André Vinicios Koltermann Maturana*
Romualdo Kohler**
andrevkm@hotmail.com
Resumo: As consequências sociais negativas geradas pelo domínio de um modelo de produção excludente, como a degradação do trabalho, motivaram a criação de diferentes formas de organização social com relações mais justas e igualitárias na sociedade. A Economia solidária surge neste contexto, executando diferentes estratégias para sua consolidação no território Nacional. O processo de inclusão financeira realizado por instituições não bancárias através do acesso ao crédito tem sido visto como uma dessas estratégias. As práticas de finanças solidárias que atuam nesse espaço são desenvolvidas pelos bancos comunitários de desenvolvimento (BCDs) que facilitam o acesso ao crédito e oferecem outros serviços financeiros aos moradores locais por meio da criação e utilização de “moedas sociais” circulantes locais. Neste sentido o presente artigo realiza um resgate teórico a fim de conceituar e caracterizar moeda social e banco comunitário de desenvolvimento. Além de um levantamento das práticas já implantadas no território Nacional.
Palavras-chave: Desenvolvimento local, Economia Solidária, Bancos Comunitários, Moeda Social
Abstract: The negative social consequences generated by the domination of a model of exclusionary production, such as the degradation of work, motivated the creation of different forms of social organization with more just and egalitarian relations in society. The Solidarity Economy arises in this context, executing different strategies for its consolidation in the National territory. The process of financial inclusion by non-bank institutions through access to credit has been seen as one of these strategies. Solidary finance practices operating in this space are developed by community development banks (BCDs) that facilitate access to credit and offer other financial services to local residents through the creation and use of local currencies. In this sense the present article carries out a theoretical rescue in order to conceptualize and characterize social currency and community development bank. In addition to a survey of practices already implemented in the national territory.
Keywords: Local Development, Solidarity Economy, Community Banks, Social Currency
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André Vinicios Koltermann Maturana y Romualdo Kohler (2018): “Moeda social como instrumento de desenvolvimento local: um levantamento das práticas realizadas no Território Nacional”, Revista Caribeña de Ciencias Sociales (diciembre 2018). En línea:
https://www.eumed.net/rev/caribe/2018/12/moeda-social-desenvolvimento.html
//hdl.handle.net/20.500.11763/caribe1812moeda-social-desenvolvimento
As sucessivas crises de ordem financeira expõe as deficiências do sistema capitalista vigente e predominante em praticamente todo o mundo, colocando em dúvida a sua sustentabilidade. Tais deficiências têm atingido uma massa da população que sofre cada vez mais com o desemprego, a concentração de renda, o crescimento da violência, o consumo exagerado (por parte de uma minoria privilegiada) e a degradação do meio ambiente. Essas são as circunstâncias de uma economia focada exclusivamente na busca de taxas de lucro cada vez mais altas, tendo como resultado uma massa de excluídos.
As consequências sociais negativas geradas pelo domínio de um modelo de produção excludente, como a degradação do trabalho, motivaram a criação de diferentes formas de organização social com relações mais justas e igualitárias na sociedade. Essas iniciativas coletivas (as cooperativas, sindicatos e associações) ganharam espaço diante da ação liberal concentradora e geradora de desigualdades e desemprego (RIGO, 2014). As alternativas ao modelo capitalista surgem nas mais variadas formas e em todo o mundo (QUIJANO, 2005; SINGER, 2005). Criam-se, por meio de movimentos sociais, novos e alternativos mecanismos de geração de emprego e renda, de uma forma mais justa e participativa, onde todos possam buscar melhores condições de vida e de trabalho para as populações mais carentes, além de estimular a economia local e despertar o espírito solidário de uma comunidade.
França Filho e Laville (2004) chamam a atenção para as variadas formas de experiências e contextos dos estudos e práticas relativas a essas iniciativas coletivas, o campo da economia solidária.
As experiências de economia solidária podem ser associadas a um conjunto de alternativas que possuem como objetivo melhorar a vida da população de um determinado local. Esse objetivo, que pode ser estimulado e realizado com o apoio de entidades da sociedade civil, do poder público ou da própria comunidade organizada, ao longo das últimas décadas, tem assumido diferentes estratégias de ação (RIGO, 2014). O processo de inclusão financeira realizado por instituições não bancárias através do acesso ao crédito tem sido visto como uma dessas estratégias. De acordo com Carvalho e Abramovay (2004), há incapacidade ou desinteresse do sistema financeiro formal em atender a população mais pobre, ainda segundo os autores, as organizações locais teriam a capacidade de se inserirem na teia de relações locais e oferecer produtos e serviços financeiros mais adequados a esse público.
No Brasil, as práticas de finanças solidárias que atuam nesse espaço são desenvolvidas pelos bancos comunitários de desenvolvimento (BCDs) que facilitam o acesso ao crédito e oferecem outros serviços financeiros aos moradores locais. Essas práticas associativas se fundamentam em relações de proximidade, confiança e de solidariedade. Raposo (2014) comenta que no âmbito da sua atuação no território, os bancos comunitários criam e utilizam “moedas sociais” circulantes locais. Essas moedas sociais são os mecanismos mais estratégicos e emblemáticos da sua ação; desempenham papel econômico ao estimularem o consumo no território e a circulação interna da riqueza.
Desta forma, o presente artigo possui como objetivo despertar a atenção da população em geral sobre como pode-se utilizar de moeda social como ferramenta para o desenvolvimento local. Neste sentido buscou-se no primeiro momento, realizar um resgate teórico a fim de conceituar e caracterizar moeda social e banco comunitário de desenvolvimento. Na segunda parte do exercício se realizou um levantamento das práticas já implantadas no território Nacional.
Quanto ao delineamento, o presente estudo pode ser caracterizado como uma pesquisa bibliográfica, assim conceituada por Gil (1999, p. 29) “é elaborada com base em material já publicado. Tradicionalmente, esta modalidade inclui material impresso, como livros, revistas, jornais, teses, dissertações e anais de eventos científicos”.
O conceito de desenvolvimento sempre esteve próximo ao conceito de crescimento econômico, vinculado à ideia de progresso. Na segunda metade do século XX, o modelo de desenvolvimento neoliberal passou a ditar a dinâmica econômica global, baseado na austeridade orçamentária, privatizações, liberalização dos mercados, acirrando o ritmo de desigualdade entre os países que buscavam o aumento da capacidade produtiva. Assim, a forma de utilização dos recursos e dos meios de produção começa a se confundir com a razão de ser do sistema produtivo que emergido na civilização industrial, associou a ideia de crescimento econômico a desenvolvimento (FURTADO, 1961).
Singer (1982) considera crescimento como um processo de expansão quantitativa, comum nos sistemas relativamente estáveis dos países industrializados, enquanto o desenvolvimento é um processo de transformações qualitativas dos sistemas econômicos que prevalecem nos países subdesenvolvidos.
O desenvolvimento, no mundo todo tende a criar desigualdades regionais. É uma lei universal inerente ao processo de crescimento (FURTADO, 2009). Segundo Coelho (2003) estas desigualdades regionais têm sido enfrentadas com políticas de desenvolvimento exógeno, onde a preocupação do Estado era apoiar e desenvolver infraestrutura necessária para o aumento da capacidade produtiva e geração de crescimento econômico do pais. Práticas como colonização, construções e modernização do território, valorizavam apenas os elementos exógenos em detrimento das realidades locais e regionais.
Com este novo olhar sobre o desenvolvimento, emerge a partir da década de 1990 no Brasil uma discussão sobre desenvolvimento territorial sustentável. Compreender o território, as relações da sociedade com o espaço construídas historicamente, lutas e práticas políticas convidam a pensar e trabalhar formas de desenvolvimento que levem em consideração e aproveitem as riquezas de cada território, agentes e potencialidades locais, fortalecendo o circuito inferior da economia (RAPOSO, 2014).
Na concepção de território levam-se em consideração os processos e a produção do espaço, as relações dos agentes locais, redes, fluxos e a forma como compartilham conhecimentos e experiências, como organizam a produção, consumo, e como são usados os recursos disponíveis.
Para Albuquerque (2004), a abordagem do desenvolvimento econômico local destaca, fundamentalmente a base nas características gerais e locais de um determinado território. Raposo (2014) destaca que desde 2003, a política de desenvolvimento territorial do governo federal objetiva promover o desenvolvimento territorial sustentável com base nos princípios da economia solidária (autogestão, cooperação, solidariedade).
Para Gaiger (2004), a economia solidária pode ser considerada uma alternativa de sobrevivência e de produção dos meios de vida, antagônica ao capitalismo, pois se estrutura a partir da organização associativa dos trabalhadores. Gaiger (2004) ainda destaca que a economia solidária trata-se de um modelo de desenvolvimento comprometido com os interesses das classes populares. Singer (2002) ressalta que a economia solidária se configura em uma alternativa às relações de trabalho capitalistas, considerando-a uma nova forma de produzir que age nas brechas do capitalismo, e de certa forma, o complementa.
A economia solidária é vista como uma nova lógica de desenvolvimento capaz de garantir a produção de bens e serviços com desenvolvimento humano e suas políticas devem estar voltadas para o fortalecimento destas inciativas: comércio justo, consumo, finanças e crédito, baseado na cooperação, autogestão e solidariedade, gerando desenvolvimento local e territorial sustentável (RAPOSO, 2014).
Este modelo de produção estabelece as bases e fundamentos para uma outra globalização, mais equilibrada e mais solidária com os outros e com a natureza. Também pode ser definida como um conjunto de atividades econômicas geridas democraticamente como resposta aos problemas sociais, onde os interesses humanos prevalecem sobre os interesses materiais e econômicos (LAVILLE, 2005).
Pode-se associar Economia Solidária à um conjunto de alternativas que possuem como objetivo melhorar a vida da população de um determinado local. O processo de inclusão financeira realizado por instituições não bancárias através do acesso ao crédito tem sido visto como uma dessas estratégias.
As práticas de finanças solidárias que atuam nesse espaço são desenvolvidas pelos bancos comunitários de desenvolvimento (BCDs) que facilitam o acesso ao crédito e oferecem outros serviços financeiros aos moradores locais, fundamentados em relações de proximidade, confiança e de solidariedade. Raposo (2014) comenta que no âmbito da sua atuação no território, os bancos comunitários criam e utilizam “moedas sociais” circulantes locais. Essas moedas sociais são os mecanismos mais estratégicos e emblemáticos da sua ação; desempenham papel econômico ao estimularem o consumo no território e a circulação interna da riqueza.
Atuando dentro de comunidades carentes e com a finalidade de democratizar o crédito, pautado nos ideais da Economia Solidária, o Banco Comunitário de Desenvolvimento é, de acordo com Melo Neto Segundo e Magalhães (2005), um serviço financeiro, solidário, em rede, de natureza associativa e comunitária, voltado para reorganização das economias locais, na perspectiva da geração de trabalho e renda e da Economia Solidária.
Para França Filho e Silva Junior (2009), os Bancos comunitários de Desenvolvimento podem ser definidos como uma prática de finanças solidárias de apoio às economias populares de territórios com baixo índice de desenvolvimento humano. Ainda segundo os autores, esses bancos se estruturam a partir de “dinâmicas associativas locais” e se apoiam a uma série de ferramentas para gerar e ampliar a renda no território que atuam. Para Passos (2007), o conceito de Banco Comunitário carrega a dimensão do desenvolvimento local em suas diversas dimensões.
De acordo com a Rede Brasileira de Bancos Comunitários (2006), pode-se definir BCD como “serviços financeiros solidários em rede, de natureza associativa e comunitária, voltados para a geração de trabalho e renda na perspectiva de reorganização das economias locais, tendo por base os princípios da Economia Solidária”.
É objetivo dos Bancos Comunitários promover o desenvolvimento de territórios de baixa renda, através do fomento à criação de redes locais de produção e consumo, baseado no apoio às iniciativas de economia solidária em seus diversos âmbitos, como: empreendimentos sócio produtivos, de prestação de serviços, de apoio à comercialização, organizações de consumidores e produtores.
França Filho e Silva Junior (2009) concluem que o maior objetivo e compromisso do Banco Comunitário é com a construção de redes locais de economia solidaria, através da articulação de produtores, prestadores de serviços e consumidores locais.
Em todos os conceitos abordados, é comum entre eles a palavra “rede”. Ainda segundo França Filho e Silva Junior (2009), essas redes são também conhecidas como redes de produtores e consumidores locais, causando ruptura da dicotomia entre produção e consumo. Passos (2007) complementa o significado de rede como sendo um conjunto de indivíduos ou organizações articulados, de forma democrática e participativa, em torno de objetivos comuns.
Para França Filho e Silva Júnior (2009), os BCD possuem três características centrais: gestão feita pela própria comunidade, envolvendo a coordenação, gestão e administração dos recursos; sistema integrado de desenvolvimento local, que possibilita o crédito, produção, comercialização e capacitação ao mesmo tempo; e circulação de Moeda Social local no território.
As moedas sociais são os mecanismos mais estratégicos e emblemáticos da atuação no território de um Banco Comunitário de Desenvolvimento; desempenham papel econômico ao estimularem o consumo no território e a circulação interna da riqueza.
Soares (2006) comenta que estas experiências visam por um lado a inclusão social e a melhoria das condições de vida, através da troca de bens e serviços, valorização do trabalho (talentos e dons), produção descentralizada da moeda e da gestão construída coletivamente de forma transparente. E por outro, propõe o resgate do sentido do dinheiro no que se refere à forma e procedimento determinante de valores sociais e hábitos, que fundamentam a dinâmica de funcioidnto de uma sociedade. Vale salientar também que a utilização da moeda social possui limites no que concerne às possibilidades de falsificação, emissão em quantidade superior a suficiente para mobilizar a economia local e a má gestão do sistema de contas1 .
Neste universo, cada experiência é adaptada à realidade de seu território, porém de uma forma geral apresenta características que eclodem no conceito de moeda social, que na apreciação de Soares (2006, p. 134-135) trata-se de:
” Uma forma de moeda paralela criada e administrada por seus próprios usuários, logo, tem sua emissão originada na esfera privada da economia. Ela não tem qualquer vínculo obrigatório com a moeda nacional e sua circulação é baseada na confiança mútua entre os usuários, participantes de um grupo circunscrito por adesão voluntária.”
Segundo Albuquerque (2003), deve-se entender como moeda social o instrumento de confiança utilizado por um grupo de pessoas que exerce as funções de unidade valorativa, que pode circular livremente em uma comunidade e é aceita como forma de pagamento.
Em contraponto à moeda formal, a moeda social geralmente é isenta de juros com vistas a desestimular sua concentração e favorecer a circulação, o que por sua vez possibilita o desenvolvimento de outras formas de organização econômica, social e cultural. O sentido real da moeda social reside na circulação, e “um crédito só precisa gerar o montante inicial para ser viável. Isto implica em que muito mais empreendimentos poderão ser iniciados e gerarão resultados” (ARKEL et al, 2002, p. 89-90).
Lisboa e Faustino (2006) argumentam que o uso da moeda social como circulante local numa comunidade tem o poder de desfazer o círculo vicioso da pobreza e da miséria, o qual em grande parte é decorrente da escassez de moeda, como meio de pagamento, que inibe a produção e circulação da riqueza. Além de desenvolver a economia local, a utilização da moeda social circulante local com perspectiva de continuidade e aceitação, fortifica a proximidade entre as pessoas ao estabelecer vínculos baseados na confiança e na reciprocidade.
Em sua acepção nata, a moeda social circulante local é uma moeda complementar à moeda nacional, criada pelo Banco Comunitário de Desenvolvimento com a finalidade de fazer circular as riquezas em determinado território, por meio do estímulo à comercialização, produção e consumo, gerando trabalho e renda. Conforme Melo Neto e Magalhães (2006, p. 6), a moeda social circulante local possui as seguintes características:
a) O circulante local tem lastro na moeda nacional, o real (R$). Ou seja, para cada moeda emitida, existe no banco comunitário, um correspondente em real;
b) As moedas são produzidas com componentes de segurança (papel moeda, marca d’água, código de barra, números serial) para evitar falsificação;
c) A circulação é livre no comércio local e, geralmente, quem compra com a moeda social recebe um desconto promovido pelo comerciantes e produtores para incentivar o uso da moeda no município/bairro;
d) Qualquer produtor/comerciante cadastrado no Banco Comunitário pode trocar moeda social por reais caso necessite fazer uma compra ou pagamento fora do município/bairro;
e) A exemplo do Banco Comunitário, o controle e as riquezas geradas pela moeda, ficam na comunidade.
Para Freire (2009), as moedas sociais inserem uma nova tecnologia de autofinanciamento e desenvolvimento endógeno territorial ou setorial, um instrumento de natureza e estrutura contratual, como potencial para resolver ou atenuar o problema do desencaixe entre disponibilidade de capital (recursos disponíveis) e necessidades não atendidas. Estas seriam um meio alternativo para viabilizar o acesso aos direitos econômicos.
Desde o ano de 1998, quando surgiu o primeiro Banco Comunitário de Desenvolvimento no Brasil, o Banco Palmas, situado no Conjunto Habitacional Palmeira em Fortaleza- CE, foram criados mais 107 iniciativas de Finanças Solidárias com os mesmos moldes. Observa-se uma maior concentração das práticas de Finanças solidárias por meio de Bancos Comunitários de desenvolvimento nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.
Desta forma 14,8% dos Bancos Comunitários registrados estão localizados na Região Norte do País. Na região Nordeste do Brasil encontram-se registrados 49% dos Bancos Comunitários Nacionais. Representando estas duas regiões um percentual de 63,8% do total Nacional de Bancos Comunitários. Os outros 36,2% estão divididos nas demais regiões da seguinte forma: 9,4% na região Centro-oeste; 24% na região Sudeste e 2,8% na região Sul.
O Gráfico 1, apresenta a evolução da criação dos Bancos Comunitários brasileiros no período de 1998 até 2016. O que observa-se através deste gráfico é que após a consolidação do primeiro Banco Comunitário como alternativa para o desenvolvimento local, o qual iniciou suas atividades em 1998, o modelo de finanças solidárias foi replicado em diversas outras localidades. No ano de 2012 tivemos 33 Bancos Comunitários iniciando suas atividades. No ano de 2016 observa-se a criação de duas iniciativas, as duas localizadas na cidade de Porto Alegre – RS.
A criação de diferentes formas de organização social com relação mais justas e igualitárias na sociedade foram motivadas pelas consequências sociais negativas geradas pelo domínio de um modelo de produção excludente. Estas ações coletivas (cooperativas e associações) ganharam espaço diante da ação liberal concentradora e geradora de desigualdade e desemprego.
Criam-se, por meio de movimentos sociais, novos e alternativos mecanismos de geração de emprego e renda, de uma forma mais justa e participativa, onde todos possam buscar melhores condições de vida e de trabalho para as populações mais carentes, além de estimular a economia local e despertar o espírito solidário de uma comunidade, denominada Economia Solidária.
As práticas de finanças solidárias, que buscam a inclusão financeira por meio do acesso ao crédito, são desenvolvidas pelos Bancos comunitários de desenvolvimento que se inserem na teia das relações locais e oferecem produtos e serviços financeiros mais adequados à esse público, por meio de moedas sociais. Essas moedas sociais são os mecanismos mais estratégicos e emblemáticos da sua ação; desempenham papel econômico ao estimularem o consumo no território e a circulação interna da riqueza.
A introdução de uma moeda social aumenta a velocidade de circulação da base monetária local e com isso se elevaria também a renda. Como circulante local em uma comunidade, propõe o resgate do sentido do dinheiro no que se refere à forma e procedimento determinante de valores sociais e hábitos, que fundamentam a dinâmica de funcioidnto de uma sociedade. Além de promover o desenvolvimento endógeno da economia local, a utilização da moeda social com perspectiva de continuidade e aceitação, fortifica a proximidade entre as pessoas ao estabelecer vínculos baseados na confiança e na reciprocidade.
As moedas sociais, através dos Bancos Comunitários de Desenvolvimento, por sua vez, surgem como um instrumento alternativo para dinamizar a economia local/regional e para viabilizar a inclusão dos marginalizados socioeconomicamente. A reflexão converge na direção de que, tanto as experiências que aumentam a base monetária local, quanto as que aceleram a velocidade de circulação da moeda, potencializam os efeitos diretos, indiretos e induzidos na economia local, por estimular a produção de bens e serviços e a geração de renda. Essas não têm o papel de resolver por completo as dificuldades de economias empobrecidas, porém confere mais um instrumento para ações de intervenção, com vistas ao desenvolvimento endógeno.
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