Diocélia Antônia Soares do Nascimento*
Dalva Maria da Mota**
CLUA/INEAF-UFPA, Brasil
diocelianascimento@yahoo.com.br
Resumo
Este artigo consiste na discussão do conceito de autonomia e nas suas implicações teóricas para os estudos sobre o trabalho de mulheres rurais. Constatamos que há coexistência de compreensões sobre autonomia, isso sem considerar sua concepção e utilização nas ações dos indivíduos. O trabalho teórico foi feito com levantamento bibliográfico nacional e internacional sobre autonomia, seus sinônimos e usos em diferentes esferas (familiar e espaços públicos). Reconhecemos a necessidade de compreender o conceito de autonomia para além das relações de trabalho, mas integrando a visão das mulheres em diversos contextos e para além das relações familiares. Com base nessa pesquisa, buscamos contribuir para a reflexão sobre a utilização do termo autonomia nos estudos sobre mulheres rurais. Para além dessas perspectivas, é necessário assimilar o conceito de autonomia a partir do ponto de vista das mulheres.
Palavras-chave: autonomia- mulheres-conceito-reconhecimento social- relações familiares.
Resumen
Este artículo consiste en la discusión del concepto de autonomía y en sus implicaciones teóricas para los estudios sobre el trabajo de mujeres rurales. Constatamos que hay coexistencia de comprensiones sobre autonomía, eso sin considerar su concepción y utilización en las acciones de los individuos. El trabajo teórico fue hecho con levantamiento bibliográfico nacional e internacional sobre autonomía, sus sinónimos y usos en diferentes esferas (familiar y espacios públicos). Reconocemos la necesidad de comprender el concepto de autonomía más allá de las relaciones de trabajo, pero integrando la visión de las mujeres en diversos contextos y más allá de las relaciones familiares. Con base en esa investigación, buscamos contribuir a la reflexión sobre la utilización del término autonomía en los estudios sobre mujeres rurales. Además de estas perspectivas, es necesario asimilar el concepto de autonomía desde el punto de vista de las mujeres.
Palabras clave: autonomía-mujeres-concepto-reconocimiento social-relaciones familiares.
Abstract
This article discusses the concept of autonomy and its theoretical implications for studies on the work of rural women. We find that there is coexistence of understandings about autonomy, without considering its conception and use in the actions of individuals. The theoretical work was done with a national and international bibliographical survey on autonomy, its synonyms and uses in different spheres (family and public spaces). We recognize the need to understand the concept of autonomy beyond working relationships, but by integrating the view of women in diverse contexts and beyond family relationships. Based on this research, we seek to contribute to the reflection on the use of the term autonomy in the studies on rural women. Beyond these perspectives, it is necessary to assimilate the concept of autonomy from the point of view of women.
Key words: autonomy-women-concept-social recognition-family relations.
Para citar este artículo puede utilizar el siguiente formato:
Diocélia Antônia Soares do Nascimento y Dalva Maria da Mota (2019): “O conceito de autonomia em estudos sobre mulheres”, Revista Caribeña de Ciencias Sociales (enero 2019). En línea:
https://www.eumed.net/rev/caribe/2019/01/autonomia-estudos-mulheres.html
//hdl.handle.net/20.500.11763/caribe1901autonomia-estudos-mulheres
INTRODUÇÃO
O debate sobre a autonomia para as mulheres ocorre a partir de variados sentidos na literatura, geralmente ligados às relações econômicas, provavelmente porque há consenso quanto à dificuldade de obtê-la sem qualquer forma de suporte financeiro. Para uns, autonomia feminina é sinônimo da possível retribuição adquirida pelo trabalho dentro ou fora do espaço A última compreensão contrasta com o recorrente debate sobre o trabalho da mulher no espaço rural, frequentemente analisado sob o enfoque da “invisibilidade” (BRUMER, 2004; FERNANDES; MOTA, 2014; HIRATA; KERGOAT, 2007) e da “ajuda” (LIMA, 2012; MOTTA-MAUÉS, 1993; WOORTMANN; WOORTMANN, 2002). Os fundamentos para tal fenômeno encontram-se no fato de que as atividades feitas pelas mulheres na esfera doméstica não são consideradas trabalho. doméstico que oportuniza a obtenção de recursos financeiros, seja através da ampliação das atividades produtivas para autoconsumo, prestigiadas pelo mercado consumidor (WEDIG, 2009), ou, segundo Martínez Dajui (2006), através de atividades produtivas desenvolvidas por meio de acesso a créditos agrícolas.
Para outros, a autonomia é associada ao poder de decisão quanto a) à organização do trabalho e uso dos recursos dele resultantes (FERNANDES; MOTA, 2014; VALE, 2015); b) à cooperação em processos de decisão e autonomia física relativa às decisões quanto ao próprio corpo, considerando a maternidade (SOARES, 2011); c) ao empoderamento (sob a expectativa financeira), estimulado por políticas públicas para a agricultura familiar, concedendo às mulheres poder de decisão equivalente ao dos homens, melhoria das condições de vida, controle dos recursos adquiridos com o trabalho e ruptura com a hierarquia familiar e estrutural (SCHEFLER, 2013).
Na literatura, as atividades na produção geralmente são tipificadas como “ajuda”, mesmo quando elas desempenham atividades semelhantes às dos homens e trabalham por igual período. Isso realça a histórica relação de desigualdade entre os espaços da produção e reprodução (HIRATA, 2002; MANESCHY, 2013; PAULILO, 1987). Diferentemente dessa visão, os estudos dedicados ao trabalho e autonomia feminina salientam o engajamento produtivo das mulheres rurais e não dissociam as esferas produtivas e reprodutivas, mas as consideram como adequações frente às mudanças impostas pelos meios externos à família (HENN, 2013; MANESCHY, 2013).
Os múltiplos olhares sobre o tema compartilham o fato de terem como pano de fundo as transformações sociais vivenciadas nas últimas décadas pela mulher, que apropria o papel de trabalhadora, com reconhecimento social, contrapondo-se a lógica que atribui o papel de provedor somente ao homem (HIRATA; KERGOAT, 2007).
Mediante a constatação de que, em diferentes estudos sobre mulheres, trabalho e autonomia, autoras e autores à compreendem necessariamente através da concepção econômica, nosso objetivo focou em apresentar as diferentes visões sobre o conceito, e verificar como tais concepções iluminam os estudos sobre a mulher no meio rural.
DIFERENTES ABORDAGENS DO CONCEITO DE AUTONOMIA
2.1. Aporte teórico
Ao buscar na literatura compreensões sobre autonomia, atentamos para a complexidade existente – isso sem discorrer de sua concepção e aplicação nas ações dos indivíduos. Terssac (2012), sociólogo francês, demonstrou que tal conceito possui ínfimo referencial teórico em sociologia, dicionários e vocabulários. Mas em biologia e psicologia, o termo ocupa um campo maior de debates.
Autores como Segre, Silva e Schramn (1998) mostraram a existência de uma problematização em torno da utilização do prefixo auto por pesquisadores das ciências humanas e naturais a partir dos anos 80. Segundo tais autores, o uso linguístico extensivo do termo “autonomia” em diferentes ciências rompe com o “uso normativo dos humanos e suas instituições” (1998, p.4), tal como foi proposto por Kant, dificultando a aplicação do conceito de autonomia para fenômenos que envolvem as relações sociais.
No dicionário básico de Filosofia, Japiassú e Marcondes (2001) apontam que foi Kant um dos precursores a explicar o conceito de autonomia. Na sua definição, a autonomia compreende a vontade e autodeterminação de um indivíduo de se conduzir conforme sua própria lei, seguindo sua razão prática, de tal forma que os interesses externos não sejam limitantes da própria vontade.
Da mesma forma, Cattani (1997) valoriza à “condição de o sujeito determinar-se por si mesmo, segundo suas próprias leis” (2011, p. 27). Todavia, aponta que a autonomia ultrapassa a decisão sobre as determinações individuais, mas como a capacidade de criar suas próprias leis:
Para que lei e liberdade possam estar associadas, é necessário distinguirem-se as boas leis das más. As primeiras são estabelecidas pelos e para os sujeitos livres; as segundas são o meio de opressão dos fortes sobre os fracos. A autonomia aparece, então, não como a capacidade de se agir segundo a lei, mas de se definir a própria lei (CATTANI, 1997, p. 27).
Importante notar que, embora Cattani (1997) comente sobre a autonomia do sujeito, ao longo da pesquisa essa ideia vai se desfazendo em questões referentes ao coletivismo, e demonstrando como tal conceito foi vastamente discutido em casos de trabalhadores em “situações de enfrentamento às formas econômicas e sociais dominantes” (1997, p. 28). Ou seja, os indivíduos coletivos (e não individuais) deveriam ser aptos para determinar suas próprias leis pelas quais iriam se submeter.
Para Terssac (2012), a “autonomia é a capacidade de se conduzir segundo as suas próprias regras construídas à margem ou contra o sistema de regras oficiais”. Desse modo, coincide com a teorização de Cattani (1997), que especifica a autonomia como uma utopia libertária que desperta, de maneira espontânea ou induzida, as reivindicações e mecanismos de enfrentamento às hierarquias opressoras, racionalidades produtivas e normas consideradas arbitrárias aos trabalhadores.
Segundo a nossa compreensão, as reflexões dos autores coincidem parcialmente, pois ambos concordam que a autonomia se constitui contra um sistema de regras opressoras. No entanto, Terssac (2012) acrescentou ao conceito de autonomia a capacidade estratégica de afirmação das escolhas dos indivíduos, porque envolve relações de poder.
A noção de autonomia em questão, segundo Terssac (2012), é vinculada à noção do ator racional e estratégico e de recusa a qualquer determinismo, a priori, porque os atores não são diluídos em uma vida social, mas enraizados em jogos de relação de poder que se constroem nas zonas de incerteza nas quais cada um tenta obter do outro aquilo que atende aos seus interesses.
Em outro sentido, Ilona Kovács (2006), socióloga portuguesa, conceitua a ideia de autonomia de acordo com os diferentes aspectos de organização do trabalho. Para Kovàcs, a autonomia no trabalho difundida pelo modelo neoliberal teoricamente proporciona a autodeterminação na efetivação das funções, na realização das atividades e no espaço de decisão, e ação nos procedimentos de trabalho. Porém, Kovàcs demonstra como é complexo retratar a autonomia nesses moldes, em razão de que ela é pautada em um individualismo-emancipação (no qual o próprio indivíduo é responsável pelo sucesso ou fracasso), relacionado principalmente com o lucro em um curto prazo e com a redução ao máximo dos direitos trabalhistas.
No campo do Direito, a autonomia é discutida a partir do ponto de vista moral do sujeito. Conforme Pequeno (2006), a definição de autonomia tem sua origem no grego autos (próprio, a si mesmo) com o substantivo nomos (lei, norma ou regra), manifestando a habilidade de cada cidadão (ou cidade) de se autogerir, executar suas leis e estabelecer as diretrizes para orientar seu desempenho.
O autor reconhece a importância e atualidade do conceito, porém, aponta a dificuldade em colocá-lo em prática no cotidiano, uma vez que a capacidade da autonomia do sujeito necessita de inúmeras variáveis, como ressalta: “circunstâncias da ação, motivação voluntária, escolha consciente, percepção sensorial, decisão independente, interesse e desejo de se inserir num mundo moralmente compartilhado” (PEQUENO, 2006, p. 196).
Melo (2010) expõe a autonomia como o principal conceito para definir os termos de pessoa de direito, cidadania e moral universalista. Para esse autor a autonomia se manifesta em razões diferenciais que podem ser esclarecidas conforme sua origem, tais como: autonomia ética, autonomia jurídica, autonomia política e autonomia moral. Para Melo (2010), o termo “autonomia” está inserido em contextos diferenciados e não se pode, como base na justiça, serem observadas por um único viés, considerando-se que possui concepções amplas.
Além disso, segundo Pequeno (2006), a autonomia por si só não é capaz de determinar o destino do próprio homem, mas tão somente quando é associada ao sujeito e à moral, uma vez que “a autonomia se manifesta quando o indivíduo cumpre a obrigação imposta pela lei moral, enquanto produto da razão prática”. Por esse ângulo, ele distingue-se bastante das compreensões feitas por Cattani (1997) e Terssac (2012), em que a autonomia é um modo de enfrentamento e desconstrução de normas predeterminadas e impostas por setores sociais dominantes, presumindo novas reformulações das estruturas de poder e lhes transgredindo.
Em contraponto às múltiplas abordagens e compreensões do conceito de autonomia na literatura, Haque et al. (2011) realizaram um estudo comparativo da aplicabilidade do conceito de autonomia e empoderamento com mulheres em Bangladesh. Os autores concluíram que “a frequência de utilização de um termo técnico tem sido inversamente proporcional à compreensão de seu significado” (tradução nossa). Comumente o que acontece é a generalização do termo “autonomia”, constantemente relacionada/confundida com empoderamento, igualdade de gênero etc, em pesquisas com anbientes e situações diversas, o que amplia as dificuldades de se determinar os fundamentos do conceito.
Essa superposição entre os conceitos de autonomia e empoderamento também foi observada por Romano e Antunes (2002), que notaram que as diferenças são definidas por suas origens e abrangências. Segundo os autores, o empoderamento é, além de um conceito, uma categoria/abordagem, um meio e um fim aplicado em situações de pobreza extrema com objetivo de vencê-la, além de incentivar possíveis transformações nas relações de poder.
Dessa forma, entendemos que, os métodos empregados para analisar os elementos da autonomia individual são geralmente mesclados com as abordagens ou instrumentos cujos objetivos principais seriam o empoderamento, que são essencialmente utilizados para caracterizar os interesses grupais de organizações civis, e não individuais.
No ponto de vista de Segre, Silva e Schramn (1998), muito além das interpretações conceituais, há diversas maneiras de se estruturar o pensamento, e não raro haver insuficiências nos conceitos quando são transportados para a realidade objetiva, pois “nem sempre a coerência lógica das definições espelha a complexidade da realidade” (1998, p. 1), produzindo inclusive dificuldades no manuseio e utilidade em pesquisas concretas.
2.2. Operacionalização do conceito
No plano mais operacional, nas últimas décadas têm ocorrido mobilidades em diversos setores da sociedade em busca da autonomia a nível global. Esses movimentos têm sidoldadeutilizados como um passaporte para potenciais transformações e iguade social, sobretudo em sociedades com extremas desigualdades sociais que separam parte considerável da população do alcance aos direitos básicos.Em consequência, a demanda por autonomia dos cidadãos tem ganhado visibilidade tanto pela pressão social, através da participação da sociedade civil em esferas públicas, via conselhos, fóruns, redes e articulações (GOHN, 2004), como pela criação e acesso a políticas púbilcas e sociais, como, por exemplo: aposentadoria (PAULILO, 2003), o Programa Bolsa Família (REGO; PINZANI 2013), bem como pela disputa por território (DIEZ, 2012; SPINELLI, 2010). Dessa forma, a definição de autonomia, além de complexa, está em constante reforma quanto ao próprio conceito e sua execução.
A pesquisa de Gohn (2004) sobre empoderamento e participação da comunidade em políticas sociais, e a de Gohn (2008) acerca dos movimentos sociais na América Latina, seus desdobramentos e pautas de luta detectaram e problematizaram as mudanças de interpretações teóricas que discutem a autonomia dos movimentos sociais e como tais mudanças de foco nos conceitos utilizados influenciam nos objetivos dos mesmos.
Gohn (2004) analisou os princípios, definições e transições que alguns conceitos vêm experimentando ao longo dos anos e explanou que os termos “sociedade civil e esfera pública”, “empoderamento”, “capital social” e “participação” são remodelados de acordo com os “momentos da conjuntura política nacional e as trajetórias das lutas políticas e sociais do país” (2004, p. 21).
De forma geral, entre as décadas de 1970 e 1980 (período em que estava ocorrendo a transição democrática no Brasil e na América Latina), a autonomia não significava um conceito em si, mas um meio através do qual a sociedade civil realizava suas articulações e se organizava independentemente de e até contra o estado (GOHN, 2004).
Com efeito, a autonomia inclusive fornecia um discurso tático para se esquivar de acordos falsos, para se preservarem os fundamentos, pelo menos em parte, do perfil dos movimentos sociais organizados e evitar que houvesse a penetração e perpetuação de práticas antidemocráticas estatais (GOHN, 2004; 2008). Porém, com a saída dos militares e o retorno do regime democrático, os movimentos sociais deslocaram o termo autonomia do eixo central da luta pela construção de uma sociedade justa e igualitária e passaram a almejar a inclusão e o acesso a políticas públicas, brigando por espaços dentro das estruturas do Estado e não mais contra o mesmo (GOHN, 2004; 2008).
Diez (2012) e Spinelli (2010) estudaram o movimento zapatista no México. O movimento vive em conflito pela autonomia de territórios no estado de Chiapas. Segundo os autores, os próprios zapatistas elaboram suas propostas autônomas. Longe de seguir regras do Estado, eles buscam construir suas ações em práticas democráticas, tal como uma construção constante no processo de lutas e experiências.
Para Diez (2012), os zapatistas esforçam-se em formular a autonomia prática em cooperação com outros atores sociais presentes no território pelo qual lutam, mas, ao contrário das relações históricas que ainda acontecem, afastam-se das relações de poder e subordinação para compor relações mais equlibradas.
Diferentemente das análises feitas por Gohn (2004), em relação aos rumos do processo de autonomia que os países vêm tomando após a abertura democrática, enquanto o movimento zapatista no México orienta-se para romper relações com o Estado e partidos políticos, no Brasil as organizações da sociedade civil passaram a disputar espaços institucionais do Estado via políticas públicas.
Para os zapatistas, a autonomia compõe o cerne do debate político não como princípio predeterminado, mas sob os consideráveis debates e práticas legítimas que envolvem preceitos iniciais históricos associados a novos debates que têm surgido ao longo do processo de criação da autonomia (DIEZ, 2012). Entre os novos debates, o autor faz referência aos aspectos regionais, étnicos, culturais, históricos, políticos, religiosos e organizativos que estão expostos entre as diversas experiências constitutivas do movimento, que visa se constituir como plural.
Também, Diez (2012) e Spinelli (2010) concordam que o caráter autonômico do movimento se estabelece como estratégia de resistência perante as práticas autoritárias de instituições estatais e privadas que excluem os povos indígenas do campo dos direitos sociais, principalmente em relação ao acesso à terra.
Com o aporte da literatura, o conceito de autonomia é problematizado e incorporado em diferentes sentidos e contextos, uma vez que os sujeitos nos quais buscamos entender o termo também estão inseridos em uma rede de relações sociais e, portanto, teoricamente possuem, além da autonomia coletiva, sua autonomia individual.
O CONCEITO DE AUTONOMIA EM ESTUDOS COM MULHERES RURAIS
Considerando a literatura sobre as mulheres no meio rural e autonomia, destacamos os estudos voltados para o tema produzidos após a década de 1980, quando o debate sobre a autonomia feminina no meio rural, via de regra, esteve associado aos movimentos sociais (FERRANTE et al, 2013; HENN, 2013), ao acesso às políticas públicas (CÂNDIDO, 2009; OSÓRIO HERNÁNDEZ; 2009; ZORZI, 2008) e ao reconhecimento social (ESMERALDO, 2008).
Ainda que houvesse participação feminina nas lutas sociais e políticas pelo reconhecimento dos agricultores como sujeitos políticos (ESMERALDO, 2013; MEDEIROS; PAULILO, 2013), as mulheres foram banidas dos direitos sociais adquiridos no processo, uma vez que os sindicatos eram sobretudo representados por homens (ESMERALDO, 2013; SILIPRANDI, 2009). Assim, esse período não assegurou o desenvolvimento de questões relativas à divisão sexual do trabalho rural, sequer de questões da autonomia feminina. Iniciava-se desse modo, um processo de indagações e luta por autonomia para as mulheres.
De maneira geral, esse período apresentou intensas manifestações de grupos feministas da classe média de outros países em prol do reconhecimento da identidade e da sua cultura (DEERE; LEÓN, 2002). Essa mobilização no contexto mundial colaborou para que as mulheres rurais no Brasil se fortalecessem na luta por direitos e integrassem suas próprias bandeiras de luta pelo acesso a políticas públicas em diferentes regiões (DEERE; LEÓN, 2002).
Como menciona Siliprandi (2013), as mulheres rurais envolvidas nos movimentos sociais desempenharam papel essencial na luta pelo reconhecimento do trabalho feminino, da autonomia e da problematização de relações menos desiguais na família e na sociedade de modo geral. Segundo a mesma autora, as mobilizações em torno da criação de organizações e movimentos de mulheres ocorreram, ainda na década de 1980, em função da oposição às hierarquias sindicais que atribuíam aos homens posições e papéis de poder, razão pela qual foi necessário criar espaços que se privilegiassem as especificidades femininas.
Em relação ao acesso a políticas públicas, estas parecem estar se tornando uma das portas de entrada para o exercício de autonomia das mulheres, seja ela de cunho financeiro, pessoal, político ou de participação coletiva.
No estudo de Soares (2011), a definição de autonomia feminina se estabelece sob a tríade dos elementos físicos, econômicos e de decisões. A autora considerou autonomia feminina como a capacidade de poder decidir sobre sua própria vida, de acordo com seus próprios desejos dentro de um contexto histórico. Porém, na realidade essa compreensão de autonomia não é satisfatória para abarcar a realidade das mulheres rurais, seja pelas especificidades da família, seja pela falta de perspectivas e oportunidades que elas possuem de maneira diferenciada ou ainda pela própria noção de autonomia que possuem.
A pesquisa de Fischer (2002) sobre trabalhadoras assalariadas observou que naquele contexto a autonomia consistia na possibilidade de obter consciência dos direitos e deveres perante a lei, expandir comunicação e socialização com pessoas de diferentes opiniões, participar no orçamento familiar, e conquistar liberdade para administrar e satisfazer seus desejos próprios a partir dos recursos obtidos com o trabalho.
Semelhantemente, Vale (2015) conferiu autonomia às catadoras de coco babaçu pelo fato delas apresentarem capacidade de decidir os processos do seu trabalho, tais como: “horário, jornada, ritmo de trabalho, pausa, liberdade sobre o que fazer no trabalho”. Além do que, a autora notou que a autonomia só ocorre de fato em contextos no qual a mulher possa praticar seus direitos sem privações físicas, sociais e econômicas.
Sob outro olhar, o trabalho de Barbosa (2013) sobre as quebradeiras de coco babaçu retrata a visibilidade das mulheres a partir de sua organização como movimento social organizado no MIQCB (Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu). A autonomia na produção e comercialização foi alcançada após o engajamento político e participação em cursos de formação, encontros e seminários, que incluíam em suas discussões temas como mobilização e economia do babaçu e traziam ao diálogo as desigualdades de gênero.
Na pesquisa de Vale (2015) a autonomia foi definida como uma relação mais ponderada entre os componentes da família no que se refere aos processos do trabalho e usufruto dos direitos, assim como Barbosa (2013) salientou que só é possível às mulheres atingi-la quando ocorre engajamento político, o que traz à luz a submissão da quais muitas delas são vítimas e, assim sendo, a urgência de sua superação.
Ao tratar da autonomia de mulheres que trabalham no extrativismo da mangaba, numa localidade rural do Pará, Fernandes e Mota (2014) enfatizaram a definição de autonomia a partir da visão das próprias mulheres:
“Por autonomia, compreende-se a possibilidade de autodeterminação do indivíduo para organizar seu trabalho, definindo os propósitos e agindo em consequência deles, como a capacidade de gerar renda e de decidir a forma como ela será utilizada, para gastos próprios ou não” (FERNANDES; MOTA, 2014, p. 10).
Para as autoras, a noção de autonomia orientada por Vale (2015) se aproxima ao observado em suas analises na qual a autonomia é caracterizada não somente pela obtenção de renda, mas principalmente pela “autodeterminação para organizar e desenvolver o seu trabalho”.
Cândido (2009), pesquisando mulheres que acessaram o crédito rural para a pecuária em Moçambique, conclui que a escolha havia sido induzida por fatores de caráter econômico após a guerra civil ocorrida no país. A autora analisou que mudanças nas relações socioeconômicas nos processos produtivos e círculos de tomadas de decisões e de ocupação de cargos comunitários oportunizaram maior participação e autonomia feminina para aquelas que conseguiram acessar o crédito. Como resultado de tal acesso, diminuiu a dependência financeira do marido e aumentou a possibilidade de autonomia. Segundo a autora:
Essa repercussão permite antever que a autonomia das mulheres é vista como surgimento de um “fenômeno anormal’, mas, sobretudo revela que o sistema de trocas matrimoniais, em seu conjunto, está sofrendo uma transformação profunda e que é preciso identificar as suas causas essenciais (CÂNDIDO, 2009, p. 100).
No Rio Grande do Sul, Osório Hernández (2009) e Zorzi (2008) estudaram as colaborações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf-Mulher) na vida das mulheres. Para Osório Hernández (2009) a aquisição do crédito incentiva a mulher a obter renda financeira e negociações além do âmbito doméstico. Contudo, não induziu a modificações, a priori, das relações realizadas por homens e mulheres envolvidas no processo.
Ainda assim, Zorzi (2008), notou que o crédito promoveu à mulher um reconhecimento pelo desempenho em atividades produtivas e determinadas alterações na divisão sexual do trabalho no seio familiar. Porém, a lógica de operacionalização dos recursos, na maioria dos casos, continua sob a posse do homem (marido ou filho mais velho).
Nesse sentido, é muito provável que uma parte desse recurso é reinvestida na lavoura; mas a outra parte apenas é administrada pelas mulheres, quando este é destinado, sobretudo, para cobrir as “despesas de casa”; pois geralmente são elas as responsáveis pelas compras necessárias como, o “rancho” do dia a dia (OSÓRIO HERNÁNDEZ, 2009, p. 146).
Por meio dos estudos analisados foi possível, ao nosso ver, uma contribuição significativa acerca do alcance das políticas públicas de crédito e indagaões relevantes sobre as mudanças na relação entre o trabalho e a autonomia das mulheres no meio rural. É explicito que, nos casos aqui revisados, verificou-se um maior engajamento das mulheres nas tomadas de decisão e expansão da autoestima e da autonomia econômica nos processos de produção, sem que, todavia, ocorra alterações no que diz respeito à posição social da mulher na estrutura familiar.
CONCLUSÕES
Nos estudos revisados, concluímos que não há consenso quanto ao conceito de autonomia, muito embora autores advoguem pela sua existência e demonstrem a sua operacionalização de diferentes formas e propósitos.
Nos estudos com mulheres rurais, relativiza-se o conceito de autonomia, associando-a por tantas vezes à divisão dos bens financeiros como também aos recursos da produção e administração dos bens adquiridos pelo trabalho familiar. Ou seja, a autonomia feminina foi exposta em campos distintos que contribuem para alimentar o conceito na medida em que permitem o tratamento dos dados em novas pesquisas com diferentes perspectivas.
Para além dessas perspectivas, é necessário assimilar o conceito de autonomia a partir do ponto de vista das mulheres em diversos contextos. Tal iniciativa, nos ajuda a compreender como a inserção do universo feminino em cenários e rede de relações sociais externas à família possui capacidade de incluí-las, de fato, nesse universo masculino, e até que ponto tal inserção proporciona a livre iniciativa de tomar decisões individuais, efetuando seus poderes de escolha contrários às leis instituídas, mesmo quando estão envoltas de relações familiares em que elas não ocupam a chefia maior.
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BARBOSA, V. de O. Participação feminina e resistência camponesa no Maranhão do século XX. In: NEVES, Delma Pessanha; MEDEIROS, Leonilde Servolo de Medeiros (Org.). Mulheres camponesas: trabalho produtivo e engajamentos políticos. Niterói: Alternativa, 2013. p. 283-302.
BRUMER, A. Gênero e Agricultura: A Situação da Mulher na agricultura do Rio Grande do Sul. Estudos Feministas, Florianópolis, 12(1): p. 205-227, jan./abr., 2004.
CÂNDIDO, M. H. Dinâmicas sociais de gênero a partir da concessão do crédito pecuário a mulheres rurais do Posto Administrativo de Changalane em Maputo-Moçambique. 2009. 202 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Rural) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Ciências Econômicas, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural, Porto Alegre, 2009.
CATTANI, A. D. (1997). Autonomia. In: ______ (Org). Dicionário Crítico sobre Trabalho e Tecnologia. 3 Ed. Petrópolis, Rio de Janeiro: Vozes.
DEERE, C. D.; LEÓN, Magdalena. O empoderamento da mulher: direitos à terra e direitos de propriedade na América Latina. Tradução: Léticia Vasconcelos Abreu; Paula Azambuja Rossato Antinolfi; Sônia Terezinha Gehering. Porto Alegre. UFRGS. 2002.
DIEZ, J. Os múltiplos processos de construção da autonomia do movimento zapatista. Ciências Sociais Unisinos, São Leopoldo, v. 48, n. 3, p. 215-224. 2012.
ESMERALDO, G. G. S. L. Ruídos com marcas de transgressões ancoradas em mulheres assentadas. In: LOPES, Adriana L; Andrea BUTTO (Org.). Mulheres na reforma agrária: a experiência recente no Brasil. Brasília: MDA, Nead. 2008. p. 185-216.
___________. O protagonismo político de mulheres rurais por seu reconhecimento econômico e social. In: NEVES, Delma Pessanha; MEDEIROS, Leonilde Servolo de Medeiros (Org.). Mulheres camponesas: trabalho produtivo e engajamentos políticos. Niterói: Alternativa, 2013. p. 237-256.
FERNANDES, T.; MOTA, D. M. da. “É sempre bom ter o nosso dinheirinho”: sobre a autonomia da mulher no extrativismo da mangaba no Pará. RESR. Piracicaba, São Paulo, v. 52, Nº 01, p. 009-024, jan./mar., 2014.
FERRANTE, V. L. S. B., et al. Na trajetória dos assentamentos rurais: mulheres, organização e diversificação. In: NEVES, Delma Pessanha; MEDEIROS, Leonilde Servolo de Medeiros (Org.). Mulheres camponesas: trabalho produtivo e engajamentos políticos. Niterói: Alternativa, 2013. p. 195-216.
FISCHER, I. R. A Participação da Mulher no Orçamento Familiar. In: XIII ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDOS POPULACIONAIS, 2002, realizado em Ouro Preto, Minas Gerais, Brasil de 4 a 8 de novembro de 2002, 12 p. 2002.
GOHN, M. da G. Empoderamento e participação da comunidade em políticas sociais. Saúde e Sociedade. v. 13, n.2, p. 20-31, maio/ago. 2004.
GOHN, M. da G. Abordagens teóricas no estudo dos movimentos sociais na América Latina. Caderno CRH, Salvador, v. 21, n. 54, p. 439-455, set./dez. 2008.
HAQUE, M., et al. Women Empowerment or Autonomy: A Comparative View in Bangladesh Context. Bangladesh e-Journal of Sociology. Volume 8, p. 17-30. nov./jul. 2011.
HENN, I. A. Agroecologia e Relações de Gênero em Projeto Societário. In: NEVES, Delma Pessanha; MEDEIROS, Leonilde Servolo de Medeiros (Org.). Mulheres camponesas: trabalho produtivo e engajamentos políticos. Niterói: Alternativa, 2013. p. 65-88.
HIRATA, H. Nova divisão sexual do trabalho? Um olhar voltado para a empresa e a sociedade. São Paulo: Boitempo Editorial, 2002.
HIRATA H.; KERGOAT Danièle. Novas configurações da divisão Sexual do trabalho. Cadernos de Pesquisa, v. 37, n. 132, p. 595-609, set./dez. 2007.
JAPIASSÚ, H.; MARCONDES, D. Dicionário básico de filosofia. 3ª ed. Revista e ampliada. Editor: Jorge Zahar. Rio de Janeiro, 2001. 15 p.
KOVÁCS, I. Novas formas de organização do trabalho e autonomia no trabalho. Sociologia, Problemas e Práticas, n. 52, p. 41-65. 2006.
LIMA, Bianca Ferreira. Vida e trabalho: um estudo sobre mulheres extrativistas de mangaba na Ilha do Marajó, Estado do Pará. 2012. 132 f. Dissertação (Mestrado em Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentável) - Programa de Pós-Graduação em Agriculturas Amazônicas, Núcleo de Ciências Agrárias e Desenvolvimento Rural (NCADR) - Universidade Federal do Pará, Belém, Pará, 2012.
MANESCHY, M. C.Mulheres na pesca artesanal: trajetórias, identidades e papéis em um porto pesqueiro no litoral do estado do Pará. In: NEVES, Delma Pessanha; MEDEIROS, Leonilde Servolo (Org.). Mulheres camponesas: trabalho produtivo e engajamentos políticos. Niterói: Alternativa, 2013. p. 41-64.
MARTÍNEZ DAJUI, E. A construção da cidadania através da identidade socioprofissional das mulheres rurais que participam em programas de microfinanciamento. 2006. 280 f. Tese (Doutorado em Sociologia) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Programa De Pós-graduação em Sociologia. Porto Alegre, 2006.
MEDEIROS, L. S.; PAULILO, M. I. S. II Parte. Formas de organização e representação política das mulheres do campo. In: NEVES, Delma Pessanha; MEDEIROS, Leonilde Servolo (Org.). Mulheres camponesas: trabalho produtivo e engajamentos políticos. Niterói: Alternativa, 2013. p. 187-194.
MELO, R. Autonomia, Justiça e Democracia. Novos Estudos. São Paulo: CEBRAP, n. 88. dec. 2010, p. 207-215.
MOTTA-MAUÉS, M. A. “Trabalhadeiras” e “Camarados”: relações de gênero, simbolismo e ritualização numa comunidade amazônica. Belém: Centro de filosofia e Ciências Humanas, UFPA, Coleção Igarapé. 1993. 228 p.
OSÓRIO HERNÁNDEZ, C. Política de crédito rural com perspectiva de gênero: um meio de “empoderamento” para as mulheres rurais?. 2009. 248 f. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Rural) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Ciências Econômicas, Porto Alegre, 2009.
PAULILO, M. I. S. O Peso do Trabalho Leve. Departamento de Ciências Sociais- UFSC: Revista Ciência Hoje, n. 28, 1987. 7 p.
____________. Movimento de mulheres agricultoras: terra e matrimônio. In: PAULILO, Maria Ignez S.; SCHMIDT, Wilson. Agricultura e espaço rural em Santa Catarina. Florianópolis: Ufsc, 2003. p. 183-210.
PEQUENO, M. Sujeito, autonomia e moral. In: Educação em Direitos Humanos: Fundamentos Teórico-Metodológicos. João Pessoa: Universitária/UFPB, p. 187-207, 2006.
REGO, W. D. L.; PINZANI, A. Liberdade, dinheiro e autonomia: o caso da bolsa família. Política & trabalho, 38, abril de 2013, p. 21-42.
ROMANO, J. O.; ANTUNES, Marta (Org.). Empoderamento e direitos no combate à pobreza. Rio de Janeiro: ActionAid Brasil. 2002. 116 p.
SCHEFLER, M. de L. N. Gênero, autonomia econômica e empoderamento. O real e o aparente: sistematização de processos de investigação-ação e/ou de intervenção social. Revista feminismos. v.1, n. 3. Set. - Dez. 2013. 20 p.
SEGRE, M.; SILVA, F. L.; SCHRAMM, F. R. O contexto histórico, semântico e filosófico do princípio de autonomia. Revista Bioética, 1998. Disponível em:
<http://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/view/321/389>. Acesso em 25 março de 2017.
SILIPRANDI, E. Mulheres e Agroecologia: a construção de novos sujeitos políticos na agricultura familiar. 2009. 291 p. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Rural Sustentável) - Universidade de Brasília, Brasília-Distrito Federal, 2009.
SILIPRANDI. E. Mulheres agricultoras e a construção dos movimentos agroecológicos no Brasil. In: NEVES, Delma Pessanha; MEDEIROS, Leonilde Servolo de Medeiros (Org.). Mulheres camponesas: trabalho produtivo e engajamentos políticos. Niterói: Alternativa, 2013. p. 329-343.
SOARES, V. Mulher, Autonomia e Trabalho. In: Autonomia econômica e empoderamento da mulher: textos acadêmicos. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2011. p. 281-301.
SPINELLI, L. G. Zapatismo, autonomia e territorialidade da luta social. In: SIMPÓSIO LUTAS SOCIAIS NA AMÉRICA LATINA: IMPERIALISMO, NACIONALISMO E MILITARISMO NO SÉCULO XXI. 2010. Londrina. Anais.... Londrina. 2010. p. 157-167.
TERSSAC, G. de. Autonomie. In: BEVORT, A.; JOBERT, A.; LALLEMENT M.; MIAS, A. (Org.). Dictionnaire du travail. 1ª edição. Paris: Presses Universitaires de France, Collection: Quadrige dicos poche. 2012. p. 49-53.
VALE, S. R. G. A. Avaliação do perfil das quebradeiras de coco babaçu e de suas condições de trabalho no município de Itapecuru-Mirim/MA. 2015. 112 f. Dissertação (Mestrado Interinstitucional em Saúde Pública e Meio Ambiente) - Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, Rio de Janeiro, 2015.
WEDIG, J. C.; MENASCHE, R. Práticas alimentares entre camponeses: expressão de relações familiares e de gênero. In: NEVES, Delma Pessanha; MEDEIROS, Leonilde Servolo (Org.). Mulheres camponesas: trabalho produtivo e engajamentos políticos. Niterói: Alternativa, 2013. p. 147-162.
WOORTMANN, K. A. A. W.; WOORTMANN,E. F. Monoparentalidade e chefia feminina: conceitos, contextos e circunstâncias. In:Pré-Evento Mulheres Chefes de Família: crescimento, diversidade e políticas. Realizado em 4 de novembro de 2002. Ouro Preto-MG. CNPD, FNUAP e ABEP. 2002. 99 p.
ZORZI, A. Uma análise crítica da noção de empoderamento com base no acesso das agricultoras ao Pronaf Mulher em Ijui-Rs. 2009. 167 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Porto Alegre-Rio Grande do Sul. 2008.
*Graduada em Licenciatura em Ciências Naturais, especialista em Agriculturas Amazônicas e Desenvolvimento Agroambiental e mestre em Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentável-UFPA, Consultora do projeto CLUA/INEAF-UFPA.