Revista: Caribeña de Ciencias Sociales
ISSN: 2254-7630

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ABORDAGENS, CONCEITOS E PROPOSTAS PARA A GESTÃO INTEGRADA DOS RESIDUOS SOLIDOS URBANOS NA LITERATURA CIENTÍFICA

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INTRODUÇÃO
A questão ligada às interfaces entre os problemas sociais e ambientais relativos à ausência de saneamento básico é de tal importância, que o tema saneamento básico foi contemplado no texto base da Campanha da Fraternidade do ano de 2016, “Casa comum, nossa responsabilidade”.  Se por um lado, não se pode desprezar a evolução da tecnologia e da produção de bens para o progresso do homem. Por outro lado, difícil perceber fronteira tangível que indique excesso na produção e na aquisição de bens que promovam o conforto e o bem estar das famílias.
Atualmente, os atos contemporâneos de consumo de bens, de geração e de descarte de resíduos  não são de fácil análise e traz diversas informações e perspectivas referentes aos malefícios sociais e ambientais oriundos de uma gestão inadequada dos resíduos sólidos.
Para a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, Lei 12305/2010, a gestão se encontra voltada para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.  O Princípio VIII que trata do reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania conduz os governantes, empresas e população para a gestão integrada dos resíduos sólidos. A administração pública municipal tem a liderança no gerenciamento desde a coleta até a disposição final, que deve ser ambientalmente segura. Mas, a responsabilidade é compartilhada, pois a sociedade e os empresários também têm deveres a cumprir.
Segundo Marchi (2015) a gestão da área de saneamento básico é, antes de tudo, uma questão de sobrevivência, tanto para a sustentabilidade do meio ambiente quanto das instituições e organizações que o cercam. Para a autora, a variável ambiental se encontra presente no planejamento das organizações pelo fato de oportunizar redução de custos, já que a poluição significa o desperdício de matéria prima e insumos, além de afastamento de novos investimentos. A gestão integrada de resíduos sólidos inclui a redução dos resíduos na fonte, papel da sociedade, além do reaproveitamento de materiais como insumo pela indústria.
O objetivo deste trabalho foi verificar se os trabalhos científicos da última década, que tratam as abordagens, os conceitos e as propostas para a gestão dos resíduos sólidos em municípios brasileiros, examinam e exploram a condução da gestão ou do gerenciamento no âmbito da responsabilização de ações dos governantes, dos empresários e dos cidadãos, como estabelecido pela Lei 12305 de 2010.
Este objetivo faz parte de um esforço para a abertura de espaço, entendimento e difusão de soluções existentes na literatura, que estejam contribuindo para a minimização dos resíduos sólidos, de forma a considerar fundamentais as articulações de todos os protagonistas envolvidos, consolidando e estimulando a gestão integrada como processo contínuo, inclusivo e cívico nos municípios brasileiros.
Com o objetivo apresentado, este artigo discute no primeiro item conceitos de gestão ambiental e de gestão integrada de resíduos sólidos, buscando demonstrar a relação intrínseca entre integração dos atores, das técnicas e da gestão, já que gestão eficaz é um dos atributos de prestação de serviços públicos de qualidade. Após os procedimentos metodológicos serem explicados, é apresentada uma análise sobre abordagens, conceitos e propostas para a gestão dos resíduos sólidos em municípios brasileiros, com vistas a apontar a contribuição de trabalhos científicos, publicados pelo Scielo Brasil, sobre o tema de participação integrada entre poder público, empresários e sociedade civil. Finalmente, conclui-se o trabalho.

GESTÃO AMBIENTAL E  GESTÃO INTEGRADA
O modelo de produção contemporâneo não coincide com os limites ambientais do planeta. Assunto presente nos constantes debates entre o setor produtivo, o Estado e a sociedade civil organizada é o ascendente descarte dos resíduos sólidos urbanos, que gera consequências ambientais intensas, como emissões de gases de efeito estufa, odores e contaminação da água e da terra, provocando impactos sobre a vida das pessoas.
Os preceitos que foram utilizados para a formulação dos conceitos aqui delineados se encontram relacionados com a gestão ambiental e a gestão integrada de resíduos sólidos. Estes conceitos se apóiam nas contribuições de marcos da política ambiental no Brasil, como a Resolução Conama nº 306/2002, que estabelece os requisitos mínimos e o termo de referência para realização de auditorias ambientais e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Lei 12305/2010.

A Gestão Ambiental
A Resolução Conama nº 306/2002 define Gestão Ambiental como a condução, direção e controle do uso dos recursos naturais, dos riscos ambientais e das emissões para o meio ambiente, por intermédio da implementação de um Sistema de Gestão Ambiental.
A gestão ambiental se tornou uma importante ferramenta estratégica, consoante com os objetivos do modelo integrado, descentralizado e participativo, de gerir uma organização. Para Moreno & Pol (1999) a gestão ambiental é aquela que incorpora os valores do desenvolvimento sustentável  na organização social e nas metas corporativas da empresa e da administração pública. Integra políticas, programas e práticas relativas ao meio ambiente, em um processo contínuo de melhoria da gestão. Portanto, a gestão ambiental é a forma de gerir uma organização pública ou privada, sem prejuízos ao meio ambiente.
Para Shigunov et al. (2009), poucos pesquisadores vêm apresentando conceitos claros relativos à gestão ambiental, voltadas para a perspectiva de atendimento às normas e às leis. Reis define a gestão ambiental como rotinas e procedimentos que permitem a uma organização administrar adequadamente as relações entre suas atividades e o meio ambiente, atendendo às expectativas das partes interessadas; Reis ainda analisa a gestão ambiental, como dinâmica que objetiva identificar as ações mais adequadas ao atendimento das imposições aplicáveis às várias fases dos processos organizacionais, desde a geração, até o descarte final, observando permanentemente os parâmetros legais (REIS, 1996, apud SHIGUNOV et al., 2009).
Outra definição publicada é a de Moreira, que afirma que para a empresa apresentar um nível mínimo de gestão ambiental tem que possuir um departamento de meio ambiente responsável pelas exigências legais e pelas indicações dos meios mais adequados para o controle do processo (MOREIRA, 2001, apud SHIGUNOV et al., 2009).  Conforme Barbieri (2004) na origem da expressão “Gestão Ambiental” estão as ações governamentais para enfrentar a escassez de recursos, afirma que com o tempo outras questões estão sendo incorporadas por outros agentes e com alcances diferentes (BARBIERI, 2004, apud SHIGUNOV et al., 2009).
Shigunov et al. (2009) desenvolvem a gestão ambiental como ação eficaz entre a organização e o meio ambiente e que trata das atividades da função gerencial que determinam a Política ambiental, os objetivos e as responsabilidades e os colocam em prática por intermédio do sistema ambiental, do planejamento ambiental e do controle ambiental.
Atualmente, muitos esforços são realizados na elaboração de normas relativas aos sistemas de gestão ambiental, auditoria ambiental, rotulagem e outros processos ambientais. Programas de gestão ambiental, nos quais as organizações estabelecem e mantêm ações visando atender a seus objetivos e metas ambientais, são práticas que vêm ganhando espaço nas empresas públicas e privadas. Esses programas estão em busca da melhoria contínua para as políticas voltadas para a conservação e proteção das riquezas naturais, da prevenção e do controle da poluição, da minimização dos resíduos sólidos, do reaproveitamento de materiais recicláveis e do desenvolvimento de novas tecnologias, que minimizem possíveis impactos no meio ambiente.
Apesar dos esforços, cada vez são mais frequentes as notícias sobre desastres ambientais, aquecimento global, redução do volume de água potável e aumento da miséria, comprometendo o sucesso de sistemas e modelos econômicos convencionais. Os gestores dos serviços públicos, das organizações privadas e a sociedade civil são chamados a esse debate, para que contribuam com as transformações requeridas, construindo novos caminhos em direção a modelos que possam contemplar as demandas da sociedade e do Estado. Gestores demonstram preocupações não só com a resolução dos problemas ambientais em benefício das suas organizações, mas também com a mudança de clima e com a mitigação da degradação das riquezas naturais.
A proposta é alargar a perspectiva atual, compreender o caminho trilhado, na busca da incorporação da gestão ambiental de forma ampliada, que a associa não só às regras, normas, leis, mas também, ao reconhecimento de que os problemas ecológicos no mundo não podem ser entendidos isoladamente. Eles devem ser tratados de forma interligada e interdependente, requerendo para a sua compreensão e solução um novo tipo de comportamento ecológico.
Nessa direção, emerge um regulamento europeu que traduz a co-participação entre organizações, governos e comunidade: o Regulamento do Conselho das Comunidades Européias (CEE) de número 1836/93, tendo sido adotado em junho de 1993. Esta normativa possibilita a participação voluntária das empresas do setor industrial num sistema comunitário de eco-gestão e auditoria, objetiva melhorar o desempenho ambiental, buscar a conformidade das ações empresariais com a legislação ambiental e, comunicar ao público os resultados ambientais alcançados no cenário das organizações européias. Está aberta à participação voluntária das empresas desde abril de 1995, e se encontra em constante revisão, buscando a integração do seu conteúdo com outros instrumentos, normas e políticas. Esse regulamento é chamado de Ecogerenciamento.
Orbach e Liedtke (1998) definem Ecogerenciamento como a gestão voltada para integrar as questões ambientais no processo decisório. Para esses autores, é uma área emergente, de grande importância para empresas comprometidas com seu ambiente ecológico e que inserem a variável ambiental nas suas atividades. Classificam essa definição em quatro abordagens, que diferem de acordo com as limitações impostas na sua aplicação: a econômica restrita, a econômica ampla, a ecológica restrita, além da econômica e ecológica integradas. Seu ponto de partida é uma mudança de valores na cultura organizacional.
O Ecogerenciamento sugere práticas de gestão que minimizem os impactos negativos ocasionados pela organização, em contraste com a simples adesão às normas e às regulações impostas pelo mercado ou pelo Estado. A coletânea de textos organizada por Callenbach (2000) propõe que as organizações identifiquem o que pode ser feito a fim de reduzir os impactos das suas operações junto ao meio ambiente. Os autores dos textos recomendam a sistematização de prioridades e a criação de uma estratégia de ação, para que melhorias ambientais sejam implementadas. É uma nova forma de agir, que não se subordina às ações defensivas ou reativas. Seria um comportamento ativo e criativo junto ao seu entorno.
Gonzáles-Benito & Gonzáles-Benito (2006) discutem sobre a complexidade dos fatores que determinam praticas ambientais no processo gerencial. Apresentam um modelo que estabelece características organizacionais, pressão dos stakeholders e fatores externos como determinantes para a proatividade ambiental das empresas. O risco ambiental do setor industrial é um dos fatores externos que determinam a adoção de ações relacionadas ao meio ambiente.
Jabbour et al. (2012) relaciona algumas das principais práticas de gestão ambiental, dentre elas “uma clara política de valorização da gestão ambiental, por meio de uma declaração precisa dos dirigentes empresariais sobre os principais aspectos e impactos ambientais gerados ...“(JABBOUR ET AL., 2012, pag. 151).
O Sistema de Gestão Ambiental (SGA) torna-se uma das alternativas utilizadas pelas empresas para diminuírem impactos negativos nas suas atividades. O SGA, inserido nas Normas ABNT NBR ISO 14001, orienta as organizações a desenvolver e implementar políticas, planos e objetivos relativos aos aspectos ambientais significativos (ABNT, 2015). Para Campos e Melo (2008), a implantação de um SGA, segundo a norma ISO 14001, para as autoras a mais difundida mundialmente, “faz com que o processo produtivo seja reavaliado continuamente, refletindo na busca por procedimentos, mecanismos e padrões comportamentais menos nocivos ao meio ambiente” (CAMPOS E MELO, 2008, p.541).
A prevenção demanda identificação das origens e medidas de controle e acompanhamento, ou seja, a verificação dos aspectos e impactos ambientais. Gestores que desenvolvem políticas de prevenção de impactos ambientais negativos devem relacionar suas atividades, produtos e serviços, identificando os impactos ambientais gerados, reais ou potenciais, decorrentes de cada aspecto levantado.
Está-se falando, portanto, de um valor e de práticas que pressupõem a potencialização do conceito de gestão ambiental. Essa definição não é só voltada para a preocupação do atendimento legal, mas, sobretudo, para a incorporação de variáveis ecológicas, sociais, políticas, tecnológicas e ambientais, que ainda não estejam institucionalizadas no processo de gestão convencional.

A Gestão Integrada em Resíduos Sólidos
O processo de gestão convencional não vem dando suporte aos impactos ambientais negativos ocasionados pelo grande consumo de bens e serviços na atualidade, que geram volumes crescentes de resíduos sólidos. A gestão dos resíduos sólidos no mundo é motivo de preocupação e os países buscam, cada vez mais, o compartilhamento das ações entre o poder local, organizações e a sociedade civil organizada.
A gestão dos resíduos sólidos inclui a redução de resíduos na fonte, papel da sociedade, além do reaproveitamento, da coleta seletiva com inclusão de catadores de materiais recicláveis, que podem ser reaproveitados como insumo pela industria, na inclusão produtiva e no ciclo contínuo de materiais. Desta forma, a gestão, baseada em uma abordagem integrada e sistêmica, estruturada no princípio da preservação ambiental fundamenta a gestão integrada de resíduos sólidos.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, a lei 12305/2010 define gestão integrada de resíduos sólidos como conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável. Entre os Princípios da PNRS se encontra a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade (Brasil, 2010).
Desta forma, fica claro que a PNRS, resultado de décadas de debates, exige legalmente a ação de cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e segmentos da sociedade organizada, representando os usuários. Fica destacada a gestão integrada no art. 25, seção I, do Capitulo III, quando indica a coletividade, o poder público e o setor empresarial como os responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar qualidade adequada aos serviços. A PNRS aponta pessoas físicas ou jurídicas como co responsáveis junto aos gestores públicos, pelo conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, considerando-se as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com Controle Social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável (Brasil, 2010).
Esse Marco Regulatório também busca reforçar e incentivar o consumo consciente e o combate ao desperdício. Estimula, além do controle social, a pesquisa e as tecnologias sustentáveis. Reconhece também a ação dos catadores de materiais recicláveis, como a força motriz da coleta seletiva, seja ela de caráter formal ou não.
Para Marchi (2015), os marcos regulatórios relativos ao saneamento básico revelam novas questões que requerem estudos e pesquisas específicos. É imperioso fazer cumprir a Lei, cuja discussão tem enfatizado a importância do planejamento, incluindo medidas que fortaleçam os governos locais, o que vai exigir mecanismos de gestão que garantam o poder das autoridades locais e comunidades em um esforço de diálogo e cooperação. Para a autora, diferentes instrumentos de gestão integrada e participativa vêm sendo tomados no processo de estruturação dos serviços de saneamento básico, que apresentam graus de adesão diferentes, a depender da compreensão dos atores envolvidos, das respostas às demandas e da predisposição dos governos locais de compartilhar suas decisões.
Mesmo com suporte legal e predisposição dos governos locais para compartilhar suas decisões, a busca para a melhoria da qualidade de vida das cidades não cabe unicamente ao Estado, ela deve ser partilhada por todos, inclusive pelos usuários dos serviços públicos de saneamento básico. Cabe a estes, comportamento adequado no uso da água, no despejo correto do esgoto doméstico, no descarte dos resíduos e, na não geração, redução, reutilização e reciclagem. Além disso, exercerem o controle social como usuários ou de forma conjunta, estimulados e envolvidos na discussão das políticas que afetam a vida coletiva.
Diante do deplorável quadro apresentado nas estatísticas sanitárias, especialmente em áreas pobres das cidades baianas, as atividades de todos responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar qualidade adequada aos serviços de saneamento se configuram de grande valor.
Com maior espaço e melhor articulação entre os atores que discutem, elaboram, implementam, executam e utilizam as políticas públicas aprofunda-se a questão da participação e da integração, ou seja, todos trabalhando nas diversas esferas, utilizando as técnicas apropriadas para cada território no propósito de  aprimoramento dos serviços públicos coletivos.

MÉTODOS UTILIZADOS
O estudo caracteriza-se como descritivo simples, de cunho bibliográfico.
A primeira etapa, a coleta de dados, foi alcançada por meio de informações junto à biblioteca eletrônica SCIELO Brasil (http://www.scielo.com/), utilizando descritores relacionados com a gestão dos resíduos municipais no Brasil e com compartilhamento do manejo dos resíduos sólidos urbanos no período entre 2003 a 2015. O levantamento de informações aconteceu durante os meses de fevereiro e março de 2016. Foram encontrados doze artigos publicados.
A segunda etapa foi desenvolvida junto ao material coletado, através de leitura individual de cada artigo e da sua análise como fonte de estudo. Como limitação, destacamos o fato de alguns trabalhos não possuírem uma satisfatória ligação com a temática selecionada. Na terceira etapa, foi realizada a categorização por linhas de convergência junto à gestão integrada de resíduos sólidos municipais vinculada ao poder público, aos empresários e à população. Finalmente, a quarta e ultima etapa foi a da construção do quadro análise, que abrangeu quatro estudos de caso, eleitos como pertinentes ao objetivo deste artigo.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Este trabalho toma como premissa a gestão integrada de resíduos sólidos como uma questão de sobrevivência, tanto para a sustentabilidade do meio ambiente quanto das instituições e organizações que o cercam. Não se pode pensar em gestão integrada sem a participação do poder público, desempenhando suas atribuições na coleta, disposição de equipamentos públicos adequados, inclusive para recolher materiais reciclaveis e reutlizáveis, apoio às cooperativas e  organizações que trabalhem para a melhoria contínua do processo de reciclagem, reuso ou incentivo à redução de resíduos. Aos empresários cabe discernir que alguns tipos de resíduos são oportunidades de negócios e que investimentos voltados para o reaproveitamento de resíduos podem fornecer aos seus negócios retorno financeiro, valorização e status para suas empresas. Finalmente, à população cabe desempenhar papel ativo na gestão, exercer atitudes cívicas, separar os resíduos e encaminhá-los para o descarte apropriado nos equipamentos disponibilizados. Esta seria a situação perfeita. Esta é uma situação factível.
O Brasil possui normatização adequada para a tomada deste roteiro cívico, onde a cidadania permeia um cenário formado por diversos atores que contribuem com atitudes de interesse público. A situação do descarte dos resíduos no Brasil não pode continuar como está. Segundo o Sistema Nacional de Informações de Saneamento – SNIS do ano de 2014, somente 35,1% dos 3765 municípios participantes da pesquisa possuem coleta seletiva. Necessário destacar que 94,1% do manejo dos resíduos sólidos urbanos no Brasil se encontram nas mãos das prefeituras (BRASIL, 2016). Pela Lei 12305/2010 cabe às prefeituras estímulo a elaboração de planos integrados de gerenciamento que incorporem: a) Programa Municipal de Gerenciamento, para geradores de pequenos volumes; b) Projetos de Gerenciamento em obra, para aprovação dos empreendimentos dos geradores de grandes volumes.
Esses projetos devem caracterizar os resíduos e indicar procedimentos para triagem, acondicionamento, transporte e destinação. Mas, pode o poder público realizar sozinho a tarefa de desenvolver planos integrados de gerenciamento? A parcela de responsabilidade de cada um dos agentes está sendo verificada? É importante observar como vem se dando a gestão dos resíduos nos municípios e como esse processo vem sendo analisado pela academia, no intuito de levantar a predominância de práticas.
A pesquisa científica é uma atividade social que reflete o momento pela ótica do exame, do debate, da apreciação. Esta análise tem importância na formação e na eficiência gerencial desta vertente do saneamento básico.
Partindo desta constatação e considerando a importância de uma gestão de resíduos sólidos compartilhada, foi realizado o levantamento de um conjunto de publicações que contivessem vivências ilustrativas da integração de diversos atores na gestão de resíduos.
O quadro 1.0 apresenta os achados relativos aos artigos publicados entre os anos 2003 a 2015, da biblioteca virtual Scielo / Brasil, que se referiam ao tema proposto:

Todos os artigos pesquisados foram publicados antes da promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), ou seja, antes de agosto do ano de 2010. Todos alertam para a tendência de crescimento da geração de resíduos e reconhecem a importância do gerenciamento adequado para a minimização dos resíduos gerados.
É importante lembrar que os conteúdos tratados nesta Política vinham sendo discutidos há muitos anos. No ano de 2004, o Ministério do Meio Ambiente discutiu sugestões relacionadas às diretrizes gerais aplicáveis aos resíduos sólidos no País, com posterior apresentação de uma proposta para a PNRS, que em 02 de agosto de 2010 foi aprovada.
A PNRS deixa clara a responsabilidade de todos no gerenciamento dos resíduos, quer seja das prefeituras, da iniciativa privada ou do cidadão. Neste sentido, houve um grande avanço do legislador quando traz todos os atores para a responsabilização da preservação e cuidados com o meio ambiente, já que todos dependem dele para a sua sobrevivência. Assim, a carga de responsabilidade para o Estado não é exclusiva e sim compartilhada.
Nas análises realizadas dos artigos selecionados, percebe-se no estudo de caso de Fagundes (2009), o mais recente, que as ações ligadas ao gerenciamento dos resíduos se encontram analisadas sob a perspectiva de ações compartilhadas,  voltadas para o envolvimento dos “ mais variados setores públicos, privados e segmentos organizados da sociedade civil” (FAGUNDES, 2009, p. 161). A autora afirma que os catadores de materiais recicláveis são parte importante no gerenciamento de resíduos já que contribuem para o aumento da vida útil dos aterros sanitários, apesar de não receberem o devido apoio da administração pública. Para a autora:
É preciso, portanto, inserir esses catadores num programa de coleta seletiva que considere a importância de sua contribuição no gerenciamento integrado dos resíduos sólidos urbanos (FAGUNDES, 2009, p.161).

Infere-se que a autora, embora não explicito no artigo, considera de grande valor a segregação na fonte feita pelos cidadãos. Desta maneira, os catadores de materiais recicláveis poderiam dar prosseguimento a um trabalho de forma segura e produtiva. A participação da sociedade, de forma indireta é valorizada no artigo. Entretanto, as análises não apresentam desdobramento de ações que descrevam apoio ao gerenciamento compartilhado.

Neste mesmo artigo, a autora descreve o estudo de caso do município de Teodoro Sampaio, também localizado no estado de São Paulo. O poder público regulariza a área do aterro sanitário e projeta a implantação de uma usina de triagem. Porem, não são exploradas alternativas de como deveria ocorrer o desenvolvimento das ações entre a prefeitura, a população e/ou empresários, compartilhando responsabilidade no funcionamento da usina de triagem.
Nos artigos publicados nos anos de 2006 e 2003, em Salvador, estado da Bahia e Paulínia no estado de São Paulo, respectivamente, os autores descrevem o gerenciamento dos resíduos da construção civil e de agrotóxicos, ressaltando a importância da participação empresarial e da sociedade.
No estudo de 2006, apesar dos autores mencionarem projeto de gestão diferenciada e caminhos para uma gestão sustentável dos resíduos da construção civil em Salvador, o aspecto tratado é no campo da técnica, a perspectiva da responsabilização de vários atores não é abordada.
Entretanto, algumas vezes, o tema de participação empresarial pode ser vislumbrado quando os autores sugerem medidas possíveis para melhoria da gestão, como implantar “... Projeto de Gestão Diferenciada de Entulho, viabilizar recursos ou incentivar a iniciativa privada a implantar usinas de reciclagem; passar a exigir mais de quem faz obras/reformas de controle nas obras aprovadas pela Prefeitura” ou em medidas de caráter social, incentivando a “ redução do desperdício na obra, treinamento da mão-de-obra com ênfase nesse enfoque” (AZEVEDO et al, 2006, p. 71). Nota-se que, durante as análises realizadas, a abordagem dos autores sobre a gestão dos resíduos está mais direcionada para ganhos técnicos, econômicos e ambientais. A responsabilização dos diversos segmentos envolvidos não é citada.
No estudo de caso relativo ao município de Paulínia, a participação da sociedade é mencionada algumas vezes. Entretanto, a conotação utilizada é a de prevenção de riscos do despejo inadequado de resíduos agrotóxicos. Os autores tratam do “desenvolvimento de estratégias de gerenciamento de riscos que considere tanto a questão da participação da sociedade quando da vulnerabilidade” (FREITAS & SÁ, 2003, p. 233). Algumas vezes, os autores sugerem aumentar o diálogo entre governo e sociedade na área da saúde, com o propósito de “... criar mecanismos pelos quais a sociedade possa chegar às decisões e adotar ações úteis, ainda que estas possam ser menos do que o que possa ser considerado ‘objetivamente’ ideal” (FREITAS & SÁ, 2003, p. 241). Levantam a problemática sobre a vulnerabilidade institucional e da fragilidade do sistema interinstitucional,
No estudo de Marchi & Santana (2018) ações são discutidas visando melhorar as condições de trabalho dos catadores de materiais reciclados. Os autores propõem ao poder público implementações das seguintes iniciativas: construção de ecopontos administrados por cooperativas de catadores de materiais recicláveis, disponibilização de carros elétricos facilitando a coleta dos resíduos nas ruas, substituição de caminhões coletores com chassis únicos por caminhão baú e construção de usina para classificação, triagem, reciclagem e comercialização por cooperativas de catadores de materiais recicláveis.:
De um modo geral, a implementação de decisões requer diversas ações, em uma variedade de circunstâncias, envolvendo órgãos públicos de diferentes setores e em vários níveis (federal, estadual e municipal), empresas, trabalhadores, comunidades locais, ONGs. Entretanto, para que isto seja possível, torna-se fundamental reverter o quadro de ‘vulnerabilidade institucional’ e construir maior ‘confiança’ entre as partes. É necessário superar um sistema interinstitucional altamente fragmentado, que têm como tarefa proteger a saúde e o meio ambiente, acabando por ignorar a interdependência dos componentes ambientais e de saúde. (FREITAS & SÁ, 2003, p. 242).
Neste artigo o grau de colaboração entre o governo, as empresas e as organizações não governamentais é citado como uma escolha de maior legitimidade para a proposição de um modelo de avaliação de risco. Os autores chamam a atenção para a participação das partes afetadas, interessadas e responsáveis pelo problema, não só econômicos, mas também sociais e políticos, visando mitigar o problema vinculado aos agrotóxicos.
Apesar das abordagens onde todos os atores são envolvidos, como propostos pela PNRS, os trabalhos analisados não sugerem articulações de todos os protagonistas no sentido de responsabilização dos danos ocasionados e que impactam de forma negativa o meio ambiente. As proposições em sua maioria são dirigidas ao poder público, trazendo, de certa forma, um maior ônus a este segmento.
De forma geral, nos resultados encontrados percebe-se que uma maior obrigação é atribuída ao Poder Público. Em geral as empresas e sociedade são mencionadas como co participantes do processo de resolução de conflitos técnicos, ambientais e de saúde. Os encargos destes segmentos, por vezes, são apontados de forma fragmentada.

CONCLUSÃO
O objetivo deste trabalho foi verificar se trabalhos científicos publicados nos últimos anos pela biblioteca Scielo Brasil, que tratam as abordagens, os conceitos e as propostas para a gestão dos resíduos sólidos em municípios brasileiros, se encontram dentro da gestão ou do gerenciamento integrado conforme propõe a Lei 12305/2010.
Os achados permitiram entender o cenário das dificuldades e limitações de discorrer sobre ações integradas entre o Estado, os empresários e os cidadãos. No estudo de caso mais recente, o de 2009, realizado no município de Tarumã, equipamentos como aterro sanitário e usina de triagem e compostagem foram destacados. A usina de triagem traz na sua concepção conceitos ligados ao incentivo da separação dos resíduos pela população. Nos outros casos analisados nenhuma responsabilização é levantada para os segmentos da população e das empresas. Relembra-se que todos os artigos foram escritos antes da promulgação da PNRS.
Muito há de ser trilhado para que o conceito de responsabilização de todos, inserido na gestão integrada, seja incorporado, de forma conjunta e refletidos na produção acadêmica.
Na atualidade, permanecem obstáculos estruturais e de gestão que impedem avanços adicionais das ações voltadas para uma efetiva gestão integrada, conforme preconiza a Lei.

REFERÊNCIAS

ABNT. Associação Brasileira de Normas Técnicas. Introdução à ABNT NBR ISO 14001:2015. Disponível em:  http://abnt.org.br/publicacoes2/category/146-abnt-nbr-iso-14001?download=396:introducao-a-abnt-nbr-isso-10014-2015. Acesso em: 10 set 2017.
AZEVEDO, Gardênia Oliveira David de; KIPERSTOK, Asher; MORAES, Luiz Roberto Santos. Resíduos da construção civil em Salvador: os caminhos para uma gestão sustentável. Eng. Sanit. Ambient.,  Rio de Janeiro ,  v. 11, n. 1, p. 65-72,  Mar.  2006 .   Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-41522006000100009&lng=en&nrm=iso>. access on  18  Mar.  2018.  http://dx.doi.org/10.1590/S1413-41522006000100009.
BRASIL. RESOLUÇÃO CONAMA nº 306, de 5 de julho de 2002. Estabelece os requisitos mínimos e o termo de referência para realização de auditorias ambientais. Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=306 Acesso em 10 set 2017.
______. Lei n. 12.305 – 02 ago (2010). Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm Acesso em 06/02/2011.
_____. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento: diagnóstico do manejo de resíduos sólidos urbanos – 2014. – Brasília: MCIDADES.SNSA, 2016.
CALLENBACH, E. (Org.) EcoManagement: the Elmwood guide to Ecological Auditing and Sustainable Business. Berkeley: Elmwood Institute, 2000. ISBN13: 9781881052272.
CAMPOS, Lucila Maria de Souza; MELO, Daiane Aparecida de. Indicadores de desempenho dos Sistemas de Gestão Ambiental (SGA): uma pesquisa teórica. Prod.,  São Paulo ,  v. 18, n. 3, p. 540-555,  Dec.  2008 .   Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-65132008000300010&lng=en&nrm=iso>. access on  28  May  2016.  http://dx.doi.org/10.1590/S0103-65132008000300010
FAGUNDES, Diana da Cruz. Gerenciamento de resíduos sólidos urbanos em Tarumã e Teodoro Sampaio - SP. Soc. nat. (Online),  Uberlândia ,  v. 21, n. 2, p. 159-179,  Aug.  2009 .   Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1982-45132009000200011&lng=en&nrm=iso>. access on  18  Mar.  2016.  http://dx.doi.org/10.1590/S1982-45132009000200011.
FREITAS, CM., and SÁ, IMB. Por um gerenciamento de riscos integrado e participativo na questão dos agrotóxicos. In: PERES, F., and MOREIRA, JC., orgs. É veneno ou é remédio?: agrotóxicos, saúde e ambiente [online]. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2003. p. 211-250. ISBN 85-7541-031- 8. Available from SciELO Books http://books.scielo.org.
GONZÁLEZ-BENITO, J.; GONZÁLEZ-BENITO, Ó. A Review of Determinant Factors of Environmental Proactivity. Business Strategy Environment, v.15, p.87-102, 2006.
JABBOUR, Charbel José Chiapetta et al . "Verdes e competitivas?": a influência da gestão ambiental no desempenho operacional de empresas brasileiras. Ambient. soc.,  São Paulo ,  v. 15, n. 2, p. 151-172,  ago.  2012 .   Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-753X2012000200009&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em  11  maio  2018.  http://dx.doi.org/10.1590/S1414-753X2012000200009.
LOGAREZZI, A. Educação ambiental em resíduo: uma proposta de terminologia. In: Consumo e Resíduo: fundamentos para o trabalho educativo. São Carlos: EdUFSCar, 2006. 216 p. 
MARCHI, Cristina Maria Dacach Fernandez. Novas perspectivas na gestão do saneamento: apresentação de um modelo de destinação final de resíduos sólidos urbanos. urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana,  Curitiba ,  v. 7, n. 1, p. 91-105,  Apr.  2015 .   Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2175-33692015000100091&lng=en&nrm=iso>. access on  18  Mar.  2018.  http://dx.doi.org/10.1590/2175-3369.007.001.AO06
MARCHI, Cristina Maria Dacach Fernandez & SANTANA, Joilson S. Projetos Sociais e Ambientais para o Fortalecimento dos empreendimentos econômicos Solidários de catadores de materiais recicláveis. In: MARCHI, Cristina Maria Dacach Fernandez. Gestão dos Resíduos Sólidos: conceitos e perspectivas de atuação, 1. ed., Curitiba: Appris Ltda, 2018.
MORENO, E.; & POL, E. Nociones psicosociales para la intervención y la gestión ambiental.  Barcelona: Publicacions Universitat de Barcelona, 1999.   
ORBACH , T.; LIEDTKE, C. Eco-Management Accounting in Germany Concepts and practical Implementation. Final Report for the Project: “Management Accounting and Environmental Management: Towards the Sustainable Enterprise“.Sponsored by the Nederlandse Organisatie voor Wetenschappelijk Onderzoek NOW. Nr. 88. November 1998; ISSN 0949-5266.
REGULAMENTO (CEE) N.º 1836/93 DO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS de 29 de Junho de 1993. Disponível em:  http://gestao-ambiental.dashofer.pt/library/6512bd43d9caa6e02c990b0a82652dca11/ext_data/Regulamento%20CE%201836_1993.pdf   Acesso em 08 set 2017
SHIGUNOV N. A.; CAMPOS, L. M. S.; SHIGUNOV, T. Fundamentos da Gestão Ambiental. Rio de Janeiro: Ciência Moderna, 2009.

*Doutora em Geologia, Mestre em Planejamento Urbano Graduação Administração. Desenvolve pesquisas nas áreas de gestão do meio ambiente, com ênfase no saneamento básico, no cooperativismo, no associativismo e no empreendedorismo social. Lidera o Grupo de Pesquisa em Gestão Ambiental e Desenvolvimento de Empreendimentos Sociais (CNPQ) ligado à pós graduação da Universidade Católica do Salvador – UCSAL, Bahia.

Recibido: 27/09/2018 Aceptado: 03/12/2018 Publicado: Diciembre de 2018

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