ECONOMIA SERGIPANA

Cid Olival Feitosa

Os Projetos Industriais Incentivados: princípio das mudanças setoriais sergipanas

No que diz respeito especificamente aos Projetos Industriais, o Estado de Sergipe obteve aprovação da SUDENE para a execução de 83 projetos, de natureza diversificada (implantação, ampliação, modernização, reformulação, adequação técnica ou financeira), para o período de 1963-1988, conforme Tabela 2.5.

Destacaram-se os investimentos realizados em implantação de novos projetos, com 51,8% do total de projetos submetidos à SUDENE, bem como aqueles destinados à ampliação da capacidade produtiva, que perfaziam 21,7% do total. Deve-se lembrar que os projetos de ampliação e/ou modernização da capacidade produtiva das indústrias nordestinas, sobretudo o parque têxtil, era um dos principais objetivos dos primeiros Planos Diretores da SUDENE. Dessa forma, os projetos aprovados para a indústria sergipana, cumpriram fielmente os propósitos da política da SUDENE para o período citado.
Contudo, diferentemente do Nordeste como um todo, que atraiu a maior parte dos incentivos para os segmentos dinâmicos, o estado de Sergipe teve cerca de 55% do valor dos recursos aprovados relacionados ao 34/18-FINOR direcionados para a indústria tradicional1 , com destaque para a indústria têxtil, com 30 projetos aprovados, correspondendo a 36,1% do total de projetos do estado. Em seguida, vieram os produtos alimentares (09 projetos) e vestuário, calçados e artefatos de tecidos (05 projetos), que juntos somaram 16,8% dos projetos totais, 27,2% dos empregos previstos e 12,0% dos recursos incentivados. O setor de bens de consumo não-duráveis, dada a sua própria característica, foi aquele que deteve uma maior quantidade de trabalhadores, absorvendo quase 60% dos empregos previstos. Os segmentos dinâmicos, também foram contemplados, porém em número menor, com destaque para a indústria química que concentrou 17,2% dos recursos aprovados e 13,2% dos empregos previstos, conforme Tabela 2.6.

A opção por projetos ligados à indústria tradicional estava relacionada ao fato de que a maioria dos projetos apresentados à SUDENE foi de grupos empresariais locais, que decidiram não mudar de ramo de atividade, canalizando os recursos para a ampliação e modernização dos empreendimentos. Mesmo nos projetos de implantação, 50% das novas plantas produtivas foram direcionadas para os segmentos tradicionais. Este fato também se explica pelo caráter seletivo dos capitais extra-regionais, que buscavam os estados com melhores dotações de infra-estrutura e mercado para as suas inversões. Dessa forma, Bahia e Pernambuco foram os estados nordestinos que obtiveram maior número de empreendimentos e volume de recursos provenientes do 34/18-FINOR.
De fato, Sergipe não pode ser considerado um estado que conseguiu um grande volume de recursos oriundos dos incentivos fiscais, recebendo apenas 2,6% do total de recursos liberados, no período 1963/1985, enquanto Bahia e Pernambuco receberam 30,7% e 21,1%, respectivamente. Na verdade, o estado de Sergipe foi aquele que recebeu o menor volume de recursos provenientes do 34/18-FINOR. Esse fato confirma a concentração espacial dos recursos, em função das restrições sócio-econômicas peculiares a cada estado (SUDENE/BNB, 1986).
Deve-se lembrar, entretanto, que o Estado de Sergipe possui uma dimensão territorial e populacional bem menor do que os demais estados nordestinos, acentuando “as desvantagens inerentes aos estados pequenos, como mercado reduzido, limitações de serviços industriais e financeiros de apoio, menor dinamismo econômico, enfim, menos vantagens em termos de economias externas, o que determina uma certa incapacidade de atrair investimentos e de assimilar transformações maiores que impliquem no aprofundamento das relações capitalistas” (SANTANA, 1991, p. 40).
Ademais, os mecanismos de funcionamento do sistema 34/18-FINOR não estavam ao alcance das pequenas e médias empresas, atingindo negativamente o Estado de Sergipe, dada a dimensão dos capitais locais, tornando-se preterido ante estados como a Bahia, Pernambuco e Ceará o que, inevitavelmente, levava à concentração e ao controle monopolista dos novos investimentos.
O aproveitamento de matérias-primas da região, juntamente com o estímulo à localização industrial, via incentivos fiscais – 34/18-FINOR – foram os principais fatores para a mudança na especialização produtiva da região Nordeste. Pesquisa realizada pelo BNB/SUDENE, em 1978, constatou que 65% dos investimentos realizados no Nordeste não teriam sido concretizados se não houvesse algum sistema de incentivo. Em Sergipe, 54,5% dos empreendimentos não aconteceriam sem a indução do 34/18-FINOR (BNB/SUDENE, 1978).
A decisão de investir no Nordeste ainda teve como um dos principais determinantes a origem dos empresários. Segunda a referida pesquisa, a maioria dos projetos era de empresários da própria região que procuravam ampliar ou modernizar as suas plantas industriais. Isso contribuiu para uma ampliação dos segmentos tradicionais, uma vez que o empresariado local geralmente não ousava investir em ramos mais dinâmicos, concentrando-se, sobretudo, nos ramos têxteis e alimentares.
Em síntese, os principais determinantes para os investimentos na Região Nordeste, a partir da década de 1960 foram: os incentivos federais do Sistema 34/18-FINOR, apontados como o principal fator de indução à localização industrial para o Nordeste; em segundo lugar, apareceu o aproveitamento de matérias-primas regionais, que, em geral, eram capital-intensivas, contrariando a proposta de industrialização do Nordeste como fator de absorção da mão-de-obra regional; e o terceiro fator mais importante foi o fato de o empresário ser radicado no Nordeste. Esses empresários normalmente realizavam projetos relativamente menores que a média dos empresários extra-regionais, no entanto, apresentavam como característica central o fato de serem intensivos em mão-de-obra (MAGALHÃES, 1983).
Esses três fatores foram os principais determinantes da localização da maioria dos projetos industriais no Nordeste, apresentando grande importância para 88,7% das empresas, as quais respondiam para 90,7% do investimento fixo total e 89,3% do emprego mantido na nova indústria, conforme Tabela 2.7.

A existência de elevada mão-de-obra e com baixo custo não se constituiu um fator relevante para a atração de empresas para o Nordeste, uma vez que as indústrias ali instaladas requeriam pessoal com qualificação superior à da maioria da população que demandava uma ocupação. O fator relevante não era o barateamento do custo de mão-de-obra, mas o do custo do capital, e foi em função deste componente que se deu a opção pelo Nordeste.
Segundo Magalhães (1983, p. 75) a importância dos incentivos fiscais era maior para os estados “mais desenvolvidos” da região (Bahia, Pernambuco e Ceará), dada a dotação de melhores condições de infra-estrutura urbana, proximidade dos mercados e maiores possibilidades de economias de aglomeração. “Neste sentido, os projetos que se localizariam nos Estados menos desenvolvidos [como Sergipe] seriam basicamente voltados para o aproveitamento de vantagens absolutas ou seriam projetos de responsabilidade de empresários locais”.
Em Sergipe, os determinantes da localização industrial foram os mesmos apontados para o Nordeste como um todo, porém, diferindo em ordem de importância, dadas as peculiaridades do estado. Assim, o principal fator para a localização estadual foi o fato de os empresários serem do próprio Nordeste, correspondendo a 45,5% das empresas pesquisadas e 51,3% dos investimentos fixos. Em segundo lugar, vieram os incentivos do 34/18-FINOR, com 27% das empresas e em terceiro lugar ficou a proximidade com as matérias-primas, com 22,7% das empresas, conforme Tabela 2.8.

Esses três fatores respondiam por 95,2% das empresas de Sergipe, bem como 98,2% do investimento fixo total da nova indústria. No que se refere à distribuição do controle acionário dos projetos apresentados à SUDENE, constatou-se que 72% eram de empresários nordestinos; 24% eram de empresários do Sudeste e 4% de empresários do Sul do país (SEPLAN/SEIC, 1993).
Dos projetos aprovados pela SUDENE para o Estado de Sergipe que tiveram como principal determinante o fato de os empresários serem nordestinos, 54,2% eram de grupos empresariais do próprio estado, voltados principalmente para os segmentos tradicionais, notadamente o têxtil, enquanto 45,8% se referiam a grupos não radicados em Sergipe. Observou-se também que sete dos onze projetos aprovados e não implantados referiam-se a empreendimentos de empresários não sergipanos (SANTANA, 1991).
Os investidores extra-regionais optaram pela aplicação em projetos nas indústrias dinâmicas, de grande porte, como as indústrias de minerais não metálicos e a indústria química. Houve, ainda, projetos de pequeno e médio portes nos gêneros de mecânica, couros e peles e matérias plásticas. Além dos investimentos efetuados em indústrias dinâmicas, os empresários extra-regionais também realizaram inversões nas indústrias tradicionais, contribuindo para absorver importante parcela de mão-de-obra do estado.
Alguns outros fatores também foram apontados como importantes na decisão locacional: a) incentivos adicionais oferecidos pelos estados, como redução de ICM; b) existência de distritos industriais, com facilidades de infra-estrutura e de serviços; c) existência de infra-estrutura básica além dos distritos (transporte, energia elétrica, água, comunicações, etc.); d) proximidade das fontes de matérias-primas; e) proximidade do mercado; f) direcionamento da SUDENE, que priorizou as áreas mais subdesenvolvidas; g) e o fato de empresário ser radicado no estado.
Os incentivos estaduais tiveram importância secundária para a atração dos investimentos, uma vez que todos os estados ofereciam o mesmo tipo de incentivo, baseado na redução do ICM. No caso de Sergipe, existia ainda a possibilidade de participação societária do Estado no capital das empresas, em um percentual de até 5% do investimento total, o que também não representou fator de atratividade para as empresas (SANTANA, 1991).
No que se refere à infra-estrutura básica para atração de investimentos, o Estado de Sergipe mostrou desvantagem competitiva, pois, apesar da criação de alguns distritos industriais, como o de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro, estes não dispunham de um amplo abastecimento de água e energia elétrica nos locais de instalação das empresas. Esse fator levou as empresas a buscarem outras unidades da federação que oferecessem melhores condições de infra-estrutura para a instalação de novas plantas industriais. Conforme lembra Magalhães (1983), a presença de infra-estrutura não é suficiente para atrair indústrias, mas necessária no caso de existirem outros fatores de atração.
A maioria dos projetos aprovados pela SUDENE (51%) localizou-se no interior do Estado de Sergipe. Contudo, uma grande concentração de projetos incentivados ocorreu em Aracaju, onde se localizaram 49% das empresas beneficiadas. Ademais, dos projetos localizados no interior do estado, boa parte estava situada no entorno de Aracaju, conformando um aglomerado urbano e aumentando a polaridade que esta cidade passou a exercer sobre os demais municípios de Sergipe.
“A opção locacional, de um modo geral, se deu em grande parte pela proximidade da matéria-prima. Em alguns casos, este fator esteve aliado à experiência do empresário no ramo. Em outras, foi decisivo a oferta pelo Estado de estruturas montadas como o Distrito Industrial de Aracaju e o de Socorro, que reduziram a preços simbólicos os custos de terrenos, galpões, vias de acesso, etc.” (SANTANA, 1991, p. 47).
Além de contar com os incentivos fiscais do 34/18-FINOR que deduzia total ou parcialmente o imposto de renda das empresas, estas ainda contavam com acesso facilitado aos bancos oficiais e outras isenções e vantagens, oferecidas pelos governos estaduais. Segundo Santana (1991), a participação média anual do Sistema 34/18-FINOR, em Sergipe, no total de investimentos ficou em torno de 39,0%. Já a participação de outras fontes de recursos, como bancos oficiais, situava-se em torno de 22,0%; os recursos de acionistas significavam 31,0%; os 8,0% restantes deviam-se a fontes diversas, como recursos externos, por exemplo.
Deve-se esclarecer, contudo, que a participação dos acionistas com recursos próprios variava de acordo com a faixa de prioridades estabelecida pela SUDENE, bem como a capacidade de alavancar recursos junto a outras instituições financeiras. Assim, constatou-se que entre 1975 e 1988, 38,3% dos empresários que investiram em Sergipe participaram apenas com recursos próprios da ordem de 10 a 20% do investimento total. No extremo oposto, apenas 4,3% dos empresários que investiram em Sergipe contribuíram com recursos próprios entre 51% e 65% do investimento total, conforme Tabela 2.9.

Com isso, a opção de instalação de plantas industriais no Nordeste, e Sergipe não fugiu à regra, foi realizada com uma excelente taxa de retorno (lucro líquido sobre recursos próprios) para o capital investido. O caráter altamente subsidiado da industrialização do Nordeste permitiu que o capital se caracterizasse como um fator de produção barato, contribuindo para que as empresas que buscassem o 34/18-FINOR fossem indústrias intensivas em capital, trazendo impactos negativos para a absorção da força de trabalho.

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