Revista: CCCSS Contribuciones a las Ciencias Sociales
ISSN: 1988-7833

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EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO EM UNIVERSIDADES COMUNITÁRIAS EM SANTA CATARINA: desafios dos Núcleos de Inovação Tecnológica

INTRODUÇÃO

Produtos do conhecimento e da informação decorrentes da Ciência, Tecnologia e Inovação são considerados as molas propulsoras do desenvolvimento da economia e da sociedade contemporânea, tendo em vista que nos últimos anos ocorreram grandes transformações na economia e na sociedade, alterando alguns paradigmas que prevaleceram nos últimos anos, e com novos desafios pela frente. Desta forma, ocorre uma reestruturação do capitalismo, o qual as fontes do crescimento e poder se deslocam dos recursos naturais e do capital físico para o domínio do conhecimento (DOMINGUES; VIEIRA; ZILLI, 2014).
Assim, observam Domingues, Vieira e Zilli (2014) que o século XX foi marcado por diversas mudanças e transformações sensíveis ao modo de vida e consumo. Essas modificações ocorreram em curtos períodos de tempo, onde foram criadas a maioria das invenções que resultaram na revolução do estilo de vida das pessoas (DORNELLAS, 2007). Ainda segundo o autor, essas invenções são frutos de inovações tecnológicas, resultantes da inspiração de pessoas com visão questionadora e empreendedora, que buscavam soluções diferenciadas para questões do cotidiano.
Portanto, as grandes mudanças vividas no ambiente competitivo da atualidade estabelecem novas exigências quanto à orientação e às formas de intervenção dos distintos agentes econômicos, governamentais, de ensino e da sociedade em geral. O conhecimento científico tem sido considerado um dos pilares que sustentam o desenvolvimento industrial, julgado por alguns como o insumo mais importante na geração de desenvolvimento econômico, de acordo com a visão de Etzkowitz e Leydesdorff (2000).
No entendimento de Etzkowitz (2013) a universidade deve considerar o desenvolvimento econômico, social e regional como um desafio, evidenciando outra perspectiva organizacional, gerando ações e atitudes empreendedoras na universidade.
No contexto da sociedade do conhecimento as universidades passaram a relacionar-se de uma forma diferente com o governo e com as empresas, formando a chamada “tríplice hélice de inovação”. A tríplice hélice de inovação, proposta a partir dos trabalhos de Etzkowitz e Leydesdorff (2000) apresenta um padrão integrado de relações universidade, empresa e governo, cuja interação está mudando de modelos anteriores de separação e controle, para um modelo hélice tripla de esferas que se sobrepõem, mas ainda relativamente autônomos (ETZKOWITZ, 2003, 2008; ETZKOWITZ et al., 2000).
A justificativa para a elaboração do presente trabalho é o atual cenário brasileiro, tendo em vista o novo marco legal da inovação denominado Código de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I / Lei n°  13.243/2016), aprovado em 11 de janeiro de 2016, definida como um arcabouço jurídico-institucional voltado ao fortalecimento das áreas de pesquisa e da produção de conhecimento no Brasil, em especial da promoção de ambientes cooperativos para a produção científica, tecnológica e da inovação no Brasil.
Diante deste cenário o presente artigo tem por objetivo identificar como os NITs das universidades comunitárias em Santa Catarina incentivam a inovação e o empreendedorismo junto às empresas de sua região de atuação. Para tal foram elaborados os objetivos específicos: a) Compreender o papel das universidades comunitárias; b) Identificar as características e contextos que promovem a inovação e o empreendedorismo nas universidades pesquisadas.
O artigo está estruturado em   seções. A primeira esta introdução. A segunda a fundamentação teórica do qual se apresenta noções teóricas sobre universidade, universidade comunitária,

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1 Empreendedorismo

A palavra empreender é derivada de “imprehendere”, do latim, e foi
incorporada à língua portuguesa no século XV. A expressão “empreendedor”,
segundo o Dicionário Etimológico Nova Fronteira, de 1986, teria surgido na língua
portuguesa no século seguinte.
De acordo com alguns entendedores, Peter Drucker é o mentor da moderna administração. Com o surgimento do que ele chama de "economia de empreendimentos", entre as décadas de 70 e 80, Drucker fez diversas observações sobre o empreendedorismo. Para Drucker (1974) empreendedorismo é: prática; visão de mercado; evolução. Complementa, ser empreendedor é buscar conhecimentos para ir além do que é esperado e procurar alcançar novas técnicas e desempenhos, e por vezes conquistar ou até criar novos mercados (Drucker, 1986). Ainda de conforme Drucker (1993), o empreendedorismo é em simultâneo, uma prática e uma disciplina, não é uma personalidade e não se restringe à elaboração de planos de negócios, que nem sempre são viáveis, consiste na ação em concreto, nomeadamente a abertura de um novo negócio ou nova organização.
A expressão empreendedorismo é utilizada frequentemente nos dias atuais, mas não é uma palavra nova. Ao longo do tempo o empreendedorismo vem sendo estudado por acreditar-se que ele é fonte de desenvolvimento econômico de um país, desta forma, vem sendo entendido e definido de diferentes maneiras. A seguir apresenta-se alguns desses entendimentos a respeito.
Para Barreto (1998, p. 190) “empreendedorismo é a habilidade de criar e constituir algo a partir de muito pouco ou de quase nada”. É o desenvolver de uma organização em oposição a observá-la, analisá-la ou descrevê-la.
Mas, Schumpeter é o pioneiro em trazer conceitos e discussões inicialmente através do seu trabalho “A teoria do desenvolvimento econômico”, de 1912 (SCHUMPETER, 1985). Ele diz que o empreendedor tem um papel importante na criação de novas empresas por meio do processo de “destruição criativa”, que se fundamenta no princípio do desenvolvimento de métodos inovadores de produção, diferentes bens de consumo, novos mercados, novos setores, novas formas de organização, entre outras possibilidades diferentes que rompem ou mudam o equilíbrio já instalado. Para Schumpeter, a inovação é o elemento dinâmico da economia, consequentemente o papel do empreendedor é fundamental na promoção do desenvolvimento econômico. Portanto, considera-se empresário inovador um tipo específico de agente, diferente do mero capitalista, pois ele decide racionalmente com base em valores (inovação), mas que também é guiado pela paixão (desejos e conquistas), consequentemente é um líder (SCHUMPETER, 1985).
Ainda, para o autor as inovações, geralmente trazidas ao mercado por meio de novos produtos e serviços, criam mudanças significativas e até proporcionam o surgimento de novos mercados (SCHUMPETER, 1985).
Desta forma, o empreendedorismo tem sido foco de interesse por instituições governamentais, empresariais e acadêmicas. Dolabela (2003, p. 130) afirma que “o empreendedorismo é um fenômeno cultural, diz respeito ao sistema de valores de uma comunidade, à sua visão de mundo. O empreendedorismo é identificado como um fenômeno propulsor do desenvolvimento econômico, visto que está positivamente relacionado à criação de novas empresas e à geração de empregos.

2.2 Universidade

No sistema de ensino superior brasileiro da contemporaneidade estão inseridas as instituições públicas (criadas e mantidas pelo poder público) ou privadas (criadas e mantidas por pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos). A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no artigo 19, classifica as instituições de ensino como sendo públicas, “assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público”, e privadas, “assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.” (BRASIL, 1996). No artigo 20 desta mesma Lei há uma tipificação das instituições privadas de ensino como sendo particulares, comunitárias, confessionais e filantrópicas. Diante disto, é reconhecida, a universidade comunitária (UC), que vem ganhando força após Reforma Universitária, com a Constituição Federal de 88 e a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Tal modelo de universidade tem suas características próprias e experiências significativas. Sua caracterização contribui com o processo de consolidação de uma identidade própria que as diferencie dos demais segmentos da educação superior, aprimorando sua atuação de qualidade.
No presente estudo, focaremos o segmento das Universidades Comunitárias, cujos fins estão voltados, além da educação, aos serviços sociais e à comunidade. Mesmo sem apresentar fins lucrativos, essas IES são comumente confundidas com os particulares, devido a origem de seus recursos ser oriunda de mensalidades. São administradas por pessoa física ou jurídica de direito privado, representado nas figuras do Reitor e do Vice-Reitor. A aplicação de seus recursos deverá ser totalmente revertida em investimento com educação, pois, não têm finalidade lucrativa. Estas IES são obrigadas a prestar contas ao Poder Público dos recursos recebidos.
O artigo 1º da Lei das Comunitárias (Brasil, 2013a) elenca um conjunto de características que permite inferir que as ICES identificam-se como sendo instituições públicas não estatais, portanto, diferenciadas de outros modelos tradicionais assentados no ultrapassado dualismo que comporta apenas duas configurações institucionais, a representada pelas instituições públicas e a representada pelas instituições privadas.
As ICES tem desafios importantes, tais como, o de suprir a ausência do Estado na provisão de educação superior junto a regiões interioranas e o de participar do processo de desenvolvimento social das comunidades de seu entorno. Tais desafios estão presentes nos planos de desenvolvimento, nos projetos pedagógicos de cursos e nos programas de pesquisa e de extensão dessas instituições.
As universidades comunitárias têm seu foco voltado para as questões de responsabilidade social, tanto na formação de cidadãos, como também auxiliando a comunidade em seu entorno e incentivando o desenvolvimento regional.

2.3 Universidade empreendedora

Etzkowitz (2003), entende que a universidade empreendedora é a instituição capaz de definir direção estratégica a partir da formulação de objetivos acadêmicos claros e transformando o conhecimento gerado na universidade em um valor econômico e social. Ele considera a essa universidade um ambiente propício à inovação, pela concentração de conhecimento e de capital intelectual, onde os estudantes são uma fonte de potenciais empreendedores. Assim buscar conhecer com intensidade a realidade do mundo empresarial, para que os benefícios adquiridos com o conhecimento resultante possam intervir em favor da melhoria do ensino e da formação profissional, do desenvolvimento tecnológico das empresas é o mínimo de preocupação que a universidade deverá ter (NOVO; MELO, 2003).
Desta forma Etzkowitz et al. (2000), destacam que a universidade empreendedora exige uma maior capacidade de monitoramento de inteligência, e negociação com outras esferas institucionais, especialmente indústria e governo.

2.4 Inovação e os Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs)

No cenário competitivo contemporâneo a inovação ganha cada vez mais espaço, e se evidencia como sendo uma das soluções para o desenvolvimento de organizações que querem se manter no mercado em constante transformação. Com o consumo em crescimento e a agilidade trazida pelas novas tecnologias a competividade é mais acirrada.
Porter (1990) diz que as empresas alcançam a vantagem competitiva através de atos de inovação. Estes podem ser visualizado amplamente, incluindo novas tecnologias, novas formar de organizar o trabalho, ou outros que façam diferença no ambiente organizacional e que atendam às novas exigências de mercado.
Já Schumpeter (1997), em sua teoria de desenvolvimento econômico, afirmava que a razão para que a economia saia de um estado de equilíbrio e entre em um boom (processo de expansão) é o surgimento de alguma inovação, do ponto de vista econômico, que altere consideravelmente as condições prévias de equilíbrio. Nesse sentido, o autor utiliza o termo novas combinações que podem, com o tempo, originar-se das antigas por ajuste contínuo do processo de produção. Nesse caso há certamente mudança e crescimento, mas não um fenômeno novo nem mesmo um desenvolvimento nesse sentido. Quando as novas combinações aparecerem descontinuamente, então surge o fenômeno que caracteriza o desenvolvimento.
Ainda, sob o ponto de vista de Schumpeter (1982) os empresários terão vantagem estratégica quando fizerem uso de inovação tecnológica, através da “destruição criativa”, uma vez que há a constante busca pela criação de algo novo e que simultaneamente destrói velhos parâmetros e estabelecem novos – para a busca de novas fontes de lucratividade. Criou uma linha divisória entre invenção e inovação, estabelecendo que a inovação se diferenciava por estar vinculada ao ganho econômico. Assim, as invenções somente adquirem sua importância econômica quando introduzida no mercado e com ampla difusão, segundo as palavras de Rosenberg (2006).
A partir das definições de Schumpeter, novos conceitos de inovação foram apresentados (DOMINGUES; VIEIRA; ZILLI, 2014). Para Tidd, Bessant e Pavitt (2008, p.23) a inovação pode assumir diversas formas, uma vez que está se falando em mudança. Portanto, “inovação é movida pela habilidade de estabelecer relações, detectar oportunidades e tirar proveito das mesmas”. Em muitas organizações são detectadas por pequenas melhorias em seus processos. E na pratica, as inovações de maior impacto são a materialização e a geração de valor associadas à introdução de novos produtos ou soluções para atender necessidades que surgem no mundo externo, conforme salienta Terra (2012).
Ainda, pode ser um processo que envolve geração, adoção, implementação e incorporação de novas ideias, praticas ou artefatos dentro da organização. Assim, ser capaz de fazer algo que ninguém mais pode, ou fazê-lo melhor do que outros é uma vantagem significativa. Bem como, a capacidade de prestar melhores serviços – mais rápidos e baratos, já pode ser considerada fonte de vantagem competitiva segundo as palavras de Tidd, Bessant e Pavitt (2008). Segundo os autores, as oportunidades de inovação surgem quando pensadas a forma de como são observadas.
Matesco et al (2000) destacam que as inovações representam fator competitivo para as organizações e são reflexos da internacionalização da economia e dos mercados. São justificadas como fonte de aumento da lucratividade e rentabilidade dos negócios, bem como exigências para a sobrevivência de empresas que se aventuram no mercado internacional.
Segundo o Manual de Oslo (OCDE, 1997), as inovações tecnológicas compreendem as implantações de produtos e processos tecnologicamente novos e substanciais melhorias tecnológicas em produtos e processos. Uma inovação é considerada implantada se tiver sido introduzida no mercado ou usada no processo de produção. Em resposta a estes problemas, a Lei de Inovação (Lei nº 10.973/04) foi profundamente modificada recentemente pela Lei nº 13.243/16, na esteira da Emenda Constitucional nº 85/2015, um novo marco legal da inovação, denominado Código da Ciência, Tecnologia, inspirada na lei de inovação francesa e no Bayh-Dole americano. A norma pode ser definida como um arcabouço jurídico-institucional voltado ao fortalecimento das áreas de pesquisa e da produção de conhecimento no Brasil, em especial da promoção de ambientes cooperativos para a produção científica, tecnológica e da inovação no Brasil.
Estabelece o novo marco legal mecanismos de incentivo à interação entre os Institutos de Ciência e Tecnologia (ICT) e empresa e, ao fortalecimento dos agentes intermediadores dessa relação, como as instituições de apoio (na figura das fundações de apoio – Lei n°  8.958/1994) e os chamados núcleos de inovação tecnológica (NITs), de acordo com o disposto nos seguintes artigos: Artigo 4° - estabelece as regras sobre compartilhamento ou permissão para utilização de laboratórios e instalações de ICTs com empresas ou organizações de direito privado sem fins lucrativos;  Artigo 8° - estabelece as regras e os incentivos sobre a prestação de serviços por ICTs a instituições privadas; e Artigo 9° - estabelece as regras e os incentivos da celebração dos acordos de parceria entre ICTs e instituições privadas para o desenvolvimento tecnológico.
Desta maneira, a legislação prevê estímulos visando a interação entre as ICTs e empresas para a realização de atividades, tais como: recebimento de remuneração pela ICT, nos termos de contrato ou convênio, para o compartilhamento ou a permissão para uso de laboratórios ou instalações (Artigo 4°); recebimento de retribuição pecuniária, diretamente da ICT ou da instituição de apoio associada, pelo pesquisador envolvido na prestação de serviço (Artigo 8°) e recebimento de bolsa de estímulo à inovação, diretamente da instituição de apoio associada à ICT ou de agência de fomento, pelo pesquisador envolvido nas atividades previstas no acordo de parceria firmado com empresas (Artigo 9°).
O objetivo da lei anterior era que tais possibilidades funcionassem como formas efetivas de estímulo ao maior engajamento de ICTs e seus pesquisadores em atividades de inovação com empresas. Desta forma, os NITs foram concebidos no intuito realizar a gestão da política de inovação das ICTs e de realizar a aproximação com empresas em atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico no entorno. Portanto, de acordo com a Lei de Inovação de 2004, suas atribuições eram basicamente relacionadas à gestão da propriedade intelectual e da transferência de tecnologias. Com o novo marco legal, novas funções e atividades foram atribuídas, conferindo um fortalecimento e uma maior relevância em seu papel dentro das instituições de pesquisas.
Castro e Souza (2012) pesquisaram a importância dos NIT nas universidades brasileiras, baseados nas quatro universidades que mais depositaram patentes no país: USP, Unicamp, UFRGS e UFRJ. A partir deste estudo os autores constataram que uma de suas principais funções dos NITs é a mediação da relação entre empresas e a universidade, corroborando com o que está disposto atualmente no novo marco legal.
A partir do marco legal de Inovação no Brasil, Lei da Inovação, houve um maior estímulo à interação entre as universidades e empresas. De acordo com a referida Lei, NIT (Núcleo de Inovação Tecnológica) “É um núcleo ou órgão constituído por uma ou mais ICT (Instituições Científicas e Tecnológicas) com a finalidade de gerir sua política de inovação”. Art.nº 2 Inc.VI – Lei 10.973\04 (Lei de Inovação).
A interação tecnológica acontece entre diversos atores (universidades, empresas e governo) com o objetivo de transformar pesquisas científicas em tecnologia (novos produtos, serviços e/ou processos) que beneficiem a sociedade e desenvolvam a economia da região de forma sustentável.
Segundo Lotufo (2009), os NITs podem ser caracterizados em três perfis de acordo com a orientação de suas atividades: legal, administrativo e voltado à negócios. O NIT com a função legal, é fortemente influenciado pelo departamento jurídico da ICT, responsável por analisar a viabilidade do patenteamento ou de formalizar convênios com empresas (é constituído predominantemente por advogados e especialistas em propriedade intelectual). O modelo administrativo, atua como uma instância para processar aprovações e encaminhamentos para concretizar assinaturas de convênios e contratos referentes à interação ICT– empresa. O NIT voltado à negócios, está centrado no desenvolvimento de negócios a partir dos resultados de pesquisas. Seus profissionais entendem da dinâmica da inovação, conhecem o mercado empresarial e as características do meio acadêmico (LOTUFO, 2009).
Os NITs, geralmente possuem essas características ou alguns delas. São também são conhecidos como agencias de inovação ou escritórios de transferência de tecnologia, e tem um papel de suma importância no sistema de inovação brasileiro, representando uma ponte entre a universidade e os outros agentes do sistema, como indústria, governo, associações e sociedade.

2.5 Tríplice Hélice

A partir do novo marco legal em Ciência e Tecnologia, fica mais evidente a importância da teoria desenvolvida por Henry Etzkovitz, em 1990, a ideia de Hélice Tríplice – uma vez que ela surgiu para descrever o modelo de inovação com base na relação governo-universidade-indústria, e hoje está muito popular e tem como finalidade explicar a capacidade de transformar o conhecimento científico em inovação tecnológica. De acordo com esse autor, somente por meio da interação e parceria desses três agentes é possível criar um sistema de inovação sustentável e durável na era da economia do conhecimento, ou seja, é uma estratégia para as sociedades que pretendem ter um desenvolvimento social e econômico.
A hélice tríplice, é um modelo conceitual que sugere que há uma nova dinâmica nas relações entre universidade, indústria e governo e na participação de cada um nas ações de promoção da inovação e da pesquisa científica para gerar novos conhecimentos e tecnologia, (LEYDESDORFF E ETZKOWITZ, 1996). O modelo, conforme a Figura 1, foi proposto em 1996 onde estes autores defendiam a cooperação crescente entre os setores público, privado e acadêmico.

De acordo com esses autores, a hélice tríplice foi motivada a partir de uma análise da relação do governo com a universidade e a indústria em diferentes sociedades e de seus vários papéis na inovação (ETZKOWITZ; LEYDESDORFF, 2000). Segundo Etzkowitz e Leydersdorff (2000), diferentes resoluções possíveis das relações entre as esferas institucionais da universidade, indústria e governo podem ajudar a gerar estratégias alternativas para o crescimento econômico e transformação social.
A teoria da Hélice Tripla destaca a emergência da universidade como ator-chave no desenvolvimento econômico e a criação de novos arranjos institucionais a partir da interação universidades, firmas e governo como parte do esforço inovador das três esferas (ETZKOWITZ e LEYDESDORFF, 2000). Além disto, a tríplice hélice é uma abordagem que propõe um modelo de sistema de inovação para o desenvolvimento regional, constituído do espaço de conhecimento, consenso e aprendizagem, formado por processos de interação em redes, que busca preencher as lacunas esquecidas, muitas vezes, por políticas públicas (JOHNSON; EDQUIST; LUNDVALL, 2003; ETZKOWITZ; KLOFSTEN, 2005).
Como principais agentes desta abordagem estão as universidades e outras instituições produtoras de conhecimento; indústria, incluindo alta tecnologia start-ups e empresas multinacionais, além do governo em seus diversos níveis.
Seu modelo em forma de espiral leva em consideração as múltiplas relações recíprocas em diferentes estágios do processo de geração e disseminação do conhecimento. Cada Hélice é uma esfera institucional independente, mas trabalha em cooperação e interdependência com as demais esferas, através de fluxos de conhecimento (STAL; FUJINO, 2005).
Assim, o modelo da tríplice hélice faz-se reconhecido como uma base essencial para a criação de novas instituições e formatos organizacionais, um ambiente considerado apropriado à cooperação entre as três esferas que constituem a “inovação na inovação” (ETZKOWITZ, 2009).  Ela e suas interações universidade, indústria, e governo é a chave para a inovação em sociedade cada vez mais baseadas no conhecimento (ETZKOWITZ, 2009).
A inovação referida neste modelo, ocorre quando há um verdadeiro vínculo, como se fosse um sistema, no entrelaçamento das espirais da hélice tríplice. E quando uma espiral toma o lugar da outra, buscam melhorar o desempenho do mesmo não deixando sua função primária (ETZKOWITZ, 2002).

3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Tendo em vista que o presente artigo tem por objetivo identificar como os NITs das universidades comunitárias em Santa Catarina incentivam a inovação e o empreendedorismo junto às empresas de sua região de atuação, corrobora com o que expõe Oliveira (1999) quando expõe que a pesquisa tem como objetivo estudar determinados conhecimentos teóricos e práticos com o intuito de conhecer e descobrir o porquê da ocorrência de certos acontecimentos.
O método utilizado na elaboração da pesquisa foi o dedutivo, pois parte-se de uma dedução para obtenção de uma conclusão no que se refere à determinada premissa, ou seja, parte-se de um enunciado universal e, a partir disso, conclui-se um enunciado particular (FERNANDEZ; BÊRNI, 2012). Neste sentido, entende-se que já existe um sujeito e um objeto de pesquisa – as universidades comunitárias - que foram abordadas conforme teorias da área de inovação e sucessão familiar.
A abordagem de investigação aplicada foi qualitativa. Esta abordagem explora com maior profundidade uma situação, por meio da coleta de dados mais detalhada. A pesquisa qualitativa procura entender os indivíduos ou grupos de indivíduos sobre o que ocorre no ambiente em que estão inseridos, bem como sua realidade e suas perspectivas. Desta forma, na pesquisa qualitativa, as conjecturas possuem um papel diferente, pois são obtidas durante o processo, devido a busca pelos fenômenos vividos pelos participantes. Assim, as proposições são aperfeiçoadas à medida em que os dados são coletados (SAMPIERI; CALLADO; LUCIO, 2013).
De acordo com Creswell (2007), a pesquisa qualitativa possui como característica a seleção intencional dos participantes no sentido de escolher as informações adequadas para entender a questão de estudo. Os estudos qualitativos se aplicam de forma mais adequada a certos temas de pesquisa (DESLAURIE, KÉRISIT, 2008).
No que se refere aos fins de investigação, a pesquisa identificou-se como exploratória e descritiva. A pesquisa exploratória é o princípio da pesquisa. Busca maiores informações sobre um tema que se tem intenção de investigar, por meio de levantamentos bibliográficos para auxiliar no entendimento do assunto (BASTOS, 2009). Já a pesquisa descritiva é aquela que não manipula os dados obtidos, ou seja, eles são observados, relatados e, posteriormente, analisados e correlacionados (CERVO; BERVIAN, 2007). A pesquisa descritiva tem por objetivo relatar uma dada situação social econômica demarcada (DESLAURIE; KÉRISIT, 2008).
Outra escolha metodológica deste trabalho foi o estudo multicaso, que se caracteriza como a investigação de “[...] um fenômeno contemporâneo dentro do seu contexto da vida real, especialmente quando os limites entre o fenômeno e o contexto não estão claramente definidos.” (YIN, 2005, p. 32). Entende-se que o estudo de multicaso inclui os casos múltiplos e que o mesmo é mais determinante, o estudo como um todo se torna mais relevante (YIN, 2005).

4. ANÁLISE DOS RESULTADOS

São apresentados a seguir os resultados da pesquisa efetuada em três Universidades comunitárias de Santa Catarina, junto aos gestores do NIT.

O que pode ser observado no Quadro 1 que a política das instituições prevê o incentivo à ciência e tecnologia, consequentemente, à inovação. Corrobora ainda com a abordagem da Hélice Tríplice (Triple Helix), desenvolvida por Henry Etzkowitz e Loet Leydesdorff, (2000) do qual é baseada na perspectiva da Universidade como indutora das relações com as Empresas (setor produtivo de bens e serviços) e o Governo (setor regulador e fomentador da atividade econômica), visando à produção de novos conhecimentos, a inovação tecnológica e ao desenvolvimento econômico.
Desta forma, a inovação é compreendida como resultante de um processo complexo e dinâmico de experiências nas relações entre ciência, tecnologia, pesquisa e desenvolvimento nas universidades, nas empresas e nos governos, em uma espiral de “transições sem fim”.
Portanto, conforme apontam Oliveira e Medeiros (2017) nesse conjunto é a Lei de Inovação que disciplina de modo mais detalhado as relações que se estabelecem naquilo que se denomina classicamente de tríplice hélice, ou seja, a relação entre Governo, Setor Produtivo e Universidades com vistas à inovação.

De acordo com Oliveira e Medeiros (2017), expõe os autores que a urgência da economia da inovação impõe que setor público e privado trabalhem conjuntamente no sentido de desenvolver produtos e processos inovadores. Porém, essa interação não deve ser guiada pelo acaso, mas deve ser coordenada por uma política de ciência e tecnologia sólida, que aproxime governo, universidades e empresas no sentido de gerar inovação, melhorar a qualidade de vida da população e incrementar o status concorrencial não apenas das empresas, mas do próprio país.

De acordo com a proposta da lei de inovação (Lei nº 10.973, de 2004) e com intuito de gerenciar os processos de inovação, foram instituídos os Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT), ligados a uma ou mais Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT), com a finalidade de gerir suas políticas de inovação. Neste cenário, pode-se observar que as universidades pesquisadas foram na mesma linha do que dispõe a legislação.
Conforme apontam Marinho e Corrêa (2016), o que se pode observar a partir dos dados da pesquisa, a proteção e transferência de tecnologias desenvolvidas em instituições de ciência, tecnologia e inovação ainda é insipiente, quando comparada à produção científica existente no País, o que demonstra que os NITs têm grande trabalho pela frente na promoção da cultura inovadora e proteção dos frutos desse processo de inovação.

O termo startup tem sido usado para designar empresas novas em assuntos relacionados à tecnologia da informação e comunicação criadas por jovens, muitas vezes ainda na universidade. São negócios inovadores. Uma startup pode ser uma spin-off, na medida em que aquele conhecimento tenha sido desenvolvido na universidade. Caso contrário, ela é uma startup formada por pessoas que perceberam uma oportunidade dentro de um ambiente inovador.

Dentre as novas atribuições mínimas dos NITs a partir do novo marco legal, estão os estudos de prospecção tecnológica e de inteligência competitiva no campo da propriedade intelectual. Ambas as atividades, conforme relatam Marinho e Corrêa (2016), devem ser tratadas como complementares e, no âmbito das ICT, podem ajudar na prospecção de futuras tendências tecnológicas e a buscar o melhor parceiro para a concepção o desenvolvimento e/ou produção das inovações pesquisadas no ambiente acadêmico. Neste contexto, cresce de importância a atuação dos NITs como elemento legal e institucional a impulsionar as atividades das ICT na definição das estratégias que melhor atendam às suas particularidades.

Conforme dispõe Marinho e Corrêa (2016, p.50), de nada adianta a inovação se não sair das bancadas das universidades para os ambientes produtivos. Para que ocorra essa migração da academia para a indústria, é necessário que ocorra o processo de transferência de tecnologia desenvolvida na ICT. Ainda ressaltam os autores que, sob o novo enfoque dado pelas alterações na Lei de Inovação, para que a tecnologia seja transferida, é necessário que seja feito um estudo do mercado, a fim de verificar se a comercialização do produto é viável e quem será o parceiro ideal para essa transferência. Essa deve ser uma preocupação tanto da ICT quanto da empresa.  Portanto, o relacionamento dos NITs com as empresas deve ser muito bem estruturado, uma vez que cada ente tem seus objetivos específicos, que acabam coincidindo apenas no interesse de ambos pelo desenvolvimento tecnológico, mesmo que cada um continue com seus interesses particulares sobre esse desenvolvimento (MARINHO; CORRÊA, 2016).

Percebe-se que os NITs das universidades pesquisadas poderiam ser mais responsivos, trazendo soluções mais arrojadas a partir de uma atuação mais contundente junto a instâncias superiores da universidade. Acredita-se que a importância com a qual a universidade trata o NIT é reflexo direto da elaboração e do desejo de cumprimento de uma política de inovação institucional eficiente. Isso contemplaria, por exemplo, a disponibilização de um volume maior de recursos humanos e financeiros e a própria avaliação e divulgação dos resultados alcançados pelo mesmo. Como um entrevistado sugeriu, “o NIT é um cumpridor da política de inovação.”.
Portanto, apesar da legislação, o que se infere a partir dos dados do Quadro 5, 6, 7 e 8 é que proteção e transferência de tecnologias desenvolvidas nas instituições de ciência, tecnologia e inovação e, especificamente nas universidades comunitárias pesquisadas, ainda é insipiente, quando comparada à produção científica existente no País, o que demonstra que os NIT tem grande trabalho pela frente na promoção da cultura inovadora e proteção dos frutos desse processo de inovação.

Na atualidade o empreendedorismo está em evidência, e em fase de crescimento. Pode-se dizer que o ambiente das universidades é propício para o desenvolvimento do empreendedorismo. entretanto, nos NITs das universidades pesquisadas não se desenvolve o trabalho de incentivo à criação de startup, sendo que este papel está a cargo do Parques Tecnológicos ligados às universidades.

Os NITs atuam na proteção da propriedade intelectual, cumprindo com sua atribuição básica, e esta é considerada uma consequência do trabalho feito com prospecção de projetos e de ações de incentivo à inovação. A transferência de tecnologia é uma atividade presente nos NITs pesquisados, mas ainda de forma lenta, talvez pela morosidade do processo.

A atividade de propriedade intelectual é executada por todos os NIT, mas cada NIT tem uma estratégia diferente, conforme a sua política de C&T e P&D para atuar nesta atividade e pode-se verificar pelo número de patentes requeridas, que o trabalho de incentivo à inovação pode ser feito de forma mais efetiva e arrojada em busca de obter-se melhores resultados.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A presente pesquisa teve como objetivo conhecer os NITs de três universidades comunitárias e a forma como os mesmos incentivam a inovação e o empreendedorismo junto às empresas da sua região de atuação. Foi possível conhecer um pouco dos NITs através da mesma. Através da análise das respostas dos entrevistados evidencia-se ações pontuais, como palestras, eventos, aulas temáticas. Tais, ações são consideradas ainda básicas para o incentivo a inovação e ao empreendedorismo.
Observa-se que o NIT não tem o papel de principal de gerador de inovação nas Instituições estudas.   Sabendo que a inovação inicia pela pesquisa básica, pesquisa aplicada e segue com a geração de ideias que se tornam produtos, que são registrados, e são disponibilizados ao mercado, observou-se que as essas universidades estão realizando essas atividades e os registros da propriedade intelectual como um todo, especialmente registros de patente. Contudo a estruturação de Núcleos de Inovação Tecnológica ainda está sendo alinhada com os objetivos das Instituições, e há ainda um caminho a ser traçado para se conseguir alcançar condições e projetos mais específicos para o desenvolvimento dado empreendedorismo e da inovação em tais universidades.
A pesquisa mostrou que todos os NIT pesquisados têm ênfase maior em uma área ou outra, como empreendedorismo, processos administrativos e patentes, entre outros. Isto permite que pelo menos uma parte do processo de inovação e do empreendedorismo fique sem suporte. Neste sentido, pode-se afirmar que a estrutura ideal de um NIT deve abranger todas as etapas do processo de inovação, desde o acompanhamento de pesquisas e atividades de extensão com potencial inovador até a disponibilização do produto ou processo ao consumidor final, e até mesmo com iniciativas de incentivo ao empreendedorismo mais focadas. Verificou-se ainda que é necessário que o NIT tenha bom relacionamento com empresas, com o próprio Parque Científico e Tecnológico, no caso das que possuem, com potenciais parceiros, com os pesquisadores da instituição, e com o poder público, principal financiador da inovação Para que isto realmente aconteça é necessária uma união em forma de parceria, e com uma comunicação clara entre o setor governamental, o setor privado (onde ocorre a transformação do conhecimento em riqueza) e a universidade (com o objetivo de formar recursos humanos e gerar conhecimento) para formulação de políticas de inovação bem-sucedidas que possam propiciar o desenvolvimento tecnológico, econômico e social em todos os níveis, sejam eles, nacional, regional e local, baseados no conhecimento.
Por fim, conclui-se que sucesso do NIT depende do posicionamento da instituição frente à inovação. A questão da inovação e tudo o que a envolve deve estar presente na política institucional, sendo colocado como pauta estratégica da instituição. Se os gestores não tiverem a inovação como objetivo, como parte de suas diretrizes, será impossível criar um ambiente adequado ao desenvolvimento do empreendedorismo e da inovação.
O tema empreendedorismo e inovação é de suma importância nos dias atuais, e, tendo em vista a complexidade da discussão recomenda-se a ampliação da abrangência do estudo, especialmente sobre a dinâmica do processo de inovação em instituições de ensino.
Como sugestão para próximas pesquisas, é importante realizar atividades de integração, com estratégias focadas no sentido de contribuir para elevar a quantidade de projetos e inciativas que estimulem o empreendedorismo e a inovação. Estas estratégias devem estar associadas e apoiadas pelas fontes de financiamentos públicas e privadas.
Pode-se inferir também que a inovação e o empreendedorismo devem estar inseridos como prioridades da instituição, e que sejam consideradas uma atividade estratégica para a gestão. Desta forma, sugere-se: Realizar uma estratégia de divulgação do NIT mais arrojada, através da página eletrônica, contendo todos os documentos e principalmente os procedimentos para registros de propriedade intelectual e demais ações; Elaboração de folders com as principais informações, apresentando a estrutura do NIT para que todos, pesquisador, alunos, empresa, possam visualizar suas atividades e formas de contato; Disponibilizar uma comunicação efetiva nas redes sociais, em que podem ser postadas informações rápidas, às quais todos os envolvidos têm acesso diário; Ofertar à comunidade interna e externa, bem como  para as empresas da região palestras e oficinas sobre inovação, propriedade intelectual e empreendedorismo, atraindo, além de pesquisador e aluno, empresas e o poder público local.

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*Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico na Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC).
**Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico na Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC).
*** Doutorando no Programa Engenharia do Conhecimento/UFSC, professor da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc).
**** Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico/UNESC, Professora Faculdades SENAC.
***** Pesquisadora Colaboradora INCT/PPED/UFRJ.

Recibido: 16/07/2018 Aceptado: 14/11/2018 Publicado: Noviembre de 2018

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