Revista: Caribeña de Ciencias Sociales
ISSN: 2254-7630

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GESTÃO APLICADA À AGRICULTURA FAMILIAR: ANÁLISE DO POTENCIAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL A PARTIR DA PRODUÇÃO DE HORTALIÇAS, NA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ DO LIMÃO DE BAIXO, EM PARINTINS – AM

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1 INTRODUÇÃO
A agricultura familiar é uma atividade fundamental para a sobrevivência de milhares de famílias espalhadas pelo Amazonas. Segundo o Censo Rural (2005/2006) realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, 91% dos 67.955 estabelecimentos rurais identificados no Estado eram voltados para a agricultura familiar. Esses estabelecimentos rurais ocupavam na época 3.634.310 ha da área do Estado, dentre as quais 40,64% das terras eram propriedades de produção da agricultura familiar. Até 2006, a atividade representava a ocupação de aproximadamente 243.828 pessoas, significando 91,43% do total de 266.667 postos de trabalho gerados pelo setor.
Apesar de toda sua contribuição para a economia do Amazonas, a agricultura familiar, continua sendo idealizada como um setor atrasado nos aspectos econômicos, tecnológicos e sociais. Por conta disso, é predominante a imagem estereotipada de que a agricultura familiar consiste fundamentalmente na produção de itens alimentares básicos e que reside dentro de uma lógica de produção de subsistência, como ressalta Buainain et al (2005).
Batalha, Buainain e Souza Filho (2005), ressaltam que um dos motivos dessa visão estereotipada da Agricultura Familiar é gerada pela ideia errônea de que o desenvolvimento do setor é impedido pela falta de equipamentos sofisticados de produção ou a falta de técnicas agropecuárias por parte dos produtores. Na visão dos autores, a falta de gestão dos empreendimentos rurais familiares contribui muito mais para a inércia da agricultura familiar no país.
A insuficiência de incentivos por parte de todas as esferas da federação também é determinante para inércia da agricultura familiar no país e, sobretudo, no Estado do Amazonas. Problema que também reflete no município de Parintins.
Isso em conjunto com as mudanças nas condições climáticas, queda súbita dos preços de produtos agrícolas e gastos inesperados, por exemplo, são fatores que influenciam no desempenho dos agricultores familiares. No entanto, esses aspectos de difícil previsibilidade que não estão sob o controle dos produtores, devem ser sempre considerados como uma parte do conjunto de variáveis que compreende a gestão do empreendimento agrícola familiar.
Por isso, no que tange a aspectos como planejamento, controle de custo da produção e tomada de decisão, por exemplo, que estão sob o domínio dos produtores, é fundamental que os agricultores detenham noções básicas de gerenciamento para que possam obter informações fundamentais para o planejamento, controle e avaliação do negócio e, sobretudo, para a manutenção da sustentabilidade econômica de seus empreendimentos.
Diante disso, com o intuito de contribuir para o fomento da Gestão na Agricultura Familiar, vislumbrando o potencial desenvolvimento regional a partir desta atividade, este trabalho descreve a configuração da agricultura familiar praticada na comunidade Nossa Senhora de Nazaré do Limão de Baixo, localizada no município de Parintins – AM. A escolha da comunidade foi feita após a realização de uma Atividade Curricular de Extensão realizada pela Universidade Federal do Amazonas - UFAM, por meio do Curso de Administração, denominada “Incentivando a gestão da agricultura familiar na Comunidade Nossa Senhora de Nazaré do Limão de Baixo”. O Projeto, que reuniu produtores familiares, alunos e professores focava a melhoria das atividades de venda e produção, além do trabalho com processos de gestão voltados especificamente à agricultura familiar.
Desta forma, por meio de uma pesquisa de caráter descritiva, subsidiada por uma pesquisa de campo realizada durante o projeto de extensão, este trabalho focou nas técnicas de gestão utilizadas pelos agricultores, mais especificamente no modo como os empreendimentos na comunidade são geridos. Percebeu-se com isso que os produtores da comunidade não conseguem alcançar um desenvolvimento ideal porque eles não praticam uma técnica eficiente de gestão.
De acordo com as observações e ancorado nos estudos sobre a utilização da gestão aplicada à agricultura familiar, constatou-se a possibilidade de desenvolvimento regional a partir desta atividade de produção na comunidade, a partir do uso das técnicas de gestão que podem ser facilmente apreendidas pelos produtores familiares.

2 Panorama da Agricultura Familiar no Brasil.
A agricultura familiar é definida como uma atividade voltada para o cultivo da terra por pequenos proprietários rurais, a qual a mão de obra é constituída essencialmente pelo núcleo familiar. Essa atividade está inclusa no setor primário da economia e é regida na legislação brasileira pela Lei nº 11.326/2006, a qual classifica o agricultor familiar pelas seguintes características:  I) “Não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; (II) “Utilize predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento”; (III) “Tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento”; e (IV) “Dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família”.
No Brasil, diferente de muitos países, a agricultura familiar possui como característica principal sua diversificação ocasionada, entre outras coisas, pela formação cultural dos grupos sociais no decorrer da história, disponibilidade de recursos, e capacidade de geração de renda e riqueza (Buainain et al 2005). Por conta desta diversificação, é previsível que as vantagens, desvantagens e desafios de cada unidade familiar de produção sejam também distintas. Saber identificar esse caráter diferenciado das unidades familiares de acordo com suas especificidades é um ponto de partida para a elaboração de ações que possam possibilitar o desenvolvimento desta atividade no local onde ela esteja sendo desempenhada.
De acordo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE, por meio do Censo Agropecuário 2006, existem no Brasil 4.367.902 estabelecimentos da agricultura familiar, o que representa 84,4% dos estabelecimentos rurais brasileiros. Essa edição do Censo revelou ainda o desequilíbrio na distribuição da estrutura agrária do país, na qual os estabelecimentos não familiares, que representavam 15,6% do total de estabelecimentos rurais, ocupavam 75,7%, da área ocupada, enquanto que os estabelecimentos familiares ocupavam uma área média de 18,37 hectares, a média de área ocupada dos estabelecimentos não familiares era de 309.18 hectares.
O levantamento ainda revelou que a agricultura familiar é responsável pela ocupação de 12,3 milhões de pessoas no país de 14 anos ou mais. O setor ainda é responsável por exemplo, pela produção de 57,0% do valor agregado na agroindústria, por 63,0% da horticultura e 80,0% da extração vegetal no país.
Embora apresente números significativos de sua participação na economia brasileira, a agricultura familiar ainda demanda de novas estratégias que possibilitem seu fortalecimento. O setor carece de políticas públicas munidas de estratégias que vão além do fornecimento de crédito às unidades familiares de produção, mas que deem condições de acesso à tecnologia e capacitação dos empreendedores agrícolas familiares.

[...] muito embora a utilização da categoria ‘agricultura familiar’ seja útil e desejável para fins de política, é preciso assumir, em profundidade, as consequências da reconhecida diferenciação dos agricultores familiares e trata-los como de fato são: diferentes entre si, não redutíveis a uma única categoria simplesmente por utilizarem predominantemente o trabalho familiar (BUAINAIN et al, 2005, p. 40-41).

As demandas da agricultura familiar, como supracitado, variam de acordo com cada região onde os agricultores estão inseridos. Por exemplo, enquanto que na Região Sul 900 mil estabelecimentos familiares se concentravam em algumas regiões dos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, e ocupavam 44% da área, na Região Norte os estabelecimentos da agricultura familiar localizam-se de maneira dispersa em vastos territórios marcados pela presença de grandes latifúndios e com baixa densidade populacional (Buainain et al, 2005).

3 O contexto da agricultura familiar no Estado do Amazonas.

A agricultura familiar no Estado do Amazonas é uma atividade fundamental para a subsistência de milhares de famílias, pois é essencial para a segurança alimentar nas comunidades e, além disso, executa um papel importante para conservação, dispersão e resgate de espécies vegetais cultivadas no território amazonense (Noda, 2007). Porém, no Estado, a agricultura familiar, seguindo o exemplo das demais unidades da federação incluídas nas regiões Norte e Nordeste, enfrenta inúmeras adversidades que impedem seu desenvolvimento.
Buainain et al (2005) ressalta que há uma diferença significativa na renda extraída da agricultura familiar entre norte-nordeste e as demais regiões. Enquanto nas duas primeiras a renda total gerada pelos produtores familiares é inferior a R$ 3 mil, nas outras mais da metade têm renda superior a R$ 3 mil. Isso demonstra uma das diferenças marcantes da agricultura familiar entre as regiões do país quando se trata de condições e potenciais de cada localidade.
Mesmo dentro dessa realidade de dificuldades, as estatísticas sobre a agricultura familiar no Amazonas revelam a capacidade dessa atividade de geração de renda para milhares de famílias. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, por meio do Censo Agropecuário (2005/2006), a agricultura familiar representa a ocupação de aproximadamente 243.828 pessoas, significando 91,43% do total de 266.667 postos de trabalho gerados pelo setor no Amazonas.  91% dos 67.955 estabelecimentos rurais no território amazonense são voltados para a agricultura familiar. Esses estabelecimentos rurais ocupavam na época 3.634.310 ha, dentre as quais 40,64% das terras eram propriedades de produção da agricultura familiar.
Meneghetti e Souza (2015), em suas reflexões sobre este setor no Estado, pontuam, entre outros aspectos, a necessidade de criação de políticas públicas que fomentem o desenvolvimento da atividade no Estado.

O Amazonas precisa de um modelo próprio de investigação, de transferência de tecnologia e extensão, de organização da produção e logística. Esse modo próprio de se desenvolver implica numa forma de pesquisar e se desenvolver, com foco no ambiente, direcionado para as necessidades do Estado, priorizando espécies que supram as necessidades de segurança alimentar e, em culturas locais, que permitam obter um alto valor agregado pela origem amazônica, um forte apelo social por ser da agricultura familiar e por preservar o ambiente que tem uma função de estabilidade climática (MENEGHETTI; SOUZA, 2015, p. 54-55).

Outro aspecto determinante que implica dificuldades para os produtores familiares amazonenses é o ciclo das águas na região, principalmente se forem consideradas as condições das comunidades da área de várzea no Amazonas, a qual a produção é influenciada diretamente pelo ciclo de subida e descida dos rios. Porém, Noda (2007) explicita que os desafios para a sustentação da produção agrícola familiar na área de várzea vão além da criação de estratégias de adaptação à influência do ciclo das águas na região.
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A organização social e espacial da produção nos sistemas de produção na várzea sofre a influência de diversos fatores. O estudo identificou 28 variáveis que interferem nesses sistemas, registrados em forma de frequências relativa de manifestações dos informantes ao longo da calha, com destaque para: o acesso à terra, conflito social; efeito das enchentes; baixo estoque de recursos naturais; disponibilidade de insumos; ação do intermediário; efeito da seca; disponibilidade de mão de obra; mercado para o produto; problemas de sanidade animal e vegetal; preço do produto; financiamento da produção; condições do solo (NODA et al, 2007, p. 47).

                                         
Diante da análise desses aspectos, a autora ressalta a importância de criação de estratégias específicas a serem utilizadas para a obtenção da sustentabilidade das famílias e incremento monetários aos produtores do universo da agricultura familiar.

4 A comunidade Nossa Senhora de Nazaré do limão de Baixo

Um exemplo dessa realidade de produção da agricultura familiar na área de várzea pode ser observado na comunidade Nossa Senhora de Nazaré do Limão de Baixo. A comunidade está localizada na calha do Rio ao Amazonas, mais especificamente no extremo leste do Estado do Amazonas, na área de várzea do município de Parintins, e fica a uma distância de 20 minutos de barco do perímetro urbano do município. Nela habitam 50 famílias, o que representa um total de 228 pessoas. Em média, as famílias na comunidade são constituídas de 5 membros e podem ser observadas tanto a estrutura familiar nuclear quanto a extensa.
Dentre as famílias moradoras da comunidade, 35 sobrevivem da produção oriunda da agricultura familiar. Essa produção caracteriza-se principalmente pelo cultivo de hortaliças diversas em canteiros suspensos, tais como cebolinha, coentro, chicória, pimentão, alface, tomate, pimentas diversas, maxixe, etc.

Deve-se ressaltar que essas famílias da comunidade se enquadram dentro da definição de Unidades de Produção Familiar, pois a gestão, a propriedade e o trab­­­­alho agrícolas nessas propriedades são exclusivamente realizados por pessoas que mantém laços de sangue ou de parentesco, e cujo o intuito fundamental é garantir a subsistência da família.
De acordo com Pontes (2018), as famílias da comunidade mantêm interações com o mercado de Parintins em processo de dependência econômica. O autor ainda aponta que mesmo com essa dependência, as Unidade Familiares de Produção ainda não transformaram a estrutura das organizações produtivas, nem se submeteram à novos padrões de vida, apesar dos indícios para essa transformação, o que na visão do autor não representa ameaça ao sistema cultural e aos ecossistemas onde vivem.
Apesar disso, de acordo com as entrevistas feitas com os agricultores familiares da comunidade, verificou-se o crescente interesse das famílias para o desenvolvimento econômico dos empreendimentos familiares, vislumbrando um aumento da renda extraída da produção e consequente alcance do desenvolvimento local.
Esta tendência de transformação de modelo de produção de subsistência para um modelo que objetive o aumento da renda se dá por conta da necessidade, por parte dos produtores, da criação de alternativas econômicas que possibilitem a geração de renda monetária às famílias para que possam permitir o acesso a produtos e serviços disponibilizados no mercado, geralmente aqueles que não estão disponíveis nas proximidades da área de produção, tais como alimentos industriais, remédio, combustíveis etc. Ou ainda serviços medico, educacionais e de transporte, por exemplo.
Quanto ao sistema de comercialização dos produtos da agricultura familiar, os agricultores familiares da comunidade Nossa Senhora de Nazaré seguem a mesma estrutura apresentada por Noda et al (2007), na qual os produtores mantêm a relação comercial com os centros urbanos localizados próximos à comunidade, nesse caso principalmente a cidade de Parintins, onde são vendidos os excedentes de tudo que é produzido pelas Unidades familiares de Produção.
Pelo menos 14 tipos de espécies da horticultura são produzidos pelos produtores de Nossa Senhora de Nazaré do Limão de Baixo. Entre elas estão: Alface (Lactuca Sativa), Cebolinha (Allium Schoenoprasum), Chicória (Chicorium intybus), Coentro (Coriandrum Sativum), Couve (Brassica Oleracea), Feijãozinho (Vigna Unguiculata), Jambu (Acmella Oleracea), Mastruz (Chenopodium Ambrosioides), Maxixi (Cocumis Anguria L), Pimenta de Cheiro (Capsicum Spp), Pimenta Murupi (Capsicum Spp), Pimenta Malagueta (Capsicum Spp), Pimentão (Capsicum Annuum), Quiabo (Abelmoschus Esculentus).
Entre esses produtos da horticultura da comunidade, destaca-se o cheiro-verde, como principal produto produzido pelos produtores agrícolas familiares. O cheiro verde constitui-se do conjunto formado pela cebolinha, coentro e a chicória vendidas em um maço, presas por um fio, geralmente de plástico.
As hortaliças que compõem o cheiro-verde são bastante utilizadas em pratos típicos da culinária da região norte. Seu uso culinário está intrinsecamente ligado às raízes culturais dos povos tradicionais da Amazônia.

De acordo com os produtores da comunidade, o cheiro-verde é o produto com maior demanda no mercado de Parintins e os produtores optam pelo maior investimento em produzi-lo devido à facilidade de produção e cultivo das espécies. A comercialização do cheiro-verde, juntamente com a produção da couve, constitui-se como a principal fonte de renda da maior parte dos agricultores da comunidade de Nossa Senhora de Nazaré do Limão de Baixo.

Os agricultores fazem suas colheitas de hortaliças duas vezes por semana. As principais hortaliças colhidas nas duas vezes é o cheiro-verde e a couve. Eles as colhem pela manhã do dia anterior ao dia em que viajam para comercializá-las em Parintins, uma vez que o processo de organizá-las é trabalhoso (PONTES, 2018, p.140).

Geralmente, os produtores vendem o maço do cheiro-verde pelo valor de 50 centavos. Alguns produtores da comunidade comercializam o cheiro-verde diretamente na cidade, em feiras e mercados do município. Outros, porém, o que é o caso da maioria dos produtores da comunidade, diante da dificuldade de escoamento da produção, muitas vezes causado por conta das dificuldades financeiras e de logística, são obrigados vender o produto para intermediadores, também chamados de “atravessadores” na região. Segundo Noda et al (2007), esses intermediários executam um papel importante nessa cadeia de comercialização, pois são eles os detentores do meio de transporte utilizados para transportar os produtos oriundos da agricultura familiar nas comunidades. Muitos desses agentes possuem uma relação de muitos anos com os produtores, o que estabelece uma condição de confiança entre as partes.
Isto, no entanto, camufla uma posição de desvantagem comercial para os produtores familiares. Segundo Noda et al (2007), no caso dos agentes intermediários da comercialização da agricultura familiar no Amazonas, existe um processo de apropriação dos excedentes gerados pelos produtores familiares, isto porque os atravessadores, principais compradores do cheiro-verde da agricultura familiar, compram o produto pelo valor estabelecido pelos produtores, nesse caso de 50 centavos, mas chegam a aumentar o valor de revenda em mais de 100% do valor original (Baraúna, 2013). 
A percepção desse problema de mercado, porém, é reconhecida por parte dos produtores familiares de Nossa Senhora de Nazaré do Limão de Baixo e é considerado como um fator negativo a ser superado para o alcance de melhores resultados da produção da agricultura familiar local.
Este desafio, porém, não é o único a ser superado pelos empreendimentos familiares da comunidade. Além disso, questões pertinentes ao gerenciamento do sistema de produção e da propriedade que, se trabalhadas de modo adequado, podem colocar a agricultura familiar em um status acima da condição de produção de subsistência das famílias da comunidade, podendo proporcionar ao setor as condições para competir com a agricultura agroindustrial e, sobretudo, proporcionar aos comunitários o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida da população que reside no local.

5 A necessidade de Gestão em Empreendimentos da Agricultura Familiar na comunidade Nossa Senhora de Nazaré do Limão de Baixo

Batalha, Buainain e Souza Filho (2005), ressaltam que há de se ter claro que o sucesso do agronegócio brasileiro, bem como a viabilidade da agricultura familiar, passa pelo desenvolvimento da capacidade de administrar de forma eficiente a exploração dessa atividade que, segundo os autores, tem se tornado cada vez mais complexa e cujo grau de exigência tem sido crescente.
No âmbito da agricultura familiar, diversas pesquisa defendem a adaptação de ferramentas tradicionais já utilizadas na agricultura agroindustrial, pois acredita-se que isso é uma necessidade dos produtores familiares para que eles se coloquem em uma posição que os possibilitem competir nos mercados onde atuam. Negligenciar essa necessidade pode submeter as Unidades Familiares de Produção à condição exclusiva de subsistência. “Embora inserida em lógicas produtivas locais, circunscritas em territórios determinados, a agricultura familiar vê-se expostas a paradigmas competitivos que são globais” (Batalha, Buainain, Souza Filho, 2012, p.44).
Por conta da necessidade desse reconhecimento de inserção em uma economia global, a agricultura familiar precisa adaptar-se e reconfigurar-se como atividade para poder se impor no mercado. Essa situação fica mais evidente quando se identifica os principais concorrentes dos produtores familiares na região de Parintins.
Baraúna (2013), baseada no relatório da Comissão Executiva Permanente de Defesa Vegetal e Animal (CODESAV, 2010), mostra que aproximadamente 2.000 mil toneladas de produtos agrícolas comercializados em Parintins no ano de 2010 foram oriundas de outros municípios e Estados, enquanto somente 10 toneladas foram extraídas da produção agrícola do município, o que inclui produtos como hortaliças, derivados de mandioca, hortifrúti, dentre outros.
Os dados acima revelam a situação de mercado e contexto competitivo no qual os produtores familiares parintinenses estão inseridos. Em meio à essa condição de mercado, recai sobre os produtores a necessidade de se adequarem às exigências comerciais para manter a sustentabilidade e desenvolvimento dos negócios. Por conta disso, a realidade da necessidade de um sistema de gerenciamento e formação de uma cultura organizacional nas unidades de produção familiar é um cenário que se faz cada vez mais próximo do dia a dia dos produtores familiares.

Além disso, deve-se considerar, ainda, que esses mesmos agricultores devem ser capazes de gerenciar suas relações a montante e a jusante da cadeia produtiva. “Comprar bem e vender bem” é tão importante quanto “produzir bem”. Essa afirmação não vale apenas para os agricultores patronais, mas é ainda mais verdadeira para os familiares, os quais enfrentam maiores restrições de recursos e, por isso mesmo, devem utilizar os disponíveis da melhor maneira possível (BATALHA, BUAINAIN; SOUZA FILHO, 2005, p.47).

A utilização de ferramentas gerenciais, antes ignoradas na agricultura familiar, agora passam a ser quase que obrigatórias e devem ser praticadas da maneira mais eficiente possível. Batalha, Buainain e Souza Filho (2005) consideram que os desafios da gestão na agricultura familiar residem basicamente dentro de duas esferas: gestão do sistema e da propriedade.
Na comunidade Nossa Senhora de Nazaré do Limão de Baixo podem ser verificados esses dois aspectos deficientes pertinentes ao empreendimento familiar. De acordo com o relato dos agricultores familiares, nenhum tipo de articulação em torno de projetos economicamente viáveis existe dentro da comunidade. Com a falta de mobilização dos agricultores mantém-se permanente a dependência de agentes do comércio e da indústria, que determinam os meandros desse setor da economia na região de Parintins de acordo com que lhes é mais vantajoso. Além de serem obrigados a aceitar as imposições de agentes externos, o que geralmente significa desvantagens comerciais, sem organização sistêmica os produtores familiares não conseguem atrair investimentos, o que é fundamental para uma atividade onde a maioria das Unidades Familiares de Produção são descapitalizadas, como ocorre na comunidade pesquisada.
No que consiste às questões individuais das propriedades, vê-se em Nossa Senhora de Nazaré do Limão de Baixo fatores deficientes na gestão dos empreendimentos que vão desde a já citada descapitalização dos agricultores familiares ao baixo nível de escolaridade que influencia diretamente na administração dos negócios.
É comum, por exemplo, ver na comunidade empreendimentos familiares que atuam sem fazer qualquer tipo de planejamento da atividade produtiva. Quase não há nas propriedades o estabelecimento de metas a serem alcançadas ou objetivos almejados que superem o âmbito da produção para subsistência. Isto porque ainda é predominante a crença de que o desenvolvimento por meio da agricultura familiar não é possível.
O que deveria ser primordial para o controle do empreendimento, o que é o caso dos registros da produção, também é deficitário nas Unidades de Produção familiar da comunidade. A maior parte dos produtores entrevistados revelou que não executam qualquer tipo de registro sobre a produção da agricultura familiar. Isso impossibilita análises sobre o desempenho da produção e não se transformam em instrumentos de orientação para a tomada de decisões por parte dos gestores dos empreendimentos rurais familiares.
Entre os produtores entrevistados, a maioria revelou que não faz nenhum tipo de registros que auxiliem na administração dos empreendimentos. Os que fazem ainda se limitam a guardar as informações no papel, os quais são geralmente deixados de lado com o passar do tempo e as informações armazenadas acabam não sendo revertidas em favor da gestão dos negócios.

Qualquer sistema de gerenciamento demanda um mínimo de formalização no registro das informações, o que pressupõe um nível educacional mínimo. Mesmo entre aqueles com melhor nível educacional, o fato de não possuírem a cultura da elaboração de registros escritos – comum entre os agricultores familiares – dificulta em muito a implantação de práticas gerenciais modernas (BATALHA; BUAINAIN; SOUZA FILHO, 2005, p. 59).

Questionados sobre a utilização de equipamentos de informáticas no auxílio da gestão dos empreendimentos rurais, seja por meio do uso de planilhas eletrônicas ou pela captação de informações via internet, todos agricultores disseram que não detêm conhecimento para o uso dos recursos de informática. Houve casos em que os agricultores entrevistados responderam fazer os registros “de cabeça”.
Essa deficiência no registro de informações sobre os recursos financeiros e orçamentários da produção gera um outro problema de gestão que diz respeito ás questões de contabilidade dos empreendimentos. Sem o controle de custos, é comum os agricultores misturarem despesas da família com o da produção, por exemplo. Dessa forma, se torna inexistente o conceito de receita e despesas dentro dos empreendimentos. Por isso os produtores familiares não conseguem avaliar a viabilidade de possíveis investimentos de acordo com os recursos que estão disponíveis, muito menos são capazes de fazer aprimoramentos nas questões pertinentes aos processos dentro da Unidade familiar de Produção. Eles reconhecem a importância do registro desses dados, mas a maioria alega que não faz esse controle por achar complicado e por não ter tempo disponível para fazê-lo.
A logística apresenta-se como outro aspecto da gestão a ser melhorado para o desenvolvimento da agricultura familiar em Nossa Senhora de Nazaré do Limão de Baixo. Isso porque o escoamento da produção não é executado de forma eficiente devido a fatores que vão desde a ausência de meios de transporte por parte dos produtores e também pelas condições impostas pela região, onde a única via de transporte são os rios. Por conta principalmente desses fatores, os produtores são obrigados, muitas vezes, a vender a produção para um agente transportador, também chamado de atravessador na região, que compra as hortaliças por um valor inferior e as revende por um valor reajustado em 100% o valor de compra.
A gestão da qualidade também se faz necessária na comunidade devido a variação imposta por fatores sazonais na região. Apesar dessa influência significativa das estações de seca e cheia dos rios, de acordo com os relatos dos agricultores, não existem alterações no processo de produção, o que chama a atenção devido a necessidade de mudanças, visto que os próprios comunitários afirmam que há perda de qualidade nos produtos de acordo com a estação. Enquanto no verão a produção do cheiro-verde atinge um padrão de qualidade que satisfaz produtores e clientes, durante o inverno o produto sofre com a perda dessa qualidade devido a frequência de chuvas e falta de instrumentos e tecnologias para a manutenção do padrão. Isso é potencializado pela ausência de técnicas eficientes de armazenagem, o que gera problemas de perecibilidade dos produtos e, consequentemente, acarreta prejuízos aos produtores.

Lidar com essa complexidade de funções concomitantemente exige capacitações gerenciais, ausente na maioria dos produtores rurais e, consequentemente, em suas organizações. Uma das principais razões dessa dificuldade é a falta de uma visão sistêmica do empreendimento rural. Ou seja, o produtor deve tomar decisões, não somente sob o aspecto econômico, mas também por meio de uma noção estratégica, tecnológica e comercial. Nesse contexto, condições básicas para que o produtor possa desempenhar bem a sua função de tomador de decisão são a compreensão e o entendimento do funcionamento de seu empreendimento. Além da identificação dos fatores que regem suas atividades, é necessário visualizar a interdependência desses fatores, isto é, como eles se integram (LOURENZANI; SOUZA FILHO, 2005, p.87).

Verificou-se em Nossa Senhora de Nazaré do limão de Baixo a inexistência da utilização das ferramentas modernas da administração, o que impõe à agricultura familiar da comunidade uma condição de difícil competitividade com os seus concorrentes de mercado. Sem o uso de estratégias de gestão dentro das Unidades Familiares de Produção, poucas são as perspectivas de desenvolvimento dos negócios.
Entretanto, verificou-se nos agricultores, durante a realização do projeto de pesquisa que deu origem a esse trabalho, que se configurou como um agente incentivador para a mudança do paradigma vigente dentro da agricultura familiar da comunidade, o intuito de mudança desse paradigma. Através das palestras e conversas sobre o contexto da agricultura familiar no local e a apresentação das ferramentas gerenciais possivelmente utilizáveis pelos produtores, como a utilização de controladores de custo, mudanças no sistema de logística, inserção do marketing, por exemplo, os gerentes de propriedades rurais do local passaram a enxergar nessas técnicas uma oportunidade para o desenvolvimento dos negócios.

6 A relação entre gestão e desenvolvimento regional na comunidade Nossa Senhora Nazaré do Limão de Baixo

De acordo com Boisier (2000, apud Karnopp, 2012, p. 103), entende-se por desenvolvimento regional um processo que consiste em mudanças estruturais constituídas basicamente em três pilares principais que são o progresso da região, progresso da comunidade ou sociedade que habita, e o progresso de cada indivíduo pertencente à uma determinada sociedade.
A busca por esse “progresso”, de acordo com Etger (2001 apud Karnopp, 2012), deve ser empenhada em consonância com as especificidades de cada região. Para isso é necessário ter conhecimento profundo da região analisada, saber identificar potencialidades e elaborar alternativas que reúnam a população em torno de objetivos comuns que visem o desenvolvimento local.
Devido as diferenças verificadas no Brasil no que tange a disponibilidade de recurso e potencial de geração de renda e riqueza de acordo com cada região, é previsível que as perspectivas de desenvolvimento regional também sejam variáveis. Como apresentado anteriormente, essa diferença se torna mais acentuada quando se compara regiões como Sul e Sudeste com o Norte e Nordeste, que apresentam níveis mais baixos de desenvolvimento segundo medidores de desempenho nacional, apesar da existência de políticas voltadas para o avanço socioeconômico na região.
Se tratando especificamente da região norte, mais precisamente no que consiste à região Amazônica, estão em andamento uma série de estratégias voltadas para o desenvolvimento da região, por meio de ações como o Programa Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR, que está sendo desenvolvido. Esse programa tem o objetivo principal de reduzir as desigualdades de nível de vida entre as regiões brasileiras e promover a equidade de acesso a oportunidade de desenvolvimento (Costa, 2017).
Uma série de investimento já foram feitos para o alcance desses objetivos, que de certa forma já promoveram mudanças no cenário econômico e social para população da região, principalmente nos grandes centros urbanos. Mesmo assim, a efetividade dessas estratégias continua sendo questionada quando se analisa a situação de inúmeras comunidades no interior do Estado do Amazonas, como exemplo a Comunidade Nossa Senhora de Nazaré do Limão de Baixo. Apesar da proximidade da zona urbana do município, constata-se na comunidade que os moradores do local convivem com dificuldade de alcance das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento dessa região, o que os coloca em uma situação de desigualdade e até exclusão social.
A carência da atenção do poder público é refletida na ausência de direitos básicos garantidos a todo cidadão, como saneamento básico, educação, saúde e oportunidade para o fortalecimento econômico, que podem ser alcançados através de investimento voltados à agricultura familiar, por exemplo. Diante disso, intervenções que vislumbrem a exploração do potencial desta atividade passam a ser enxergadas pelos agricultores como alternativa para a mudança da situação de vulnerabilidade social vivenciada por eles

A análise efetivada permite inferir o fato de que uma estratégia para o desenvolvimento regional e local implica na criação e implementação de tecnologias adequadas que induzam a otimização da produção em consonância com a conservação dos recursos, respeitando a valorizando e diversos saberes tradicionais. Duas formas de conhecimento e prática social deverão formar um sistema integrado de ação sociopolítica e pesquisa tecnológica. A primeira, a dos incrementos tecnológicos advindos do conhecimento cultural repassado por meio das gerações nos processos de adaptabilidade, organização e conservação dos ecossistemas regionais. A segunda, pela prática institucional de pesquisa interdisciplinar disponibilizada por meios de comunicação e difusão de técnico-científica, para contribuir na formulação de propostas de desenvolvimento e sustentabilidade, principalmente, em áreas onde os ecossistemas culturais representam ambientes propícios para a implantação de políticas de conservação e uso econômico dos recursos naturais, baseada no incremento dos níveis de bem-estar social e na melhoria do processo produtivo e de vida das sociedades no contexto amazônico (NODA et al, 2007, p. 65).

Ter capacidade de gerir seus empreendimentos de modo eficiente, municiados de informações que subsidiem tomada de decisões e permitam mais segurança na escolha de investimento e avaliação de riscos, não trará ganhos exclusivos no âmbito da gestão da propriedade rural, seja de maneira individual ou de forma integrada, mas sobretudo trará benefícios sociais. Através do efetivo funcionamento dessas práticas que contemplem a emancipação dos agricultores familiares e fortaleçam seus sistemas de produção, é que objetivos comuns serão alcançados e possibilitará finalmente a saída de um estágio de subsistência para se posicionar como protagonistas dentro desse mercado altamente competitivo e de uma sociedade que cobra cada vez mais por inovação.

8 Metodologia Utilizada

A pesquisa foi desempenhada no âmbito das pesquisas de natureza descritiva, pois objetivou primordialmente descrever a configuração da agricultura familiar praticada pelos produtores rurais familiares na comunidade Nossa Senhora de Nazaré do Limão de Baixo e, posteriormente, demonstrar como a inserção de ferramentas de gestão pode contribuir para o desenvolvimento dos empreendimentos e, consequentemente, gerar desenvolvimento regional. Pesquisas descritivas se caracterizam pela utilização de técnicas padronizadas de obtenção de dados, como aplicação de questionário, entrevistas e a observação sistemática (Gil, 2002).
No que consiste aos meios de estudo, foi utilizada uma pesquisa de campo, para a obtenção de informações e conhecimento referentes a um problema ou hipótese em que estejam sendo buscadas comprovações e/ou a descoberta de fenômenos novos, ou ainda uma relação entre eles (Lakatos, 2003). A adoção deste método, utilizado durante a realização do projeto de extensão “Incentivando a Gestão da Agricultura familiar”, realizado durante o segundo semestre de 2017, possibilitou uma melhor compreensão do comportamento dos produtores em relação a gestão dos empreendimentos e ainda favoreceu a observação e o contato direto com os participantes da pesquisa na própria comunidade, por meio de entrevistas dialogais que permitiram análises esclarecedoras sobre o modo de gerenciamento das propriedades rurais.
No que tange ao espaço de investigação, a pesquisa abrangeu o universo dos agricultores familiares da comunidade Nossa Senhora de Nazaré do Limão de Baixo, mais especificamente aqueles voltados para à produção de hortaliças que compõe o cheiro-verde e que participaram das ações do projeto, somando um total de 15 pessoas. A maioria dessas pessoas eram gestores de unidades familiares de produção.
Deve-se ressaltar que a delimitação da análise em um sistema específico de produção, nesse caso o cheiro-verde, se justifica pela grande variedade dos sistemas produtivos na região, o que torna a escolha de uma única atividade uma alternativa para a redução da heterogeneidade dos sistemas produtivos, o que permite também análises mais profundas acerca dos dados obtidos a partir das entrevistas.
No procedimento de coleta de dados foi utilizado primeiramente o uso do levantamento bibliográfico preliminar sobre o tema da pesquisa, o que proporcionou maior conhecimento sobre o universo pesquisado. Posteriormente, durante a realização dos eventos do projeto, que consistiram em palestras, oficinas, reuniões e capacitações sobre gestão, foram realizadas entrevistas com os agricultores para obtenção de dados relativos ao gerenciamento da unidade familiar de produção.
Por fim, de posse das informações obtidas através dos relatos dos agricultores e das observações realizadas durante a realização do projeto, foi possível a compreensão da realidade da agricultura familiar, a identificação dos fatores que impedem o crescimento dos empreendimentos da agricultura familiar e dificultam o alcance do desenvolvimento regional na comunidade.

7 Considerações Finais

A agricultura familiar em Nossa Senhora de Nazaré do Limão de Baixo constitui-se como uma atividade fundamental para a subsistência dos moradores da comunidade. Basicamente todos os produtores utilizam a agricultura, e alguns poucos também a pecuária, para extrair o alimento e a renda que sustentam as famílias do local. Quase todas as propriedades rurais na comunidade mantêm canteiros com hortaliças.
Os produtos extraídos da horticultura são os que possuem maior demanda no mercado do município de Parintins. Destaca-se o cheiro-verde como principal gerador de renda. O investimento na produção das hortaliças que formam o cheiro-verde se justifica pela facilidade de produção e comercialização.
Segundo o relato dos produtores, a renda das hortaliças gera valores que variam de acordo com fatores sazonais, mercadológicos e capacidade produtiva das unidades de produção familiares. Algumas propriedades conseguem obter uma média de R$ 1.800 mensais. Entretanto, em propriedades com maior capacidade de produção, os produtores disseram já ter alcançado em um mês mais de R$ 7.000 mil reais, valor que ultrapassa a média da região Norte, que é de R$ 3.000. No entanto, em períodos em que a condições climáticas não contribuem, o que geralmente ocorre durante o período chuvoso na região, entre os meses de janeiro a junho, a produção se limita ao complemento alimentar e os excedentes que são comercializados possuem uma qualidade inferior em comparação à produção realizada durante o período do verão, que acontece entre os meses de julho a dezembro na região amazônica.
Mesmo com um alto potencial de produção, fatores gerencias das propriedades rurais impedem o desenvolvimento da agricultura familiar na comunidade. A ideia de que o produtor bom é o que se dedica exclusivamente à produção na propriedade rural ainda é predominante. Dessa forma os fatores pertinentes à gestão da propriedade são ignorados em muitos sentidos.
Antes de enumerar as falhas de gestão nos empreendimentos familiares da comunidade, que vislumbra muito mais fatores técnicos baseados no conhecimento científico de anos de pesquisa sobre a administração de negócios, os quais se mantiveram - e ainda se mantém - por muito tempo longe do alcance dos produtores da agricultura familiar, não somente no Estado do Amazonas mas em diversas regiões do país, deve ser ressaltado o conhecimento obtido e transmitido culturalmente sobre manejo do solo, produção e utilização dos recursos naturais existentes na comunidade. Ao longo dos anos esse conhecimento repassado de geração a geração que mantém a produção da agricultura familiar na região, o que corresponde pela base da sobrevivência das comunidades ribeirinhas. Por isso deve sempre ser considerada sua importância para além do seu significado socioeconômico para a subsistência de milhares de famílias da região, mas também como um aspecto fundamental da ligação entre o homem e a natureza.
No entanto, com o crescente interesse dos produtores familiares da comunidade no desenvolvimento econômico e social, alguns pontos fundamentais pertinentes à gestão dos empreendimentos rurais devem ser considerados para o alcance dos objetivos dos agricultores familiares de Nossa Senhora de Nazaré do Limão de Baixo. O primeiro aspecto é o planejamento da produção. A maioria dos produtores querem obter melhores resultados, mas não estabelecem objetivos e nem agem de forma a alcança-los. Em muitas propriedades a venda da produção das hortaliças só acontece quando existe excedentes, por exemplo.
Outro fator corresponde ao controle de custos dos empreendimentos, a maioria dos produtores não documentam, por exemplo, nenhuma informação a respeito da produção oriunda da agricultura familiar. Os poucos produtores que fazem algum tipo de registro disseram que faziam em um papel e não utilizavam os dados obtidos para a melhoria dos processos de produção. Em nenhuma das propriedades os registros da produção eram realizados em planilhas eletrônicas, até porque em nenhuma das propriedades os agricultores sabiam utilizar equipamentos de informática. Houve casos em que os agricultores entrevistados por essa pesquisa revelaram que “registravam de cabeça” as informações sobre o controle do empreendimento.
Na maioria das propriedades as despesas dos empreendimentos rurais não são separadas das despesas da família. Mesmo reconhecendo a importância de se registrar os dados e separar os gastos, a maioria alega que não faz essa separação por achar complicado e por não ter tempo disponível.
O processo de logística é outro fator que contribui para a inércia do desenvolvimento dos empreendimentos familiares. Devido a dependência do mercado da área urbana do município, o escoamento da produção acaba se tornando um problema, pois nem todos os produtores possuem meio para transportar a produção até a cidade. Devido a isso eles são obrigados, muitas vezes, a vender a produção para um agente transportador, também chamado de atravessador na região, que acaba comprando por um valor inferior e revende as hortaliças, nesse caso principalmente o cheiro-verde e a couve, com um valor aumentado em 100%.
Os agricultores também revelaram que não há grandes mudanças no processo de produção entre as estações de cheia e vazante do rio. O que é interessante pois há uma diferença significativa, segundo os próprios agricultores, na produção entre as estações. Se durante o verão a produção do cheiro-verde atinge um padrão de qualidade satisfatório para os produtores e sobretudo para os clientes, durante o inverno as hortaliças perdem qualidade devido a fatores sazonais e falta de instrumentos e tecnologias para a manutenção da qualidade. Dessa forma, durante o período chuvoso na região, a produção sofre com os problemas de armazenagem e perecibilidade dos produtos, o que representa prejuízos.
As poucas informações de mercado também dificultam o gerenciamento dos empreendimentos familiares da comunidade. Muitos produtores se limitam a venda da produção nos mercados e feiras do município de Parintins, ou venda direta para os atravessadores, fator que se reveste em desvantagem competitiva.
A quase que inexistente utilização de ferramentas modernas da administração coloca a agricultura familiar da comunidade pesquisada em um patamar de difícil competitividade com os concorrentes de mercado. Sem o uso de estratégias de gestão dentro das Unidades Familiares de Produção, poucas são as perspectivas de desenvolvimento dos negócios.
No entanto, verificou-se nos agricultores durante a realização do projeto de pesquisa, o intuito de mudança desse panorama. Com as palestras e conversas sobre o contexto da agricultura familiar no local e a apresentação de ferramentas gerenciais possivelmente utilizáveis pelos produtores, como a utilização de controladores de custo, alterações no sistema de logística, inserção do marketing, por exemplo, os gerentes de propriedades rurais do local passaram a enxergar nessas técnicas uma oportunidade para o desenvolvimento dos negócios.
Sob o viés individual de uma propriedade rural, a inserção das ferramentas de gestão deve contribuir para a melhoria do produto, aumento da produção e consequente obtenção de maiores ganhos. Isto, no entanto, não vai ser suficiente para o alcance do desenvolvimento regional almejado pelos produtores. Além da utilização das técnicas de gestão, os produtores de Nossa Senhora de Nazaré precisam compreender a importância de organização sistêmica entre eles. Só atuando de maneira organizada em associação é que os agricultores alcançarão o fortalecimento dos negócios, aumentarão a quantidade produzida, assim como poder de barganha, além de vislumbrarem mercados inalcançáveis pela capacidade atuação individual.
A partir dessa atuação em rede estabelecida pelos produtores essas e outras vantagens podem transformar a vida dos agricultores da comunidade, trazendo por meio da agricultura familiar, além do potencial desenvolvimento dos negócios, melhoria da qualidade de vida da população do local, que é o maior desejo dos produtores de Nossa Senhora de Nazaré do Limão de Baixo.

8 REFERÊNCIAS

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BUAINAIN, A.M.; GUANZIROLI, C.; SOUZA FILHO, H.M.; BÁNKUTI, F.I. (2005): Peculiaridades regionais da agricultura familiar brasileira. In: SOUZA FILHO, H.M.; BATALHA, M.O. (Orgs.). Gestão Integrada da Agricultura Familiar. São Carlos: EdUFSCar, 359 p.

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LOUREZANI, Wagner Luiz; SOUZA FILHO, Hildo Meirelles de. (2005): Gestão Integrada da Agricultura Familiar.  In: SOUZA FILHO, H.M.; BATALHA, M.O. (Orgs.). Gestão Integrada da Agricultura Familiar. São Carlos: EdUFSCar, 359 p.

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PONTES, Raimundo Vitor Ramos. (2018): Emergências Ambientais da Agricultura Familiar na Amazônia. 249 f.: color; 31 cm. Universidade Federal do Amazonas.

*Técnica em Meio Ambiente pelo Instituto Federal do Amazonas (IFAM) - campus Parintins, Graduanda em Administração no Instituto de Ciências Sociais, Educação e Zootecnia (ICSEZ), da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), membro participante do Projeto de Extensão “Incentivando a Gestão da Agricultura Familiar da Comunidade Nossa Senhora de Nazaré do Limão de Baixo”. E-mail: josimaradmatos@gmail.com.
** Orientador de Josimara Duarte de Matos, Graduado em Administração pela Universidade Federal do Amazonas - Campus Parintins, estagiou da Incubadora de Tecnologias para Empreendimento Sociais de Economia Solidária, atuando em projetos relacionados à fome nas riquezas da Amazônia, ao turismo e a pesca. Foi Professor Voluntário, Professor Substituto do curso de Administração pela UFAM / ICSEZ, e Professor Visitante CESP / UEA. Foi coordenador do Projeto de extensão PACE Incentivando a gestão na agricultura familiar na comunidade Nossa Senhora de Nazare do Limao de Baixo. Atualmente coordena o projeto de Turismo de Base Comunitária no Parananema - Parintins/AM, pela Amazonas Indígena Criativa - AMIC Incubadora de empreendimentos criativos. Possui Especialização em GESTÃO, LICENCIAMENTO E AUDITORIA AMBIENTAL pela Universidade Norte do Paraná. E-mail:adm.jeanreis@gmail.com.

Recibido: 08/10/2018 Aceptado: 17/10/2018 Publicado: Octubre de 2018

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