CAMINHOS DO JEQUITINHONHA: ANÁLISE DO PROJETO DE COMBATE Á POBREZA RURAL

Marcela de Oliveira Pessôa

4.3.2 – A qualidade da vara

Como já foi levantado neste trabalho, não bastam determinações eminentemente técnicas, é necessário uma abordagem mais sistemática e complexa da realidade para que se possa superar as circunstâncias que retroalimentam a pobreza. Por isto, reclama-se aqui que o PCPR seja um pouco mais condimentado, que os subprojetos sejam ambientados, flexíveis e duradouros. Para tanto, requer-se que o diagnóstico local realizado pela instituição1 seja mais explorado em relação à escolha de subprojetos feita pelas comunidades. De forma mais clara: é preciso que se verifique com mais acuidade as limitações físicas que o meio infere ao desenvolvimento futuro da produção objetivada. Embora a escolha dos subprojetos sejam das comunidades, e devam continuar sendo para assegurar a participação e correspondência destes com a realidade local2 , é importante que sejam ressaltadas e esclarecidas situações que possam empecilhar o andamento dos seus trabalhos e em conjunto, instituição e associação, criar alternativas, pois algumas adversidades podem ser previstas e contornadas. Um exemplo marcante disto está na comunidade de Queimadão, que apesar de ter o seu subprojeto de fabriqueta de farinha estabelecido há certo tempo, além dos problemas de rede elétrica, tem a falta de água como uma profunda restrição à produção.
Mesmo com as vastas esperanças e expectativas das comunidades para com os subprojetos, elas não podem se deixar ludibriar por propostas que não estejam ainda condizentes com sua realidade material e que influenciam diretamente o futuro andamento das atividades. Tanto o Relatório de Desempenho solicitado pela instituição (TECNOMETRICA/IDENE, 2010) quanto o Documento de Discussão do Banco Mundial (Anexo VI) reconhecem que o PCPR produtivo é mais complexo que o social e de infraestrutura, o que incorre em grandes problemáticas; sendo assim, urge que se complexifique também as circunstâncias de implementação do mesmo. Requer-se como solução, por exemplo, que o PCPR produtivo tenha aquilo que será aqui chamado como Anexo de Estrutura. O Anexo de estrutura seria uma atividade complementar, como se fosse um subprojeto institucional com fundos próprios, onde os recursos estejam à parte dos valores arrecadados e dispensados para as três categorias do PCPR. Ele movimentaria ações e recursos financeiros para solucionar as problemáticas encontradas na implementação dos subprojetos produtivos.
Os recursos do Anexo de Estrutura seriam solicitados toda vez que a realização de algum subprojeto produtivo tivesse empecilhos que fogem à contribuição física e financeira das comunidades à médio ou longo prazo. Para resolver a situação não seria necessário embargar a obra a ser implementada pelo PCPR produtivo até que se sanasse a questão, afinal os empecilhos podem ocorrer concomitantemente à implementação, bem como algumas dificuldades só podem ser resolvidas posteriormente à conclusão das obras. Em termos reais, suponhamos que uma comunidade sem eletrificação rural gostaria de colocar uma fabriqueta qualquer. O Anexo de Estrutura atuaria numa das seguintes formas:

Em outro caso como o da falta de água na comunidade, que é fator corrente no Vale do Jequitinhonha o caminho seria o mesmo. A resolução dos empecilhos se baseia principalmente no dever de responsabilidade da instituição em termos de ajudar a comunidade a buscar parcerias com outras institucionalidades, outros Programas, sejam de entidades públicas ou privadas e, mesmo, com as Prefeituras. Há mais facilidades para a instituição do que para as comunidades promover tais articulações dadas questões como de acesso a informações, comunicação e acessibilidade. Mas para que se proceda a realização completa da superação das adversidades deve existir, além da sinergia anteriormente evocada, o reconhecimento tanto do Governo do Estado quanto do próprio Banco Mundial em disponibilizar mais recursos financeiros. Deve-se ressaltar também que nem todas as comunidades exigirão acionar o Anexo de Estrutura. Como foi dito, o seu acionamento seria dado diante da constatação técnica e comunitária de que há algum empecilho a se resolver que foge ao poder da comunidade.
Existem alguns contratempos que o fundo do Anexo de Estrutura poderia sanar facilmente. Por exemplo, se o problema de uma comunidade concerne à voltagem de energia oferecida pelo gerador, normalmente a solução empreendida pelas comunidades é a de buscar o financiamento das prefeituras para sua troca. Neste caso, é sabido que algumas Prefeituras tendem a protelar a resolução dos problemas rurais que lhe chegam, o que pode acabar impedindo o início das atividades das fabriquetas. A solução possível seria: comprovada a protelação por, no mínimo, três meses, com testemunho em ata de votação dos beneficiários da comunidade, a associação acionaria o IDENE. O Instituto financiaria a compra do elemento estabelecendo um contrato de responsabilidade da prefeitura em devolver o valor gasto no empreendimento em determinado período de tempo. Os recursos, assim, voltariam a fazer parte dos fundos do Anexo, e não seriam utilizados senão para finalidades semelhantes.
É claro que esta proposta precisa ser mais elaborada, inclusive no que tange às possibilidades de punições às prefeituras no caso de descumprimento do período fixado. Mas o importante é que deve haver o reconhecimento da necessidade e a busca por mais recursos para sanar os aspectos que podem emperrar o desenvolvimento dos subprojetos. A parceria com outras institucionalidades, de nível federal, estadual, sejam públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, pode ser a solução. A correlação de forças diz respeito a um critério técnico que se reflete na qualidade do PCPR.

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