeito coletivo, pois para Watts (1999, apud FERREIRA; PESSOA, 2012, p. 11) “as redes são sistemas compostos por “nós” e conexões entre eles que, nas ciências sociais, são representados por sujeitos sociais (indivíduos, grupos, organizações etc.) conectados por algum tipo de relação”.
O espaço além de ser determinante nas características dos sujeitos também determina a sua incidência localmente, e isso se deve ao quão a democracia possui abertura no local de vivência ou se esta abertura de espaço ainda tem que ser conquistado. Neste contexto, Berdoulay (1997, apud SARTRE; BERDOULAY, 2005, p. 114) analisam o contexto geográfico e político do sujeito,

O que mostram os trabalhos contemporâneos não é uma justaposição de esferas separadas, mais ou menos combinadas, mas uma abordagem que considera o sujeito enquanto inseparável de seu lugar. Sujeito e lugar são inseparáveis: um não existe sem o outro (BERDOULAY, 1997). É essa visão geográfica do sujeito e do lugar que nos convida a revisitar os espaços nos quais o sujeito está inserido. No contexto atual de aspirações democráticas, isso parece ainda mais justificado, observando-se importantes transformações geopolíticas.

Assim, “o desenvolvimento local leva, antes de qualquer coisa, a um meio ambiente que não é o objeto a ser modificado, mas o meio pelo qual o desenvolvimento é possível” (SARTRE; BERDOULAY, 2005, p. 114).
A educação igualmente consiste no meio para que o sujeito desenvolva seu local e seja protagonista por meio de seus conhecimentos e experiências, como igualmente será essencial para entender o próximo assunto, capital social. Na perspectiva educacional, Sartre; Berdoulay (2005, p. 117) comparam Paulo Freire e as Casas Familiares Rurais,

Essa perspectiva, evidentemente, é diretamente herdada das práticas
impulsionadas por Paulo Freire (1970), cujo objetivo, ao alfabetizar trabalhadores, ia além da formação: era uma vontade de emancipação individual e social, usando a prática para a elaboração do saber teórico. Mas esse objetivo foi reformulado nas CFR, que pensam que a conscientização “só é possível, em primeiro lugar, a partir da compreensão da educação como um fator de mudança sociocultural e, em segundo lugar, da efetivação de um currículo contextualizado a partir de um movimento social e cultural mais amplo, perseguindo a construção de sujeitos sociais e políticos” (RIBEIRO; SILVA, 2005). (SARTRE; BERDOULAY, 2005, p. 117)

Cabe agora entender como o sujeito será agrupado ao ponto de compor o capital social e cooperar.
Com exceção aos ermitões e monges que vivem isolados no alto de montanhas, os sujeitos tendem a formarem grupos sejam eles familiares, de amigos, de profissionais, entre outros, por identificação e com intenção de se protegerem. Aos olhos do desenvolvimento esta relação plural mostra-se responsável pela formação do capital social e pode ser encontrada em sindicatos, pólos tecnológicos, comunidades, e afins.
Para Putnam (1993, s. p.) capital social refere-se a características de organização social, tais como redes, normas e confiança, que facilitam a coordenação e a cooperação para benefício mútuo, o que aumenta os benefícios do investimento em capital físico e humano2 .
O mesmo entendimento quanto à definição de capital social tem a Comissão Econômica para América Latina e o Caribe - CEPAL, inclusive trazendo termos comuns como confiança e colaboração, conforme se observa nas palavras de Siles, Robison e Whiteford (2003, p. 13), “desde la perspectiva de la CEPAL, el capital social se entiende como el conjunto de relaciones sociales basadas en la confianza y los comportamientos de cooperación y reciprocidad”.
Enquanto na teoria do sujeito estudava-se apenas uma pessoa, qual sofre influência de todas as relações do seu meio, o capital social busca agregar estas complexidades em grupos, ou seja, migra para as relações. A importância desta concepção esta no empoderamento da sociedade civil3 no processo de desenvolvimento.
Para Nicholls (1969, apud VERSCHOORE FILHO, 2001, p. 90) na contramão deste processo de desenvolvimento endogenista estariam fatores como “a dominância dos valores agrários, a rigidez da estrutura social, a estrutura política antidemocrática, a pouca responsabilidade social e a mentalidade e o comportamento conformista”.
Para romper estes obstáculos que se opõem ao desenvolvimento em países que a democracia não se encontra solidificada, a sociedade civil e o governo devem evitar se relacionar como pólos opostos. Segundo Evans (1996, p. 205),

Esta análise implica que aqueles interessados em fomentar o capital social, mesmo entre grupos que são normalmente excluídos e oprimidos, não deveriam automaticamente assumir que “o estado é o inimigo”. O estado pode muitas vezes ser o inimigo, mas apenas em circunstâncias excepcionais é monoliticamente o inimigo. Mesmo em regimes relativamente autoritários, alianças com “reformistas” dentro do estado podem oferecer recursos para organizações populares que não estão disponíveis em nenhum outro lugar. (tradução livre)4

Esta relação quando bem estabelecida tende a gerar resultados da modalidade “ganha-ganha”, ou seja, todas as partes contribuem e alcançam seus objetivos sem prejudicar uma a outra, uma relação que pode ser chamada de sustentável.
A ligação do capital social com o desenvolvimento endógeno, aquele que se pauta da base para o topo e que será tratado mais detalhadamente a diante, tende a um movimento de cooperação, o que já era previsto por Fukuyama (1995, apud SOUZA FILHO, 2002) desde os anos 90, alertando que às nações que quisessem se destacar deveriam formar cidadãos colaborativos e cooperativos, influenciando as idéias de organismos internacionais.

2.1 DESENVOLVIMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL ENDÓGENO
O espaço para discussão sobre o conceito de desenvolvimento não se limita mais apenas ao crescimento econômico, ao aumento de renda, mas sim vem agregando diversas discussões para compor um entendimento complexo, conforme salientam Vasconcellos e Garcia (1998, p. 205),

O desenvolvimento, em abordagens mais amplas, apresenta o crescimento econômico acompanhado de melhoria na qualidade de vida, ou seja, como possibilidade de inclusão das “alterações da composição do produto e a alocação de recursos pelos diferentes setores da economia, de forma a melhorar os indicadores de bem-estar econômico e social (pobreza, desemprego, desigualdade, condições de saúde, alimentação, educação e moradia)”.

Os anos que sucederam o fim da segunda guerra mundial foram marcados por vários documentos que trouxeram em seus âmagos o tema desenvolvimento, mas nenhum foi tão importante quanto a Carta das Nações Unidas, período igualmente marcado pela criação da Organização das Nações Unidas - ONU com seus respectivos programas e organismos que surgiram com o intuito de aprimorar a qualidade de vida (OLIVEIRA, 2006).
Compreendendo o caráter complexo do desenvolvimento, a própria ONU reconhece que seus objetivos de paz internacional e segurança apenas serão atingidos caso sejam alicerçados no desenvolvimento, bem como no bem-estar social mundial (NAÇÕES UNIDAS DO BRASIL, 2016).
Na tentativa de reduzir as desigualdades regionais, surge em 1970 uma nova concepção sobre o desenvolvimento, agora de baixo para cima (SOUZA FILHO, 2002). Com a força da sociedade, a endogenia visa à redução da desigualdade, “dando ênfase aos fatores internos à região, capazes de transformar um impulso externo de crescimento econômico em desenvolvimento para toda sociedade. É o chamado paradigma ‘desde baixo’” (OLIVEIRA; SOUZA-LIMA, 2006, p. 32).
Para atingir e alterar o panorama da desigualdade regional o desenvolvimento endógeno aumentaria as condições de emprego, produto e renda, nas palavras de Amaral Filho (2001, p. 262),

Do ponto de vista regional, o conceito de desenvolvimento endógeno pode ser entendido como um processo de crescimento econômico que implica uma contínua ampliação da capacidade de agregação de valor sobre a produção, bem como da capacidade de absorção da região, cujo desdobramento é a retenção do excedente econômico gerado na economia local e/ou a atração de excedentes provenientes de outras regiões. Esse processo tem como resultado a ampliação do emprego, do produto e da renda do local ou da região.

Agora, observam-se muito claramente as características humanas sendo consideradas para o desenvolvimento5 , sendo fundamental para isso a escuta da própria população, como um stakeholder pela transformação. A partir desta forma de participação surge o apelido de desenvolvimento desde baixo, pois os objetivos são estabelecidos no seio do público alvo, ou seja, do povo para o povo. Na concepção de Oliveira e Souza-Lima (2006, p. 32-33),

Neste outro paradigma há uma inversão de perspectiva. Ao valorizar os fatores internos ou endógenos, as políticas econômicas partem de outro pressuposto, o de que o “outro” - no caso, as populações locais - precisa ser ouvido. O predomínio do “bom selvagem” sobre o “mau civilizado” dá espaço para novos diálogos e novas perspectivas de emancipação não apenas para alguns iluminados, mas para parcelas maiores da sociedade. O paradigma “desde baixo”, ao invés de negar espaços para a subjetividade dos moradores locais, tende a ampliá-los de maneira inelutável.

Além dos fatores puramente econômicos e da participação popular, outras determinantes entram em jogo, como a valorização das relações sociais, a educação, a inovação e o acesso a informação. Como a característica mais marcante da endogenia consiste em olhar para dentro de si, tais forças não devem ser buscadas fora, exogeidnte, mas sim se encontram dentro da região, como potencial dos que ali vivem.
Souza Filho (2002, p. 01) crê nesta concepção, “por conseguinte, logo se concluiu que a região dotada destes fatores ou estrategicamente direcionada para desenvolvê-los interidnte teria as melhores condições de atingir um desenvolvimento acelerado e equilibrado”.
Esta região deve reconhecer-se como diferencial e como possuidora de recursos para desenvolver-se pautada em projeto que subsuma os interesses individuais, nas palavras de Boisier (1989, p. 595),

Ou seja, uma matriz de grupos sociais cujo nexo de articulação seja dado pela consciência coletiva de pertencer a um território comum que, formando parte de um território nacional, possui suficientes especificações (recursos, cultura, paisagem, etnia etc.) para diferenciar-se em tudo, e cujos interesses fracionais ou de classe estejam subordinados estruturalmente a um interesse coletivo regional, expresso em reais projetos políticos, tanto de caráter permanente como transitório.

E assim se mostra a prática, ao menos como se percebe no Programa Oeste em Desenvolvimento, que atua em 54 municípios do Paraná. Por meio do potencial local e das peculiaridades da região busca-se o desenvolvimento integrado de forma participativa. Em sua concepção institucional,

O Programa Oeste em Desenvolvimento é uma ação de Governança Regional que busca promover o desenvolvimento econômico da região por meio de um processo participativo, fomentando no território a cooperação entre os atores, públicos e privados, para o planejamento e a implementação de uma estratégia de desenvolvimento integrada.
[…]
O desenvolvimento do território levará em conta as características locais fortalecendo-as (desenvolvimento endógeno). O desenvolvimento endógeno pode ser entendido como um processo de crescimento econômico que se estrutura e se sustenta na melhoria e ampliação da capacidade de geração e agregação de valor à produção local/regional com a utilização dos recursos disponíveis neste território. (OESTE EM DESENVOLVIMENTO, s.d., s. p.)

Conforme visto na teoria e na prática, o desenvolvimento endógeno não pretende afastar as potencialidades exógenas, como também não pretende exaltar apenas o nacionalismo, mas sim deseja aproveitar o que de melhor existe onde atua, ao invés de utilizar padrões existentes que nem sempre são bons quando aplicados as escalas menores, no caso regional.

3. FOZ DO IGUAÇU E O CODEFOZ
Neste tópico busca-se traçar um panorama histórico e regional do município de Foz do Iguaçu e da região Oeste do Paraná, bem como retratar os seus ciclos econômicos, até chegar aos dados atuais. Nesta linha do tempo, o marco final será a criação e desenvolvimento do CODEFOZ, passando pela sua criação inspirada no CODEM e com a equipe da ACIFI até a recente criação do Programa Fronteiras Cooperativas, que muito tem relação com o mestrado e que também pode ser tema específico de novas pesquisas.

3.1 CONTEXTO HISTÓRICO E REGIONAL
Atualmente, a mesorregião Oeste paranaense compõe-se por 1.245.391 habitantes - 12,11% da população estadual - em 50 municípios divididos em três microrregiões: a microrregião de Cascavel com 18 municípios e que tem a predominância da produção de soja, trigo e milho; a microrregião de Foz do Iguaçu com 11 cidades e com a renda pautada no turismo e na energia elétrica; e a microrregião de Toledo com 21 municípios e com sua força agroindustrial (PIACENTI, 2016).
Para Piacenti (2016, p. 40), “essa região tem sido capaz de contrabalancear as tendências de concentração econômica e populacional do Paraná em torno da capital, Curitiba, e isso contribui para um maior equilíbrio regional do Estado”.
Enquanto a região Oeste foi ratificada como território brasileiro em 1750, Foz do Iguaçu ganhou este status em 1872 com o Tratado de Limites6 , após a Guerra da Tríplice Aliança que se encerrou em 1870 dizimando boa parte dos paraguaios, e somente em 1912 que a Colônia Militar transformou-se no distrito Vila Iguassu, ainda pertencente ao município de Guarapuava, foi em março de 1914 que surgiu o município com mesmo nome, e em 10 de junho deste mesmo ano, surgiu à cidade de Vila Iguassu com o seu primeiro prefeito, o coronel Jorge Schimmelpfeng, que apenas em 1918 passou a se chamar Foz do Iguaçu (PARO, 2016) (A GAZETA DO IGUAÇU, 2014).
Conforme o jornal A Gazeta do Iguaçu (2016, p. 32) “desde a sua criação Foz do Iguaçu teve quatro ciclos econômicos importantes: o ciclo da extração da madeira e cultivo de erva-mate, o ciclo da hidrelétrica de Itaipu, o ciclo de exportação e turismo de compras e, por fim, o ciclo do comércio, turismo e eventos”, identificados no Quadro 01.

O primeiro ciclo econômico de Foz do Iguaçu, que durou aproximadamente 100 anos, correspondeu ao cultivo da erva-mate e da madeira, que da mesma forma do restante da região Oeste operou sobre o regime de obrages, inicialmente explorado pelos argentinos em regime de semi-escravidão sobre os paraguaios, e depois pelos brasileiros (A GAZETA DO IGUAÇU, 2016).
A construção de Itaipu deu início ao segundo ciclo econômico impactando a cidade e a região de inúmeras formas: 1.350 km² do Brasil e do Paraguai ficaram submersos para criação do reservatório, perdeu-se a possibilidade de produção agrícola num montante de 200 mil toneladas, 60 mil brasileiros e paraguaios foram desapropriados e houve um crescimento populacional de 385% oriundos da migração para formação de mão de obra para construção da hidroelétrica e que não deixaram a cidade devido a retração das grandes obras no país a época (PARO, 2016) (A GAZETA DO IGUAÇU, 2016).
Da mesma forma que Itaipu não trouxe apenas fatores negativos à região, além dos royalties, a cidade arrecada também o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS por sediar a usina, o que levou a cidade ao sétimo lugar em arrecadação deste imposto em 2014 (PARO, 2016).
Após a Itaipu, foi à vez do turismo de compras ocupar a base econômica da cidade e formar o 3º ciclo. Nas palavras de Paro (2016, p. 19), “um ciclo decadente, norteado de ambigüidades (sic), porém que marcou e ainda marca a vida de milhares de brasileiros e moradores de Foz do Iguaçu. Se por um lado garante a sobrevivência de uns, por outro espalha uma seqüela de mazelas e perpetua a morte”.
Em 1970 eram uísques e perfumes, na década de 80 roupas, tênis e relógios, a partir de 1990 a difusão dos eletrônicos e informática – neste período Foz do Iguaçu contava com aproximadamente 40% da população economicamente ativa na atividade informal –, e após isso cigarros, remédios e agrotóxicos destinados a abastecer o mercado brasileiro e latino com toda a certeza, pois “o Paraguai tem uma população de 7,5 milhões de habitantes e 25 fábricas. No Brasil são 200 milhões de pessoas e apenas 13 indústrias. O Paraguai produz cerca de 40 bilhões de unidades de cigarros por ano. Mas a população consome apenas 3 bilhões” (PARO, 2016, p. 23).
O fortalecimento da fiscalização aduaneira a partir de operações conjuntas entre a Receita Federal e as forças armadas, o fim da equiparação entre a moeda brasileira e a americana levando a desvalorização do real para R$ 3,40, a facilidade de compra de produtos estrangeiros em qualquer cidade devido ao estabelecimento do Mercado Comum do Cone Sul - MERCOSUL, o cadastramento obrigatório com o preenchimento da Declaração de Bagagem Acompanhada - DBA de quem passava a aduana com mercadorias limitando uma nova travessia de produtos ao período de 30 dias, e soma-se a esses fatores a inovação legislativa da Lei 10.833/2003 que permitiu a retenção de veículos com mercadorias que não tivessem o comprovante de importação regular, segundo Paro (2016) fecharam mais um ciclo econômico de Foz do Iguaçu, mas deram lugar também ao crime organizado, que carregava junto às mercadorias, as drogas.
A criminalidade fez a evasão escolar do ensino médio aumentar levando os jovens de Foz do Iguaçu a ingressarem no crime, o que não necessariamente se repete em todos os municípios da região, dada a diversidade regional, mas como relatou em entrevista o historiador Luiz Catta, “o que percebemos em Foz do Iguaçu é que, em função de sua dinâmica econômica, trabalhos informais e criminalidade andaram muito próximos, como alternativas para a população pobre sobrevier no dia a dia” (PARO, 2016, p. 109).
O 4º ciclo inaugurado em 1995 com o MERCOSUL, naquela época composto por Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai, teve como base o desenvolvimento sustentável, o turismo, comércio e eventos, por outro lado reduziu a exportação, o turismo de compras e consequentemente a ocupação dos menores hotéis, devido às mudanças trazidas pelo mercado comum e ao cerco fiscalizatório, já mencionados,

Contudo, com a estratégica localização do Mercosul, Foz do Iguaçu atraiu novos investimentos, ampliou suas atividades comerciais e consolidou suas empresas, principalmente no que diz respeito ao turismo de negócios e eventos, que tem propiciado um incremento no número de visitantes no município, com inúmeros investimentos feitos pelo setor privado nesse segmento. (A GAZETA DO IGUAÇU, 2014, p. 128)

Conforme indica Paro (2016), os hotéis de muambeiros tornaram-se hotéis turísticos; os pontos turísticos começaram a quebrar recordes sucessivamente como o Parque Nacional do Iguaçu com 1.642.093 visitantes somente em 2012; de 2010 a 2014 foram investidos 590 milhões reais em obras na rede hoteleira e de restaurantes segundo o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares – Sindhotéis; foram gerados 14.598 empregos somente em 2012 no turismo segundo a Secretaria Municipal de Turismo – SMTU; e de acordo com dados publicados em 2014 no Plano de Desenvolvimento Econômico do município, 54% da economia iguaçuense está pautada no turismo e na logística.
Segundo A Gazeta do Iguaçu (2016, p. 32) “hoje vivemos o ciclo do comércio, turismo e eventos e caminhamos para se tornar um pólo universitário”, o 5º ciclo.
Foz do Iguaçu viu seu número de universitários chegar em 2014 a aproximadamente 16 mil alunos em 10 instituições de ensino, tendo a capacidade de chegar a 25 mil estudantes quando o pólo estiver consolidado (PARO, 2016). Segundo a Gazeta Diário de Foz do Iguaçu (2017a), soma-se a estes números mais 16 mil brasileiros de diversos estados que vieram estudar medicina em alguma das 07 universidades paraguaias,
Eduarda, Liana e Andressa, tem um sonho comum: Ser médica. Elas se juntam a outros quase 16 mil brasileiros* que vieram de várias partes do Brasil para cursar Medicina no Paraguai, em uma das sete universidades de Ciudad del Este. E este sonho está mudando a rotina e a economia de Foz do Iguaçu, cidade vizinha. Os sotaques antes escutados apenas em pontos turísticos, agora, são sons comuns, nos restaurantes, salões de beleza, mercados, pontos de ônibus, bancos e praças. (GAZETA DIÁRIO DE FOZ DO IGUAÇU, 2017a, s. p.)

Já do lado brasileiro, a UNILA que chegou ao município em 2010 oferece entre seus 29 cursos de ensino superior a graduação em medicina desde 2014 (UNILA, 2016), além de 03 especializações lato sensu, 08 mestrados e 01 doutorado interinstitucional.

3.1 O CODEFOZ

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu - CODEFOZ surge em 2012, inspirado no Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá - CODEM, com afinco de conseguir criar políticas públicas municipais que ultrapassassem gestões, ou seja, apartidárias e perenes.
Capitaneado pela Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu e formado por diversos seguimentos não eleitos, mas sim estabelecidos na lei de criação do Conselho, o colegiado traçou metas para Foz do Iguaçu de 2040 quais são apresentadas as novas gestões do poder executivo e legislativo do município.
A idealização do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu - CODEFOZ surgiu de algumas insuficiências identificadas pelos autores da proposta, no caso os membros da Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu - ACIFI, que implantaram a pedra fundamental do Conselho.
Dentre os pontos que incomodavam os associados, segundo o ex-presidente da ACIFI e do CODEFOZ Roni Temp (CODEFOZ, 2016, s. p.), estavam à falta de foco da sociedade e da administração pública para definir os rumos e as políticas públicas, ocasionando o crescimento sem planejamento; a descontinuidade das políticas de desenvolvimento; a escassa participação social para decidir o futuro e o desenvolvimento de Foz do Iguaçu; e a ineficácia das lideranças locais na mobilização da sociedade.
Já entre os desafios Temp (CODEFOZ, 2016, s. p.) cita a obtenção de consenso entre os diversos membros do Conselho; a construção de um diagnóstico econômico e social científico para Foz do Iguaçu; a definição das estratégicas às ações públicas e privadas de desenvolvimento; a escolha das políticas e projetos alinhados a estratégia e que contemple as expectativas da sociedade; a captação de recursos e a gestão dos projetos escolhidos; e a constituição e manutenção de equipe técnica autônoma e com a qualificação necessária aos trabalhos.
Para atingir seus ideais, a proposta do CODEFOZ contemplou aspectos conceituais como a necessidade de se estabelecer políticas de Estado para que se tenha continuidade entre as gestões; o suprapartidarismo exigindo que seus diretores não possuam filiação partidária e nem levantem bandeiras ideológicas em busca da isenção e da autonomia, além de serem voluntários; decisões compartilhadas no intuito de serem legitimadas pelos diversos membros; e a participação e o exercício da cidadania sem a necessidade de vinculação político-partidária.
O CODEFOZ espelhou-se na estrutura de sucesso do conselho de Maringá,

(...) buscamos inspiração nas práticas de cidades que trilharam com sucesso este caminho, como o exemplo do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá – CODEM, que acabou constituindo-se no principal benchmark utilizado para a criação e implantação do CODEFOZ, pois conseguiu tirar Maringá de uma condição decadente na década de 90 para uma posição de liderança e referência em no cenário nacional, com crescimento acelerado e os melhores índices de desenvolvimento do País. (CODEFOZ, 2014, s. p.)

A partir do modelo maringaense, a Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu apresentou, em uma reunião aberta, a ideia à sociedade iguaçuense em 21 de junho de 2012, sendo aprovada por unanimidade pelos presentes.
Posteriormente, a apresentação deu-se início a construção do projeto de lei que serviu de base à criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu e ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FMDE, e que se materializou com o PL 117/2012 apresentada pela diretoria da ACIFI à câmara de municipal.
Em novembro do mesmo ano o projeto foi aprovado pela câmara municipal e tornou-se a Lei 4.041 de 12 de novembro 2012, sendo que a primeira diretoria tomou posse em 2013,

A primeira diretoria do Conselho de Desenvolvimento de Foz do Iguaçu (Codefoz) tomou posse nesta quarta-feira (20), durante sessão plenária realizada no Hotel Golden Tulip Internacional. O diretor-geral brasileiro da Itaipu, Jorge Samek, foi confirmado na vice-presidência da entidade. A chapa única, referendada por unanimidade pelas diversas instituições do município que participam da iniciativa, era composta ainda pelo prefeito Reni Pereira (presidente de honra), Danilo Vendruscolo (presidente) e Jaime Nelson Nascimento (secretário). (ITAIPU, 2013, s. p.)

Atualmente o Conselho é considerado como um “guarda-chuva” de organizações tanto da esfera privada quanto da esfera pública onde “homens e mulheres, jovens e adultos, de igual para igual, para debater e definir os rumos ao desenvolvimento da sociedade” (REVISTA ACIFI, 2014, p. 20). Neste sentido, “a participação da sociedade civil organizada é a alma do Conselho que, com o caráter deliberativo e consultivo, formula e promove políticas de desenvolvimento econômico e social” (CODEFOZ, s. d., s. p.).

4. ESTUDO DE CASO COM OS MEMBROS PARTICIPANTES DO CODEFOZ
Passa-se agora a análise das entrevistas tanto pessoais quanto via formulário digital. As análises são a base para o encadeamento formal dos dados e a construção dos elos causais dos fenômenos estudados na revisão de literatura.
Para o estudo utilizou-se de duas formas de entrevistas para contemplar o maior número possível de entrevistados. Todos os contatos foram obtidos por meio da secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu, tanto das câmaras técnicas quanto da plenária.
A primeira forma das entrevistas se consistiu no envio de um formulário, via Google Forms, para o e-mail de todos os membros das câmaras técnicas do CODEFOZ, aproximando-se de 300 (trezentas) mensagens por envio, sendo que se buscou a comunicação por 03 (três) vezes. Dos e-mails enviados, 30 (trinta) retornaram com erro. A segunda forma de entrevistas foi através do contato pessoal direto com os componentes da plenária. Referente aos integrantes da plenária do CODEFOZ, que entre eles estão incluídos a mesa diretora, conselheiros consultivos e os conselheiros titulares e suplentes, entrou-se em contato com 34 (trinta e quatro) pessoas, sendo obtidas apenas 05 (cinco) entrevistas pessoais. Notou-se uma baixa adesão devido ao período de férias, as pessoas não fazerem mais parte do Conselho e até mesmo por desinteresse em participar das entrevistas.
Tanto as entrevistas por meio de formulários quanto às entrevistas pessoais não foram identificadas, sendo os entrevistados nominados como: Entrevistado A, Entrevistado B, Entrevistado C, e assim sucessivamente. Além, as entrevistas foram baseadas em um roteiro semi-estruturado com 07 (sete) perguntas abertas divididas em 02 (dois) eixos, conforme disponibilizado no anexo do trabalho.

4.1 ANÁLIDE DAS ENTREVISTAS REALIZADAS

O primeiro questioidnto do roteiro da pesquisa de campo tratou da trajetória dos entrevistados com a participação e possibilitou, inclusive, descobrir um histórico até então não explorado, que foi a existência de um Conselho de Desenvolvimento Econômico Municipal - CODEM em Foz do Iguaçu, anterior ao CODEFOZ. Este CODEM teve origem pela Lei Municipal 3.702, de 02 de junho de 2010, qual criou o PRODEFI – Programa de Desenvolvimento Econômico de Foz do Iguaçu.
Conforme o Entrevistado D, que “participava como representante da ACIFI no antigo CODEM”, este conselho não funcionou, não teve efetividade, por dois motivos: tratava-se de um conselho consultivo e as pessoas que participavam possuíam motivações políticas, relata,

Conselhos eu já tinha participado. Existia aqui em Foz, acho que era CODEM que chamavam antigamente, um conselho municipal montado pela própria prefeitura, mas era um conselho só consultivo. Lembro que a gente participou de várias reuniões, não me lembro que prefeito que era, mas acabou não tendo efetividade nenhuma, porque como não era um conselho deliberativo, as pessoas que participavam, alguns até com motivos políticos ligados a prefeitura, dependendo do rumo que tomava a discussão o trabalho não ia pra frente. Então foi meio frustrada a minha experiência naquela época.

Buscando a lei que criou o CODEM de Foz do Iguaçu percebe-se que este conselho possuía um Conselho Superior, este com caráter deliberativo, composto por um grupo de 05 (cinco) pessoas indicadas pelo Prefeito Municipal.
O CODEM deu lugar para o CODEFOZ a partir da lei que criou este último, devido a realizarem, teoricamente, o mesmo papel, conforme resposta do Entrevistado D, que também revelou o motivo que levou a recriar um conselho com o mesmo intuito,

A lei que criou o CODEFOZ eliminou o CODEM porque eram dois conselhos teoricamente com o mesmo sentido. Só que a gente implantou o CODEFOZ baseado na experiência de Maringá, e Maringá nos deu toda a dica depois de vários anos que estão (trecho inaudível), de como fazer um conselho sem ter interferência política. Essa é a grande diferença então que a gente fez, que é um conselho totalmente independente, apesar do prefeito ser presidente de honra, ele é apolítico, o presidente como eu já fui tem que ser apolítico. Os secretários, o prefeito, participam, todo mundo pode participar, mas as decisões da mesa diretora são desvinculadas do poder político, principalmente do poder político local que está gerindo, que às vezes não tem vontade que o conselho se desenvolva mais independentemente da vontade sua política, por isso foi modificado.

Entre as diversas trajetórias com participação e com conselhos utilizadas para compreender quem eram os entrevistados foram identificados alguns atores e papéis que retrataram também o início das atividades do CODEFOZ, como o Entrevistado T que revelou que atuou como consultor das câmaras técnicas e relatou como aconteciam estes trabalhos,

Comecei a participar do CODEFOZ em 2013 quando fui atuar na condição de consultor das Câmaras Técnicas, sendo o responsável pelo agendamento das reuniões, elaborar a pauta juntamente com os coordenadores de cada Câmara Técnica, mediar as reuniões, fazer o registro em ata e encaminhar a todos os membros o registro das reuniões. Cada CT por ser temática e com os membros voluntários especialistas na área desenvolvia um conjunto de ações elencadas como prioridades do Planejamento Estratégico do CODEFOZ. Cada CT elaborou planos, projetos, ações ao longo do período em que eu estava na condição de consultor e apresentadas e aprovadas na Plenária do CODEFOZ. Após a saída da condição de consultor das Câmaras Técnicas, atuei como voluntário em algumas CTs como a CT Meio Ambiente e CT de Integração Tecnológica.

Ainda sobre o início das atividades do conselho foram identificadas falas quanto à presença da ACIFI desde a concepção do CODEFOZ que ocorreu em 2012 no seio daquela organização, a exemplo do Entrevistado,

Em relação ao CODEFOZ eu venho através da ACIFI, desde a construção inicial do CODEFOZ que ocorreu em 2012, seu início, onde a formação saiu dentro da base da ACIFI, onde foi instituída a mesa diretora, com Danilo Vendrúsculo, com o presidente da Itaipu na época que era o Samek, Jorge Samek, e mais o prefeito na época

Conforme o Entrevistado D, a presença da ACIFI, até mesmo a decisão da criação do colegiado que se tornaria o CODEFOZ, deu-se diante a necessidade de unir as diversas organizações do município em torno de defenderem a mesma bandeira e a carência de um espaço para isso, o que terminava sobrecarregando a Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu,

Passou um tempo, um tempão, quando eu era presidente da Associação Comercial a gente discutia muito os caminhos de Foz do Iguaçu. Tentava levantar bandeiras para unir as entidades, para trabalhar em conjunto a questão política, as obras que eram necessárias, e realmente a gente sentiu falta de um local onde a gente pudesse fazer toda essa discussão, e que realmente representasse a cidade, porque a ACIFI acabava carregando a maior parte da carga e tomando a frente dessas bandeiras porque é uma entidade mais antiga, tem maior potencial, tem grana pra bancar, só que sobrecarregava muito a diretoria da ACIFI. Então numa discussão com o conselho superior a gente questionou o que existia nas cidades que se desenvolvem no Brasil que são diferentes de Foz do Iguaçu, que eles faziam. Aí lembramos de Maringá, a gente sempre ouvia falar do progresso de Maringá, como Maringá tem se desenvolvido, até hoje é assim. E o Dimas que é o diretor executivo da ACIFI naquela reunião, tava se relacionando muito bem com as entidades do Paraná, com outras associações, e tinha muito contato com o diretor executivo de Maringá. Lá em Maringá eu ouvi falar que tem um conselho de desenvolvimento chamado CODEM também, Conselho de Desenvolvimento de Maringá, que parece que faz um trabalho muito interessante como a gente está falando e gostaria para Foz do Iguaçu. Então naquela reunião da ACIFI quando presidente, então foi determinado que essa seria uma meta para o ano seguinte, que foi 2012. Dimas você está autorizado, busca em Maringá a associação. Eles deram apoio total, mandaram a cópia da lei municipal, cópia do conselho de lá, e deram um apoio fantástico ali pra frente e nós acabamos montando, a ACIFI acabou montando o CODEFOZ.

Entre as atividades realizadas pela ACIFI estava a carta de intenções aos candidatos que participavam do pleito ao poder executivo municipal, que há anos não vinha gerando resultados e sempre continham as mesmas reivindicações, o que desmotivava os empresários na continuidade desta ação, de acordo com o Entrevistado E.
No segundo questioidnto tratou-se da conceituação de desenvolvimento e o que faz a região se desenvolver. Entre as concepções de desenvolvimento respondidas pelos entrevistados percebeu-se que se aproximam da concepção já apresentada de Oliveira e Souza-Lima (2006), ligadas as palavras participação, planejamento e crescimento, e no caso do Entrevistado F, que participa do CODEFOZ desde o início, até mesmo com o termo distribuição. Para ele “desenvolvimento é crescimento sustentável, é geração e distribuição de riquezas. Entendo ser necessário recursos (sejam naturais, humanos e econômicos), mobilização, participação ativa da sociedade, informações qualificadas e planejamento.”
A necessidade da participação esteve presente em várias falas, para o Entrevistado G para o desenvolvimento mostra-se necessário “a participação de toda a sociedade civil e poder público.” Já para o Entrevistado J que participou desde o início do conselho, das câmaras e agora apenas acompanha as atividades, o termo desenvolvimento,

Na própria palavra parte dela já mostra o ponto principal, "envolvimento", sem a participação de todas as áreas, setores e classes uma localidade não tem como desenvolver-se, não são somente decisões em reuniões que fazem acontecer. É preciso fomentar o envolvimento de toda comunidade ou ao menos entender ou saber o que se está propondo.

Ligado ao termo participação da mesma forma esteve presente a necessidade de educação dos atores locais para aplicação do aprendizado na região, como revela o Entrevistado V, “desenvolvimento é a aplicação de conhecimento para o crescimento da qualidade de vida de uma população, então, para uma região se desenvolver é necessário aplicação do conhecimento nesta região”, bem como o Entrevistado T,

Em relação ao termo desenvolvimento aplicado no CODEFOZ, tem relação com o lado econômico que está voltado para o crescimento de oportunidades com base no diagnóstico econômico elaborado pelo CODEFOZ e o consultor Carlos Paiva, identificando os eixos propulsores da economia, e os setores com maior vocação de crescimento (turismo, logística, educação, saúde, pesquisa e desenvolvimento). Outra relação do termo desenvolvimento também é com o aspecto social, através da educação e formação de uma sociedade participativa na tomada de decisão e atuante como ator importante na construção de um local digno onde ele escolheu para viver. O Conselho abre as portas para que todos possam participar, trazer sugestões e contribuir para que juntos possam fazer de Foz uma cidade que todos ajudaram a construir, com base no planejamento de longo prazo, a Foz de 2040. (grifei)

O Entrevistado H apresentou sua concepção igualmente na linha da educação, para ele “desenvolvimento é qualidade de vida para as pessoas através de uma boa formação de seu povo que contemplam respeito ao meio ambiente, as leis e inclusão social.” Já o Entrevistado N inclusive sugeriu os cursos específicos que uma região deve possuir para desenvolver-se,

Desenvolvimento é o modo pelo qual a espécie humana se organiza para suprir suas necessidades. Para uma região se desenvolver ela precisa pensar na oferta de cursos técnicos e na área das humanas; precisa pensar na formação geográfica incluindo potencial hídrico, econômico, a cultura presente e suas diferentes etnias...

Outro aspecto apontado para uma região desenvolver-se foi à necessidade de planejamento. O Entrevistado O relatou que “para ter crescimento estratégico devemos ter planejamento.”

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Tomou-se como ponto de partida do presente estudo a participação dos sujeitos visando compreender como o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu tornou-se modelo para outras cidades e outros países, e responder a pergunta: seria o CODEFOZ um caminho para o desenvolvimento regional endógeno?
Partindo de proposições como a relação entre o capital social e a cooperação dentro do colegiado, a pesquisa também permitiu acompanhar a participação neste espaço e averiguar facilidades à concretização de políticas públicas.
Entre os aspectos descobertos durante a pesquisa o ponto de partida dá-se das lições aprendidas entre os conselhos, desde o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá, passando pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico de Foz do Iguaçu - CODEM, alterado por meio de lei para o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu - CODEFOZ, e deste para os conselhos inspirados em seu modelo, como o Consejo de Desarrollo de Ciudad Del Este - CODELESTE e o Consejo de Desarrollo Económico y Social de Puerto Iguazu - CODESPI, e todos os outros conselhos do Paraguai e aqueles da região Oeste do Paraná.
Dentre as lições aprendidas está o apartidarismo das ações do conselho e da mesa diretora, isso aparece em várias falas e em vários documentos, o que foi repassado de um espaço para o outro. Percebeu-se em algumas falas a confusão entre os termos apartidarismo e apolítico. Enquanto o primeiro trata de não haver interesses de partidos nos trabalhos, a segunda expressão refere-se a estar fora de discussões políticas, o que não condiz com as ações dos conselhos.
Notou-se uma dissonância do apontado nas entrevistas e até mesmo no próprio material de divulgação do CODEFOZ, no tocante a sociedade não esperar pelo poder público para resolução de problemas. Por mais que o colegiado tenha o desejo de permanecer independente dos poderes executivo e legislativo para sua atuação, a indispensabilidade de proximidade revelou-se em alguns momentos.
Tem-se como exemplo a necessidade de apoio por parte do poder legislativo para aprovação da lei de criação do conselho como relatado nas entrevistas. No tocante ao poder executivo, a contínua cobrança por estrutura para funcioidnto do colegiado, como espaço físico, recursos humanos para secretaria, equipamentos e materiais.
Há também a inevitável aproximação entre o poder executivo e o CODEFOZ para alinhamento e cumprimento dos anseios da sociedade encontrados por meio de diagnósticos e descritos nos planos e no planejamento. Assim os trabalhos necessitam de laços políticos estreitos, pois se demonstrou nas falas que uma gestão com problemas, não comprometida, ou que não acredite, apóie, o conselho, pode atrapalhar o desenvolvimento do planejado.

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* Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento (PPGPPD) da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), advogado, pós-graduado em Direito Constitucional Aplicado e pós-graduando em MBA em Serviço Social e Gestão de Projetos Sociais pela Universidade Anhanguera. E-mail: renann_ferreira@hotmail.com
** Doutor em Desenvolvimento Econômico pela UFPR. Professor do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento da UNILA. E-mail: gilson.oliveira@unila.edu.br
*** Doutor em Engenharia Agrícola pela UNICAMP. Professor do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento da UNILA. E-mail: queiroz.neto@unila.edu.br
1           Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político. (BRASIL, 1988)
2      “‘Social capital’ refers to features of social organization, such as networks, norms, and trust, that facilitate coordination and cooperation for mutual benefit. Social capital enhances the benefits of investment in physical and human capital” (PUTNAM, 1993, s. p.).
3     “Quando falamos de sociedade civil, estamos nos referindo a uma sociedade em que grupos organizados, formais ou informais, com independência do Estado e do mercado, têm condições de promover ou de facilitar a promoção de diversos interesses da sociedade. Capital social, isto é, as relações informais e de confiança que fazem com que as pessoas ajam conjuntamente em busca de um bem comum, é fundamental para que novas e velhas organizações da sociedade civil possam prosperar e dar oportunidade de participação aos que ainda carecem de engajamento ou de proteção” (D’ARAUJO, 2010, p. 66).
4     “This analysis implies that those interested in fomenting social capital, even among groups that are normally excluded and oppressed, should not automatically assume that “the state is the enemy.” The state may often be the enemy, but only in exceptional circumstances is it monolithically the enemy. Even in relatively authoritarian regimes, alliances with “reformists” within the state can offer resources to popular organizations that are unavailable anywhere else” (EVANS, 1996, p. 205).
5    Neste sentido também se apresenta o conceito de desenvolvimento sustentável apresentado pelo Comitê Nacional de Organização da Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável que aconteceu em 2012, e que estabelece um tripé: econômico, social e ambiental, “em outras palavras, é a noção de que o crescimento econômico deve levar em consideração a inclusão social e a proteção ambiental” (BRASIL, 2011, s. p.). Estes aspectos podem ser definidos da seguinte forma, “o objetivo da sustentabilidade social é melhorar os níveis de distribuição de renda, com a finalidade de diminuir a exclusão social e a distância (econômica) que separa as classes sociais. A sustentabilidade econômica diz respeito a aumentos na eficiência do sistema, seja na alocação de recursos ou na sua gestão. Sustentabilidade ecológica concerne à preservação do meio ambiente, sem, contudo, comprometer a oferta dos recursos naturais necessários à sobrevivência do ser humano” (OLIVEIRA; SOUZA-LIMA, 2006, p.23).
6     Com o Decreto Imperial nº 4.911 de 27 de março de 1872, a Princesa Imperial Regente do Brasil, Izabel, promulgou o tratado de limites entre o Império do Brasil e a República do Paraguai: “Art. 1º Sua Alteza a Princeza Imperial do Brasil, Regente em Nome do Imperador o Senhor D. Pedro II, e a Republica do Paraguay, estando de accôrdo em assignalar seus respectivos limites, convieram em declaral-os, definil-os, e reconhecel-os do modo seguinte: O territorio do Imperio do Brasil divide-se com o da Republica do Paraguay pelo alveo do rio Paraná, desde onde começam as possessões brasileiras na foz do Iguassú até o Salto Grande das Sete Quedas do mesmo rio Paraná. Do Salto Grande das Sete Quedas continúa a linha divisoria pelo mais alto da Serra de Maracajú até onde ella finda. Dahi segue em linha recta, ou que mais se lhe approxime, pelos terrenos mais elevados a encontrar a Serra Amambahy. Prosegue pelo mais alto desta Serra até á nascente principal do rio Apa, e baixa pelo alveo deste até sua foz na margem oriental do rio Paraguay. Todas as vertentes que correm para norte e leste pertencem ao Brasil e as que correm para sul e oeste pertencem ao Paraguay. A ilha do Fecho dos Morros é do dominio do Brasil”. (texto original) (BRASIL, 1872).

Recibido: 23/07/2018 Aceptado: 08/04/2019 Publicado: Abril de 2019

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