Francisco Rogerio Luz de Medeiros*
Hilbert Vasconcelos Evangelista**
Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, Brasil
Correo: prof._rogeriomedeiros@hotmail.com
Resumo
O crescimento da violência tem motivado a busca de soluções alternativas para amenizar o problema da segurança pública. Várias pesquisas demonstram que alguns aspectos econômicos, como a concentração de renda, e aspectos sociais, como um ambiente familiar desestruturado, por si só explica a ocorrência do crime e da violência. Entretanto, há referências a respeito das alternativas primárias de educação no combate a esse mal. Algumas pesquisas demonstram uma relação direta do nível educacional com o crime e a violência e quanto ao impacto na segurança pública, os resultados são gritantes. O presente trabalho demonstra o problema da carência de uma educação mais participativa na construção social e torna claro o impacto negativo da falta de um real investimento em educação de qualidade e sem doutrinações sociais, ou seja, quanto menor os investimentos reais nessa questão, maior o número da violência em um país.
Palavras-chave: Educação, Segurança Pública, Violência.
Abstract
The growth of violence has motivated the search for alternative solutions to alleviate the problem of public safety. Several researches have shown that some economic aspects, such as concentration of income, and social aspects, such as a destructured family environment, alone explain the occurrence of crime and violence. However, there are references to primary education alternatives in combating this evil. Some research shows a direct relationship between educational level and crime and violence and the impact on public safety, the results are stark. This paper demonstrates the lack of a more participatory education in social construction and makes clear the negative impact of the lack of real investment in quality education and social indoctrinations, that is, the lower the real investments in this question, the greater the number of violence in a country.
Key words: Education, Public Safety, Violence.
Para citar este artículo puede utilizar el siguiente formato:
Francisco Rogerio Luz de Medeiros y Hilbert Vasconcelos Evangelista (2019): “O papel da educação como alicerce fundamental para a prevenção na segurança pública no Brasil”, Revista Caribeña de Ciencias Sociales (octubre 2019). En línea:
https://www.eumed.net/rev/caribe/2019/10/educacao-alicerce-seguranca.html
//hdl.handle.net/20.500.11763/caribe1910educacao-alicerce-seguranca
Atualmente, apreciações como o de respeito, justiça social, paz, eficácia e aplicabilidade dos Direitos, já não fazem mais parte do cotidiano dos brasileiros, pois estão presentes apenas em nossos sonhos. Sendo um conceito utópico, onde de fato o Estado, além de não cumprir a sua parcela de responsabilidade mantenedora, fica a expectativa do “amanhã”, ao invés de pôr-se pelo “agora”.
A violência é um dos principais focos de preocupação das sociedades modernas. Em uma pesquisa de opinião realizada na década de 1990 advertia que a segurança era a segunda maior preocupação dos brasileiros, perdendo apenas para o desemprego. Essa preocupação com a segurança é justificada pelo aumento da violência nas cidades brasileiras nos últimos anos. Praticamente todos os países do mundo sofrem com o fenômeno da violência, mas é nos países menos desenvolvidos que ela se apresenta de forma mais aguda, devido ao descaso com a educação.
A crime afronta e mostra decisivamente as moléstias sociais. Mesmo assim, não podemos tratá-lo como fonte principal da criminalidade, pois ele é o “fim”, devemo-nos preocupar com as formas que fazem surgir este fim, ou seja, o que leva as pessoas a cometerem tais delitos, e não o delito em si cometido.
De tal maneira, esses pressupostos vêm nos robustecer o entendimento absoluto, que às mudanças desejadas frente à violência, estão inerentes a uma constituição educacional forte e não somente na repressão do crime. A educação é o princípio de uma grande jornada rumo à conquista, à igualdade de direito e à paz. Somente pela Educação seremos capazes de recuperar o mesmo brilho no olhar de uma criança que aprendeu a ler e a escrever seu nome, mas que se ofuscou devido à intensa luta pela sobrevivência social. É com um povo mais educado que alçaremos uma vida mais digna e tranquila no que se refere à segurança de nossa sociedade.
Consequentemente, a educação é a principal fonte que poderíamos apelar para tentar amenizar a inconsequência socioeconômica em que estamos inseridos, e assim, abrandar o crescente da violência pública presente no eixo de nossa sociedade. Assim sendo, a educação é o caminho para nossa salvação, não somente dos mais jovens ou velhos, mais de toda uma sociedade, que padece por não se respeitar.
Sob estes aspectos é que irei traçar os caminhos que determinam se a educação é ou não é parte fundamental da segurança pública e nacional.
No Brasil, há muito se acredita que a educação poderia reduzir a violência. Defendia-se no passado a ideia de que a obrigatoriedade do ensino não seria somente para o aumento da produtividade, mas também para a redução dos gastos públicos na área de segurança. A educação apresenta-se como um fator de redução na probabilidade de se cometer crimes, já que a baixa escolaridade pode estar correlacionada com a renda, devendo-se salientar que esta desigualdade e pobreza são consequência da ineficiência do ensino, contribuindo para o aumento da violência no Brasil.
Nisto, o aumento dos gastos públicos em segurança pode está negativamente relacionado com o número de pessoas com menores condições de trabalho ocasionadas pela falta de uma educação adequada. Neste caso, da educação (medida pela média de anos de estudo da população), verificou-se que essa variável possui um efeito de combate aos homicídios e roubos, criando resultados positivos sobre as taxas de furtos e sequestros. O resultado é claro, reforçando que os fatores que determinam a criminalidade são: desigualdade de renda, PIB per capita, nível de escolaridade (medido pelos anos de estudos para pessoas com mais de 25 anos), e, por fim, o grau de urbanização.
A educação e a formação para a cidadania responsável constituem fortes aliados no processo de afastamento do indivíduo da prática de crimes e, consequentemente, na redução da criminalidade. Trata-se aqui de processos de socialização presentes, mesmo que de maneira indireta, em programas preventivos no sistema educacional em suas atividades rotineiras. Sendo crucial para a formação do indivíduo e influencia seus atos e atitudes no decorrer de toda a vida.
No Brasil, o educador Paulo Freire defendia uma educação transformadora da realidade conhecida. Segundo ele, "trata-se de aprender a ler a realidade (conhecê-la), não apenas para adaptar-se, mas para poder recriá-la e transformá-la”. Para ele, era plausível transformar a realidade, por mais injusta e desigual que fosse. Mas, em sua concepção, para se conseguir transformá-la, era necessária uma educação com conteúdo crítico, libertador, que demostrasse a todos uma possibilidade de mudança.
Em sua metodologia de educação, a aprendizagem é o meio para transformar a realidade, com consciência. Inicialmente, o educando deve obter a competência de “ler o mundo à sua volta”, para em seguida transformá-lo. É precisamente ao saber “ler a realidade”, consciente de sua responsabilidade e de seu papel na sociedade, que este indivíduo não se sentirá motivado para envolver-se com o crime, seja como vítima, seja como autor.
Nas tratativas do pensamento pedagógico de Paulo Freire, o mundo e o homem estão em constante influência mútua e transformação. Uma escola realmente transformadora deve buscar sempre estar em sintonia com o contexto atual da sociedade, conscientizando cada indivíduo (aluno) da relevância de seus atos, para o bem de todos em sociedade. Por tal razão que faz sentido indicar que o ensino na escola seja mais adequado à realidade e às necessidades básicas do cidadão brasileiro, assim como se determinam ultimamente. Como exemplos, podemos colocar nesta ocasião a educação para o trânsito, informações sobre os crimes cibernéticos, violência doméstica, drogas, dentre outros. A segurança pública deveria ser incluída nesta lista, uma vez que é hoje uma necessidade prioritária que intervém em todos os demais enfoques da ordem social.
Com o incremento da sociedade, a educação perdeu seu caráter formador e passou a ter caráter adestrador, cuja principal função é criar mão de obra qualificada para a indústria e o comércio, não deixando passar despercebido que ultimamente saúde e educação também são comércios. Cada vez mais crianças são lançadas ao mundo alienados em sua formação do caráter humano e que seu valor está baseado no que possuem ou demonstram possuir, criando uma geração de frustrados individualistas ao passo que a educação destas crianças deveria ser focalizada na vida em sociedade, no respeito ao próximo, no pensar e agir criativo e consciente de sua ação transformadora desta sociedade.
Hoje, gradativamente e muito lento, surge um questionamento crescente sobre a educação que nos remete ao conceito de segurança pública, gerando a reformulação da ação educativa, fundamentando esta na construção do pensamento criativo e criador, desenvolvendo indivíduos conscientes de seu papel social. Preparando os profissionais da educação para contribuir na formação de crianças para a vida em sociedade, para viverem de forma plena e consciente de sua função de agente transformador do mundo, focado no respeito ao próximo e a si mesmo como individuo único e pleno. É um trabalho lento em uma sociedade talhada pelo imediatismo.
Em linhas gerais, há explicações para a educação como fator de redução do crime. Primeiramente, é que a educação muda às preferências intertemporais, levando o indivíduo a dar menor prioridade pelo presente e a valorizar mais o futuro, isto é, ser mais cauteloso quanto ao risco e mais paciência, o que levaria o indivíduo a dar mais peso ao futuro diante da possibilidade de ser preso praticando crimes. Nesse sentido, o custo de oportunidade de ser preso por praticar um ato ilegal é alto. E em um segundo ponto, a educação contribui para o combate à criminalidade é o ensinamento de valores morais, da disciplina e da cooperação, o que torna o indivíduo menos suscetível a praticar atos violentos e crimes. Em questões de primazias individuais, pelo primeiro levantamento, a educação afeta a preferência intertemporal, no caso do segundo ponto, muda a cátedra de precedência individual, por meio dos valores morais da disciplina e da cooperação.
Existem razões pelas quais a educação reduz o crime:
Sendo assim, mantendo as crianças fora das ruas, ocupadas durante o dia na escola, contribuiria em longo prazo para a redução da criminalidade. Diante disso, há uma relação entre anos a mais de escola e a redução da criminalidade. Onde, a criminalidade é um clamor negativo com espantosos custos sociais e se a educação consegue minimizar a violência, o retorno seria um verdadeiro ganho social.
A violência é um fenômeno ocasionado por diversas causas e intensamente agregado com fatores de condição educacional, socioeconômicos, espaciais e demográficas. E, dependentemente da combinação desses fatores em um determinado território, podem assumir um estilo conducente ao crescimento ou a redução da violência.
Por este entendimento, devemos objetivar empenhos para edificar um forte movimento de modernização das políticas de segurança pública no Brasil, que abranja diferentes esferas e poderes, identificando fatores que protejam os assombrosos dilemas infligidos pelo atual panorama de medo, crime e violência no país. Enfim, sempre é apropriado objetivar que a boa política pública é aquela que propende dar respostas mais eficientes e eficazes aos dilemas sociais e aprovisionar serviços com qualidade e capacidade de garantir direitos e oportunidades.
Por este ponto de vista, um dos fatores que mais atraem a atenção de quem analisa a violência e seus efeitos macrossociais é a educação. A educação constitui, segundo determinantes pesquisas especializadas, a linha angular sobre a qual se abanca um projeto de desenvolvimento mais efetivo, democrático e inclusivo. Discorrer de educação e violência é ponderar à chance que queremos oferecer para o Brasil encarar seus traumas e conflitos. “É falar sobre que Brasil queremos!”
Pesquisas demonstram que a educação é um dos mais intensos fatores de proteção contra a escalada de intolerância e ódio que toma conta do mundo. Quanto mais elevado for o nível da educação, mais determinante é a adesão ao Estado Democrático de Direito e mais decisiva é a capacidade de se trabalhar com as incertezas, uma das marcas da contemporaneidade no mundo.
Mas para criar de fato uma educação de qualidade, precisamos investir em ambientes escolares mais adequados e, neste caso aqui determinados, mais seguros. Segundo estudos realizados pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais em parceria com MEC, 69,7% dos jovens afirmam já ter visto algum tipo de agressão dentro do ambiente escolar.
Os estudos demonstram, consequentemente, que a Escola é um espaço estratégico na edificação de um projeto de cidadania e desenvolvimento capaz de determinar uma forte linha de frente à violência e à desigualdade. É preciso olhar de forma mais sistêmica para a Escola e vigiar para que ela seja fortalecida em seu caráter preventivo e formador de um real cidadão. Isto pode não ser uma ideia nova ou uma grande descoberta, mas necessita sempre ser proferida como uma tarefa que envolve não somente as polícias, mas, União, Estados, Distrito Federal e Municípios têm uma enorme contribuição a oferecer.
Contudo por não ser uma ideia nova, ela deve, todavia, tornar-se, cada vez mais, uma ação concreta e articulada entre todos os diversos envolvidos, sejam eles atores públicos ou privados.
Em vários locais distintos, pelo Brasil e outros países a fora, a Escola cumpre precisamente esta posição-chave e um papel formidável de prevenção social ao permitir as condições para que sejam praticadas estratégias complementárias de precaução primária (melhoramento das condições sociais); secundária (com grupos mais vulneráveis); e de precaução terciária (com egressos do sistema socioeducativo e/ou prisional).
Sendo ela, a Escola, um espaço de cidadania que, na prática, é a exclusiva opção plausível e disponível à detenção enquanto política pública universal voltada para os jovens, principais participantes da violência no Brasil. É essencial criarmos opções para que estes jovens que não estudam e não trabalham sejam presas fáceis do crime organizado.
Porém, nada disso é possível sem uma articulação vigorosa entre as diversas secretarias e gestores públicos responsáveis por diferentes atividades. É necessário estimular a quebra de barreiras entre Secretarias da Educação e as demais, principalmente as de Segurança Pública, para que informações, experiências e objetivos se unam de forma transversal, resultando em uma atitude determinante de atuação mais ampla e que finalize em um objetivo comum, criar expectativas de futuro.
Sendo assim, convivemos com um dilema de organização de ações e precisamos ser criativos para superá-lo. A violência tem que ser sobrepujada de forma inteligente e a Educação tem esse poder: formar cidadãos e cidadãs que não sejam reféns do medo e da insegurança, mas capazes de serem senhores e senhoras do seu próprio destino, pois a Educação brotaria para criar, de fato, para criar um cidadão que seja consciente, crítico e consequentemente produtivo.
Admito, humildemente, que não sou especializado na área de segurança pública, contudo creio que de educação eu saiba um pouco, e apesar de ser um clichê já proferido pelo saudoso Darcy Ribeiro, o país que não investe em educação, tristemente, terá que investir em presídios. Ao investir em educação, um país estará investindo em praticamente todas as outras áreas. Com uma educação adequada e de nível, por exemplo, é possível prevenir certo número de doenças, o que geraria menores gastos em saúde, com uma boa educação esta mesma pessoa tem mais chances de prosperar na vida e fica menos vulnerável a criminalidade.
A maior dificuldade é que o investimento em educação é alto e o retorno ocorre em longo prazo, o que conduz os Estados a investirem grosseiramente em paliativos, e eles não enxergam que não adianta construírem mais presídios, esse tipo de atitude não determinará a redução da criminalidade, e cada dia mais teremos que construir outros presídios.
O Brasil está indo no sentido contrário dos países que estão conseguindo diminuir seus índices de criminalidade, nosso país gasta cerca de 3.000 dólares anuais por aluno da educação básica, enquanto, em média, os países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) investem cerca de 8.200 dólares por aluno do ensino infantil, 9.600 por aluno do fundamental e 9.800 por aluno do ensino médio, precariamente, o Brasil só investe mais que a Indonésia. Levando em consideração a taxa média de 2017 para o dólar de R$ 3,70, o Brasil gastou R$ 11.100,00 por aluno o ano passado, enquanto gastamos 28 mil, em média, com cada preso, na Europa também se gasta muito com presos, mas a diferença está na qualidade do serviço prestado. No Brasil os presos ficam largados, sem fiscalização verdadeira, criam células criminosas que controlam os presídios, e os que querem se recuperar não conseguem, pois para manterem-se vivos são obrigados a aderirem às facções.
Lógico que a diversidade cultural pelo mundo é enorme, cada país tem sua cultura própria, mas é conveniente contemplar com interesse aos países que atingiram o sucesso e habituar-se em suas experiências, a Holanda fechou mais de 17 presídios nos últimos anos por falta de presos, na Noruega a taxa de reincidência dos criminosos é de 20%, no Brasil é de 80%, nosso país é o 6º país mais violento do planeta, somos mais violentos que países com histórico de guerras civis, como Ruanda e Namíbia e ficamos atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala, Ilhas Virgens (EUA) e Venezuela, de acordo com os dados divulgados no mapa da violência.
Parafraseando Pitágoras, para rematar este assunto:
“Educai as crianças para que não seja necessário punir os adultos”.
Como visto ao longo deste ensaio, a segurança pública é presentemente uma preocupação nacional. A criminalidade tem atingido, mesmo que indiretamente, todas as classes sociais no Brasil, das quais saem tanto os autores, quanto as vítimas registrados em estatísticas.
Nesta questão, partiu-se da premissa de que a formação do indivíduo é fator decisivo para que ele determine por não acolher o crime como alternativa de vida. O conhecimento sobre a ordem social e as consequências do crime é visto como componente categórico de esclarecimento de crianças, adolescentes e jovens para que se tornem cidadãos incluídos de forma adequada e positiva nas estruturas sociais da qual fazem parte. O essencial é que cada indivíduo seja tratado com dignidade como cidadão íntegro, que possa ter a certeza de que o crime não compensa em nenhum nível, quer pessoal, familiar ou social. Neste contexto, os referenciais teóricos mostraram que a educação parece indicar uma relação positiva contra o crime, ou seja, quanto maior o nível educacional, menor será a possibilidade de o indivíduo cometer crimes que envolvam algum tipo de violência, inibindo os crimes considerados violentos. Essa última hipótese foi corroborada no presente trabalho com dados de 2000-2005 para os municípios brasileiros. A comparação com dados em Painéis de Efeito Fixo e Arellano-Bond indicaram que regiões que mais investem em educação registram menor número de homicídios.
Um lema da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) afirma que:” Se as guerras nascem na mente dos homens, é na mente dos homens que devem ser erguidas as defesas da paz”. Portanto, essas defensivas podem ser geradas e fortalecidas partindo da educação, sobretudo da educação formal. Não sendo possível rejeitar a hipótese de que as cidades brasileiras que mais gastaram em educação no período de 2000-2005 apresentam menor número de homicídios para cada cem mil habitantes. Neste contexto, construí este trabalho para demonstrar a real contribuição de um verdadeiro investimento na educação de nosso povo, assegurando-lhe um pouco mais de segurança no amanhã de nosso objetivo maior no Brasil, gerar em um futuro próximo, um cidadão consciente, crítico e acima de tudo produtivo.
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