Revista: Atlante. Cuadernos de Educación y Desarrollo
ISSN: 1989-4155

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SERVIÇO SOCIAL E EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA: UM ESTUDO NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL “GLAUBER VIANA GONÇALVES” – ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI, EM PARINTINS/AM

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INTRODUÇÃO

O serviço social reconhecido como especialidade do trabalho coletivo tem nas políticas sociais a base da sua institucionalização, em face da agudização das manifestações da questão social e acirramento da industrialização brasileira. Essas políticas sociais, por meio da intervenção dos profissionais assistentes sociais se traduzem nos espaços de produção e reprodução social das relações sociais capitalistas (BENATTI e MUSTAFÁ, 2006), legitimando a profissão de Serviço Social no rol da divisão social e técnica do trabalho.  
O assistente social nos diferentes espaços sócio-ocupacionais deve defender o compromisso de luta pela garantia dos direitos sociais e contribuir para o crescimento social, político e cultural dos sujeitos (SOUZA, 2005). Especificamente no campo da educação, a inserção do assistente social na área da educação especial ainda é uma meta a ser alcançada pela categoria dos profissionais de Serviço Social, não só no sentido de ampliação do campo de trabalho, mas especialmente por ser um espaço de significativa contribuição do profissional, dado o projeto pedagógico e a dimensão política que caracteriza o seu saber fazer.
Esse estudo é produto de uma pesquisa de Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, desenvolvida no curso de Serviço Social do Instituto de Ciências Sociais, Educação e Zootecnia –  ICSEZ da Universidade Federal do Amazonas – UFAM. As motivações para a realização do mesmo devem-se, em primeiro lugar, a trajetória acadêmica da pesquisadora em sua inserção no Estágio Supervisionado na Escola de Educação Especial “Glauber Viana Gonçalves” (Associação Pestalozzi), em Parintins/AM1 . Esse processo de formação oportunizou uma aproximação junto as crianças com deficiência e suas necessidades educacionais especiais, aos aspectos biopsicossociais da deficiência e a inserção familiar e social desses cidadãos.
Em seguida, pela realização de leituras e reflexões acerca do direito da Pessoa com Deficiência a educação especial numa perspectiva inclusiva e o papel do Serviço Social quanto a viabilização desse direito. Assim, a visibilidade alcançada por essas discussões aumentou o interesse em investigar sobre a prática do assistente social na efetivação do direito da criança com deficiência aos serviços de educação especial no território parintinense.   
Ressalta-se a constante de luta dos movimentos sociais e dos próprios profissionais de Serviço Social em institucionalizar essa profissão em espaços educacionais que trabalham com pessoas com deficiência, contudo, esse processo tem acompanhado a dinâmica da sociedade e é reflexo das contradições nela presente. Em face desse contexto, a pesquisa partiu da seguinte questão: Como o Serviço Social tem atuado para efetivar o direito da criança com deficiência aos serviços educacionais na instituição Pestalozzi, em Parintins/AM?
Este trabalho objetivou analisar a prática do assistente social na efetivação do direito da criança com deficiência aos serviços educacionais ofertados na Associação Pestalozzi, em Parintins/AM. Para alcançar o objetivo mencionado foi necessário: 1) identificar as condições de trabalho do assistente social na instituição; 2) Apontar as ações que evidenciam a prática do assistente social na efetivação do direito à educação especial de crianças com deficiência e; 3) Problematizar a partir da percepção das profissionais ( assistente social e gestora) a educação especial destinada as crianças com deficiência na instituição.
O estudo estruturou-se por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Nesse processo utilizou-se da observação livre e entrevista semiestruturada como técnicas qualitativas de coletas de dados. A pesquisa é de abordagem exclusivamente qualitativa, pois, é fundamentalmente interpretativa e exige do pesquisador uma análise complexa e aprofundada a respeito do objeto pesquisado.
No primeiro momento, realizou-se a pesquisa bibliográfica e documental, com a realização de leituras, discussões e o fichamento do conteúdo sobre a temática abordada. Essa etapa caracterizou-se pela aproximação do sujeito pesquisador ao objeto a ser pesquisado. O segundo momento compreendeu a fase da pesquisa de campo a qual foi desenvolvida na Escola de Educação Especial “Glauber Viana Gonçalves” (Associação Pestalozzi), em Parintins/AM. Os sujeitos foram (01) assistente social e (01) gestora da referida instituição.
O terceiro e último momento correspondeu a etapa da interpretação e análise dos achados da pesquisa. Esse processo ocorreu nos meses de abril a julho de 2012. Ressalta-se que as entrevistas foram gravadas, sob autorização das participantes, posteriormente transcritas, com os dados analisados qualitativamente sob a luz da teoria apreendida, de forma a obter um entendimento e compreensão acerca da problemática estudada.
Diante disso, o estudo divide-se em três tópicos temáticos os quais objetivam refletir acerca da atuação do Serviço social na efetivação do direito da criança com deficiência a educação especial numa perspectiva inclusiva. Inicialmente realiza-se uma breve abordagem acerca da gênese e institucionalização do Serviço Social como profissão no Brasil. Posteriormente, discute-se a inserção do Serviço Social no espaço escolar e a educação especial de pessoas com deficiência no Estado do Amazonas. Finda-se esse artigo como uma análise da prática do assistente social na efetivação do direito da criança com deficiência aos serviços educacionais na Associação Pestalozzi.

 A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL
A institucionalização do Serviço Social como profissão no país está profundamente relacionada a gênese e ao desenvolvimento das relações sociais capitalistas, considerando o movimento histórico da década de 1930, assinalado pelo desenvolvimento da industrialização das grandes cidades e a expansão urbana. Esse período apresentou um contexto de intensa agudização das manifestações da questão social (desigualdades sociais, precárias condições salariais e de vida dos trabalhadores e suas famílias) a qual gestou as condições para a constituição do Serviço Social como profissão no Brasil.
A particularidade desse processo revelou a institucionalização e legitimidade profissional do Serviço Social como um dos recursos mobilizados pelo Estado e empresariado, com suporte da Igreja Católica na perspectiva do enfrentamento e regulação da questão social quando essa adquire expressão política na sociedade brasileira. 
Na década de 1930, o Estado brasileiro assume a regulação das tensões entre as classes sociais, tornando-se permeável as demandas da classe trabalhadora e por meio da política social, agencias de poder, entre outras estratégias, passa a administrar as expressões da questão social com a finalidade de atender as demandas do capitalismo dos monopólios. O referido Estado transforma a questão social em problema administrativo e mediante um conjunto de medidas controladoras, assistenciais e paternalistas buscou a regulação da vida social.
Nos anos de 1940 o Serviço Social passa por algumas mudanças, pois unida ao Estado, a classe dominante abre espaço para o avanço da profissão em seu processo de institucionalização. Nesse período, ainda se identifica uma profunda articulação entre a Burguesia, o Estado e a Igreja Católica no trato as expressões da questão social, ficando o profissional de Serviço Social a mercê das regras e imposições postas por esses atores políticos.
A atuação profissional distanciou-se ainda mais de uma reflexão teórico-metodológica e consciência crítica capaz de lidar com as correlações de forças presentes nos espaços institucionais, pois o “próprio Estado capitalista que o criara havia lhe atribuído uma identidade e, coerentemente com esta, reservava-lhe o espaço do controle, da adaptação e do ajustamento para a realização de suas ações profissionais” (MARTINELLI, 2011, p. 130). O conservadorismo é uma marca na emergência da profissão que atualiza e reforça as bases de manutenção da ordem capitalista monopolista.
Os anos 1940 deram início a constituição do mercado de trabalho para os assistentes sociais pela via das políticas sociais, com a instauração das bases de construção de espaços sócio-ocupacionais os quais exigiram um quadro de profissionais especializados no enfrentamento das expressões da questão social. Segundo Estevão (1986) as tarefas realizadas pelo assistente social estavam profundamente ligadas a assistência prestada aos pobres de forma material para que as famílias não entrassem em situação de falência. Foi a partir da criação e desenvolvimento das instituições assistenciais estatais nesse período, que o Estado intervém tanto no sentido da viabilização do processo de acumulação capitalista como no atendimento das necessidades sociais da classe trabalhadora.
Durante a década de 1950 o Serviço Social alcança um destaque no projeto de desenvolvimento nacional, em virtude do empenho da Organização das Nações Unidas (ONU) e outros organismos internacionais em sistematizar e divulgar o Desenvolvimento de Comunidade (DC) como estratégia de integração de esforços da população aos planos nacionais e regionais de desenvolvimento (SILVA, 2011). Nesse mesmo contexto instaura-se uma visão acrítica e aclassista sustentada em pressupostos de uma sociedade harmônica e equilibrada.
No final dos anos de 1950 surgem novas demandas para a profissão, a partir, sobretudo, do processo de industrialização pesada no Brasil. As atividades profissionais centradas em abordagens e/ou intervenções individuais e grupais já não mais atendiam as demandas e necessidades específicas do país. Esse período propagou as discussões acerca do Desenvolvimento de Comunidade.
Na década de 1960 consolidam-se as ideias desenvolvimentistas as quais tinham a finalidade de retirar os países da América Latina do atraso e trazê-los a modernidade capitalista. Em face disso, o Serviço Social assumiu as propostas desenvolvimentistas em vigor no continente latino americano, e sua atuação passou a adotar o caráter da neutralidade, sendo desenvolvida de forma técnica em relação aos problemas tratados no cotidiano.

Verifica-se nessa conjuntura, um período de gestação da consciência nacional popular, com engajamento de amplos setores sociais na luta pelas reformas estruturais e reformas de base, com especial atenção para uma política externa independente. Os processos de politização atingem operários e camponeses, sindicatos rurais, Movimento da Educação de Base (MEB), Movimento da cultura popular [...] A questão social, nesse período, é enfrentada por medidas de extensão da educação [...] (SILVA, 2011, p. 46).

Entre o contexto dos anos de 1964 a 1974, o Estado controla as tensões advindas da relação capital-trabalho mediante intervenção na área social com a ampliação de programas estatais. Tal conjuntura é marcada por profunda repressão aos setores populares organizados e pela abertura de espaço para os conservadores (SILVA, 2011). O período referido caracterizou-se por meio da institucionalização da tortura, do cerceamento dos direitos sociais, civis, políticos e pela cultura do medo, com rebatimentos no quadro do Serviço Social brasileiro.
A partir de meados dos anos 1960 a profissão inicia um processo de profundos questioidntos dos referenciais teóricos e políticos conservadores e analisa a conjuntura histórica concomitante ao Movimento de Reconceituação do Serviço Social (1965-1975) ocorrido em alguns países da América Latina (BENATTI e MUSTAFÁ, 2016). Esse movimento foi a expressão da crítica e revisão do Serviço Social tradicional quando da ineficácia de suas ações diante das manifestações da questão social.
Os assistentes sociais brasileiros fundamentados nessas discussões iniciaram posteriormente, o Movimento de Renovação do Serviço Social no país o qual apresentou três estágios distintos, a saber: Perspectiva Modernizadora (Influencia do Positivismo) a qual difundiu-se na metade dos anos 1960, a Reatualização do Conservadorismo (Influencia da Fenomenologia) em meados de 1970 e a Intenção de Ruptura (Influencia do pensamento marxista) no início da década de 1980. A Reconceituação do Serviço Social oportunizou uma aproximação e interlocução da categoria profissional com a teoria social marxista.
Os anos de 1980 ficaram conhecidos por registrar na história do Brasil a consolidação de lutas pela redemocratização, assim como ocorreu em alguns países da América Latina. Conforme Martinelli (2001) houve um aumento de demandas por cursos de graduação em Serviço Social e um aumento significativo de unidades de ensino para os cursos de pós-graduação em Serviço Social no país a nível de mestrado e doutorado.
Nesse processo de Renovação da profissão e modificações subsequentes, Netto (1999) ressalta a expansão e melhorias no ensino da graduação com vistas à formação de um profissional crítico e reflexivo capaz de responder às demandas tradicionais e às emergentes, com uma atuação propositiva, proativa, política e pedagógica, afirmando o compromisso profissional junto aos interesses dos usuários, na defesa de direitos e serviços sociais.
A categoria dos assistentes sociais, nos anos de 1990, impulsionada pelas mudanças da realidade social e no enfrentamento às diversas manifestações da questão social, buscou a construção de seu Projeto Ético-Político Profissional pautado na justiça social, igualdade e garantia de direitos sociais a todos os cidadãos, especialmente aos com deficiência. O referido projeto fundamentado teórico e metodologicamente conquistou hegemonia na década de 1990, conforme Netto (1999). A partir desse documento, os assistentes sociais passaram a atuar com respaldo ético-político, realizando ações de cunho socioeducativo na prestação de serviços sociais e na viabilização de direitos sociais, especialmente dos direitos das pessoas com deficiência e os meios para exercê-los. O tópico a seguir realiza uma reflexão acerca da inserção do Serviço Social no espaço escolar e a educação especial destinada as pessoas com deficiência no Amazonas.

 O SERVIÇO SOCIAL NO ESPAÇO ESCOLAR E A EDUCAÇÃO ESPECIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO AMAZONAS

A educação como um complexo constitutivo da vida social assume relevante função social na dinâmica da reprodução social, nas formas de reprodução do ser social. Esse complexo adquire o caráter de assegurar a reprodução dos contextos sociais, das formas de apreensão do real, do conjunto de habilidades técnicas, das formas de produção e socialização do conhecimento científico. Assim, sua função social marca-se pelas contradições, pelos projetos e pelas lutas societárias, não se esgotando nas instituições educacionais, embora tenha nessas um espaço privilegiado de objetivação (CFESS/2014).
No campo educacional, o Serviço Social surgiu em 1906, nos Estados Unidos, quando os Centros Sociais designaram visitadoras para estabelecer uma ligação com as escolas do bairro, a fim de identificar as razões pelas quais as famílias não enviavam seus filhos à escola, as situações de evasão escolar, a falta de aproveitamento das crianças e a adaptação destas à situação da escola. No Brasil, os Estados de Pernambuco e Rio Grande do Sul no ano de 1946, foram pioneiros no debate e no início do trabalho acerca do Serviço Social Escolar (PIANA, 2009). Os assistentes sociais interviam em situações escolares por meio da realização de inquéritos sociais como diagnóstico da situação familiar, social e escolar dos alunos. 
O campo educacional constituiu-se como um dos espaços sócio-ocupacionais de significativa contribuição do serviço social brasileiro, dada a dimensão educativa e política caracterizadora do saber fazer profissional. Para Souza (2004) a escola enquanto um desses espaços foi concebida como agência social cuja tarefa era estender até o ambiente familiar a sua atividade educativa, no intuito de modificar o alunado e facilitar o trabalho educativo de ajustamento social dos mesmos.
O assistente social como agente de ligação entre a família, a sociedade e a escola exercia seu trabalho para dar unidade à ação educacional, criando um conjunto de medidas de ajuda às famílias por meio do provimento de necessidades mínimas de subsistência, vida higiênica e sadia (SOUZA, 2004). Sua atuação voltava-se para revelar a personalidade do aluno aproveitando suas aptidões. Para a manutenção da ordem, o profissional orientava os alunos e suas famílias ajustando-os aos valores morais da época.
Em meados da década de 1960, o assistente social passou a intervir em situações referentes a evasão escolar, baixa frequência, fracasso, insuficiência e dificuldade na aprendizagem, as quais interferiam nas aulas e na disciplina escolar. Para atuar nessas questões, o profissional passou a trabalhar em conjunto com outros serviços da escola, no sentido de contribuição sócio-pedagógica, modificando a visão e o tratamento destinado aos alunos considerados em qualquer uma das situações mencionadas. Ao atuar junto aos alunos, famílias e professores, ocupou um lugar estratégico no espaço educacional.
A partir dos anos de 1970 assumiu o papel de estabelecer e fortalecer as relações entre a escola e os pais, integrando crianças com dificuldades de adaptação à vida escolar. Contudo, até meados dessa década, a escola ainda apresentava um caráter meramente legitimador da ordem do capital, e o Serviço Social uma vinculação ideológica por subordinação ou opção ao projeto político do Estado legitimado a ordem vigente (SOUZA, 2004; PIANA, 2009). A prática do assistente social, nesse período, objetivava a adequação dos indivíduos a lógica capitalista.
Nos anos da ditadura militar (1964-1975), a educação sofreu o estrangulamento interno da economia com altas taxas inflacionárias, endividamento externo, queda na qualidade de ensino motivada por baixos salários e investimentos públicos, com grande índice de evasão escolar, e consequente crescimento de instituições privadas de ensino profissionalizante em detrimento do ensino médio público (PIANA, 2009).
A educação pública brasileira, durante os vinte anos de regime ditatorial ficou relegada ao segundo plano, tornando-se inacessível a classe pauperizada. Por questões ideológicas, afirma Piana (2009), a qualidade do ensino público não foi prioridade de governo dos representantes políticos da época, pois a educação sempre esteve a serviço de um modelo econômico de natureza concentradora de rendas e socialmente excludente.  
Por volta de 1988, com promulgação da Constituição Federal (CF/1988) a escola pública e a educação escolar são reconhecidas como elementos indispensáveis para o desenvolvimento do nível cultural de formação e cidadania do povo brasileiro. A partir da carta constitucional, o governo assume a política educacional como de sua competência, descentralizando sua execução para Estados e municípios.
O Serviço Social como profissão indispensável na perspectiva curricular da educação, alcançou espaços importantes no processo de execução da política educacional. O assistente social atuante nessa área deve identificar e propor alternativas de enfrentamento aos fatores sociais, políticos, econômicos e culturais que interferem no sistema educacional, contribuindo para a efetivação da educação como direito social de cidadania (PIANA, 2009).
O assistente social em articulação com outros profissionais da educação busca o enfrentamento de problemas referentes as condições de acesso e permanência de alunos na rede pública de ensino, especialmente de pessoas com deficiência e necessidades educacionais especiais, pois a exclusão privou alunos com deficiência da possibilidade de desenvolver as suas potencialidades para o exercício da cidadania e usufruto da educação como direito.
Historicamente a educação escolar de pessoas com deficiência apresentou caráter assistencialista e terapêutico, constituindo-se de forma solitária, segregada e excludente, uma vez que não estabelecia articulação com as políticas educacionais destinadas as demais pessoas, as quais não possuíam deficiência. Ao associar deficiência com incapacidade ou doença, construiu-se um estereótipo de que não seria possível a inclusão de alunos com deficiência em salas comuns de ensino, o que dificultou o desenvolvimento da autonomia, potencialidades e inclusão dessas pessoas às práticas pedagógicas de ensino e aprendizagem (MATOS e SILVA JÚNIOR, 2013).
A partir da década de 1960, a Educação Especial em articulação com o Sistema Educacional passou a garantir o acesso de pessoas com deficiência à escola, o que resultou na implantação de escolas e classes especializadas nas redes públicas de ensino. A criação de novos métodos e técnicas oportunizou reflexões sobre a educação de alunos com deficiência (MOURA e CAVALCANTI, S/D). No entanto, mesmo com alguns avanços, a educação especial continuou com um serviço paralelo, com métodos e profissionais especializados, transformando classes especiais em espaços de segregação para aqueles que não se enquadravam nas salas regulares.
A intensificação dos movimentos sociais em defesa dos direitos das minorias no final dos anos 60 e início da década de 1970 oportunizou o surgimento de um novo paradigma na Educação Especial, denominado de Integração. Esse paradigma consistiu em integrar alunos educados em salas especiais às salas de ensino regular, com atendimento paralelo em salas de recursos especializadas e outras modalidades (MOURA e CAVALCANTI, S/D). Ressalta-se profícuos questioidntos acerca desse modelo pelo mesmo responsabilizar o próprio aluno por sua preparação e adaptação a escola de ensino regular.
No Estado Amazonense, o atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais ocorreu no âmbito da iniciativa privada, com a implantação do Instituto Montessoriano, na década de 1970. Os primeiros professores da rede estadual foram especializados no Rio de Janeiro por meio do Ministério da Educação e Secretaria Estadual de Educação da referida cidade. Em 1972 organizou-se o atendimento educacional especial aos alunos com deficiência visual, auditiva e mental nas classes especiais implantadas nas escolas regulares da cidade de Manaus (NASCIMENTO apud MATOS e SILVA JUNIOR, 2013).
Em 1975, a Secretaria de Educação do Estado do Amazonas – SEDUC criou a Coordenação de Programa de Assistência ao Educando Especial, a qual foi constituída por uma equipe multidisciplinar especializada, em seguida o referido programa foi estendido aos demais municípios do interior do estado. Na década de 1980 ocorreu a implantação de escolas públicas de Educação Especial por meio do Decreto n. 6.331, de 13 de maio de 1982. A primeira foi a Escola Estadual Augusto Carneiro dos Santos para surdos, posteriormente implantou-se a Escola Estadual Joana Rodrigues Vieira para o atendimento de alunos com deficiência visual e a Oficina Pedagógica Diofanto Monteiro para alunos com deficiência mental. Ainda nos anos 1980, na cidade de Manaus, foi criado o Instituto Felippo Smaldone voltado ao atendimento de educandos com surdez. Atualmente a esfera estadual mantém a Gerência de Atendimento Educacional Específico na SEDUC com vistas à valorização da diversidade no Estado e atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais (MATOS e SILVA JUNIOR, 2013).
No município de Parintins, interior amazonense, a história da educação especial permeia o contexto da década de 1980, especificamente no ano de 1982 quando da criação da primeira escola de educação especial denominada “Escola de Educação Especial Santa Isabel” (atualmente, Escola de Audiocomunicação Padre Paulo Manna), e posteriormente em 1985, com a criação da Escola de Educação Especial Glauber Viana Gonçalves (Associação Pestalozzi/Parintins). Segundo Viana e Alves (2015), coube a essas instituições a oferta da educação especial aos indivíduos com necessidades educacionais especiais, restando ao Estado e Município o apoio por meio de auxílios para o pagamento dos profissionais. A partir da segunda metade dos anos 1990 a Educação Inclusiva tornou-se referência internacional com a difusão da Declaração de Salamanca, documento oriundo da Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais, o qual acrescentou novos horizontes para a Educação Especial que até então afirmava a educação de pessoas com deficiência de acordo com as suas peculiaridades (deficiências), pois partia do princípio da segregação.
O município de Parintins, nos anos 2000, assume o compromisso com a nova concepção de educação, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB/1996 e as Diretrizes Nacionais da Educação Básica. Em 2001, começa a desenvolver uma política pública voltada a Educação Inclusiva, com atividades iniciadas na Escola Estadual Brandão de Amorim. No ano de 2003, a Secretaria de Educação Municipal – SEMED adere a Política de Educação Inclusiva por meio do Programa Educação Inclusiva (VIANA e ALVES, 2015), assegurando o atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais, em salas de ensino regular da rede pública municipal parintinense.
A Política de Educação Especial numa perspectiva inclusiva visa o acesso e permanência de alunos com deficiência nas escolas de ensino regular, com um atendimento especializado e atuação transversal. Nesse novo entendimento, a escola deve se adaptar para atender as necessidades educacionais especiais de seus educandos, rompendo com práticas segregacionistas de isolamento. Segundo Moura e Cavalcanti (s/d), uma efetiva proposta de educação inclusiva não elimina o atendimento especializado para alunos que estejam enfrentando dificuldades de acompanhar o ensino nas classes regulares.
Considera-se a escola não só uma instituição de ensino, mas um espaço social, no qual os alunos com deficiência tendem a estabelecer relações sociais, bem como trocas de vivências e aprendizagem. Contudo, o isolamento do aluno com deficiência, ocasionado em sua maioria, pela deficiência e a realização de atividades individualizadas no contexto escolar, ainda é um desafio a ser enfrentado na educação pública brasileira e amazonense.
Conforme Reis (2015), isto significa que, apesar das mudanças ocorridas na LDB/MEC/1996 no tocante aos direitos da pessoa com deficiência à educação, essas ainda enfrentam dificuldades de participação plena e efetiva no cerne das atividades educacionais e sociais desencadeadas no espaço escolar, o qual muitas vezes não apresenta recursos humanos, sociais, materiais e financeiros suficientes para responder as suas necessidades. O problema central da questão, manifesta-se no despreparo das escolas públicas em receber esses alunos, os desafios perpassam as questões de estrutura física, formação inicial e continuada dos professores e a preparação dos outros alunos para o respeito, valorização e convício com a diversidade dentro e fora do espaço escolar (MATOS e SILVA JUNIOR, 2013).
Em face disso, destaca-se as contribuições do Serviço Social por ser uma profissão a qual apreende a Educação como uma política social comprometida em efetivar os direitos sociais do indivíduo com deficiência, desenvolvendo sua atuação interventiva, investigativa e proativa com vistas ao enfrentamento de práticas excludentes, preconceituosas e atividades individualizadas no âmbito do espaço escolar, entre outras. O tópico a seguir realiza uma análise da prática do assistente social na efetivação de direitos da criança com deficiência aos serviços educacionais ofertados em uma escola de educação especial, em Parintins/AM.

 A PRÁTICA DO ASSISTENTE SOCIAL JUNTO ÀS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL “GLAUBER VIANA GONÇALVES” –  ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI, EM PARINTINS/AM

A Escola de Educação Especial “Glauber Viana Gonçalves” mantida pela Associação Pestalozzi de Parintins, entidade civil sem fins lucrativos, de caráter cultural, educacional e de Assistência Social, inspira-se na filosofia e pedagogia de John Henrrich Pestalozzi. Atualmente a referida escola conta com professores do convênio com a Secretaria do Estado (SEDUC) e professores da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), todos com nível superior e 07 administrativos distribuídos entre merendeira, motorista, serviços gerais, vigias. Destaca-se que a instituição conta também com uma equipe multidisciplinar, a qual integra a gestora, os educadores, pedagoga, fonoaudióloga, fisioterapeuta, assistente social e psicólogo.
A instituição tem por finalidade instigar as potencialidades das crianças
com deficiência que possuam necessidades educacionais especiais, valorizando o
conhecimento de si mesma e o sentimento de confiança em sua capacidade afetiva, física,
cognitiva, ética de inter-relação pessoal e inserção social, para ampliar conhecimentos acerca dos seus direitos de cidadãos. O trabalho realizado pela instituição é resultado de uma construção coletiva e participativa envolvendo usuários, família e comunidade.
A Associação Pestalozzi atende cidadãos com diversificados tipos de deficiência e graus elevados de comprometimento. Segundo Bereta e Viana (2012, p. 116) são considerados alunos com deficiência “todos aqueles que ficam fora dos padrões estabelecidos por um grupo”. O Estatuto da Pessoa com deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015) considera pessoas com deficiência aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Tais impedimentos em interação com diversas barreiras podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os demais.
A Pestalozzi possui como pressuposto assegurar a pessoa com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, por meio das ações socioassistenciais e educacionais estimuladoras ao desenvolvimento pessoal, social e econômico de seus usuários. A entrevista com a gestora da Pestalozzi/Parintins revelou o olhar que a escola possui para com os alunos com necessidades educacionais especiais e o atendimento disponibilizado aos mesmos.

A Pestalozzi de Parintins, nesses 27 anos de idade, sempre teve um olhar muito especial para com as pessoas com deficiência e principalmente do resgate da cidadania das pessoas com deficiência. Esse foi todo o nosso trabalho e a gente faz isso não só com os nossos usuários, mas com todas as pessoas com deficiência que necessitem de algum atendimento nosso, a gente está sempre disposta a fazer esse atendimento e inclusive denunciar quando a gente acha que essa pessoa está sendo injustiçada. (informação verbal)2 .

Na instituição Pestalozzi, cabe ao Serviço Social realizar atendimentos socioassistenciais, ações socioeducativas, informativas, e a inserção dos usuários e suas famílias aos serviços, benefícios, programas e projetos da assistência social, com o intuito de fortalecer os vínculos familiares e comunitários para a prevenção e o enfrentamento de situações de risco e vulnerabilidade social. A escola estabelece articulação com a rede sócioassistencial e demais políticas intersetoriais do município de Parintins/AM, almejando com isso, o fortalecimento do público alvo e suas famílias enquanto cidadãos de direitos. Em muitos espaços de educação especial como a Pestalozzi, o profissional de Serviço Social já se faz presente, contudo, ainda de forma fragilizada e temporária. Há um processo de luta dos movimentos sociais e dos próprios profissionais assistentes sociais em institucionalizar esta profissão em espaços educacionais que trabalham com pessoas com deficiência.
Para o assistente social atuar em qualquer área da profissão faz-se necessário o conhecimento e o respaldo no Projeto Ético-Político Profissional. Netto (1999) ressalta os projetos profissionais como a autoimagem da profissão, pois constitui-se como forma de amparo à categoria profissional. Em relação a prática profissional na escola de educação especial, os dados coletados permitiram identificar lacunas na fala da assistente social em relação ao conhecimento teórico-metodológico sobre o Projeto Ético-Político. Essas lacunas são reflexos das demandas institucionais e da formação superior que na atualidade tem seguido uma lógica produtivista em detrimento à qualidade do ensino, do tempo necessário e das condições materiais e humanas, para uma formação e intervenção crítica e dialética na realidade. Isto é um reflexo das políticas educacionais brasileiras que se instalaram a partir do governo Lula, conhecidas como Programa Universidade para Todos (PROUNI), Reestruturação e Expansão da Universidade (REUNI) e uma proliferação dos cursos à distância (EAD), o qual ampliou o acesso ao nível superior. As estasticas indicam um aumento na participação dos brasileiros ao curso superior, contudo não leva consideração a qualidade desse acesso e suas repercussões no fazer profissional.
Em uma instituição como a Pestalozzi  a interação com os outros profissionais é indispensável, visto que o profissional de serviço social precisa estar atento ao
conhecimento teórico-metodológico acerca da profissão para o exercício de um
trabalho comprometido junto as crianças e demais pessoas com deficiência usuárias da escola de educação especial pesquisada. Essa última articula parcerias com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMAST) e Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) na realização de encaminhamentos socioassistenciais e de saúde, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Programa Bolsa Família (PBF) e outros. A assistente social destacou a SEMASTH e o INSS como grandes parceiros da instituição, pois o suporte de ambos contribui para o andamento dos atendimentos e viabilização de direitos das crianças com deficiência aos serviços socioassistenciais, de saúde e educacionais.

[...] já os incluímos também na parceria com a SEMASTH para que eles estejam participando dos programas e dos projetos. A SEMASTH disponibiliza, e é uma parceira e tanto para nós, em questão de direitos deles, de estarem incluídos no Programa Bolsa Família, sendo que a maioria dos nossos alunos participa do programa Bolsa Família  (informação verbal)3 .

As parcerias estabelecidas com outros setores influenciam de maneira positiva nos processos de viabilização de direito as crianças com deficiência as quais são usuárias ou não da escola de educação especial. Contudo, o estudo revelou dificuldades no campo de atuação profissional, sobretudo, em relação as condições e meios de trabalho necessários à execução de algumas atividades, tais como a ausência de um transporte institucional para a realização das visitas domiciliares e insuficiência de recursos financeiros. A narrativa da gestora da instituição destacou a fragilidade das políticas públicas as quais retardam o desenvolvimento das atividades ofertadas aos usuários, ocasionado muitas vezes a não realização de alguns serviços, devido a insuficiência de equipamentos sociais, recursos humanos, materiais e financeiros.  

Nós temos muitas dificuldades, ainda precisamos de mais profissionais,
por exemplo, nós precisamos de um educador físico, de médico, ou pelo menos um clínico que atenda as nossas necessidades básicas, precisamos de um neurologista que nem na cidade tem, então essas são as nossas dificuldades, e mais professores, pois temos alunos bem mais comprometidos pra atender, e não temos professores suficientes (informação verbal)4 .

Entende-se a necessidade de um apoio mais comprometido dos governantes, assim como de recursos suficientes e adequados ao tipo de atendimento ofertado ao público. A atuação profissional do assistente social torna-se indispensável para a viabilização dos direitos a estas pessoas.  Ressalta-se que a escola depende da aprovação do projeto social para o repasse dos recursos financeiros, ou seja, se o projeto por algum motivo não for aprovado torna-se improvável a realização dos serviços educacionais e socioassistenciais.
A pesquisa constatou a insuficiência de condições materiais necessárias à execução dos trabalhos dos profissionais, não somente do profissional de Serviço Social, mas de toda equipe da escola. Essa realidade tende a comprometer o desempenho do trabalho
dos profissionais, em virtude do sentimento de insegurança que instala-se a cada período de elaboração e aprovação do projeto. A fragilidade das políticas públicas quando são transferidas para ONG´s, Associações e outras, terceirizam os serviços socioassistenciais ofertados pela instituição, tornando as condições e os meios de trabalho precarizados.
Os direitos sociais e trabalhistas no contexto do projeto neoliberal de
estado mínimo e mercado máximo, estão sendo sucateados e minimizados, responsabilizando a própria sociedade e seus cidadãos pelas mazelas de seu modo de viver
e pela busca de soluções para melhorias de qualidade de vida. Os achados da pesquisa indicam inúmeras fragilidades para o desenvolvimento das atividades educacionais e assistenciais ofertadas na instituição. Fragilidades expressas na escassez de recursos financeiros, insuficiência de profissionais para o atendimento educacional especializado de crianças com deficiência, precárias e inseguras condições de trabalho.
Os usuários com deficiência, os profissionais, inclusive o assistente social ficam à mercê de políticas compensatórias e focalizadas que não dão ao cidadão e nem mesmo aos prestadores de serviços condições para a continuidade ininterrupta dos mesmos. Paralela a essa realidade a Escola de Educação Especial Glauber Viana Gonçalves (Associação Pestalozzi) mesmo diante da precariedade e fragilidade de suas condições estruturais tem atuado com empenho para efetivar os direitos de seus usuários com deficiência, e isto deve-se ao compromisso de sua equipe, a qual assume a responsabilidade civil e profissional diante das demandas que lhe são impostas no cotidiano da instituição, sempre disposta a atender e dar um direcioidnto a cada pessoa que demanda pelo seu atendimento.

CONCLUSÃO
O estudo realizado foi relevante para o aprimoramento intelectual e crítico acerca da prática profissional do assistente social na área da educação especial no município de Parintins/AM. Pode ser apreendido a partir da discussão proposta nesse artigo o quanto as políticas assistenciais e educacionais especializadas ainda não foram integralmente contempladas como políticas sociais efetivas. O debate em torno da atuação profissional do assistente social na efetivação de direito das crianças com deficiência a uma educação especial inclusiva dá visibilidade para o problema, contudo, o estudo aponta que os serviços socioassistenciais e educacionais inclusivos ofertados ainda não conseguiram alcançar de forma efetiva a população  usuária com deficiência, pois isso exige um conjunto de investimentos em recursos financeiros e humanos especializados, capacitação dos profissionais da educação, equipamentos sociais, tecnologias assistidas, entre outras iniciativas. Concluiu-se ao término desse estudo que mesmo diante dos desafios postos no cotidiano de trabalho, a Escola de Educação Especial Glauber Viana Gonçalves – (Associação Pestalozzi de Parintins atua com empenho para efetivar os direitos de seus usuários. O resultado disso é fruto do compromisso e responsabilidade da equipe de profissionais da instituição assumidos para com os seus usuários. O trabalho não responde a todas as inquietações, mas abre brechas para novas pesquisas e discussões acerca da problemática suscitada.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BENATTI, Lucimara Perpétua dos Santos; MUSTAFÁ, Patrícia Soraya. Privatização e Precarização da Política de Educação Superior no Brasil – impactos para a formação profissional em Serviço Social. In: Revista Temporalis, Brasília (DF), ano 16, n. 32, p. 141-158, jul/dez. 2016.

BERETA, Mônica Silveira; VIANA, Patrícia Brelaz de Macedo.  Os benefícios da inclusão de alunos com deficiência em escolas regulares. Disponível em:< http://ojs.cesuca.edu.br/index.php/revposgraduacao>. Acesso em: 24 jul. 2016.
CFESS. Subsídios para atuação dos assistentes sociais na política de educação. Disponível em: < http://www.cfess.org.br/arquivos/BROCHURACFESS_SUBSIDIOS-AS-EDUCACAO.pdf>. Acesso em: 9 fev 2018.
ESTEVÃO, Ana Maria. O que é Serviço Social. 4 ed. São Paulo: Brasiliense, 1986.
IAMAMOTO, Marilda Vilela. O serviço social na contemporaneidade: trabalho e
formação profissional. 4. ed. São Paulo, Cortez, 2001.

MARTINELLI, Maria Lúcia. Serviço Social: rompendo com a alienação. In: Serviço Social-Identidade e alienação. 7. ed. São Paulo: Cortez, 2001.

MATOS, Maria Almerinda de Souza; SILVA JUNIOR, Rafael Vinente. A Produção Científica em Educação Especial no Amazonas:  análise das publicações do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE/UFAM) entre 1988 e 2012. Disponível em> http://www.uel.br/eventos/congressomultidisciplinar/pages/arquivos/anais/2013/AT01-2013/AT01-059.pdf>. Acesso em 9 fev 2018.  

MOURA, Elisabeth Santiago; CAVALCANTI, Tícia Cassiany Ferro. Educação Inclusiva: Sexualidade e Deficiência Intelectual. Disponível em:< https://www.scribd.com/document/275746354/Educao-Inclusiva-Sexualidade-e-Deficiencia-Intelectual>. Acesso em: 22 fev. 2018.

NETTO, José Paulo. A construção do Projeto Ético Político do Serviço Social frente à crise contemporânea. In: Crise Contemporânea, questão social e serviço social e Política Social. Brasília: CEFESS/ABEPSS/CEAD/UnB, 1999.

PIANA, Maria Cristina. A construção do perfil do assistente social no cenário educacional [online]. São Paulo: Editora UNESP; São Paulo: Cultura Acadêmica, 2009. 233 p.

_______. Serviço Social e Educação: olhares que se entrecruzam. Disponível em:< https://ojs.franca.unesp.br/index.php/SSR/article/view%20File/136/187>. Acesso em: 9 fev 2018.

REIS, Luciana Juliane Marques dos. A Política Educacional voltada para Pessoa com Deficiência no Brasil: parâmetro dos últimos censos educacionais. Disponível em:< http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinpp2015/anais-joinpp-2015.html>. Acesso em 25 jul. 2016.

SILVA, Maria Ozanira da Silva. Serviço Social e o Popular: resgate teórico-metodológico do projeto profissional de ruptura. 7. ed. São Paulo: Cortez, 2011.

SOUZA, Iris Lima de. Serviço Social e Educação: uma questão em debate. Disponível em:< https://ojs.ccsa.ufrn.br/index.php?journal=interface&page=article&op=view&path%5B%5D=27 >. Acesso em: 9 jul 2016.

VIANA, Beatriz Borges; ALVES, Érica Nascimento. O trabalho do assistente social: contribuições e desafios na educação inclusiva na rede municipal de ensino em Parintins/AM. Disponível em:<http://www.eumed.net/rev/cccss/2015/04/assistente-social.html>. Acesso em: 9 fev 2018.

*Assistente Social. Mestra em Serviço Social e Sustentabilidade na Amazônia pelo Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Sustentabilidade na Amazônia (UFAM). Professora Substituta no curso de Serviço Social do Instituto de Ciências Sociais, Educação e Zootecnia (ICSEZ/UFAM). E-mail: liliavalente@hotmail.com
** Assistente Social. Doutora em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia (PPGCASA/UFAM). Docente no curso de Serviço Social do Instituto de Ciências Sociais, Educação e Zootecnia (ICSEZ/UFAM). E-mail: sandrahsf@gmail.com
1 Município brasileiro localizado no interior do Estado do Amazonas, próximo à divisa com o Estado do Pará, região Norte do país. O território parintinense é conhecido por sediar a maior manifestação cultural do Norte brasileiro, o Festival Folclórico dos Bois-Bumbá (Garantido e Caprichoso) de Parintins.
2 Entrevista, Gestora/Associação Pestalozzi.
3 Entrevista, Assistente Social/ Associação Pestalozzi.
4 Entrevista, Gestora/Associação Pestalozzi.

Recibido: 01/03/2018 Aceptado: 07/05/2018 Publicado: Mayo de 2018

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