Revista: Atlante. Cuadernos de Educación y Desarrollo
ISSN: 1989-4155


POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL: O QUE A GESTÃO DE UMA UNIVERSIDADE FEDERAL PENSA A RESPEITO?

Autores e infomación del artículo

Adriana Carla Teixeira da Costa BRITO*

(UFGD) Brasil

adrianacarlacosta@gmail.com


RESUMO: A pesquisa traz como proposta uma reflexão sobre a importância das políticas públicas voltadas para o ensino superior, com vistas à manutenção e à permanência dos alunos de baixa renda dentro das universidades. De um modo mais específico, tomamos como objetivo identificar por uma entrevista quais os desafios enfrentados pela gestão da Universidade Federal da Grande Dourados em relação aos Programas de Assistência Estudantil. Os resultados apontam que, além de ser fundamental a democratização das ações desenvolvidas no âmbito da universidade com a participação dos alunos, técnicos e professores nas tomadas de decisão, faz-se necessário que tenha um sistema integrado entre as Pró-Reitorias para construção de um banco de dados e realização de relatórios. São discussões feitas a luz de teóricos, tais como Vasconcelos (2010), Dutra e Santos (2017), entre outros.

PALAVRAS CHAVES: Política Pública de Assistência Estudantil. Indicadores. Tomadas de decisões

ABSTRACT: The research proposes a reflection on the importance of public policies aimed at higher education, with a view to the maintenance and permanence of low-income students within universities. In a more specific way, we aim to identify by an interview the challenges faced by the management of the Federal University of Greater Dourados in relation to the student assistance programs. The results indicate that, besides being fundamental the democratization of actions developed within the university with the participation of students, technicians and teachers in decision-making, it is necessary to have an integrated system between the Pro-reitories for building a database and conducting reports. These are discussions made in the light of theorists, such as Vasconcelos (2010), Dutra and Santos (2017), among others.

KEYWORDS: Public policy of student assistance. Indicators. Decision Making

RESUMEN: La investigación propone una reflexión sobre la importancia de las políticas públicas orientadas a la educación superior, con miras al mantenimiento y la permanencia de los estudiantes de bajos ingresos dentro de las universidades. De una manera más específica, nuestro objetivo es identificar mediante una entrevista los desafíos a los que se enfrenta la gestión de la Universidad Federal de Gran Dourados en relación con los programas de asistencia estudiantil. Los resultados indican que, además de ser fundamental la democratización de las acciones desarrolladas dentro de la universidad con la participación de estudiantes, técnicos y profesores en la toma de decisiones, es necesario disponer de un sistema integrado entre los Pro-reitorios para construir una base de datos y realizar informes. Estos son debates realizados a la luz de teóricos, como Vasconcelos (2010), Dutra y Santos (2017), entre otros.

PALABRAS CLAVE: Política pública de asistencia estudiantil. Indicadores. Decisiones

Para citar este artículo puede utilizar el siguiente formato:

Adriana Carla Teixeira da Costa (2019): “Políticas de assistência estudantil: o que a gestão de uma universidade federal pensa a respeito?”, Revista Atlante: Cuadernos de Educación y Desarrollo (octubre 2019). En línea:
https://www.eumed.net/rev/atlante/2019/10/politicas-assistencia-estudantil.html
//hdl.handle.net/20.500.11763/atlante1910politicas-assistencia-estudantil



1 INTRODUÇÃO

A Educação Superior é palco de grandes discussões para as políticas públicas, as quais têm sido adotadas nas universidades públicas como forma de captação de recursos em benefício do acadêmico de baixa renda, a fim de que se garanta a sua permanência dentro da universidade e a sua boa formação. Ao lado disso, compreende-se como indispensável a ideia de questionar o modo como vem sendo feita a gestão dos recursos (em sentido de monitoramento e avaliação do processo), quando há, direcionados para este fim.
Segundo Sousa (2006) a política pública em geral e a política social em particular são campos multidisciplinares e seu foco está nas explicações sobre a natureza e o processo da política pública. Ainda, segundo a autora, é importante registrar que a definição mais conhecida continua sendo a de Lasswell (1972), ou seja, decisões e análises sobre política pública implicam responder às seguintes questões: Quem ganha o quê? Por que e que diferença faz?
Rua (2009), por sua vez, sinaliza que as políticas públicas são soluções encontradas pela atividade política que envolve um conjunto de decisões e ações que alocam valores e atividades definidas estrategicamente para garantir a implementação da decisão tomada.
Dito isso, trazemos como proposta a análise da visão da gestão da Universidade Federal sobre o monitoramento do Programa Bolsa Permanência da Universidade Federal da Grande Dourados, implantado em 2007, que é uma das ações adotadas pela instituição como forma de aderir ao Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituído pela Portaria Normativa nº 39, de 12 de dezembro de 2007, e pelo Decreto n° 7.234, de 19 de julho de 2010. E que remete à seguinte questão de pesquisa: Quais os desafios enfrentados pela gestão da Universidade Federal da Grande Dourados em relação aos Programas de Assistência Estudantil?
Importante ressaltar que parte dos dados que serão apresentados ao longo dessa discussão são resultados do trabalho de pesquisa desenvolvido por Adriana Carla Teixeira da Costa Brito, durante o mestrado profissional de Administração Pública (UFGD). Todavia, para esta discussão, incluir-se-á uma proposta de leitura teórico crítica desses dados, sugerida pela autora, com base em suas respectivas experiências acadêmicas.
Dessa forma, destaca-se que para a obtenção desses dados, foram realizadas entrevistas aos gestores da Pró-Reitoria de Assistência de Assuntos Comunitários e Estudantis (PROAE), para identificar quais ações foram realizadas e quais as medidas de monitoramento para execução do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) na UFGD. E, nesta fase da pesquisa, propomos uma leitura desses resultados obtidos, com base em uma revisão da literatura que se tem sobre o assunto, a fim de refletirmos sobre o olhar da gestão frente ao Programa de Bolsa Permanência da UFGD.

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 Os múltiplos olhares sobre a permanência no ensino superior

A política de assistência estudantil no panorama brasileiro foi se construindo em meio a cenários sociopolíticos e econômicos diversos, a partir de diferentes atores sociais. Nesse processo de construção, as discussões acerca do tema foram ao longo do tempo sendo fundamentadas em bases distintas, a depender do lugar/posição a partir do qual se era discutido. Sobretudo, a questão econômica tem gerado impacto direto na continuidade dos estudos. E para que isso amenizado para formação do estudante é fundamental pensar em estratégias para uma efetiva democratização da educação, que inclua ampliação do acesso e fortalecimento do ensino público, além de políticas que possibilitem a permanência dos estudantes no sistema educacional (Vasconcelos, 2010).
Com o objetivo de inserir a Assistência Estudantil na Agenda Goveridntal, o Fonaprace dedicou-se ao levantamento de indicadores que pudessem demonstrar a importância da formulação de uma política voltada para essa demanda. Nas primeiras pesquisas realizadas pelo Fórum, procurou-se apresentar o perfil socioeconômico e cultural do estudante das IFES, destacando, sobretudo, a estratificação social de modo a evidenciar a desigualdade entre os segmentos. Segundo consta no relatório da primeira pesquisa publicada, “a preocupação básica dos órgãos de assistência é com aqueles alunos que estão abaixo do padrão médio das necessidades materiais, culturais e de serviços. As categorias C, D e E compõem a demanda por programas de assistência ao estudante” (FONAPRACE, 1997).
Segundo Assis et al. (2013) a política de assistência ao estudante pode ser compreendida como uma ação assistencial, inserida no campo das políticas públicas de Educação Superior, que busca atender às necessidades sociais básicas dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, os quais estão tendo sua participação ampliada no Ensino Superior público brasileiro.
Esse contexto favoreceu discussões acerca de maior ampliação do acesso, permanência e diplomação na educação superior, pois segundo Bardagi e Hutz (2009), a literatura apresenta variadas causas para a evasão na educação superior, como descontentamento com horários das disciplinas, falta de cursos noturnos, impossibilidade de conciliar trabalho e estudo, mau relacioidnto professor-aluno, pouca integração social à universidade, expectativas não correspondidas e falta de informações sobre curso e profissão, mau desempenho acadêmico e reprovações, problemas financeiros.
Logo, o reconhecimento das demandas estudantis em toda a sua amplitude constitui um grande desafio para as universidades, sobretudo quando se leva em conta os quadros técnicos responsáveis por essa tarefa e os limites orçamentários destinados a essa política. Esses fatores podem atuar como limitadores dos programas de assistência estudantil que acabam se reduzindo à concessão de bolsas/auxílios financeiros, cujos valores são, de maneira geral, insatisfatórios e a quantidade de benefícios concedidos não são capazes de alcançar toda a demanda (OLIVEIRA; ROSA, 2017).
A construção da política de assistência estudantil passa pela multiplicidade de demandas provenientes dos diversos sujeitos envolvidos com esta política: os estudantes/usuários, as Instituições de Ensino Superior e o Estado. Qual o público-alvo? Quais são as necessidades estudantis? Quem deve defini-las? Como deve ser gerida essa política nas IFES? Essas questões são discutidas a partir de diferentes lugares, o que gera as concepções diversas de assistência estudantil mobilizando os debates na área.
E para que haja um envolvimento democrático, segundo Dutra e Santos (2017) contando com a participação de estudantes, técnico-administrativos e gestores, os quais podem trazer suas contribuições para o desenvolvimento de uma assistência estudantil, mais comprometida com as realidades de seu público-alvo, possibilitando reflexões a partir do olhar de demandante/usuário e também de profissional que traz conhecimentos específicos, viabilizando a construção de uma política de assistência estudantil mais abrangente no que se refere à elaboração de projetos e ações nas diversas áreas estratégicas na sua elaboração e execução. Garcia (2001) propõe que seja realizada o monitoramento, visto também como uma condição para a avaliação. Entre outras palavras, para o autor, o monitoramento é um processo sistemático, assim como é contínuo e em tempo eficaz, que permite rápida avaliação situacional, além da intervenção oportuna que confirma ou corrige as ações monitoradas.
Na gestão pública, esse processo responde aos princípios da eficácia. Segundo Garcia (2001), não se pode conduzir com eficácia se o gestor não conhece de maneira contínua e mais objetiva possível os seus processos. Um sistema de informação parcial, atrasado, inseguro, sobrecarregado de dados primários e irrelevantes, consiste em um aparato defeituoso, com grande impacto na capacidade de organização dos processos. Identificar os problemas ou potenciais problemas, avaliar os resultados da ação e corrigir oportuidnte possíveis desvios.
Segundo Grass Peixoto (2015), o monitoramento se faz como uma peça fundamental na avaliação e suas características se sobrepõem às da avaliação formativa, na qual há tentativas de identificar os problemas existentes, propor soluções e adotar medidas corretivas para o aperfeiçoamento da implementação dos programas.

3 METODOLOGIA

A pesquisa tem caráter qualitativo e, segundo Günther, “a pesquisa qualitativa é uma ciência baseada em textos, ou seja, a coleta de dados produz textos que nas diferentes técnicas analíticas são interpretados hermeneuticamente” (GUNTHER, 2006, p. 202, grifos do autor). As entrevistas visaram complementar os dados qualitativos obtidos por meio da pesquisa estatística realizada. A escolha desses sujeitos foi motivada pelo fato de serem os maiores gestores da política de assistência estudantil, responsáveis por planejar, executar, monitorar e avaliar a política e as ações de assistência estudantil da UFGD.
A pesquisa também enquadra-se em um estudo de caso que, segundo Yin (2001), é tido como a estratégia escolhida ao se examinarem acontecimentos contemporâneos, mas quando não se podem manipular comportamentos relevantes. O estudo de caso conta com muitas técnicas utilizadas pelas pesquisas históricas, mas acrescenta duas fontes de evidências que usualmente não são incluídas no repertório de um historiador: observação direta e série sistemática de entrevistas. Neste estudo as autoras observaram diretamente os processos de condução que resultaram nas mudanças implementadas.
As entrevistas ocorreram no mês de Setembro de 2018, gravadas com a permissão dos entrevistados, e foram norteadas pelas seguintes variáveis: impressões em relação a necessidade da Bolsa permanência da UFGD na manutenção do estudante no ensino superior; como é/era feita a distribuição do recurso 4002 entre as ações de assistência estudantil; se a gestão desenvolvia ações de modificações do programa para garantir melhoria no processo; se durante a gestão do entrevistado foi  utilizado algum instrumento de monitoramento e avaliação, em relação a verificação das taxas de redução de retenção e evasão, conforme Apêndice A deste trabalho de pesquisa.
4 RESULTADOS
4.1 Visão da Gestão frente ao Programa Bolsa Permanência

Diante do que está proposto nas definições do Decreto nº 7.234/2010 do PNAES, a gestão universitária deve fornecer recursos necessários para que os estudantes superem os obstáculos e desenvolvam um bom desempenho na passagem pela universidade, a entrevista propõe entender dos sujeitos quais as limitações, frente ao planejamento e execução do recurso da assistência estudantil. Sobretudo, por se tratar de uma política pública, onde o processo de elaboração ou ciclo de políticas públicas, pode ser entendido como um esquema com estágios sequenciais e interdependentes que explicam a vida de uma política pública (SECCHI, 2010). E é levada a entendimento da importância de se avaliar uma política ou programa, para questionar se elas podem ser resolvidas em determinado tempo, quais as suas possíveis soluções, além da necessidade de se buscar um desenho inicial. Identificar a finalidade, os objetivos e as alternativas.
Para Arretche (2009, p.29), a avaliação:
[…] trata-se precipuamente de atribuir um valor, uma medida de aprovação ou desaprovação a uma política ou programa público particular, de analisá-la a partir de uma certa concepção de justiça (explícita ou implícita).

Em síntese, a avaliação tem sido definida como um instrumento ou mecanismo de gestão, uma vez que fornece informações e subsídios para tomada de decisão de gestores, formuladores e implementadores de programas.
Com isto posto, os gestores foram indagados na pesquisa para saber, na visão deles: quais as necessidades a bolsa permanência da UFGD deve atender e quais as necessidades ela pretende corrigir. Com relação a este aspecto, o entrevistado E1 afirma que:

A bolsa permanência é a política mais abrangente, talvez não dê para falar que ela é a maior se nós incluirmos o RU como uma política de assistência estudantil. Mas, se pensarmos em política setorizada e vertical, a bolsa permanência é a principal tanto em número de atendidos, quanto em recursos. E acho que ela tem uma importância, como o próprio PNAES, tem uma importância fundamente, pois a medida que você tem um processo de expansão dentro das universidades federais, com o REUNI criando novos cursos, criando novos campi, criando até novas universidades. Existiu uma necessidade, também de ampliação da própria assistência. E se a assistência estudantil ficasse a cargo apenas do orçamento das universidades não teriam condições. Então, a política não cumpriria a sua função de acesso e garantir a permanência. […] Então assim, óbvio que o valor de R$400 não resolve a vida do estudante, mas de alguma forma ele auxilia e oferece condições mínimas para o estudante permanecer atendendo principalmente: moradia, matérias e transporte. Pois sem o PNAES e sem a bolsa permanência nós teríamos a possibilidades de entrada, mais vagas, cotas, mas universidades espalhadas pelo país, mas a gente não teria a garantia de permanência e conclusão, desses estudantes de baixa renda, ou do interior que muitas vezes deixam o emprego, ou vão morar fora de suas casas e que com a política são atendidos. (E1, grifo nosso)

 A fala do E1 demonstra exatamente a importância socioeconômica dessa bolsa, de modo a afirmar também a necessidade de sua manutenção e crescimento com vistas a beneficiar mais alunos. Somado a isso, o E2 entende que o acesso à universidade pública ainda é elitizado e acredita que o programa de assistência estudantil é capaz de proporcionar ao aluno que precisa trabalhar para se manter na instituição, e também sustentar a família, uma possibilidade de desenvolver o curso em dedicação exclusiva.
O entrevistado E3 também ressalta que a Assistência Estudantil é uma questão importante, pois se entende que só o fornecimento de cotas não é suficiente, visto que muitos estudantes evadem da universidade porque não conseguem se manter, sendo que boa parte dos alunos da UFGD é de fora e não consegue se manter sem o apoio financeiro. Desse modo, entende-se que o Programa “é visto como uma necessidade e não como um favor. Independente de questão política” (E3).
Quando questionado sobre a divisão e definição do uso do recurso do PNAES nas ações de assistência estudantil da UFGD, o entrevistado E3 destaca que:

Então, nunca teve um estudo específico para a distribuição desses valores, normalmente chegava no meio do ano para elaborar o orçamento do ano seguinte ai se observava: quanto a gente conseguiu de aluno atendido? sobrou bolsa esse ano ou não sobrou? Teve lista de espera ano passado ou não teve? Então, sempre havia uma projeção de pedir 10% a mais de recurso para cada uma das bolsas em razão do recurso anterior. Se ele foi todo utilizado ou não. Mas nunca teve assim, uma análise do impacto se ele está sendo alcançado ou não. É muito mais uma questão numérica! (E3, grifo nosso)

Em relação ao conhecimento do estudante da UFGD sobre a divulgação da política do programa bolsa permanência e seus objetivos. O E2 salienta que a maioria dos alunos conhece a política de assistência estudantil, uma vez que na matrícula e recepção dos estudantes a PROAE divulga as ações realizadas e há a entrega de um folder explicativo, além da divulgação massiva na página da Universidade. Segundo E2:

Nós fazemos além disso, reuniões com os secretários acadêmicos para a divulgação, pois os alunos procuram muito esses servidores na universidade. Houve uma reunião também com os coordenadores de curso e reuniões com o DCE. […] Então assim, a gente se esforça muito para divulgar. Agora, se eles conhecem os objetivos? Eu acho que na maioria não. Infelizmente, eu acho que a maioria dos alunos não conhecem os objetivos, regulamentos e outros documentes. Embora, nós façamos grande divulgação do programa bolsa permanência. A gente percebe ainda, que existe muita dúvida entre os alunos. […] mas eu não poderia afirmar, também, pois não fizemos nenhuma pesquisa com os alunos sobre isso. Mas a minha impressão é que a maioria não conhecem (E2, grifo nosso).

Em outro momento da entrevista, quando indagados sobre a participação dos estudantes nas decisões quanto às ações de assistência estudantil desenvolvidas pela UFGD – em consonância ao que é posto no art. 4º do Decreto n° 7.234/10, no qual estabelece que as ações de assistência estudantil devem ser executadas por instituições federais de ensino superior, considerando suas especificidades, as áreas estratégicas de ensino, pesquisa e extensão e aquelas que atendam às necessidades identificadas por seu corpo discente – o E3 ressalta que:

A participação dos estudantes sempre foi bastante coadjuvante, nos últimos dois ou três anos foi que a gente passou a convidar mais os alunos participarem, para validar. Então, nós passamos a fazer pesquisas online para ver se eles entendiam da importância do recurso ou não. E tem um resultado bastante positivo para gente […]. Mas assim, eles participam, por isso nós estamos tentando crescer essa participação. Portanto, nós convidamos os alunos para participarem inclusive da gestão do orçamento do PNAES, para que eles possam gerenciar 3% do recurso que chega. Mas em 2016 não apareceu ninguém. Em 2017 também não apareceu! Em 2018 que o DCE veio aqui e nós apresentamos o valor. Logo eles apresentaram algumas propostas de bolsas e validaram as que nós já oferecemos, inclusive a Bolsa Permanência. Então esse ano eles tiveram uma participação mais efetiva, inclusive conhecendo como as bolsas são planejadas, mas também propondo ações que sejam mais interessantes para a comunidade acadêmica. (E3)

Não obstante, o E1 ressalta que, com a experiência na gestão, há a necessidade de criarmos outros canais de comunicação para a divulgação da assistência estudantil. Pois, colocar na página como sempre é feito, muitos estudantes não acessam. Ele acredita que uma forma passível seria recorrer às mídias sociais ou até mesmo, a utilização de mecanismos, tais como passar nas salas de aula: “Particularmente no meu caso, eu sempre tenho turma de primeiro ano, então eu dou aula para calouros. Então, eu posso afirmar que eles sabem, porque eu falo disso em quase todas as aulas […] mas acho que isso não é sistemático. Pois eu acho que nem todos os professores conhecem a nossa política de assistência estudantil” (E1).
Seguindo a entrevista, os entrevistados foram questionados se o programa bolsa permanência sofreu modificações durante a gestão do entrevistado e quais foram as mudanças. No tocante a isto, o entrevistado E2 destaca que:

Sim, sofreu. Nós tiramos a contrapartida. Então, o aluno não tem mais que desenvolver nenhum tipo de projeto que tenha contrapartida. Por que isso? Porque no nosso entendimento precisa do auxílio para conseguir se manter. Condições mínimas para tentar viabilizar a igualdade de oportunidades. Então, se o aluno tem a condição de permanecer porém, ele têm que prestar uma contrapartida. Nós estamos criando uma desigualdade entre ele e o aluno que não precisa! É óbvio que ele vai ter menos tempo para se dedicar academicamente e vai ter um impacto negativo no desempenho acadêmico dele. E nós não vamos atingir o objetivo final da assistência estudantil. (E2)

 Sobre as mudanças ocorridas, o E3 também salienta que houve a mudança da possibilidade de fazer cumulação com outros benefícios, quer seja PIBIC1 , PIBID 2, monitoria, entre outros. Também houve a vinculação da regularidade do aluno para continuar recebendo as bolsas. Então, se o aluno tem alguma pendência com a PROAE ou com alguma outra Pró-reitoria, a bolsa fica suspensa. Para garantir que o aluno cumpra com as suas obrigações, de forma resumida, há a possibilidade de cumulação e a vinculação da regularidade, como explica (E3).
No que diz respeito à avaliação e ao monitoramento dos resultados do programa bolsa permanência quanto a sua eficiência e efetividade, o E1 expõe a dificuldade de realizar o monitoramento devido à falta de um servidor específico para efetuar tal ação. Ele acredita que um técnico em assuntos educacionais seria o mais indicado, pois poderia realizar o acompanhamento pedagógico de desempenho dos estudantes bolsistas. No tocante a isto, o entrevistado destaca que:

O que a gente tinha? O estudante não poderia reprovar por falta. Ai tinha lá o percentual de disciplinas que o estudante não poderia reprovar por desempenho. Então nós acompanhávamos isso na letra fria da nota, só que nós não tínhamos um acompanhamento nem psicossocial e nem pedagógico do porquê ele estaria tendo esse número de reprovações. […]Mas enfim, nós tínhamos no plano que assim que viesse um TAE para PROAE, nós faríamos um estudo para o acompanhamento pedagógico do estudante. Porque ai nós poderíamos entender. Pode ser um problema individual do aluno, que ai seria um acompanhamento tipo psicossocial. Também poderia ser um problema estrutural de curso, de disciplina. Onde ai, nós teríamos que fazer algum tipo de ação para resolver isso. Só que ai nunca foi possível! (E1)

Sobre esse assunto, o E3 ressalta que é feito apenas o acompanhamento por semestre para verificar se o aluno cumpriu ou não os requisitos, quanto ao cumprimento de 75% da carga horária de cada disciplina que ele foi matriculado e a aprovação de no mínimo 50% do quantitativo de disciplinas em que estiver matriculado por semestre. E, caso o aluno não tenha cumprido, ele é suspenso até apresentar a justificativa: “Mas assim, daqui não vai para nenhum estudo. É só para saber se o aluno tem direito ou não. Não há nenhuma política de avaliação dos resultados” (E3).
Quanto à questão da evasão, o E1 ainda destaca que:
Nós tínhamos uma questão na universidade que nós não conseguíamos nem identificar qual o período que os nossos bolsistas abandonavam o curso. Porque o que acontece? Você não tem um sistema integrado. Então, a gente dependia da secretaria acadêmica encaminha a informação que determinado aluno não está mais vinculado. Ai nós conversamos bastante com a PROGRAD3 e ela passou a emitir relatórios mensais de trancamentos. Então, quando o aluno trancava e informou à secretaria. Nós lançávamos os relatórios para o pagamento e comparávamos com o relatório de trancamento. Só que isso não resolve o problema do aluno que não se desvinculou oficialmente, ou seja, só abandonou o curso, nós só vamos saber no final do semestre. E as vezes, o aluno que só abandona, nós temos várias naturezas de docentes. Nós temos docentes que não faz a chamada diariamente, não dá avaliação, outro dá uma avaliação apenas e acaba não identificando a reprovação[…] Então, as vezes nós notávamos a evasão apenas na rematrícula. E assim, nós tínhamos um desafio anterior ao da evasão, que era “se evadiu” e “quando evadiu”. (E1)

Quanto ao registro de identificação da totalidade dos bolsistas, situação acadêmica do estudante, o E2 afirma que o sistema da PROAE oportuniza a identificação da totalidade de alunos bolsistas. Sendo possível a impressão dos relatórios mensais, os quais são utilizados para o informe de pagamento, de forma a propiciar a filtragem do aluno por curso e modalidade de bolsa. Porém, o sistema não permite o cruzamento desses dados com os da secretaria acadêmica para a produção de indicadores. O entrevistado E2 sustenta a necessidade de um sistema informatizado para o monitoramento da situação acadêmica do aluno bolsista, pois quando é necessário fazer este trabalho, a Pró-Reitoria realiza uma força de trabalho manual para conseguir verificar a situação de todos os bolsistas da UFGD.
Na entrevista, o E3 afirma a necessidade de se ter um sistema que possa gerar gráficos e relatórios para a análise dos indicadores e a divulgação do serviço que está sendo feito pela universidade e pela assistência estudantil. Por fim, muito embora os entrevistados tenham atuado em períodos diferentes, todos comungam da mesma opinião quando se trata da relevância das ações de assistência estudantil para a permanência dos estudantes em vulnerabilidade socioeconômica na instituição. O desafio proposto pelo gerenciamento dos recursos em prol da permanência do estudante está fragilizado pela insuficiência de servidores para realizar o monitoramento das ações e a implantação de um sistema para o fornecimento de dados e o consequente cruzamento desses.
O que se pôde perceber é que houve consenso entre a maioria dos entrevistados sobre a maior parte dos temas tratados. Todavia, isso não significa que tais opiniões sejam as mais acertadas, mais viáveis e as mais tecnicamente embasadas.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com o presente trabalho foi possível verificar a relevância da Política de Assistência Estudantil nas Instituições Federais de Ensino Superior no que tange à busca pela permanência dos graduandos. Mediante a expansão da Educação Superior, ocorrida a partir dos anos 2000, e a reserva de cotas para ingresso nas universidades, modificou-se o perfil dos estudantes, de forma a possibilitar o ingresso de alunos de classes socioeconômicas mais baixas, o que tornou essencial o fortalecimento das ações de assistência estudantil, com o propósito de minimizar as dificuldades dos graduandos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Em relação aos objetivos desta pesquisa, primeiramente, discutiu-se os múltiplos olhares sobre a Política Pública de Assistência Estudantil no ensino superior, bem como a importância da avaliação e do monitoramento do programa para possíveis direcioidnto da gestão universitária. Buscou-se ainda, através de entrevistas com os gestores identificar pontos fortes e pontos fracos do programa na instituição. E através da percepção dos gestores entrevistados, foi possível diagnosticar pontos fragilizados no processo, mas também pontos positivos que realçam o comprometimento dos atores institucionais.
A partir das entrevistas feitas com os gestores há a possibilidade de entender como que a gestão idealiza as ações para combater a retenção e a evasão dos estudantes. Há consenso entre os entrevistados quando se trata da não realização do monitoramento em virtude da escassez de servidores e da falta de um sistema informatizado para a obtenção de dados para a avaliação dos indicadores.
Posto isto, encerra-se esta sessão com o resumo dos principais pontos levantados a partir da análise do corpus da pesquisa:
1. Falta de uma instância superior para as discussões da Assistência Estudantil;
2. Ausência de monitoramento da concessão de bolsas, tampouco dos números de evasão e retenção dos beneficiários do programa bolsa permanência da UFGD;
3. Ausência de um sistema integrado para o cruzamento dos dados;
4. Falta da participação dos estudantes nas tomadas de decisões quanto à Assistência Estudantil na universidade;
5. Falta de articulação entre as demais Pró-Reitorias.
Por fim, como sugestão para outras pesquisas, propõe-se que sejam realizados estudos comparativos entres as Instituições de Ensino Superior a fim de trazer discussões sobre as práticas aplicadas a partir da gestão das ações de assistência estudantil no âmbito universitário.

Referências

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YIN, R. K. Estudo de caso: planejamento e métodos. GRASSI, D. (Trad.) - 2.ed. Porto Alegre: Bookman, 2001. Acesso em 06 nov. 2017.

*Mestra em Administração Pública, PROFIAP/UFGD. Universidade Federal da Grande Dourados – (UFGD), Dourados – MS – Brasil. Pesquisadora na área de Políticas Públicas, Política de Assistência Estudantil. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-3356-0456. E-mail: adrianacarlacosta@gmail.com
1    Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC)
2     Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID)
3    Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROGRAD).

Recibido: 16/10/2019 Aceptado: 22/10/2019 Publicado: Octubre de 2019

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