Revista: Caribeña de Ciencias Sociales
ISSN: 2254-7630

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SERVIÇO SOCIAL E EVASÃO ESCOLAR: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DA (CREP/SEDUC), EM PARINTINS/AM

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INTRODUÇÃO

Este estudo, fruto de pesquisa de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de graduação desenvolvida na Universidade Federal do Amazonas (UFAM), no ano de 2017, teve por objetivo primeiro contribuir com a comunidade acadêmica, profissionais das políticas sociais, especialmente os da área da Educação, usuários da rede pública de ensino e demais interessados nas discussões acerca da atuação do Serviço Social frente às situações de evasão escolar no território de Parintins/AM.1
As motivações para a realização do mesmo surgem quando da participação das pesquisadoras no Projeto de Extensão intitulado “Remando Contracorrente: Intervenções do Serviço Social nos casos de Baixa Frequência de alunos da Rede Estadual de Educação de Parintins/AM” realizado pela UFAM em parceria com a Coordenadoria Regional de Educação do município de Parintins/AM (CREP/SEDUC). O referido projeto permitiu desvelar o contexto da escola como um espaço educacional permeado por problemas e fatores sociais, econômicos, políticos e culturais que interferem diretamente no desempenho dos estudantes, influenciando no agravo das situações de baixa frequência e evasão escolar dos mesmos.
O enfrentamento a essas expressões da questão social (gravidez precoce, maternidade na adolescência, drogadição, baixa-frequência e evasão escolar)  demandam a contribuição e o trabalho interventivo do profissional de Serviço Social, especialmente por meio do acompanhamento no processo de ensino e aprendizagem do aluno, na elaboração e execução de atividades socioeducativas e preventivas as problemáticas sociais, com vistas a viabilizar e qualificar as condições de acesso e permanência do aluno no espaço escolar. Em face desse contexto, a pesquisa partiu da seguinte questão: Como o Serviço Social da Coordenadoria Regional de Educação de Parintins (CREP/SEDUC) tem atuado no sentido de erradicar as situações de evasão escolar ocorridas na Escola de Estadual Tomaszinho Meireles – GM3?
Este trabalho objetivou analisar como o Serviço Social da Coordenadoria Regional de Educação de Parintins (CREP/SEDUC) tem atuado no sentido de erradicar as situações de evasão escolar ocorridas na Escola Estadual Tomaszinho Meireles – GM3. Para alcançar esse objetivo foi necessário: 1) Apontar a participação das famílias no acompanhamento e desenvolvimento escolar dos estudantes na Escola Estadual Tomaszinho Meireles – GM3; 2) Identificar as principais problemáticas sociais que contribuem para os estudantes abandonarem as atividades educacionais na Escola Estadual Tomaszinho Meireles – GM3 e; 3) Caracterizar as ações interventivas desenvolvidas pela profissional de Serviço Social para erradicar as situações de evasão escolar na Escola de Estadual Tomaszinho Meireles – GM3, no município de Parintins/AM.
O estudo estruturou-se por meio da pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Nesse processo foram utilizadas algumas técnicas qualitativas de coleta de dados, como observação livre e entrevistas do tipo semiestruturada. A pesquisa seguiu a abordagem qualitativa, pois exigiu do pesquisador uma análise complexa e aprofundada acerca do objeto pesquisado.
Em um primeiro momento, realizou-se a pesquisa bibliográfica e documental, com a realização de leituras, fichamentos de textos e discussões sobre a temática abordada. Conforme Michel (2009) esse processo permite o aprimoramento do conhecimento e a identificação do problema, sendo a coleta de informações úteis para o entendimento e para sua análise. O segundo momento correspondeu à pesquisa de campo. Essa última ocorreu no âmbito da CREP/SEDUC/Parintins, na Escola Estadual Tomaszinho Meireles-GM3 e nas residências das famílias dos alunos. Nessa etapa realizou-se a aplicação das entrevistas junto aos sujeitos, as informações foram registradas em gravador de áudio, sob a autorização dos participantes e posteriormente transcritas. Ressalta-se que a ida a campo oportunizou a observação direta das atividades na perspectiva de captar suas explicações e interpretações, através dos seus comportamentos observados (RAMPAZZO, 2008). Esse processo permitiu um contato maior entre pesquisador e o entrevistado.
Para eleger os sujeitos informantes da pesquisa, optou-se por uma amostragem de tipo não probabilística, a qual foi selecionada pelo critério da intencionalidade, com base nos critérios de inclusão e exclusão estabelecidos. Na CREP/SEDUC, o sujeito informante foi 01 (uma) Assistente Social; no âmbito da Escola Estadual Tomaszinho Meireles- GM3, a Gestora, 05 (cinco) professores e 05 (cinco) famílias de alunos.
O terceiro momento correspondeu a um processo complexo, o qual implicou à sistematização, interpretação e análise dos dados coletados. Esses foram transcritos, organizados e analisados com base no método de Análise de Conteúdo, a partir dos procedimentos e objetivos estabelecidos por Bardin (1977), em três momentos complementares: 1) Pré- Análise, 2) Exploração do Material, e 3) Tratamento e Interpretação dos dados obtidos. Diante disso, o presente estudo estruturou-se em três tópicos os quais objetivam refletir sobre a atuação do Serviço Social frente as situações de evasão escolar. O primeiro tópico apresenta uma breve abordagem sócio-histórica acerca do Serviço Social e das Políticas Educacionais no Brasil, destacando a inserção da profissão no sistema educacional brasileiro. Em seguida, realiza-se uma reflexão sobre as causas e consequências da evasão escolar na Educação pública brasileira. Finda-se esse artigo com uma análise da atuação do Serviço Social nos casos de evasão escolar na Escola Estadual Tomaszinho Meireles, em Parintins/AM.

 

O SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
A relação entre a Educação e o Serviço Social no Brasil ocorreu em meados de 1930, diretamente associada às transformações sociais e econômicas no país. O Serviço Social em sua emergência encontrou um cenário contraditório no campo educacional, pois o papel educativo da escola voltava-se ao ajustamento social dos estudantes e não a uma educação emancipadora (PINTO, 1986; PINHEIRO apud SOUZA, 2005). Ressalta-se nessa conjuntura o nulo ou precário acesso de muitos brasileiros ao espaço escolar e altos índices de analfabetismo.
Em 1931, com a criação do Ministério da Educação e Saúde Pública (MESP) estabeleceu-se a integração entre a escola primária e secundária, bem como a elaboração do Estatuto da Universidade brasileira, o qual tinha por finalidade orientar e coordenar as reformas educacionais que seriam incluídas na Constituição Federal de 1934 (PINTO, 1986). No ano de 1932, com o intuito de influenciar as diretrizes goveridntais, os liberais elaboraram o “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova” em defesa de uma escola pública obrigatória, laica e gratuita, visando a construção de uma nova sociedade. Nesse mesmo período, funda-se o Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) na cidade São Paulo. Essa entidade, conforme Valente et al (2018), realizou o primeiro curso de preparação para o exercício profissional em Serviço Social, denominado “Curso Intensivo de Formação para Moças”. Posteriormente, em 1936, ainda na cidade de São Paulo institui-se a primeira Escola de Serviço Social no Brasil, e em 1937 no Rio de Janeiro cria-se o Instituto Social do Rio de Janeiro e a Escola Ana Néri. Essas escolas tiveram como fundamento para a formação profissional a Doutrina Social da Igreja Católica de caráter moral e doutrinário, afirmador do apostolado social.
Com base nos ensiidntos doutrinários da Igreja Católica, o Serviço Social desenvolveu ações voltadas para o enquadramento político e ideológico da classe trabalhadora. Nos anos 1930, a profissão atuou no atendimento as demandas advindas da escola, instituição considerada como aparelho privado significativo para a manutenção da hegemonia burguesa. Ao profissional atribuiu-se a função de apaziguador ou harmonizador das relações familiares, com vistas a manutenção da ordem social (PINHEIRO apud SOUZA, 2005). Em 1937, com a institucionalização do Estado Novo, inicia-se o período ditatorial no país e um novo redirecioidnto da política educacional. Nesse cenário, o Estado desresponsabiliza-se pela manutenção e expansão do ensino público, institucionalizando a escola pública e agudizando a divisão de classes e desigualdade social. No entanto, foi a partir dos anos 1940, especificamente em 1942, que instituiu-se as leis orgânicas da educação, fruto da “Reforma Capanema”, movimento de base elitista e conservador, estabelecedor do ensino primário, secundário, industrial, comercial, normal e agrícola no Brasil (GHIRALDELLI JR, 2001).
Com a redemocratização do país em 1945 e a promulgação da nova Constituição Federal de 1946, a educação passou a ser gratuita, obrigatória e de responsabilidade do governo federal legislar as diretrizes e bases da política educacional e aos municípios a organização dos sistemas de ensino. A educação como responsabilidade primeira do Estado possibilitou o fortalecimento do Serviço Social no âmbito da política educacional, uma vez que foi demandado a essa profissão intervir nos problemas sociais de aprendizagem, evasão escolar e na viabilização de estratégias para a permanência dos estudantes na escola (WITIUK, 2004). Contudo, a intervenção profissional, nessa conjuntura, abarcou somente a população mais empobrecida, como forma de enquadramento e assistência psicossocial as famílias e estudantes. Na década de 1950, o “Manifesto dos Educadores Mais Uma Vez Convocados” retratou as ideias do “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova de 1932”. Esse novo documento referiu-se as questões gerais da política educacional brasileira, assim como estabeleceu a existência de duas redes de ensino, a pública e a privada, determinando ainda, o repasse de verba pública somente para as escolas de ensino gratuito (GHIRALDELLI JÚNIOR, 2001).
Nos anos 1960, com o florescimento da profissão de Serviço Social, muitos profissionais estavam atuando em Secretarias de Educação municipais e estaduais. Destaca-se, nesse contexto, uma prática profissional com viés conservador, na qual o assistente social buscava “auxiliar o cliente a compreender sua realidade e levá-lo a resolver problemas advindos de suas relações com o seu meio familiar e social” (OLIVA, 1987, p 54; PINTO, 1986). Ressalta-se, em 1961, a criação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº4.024/61) a qual garantiu, pelo menos em tese, “igualdade de tratamento por parte do poder público para os estabelecimentos oficiais e os particulares, o que representou que a verba pública poderia ser carreada para a rede educacional de ensino em todos os graus” (GHIRALDELLI JR, 2001, p.117).
Na conjuntura dos anos 1960, a intervenção do assistente social no espaço escolar voltava-se aos alunos com má conduta, insuficiência e dificuldades na aprendizagem. Os profissionais ao realizar a mediação entre alunos e professores, desenvolviam estratégias para aprimorar o rendimento escolar do estudante, estimulando a participação das famílias em programas comunitários com o objetivo de favorecê-los e auxiliá-los nas dificuldades de aprendizagem (SOUZA, 2005).
O cenário das décadas de 1970 a 1980 é o marco do desenvolvimento capitalista conservador no Brasil, período mundialmente conhecido pela reestruturação econômica, reajustes no âmbito social, político e pela criação de políticas sociais que precariamente atenderam as demandas da população brasileira (GUILHERME e NOGUEIRA, 2010). A sociedade capitalista utilizou a educação como instrumento de manutenção da ordem econômica e social do país. No entanto, foi a partir da década de 1990, em consonância com o amadurecimento do projeto ético-político profissional que se visualizou um considerável aumento da inserção profissional na área da Educação. Esse período, embora tenha revelado um cenário de intensas transformações societárias engendradas pelo capital, as quais incidiram negativamente sobre as políticas sociais, especialmente nas políticas de educação, ainda teve fôlego para promulgar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), documento estabelecedor da educação como direito integral de todas as crianças e adolescentes.
Em 1996, com a nova reconfiguração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDB (nº 9.394/96), a educação passa a ser considerada “dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (BRASIL,1996). A LDB permitiu melhorias no sistema educacional, instituindo um modelo educacional condizente com a realidade do país. O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) desenvolvido nesse período, teve como concepção de educação a individualização da pessoa e por objetivo a construção da autonomia, além de possibilitar um diagnóstico dos problemas educacionais.
Entende-se a legitimidade da educação brasileira embasada na Constituição Federal de 1988 a qual determina a educação como direito de todos e dever do Estado. No âmbito da política educacional, o Serviço Social fundamenta-se a partir da perspectiva da garantia de acesso aos direitos sociais, pois nessa área, a atuação do Assistente Social realiza-se mediante contribuições positivas na prevenção das expressões da questão social, pela busca de estratégias para seu enfrentamento, no fortalecimento da relação família e escola, no empoderamento dos sujeitos que compõem o ambiente escolar, e principalmente pelo seu olhar crítico e interventivo.
Destaca-se a inserção do Serviço Social no espaço educacional como fruto da implementação de leis municipais, estaduais e federais legitimadoras da necessidade desses profissionais no campo da educação pública (SANTOS, 2012). A nível federal cita-se o Projeto de Lei 3688/2000 o qual faz referência a inserção de assistentes sociais e psicólogos no quadro profissional nas escolas públicas de educação básica. Esse documento legislacional foi aprovado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara (CSSF) no dia 20 de Abril de 2012. A referida Lei em seu artigo primeiro, parágrafo único afirma a função do (a) assistente social na escola voltada para o acompanhamento dos alunos na escola e em sua comunidade.
No Estado do Amazonas, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 03/2013) ocorreu em maio de 2014 pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) a qual propôs a inclusão dos assistentes sociais e psicólogos nos quadros das escolas estaduais. Contudo, apesar dos avanços “legislacionais” quanto a necessidade da inserção de assistentes sociais e psicólogos nas escolas públicas brasileiras, essas profissões ainda enfrentam desafios e dificuldades para se materializar na prática como deveria, visto ser reduzido o quantitativo de escolas públicas com a presença de assistentes sociais e psicólogos.
A inserção desses profissionais no espaço educacional tende a proporcionar um acompanhamento positivo aos estudantes e a possibilidade de um atendimento eficaz na intervenção das problemáticas sociais emergentes nos processos de aprendizagem. O profissional de Serviço Social deve construir uma intervenção qualificada seguindo como norte os princípios do seu Código de Ética Profissional, especialmente o que diz respeito ao “posicioidnto em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos a programas, políticas sociais, bem como sua gestão democrática” (CFESS/2001).

É no cotidiano escolar que se apresentam situações que revelam diferentes dimensões da questão social que interferem no processo de ensino-aprendizagem. Cabe ao assistente social a tarefa de imprimir finalidade à sua ação de forma crítica e consequente, a partir das determinações mais gerais e particulares do seu campo profissional. Nesse sentido, revela-se a importância do projeto ético político como norteador da ação profissional em suas diferentes dimensões (BACKX, 2009, p.129-130).

Em face disso, o assistente social torna-se um dos principais responsáveis pelo sucesso escolar dos alunos, contudo, para Backx (2009) o grande desafio no âmbito educacional ainda é a evasão escolar. Segundo o CFESS (2001), os problemas sociais enfrentados pelo assistente social na educação são: 1) Baixo rendimento escolar, 2) Evasão escolar, 3) Desinteresse pelo aprendizado, 4) Problemas com disciplina, 5) Insubordinação a qualquer limite ou regra escolar, 6) Vulnerabilidade às drogas e, 7) Atitudes e comportamentos agressivos e violentos, conforme discrimina o quadro a seguir:

Quadro 01: Problemáticas Sociais no Espaço Escolar

Fonte: Silva e Sá (1989), Dias (2013), Pezzini e Szymanski (2008), Schelbauer e Galera (2008), Ferreira (2010), Marques e Cruz (2008), Candreva et al (2009).

 

Essas expressões da questão social manifestas no espaço escolar coadunam com as transformações do modelo de gestão neoliberal. Diante disso, urge a necessidade de renovação e inovação profissional do Assistente Social por meio do debate teórico-político; do Papel cívico e intelectual; da Incorporação das novas demandas surgidas de problemáticas emergentes, com alternativas de estudos rigorosos e críticos para desvelar o aparente (MONTAÑO, 2004).
A prática do Assistente social no âmbito educacional deve contribuir para o alcance de condições qualificadas de acesso e permanência da população ao ensino escolar, reafirmando o seu compromisso com a classe trabalhadora, na luta pela cidadania e construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Contudo, esse trabalho só materializa-se mediante o envolvimento dos demais atores sociais que constituem o espaço escolar, pois como assinala Piana (2009, p. 17) “O assistente social deve propor uma ação coletiva interdisciplinar com outros profissionais do ensino, com os familiares dos alunos e com a comunidade em geral”, proporcionando aos usuários da educação o seu desenvolvimento humano e social, bem como o empoderamento e emancipação social.
O próximo tópico reflete acerca da evasão escolar como uma das manifestações da questão social, destacando nesse processo a intervenção do assistente social, seus conhecimentos, habilidades, atribuições e competências profissional.

 A EVASÃO ESCOLAR NO ESPAÇO EDUCACIONAL: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS

O fenômeno evasão escolar pode ocasionar problemas no sistema educacional brasileiro como perdas financeiras para as instituições de ensino e para o governo, devido gastos desnecessários e investimentos inutilizados com materiais e profissionais para vagas preenchidas por estudantes que não concluem o ensino escolar. A evasão é o abandono da escola antes da conclusão de um ensino escolar, o estudante foge dos seus compromissos a partir da realização de sua matrícula, não tendo responsabilidade com o seu processo de formação. Caracteriza-se também pela saída definitiva do estudante da instituição onde estuda, o abandono ocorre em qualquer etapa dos estudos, o aluno evade sem concluí-lo. Esse fenômeno requer o envolvimento e a preocupação da escola, dos seus representantes e dos pais a despeito da falta de interesse em estudar (MEIRA, 2015; SANTANA, 2015).
Os estudantes oriundos de famílias empobrecidas encontram dificuldades para o acesso e permanência na escola, dificuldades refletidas “seja pela a situação econômica da família, falta de vagas nas escolas, distância da escola, dificuldades de relacioidnto entre professor e aluno, gravidez precoce, falta de interesse e de incentivo da família entre outros” (PIANA e PEREIRA, 2015; KAEFER e LEAL, 2012, p.2). Segundo Gomes e Pereira (2005), a situação de vulnerabilidade socioeconômica no contexto das famílias integrantes da comunidade escolar é alarmante, uma vez que muitos alunos da rede pública de ensino frequentam a escola para ter acesso as refeições, por não possuir o que comer em casa. As condições de vida dessas famílias expressam a constituição de grupos de exclusão social, considerados à margem das políticas públicas.
Segundo os dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) o Brasil apresentou, em 2012, elevados números de evasão escolar os quais revelaram um percentual de 24,3% o que representa a terceira maior taxa de abandono escolar entre os cem países com maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Essa pesquisa denunciou uma grande defasagem entre a idade e o grau de escolaridade dos estudantes, destacando ainda, que em 2013 um terço dos estudantes entre 15 e 17 anos não haviam terminado o ensino fundamental na idade própria e menos de 2% (1,32%) tinham concluído o ensino médio. Ressalta-se que a maior parte dos estudantes (93,3%) com idade entre 12 a 14 anos apresentava o ensino fundamental incompleto e apenas 3,47 haviam concluído essa modalidade de ensino (IPEA, 2015).
No ano de 2014 a Pesquisa Nacional por Amostra a Domicilio (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou 1,7 milhão de jovens entre 15 e 17 anos evadidos da escola, dos quais 52% não haviam concluído nem o ensino fundamental. Em face disso, torna-se indispensável investigar os determinantes que levam os estudantes a evadir da escola, pois essa ainda é uma problemática existente na realidade social das escolas brasileiras.
No que tange a realidade da educação pública estadual do município de Parintins/AM, as falas dos informantes da pesquisa, a saber: Assistente Social da CREP/SEDUC, a Gestora, os professores e os pais/responsáveis dos alunos da Escola Estadual Tomaszinho Meireles-GM3 (EETM-GM3), configuraram-se como indispensáveis para apreensão de como o Serviço Social da CREP/SEDUC tem atuado no sentido de erradicar as situações de evasão escolar ocorridas na Escola Estadual Tomazinho Meireles-GM3. Ressalta-se que os dados coletados a partir das falas dos sujeitos informantes da pesquisa fazem referência a um entendimento e/ou visão particular dos mesmos sobre como o Serviço Social atua no enfrentamento as situações de evasão escolar de alunos na referida escola, bem como da participação da família no processo de acompanhamento do aluno na escola, em distintos momentos e espaços geográficos. O quadro a seguir ilustra o perfil dos sujeitos da pesquisa, resguardando a identidade dos mesmos, conforme preconiza o Termo de Consentimento Livre Esclarecido (TCLE) e o Código de Ética Profissional.

A Coordenadoria Regional de Educação de Parintins - CREP situada à Praça São Benedito no 3145, criada pelo Decreto no. 23.737, de 16 de setembro de 2003, atualmente tem como Coordenadora a professora Odinéa Garcia Farias. A CREP/SEDUC desde 2005 apresenta as ações de todas as Escolas da Rede Estadual por meio da Mostra de Gestão, a qual integra o Calendário Escolar de Parintins e das ações do governo do Estado do Amazonas (CREP/SEDUC, 2017).
Quanto a Escola Estadual Tomaszinho Meireles-GM3, esta localiza-se na Rua Fausto Bulcão nº1212, no Bairro Emílio Moreira, no município de Parintins/AM. A referida escola foi inaugurada em 13 de novembro de 1994 e regulamentada pelo decreto nº16.400 de dezembro de 1994, na gestão do governador Gilberto Mestrinho Raposo. Essa instituição pública oferta o Ensino Regular Fundamental e Ensino Médio Regular. O nome Tomaszinho Meireles presta homenagem ao parintinense Thomas Antônio da Silva Meirelles Netto, reconhecido idealista pelas causas justas e movimentos estudantis.
Ressalta-se que dentre as escolas integrantes da rede estadual de Parintins-AM, selecionou-se a Escola Estadual Tomaszinho Meireles por essa apresentar o maior índice de estudantes evadidos, segundo o relatório do Projeto “Remando Contracorrente: Intervenções do Serviço Social nos casos de Baixa Frequência de alunos da Rede Estadual de Educação de Parintins/AM”, desenvolvido pela Universidade Federal do Amazonas- UFAM em parceria com a CREP/SEDUC.
A evasão escolar atinge muitas crianças e adolescentes no país, esses evadem e não mais retornam à escola (DIAS, 2013). Contudo, o enfrentamento dessa problemática não envolve somente o espaço escolar, mas também a família, considerada parte integrante do processo de formação do estudante. A comunidade escolar juntamente com a família dos estudantes precisam criar estratégias para que o aluno não abandone a sala de aula.
A relação entre família e escola faz-se relevante para o processo de desenvolvimento do estudante. A família na preparação para a inserção no meio social e a escola na transmissão de saberes, o cumprimento de ambas com seus papeis de educadoras, resulta positivamente para o favorecimento da aprendizagem. Acerca da relação família e escola no educandário pesquisado, as falas dos entrevistados revelaram o seguinte:

[...] Penso que para o aluno avançar, se sentir seguro, se sentir importante a família é um fator fundamental que tem que está presente em todos os momentos na escola, na vida deles [...] (Informação Verbal). 2

[...] A família é um ponto fundamental na ação da educação, se a família não estiver presente à escola não consegue avançar (Informação Verbal). 3

O papel da família eu diria que ele é o principal, fundamental. [...] Se a família não acompanhar o aluno, se a família não instruir, não der orientação, não adianta ter uma boa escola, ter bons professores que um lado vai ficar capenga [...] (Informação Verbal).4

A partir da análise das falas dos sujeitos entrevistados, entende-se a família nesse processo como elemento base para o enfrentamento das problemáticas sociais no espaço escolar. Sendo atribuído a essa o dever de participar ativamente do momento de construção do ensino e aprendizagem do estudante, acompanhando os serviços educacionais prestados pela escola. Em contrapartida, a escola deve oferecer ao seu público usuário condições necessárias e adequadas para o seu desenvolvimento educacional.
Atualmente nos deparamos com famílias que transferem todas as responsabilidades à escola, esperam que a instituição eduque seus filhos, não demonstrando preocupação com o futuro dos mesmos. A falta de interação entre escola e família é um problema comum, e à ausência dos pais nesse processo prejudica a aprendizagem dos alunos (LUCK, 2011). A ausência de incentivo dos pais “produz sofrimento e leva o indivíduo à descrença de si mesmo, tornando-o frágil e com baixa autoestima”, desestimula o estudante para os estudos e quanto as suas perspectivas de futuro. Essa ausência da família deixa o estudante disperso e vulnerável para os malefícios dentro da escola, como as drogas, furtos, prostituição, evasão escolar e outros (GOMES e PEREIRA, 2005, p. 360). A participação e colaboração dos pais na vida escolar dos filhos por meio das reuniões de pais e responsáveis é essencial para conhecer a situação do estudante no processo educacional. Conforme Luck (2011), os estudantes que apresentam maior rendimento são àqueles cujos pais participam ativamente da vida escolar dos filhos.
Destaca-se que o Estado deve assegurar direitos e propiciar condições para a efetiva participação da família no desenvolvimento escolar de seus filhos, porém os investimentos públicos na área social e educacional, estão cada vez mais vinculados ao desempenho das políticas econômicas, com isso muitas famílias não cumprem com seus papeis dentro do espaço escolar (GOMES e PEREIRA, 2005). Nesse contexto neoliberal, o profissional de Serviço Social frente à relação família e escola assume o papel de promover e criar estratégias para interação destas no espaço escolar, assim como desenvolver um trabalho para conhecer a realidade do estudante, sua família e necessidades, para junto à escola contribuir no processo de ensino e aprendizagem. Sua ação interventiva deve visar o desenvolvimento da potencialidade crítica do aluno (SEMEONI, 2011).  Assim, o profissional de Serviço Social busca investigar a realidade dos seus usuários (alunos, professores e pais), e intervir de forma crítica e com justiça social, construindo estratégias no campo das possibilidades de sua prática profissional para a obtenção de resultados positivos aos usuários da comunidade escolar.

O Serviço Social é uma profissão reconhecida por toda sociedade e seus serviços são requeridos sempre que há necessidade de se mobilizar pessoas, grupos e segmentos sociais numa ação social, tanto para organização de ações interativas, quanto para se procederem mudanças sociais e comportamentais cotidianas (GENTILLI, 1998, p. 43).

 A atuação do Serviço Social no âmbito educacional faz-se necessária para conhecer a realidade e as particularidades que levam a evasão escolar dos estudantes. O assistente social por meio do seu saber fazer tende a transformar o cotidiano vivenciado pelo alunado, buscando promover, assim, a viabilização do acesso aos serviços educacionais como um direito social.
O combate à evasão escolar é uma forma de viabilizar o direito à educação e vislumbrar o retorno dos estudantes para o contexto da escola. Mas isso só é possível a partir de um novo repensar a educação, o que implica refletir acerca das metodologias de ensino (equipamentos sociais, materiais didáticos existentes) e condições de acesso e permanência das crianças, jovens e adolescentes à escola pública brasileira. A educação escolar deve oportunizar aos estudantes um processo de aprendizado ético-politicamente qualificado, possibilitando aos mesmos o pleno exercício de sua cidadania, bem como condições de ingresso no ensino superior e no mercado de trabalho formal. O tópico a seguir realiza uma análise acerca da prática profissional do Assistente Social no enfrentamento as situações de evasão escolar na Escola Estadual Tomaszinho Meireles-GM3, no município de Parintins/AM.

 A ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NOS CASOS DE EVASÃO ESCOLAR NA ESCOLA ESTADUAL TOMASZINHO MEIRELES, EM PARINTINS/AM

A Escola Estadual Tomaszinho Meireles- GM3 situada a rua Fausto Bulcão nº 1212, no Bairro Emílio Moreira, no município de Parintins/AM, tem como como missão “assegurar o acesso, a permanência e o sucesso dos alunos na escola, proporcionando um ensino de qualidade que contribua para a formação de cidadãos éticos, criativos e críticos” (HITÓRICO DA ESCOLA, 2017, p.02). Contudo, esse espaço ainda caracteriza-se pela presença de situações de evasão escolar, causadoras de interferências no processo educacional dos estudantes. Essa problemática reflete na realidade de todas as escolas estaduais da região, especialmente, na escola pesquisada, a qual destaca-se por apresentar o maior índice de alunos evadidos.
O quadro administrativo da escola apresenta 67 professores, todos graduados, pós-graduados (especialistas, mestres e doutorandos), e 23 administrativos terceirizados. A escola atende sua clientela nos níveis de Ensino Fundamental e Ensino Médio, nos turnos matutino, vespertino e noturno, abarcando atualmente um total de 1.149 alunos (PESQUISA DE CAMPO, 2017).  Seu público é composto por praticamente todos os bairros do município, segundo a narrativa da Gestora:

A nossa clientela é praticamente todos os bairros, atende os bairros de Santa Clara, Aninga, Parananema, Macurany e Vila Amazônia, além dos bairros Emilio Moreira, Itaúna I e II, Paulo Corrêa, bairro da União. Então a nossa clientela é praticamente todos os bairros, e também as comunidades da Vila Amazônia, que vem de barco né (Informação Verbal). 5

A escola atende alunos oriundos de bairros localizados na sua área de abrangência, assim como advindos da Gleba da Vila Amazônia, comunidade rural de Parintins/AM. Contudo, a forma de deslocamento desses alunos da área rural ocorre por meio de embarcações fluviais ou por estradas, em sua maioria esburacadas. Conforme Silva e Arnt (2008) quando se trata de chegar às salas de aula, deve-se levar em consideração toda a trajetória e as dificuldades que muitas vezes são encontradas por esses alunos que residem longe da escola, tais como à falta de acessibilidade devido à distância, a falta de transportes e estradas inadequadas, dentre outros fatores.
A despeito da estrutura física da escola, a pesquisa identificou a organização da mesma em dois pavimentos. No piso inferior encontram-se as salas de aula e a quadra poliesportiva, no andar superior, a diretoria, secretaria, biblioteca, sala dos professores, sala da pedagogia, auditório, refeitório e banheiros masculinos e femininos. Ressalta-se que o acesso para o segundo andar ocorre por meio das escadas, não há acessibilidade, tal como rampas de acesso ou elevadores para pessoas com necessidades especiais ou dificuldades de locomoção. No quadro a seguir, o depoimento dos professores e da gestora evidenciam essa situação.

A estrutura física da escola é um desafio para os profissionais, pois todos os dias precisam subir e descer as escadas e isso dificulta o cotidiano profissional dos mesmos. As condições de infraestrutura são considerados pelos professores como um aspecto fundamental para o desenvolvimento de seu trabalho, mas quando não atendem as expectativas, as fragilidades estruturais devem ser superadas para o cumprimento de seus papeis como educadores (KIMURA, 2008).
Em relação ao rendimento dos alunos, a Escola Tomaszinho Meireles apresentou no ano de 2015 um total de 7,75% de alunos evadidos, tendo um aumento de 1,47% em 2016. Esse aumento revelou que 9,22% dos estudantes encontram-se em situação de evasão escolar. Nesse ínterim, a pesquisa apontou a gravidez precoce, o uso de drogas, o trabalho informal, desinteresse pelos estudos e o Festival Folclórico de Parintins6 como as principais problemáticas que interferem no processo de ensino aprendizagem dos alunos do referido espaço educacional. As falas dos sujeitos da pesquisa comprovam essa afirmação.

As problemáticas evidenciadas pelos profissionais não diferem da realidade das demais escolas brasileiras, a não ser pela evasão escolar causada pelo Festival Folclórico da cidade de Parintins, festa atrativa aos estudantes para o trabalho ou para a participação na festividade. Segundo os entrevistados, durante o período do festival, os alunos faltam demasiado as aulas e dificilmente retornam à escola, e quando retornam, já estão reprovados por faltas.
A evasão escolar ainda perpetua na realidade escolar como uma problemática a ser superada. A evasão concretiza-se a partir do afastamento do aluno da escola e essa acontece por determinadas circunstancias, tais como a situação econômica da família, falta de vagas nas escolas, distância da escola, dificuldades de relacioidnto entre professor e aluno, gravidez precoce, falta de interesse e de incentivo da família (KAEFER e LEAL, 2012). Quanto a realidade da escola, destaca-se que essa promove ações interventivas com o intuito de amenizar os índices de evasão escolar e estimular o retorno dos alunos as salas de aula e a conclusão dos estudos. Contudo, o envolvimento dos alunos nessas atividades ainda ocorre num movimento fragilizado. Segue a fala da gestora:

Bom, primeiro a gente faz o acompanhamento da frequência diária, procuramos vê os alunos e as séries que faltaram e diante das possibilidades encontra-los. No Segundo momento vamos atrás e já notificamos os pais e responsáveis para que eles possam estar na escola, para reunirmos, conversamos, chamamos atenção deles, chegamos até fazer notificações como termo de responsabilidade dos menores, então é feito esse processo nós convidamos para participar das palestras, falar da importância dele enquanto pai, mãe em acompanhar seus filhos na vida escolar (Informação verbal)7 .

O trabalho desenvolvido pela escola para o enfrentamento a evasão escolar ocorre por meio do controle das faltas dos estudantes. Esse trabalho é realizado em parceria com as famílias as quais são notificadas para participar das reuniões referentes a vida escolar dos alunos. Essas ações interventivas contribuem de forma significativa para o melhor desempenho dos alunos na escola. Conforme Ferreira (2012), quando a evasão dos alunos ocorre em razão da escola, essa deve propor ações de enfrentamento, atuar diretamente para solucionar o problema, com vistas à melhoria do ensino, para torná-lo mais atraente ao aluno evadido. Ressalta-se que no decorrer da pesquisa notou-se divergências no discurso da gestora e de uma família entrevistada. Essa última alegou que seu filho há três meses não frequentava a escola e até o momento da presente pesquisa, nenhum profissional da escola tinha ido notificá-la para saber os motivos do abandono escolar de seu filho. A narrativa a seguir expressa essa particularidade.

Março, abril ele não quis mais ir, não quis mais estudar depois que se envolveu com drogas [...] depois da morte rápida do pai [...] depois que ele deixou de ir à escola ninguém veio atrás saber o que tinha acontecido, não fui chamada [...] é a primeira vez que a senhora tá vindo, não veio ninguém saber qual é o motivo, ninguém veio (Informação Verbal). 8

A família é peça fundamental no processo de ensino aprendizagem dos alunos. Assim, quando a entrevistada foi questionada se havia informado a escola sobre o acontecido, a mesma alegou que “trabalha o dia inteiro para dar o que comer aos filhos”9 e, por isso, não havia procurado a escola. Constatou-se que a família não informou a escola e essa apresentou uma ação interventiva fragilizada, pois é necessário uma parceria de ambas para o sucesso futuro do aluno. A família é o primeiro espaço de aprendizagem na vida de uma pessoa, mas quando não cumpre com o papel de proteção, orientação e integração, o estudante passa a ter uma vida desapoiada, pois esses sentem as consequências causadas pela ausência familiar na vida e no espaço escolar, devido a essa ausência podem perder o prazer de ir à escola e em consequência, evadir da mesma (COSTA, 2014).
A dimensão institucional como a escola e a família podem influenciar tanto na permanência quanto na saída dos alunos da escola. No que se refere aos recursos pedagógicos oferecidos pela escola, o que esta instituição oferece ou deixa de oferecer influencia na efetivação do desempenho educacional ou pode contribuir para o processo de desinteresse e evasão do estudante (MEIRA, 2015).
Já o Serviço Social na área educacional trabalha na viabilização dos direitos sociais e educacionais dos sujeitos que compõem a comunidade escolar. No município de Parintins, o profissional de Serviço Social atua na Coordenadoria Regional de Educação Parintins- CREP/SEDUC. A nível de Secretaria Estadual, a mencionada profissão existe há mais de 20 anos, no setor de Gerência de Valorização do Servidor- GVS na cidade de Manaus, capital do Estado. Na CREP/SEDUC sua implantação ocorreu em 2013, através de concurso público realizado em 2011. Na instituição, o Serviço Social localiza-se no âmbito da Coordenação Adjunta Pedagógica, a qual realiza atendimento especializado junto a uma equipe interdisciplinar composta pela educação inclusiva e psicologia. Ressalta-se a inserção do Serviço Social na coordenadoria mediante a necessidade de um profissional que intervisse nas problemáticas sociais no espaço escolar.

[...] devido à necessidade desse profissional nas escolas em 2011 a secretaria estadual realizou um concurso para a contratação de um assistente social [...] para cada coordenadoria [...] eu passei nesse concurso de 2011 e assumi em 2013 [...] recebi as diretrizes da SEDUC/Manaus [...] as atribuições que nós deveríamos realizar na secretaria que é o acompanhamento da comunidades escolar ne dentro das escolas prestar assistência sobretudo dentro da secretaria, começamos a atuar. Eu participei da implantação do serviço social (Informação Verbal).10

A comunidade escolar é permeada por problemáticas sociais que necessitam de uma intervenção profissional qualificada, por isso, indispensável faz-se a presença do Assistente Social nessa área. As atribuições e competências profissionais dos assistentes sociais inseridos no campo da educação ou em qualquer espaço sociocupacional são norteadas pelos princípios, direitos e deveres prescritos no Código de Ética Profissional de 1993, na Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8.662/1993), bem como nas Diretrizes Curriculares da ABEPSS (1996) (CFESS, 2014).
Segundo Piana (2009, p. 17) “O assistente social deve propor uma ação coletiva interdisciplinar com outros profissionais do ensino, com os familiares dos alunos e com a comunidade em geral”. Nessa perspectiva, a atuação do Assistente Social da CREP/SEDUC volta-se para uma prática interdisciplinar, a qual trabalha em parceria com os demais profissionais que constituem o espaço escolar. Segundo a entrevistada:

[...] o nosso trabalho é sempre em parceria com outros profissionais porque as demandas chegam ao Serviço Social através dos profissionais da escola que geralmente é o gestor e o pedagogo, principalmente o pedagogo, então o pedagogo é o profissional articulador que encaminha as demandas para o setor de serviço social e aí mediante a necessidade a gente encaminha para os outros setores dentro da própria coordenadoria [...] (Informação Verbal). 11

A profissional do Serviço Social na instituição atua na prestação de serviços socioassistenciais por meio do atendimento e acompanhamento das problemáticas sociais que emergem na comunidade escolar, seu público alvo são: alunos matriculados na rede estadual de ensino, familiares de alunos, servidores e familiares de servidores (CREP/SEDUC, 2017). A assistente social não limita sua intervenção somente aos casos de alunos, mas estende a todos os membros integrantes da comunidade escolar.
No que se refere as condições de trabalho do Assistente Social na CREP/SEDUC, a pesquisa constatou que os atendimentos aos usuários da comunidade escolar são realizados em um cômodo dividido com o setor da Psicologia. No entanto, os pacientes da psicóloga transitam pela sala do Serviço Social, gerando entraves ao atendimento executado pela Assistente Social, comprometendo o sigilo profissional, conforme preconiza o Código de Ética o qual destaca o seguinte: “O Assistente Social deve dispor de condições de trabalho condignas, seja em entidade pública ou privada, de forma a garantir a qualidade do exercício profissional” (CFESS, 1993, p. 31). Ressalta-se ainda, a sobrecarga de trabalho, a existência de correlações de força na instituição, bem como a ausência de transporte institucional para realizar atividades externas a mesma, bem como visitas domiciliares. Isto é reflexo das políticas neoliberais implantadas pelo Estado Neoliberal de Estado mínimo para a população e Mercado Máximo, sucateando os serviços públicos, as políticas sociais e os recursos advindos para a área da Educação.
A pesquisa constatou que o setor psicossocial não dispõe de um assistente administrativo para auxiliar na elaboração de documentos e entregas dos mesmos. Situação a qual sobrecarrega ainda mais as condições de trabalho da profissional, visto a mesma além de executar o que é de sua atribuição, realiza também a entrega de notificações entre outros documentos em distintas instituições, tirando muitas vezes do “bolso” o recurso para abastecer o transporte próprio. Os achados da pesquisa revelaram que a maior dificuldade expressa-se por meio do baixo salário.
O assistente Social não está imune às transformações no mundo do trabalho, como a carga horária elevada de trabalho, a sobrecarga de trabalho, os baixos salários, dentre outros fatores, repercutem negativamente sobre o compromisso do profissional com as lutas dos setores sociais pela liberdade, autonomia e emancipação dos sujeitos, inclusive a satisfação com a profissão (MONTAÑO, 2004; IAMAMOTO, 2007). A atuação do Serviço Social no campo educacional é mediada por ações interventivas, pois no espaço escolar emergem várias problemáticas sociais que interferem no desenvolvimento dos alunos. Essas fazem parte do cotidiano de trabalho do Assistente Social, o qual trabalha na intervenção e prevenção dessas situações. Quanto as problemáticas mais atendidas pelo Serviço Social na CREP/SEDUC, segue a fala da entrevistada.

São muitas problemáticas de todos os gêneros, mas que a gente mais atende praticamente todo dia é violência, os mais diversos tipos de violência, principalmente a violência sexual, problemas de conflitos familiares e problemas de baixa frequência. São os que a gente mais atende (Informação Verbal). 12

O Serviço Social da CREP/SEDUC atua na orientação a comunidade escolar, por meio da realização de palestras e oficinas com temas voltados ao direito a educação e as políticas sociais, atendimento a comunidade escolar, visitas domiciliares e institucionais e elaboração de pareceres e relatórios, para justificar ou relatar a situação do usuário. Ressalta-se que essas atividades são realizadas nas 20 Escolas Estaduais de Parintins.  A Escola Estadual Tomaszinho Meireles-GM3 integra esse conjunto de escolas do município, a qual é beneficiada pelas atividades realizadas pela CREP/SEDUC, por meio do Serviço Social que trabalha diretamente nas problemáticas emergentes desse espaço escolar. O referido educandário destaca-se por apresentar elevados índices de baixa frequência e evasão escolar, conforme mencionado anteriormente. Para o enfrentamento a essas situações, o Serviço Social da CREP/SEDUC trabalha na prevenção, através de oficinas e palestras relativas as temáticas que causam a baixa frequência dos alunos, tais como gravidez precoce e maternidade na adolescência, envolvimento com entorpecentes, entre outros.
Além dessas ações de enfrentamento a evasão escolar, o Serviço Social da CREP/SEDUC desenvolveu um projeto intitulado Remando Contra Corrente: Intervenções do Serviço Social nos casos de Baixa Frequência de alunos da Rede Estadual de Educação de Parintins/AM, no ano de 2016 em parceria com o Programa Permanecer13 , esse projeto foi desenvolvido também em mais duas Escolas Estaduais de Parintins, Dom Gino Malvestio e Irmã Sá. O interesse pela implantação do projeto surgiu após a inserção do Serviço Social na CREP/SEDUC.
Esse projeto desenvolveu um diagnóstico sobre alunos com baixa frequência nas escolas, constituindo-se em quatro etapas, a primeira correspondeu ao levantamento dos alunos com baixa frequência; a segunda, nas entregas de notificações para os responsáveis dos alunos; a terceira, orientações com os pais e alunos acerca da relevância da educação, e, por fim, o atendimento individual com Assistente Social da CREP/SEDUC. Vale ressaltar que essa ação interventiva foi realizada em parceria com os estagiários do curso de Serviço Social da UFAM. Sendo considerado um projeto guarda-chuva dentro da Instituição, a qual reconhece o trabalho positivo realizado pelo Serviço Social.
Com o projeto, constatou-se 170 alunos evadidos, os quais foram convocados para uma reunião com a Assistente Social da CREP/SEDUC mais a equipe pedagógica da escola. Contudo, a entrega de notificações não teve sucesso, pois a maioria dos alunos mudaram de endereços e cidades, sem informar a escola pesquisada. A falta de transporte institucional também foi outro fator, pois muitas famílias deixaram de ser convocadas em função da CREP/SEDUC não possuir transporte para a realização de atividades do Serviço Social. Mesmo com o número expressivo de alunos não notificados, foi dado continuidade ao projeto, a partir de ações concretas no enfrentamento da evasão escolar. Feito isso, ocorreu o acompanhamento nas escola a fim de verificar se os alunos notificados retornaram as salas de aula. Diante disso, o estudo apontou que a partir dessa ação interventiva houve um retorno notório e satisfatório dos alunos à escola.
O processo de transformação social exige uma proposta educacional que tenha em vista a qualidade da formação a ser oferecida a todos os estudantes, através de uma prática educacional apropriada, levando em consideração as necessidades sociais, políticas, econômicas e culturais da realidade brasileira, os interesses e as motivações dos alunos, garantindo as aprendizagens essenciais para a formação de cidadãos críticos e participativos (PIANA, 2009). Finda-se esse artigo com a análise da atuação do serviço social nos casos de evasão escolar na Escola Estadual Tomazinho Meirelles que mesmo diante das limitações desempenha seu trabalho de forma comprometida com as demandas da população usuária garantindo a essa última a sua condição de cidadã.

CONCLUSÃO

O presente estudo oportunizou um amadurecimento intelectual e crítico sobre a temática abordada, assim como novas reflexões a respeito da prática profissional do Serviço Social na área da Educação. Nesse buscou-se analisar como o Serviço Social da CREP/ SEDUC tem atuado no sentido de erradicar as situações de evasão escolar ocorridas na Escola Estadual Tomazinho Meireles-GM3.
Quanto à participação das famílias no acompanhamento e desenvolvimento escolar dos estudantes na Escola Estadual Tomaszinho Meireles-GM3, notou-se que há fragilidades na participação da família no processo de ensino aprendizagem do aluno e no acompanhamento da qualidade de ensino e dos serviços prestados pela escola. Na percepção dos professores a família é fator relevante para o enfrentamento da evasão escolar, por meio do acompanhamento de ensino e aprendizagem de seus filhos, mas atualmente essa não tem cumprido assiduamente com o seu papel de responsável em averiguar as atividades que a escola desenvolve para a educação do aluno. Na concepção das famílias a escola é responsável por resolver a situação da evasão escolar, no qual a escola deve interferir diretamente através da busca ativa dos evadidos. Se desresponsabilizando, assim da vida educacional de seus filhos. No que concerne à identificação das principais problemáticas sociais que contribuem para os estudantes abandonarem as atividades educacionais na Escola Estadual Tomaszinho Meireles-GM3. A pesquisa possibilitou identificar altos índices de evasão escolar na escola supracitada, problemáticas causadas em decorrências dos principais fatores como: a gravidez precoce, drogas, trabalho informal, desinteresse e o Festival Folclórico dos Bois-Bumbá de Parintins.
Em relação às ações interventivas desenvolvidas pela profissional de Serviço Social para erradicar as situações de evasão escolar na escola pesquisada, essa tem por desafio atender as 20 escolas que integram a Rede Estadual de Educação de Parintins/AM, através de atendimentos sociais, visitas domiciliares, palestras, oficinas, entre outras ações. Essas são realizadas dentro das possibilidades da profissional que se desdobra para efetivar o seu Projeto Ético-Político. Mesmo com a sobrecarga de trabalho identificou-se que a profissional atende parcialmente a comunidade escolar. Concluiu-se ao término dessa investigação que a Assistente Social inserida na política de educação, particularmente na CREP/SEDUC, desenvolve um trabalho de prevenção no sentido de minimizar o impacto das expressões da “questão social” no cotidiano escolar, vislumbrando possibilidades de intervir na realidade social dos alunos e da escola. O trabalho não responde a todas as inquietações, mas abre brechas para novas pesquisas e discussões acerca da temática abordada.

REFERÊNCIAS

BACKX, Sheila. O Serviço Social na Educação. In: CAVALCANTI; REZENDE. 3 ed. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2009.

BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1977.

BRASIL. Senado Federal. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, 1996.

______. Plano Nacional de Educação - PNE/Ministério da Educação. Brasília, 2014.

_______. Plano de desenvolvimento da Educação - PDE/Ministério da Educação. Brasília, DF: 2007.

CFESS. Serviço Social na Educação. Brasília: DF, 2001.

COSTA, Maria Helena Ribeiro. As causas da evasão escolar: um estudo de caso numa unidade de ensino da rede municipal de Salvador. Salvador, 2014.

CREP/SEDUC. Plano de ação. 2017.

FALEIROS, Vicente de Paula. O Serviço Social no cotidiano: fios e desafios. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 20, p. 706-722, out./dez. 2014

FERREIRA, Luís Antônio Miguel. Evasão Escolar. Promotor de Justiça/SP, 2012.

GENTILLI, Raquel de M atos Lopes. Representações e Práticas: identidade e processo de trabalho no Serviço Social. São Paulo: Veras Editora, 1998.

GHIRALDELLI JÚNIOR, Paulo. História da Educação. São Paulo: Cortez, 2001.

GOMES, Mônica Araújo; PEREIRA, Maria Lúcia Duarte. Família em situação de vulnerabilidade social: uma questão de políticas públicas. Fortaleza CE: Ciência e Saúde Coletiva, 2005.

GUILHERME, R.C.; NOGUEIRA, V.M.R. A Reforma do Estado e suas implicações nas Políticas Sociais. Disponível em< http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/444>Acesso em: 15 fev 2017.

IAMAMOTO, Marilda. O Serviço Social na Contemporaneidade. 11 edição. São Paulo: Cortez, 2007.

KAEFER, Carin Otília; LEAL, Francine Ziegler. Evasão escolar: uma expressão da questão social no contexto da escola. Disponível em:< https://updoc.site/download/evasao-escolar-uma-expressao-da-questao_pdf > Acesso em: 15 fev 2017.

KIMURA, Shoko. Geografia no ensino básico: questões e propostas. São Paulo: Contexto, 2008.

LIRA, Geneluza Dias de. Fracasso escolar: visão de professores das séries iniciais do ensino fundamental da cidade de Cajazeiras PB. Dissertação de Mestrado. Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. Departamento de Ciências da Educação, Área de Ciências da Educação, Lisboa, 2008.

LUCK, Heloisa. A gestão participativa na escola.10 ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2011.

MEIRA, Cristiane Araújo. A evasão escolar no ensino técnico profissionalizante: um estudo de caso no campus Cariacica do Instituto Federal do Espirito Santo. Disponível em:< http://repositorio.ufes.br/handle/10/1562>. Acesso em: 15 fev 2017.

MONTAÑO, Carlos Eduardo. O Serviço Social frente ao neoliberalismo: mudanças nas suas bases de sustentação funcional-ocupacional. In: Revista Serviço Social & Sociedade, nº 54. São Paulo: Cortez, 2004.

OLIVA, Maria Herlinda Borges. Política de Estado e Prática Social. São Paulo: Cortez, 1987.

PIANA, Maria Cristina. A construção do perfil do assistente social no cenário educacional. São Paulo: Cultura acadêmica, 2009.

________; PARREIRA, Lúcia Aparecida. O conselho tutelar frente a evasão escolar de adolescente. I congresso internacional de política social e serviço social: desafios contemporâneos. Londrina, 2015.

PINTO, Rosa Maria Ferreiro. Políticas Educacionais e Serviço Social. São Pulo: Cortez, 1986.

RAMPAZZO, Sônia Elisete. Desmistificando a metodologia cientifica: guia prático de produção de trabalhos acadêmicos. Erechim, RS: Habilis, 2008.

SANTANA, Maria Rosangela; SILVA, Braz Ribeiro. As causas e consequências da evasão escolar na educação de jovens e adultos. Disponível em< https://semanaacademica.org.br/artigo/causas-e-consequencias-da-evasao-escolar-na-educacao-de-jovens-e-adultos>. Acesso em: 15 fev 2017.

SILVA, Ester Simão Lopes; ARNT, Ana de Medeiros. O acesso às escolas do campo e o transporte escolar. Disponível em:< https://semanaacademica.org.br/artigo/causas-e-consequencias-da-evasao-escolar-na-educacao-de-jovens-e-adultos > Acesso em: 15 fev 2017.

SEMEONI, Franciane. A atuação do Assistente Social no âmbito da educação básica: seus desafios, atribuições e competências. Disponível em:< https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/121263> Acesso em: 15 fev 2017.

SOUZA, Iris de Lima. Serviço Social e Educação: uma questão em debate. Disponível em:< https://ojs.ccsa.ufrn.br/index.php?journal=interface&page=article&op=view&path%5B%5D=27>. Acesso em: 18 fev 2017.

*Bacharela em Serviço Social – Universidade Federal do Amazonas/UFAM. Estudante de Pós-Graduação em Direito e Proteção Social – Faculdade Wenceslau Braz/ FACIBRA. E-mail: mpmuniz27@gmail.com
** Assistente Social. Mestra em Serviço Social e Sustentabilidade na Amazônia pelo Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Sustentabilidade na Amazônia – (PPGSS/UFAM). Professora Substituta no Curso de Serviço Social do Instituto de Ciências Sociais, Educação e Zootecnia – (ICSEZ/UFAM). E-mail: liliavalente@hotmail.com
1 Município localizado no interior do Estado do Amazonas, próximo à divisa com o Estado do Pará, região norte do Brasil. 
2 Entrevista, Gestora Escola  
3 Entrevista, Professor 01 
4 Entrevista, Assistente Social  
5 Entrevista, Gestora 
6 O festival folclórico é uma grandiosa festa de expressão cultural brasileira apresentada anualmente no município de Parintins localizada na margem direita do rio Amazonas/BRASIL, tem como foco principal a histórica rivalidade entre duas nações, as agremiações folclóricas de Bois-bumbás: Garantido e Caprichoso, que disputam o título de campeão do festival junino na arena do Bumbódromo (estádio construído para ser palco das evoluções folclóricas, inaugurado em 1988, popularmente conhecido chamado de arena, tem um formato estilizado da cabeça de um boi) (PINHEIRO, 2005, p. 5).  
7 Entrevista, Gestora. 
8 Entrevista, Responsável/Família 01. 
9 Entrevista, Responsável Família 01 
10 Entrevista, Assistente Social. 
11 Entrevista, Assistente Social. 
12 Entrevista, Assistente Social. 
13 Projeto Permanecer é um projeto desenvolvido pela Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino- SEDUC, implantado em meados de 2016 com o objetivo de promover ações preventivas no enfrentamento à baixa frequência e evasão escolar nas escolas Estaduais do Amazonas. 

Recibido: 01/06/2018 Aceptado: 20/07/2018 Publicado: Julio de 2018

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