Ketellyn Suellen Teixeira Pinto *
NAEA/UFPA, Brasil
ket_ufpa@yahoo.com.br
RESUMO
Os assentamentos extrativistas foram criados pelo Governo Federal visando melhorar as condições socioeconômicas e a conservação dos recursos naturais das comunidades tradicionais do Arquipélago do Marajó, Brasil. Um estudo de caso foi realizado no projeto de Assentamento Ilha de Santo Amaro II, com o objetivo de analisar as condições socioeconômicas e ambientais da comunidade local a partir da criação do PAE. Segundo os entrevistados, ocorreram melhorias significativas na infraestrutura, economia e na preservação dos recursos naturais. No entanto, o que se pode perceber é que as melhorias são vistas por uma comunidade que vivia em condições precárias de sobrevivência, porém, há muito que se melhorar, como, saneamento básico, educação e gestão por parte do poder público.
Palavras-chave: Ilha do Marajó, Assentamento, Condições Socieconômicas.
SOCIO-ECONOMIC AND ENVIRONMENTAL CONDITIONS OF AN EXTRA-VOCATIONAL SETTLEMENT PROJECT IN THE MARAJÓ ARCHIPELAGO
ABSTRACT
The extractive settlements were created by the Federal Government to improve the socioeconomic conditions and the conservation of the natural resources of the traditional communities of the Marajó Archipelago, Brazil. A case study was carried out in the Santo Amaro II Island Settlement Project, with the objective of analyzing the socioeconomic and environmental conditions of the local community from the creation of the PAE. According to the interviewees, there have been significant improvements in infrastructure, economy and the preservation of natural resources. However, what can be perceived is that the improvements are seen by a community that lived in precarious conditions of survival, however, there is much to be improved, such as basic sanitation, education and management by the public power.
Keywords: Marajó Island, Settlement, Socioeconomic Conditions
Para citar este artículo puede utilizar el siguiente formato:
Ketellyn Suellen Teixeira Pinto (2018): “Condições socioeconomicas e ambientais de um projeto de assentamento extrativista no arquipélago do Marajó”, Revista Caribeña de Ciencias Sociales (marzo 2018). En línea:
https://www.eumed.net/rev/caribe/2018/03/projeto-arquipelago-marajo.html
//hdl.handle.net/20.500.11763/caribe1803projeto-arquipelago-marajo
1.INTRODUÇÃO
O processo de expansão das fronteira agrícolas e extrativistas em um país rico em recursos naturais, como é o caso do Brasil, tem se transformado em um modelo de ocupação do espaço e de uso dos recursos naturais cada vez mais ameaçadores, pois, além da degradação ambiental, vem resultando também, em substanciais custos para a sociedade.
As políticas públicas brasileiras contemplam a necessidade de se construir junto com as populações locais uma relação que, ao mesmo tempo que é harmoniosa é economicamente eficaz, valorizando a identidade, os conhecimentos, as práticas e os direitos de cidadania destas populações e, principalmente seu padrão de conhecimento dos recursos naturais, uma vez que há um grande conhecimento empírico do mundo em que vivem e das particularidades do ecossistema regional (Arruda, 1999). No entanto, a oposição entre populações tradicionais e a conservação do recursos naturais, tem se traduzido em críticas crescentes às características do modelo de conservação vigente e pela procura de uma compreensão mais precisa dessas populações, do seu padrão de ocupação do espaço e utilização dos recursos naturais.
Frente a um claro e evidente desconhecimento das condições de vida das famílias assentadas e da qualidade do saneamento socioambiental nos assentamentos localizados na maior ilha fluvial do mundo, a Ilha do Marajó, o estudo tem como objetivo fazer uma abordagem sistêmica das condições socioambientais e econômica do Projeto de Assentamento Extrativista (PAE) Santo Amaro II, localizado no município de Breves. Por meio da descrição e análise da relação entre fatores sociais, ambientais e econômicos, buscou-se compreender de que forma a criação do assentamento contribuiu para as possíveis melhorias das condições de vida dos assentados de uma das regiões mais ricas em biodiversidade do país, porém, com os menores índices de desenvolvimento humano (IDH) do Brasil.
2.METODOLOGIA
O Projeto de Assentamento Extrativista Ilha Santo Amaro II (PAE Santo Amaro II) pertence ao município de Breves, localizado na região sul do Arquipélago da Ilha do Marajó, região Norte do Brasil (figura 1). O PAE Santo Amaro II possui uma área de 11.267.0440 ha e foi criado em setembro de 2009 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
O estudo foi realizado através de entrevistas, onde, devido à dificuldade de acesso e a distância que existe entre as residências, foram selecionadas quatro famílias composta por, em média, 16 integrantes. Assim, foi adotado o método de estudo de caso, considerando os serviços públicos de abastecimento de água, de coleta de lixo e esgoto, além de energia elétrica, numa amostragem casual simples.
Aplicações de questionários com questões fechadas, formado por blocos temáticos foram aplicadas em cada família, além de conversas informais para se ter um melhor conhecimento da realidade local.
Neste estudo, as comunidades tradicionais estudadas são os Ribeirinhos, nome dado as comunidades que moram às margens dos rios da região norte do país.
3.RESULTADOS E DISCUSSÃO
3.1.Principais características dos Projetos de Assentamento Extrativista (PAE)
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) já criou e reconheceu mais de 9 mil projetos de assentamento em todo território brasileiro. O processos de criação se dá por meio de portaria, na qual constam: a área do imóvel, a capacidade estimada de famílias, o nome do projeto de assentamento e os próximos passos que serão adotados para assegurar sua implantação (INCRA, 2017).
Após a criação, o Incra inicia a fase de instalação das famílias no local, com a concessão dos primeiros créditos e investimentos na infraestrutura das parcelas (estradas, habitação, eletrificação e abastecimento).
Os procedimentos técnicos administrativos de criação e reconhecimento dos projetos de assentamentos rurais estão amparados pela Norma de Execução DT nº 69/2008 (INCRA, 2017).
Este estudo, portanto, considerou o Projeto de Assentamento Extrativista, que tem como características a obtenção da terra, criação do Projeto e seleção dos beneficiários sob a responsabilidade da União, através do INCRA. A União também é responsável pela titulação (concessão de uso), aporte de recursos de crédito, apoio à Instalação e concessão de crédito de produção, além de infraestrutura básica, como estradas de acesso, água e energia elétrica. Os beneficiários são geralmente oriundos de comunidades extrativistas onde as atividades são ambientalmente diferenciadas.
O INCRA implanta a infraestrutura básica necessária de forma direta e em parceria com outros entes governamentais. As prioridades são a construção e/ou complementação de estradas vicinais e o saneamento básico, por meio da implantação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, além de construção de redes de eletrificação rural, visando proporcionar as condições físicas necessárias para o desenvolvimento sustentável dos assentamentos (INCRA, 2017).
3.2.O caso do PAE Ilha de Santo Amaro II
O PAE Ilha Santo Amaro II é constituído por 275 famílias de ribeirinhos distribuídos em pequenas ilhas localizadas próximas à sede do município de Breves. As construções são feitas de madeira, denominadas de palafitas, construídas às margens dos rios. As residências são geralmente isoladas (figura 2), distantes uma da outra, bem como das escolas, posto de saúde, igrejas, entre outros, o que dificultou no processo de aproximação e mobilização da comunidade como um todo.
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Do total dos assentados, apenas 150 famílias foram contempladas com residências (construídas em 2012/2013), com a aquisição de bens duráveis de uso doméstico, tais como geladeira, fogão, televisão, banheiros padronizados, água encanada, motor para embarcação e equipamentos produtivos.
Os rios são as únicas vias de acesso para os ribeirinhos, por isso, cada família recebeu um motor que é acoplado à uma pequena embarcação de madeira, por eles denominados de “rabudo” (figura 3), além de material para a pesca. Isso facilitou o deslocamento, tornando-o muito mais rápido e eficiente, melhorando consideravelmente a comercialização dos produtos produzidos pelos assentados e, consequentemente, as condições econômicas das famílias locais. O plano de manejo, obrigatório nos projetos, favoreceu a diminuição do desmatamento ilegal e o reaparecimento de algumas espécies de animais endêmicos que haviam desaparecido com a diminuição de algumas espécies da cadeia alimentar. Para isso, os assentados são orientados e instruídos à fazerem o manejo da área que ocupam, como por exemplo, a rotação da agricultura e reflorestamento de áreas devastadas, tornando-os guardiões da floresta. Um exemplo disso, foi o reflorestamento do açaí (Euterpe oleracea) que havia sido devastado com a extração predatória do palmito. O açaí, a farinha e o pescado fazem parte da alimentação básica dos ribeirinhos, além de valer como moedas de troca, são a base da economia do assentamento. Vale ressaltar que, embora exista atividades econômicas como a pesca tradicional, caça, extração de produtos vegetais, agricultura e pecuária, estes são realizados de forma tradicional e, essencialmente, para subsistência. Essas formas de apropriação comum dos espaços e recursos naturais por comunidades tradicionais corroboram com DIEGUES (2000, p. 66) que ressalta a forte dependência do uso de recursos naturais para a subsistência, com vínculos limitados com o mercado.
. Ao que concerne à infraestrutura, o sistema de abastecimento de água ainda é precário, pois a água que abastece as necessidades básicas dos assentados (exceto para beber, pois os mesmos vão buscar em Breves) é obtida diretamente do rio através de um sistema de bombas que capta a água do rio para abastecer a caixa d´agua de onde é distribuída para toda a residência (figura4).
O esgoto doméstico é lançado diretamente sobre o solo ou dentro do rio, o que contribui para um ambiente favorável a proliferação de bactérias e animais transmissores de doenças. Não há coleta pública do lixo, gerando alternativas individuais, como, a queima, aterramento ou jogam em áreas próximas, sendo possível observar uma quantidade considerável de lixo ao redor de algumas residências, uma situação que imprime a necessidade de um diálogo e da busca de alternativas de solução para tal problema. Quanto ao lixo orgânico, há uma prática do seu reaproveitamento na alimentação dos animais (porcos, galinhas, patos, cachorros, gatos, entre outros) que são criados soltos nos quintais junto ao cultivo de verduras, hortaliças, plantas medicinais, dentre outros.
Segundo os entrevistados, a qualidade de vida melhorou consideravelmente após a criação do assentamento, o que fez com que diminuísse o êxodo para as cidades (dentre as mais citadas estão Breves, Belém e Macapá) em busca de emprego e melhores condições de sobrevivência, que até então, eram precárias. Com a melhoria da qualidade de vida, muitos ribeirinhos que haviam migrado para a cidade e não conseguiram emprego, voltaram para o assentamento, existindo alguns casos de marginalização devido à falta de oportunidade na cidade de destino.
É visível o sentimento de apropriação e os laços criados entre os ribeirinhos e o ambiente natural que ocupam. Para Diegues (2000, p.87), esse sentimento é característico de comunidades tradicionais, onde a conservação dos recursos naturais é parte integrante de sua cultura.
Essa relação homem–natureza envolve uma preocupação que se encontra na preservação dos sistemas naturais, mas também com a função da natureza como provedora dos produtos naturais à comunidade, uma vez que é por meio deles que a comunidade satisfaz suas necessidades de alimentação e trabalho, dentre outras que fazem parte de suas práticas de subsistência (Vianna, 2008), ratificando a importância dos recursos naturais em suas vidas.
Para manter as formas tradicionais de sobrevivência e preservação dos recursos naturais, a comunidade passou a receber outros benefícios sociais como: bolsa família, bolsa verde, seguro defeso, salário maternidade que, de acordo com suas análises, sem essa organização associativa não teriam condições de ter os documentos solicitados para receberem esses benefícios e outros que fossem demandados por eles a partir de suas necessidades comunitárias. Com estes auxílios, a comunidade mantém as suas formas tradicionais de sobrevivência, ou seja, todos se beneficiam e trabalham com os mesmos produtos de acordo com os períodos de safras.
Embora seja notável as mudanças ocorridas na vida das família assentadas, ainda há muito que se melhorar, principalmente, ao que se refere ao saneamento básico, ocorrendo muitos casos de problemas causados pela contaminação da água e alimentos. Todavia, as famílias ainda estão muito dependentes das políticas pública, em relação à garantia de seus direitos enquanto cidadãos, e ainda convivem com conflitos territoriais, disputas por recursos naturais, principalmente devido a sua localização. Vale ressaltar, que a taxa de analfabetismo é alto no assentamento e a maioria dos alfabetizados estudaram apenas até o primário. Muitas crianças, jovens e adolescentes deixam de estudar por causa da dificuldade de acesso à escola. Mesmo havendo um barco escolar não é suficiente para abranger a área, fazendo com que muitas crianças deixem de ir à escola ou se arrisquem sozinhas pelos rios. De acordo com SILVA e SIMONIAN (2015), tal fato compromete a construção de um indivíduo autônomo e reflexivo e isso acaba por deixar a população vulnerável aos tomadores de decisões que pouco conhecem a realidade local.
Embora as melhorias sejam plausíveis para os entrevistados, é notório a carência de políticas públicas eficazes na gerência do PAE Santo Amaro II, principalmente ao que se refere a saúde, educação e saneamento básico. O monitoramento e a fiscalização ainda são ineficazes para a gestão de uma área tão diversa e que pouco se conhece da realidade do contexto social, ambiental e econômico, onde até mesmo as pesquisas cientificas são incipientes e, os estudos que existem são pouco relevantes.
4.CONCLUSÃO
A maior parte das áreas ocupadas da Ilha do Marajó são habitadas por comunidades tradicionais, em especial os ribeirinhos, para os quais a conservação da fauna e flora é a garantia de sua perenidade. Embora as condições socioambientais tenham melhorado com a criação do assentamento, as condições de vida dos assentados ainda precisa melhorar bastante em vários aspectos, necessitando de medidas emergenciais ao que concerne, principalmente, as necessidades básicas como saúde, educação, saneamento básico, gestão territorial e ambiental, pois que, ainda são deficientes. Tal, fato, contribui negativamente para a situação de vulnerabilidade das famílias estudadas.
Afim de melhorar esse quadro, a ilha do Marajó, necessita de políticas de regularização fundiária, e gestão territorial e ambiental (FALCÃO, 2013), mais eficazes e comprometidas com a comunidade local, tal como a capacitação para o processo de gestão participativa das famílias assentadas.
No entanto, os dados sobre o assentamento ainda são incipientes devido à enorme dificuldade em coletar dados nas comunidades e nas entidades que trabalham diretamente com os projetos, além disso, há uma enorme carência de estudos nessa região.
5.REFERÊNCIAS
ARRUDA, R. 1999. “Populações Tradicionais” e a proteção dos recursos naturais em unidades de conservação. Ambiente e Sociedade, v.2, n.5.
DIEGUES, A.C. 2000. O Mito moderno da natureza intocada. São Paulo: Hucitec Núcleo de Apoio à Pesquisa sobre Populações Humanas e Áreas Úmidas Brasileiras, USP.
FALCÃO, L.B. 2013. Turismo em RESEX: perspectivas de desenvolvimento, participação social e políticas públicas na RESEX de Soure e de Curuçá no Pará. Brasília, 2013. 154 f. Dissertação (Mestrado em Turismo) - Universidade de Brasília.
INCRA-Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Disponível em: http://www.incra.gov.br/assentamentoscriacao.
INCRA-Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Disponível em: http://www.incra.gov.br/infraestruturaassentamentos.
SILVA, J.B. DA; SIMONIAN, L.T.L. 2015. População Tradicional, Reservas Extrativistas e racionalidade estatal na Amazônia brasileira. Revista Desenvolvimento e Meio Ambiente, v. 33, p. 163-175.
VIANNA, L.P. 2008. De invisíveis a protagonistas: populações tradicionais e unidades de conservação. Rio de Janeiro: Anna Blume, FAPESP.
*Doutoranda em Desenvolvimento Sustentável (NAEA/UFPA); Mestre em Biologia Ambiental (IECOS/UFPA).