Maria de Nazaré Araújo de Andrade*
Universidade do Estado do Pará, Brasil
Email: nazareaa@hotmail.com
Resumo : O presente artigo busca discutir, por meio de pesquisa documental e bibliográfica, a Reforma do Ensino Médio no Brasil e as críticas dos Educadores a respeito dos efeitos nefastos que essa reforma causa com os itinerários formativos proposta por ela a juventude e aos educadores das escolas públicas de nosso País como também, refletiremos a respeito das avaliações em larga escala, e as implicações normativas e conceituais contidas na Base Nacional Comum Curricular(BNCC) para a área de Ciências Humanas contextualizando ainda a entrada da Escola Sem Partido diante dessas mudanças que vem promovendo de forma retrograda a criminalização do trabalho dos Educadores das Redes Públicas Brasileira. O trabalho também aborda os aspectos negativos traçados por essa reforma ao currículo do Ensino Médio minimizando os conteúdos do contexto Social e Político dos alunos.
Palavras-Chaves: Base Nacional Comum Curricular, Ensino Médio, Escola sem Partido.
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Maria de Nazaré Araújo de Andrade (2019): “A base nacional comum curricular e a área das ciências humanas”, Revista Atlante: Cuadernos de Educación y Desarrollo (junio 2019). En línea:
https://www.eumed.net/rev/atlante/2019/06/base-nacional-curricular.html
//hdl.handle.net/20.500.11763/atlante1906base-nacional-curricular
Considerações Iniciais
A Constituição Brasileira em seu Art.205 nos diz que: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Nesse sentido, a participação do Estado é necessária para que articule com a família a entrada e permanência do aluno ao direito a educação de qualidade aos filhos dos trabalhadores(as). A educação brasileira nos dias de hoje atravessa um período de crise em decorrência da política de desmonte social proferida pelo atual governo brasileiro. Hoje os Trabalhadores(as) da Educação Pública comprometidos com a qualidade da educação defendem uma escola pública laica e democrática . Por outro lado temos os grandes empresários que lançam mão da educação como estratégia para impor suas formas de dominação. FREITAS(2013 ), nos fala dessa forma de dominação através do currículo adequando-o aos modelos e formas de dominação e os objetivos de atender os testes em larga escala e fatiamento de materiais pedagógicos e o livro didático onde os empresários buscam dominar e desqualificar cada vez mais os profissionais da escola pública, negando-lhes direitos historicamente conquistados como a Carreira do Magistério e o Piso Nacional da Educação garantidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9394/96.
Tomando como base a Medida Provisória 746/2016, enviada pelo Executivo Federal ao Congresso Nacional em 23/09/2016, aprovada pelo Senado no dia 08/02/2017 e sancionada no dia 16/02/2017, reformula o Ensino Médio no Brasil e altera os artigos da LDBEN 9394/96, afrontando dessa maneira a Sociedade Civil do País. Agora a nova Lei da Reforma da Educação apresenta-se da seguinte maneira: Lei nº 13.415/17 traz em seu arca bolso um tema bastante polêmico que diz respeito à permissão de certificação “intermediárias” durante o ensino Médio, que trata da terminal idade profissional neste nível de ensino, o que não é novidade para a História da Educação Brasileira que já viveu no período da ditadura militar essa experiência na antiga Lei 5692/71, a língua inglesa torna-se obrigatória e o espanhol já não compõem o currículo deixando de ser a língua estrangeira mais importante por ser o Brasil localizado na América Latina.
A Reforma do Ensino Médio apresenta em sua proposta, o aumento da carga horária para 1800 horas e a oferta de tempo integral que em detrimento das péssimas condições que se encontram as escolas públicas e diante do congelamento dos gastos por 20 anos a retirada dos royalties do pré- sal que não serão mais destinados para a Educação Pública conforme aprovou o Plano Nacional da Educação o (PNE 2014-2024). Outro ponto divergente apresentado pela reforma da educação básica é o “notório saber”, para ser incluído na formação técnica do currículo, que para os estudiosos do currículo essa proposta poderá criar os improvisos pedagógicos. A Reforma propõe ainda o Ensino Médio a ser ministrado nos três anos de formação considerando somente a Língua Portuguesa e a Matemática obrigatórios. As demais disciplinas chamadas de componentes curriculares estarão dispersos nas áreas do conhecimento e caberá ao aluno “optar” por qual itinerário formativo deseja conforme seu interesse, comprometendo as disciplinas de História, Geografia, Filosofia e Sociologia, que estão concentradas na área de Ciências Humanas e Sociais.
Tal proposta deixa clara a nítida intenção da Base Nacional Comum Curricular que é a dê profissionalização e desqualificação com alunos e trabalhadores da educação pública do nosso País. Tais medidas encurtam o currículo dos alunos distanciando-os cada vez mais de adentrarem a uma Universidade Pública. Sem contar que se aprovadas essas propostas as Disciplinas chamadas reflexivas das áreas de Ciências Humanas perderão seus espaços e função na composição do novo currículo o que o tornará mais enxuto, mínimo que irá considerar apenas a leitura, a escrita e as demais ciências.
As Ciências Humanas e suas versões na Base Nacional Comum Curricular
O primeiro documento da BNCC, foi apresentado em Setembro de 2015, contava com 302 páginas e seus princípios pedagógicos, envolviam as Diretrizes Curriculares Nacionais ( DCNs) voltados para a Educação Básica e o Plano Nacional de Educação(PNE 2014-2024). Até então o documento não apresentava mudanças profundas para a Educação Básica, ou seja, era um documento sem autenticidade pedagógica. Nessa primeira versão a base já exclui o que chamamos de “disciplinas” trocando o nome por “componentes curriculares” agrupando-os em áreas de conhecimento a seguir: 1-Linguagem; 2-Ciências da Natureza; 3-Ciências Humanas; 4-Matemática.
É importante trazer para nosso estudo algumas questões, por exemplo, o processo de elaboração do Plano Nacional de Educação sancionado em Junho de 2014 com apoio unanime do Movimento Todos pela Educação composto por empresários ligados aos setores financeiros, siderúrgico e da comunicação. Onde se contrapõe a CONAE ligada ao governo federal em 2010. E o que isso representa para o País? Representa uma política educacional comprometida com setores do empresariado brasileiro que apoiam a reforma do Ensino Médio bem como um novo currículo para a Educação Básica, apressado e sem consistência cientifica.
Para FREITAS(2013), o cerne dessa ideologia é o Movimento todos pela Educação que na verdade é uma organização constituída e organizada por grupos de empresários, organizações, fundações cujo objetivo é criar uma legislação que de sustentação legal aos interesses do empresariado brasileiro. São organizações que afirmam ser apartidárias, sem compromisso político. Temos consciência de que não passa de um mascaramento político desses setores que se oportunizam da educação para aprovarem seus propósitos lucrativos fazendo da educação instrumento de servidão na formação da sociedade.
Em 1990, a Conferência Mundial de Educação para todos, ocorrido na Tailândia, contou com os Países periféricos e que adotaram em suas políticas educacionais situações que viessem minimizar problemas de aprendizagem de jovens e adolescentes na faixa etária de 16 e 18 com dificuldades de aprendizagem , o que resultava em evasão ou abandono escolar. Nesse momento a BNCC se faz presente defendendo um novo currículo a ser imposto as escolas e unidades de ensino sem uma pesquisa ou referencial teórico que se apoiasse ao novo currículo. Propondo a parte diversificada para as escolas decidirem, transferindo para a comunidade escolar e os sistemas de ensino a responsabilidade de organizar o que deveria constar na parte diversificada da matriz curricular para os três anos de ensino médio estados e municípios.
Podemos concluir que ficará para os educadores, alunos e a comunidade escolar discutir sobre diversas realidades sociais, econômicas e políticas e culturais de um País com tantas diversidades organizarem um conteúdo tão plural. Que para muitos teóricos trata-se de um profundo desrespeito com a sociedade e também com as instituições educativas que há muito tempo discutem e organizam seus Projetos Político Pedagógicos no chão da escola considerando cada especificidade.
A Base Nacional Comum Curricular não considera os (DCNs) e os Parâmetros Curriculares Nacionais os (PCNs) , que auxiliam os professores nas diversas disciplinas e que são organizados com o objetivo de qualificar e possibilitar ao professor alcançar melhor o ensino e a aprendizagem do aluno. Desde o ano de 2011 os PCNs e os DCNs vêm embasando as políticas curriculares nacionais, e também auxiliando os sistemas de avaliações do SAEB, ENEM e a Provinha Brasil, servindo como referências também para os programas de materiais e livros didáticos que significativamente atendem os alunos em cada unidade escolar pública. Nessa primeira versão a BNCC apresenta sem mascaramento seu compromisso com as tendências internacionais de certificação escolar, colaborando , reforçando e se comprometendo com o mundo capitalista. Por isso seu objetivo é o de alcançar a avaliação de larga escala externa a revelia das unidades escolares e o que é mais danoso responsabiliza professores, técnicos, gestores, alunos e responsáveis por alunos pelos péssimos resultados alcançados, desconsiderando que a utilidade do ensino perpassa por fatores estruturais das escolas, transportes escolares seguros, bibliotecas, climatização, bebedouros e alimentação escolar com qualidade. A BNCC desconhece a realidade do nosso País não considerando nossas diversidades e características geográficas, culturais e étnicas onde cada região brasileira tem sua própria história. No Estado do Pará na Região Amazônica os 146 Municípios são recortados por rios, lagos, igarapés, estradas, vicinais e densas florestas muitas delas de difícil acesso íngremes onde o transporte escolar de péssima qualidade coloca em risco a vida de crianças, adolescentes e jovens que enfrentam diariamente o fluxo de mares e estradas na maioria de chão batido. Onde o Governo pouco investe na manutenção e adequação dos transportes escolares. Quanto às escolas públicas estão abandonados sem estrutura salas de aula quentes, banheiros entupidos, poucas escolas com quadras de esportes e áreas de lazer. Em épocas de chuva sofrem enchentes constantes a falta de merenda escolar é uma dura realidade dentre as instituições de ensino.
Segundo o teórico MICHAEL APPLE (2002), enfrentamos na escola pública também o repasse de verbas para as Organizações Sociais ( OS) que passaram a assumir a responsabilidade pela gestão administrativa e pedagógica das instituições educacionais públicas.
No aspecto pedagógico as perspectivas preocupam educadores, técnicos e gestores escolares pois a Reforma do Ensino em nosso País passou por três momentos em sua primeira versão a base propõe que os componentes curriculares de História e de Geografia sejam obrigatórios, para o ensino médio e o fundamental, quanto aos componentes curriculares de Sociologia e Filosofia deveriam ser estudados pelos alunos somente no Ensino Médio. É necessário esclarecer que a presença de Sociologia e Filosofia estão de forma presentes nos conteúdos desde a Educação Infantil e por todo o Ensino Fundamental porque se trabalha a socialização, o desenvolvimento moral e interrogativo que formam o homem ser ético e pensante para viver em sociedade (Brasil, 2015, p.238). Nessa primeira versão, a Base não menciona nenhuma relação com o conhecimento sociológico e filosófico não cita por exemplo, as correntes ou epistemologias que sustentam essa proposta ou outros componentes curriculares.
Outra análise a qual nos reportamos esta relacionada com a Lei 11.684/2008, que aprova a Filosofia e a Sociologia no Ensino Médio, fruto de muita luta e embates com o governo, a proposta não menciona essa lei. Também a Base Nacional Comum Curricular não considera que a lei traz consigo uma proposta de interdisciplinaridade entre as disciplinas, porém não explica como a proposta interdisciplinar irá acontecer.
Mesmo assim na versão anterior, não há referências teórico-metodológica que deem ênfase aos objetivos de aprendizagem.
A terceira versão da BNCC aprovada em Abril de 2017 e imediatamente encaminhada ao Conselho Nacional de Educação ( CNE), orienta somente a Educação Infantil, Ensino Fundamental, Séries Iniciais e Finais, ficando o Ensino Médio para um próximo momento. O que nos faz refletir sobre uma formação curta e aligeirada de educação a ser ofertada aos filhos(as) dos(as) trabalhadores(as) brasileiros(as). No Estado do Pará a mudança iniciou em 2016, quando a Secretaria Estadual de Educação apresentou uma nova matriz curricular.
Mesmo assim a terceira versão continua organizada em áreas do Conhecimento e que devem ser inseridas na Educação Infantil e Ensino Fundamental, o documento apresenta 10 propostas com Competências exigidas dos alunos , todas elas voltadas para o desenvolvimento pessoal e social do aluno, como princípios éticos, empatia e participação política. A BNCC destaca nesta versão que todas as crianças devem estar alfabetizadas até o final do segundo ano. O conteúdo de História volta a ser trabalhado de forma factual, ou seja, retorna a educação do passado a memorização de conteúdos, o conceito de gênero não será trabalhado nos conteúdos e o Ensino Religioso não confessional deixa de ser obrigatório.
O grande debate que trazemos com esse estudo é responder as seguintes inquietações: Como ficará as Disciplinas de Ciências Humanas com essa reforma? O que fazer diante do esvaziamento epistemológico da área de Ciências Humanas? Como levar esse Debate para as Universidades e Escolas Públicas Brasileiras? O que pensam professores e alunos dessas Licenciaturas? Qual a posição dos Sindicatos ligados a Educação Pública?. Essas disciplinas correm o risco de perder força , diante da política instável que se encontra o Brasil é o desmonte de direitos já conquistados através das lutas por uma escola laica e democrática é o avanço antidemocrático da Escola sem Partido. Movimento este criado em 2004, seu idealizador Paulo Miguel Nagib, Procurador do Estado de São Paulo, de prática conservadora este Doutor tem articulação com o Instituto Milênios, organização composta por empresários, jornalistas das grandes mídias como a globo e Fundação Roberto Marinho e Profissionais liberais. A proposta desse Instituto é a “defesa da neutralidade na Educação” . Na realidade seus valores respaldam à meritocracia , a propriedade privada e a responsabilidade individual.
Disposta a defender a neutralidade, a Escola Sem Partido busca “enquadrar ”os Profissionais da Educação Pública, que se coloquem contrários a ESP. Convocam estudantes, pais, entidades representantes da comunidade a denunciarem todos os membros da escola que não acatarem as propostas defendidas pela Escola Sem Partido que se opõe ao Livro Didático. Segundo VASCONCELOS(2016), o aluno tem o direito de pensar por sua própria conta, a partir de uma experiência vivida na escola, no bairro, na família e nos lugares de socialização do lazer.
CATELLI JR(2016), nos chama atenção a respeito da desqualificação do trabalho complexo de pensadores importantes que muito contribuíram para a História das Civilizações especialmente os Marxistas. A Escola Sem Partido tenta caluniar sem argumentação alguma ,Gramsci, Paulo Freire e Marx. Segundo a ESP. os problemas da Educação Básica está na Formação de Professores especialmente na graduação em Pedagogia.
Como ficam a Avaliação Educacional e o Currículo escolar na Reforma da BNCC?
È primordial que façamos uma análise que envolve dois pontos fundamentais desse processo de mudança da Base. Em primeiro lugar a avaliação escolar e seus níveis e modalidades de ensino de seu desenho curricular . Nosso estudo aponta a avaliação que encontra-se envolvida por dimensões políticas, culturais, ideológicas e econômicas, para enriquecer nosso estudo trazemos o teórico estadunidense MICHEL APPLE (2002), que vem discutindo de forma bastante interessante no meio Acadêmico à reorientação curricular nos Estados Unidos da América, que podem facilitar nossos estudos em tempos de debates da BNCC. APPLE (2002), identifica em um de seus estudos determinadas alianças sociais e econômicas que estariam ameaçando situações cruciais americanos proferidos nos setores educativos defendendo a competividade e o mercado do trabalho. Ele considera que tais alianças de classe se configuram em quatro grandes “facções”, à seguir: 1-neoliberais; 2-neoconservadoras; 3-populistas autoritárias; 4-classe média profissional.
As neoliberais, considera a escola pública como um “buraco negro”, sem resultado satisfatório, os alunos são vistos como capital humano, nessa visão todos tem as mesmas oportunidades e direitos na escola. Não há uma avaliação que considere que o homem vive numa sociedade bastante diversificada e que as oportunidades não são iguais para todos, acreditam na educação e consideram o mundo capitalista leal e justo. É uma corrente bastante despolitizada e acabam elevando a desigualdade de recursos e poder.
Os neoconservadores acreditam na tese de que o mercado não tem poder de resolver os problemas mais importantes do currículo escolar. Propõem um currículo único, tradicional, que valorize a sociedade branca e que não considere as lutas de classes. È a corrente mais agressiva e racista, reacionária e autoritária. Podemos verificar a presença do populismo da direita cristã, entendem que as questões de gênero e a ideia de família são unidades divinas e orgânicas, que resolvem por si só, sem mediações históricas. Valorizam o egoísmo masculino e o altruísmo feminino. Por fim, a chamada classe média profissional (ideologicamente contraditória, segundo APPLE), por meio da defesa das charters schools, ou seja, escolas públicas mantidas por meio de gerenciamento privado, preocupadas somente com os resultados acadêmicos nas disciplinas tradicionais e o ensino prático tradicional, são muito suscetíveis a uma ordem aparentemente inclusiva, mas que oculta a opressão, preconceitos e discriminação. Coincidência ou não, nosso estudo verificou a presença de cada uma dessas correntes presentes na Base Comum Curricular Brasileira. Como as avaliações externas que tem como objeto a avaliação em Português(leitura) e Matemática (resolução de Problemas), provas de múltipla escolha aplicadas para alunos de 4ª e 8º séries do Ensino Fundamental e 3ª série do Ensino Médio(Alavarse; Bravo; Machado,2013,p.17).
O neoliberalismo, segundo APPLE (2002), possui a capacidade de se imiscuir no senso comum, por meio de valores questionáveis e terminologias como a qualidade que mais escondem do que esclarecem e muitas vezes são usadas de forma indiscriminada e acaba que a avaliação externa aparece como sendo de suma importância e que através de sua aplicação os problemas da educação desaparecerão das escolas brasileiras ( FERNANDES,2015.p.405).
Considerações Finais
Temos clareza que todos que fazem parte da escola devem participar ativamente das discussões e dos debates que envolvem as Ciências Humanas. Torna-se necessário unirmos forças e combater a alienação e esvaziamento do currículo defendido pela Reforma do Ensino Médio. Não podemos aceitar a forma restrita que a base apresenta as disciplinas nas áreas das Ciências Humanas, temos que desconstruir o discurso de que a educação e o currículo estão hipertrofiado e que esta etapa da Educação Básica precisa está mais atenta e atender melhor o mundo do trabalho e que nossa juventude é incapaz de aprender o que a escola e os professores não estão ensinando, que tudo que a escola ensina é subversivo imoral. Precisamos compreender que a presença da Escola Sem Partido nada mais é do que o atraso social, cultural, econômico e político que segundo APPLE(2002), está contido nas facções norte - americanas.
Nesse sentido vamos discutir no chão da escola, que escola queremos? Para qual sociedade? A aprendizagem vai melhorar com o encurtamento curricular?... Essas questões devem ser debatidas nas escolas, universidades e sindicatos. Vivemos num momento de lutas onde dois projetos estão em voga de um lado uma BNCC antidemocrática ,imposta e do outro lado os educadores ,estudantes e os pais que desejam uma escola laica e democrática que forme para a cidadania.
Bibliografia:
APPLE, Michel. “Endireitar” a educação: as escolas e a nova aliança conservadora. Currículo sem fronteiras, v3,n1,p.50-59,jan/jun 2002.
BRASIL, Ministério da Educação (MEC) BNCC. 1ªversão-set.2015/ 2ª versão.abr.2016/ 3ªversão-abr.2017.
FERNANDES, Claudia de Oliveira. Avaliação de Sistemas Educacionais Brasileiros.
VASCONCELOS, Joana Salem. A escola o autoritarismo e a emancipação.
Et.al. A ideologia do Movimento Escola Sem Partido. 20 autores desmontam o discurso. São Paulo; Ação ducativa,2016,p.77-82.
PENNA. Fernando. O ódio aos professores. SOUZA, Ana lúcia Silva, et.al. Escola Sem Partido.