Revista: CCCSS Contribuciones a las Ciencias Sociales
ISSN: 1988-7833

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PAISAGEM SOCIALIZADA: BASES TEÓRICAS E EXPERIÊNCIAS EMPÍRICAS

INTRODUÇÃO

A pesquisa tem foco em problemas comuns a cenários de cidades brasileiras, em especial de seus espaços abertos, muitas vezes desfuncionalizados de suas finalidades originais, onde é comum o consumo de substâncias psicoativas em seu interior (Lima, 2015; Nogueira, 2016; Sehli, 2015; Souza, 2017). Portanto, há necessidade, por um lado, de minimização desse estado de fragilidade socioespacial e, por outro, de salvaguarda de grupos de risco (Hardt; Hardt, 2015).
Os pressupostos anteriores possibilitam a definição de recortes adotados para o estudo. O primeiro – temático – é conformado por questões relativas tanto à paisagem urbana e seus espaços livres públicos, com foco em praças e parques, e à vulnerabilidade socioambiental e ao resgate social, com prioridade às consequências do contato com drogas. O segundo – metodológico – é voltado à análise bibliométrica dos temas em destaque, com vistas à configuração do estado da arte referente à problemática delineada
Por outro lado, o terceiro recorte – temporal – é delimitado pela última década (2008-2017), com vistas ao alcance do objetivo geral do trabalho, qual seja, analisar bases teóricas e experiências empíricas contemporâneas dessa problemática, voltadas a grupos expostos a riscos sociais em espaços esquecidos pelo processo de urbanização.

BASES TEÓRICAS

Esses fundamentos são pautados em conceitos e teorias sobre os temas antes mencionados. Em primeiro lugar, cabe mencionar que a conceituação de paisagem é polissêmica, com interpretações diferenciadas segundo diversos campos do conhecimento (Vitte, 2007). Todavia, suas origens semânticas estão normalmente associadas ao processo social de ocupação do território (Macedo, 1999).
Como resultado da visualização dos espaços da cidade, a paisagem urbana é formada pela sobreposição de vários tempos vivenciados pelas sociedades que a habitaram (Hardt, 2004). Em termos gerais, é um conjunto de componentes naturais e antrópicos, que, em suas interações, produzem imagens percebidas pelos sentidos do homem e processadas pelas suas faculdades mentais (Hardt, 2000).
Esse complexo espacial também é formado por fixos (espaços físicos) e fluxos (elementos abstratos) (Santos, 2008). Dentre aqueles, tem-se os chamados “livres”, ou seja, abertos, não edificados e normalmente representados por eixos viários e logradouros públicos (Kliass; Magnoli, 2006). “Como espaços residuais, as áreas livres são alvo do abandono, sem identidade e sem apropriação pela sociedade, “sem sistema simbólico preciso, em geral sem qualquer nome” (Lima, 2005:5).
Principalmente nas grandes cidades, os espaços livres públicos são notadamente representados por praças e parques. De maiores proporções, os primeiros possuem, comumente, expressiva cobertura vegetal e são, genericamente, destinados à proteção do ambiente e ao lazer dos cidadãos (Kliass, 1993). As segundas, por sua vez, têm tamanhos menores e funções muito diversificadas, desde a recreação cotidiana até a simples contemplação.
As praças e áreas livres de lazer possuem funções, em princípio, atreladas aos conceitos de lazer, mas por se inserirem no contexto urbano como ambiente construído, passam a incorporar outros significados como elementos de ligação entre setores da cidade, referenciais de localização ou histórico-culturais, impacto visual, saneamento, conforto ambiental etc. (Cunha; Orth, 2000:475).
Sem necessariamente abrigarem vegetação (e.g.: praças secas), estabelecem estreitas relações do vazio (local de permanência) com as edificações do seu entorno (Lamas, 2014). Em algumas situações, as dimensões não são suficientes para o enquadramento dessas tipologias espaciais, ocorrendo parques pequenos (e.g.: pocket parks) e praças grandes (como aquelas de vastas configurações lineares).
O sistema dos espaços livres urbanos constitui um complexo em inter-relação com outros sistemas – de drenagem, de transportes, de proteção – cujas funções podem com as dele coincidir ou apenas justapor-se, tecendo relações de conectividade e complementaridade com a preservação, a conservação e a requalificação ambientais, a circulação e a drenagem urbanas, as atividades de lazer, o imaginário, a memória e o convívio social públicos (Leite, 2011:159).
“O uso ou não uso dos espaços públicos estão condicionados às suas funções, sejam as propostas nos projetos originais ou aquelas vinculadas às reais ou às novas necessidades dos cidadãos” (Cunha; Orth, 2000:475). Queiroga (2011) comenta que esses locais estão em permanente transformação para sua adequação a outras demandas e pressões da sociedade.
Por sua vez, Gomes e Chiesa (2006:150) esclarecem a existência de "normas, atritos e restrições ao uso dos espaços, de acordo com a presença de grupos sociais, dos usos consentidos e das formas de apropriação de tais locais". Tanto o parque quanto a praça podem servir de suporte a medidas de prevenção de riscos – equivalente à percepção do perigo (Beck, 2009[1986]; Veyret, 2013) –, os quais são caracterizados por ameaças com origens naturais ou com causas antrópicas (Dagnino e Carpi Junior, 2007).
Outras crises relacionadas a parques e praças são referentes à sua apropriação para o consumo – e, por vezes, tráfico – de drogas (Sehli, 2015). Essas substâncias psicoativas, não produzidas pelo organismo humano e que podem provocar alterações significativas no corpo humano, são definidas como “produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União” (Brasil, 2006, Artigo 1°, Parágrafo Único). De forma geral, são classificadas em lícitas e ilícitas. No primeiro caso, sua utilização é legalizada em território brasileiro (e.g.: álcool, tabaco e psicofármacos). As segundas têm seu uso e comercialização restritos por lei (Nicastri, 2000).
Veyret e Richemond (2013) citam que é relativamente recente o estabelecimento de relações entre riscos e substâncias psicoativas, sob três aspectos básicos: comportamentais, sanitários e sociais. Nesse contexto, a vulnerabilidade corresponde à expressão da magnitude – potencial ou real – das interferências danosas sobre alvos afetados, com sua intensidade variável de acordo com as desigualdades da sociedade produtoras de ameaças (Vieillard-Baron, 2013). Nessa direção, Barcellos e Oliveira (2010) afirmam a indissociabilidade das suas dimensões sociais e ambientais.
Para Lopes (2006:18), “o princípio que ordenaria as implicações recíprocas entre indivíduo e sociedade é o resgate de uma solidariedade de base orgânica-cívica, na conformação do corpo social”. Desenvolvidas com base nessas concepções teórico-conceituais, adiante são detalhados os métodos e técnicas de desenvolvimento da investigação.

PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

O estudo foi elaborado a partir de levantamento quantitativo de pesquisas desenvolvidas pela comunidade científica acerca da temática, publicadas em periódicos e eventos, com vistas ao mapeamento de autores e instituições atuantes na área da temática, dentro do recorte temporal definido (última década). Para tanto, foram realizadas buscas dos termos de interesse – praça(s), parque(s), droga(s), entorpecente(s) e narcótico(s), além de seus similares – por pares, nas seguintes plataformas de pesquisa:

• Google Scholar (GS – ou Google Acadêmico) – “fonte de pesquisa e referência construída pelos próprios pesquisadores”, que facilita a busca de trabalhos “em uma base de dados ampla e confiável” (BC-UFRGS, 2017:s.p.);
• Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (PC) – “biblioteca virtual que reúne e disponibiliza [desde 2000] a instituições de ensino e pesquisa no Brasil o melhor da produção científica internacional” (CAPES, 2018:s.p.); neste caso, foram considerados apenas os artigos de periódicos avaliados por pares.

Note-se que as palavras-chave foram redigidas apenas em português para a maior aproximação possível à situação brasileira. No caso do Google Scholar, pretendeu-se interpretar o alcance da temática, que extrapola a própria realidade do Brasil. Contudo, com o levantamento junto à CAPES, procurou-se restringir a análise a documentos de reconhecida qualidade.
Durante a consulta aos sítios eletrônicos, houve o salvamento dos arquivos dos artigos que continham as palavras-chave escolhidas em qualquer parte do texto, com respectiva tabulação dos resultados. Na sequência, foram lidos os seus resumos visando à classificação dos trabalhos segundo os seguintes graus de aderência com a problemática estudada na pesquisa:

• alto – com efetiva ótica nos problemas levantados nesta investigação;
• médio – com abordagem não assertiva em relação à temática analisada;
• baixo ou insuficiente – com outros enfoques, sem relevante interesse ao presente estudo.

Finalmente, foram lidos na íntegra os estudos classificados com alta aderência, visando à identificação de modelos de referência empírica em diferentes situações geográficas e condições socioeconômicas, apresentados nos resultados adiante discutidos.

RESULTADOS ANALÍTICOS

Como esperado, a quantidade de textos encontrados no GS (33.743) é muito superior (85,4%) à do PC (288 artigos), em função tanto de limitações específicas deste portal em comparação com aquele buscador quanto da opção de escolha dos artigos publicados a partir da revisão por pares (peer review). Nassi-Calò (2015, s.p.) alerta que esse processo resulta na “avaliação de resultados de pesquisa ou propostas de projetos quanto à competência, significância e originalidade conduzida por especialistas qualificados que pesquisam e submetem para publicação trabalhos na mesma área”.
Pela análise das Figuras 1 e 2, constata-se maior vinculação do termo “drogas” (médias de 44,3% e 47,6% no GS e no PC, respectivamente) às tipologias de espaços livres públicos estudadas. Contudo, também se verifica o maior desequilíbrio entre esses tipos espaciais quando se trata de objetos de trabalhos de publicação mais rigorosa (PC), com prevalência de teores referentes a parques (72,2%, contra 27,8% para praças).

O enquadramento dos artigos do PC conforme os graus de aderência com a problemática da pesquisa (Figura 3) revela que a mesma ainda é insuficientemente estudada no país, restando apenas 3,8% na classe alta, ou seja, com significativo foco nos problemas tratados nesta investigação. Esse resultado é preocupante frente à situação diagnosticada no país, com perda de apropriação de espaços públicos por usuários diversificados diante da sua utilização para finalidades conflitantes, como no caso do consumo e tráfico de entorpecentes (Hardt; Hardt, 2015).

Dentre os artigos de maior interesse relacionados ao Brasil, vale citar o de Rodrigues, Conceição e Iunes (2015), que observam que as cenas de consumo e tráfico de entorpecentes nas cidades brasileiras ocorrem em áreas centrais, em bairros residenciais e nos próprios parques, aumentando a sensação de insegurança e ampliando a repressão aos usuários desses locais. Mesmo que alguns desses espaços tenham perdido suas funções centrais, Andres (2013) lembra que usos temporários permitem novas modelagens para a criação de lugares.
A Região Sul é a que apresenta maior quantidade de estudos de caso sobre os temas analisados. Bovo e Amorim (2011:13) diagnosticam parques urbanos de Maringá, Paraná, onde o consumo de entorpecentes desvalorizou os imóveis do entorno, “além de expor a população que ali reside em constante risco”. Por outro lado, Pickering, Kintrea e Bannister (2012) também citam que, em certas ocasiões, determinados atores nos espaços públicos são relegados a segundo plano frente às suas reduzidas importâncias na economia local.
Souza (2011) também constata essa situação para o Parque Cinturão Verde de Cianorte, Paraná, explicando que a relação entre os frequentadores e a área é conflituosa em função do desconhecimento da população sobre as reais finalidades dessas áreas de proteção ambiental. Sem dissociação das suas vertentes ambiental e social, Marandola Júnior e Hogan (2006:33) manifestam que:
a vulnerabilidade é um fenômeno expressivo da modernidade tardia, característica da forma de enfrentar o perigo nas diferentes escalas. Penetrando em todos os campos da vida social, risco e incerteza tornaram-se palavras-chave para compreender as dinâmicas espaço-temporais contemporâneas, demandando um olhar abrangente da vulnerabilidade em sua multidimensionalidade inerente. O diálogo interdisciplinar é o caminho para a reflexão sobre suas dimensões.
Problemas desse tipo levaram Reis et al. (2016) a avaliarem a possibilidade de cercamento do Parque Farroupilha em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, devido, entre outros fatores, à presença de tráfico e usuários de drogas. Concluindo pela opção de não cercar a área, os autores justificam que o fechamento “tenderia a ter um impacto negativo sobre as diversas atividades realizadas no parque assim como sobre a segurança em seu interior e em ruas adjacentes”, alegando a necessidade de acessibilidade e consequente apropriação, além da “existência de espaços com visibilidade, diversidade de atividades disponíveis em turnos variados, e diferentes opções de rotas com múltiplas entradas e saídas” (Reis et al., 2016:70). Dias e Ferreira (2015) alegam que locais públicos compartilhados permitem, inclusive, a construção de cidadania contemporânea.
Por outro lado, Dorigo e Ferreira (2015) destacam a geração de ambientes de insegurança nas proximidades da Praça 29 de Março em Curitiba, Paraná, em função da insuficiência de policiamento e da presença de usuários de drogas e de desocupados, que também sujam o local. Em suas pesquisas, Melo, Barros e Almeida (2011) levantam que jovens apontam o uso de narcóticos como grande responsável pela violência e que maior contingente policial reforçaria o enfrentamento da questão.
Na Região Sudeste, mesmo com foco na polifonia de espaços abertos urbanos, o estudo de Garcia e Marra (2016) sobre duas praças em Belo Horizonte, Minas Gerais, aborda o imaginário de criminalidade, uso de drogas e prostituição associados coletivamente entre os habitantes da cidade. Gonzales e Guareschi (2008) citam pesquisas que tratam da vulnerabilidade, em especial da juventude, pela associação entre pobreza, violência, sexualidade e entorpecentes.
Por sua vez, Alves (2014:299), em análise sobre o hip hop em Campinas, São Paulo, afirma que esta cultura “propicia, principalmente, o resgate do espaço público (escasso nas áreas periféricas[...]). O autor também argumenta que se forma uma identidade, “com os grupos agindo de maneira conjunta de acordo com valores como a autoestima ou o não uso de drogas” (Alves, 2014:294-295).
Brown (2012) também aponta a relevância da relação entre jovens e o local, comentando que a falta de lugares destinados ao seu lazer contribui para o seu comportamento antissocial e para o seu sentimento de territorialismo, o qual, em muitos casos, culmina em atitudes violentas. Conforme Cara e Gauto (2007), a capacidade de resistência tanto à violência quanto ao envolvimento com substâncias psicotrópicas é diretamente dependente do suporte familiar e do apoio comunitário. De outra maneira, Oliva (2009) explicita que a desigualdade de renda, a conjuntura de risco e a vulnerabilidade social, atreladas à inexistência de políticas públicas voltadas a tais indivíduos, contribuem sobremaneira para a exclusão social, frequentemente relacionada a drogas.
Por meio de mapas do crime elaborados para um bairro de Vila Velha, Espírito Santo, Pessotti (2017) destaca o aumento da criminalidade envolvendo jovens que atuam no tráfico de drogas e propõe o estudo de uma praça com base em princípios do Crime Prevention through Environmental Design (Prevenção do Crime por meio do Desenho Ambiental – CPTED), com vistas a evitar isolamento, segregação socioterritorial e discriminações, muitas vezes incitadas pelos envolvidos com substâncias psicoativas. Mencionando a população infantil, Cruz (2011) afirma a sua necessidade de espaço para brincar e se desenvolver; quando essa situação inexiste, prevalece o sentimento de exclusão social e de não pertencimento à cidade.
Na Região Nordeste, contemplando formas de ocupação dos espaços urbanos para brincadeiras na cidade de Salvador, Bahia, Cotrim e Bichara (2013:389) citam que os locais para crianças foram “essencialmente modificados em função de graves fenômenos bastante conhecidos, quais sejam: a violência, a presença de estranhos, drogas, atividades ilícitas, tráfego de veículos, entre outros fatores que parecem ser ameaças universais no mundo moderno”. Para Barcellos e Oliveira (2010), a exposição da população a vulnerabilidades e riscos sociais está diretamente associada à pobreza e à desigualdade, suscitada, essencialmente, pela especulação imobiliária e pelo processo de ocupação irregular.
Para as regiões Centro-Oeste e Norte, não foram identificados trabalhos de alta aderência à temática. Todavia, Hardt e Hardt (2015) identificam os problemas aventados nesta pesquisa para todos os compartimentos geográficos do Brasil. Cotrim e Bichara (2013) expõem a falta de opções de lazer para crianças e jovens, por exemplo, em espaços menos favorecidos economicamente, restando-lhes locais mais vulneráveis, com provável exposição a drogas, por exemplo.
[...] é necessário empreender esforços interdisciplinares, isolados ou coletivos, para desvendar a complexidade dessas relações [entre questões sobre ambiente, pobreza, cultura, percepção ou economia, e os perigos e os contextos geográfico e social]. É preciso encontrar novas formas e orientações epistemológicas de estabelecer esses diálogos para caminhar em direção a uma conceituação mais robusta da vulnerabilidade e a formas mais efetivas de lidar com a insegurança e a incerteza em nossa sociedade (Marandola Júnior; Hogan, 2006:41).
Essa preocupação também é evidente em estudos realizados em outros países, como na África do Sul (Blerk, 2013) e na Indonésia (Beazley, 2002), onde questões sócio-políticas impelem pessoas em situação de rua à ocupação de áreas mais periféricas, ficando expostas à violência oriunda das drogas. Portanto, evidencia-se o claro inter-relacionamento entre os próprios temas selecionados e deles com outros que lhes são comumente intrínsecos.

CONCLUSÃO

A princípio, percebe-se a consciência generalizada sobre a importância da temática da paisagem socializada como lócus de compartilhamento equânime de espaços públicos por usuários diversificados, expressa, direta ou indiretamente nas bases teóricas estudadas. Entretanto, diagnostica-se que as experiências empíricas, ainda em quantidade muito reduzida, não são suficientes para a concretização do mínimo entendimento de toda a complexidade dos problemas abordados.
Se, por um lado, os procedimentos metodológicos adotados possuem limitações inerentes aos próprios sítios eletrônicos de busca de trabalhos científicos, essas restrições não impedem a assertiva da significativa insuficiência de estudos sobre o assunto no país. Esse fato se torna flagrante diante do reduzido percentual de textos com alto grau de aderência ao contexto da pesquisa.
Resta, portanto, a proposição de recomendações para o desenvolvimento de estudos similares, de âmbitos teóricos e de contextos práticos, com vistas ao aprofundamento do campo de conhecimento acerca dos temas envolvidos. Paralelamente, devem ser aprimoradas as políticas públicas relacionadas às diversas áreas pertinentes, em uma perspectiva interdisciplinar e participativa.

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AGRADECIMENTOS

Ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) pelo financiamento da pesquisa.

*Pesquisadora Dra. do Programa de Pós-Graduação em Gestão Urbana (PPGTU) da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Curitiba, Paraná, Brasil, e Professora Titular do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade do Alto Vale do Rio do Peixe (UNIARP), Caçador, Santa Catarina, Brasil; patricia.pellizzaro@gmail.com
**Pesquisadora Dra. do Programa de Pós-Graduação em Gestão Urbana (PPGTU) e Professora Titular do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Curitiba, Paraná, Brasil; l.hardt@pucpr.br
*** Pesquisador Dr. do Programa de Pós-Graduação em Gestão Urbana (PPGTU) e Professor Titular do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Curitiba, Paraná, Brasil; c.hardt@pucpr.br

Recibido: 24/07/2018 Aceptado: 23/10/2018 Publicado: Octbre de 2018

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