Arantxa Carla da Silva Santos*
Altem Nascimento Pontes**
Universidade do Estado do Pará. Brasil
Email: arantxacssantos@gmail.com
RESUMO
Este artigo teve como principal finalidade analisar o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável no âmbito do Brasil. Para isso, buscou-se aprofundar estudo dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável elaborados pela Organização das Nações Unidas, essenciais para a compreensão desta pesquisa; realizar o levantamento da situação brasileira a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, focando nos Indicadores de Desenvolvimento Sustentável adaptados à realidade brasileira; posteriormente foi feita a apresentação dos dados oriundos dos indicadores selecionando para análise os anos de 2009, 2013 e 2017; e por fim, avaliou-se o alcance dos objetivos no país até 2030. Conclui-se que muitos indicadores ainda estão em fase de construção, e apesar de algumas metas já terem sido alcançadas, muito ainda precisa ser feito na área de políticas públicas para que o Brasil confirme o compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável até 2030.
Palavras-chave: Agenda 2030. Indicadores. Brasil.
ABSTRACT
The main purpose of this article is to analyze the scope of the Sustainable Development Objectives within Brazil. To this end, it seeks to deepen the study of the 17 Sustainable Development Objectives elaborated by the United Nations, essential for the understanding of this research; to carry out the survey of the Brazilian situation based on data from the Brazilian Institute of Geography and Statistics and the Institute of Applied Economic Research, focusing on the Sustainable Development Indicators adapted to the brazilian reality; then the data from the indicators will be presented, selecting for analysis the years of 2009, 2013 and 2017; and finally, to assess the achievement of the country's objectives by 2030. It is concluded that many indicators are still under construction, and although some targets have already been reached, much still needs to be done in the area of public policies so that the Brazil to confirm the commitment to the Sustainable Development Objectives until 2030.
Keywords: Agenda 2030. Indicators. Brazil.
Para citar este artículo puede utilizar el siguiente formato:
Arantxa Carla da Silva Santos y Altem Nascimento Pontes (2019): “Avaliando o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável no Brasil”, Revista Contribuciones a las Ciencias Sociales, (febrero 2019). En línea:
https://www.eumed.net/rev/cccss/2019/02/desenvolvimento-sustentavel-brasil.html
//hdl.handle.net/20.500.11763/cccss1902desenvolvimento-sustentavel-brasil
Os riscos advindos das mudanças ambientais decorrentes de processos interligados a fatores como, modelo adotado de desenvolvimento econômico, destruição de ecossistemas, perda de biodiversidade, uso e ocupação do solo e desmatamento, se constituem como ameaças para os meios ambiental, social e econômico, principalmente em nível local (FREITAS et al., 2016).
Historicamente, o ano de 2015 pode ser definido como o ano de definição dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), programa de ação em âmbito mundial para a melhoria das condições de vida dos povos e do planeta, marcados em uma conferência de cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada em Nova Iorque entre 25 e 27 de setembro (FILHO, 2018). O autor ressalta que se tratou de uma nova agenda de ação prevista até 2030, baseada nos progressos e lições aprendidos com os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), entre 2000 e 2015.
Dessa forma, essa agenda de ações se caracterizapor orientar as políticas nacionais e a cooperação internacional buscando a erradicação da pobreza, a ampliação do acesso à saúde e à segurança alimentar, a promoção do crescimento econômico e a redução da degradação ambiental (SILVA et al., 2017). Afirmam os autores, que se constitui de objetivos e metas universais que equilibram as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental) e envolvem os países desenvolvidos e os em desenvolvimento.
Considerando tais questões, este artigo objetivou analisar o alcance dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável no Brasil. A intenção aqui é avaliar os Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (IDS) no país atrelados aos ODS, com o intuito de analisar o seu alcance no contexto brasileiro por meio de uma pesquisa descritiva e de abordagem qualitativa. Para isso, além da pesquisa bibliográfica, realizada em livros e revistas científicas, a pesquisa foi também documental, através da coleta de documentos oficiais oriundos da ONU e de estatísticas oriundas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Para isso, o trabalho está disposto em cinco partes, incluindo esta introdução. Inicialmente, serãoaprofundados os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; a seguir, serão apresentados os Indicadores de Desenvolvimento Sustentável produzidos no Brasil; posteriormente, será identificado o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável utilizando como referência os anos de 2009, 2013 e 2017; e, por fim, serão expostas as considerações finais da pesquisa.
A Agenda 2030 foi criada em 2015 e estabelece metas cujo objetivo seria estimular a ação até o ano de 2030 em áreas de relevância para a humanidade e para o planeta (SILVA; MACIEL, 2018). Os autores ressaltam que, em relação às pessoas, determina-se acabar com a pobreza e a fome, em todas as suas formas e dimensões, e garantir que todos os seres humanos possam realizar o seu potencial em dignidade e igualdade, em um ambiente saudável. Para isso, o planeta deve ser protegido da degradação, especialmente por meio do consumo e da produção sustentáveis, da gestão sustentável dos seus recursos naturais, para que ele possa ter a capacidade de prover as necessidades das gerações presentes e futuras.
Visa-se garantir que todos os seres possam desfrutar de uma vida próspera e de plena realização pessoal, e que o progresso econômico, social e tecnológico ocorra em harmonia com a natureza. Além disso, promovem-se as sociedades pacíficas, justas e inclusivas que estejam livres do medo e da violência. “Não pode haver desenvolvimento sustentável sem paz e não há paz sem desenvolvimento sustentável” (ONU, 2015).
Os ODS são uma iniciativa global que sucederamaos ODM (Figura 1) e convocaram o mundo para um esforço entre os anos de 2016 e 2030 (SOUZA, 2015). Os ODS foram negociados durante um período de nove meses, incluindo uma extensavariedade de problemas socioeconômicos, como pobreza, fome, igualdade de gênero, industrialização, desenvolvimento sustentável, pleno emprego, educação de qualidade, mudança climática e energia sustentável para todos (SCHNEIDER, 2015).
Em setembro de 2000, refletindo e baseando-se na década das grandes conferências e encontros das Nações Unidas, os líderes mundiais se reuniram na sede das Nações Unidas, em Nova York, para adotar a Declaração do Milênio da ONU. Com a Declaração, as Nações se comprometeram a uma nova parceria global com foco, principalmente, na redução da extrema pobreza, através de oito objetivos – com um prazo para o seu alcance em 2015 – que se tornaram conhecidos como os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e impulsionaram os países a enfrentarem os principais desafios sociais no início do século XXI (ONU BR, 2018)
Uma comparação entre os ODM e os ODS proporciona uma verificação elementar. As duas agendas não se distanciam: trata-se de um guia comum para adotar por um caminho de progressos, porém, com resultados ainda inconclusos (OKADO; QUINELLI, 2016). Os autores afirmam que os ODS assimilam os ODM e ampliam os compromissos onusianos para os próximos 15 anos – com objetivos e metas verdadeiramente novos, principalmente no que diz respeito às três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a ambiental e a social. De certa maneira, o aperfeiçoamento dos objetivos é fomentado tanto pela intensificação dos próprios desafios identificados pelos ODM quanto pelas complexidades atuais surgidas na modernidade, reforçando a ideia de uma metamorfose no que se refere à exploração de recursos, ao direcionamento da expansão tecnológica e dos investimentos econômicos e sociais.
A agenda mundial aprovada conta com 17 objetivos, 169 metas e, até o momento, tem mais de 300 indicadores propostos para a sua continuidade (ALVES, 2015). A nova agenda intitulada “Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” pretende servir de guia para as ações da comunidade internacional nos próximos anos (2016-2030) auxiliando assim os países a alcançarem o desenvolvimento sustentável (ONU, 2016).
Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável são: 1) erradicação da pobreza; 2) fome zero e agricultura sustentável; 3) saúde e bem-estar; 4) educação de qualidade; 5) igualdade de gênero; 6) água potável e saneamento; 7) energia limpa e acessível; 8) trabalho decente e crescimento econômico; 9) indústria, inovação e infraestrutura; 10) redução das desigualdades; 11) cidades e comunidades sustentáveis; 12) consumo e produção responsáveis; 13) ação contra a mudança global do clima; 14) vida na água; 15) vida terrestre; 16) paz, justiça e instituição eficazes; 17) parcerias e meios de implementação (PLATAFORMA AGENDA 2030, 2018).Ao combinar os processos dos Objetivos do Milênio e os processos resultantes da Rio+20, a Agenda 2030 e os ODS introduzem uma nova fase para o desenvolvimento dos países, que busca integrar por completo todos os elementos do desenvolvimento sustentável e engajar todos os países na construção do futuro que queremos.
O Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial e sexto em população (com mais de 200 milhões de habitantes). É o único país na América onde se fala a língua portuguesa e o maior país lusófono do planeta, além de ser uma das nações mais multiculturais e etnicamente diversa, em decorrência da forte imigração originária de variados lugares do mundo. A Constituição de 1988 define o Brasil como uma república federativa presidencialista, formada pela união dos 26 estados, do Distrito Federal e dos 5.570 municípios (IBGE, 2018), e delimitado pelo oceano Atlântico a leste. O Brasil tem um litoral de 7.491 km, faz fronteira com todos os outros países sul-americanos, exceto Chile e Equador, sendo limitado ao norte pela Venezuela, Guiana, Suriname e pelo departamento ultramarino francês da Guiana Francesa; a noroeste pela Colômbia; a oeste pela Bolívia e Peru; a sudoeste pela Argentina e Paraguai e ao sul pelo Uruguai.
O Brasil também é o lar de uma diversidade de animais selvagens, ecossistemas e de vastos recursos naturais em uma grande variedade de habitats protegidos (THE WORLD FACTBOOK, 2018). Por isso, sua formação econômica é marcada por ciclos econômicos de exploração de seus recursos naturais, cujo crescimento é intensamente influenciado por atividades produtivas voltadas para a exploração desses recursos (SILVA et al., 2011).
Nesse contexto, surge a necessidade de analisar o país a partir do conceito de desenvolvimento sustentável, ressaltando o fato que as avaliações sobre o mesmo têm sido amplamente marcadas pela utilização de indicadores. Esse uso ganhou importância devido a sua forma prática de apontar uma situação que envolve várias dimensões de análise em um conjunto de informações específicas, mas ao mesmo tempo capaz de direcionar atos em busca de situações mais sustentáveis (MELO, 2013). O autor lembra que, a princípio, os indicadores têm sido aplicados nas avaliações locais, regionais ou nacionais considerando o estado de conservação ou preservação do meio ambiente, além das questões de desigualdade social e viabilidade econômica que também são incluídas em diversas avaliações.
Os indicadores envolvem ferramentas estratégicas utilizadas por organizações nacionais e internacionais para avaliar o grau de desenvolvimento em setores, regiões e comunidades (GUTIERREZ et al., 2015). De acordo com esses autores, os indicadores baseados nos princípios do referencial normativo do desenvolvimento sustentável são chamados indicadores de sustentabilidade, indicando alterações de valores ou estados de determinada variável, que se apresentando distintos no tempo, sinalizam aspectos essenciais ou prioritários no processo de desenvolvimento, particularmente em relação às variáveis que afetam a sustentabilidade destas dinâmicas.
A construção de indicadores de desenvolvimento sustentável integra-se ao conjunto de esforços internacionais para concretização das ideias e princípios formulados na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992, no que diz respeito à relação entre meio ambiente, sociedade, desenvolvimento e informações para a tomada de decisões (IBGE, 2018). No caso do Brasil, os IDS são abalizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Em 2016, foi criada a Comissão Nacional para os ODS pelo Decreto Presidencial 8.892, uma instância consultiva e paritária, que conta com a participação de representantes dos três níveis de governo e da sociedade civil, cujo objetivo principal é internalizar, difundir e dar transparência às ações relativas aos ODS (IBGE, 2018). De acordo com o IBGE, a etapa atual de trabalho objetiva definir a produção das bases de dados indispensáveis ao cálculo dos indicadores globais e discutir metodologia, definir e produzir os indicadores nacionais que auxiliarão o acompanhamento da Agenda 2030, com os produtores de dados e usuários, constituindo uma metodologia acordada e os planos de trabalho para ações harmonizadas, coesas e integradas. Como maneira de acompanhar o encaminhamento de tais questões surge a Plataforma Digital ODS, estruturada por equipes da Diretoria de Informática do IBGE, que disponibiliza um sistema de informações para o acompanhamento da Agenda 2030 no Brasil.
De regra, são apresentados dados que expressam a evolução recente dos indicadores ODS para o Brasil e sua diferenciação no Território Nacional (Grandes Regiões, Unidades da Federação e outros recortes territoriais), para o último ano da informação disponível (IBGE, 2018). O conjunto de indicadores selecionados representa uma amostra de informações disponibilizadas pelo IBGE e por outras instituições produtoras. Esta primeira versão constitui um ponto de partida, onde é apresentado o primeiro conjunto de indicadores globais construídos de forma colaborativa com instituições parceiras, com dados nacionais produzidos regularmente, metodologia e padrões internacionalmente estabelecidos.
O atual modelo da globalização apresenta diversos problemas, além de também oferecer novas oportunidades. Problemas estes, complexos e que desafiam os formuladores de políticas e a sociedade no mundo moderno (BURALLI et al., 2018, tradução nossa). Para esses autores, a criação de uma rede e plataforma global para unir esforços e compartilhar soluções inovadoras é uma forma de promover o desenvolvimento sustentável social, econômico e ambiental, além de melhorar a saúde e a qualidade de vida.
A comunidade internacional tem demonstrado grande empenho na superação do desequilíbrio mundial, exemplo disso é a Agenda 2030 e a proposta de Desenvolvimento Sustentável, corroborada por todos os chefes de Estado em reunião da Assembleia Mundial das Nações Unidas, em 2015, que em seu último objetivo (17) propõe revitalizar as parcerias para reforço das competências e planos nacionais que convergem para esta expectativa (FERREIRA; FONSECA, 2017). Para isso, é necessário estabelecer regras e limitações ao setor financeiro, criando uma agenda proativa em favor das questões ambientais e dos direitos humanos. Esses assuntos não se limitam a determinado governo ou posições ideológicas, mas vinculam-se a questões que afetam toda a humanidade, sob pena de agravarem os problemas ambientais e humanitários com o aumento das desigualdades sociais, da pobreza extrema de parcela da população e da riqueza absoluta e desmedida de grupos cada vez mais restritos (SILVA et al., 2015).
A efetividade da Agenda 2030, entretanto, dependerá de seu rebatimento sobre o território, de sua expressão em agendas territorializadas, cuja governança e gestão estratégica, em especial a avaliação de efetividade, são os desafios mais relevantes, demandando objetivos, metas e estratégias matriciais capazes de articular os pilares do desenvolvimento sustentável (GALLO; SETTI, 2014). Ressaltando que, em face da preocupação com o meio ambiente e a sustentabilidade, estão sendo elaboradas e testadas maneiras para medição e mensuração do desenvolvimento sustentável, de países, empresas e sistemas de gestão em várias partes do mundo.
No caso brasileiro, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) coordenou o processo governamental de adaptação dos ODS, levando em consideração os 17 temas desdobrados em 169 metas (IPEA, 2018). O relatório brasileiro, pioneiro no mundo, readequou as metas globais às prioridades do Brasil, ponderando estratégias, planos e programas nacionais e os desafios do país para garantir o desenvolvimento sustentável na próxima década.
De acordo com o IPEA, de um total de 169 metas globais encaminhadas pela ONU, 167 foram consideradas pertinentes ao Brasil, sendo promovidas alterações em 124 destas, adequando-as à realidade brasileira, conferindo mais clareza ao seu conteúdo original, ou quantificando-as com maior exatidão. Em alguns casos, foram ampliadas metas já alcançadas pelo Brasil, como a taxa de mortalidade materna, também foram incluídos oito novos compromissos, como o que prevê a conservação de pelo menos 25% das zonas costeiras e marinhas.
As metas constantes nesta proposta do governo brasileiro permitirão ao país alcançar um nível de desenvolvimento sustentável em 2030, orientando a construção dos planos plurianuais e de políticas públicas nos três níveis: federal, estadual e municipal.Vale destacar que, com essa iniciativa, o Brasil passa a ser um dos poucos países do mundo a dispor de um instrumento que orienta a territorialização dos ODS, mantendo a abrangência e a ambição da proposta original (IPEA, 2018). Os dados de alguns dos indicadores que já foram produzidos, conforme seleção de dados dos anos de 2009, 2013 e 2017.
A ONU, em múltiplos documentos, incentiva os países a levarem em conta suas realidades e prioridades nacionais no momento de definição das estratégias a serem adotadas para o alcance dos objetivos da Agenda. No entanto, alerta que, nesse processo, não se deve aceitar redução na proporção e abrangência da agenda global (ONU BR, 2018).É nesse contexto que o Brasil empreende esforços para promover a adaptação a sua realidade das metas estabelecidas globalmente, onde 167 metas globais foram consideradas pertinentes ao país, ainda que muitas delas tenham requerido alterações no texto para se adequarem às especificidades nacionais.Entretanto, as características e especificidades da nação brasileira são tantas que, invariavelmente, não se veem representadas de modo satisfatórionos acordos globais.
Para desenvolver seu trabalho de assessoramento técnico à Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS) e elaborar a proposta de adequação das metas globais dos ODS, o IPEA instituiu, internamente, grupos de trabalho para cuidar de cada um dos dezessete ODS. Esses grupos foram compostos por técnicos de todas as diretorias da instituição, de forma a fazer valer o princípio da intersetorialidade na condução dos trabalhos, de acordo com as orientações da Agenda 2030. A execução dessa tarefa teve como referência a adequabilidade das metas globais à realidade nacional, a aderência aos problemas e prioridades brasileiros, e a possibilidade de dimensionar ou redimensionar as metas originais (IPEA, 2018).
Analisando os dados apresentados, notou-se que em alguns casos, o Brasil já alcançou as metas estabelecidas; em outros, essas se referem a problemas que não são observados internamente, ou não contemplam questões de grande relevância para o país. Verificou-se ainda que, considerando os 244 indicadores, 56 já foram produzidos, 71 ainda estão em análise ou em construção, 41 não possuem dados para análise, 69 não possuem metodologia global, enquanto que 7 não se aplicam ao Brasil (IBGE, 2018). Ademais, na Federação brasileira, os compromissos com os ODS e com a implementação das políticas públicas requeridas para o seu alcance precisam ser assumidos e implementados nas suas três esferas: União, estados e municípios. É necessário, portanto, adaptar as metas de tal forma que os entes federados se sintam contemplados nas prioridades nacionais.
Dessa forma, compreende-se que muito ainda precisa ser feito do ponto de vista governamental em todos os níveis, de modo a alcançar as metas da ODS no âmbito brasileiro. Inclusive ao retomar os IDS elaborados pelo IBGE, especialmente aqueles que ainda estão em construção ou que não possuem dados suficientes para aferir uma análise que colabore com novos projetos e ações que alcancem os resultados até 2030, conforme proposto pela ONU. Nesse contexto, entende-se ainda a relevância da temática e da necessidade em abordar cada ODS de forma única, analisando os indicadores brasileiros e a necessidade de revisá-los no âmbito acadêmico, na tentativa de inspirar a sociedade, incluindo governo, empresas e a população, com o intuito de alcançar os objetivos propostos pela ONU no Brasil até 2030.
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*Graduada em Relações Internacionais. Especialista em Gestão Ambiental. Aluna especial do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade do Estado do Pará. arantxacssantos@gmail.com