PATRIMÓNIOS E LAZERES TURÍSTICOS

Paulo Carvalho. Coordenação

PATRIMÓNIO CULTURAL, LAZERES TURÍSTICOS E TERRITORIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO: O EXEMPLO DAS ALDEIAS DO XISTO

Paulo Carvalho
Centro de Estudos de Geografia e Ordenamento do Território
Faculdade de Letras. Universidade de Coimbra

1. Introdução

As últimas duas décadas revelam novas políticas e intervenções centradas na utilização inovadora de recursos patrimoniais e sua ligação aos lazeres turísticos. O mundo rural e as áreas de montanha, com as suas especificidades, constituem um excelente laboratório de análise destas tendências evolutivas.
Os eixos fundamentais das matrizes teóricas e as lições dos ambientes operativos refletem a territorialização das políticas, a preocupação de promover o desenvolvimento de forma sustentada e participada, o desenho de novas lógicas de relacionamento e integração dos lugares (como, por exemplo, a criação de redes e itinerários) e a vinculação crescente dos recursos patrimoniais aos processos de requalificação urbana, revitalização social e económica, e inclusão dos lugares nos destinos do turismo alternativo. 
Na ótica das intervenções mais recentes, apoiadas em programas nacionais e europeus, no âmbito da última fase de aplicação da política regional da União Europeia (2000-2006), é pertinente analisar os resultados sociais e territoriais de algumas iniciativas como, por exemplo, a Ação Integrada de Base Territorial do Pinhal Interior e o Programa das Aldeias do Xisto, e refletir sobre as oportunidades no contexto do atual período de execução das políticas públicas em Portugal.
    

2. Património cultural, território e sociedade

O património cultural configura uma temática de grande interesse e atualidade científica. Em ciências sociais e humanas, as principais linhas de investigação contemporânea em matéria patrimonial compreendem a (re)construção de memórias e identidades, a revitalização económica e social, a requalificação e a renovação da imagem dos territórios, e as ações (formais e informais) de educação patrimonial. 
Estes interesses científicos aparecem em linha com as orientações, recomendações e outros textos juridicamente vinculativos dos principais organismos internacionais com responsabilidade nesta matéria, designadamente a UNESCO e o Conselho da Europa. A importância destas organizações revela-se no modo como influenciaram a evolução conceptual do património (marcado por um certo nomadismo científico) e contribuíram para uma certa convergência dos critérios reguladores e da terminologia atualmente utilizada. A análise das principais tendências evolutivas permite destacar o crescimento e o alargamento do campo patrimonial; a importância crescente das dimensões imateriais (dimensões culturais intangíveis como a música, as festividades, as tradições orais e o saber fazer) e dos ambientes rurais e vernaculares; a maior ambição no que concerne à escala de intervenção, valorizando-se o contexto relacional e dialético dos bens a proteger e a valorizar (isto é, o quadro natural e construído que interfere na perceção estática ou dinâmica desses bens ou conjuntos); o interesse em aproximar (e devolver) o património aos cidadãos e estabelecer com eles uma nova relação; a participação dos cidadãos na proteção do património; a atribuição de responsabilidade crescente ao poder local (nomeadamente por via dos instrumentos de gestão territorial); o reconhecimento da importância da educação patrimonial, como processo de mediação entre o património e a sociedade (CARVALHO, 2008). Portanto, trata-se de uma visão integrada, territorial e dinâmica do património em que os seus elementos apresentam tipologias, escalas e contextos diversos.
Mas a relevância e a visibilidade do património decorre, ao mesmo tempo, da vinculação deste recurso às políticas e aos instrumentos de gestão territorial, na amplitude de funções diferenciadas (mas complementares) como o planeamento (no contexto de orientações de natureza regulamentar) e o desenvolvimento (no âmbito de orientações de natureza estratégica). No que diz respeito ao desenvolvimento, em dimensões espaciais de escala e geometria variável, as iniciativas revelam a importância do turismo cultural e ecológico (os lugares, as redes e os itinerários); os (velhos e novos) museus; os parques temáticos; os eventos culturais; o marketing dos territórios; os estatutos de proteção e a classificação dos lugares (CARVALHO, 2007). Contudo, os resultados das intervenções públicas em Portugal são pouco conhecidos, uma vez o processo de avaliação não está institucionalizado, e mesmo quando é realizado não se divulgam convenientemente os resultados. Assim, entre outros problemas, é sempre mais difícil definir orientações e recomendações para a formulação e aplicação de novas políticas de desenvolvimento sustentável relacionadas com o património. Ao mesmo tempo, é reconhecida a dispersão dos programas e das ações, a falta de cooperação, coordenação e articulação entre as instituições, os atores e a sociedade (CARVALHO e CORREIA, 2008).

3. Políticas públicas, territorialização e valorização patrimonial

No espectro geográfico das intervenções induzidas e apoiadas através de programas públicos, destacamos os ambientes de montanha. As atuais dinâmicas territoriais (em particular a refuncionalização) e a renovação da imagem das montanhas refletem a importância estratégica dos recursos ecológicos e culturais, e a sua crescente vinculação aos processos de turistificação, nomeadamente as modalidades alternativas de turismo, que podem suscitar trajetórias inovadoras e sustentadas de desenvolvimento regional e local.
As tendências evolutivas do turismo na Europa são indissociáveis do crescimento relativo de modalidades que configuram novas escolhas geográficas como, por exemplo, o campo, os planos de água e a montanha. No caso de Portugal, as estatísticas sobre as Férias dos Portugueses (da Direção Geral do Turismo), confirmam a referida tendência, em que as novas escolhas geográficas (incluindo as cidades), em alternativa ao ambiente tradicional de sol e mar, representam cerca de 20% das respostas sobre o ambiente de gozo de férias. A interpretação destes resultados não pode ser dissociada das “tendências qualitativas que marcam o novo comportamento dos turistas: mais ativos e participativos; interesses mais diversificados e segmentados (OMT, 2003); mais exigentes e menos influenciados pelas perspetivas da oferta massificada (BARROS, 2004); mais esclarecidos e informados (MCGETTIGAN, 2005)” (CARVALHO, 2006).
A territorialização das políticas e as novas formas de gestão territorial são marcas inovadoras em algumas estratégias e orientações tendo em vista integrar o património cultural nos novos usos do território e, ao mesmo tempo, melhorar a qualidade de vida das populações e induzir dinâmicas positivas de revitalização das estruturas económicas, demográficas e sociais. Fixamos como exemplo o Programa das Aldeias do Xisto (2000-2006).
O Programa das Aldeias do Xisto (PAX), no alinhamento de intervenções como, por exemplo, as Aldeias Históricas de Portugal (1994-2006), as Aldeias Vinhateiras do Douro (2000-2006) e as Aldeias Ribeirinhas de Alqueva (2000-2006), é uma iniciativa pública de desenvolvimento territorial suportada pela Ação Integrada de Base Territorial do Pinhal Interior (Componente FEDER). Este instrumento faz parte do Eixo II (Ações Integradas de Base Territorial) do Programa Operacional da Região Centro (2000-2006). O processo de seleção dos lugares, realizado pela gestão da AIBT (centrada na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro) mediante avaliação das candidaturas apresentadas pelos municípios (através de um Plano de Aldeia, para cada lugar), permitiu fixar um conjunto de micro-territórios muito marcados por trajetórias de abandono e progressiva desvitalização demográfica, económica e social, embora com diferenças significativas no plano dos estatutos de proteção das paisagens, características demográficas, económicas e sociais, e estruturas edificadas, nomeadamente o número de imóveis, o estado de conservação, a tipologia e as características arquitetónicas e a tipologia de ocupação (CARVALHO, 2006). Importa referir a instalação de gabinetes técnicos locais, com uma plataforma multidisciplinar, que na maioria dos casos foram responsáveis pela elaboração dos Planos de Aldeia e/ou a sua implementação.
Os vinte e quatro lugares eleitos para o PAX (23 selecionados inicialmente e mais um integrado na fase final do Programa) encontram-se repartidos por catorze municípios das sub-regiões do Pinhal Interior Norte, Pinhal Interior Sul, Beira Interior Sul e Cova da Beira. A geografia do PAX é marcada por dois subconjuntos territoriais: o agrupamento de lugares da Serra da Lousã e da sua bordadura sudoeste (que perfazem mais de 50% dos aldeias integradas no Programa) e o alinhamento de aldeias na proximidade do Médio Zêzere, cuja articulação com a região e o país decorre da utilização de três portas de acesso principais: a Serra da Lousã (por via das estradas nacionais nº 2, 17-1, 236, 342, e do itinerário complementar nº 3), o itinerário complementar nº 8 (IC8) e a autoestrada nº 23 (A23).
A partir da «requalificação de um conjunto de aldeias serranas (recuperação de coberturas e fachadas, requalificação de espaços sociais, instalação de mobiliário urbano, recuperação de pavimentos de ruas e calçadas, infraestruturação com redes básicas)» pretende-se constituir «uma rede de sítios de interesse turístico» (CCRC, 2001: 38). Por outras palavras, a requalificação territorial, a patrimonialização e a turistificação servem de pretexto a uma ambição maior: melhorar a qualidade de vida da população, elevar a sua autoestima e revitalizar o tecido económico e social (CARVALHO, 2008).
O PAX, no trilho de convergência de preocupações económicas, sociais e patrimoniais, é apenas uma das linhas de ação da AIBT do Pinhal Interior. Com efeito, a estruturação desta AIBT, segundo os principais domínios de intervenção e investimentos realizados, reflete a primazia atribuída a dois grandes domínios: o turismo (cultural e ambiental) e o património (CARVALHO, 2006; 2008). Segundo elementos relativos a janeiro de 2006, o investimento total aprovado aproxima-se de 25 milhões de euros, destacando-se o PAX (com 10.63 milhões de euros e 44.8% do investimento) e as iniciativas de valorização do património natural e cultural, entre as mais importantes neste domínio, com 52% do investimento aprovado (12.36 milhões de euros). Os projetos aprovados neste último contexto cobrem diversas áreas como, por exemplo, as praias fluviais (figura 1) e a museologia (CARVALHO, 2006). Por sua vez, o Sistema de Incentivos Específicos para o Pinhal Interior (SIEPI), embora com menor expressão financeira (apenas 3.2% do total de investimento elegível aprovado), mostrou-se de grande relevância para apoiar a instalação ou o reforço de iniciativas de investimento empresarial nas áreas do alojamento turístico, animação turística, restauração, comércio e divulgação de produtos locais (designadamente artesanato). A título de comparação, podemos referir que o Programa das Aldeias Históricas de Portugal, no período de 1994 até 2002, apoiou investimentos (concretizados) de cerca de 35 milhões de euros (montante que, entretanto, terá ultrapassado os 40 milhões de euros), repartidos por uma dezena de lugares (CARVALHO, 2005). Por outro lado, é importante referir outras linhas de ação concretizadas, como a reabilitação social, em que foram realizadas diversas ações de formação dirigidas às populações das Aldeias do Xisto no sentido de dotá-las com as competências básicas em diversas áreas, designadamente atendimento turístico, pedreiros do xisto e gastronomia (A. CARVALHO, 2006).

A análise da distribuição do investimento aprovado no âmbito do PAX, segundo as categorias de intervenção e os territórios envolvidos, com base em resultados publicados no âmbito da nossa investigação (CARVALHO, 2006; 2008), permitiu fixar as seguintes conclusões:
– De modo individual, destacam-se os imóveis particulares (37.5% do investimento aprovado), os espaços públicos (19.7%), as infraestruturas (10.9%) e estas duas componentes (13.2%); por último, com 10.2% aparece a intervenção nos espaços públicos.
– As câmaras municipais são o maior investidor do PAX; esta ideia é reforçada pelo facto de o esforço de investimento das autarquias ser mais elevado, em face da menor taxa de compartição do Estado e da União Europeia para os domínios de intervenção em causa (espaços públicos e infraestruturas básicas).
– Desigualdades de distribuição do investimento aprovado segundo os lugares, segundo o intervalo de variação de 152 mil (Casal de São Simão) a 1.2 milhões de euros (janeiro de Cima). De igual modo, as diferenças de investimento aprovado no plano dos municípios são muito marcadas: entre 152 mil euros (Figueiró dos Vinhos) e 1.7 milhões de euros (Fundão).

No início de 2006 estavam aprovadas 424 intervenções em imóveis particulares (figura 2), 34 intervenções em imóveis públicos, 47 ações em espaços públicos e cerca de 30 ações relacionadas com infraestruturas, isto num quadro de execução que estava próximo dos 50% (CARVALHO, 2006).
A implementação do PAX decorreu em duas fases: a primeira, com resultados muito diferenciados, foi orientada para a requalificação e infraestruturação dos lugares serranos; a segunda enfatizou as ações de promoção e animação das Aldeias do Xisto, consideradas essenciais para integrar estes territórios na agenda dos destinos turísticos culturais e ecológicos. Relativamente a esta última tarefa, reconhecemos como muito importante a criação de incentivos específicos orientados para apoiar iniciativas de investimento empresarial (como já se referiu) e a elaboração de um Plano Global de Desenvolvimento Sustentado das Aldeias do Xisto, preparado e promovido pela PINUS VERDE (Associação de Desenvolvimento, com sede no Centro Dinamizador das Aldeias do Xisto – aldeia da Barroca, concelho do Fundão), com o apoio da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, e numa parceria com diversos municípios, entidades institucionais e agentes económicos e culturais da região, que assume como prioritárias as seguintes ações:
– Conceber uma marca (imagem) de qualidade que identifique e promova o território. Este objetivo, concretizado através da criação da marca “Aldeias do Xisto”, deve ser aprofundado por via de uma campanha de marketing territorial adequada às finalidades turísticas em causa.
– Colocação de placares informativos da aldeia e da rede em cada aldeia.
– Colocação de sinalética direcional na rede viária.
– Continuação da revista “Aldeias do Xisto”. Após a primeira série, editada pela gestão da AIBT do Pinhal Interior, com cinco números publicados (de distribuição gratuita), a revista entrou numa nova fase editorial, adquirindo uma nova imagem e estrutura, que demonstra um estilo de vida e reflete o objetivo de convidar e seduzir a população, em especial o público mais jovem e com elevado poder de compra, a visitar e fruir as Aldeias do Xisto (como destino turístico emergente).
– Estabelecimento de uma rede de lojas (Lojas Aldeias do Xisto) em regime de franchising. O objetivo é comercializar produtos das Aldeias do Xisto, recomendados com um selo que pretende reconhecer a qualidade dos mesmos. Depois da primeira loja, que abriu em Lisboa, entre a Sé e o Castelo de São Jorge, foram inauguradas novas lojas como, por exemplo, em Aigra Nova (Góis), Candal (Lousã – figura 3), Barroca (Fundão), Pedrógão Pequeno (Sertã), Martim Branco (Castelo Branco), Fajão (Pampilhosa da Serra), Casal de São Simão (Figueiró dos Vinhos), Barcelona e Coimbra.
– Criação de uma Agência para o Desenvolvimento Turístico das Aldeias do Xisto (ADXTUR), uma espécie de órgão colegial com entidades públicas e privadas, tendo em vista a gestão partilhada da marca “Aldeias do Xisto”, a oferta de produtos e serviços turísticos, a promoção conjunta do território e a salvaguarda e valorização do património rural.
– Elaboração e implementação de um Plano de Animação Turística das Aldeias do Xisto.
– Promoção turística das Aldeias do Xisto e dos produtos turísticos associados.
– Construção de uma rede de lugares (Rede das Aldeias do Xisto), a partir dos sítios intervencionados no quadro do PAX, isto é, através de um conjunto diversificado de iniciativas pretende-se transformar um programa de desenvolvimento numa rede funcional (CARVALHO, 2008).
    

Ao mesmo tempo, é importante a elaboração e a divulgação de suportes informativos de grande difusão sobre os territórios e as atividades de animação turística e cultural, com estrutura e tratamento literário e científico adequado, tendo em vista sensibilizar e atrair potenciais visitantes e turistas, assim como aproximar e envolver mais a população residente. Isto significa que, além da revista Aldeias do Xisto e de um site na WEB (www.aldeiasdoxisto.pt), é necessário estruturar e difundir outros suportes de comunicação, como por exemplo, livros, folhetos de informação turística, CD’s ou DVD’s interativos, entre outros. Em paralelo, será muito relevante a definição e marcação de rotas pedestres (caminhos e veredas do xisto) centradas nas aldeias (CARVALHO, 2008).

A abertura de um novo período de programação das políticas públicas (2007-2013) significa novas oportunidades num quadro de objetivos mais exigentes e de maior cooperação e integração, em que se destaca o PROVERE (Programa de Valorização Económica de Recursos Endógenos) e o PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural do Continente) – sendo o primeiro destes dois programas a principal fonte de apoio para uma parte muito significativa das atividades em curso. Na área geográfica do interior centro de Portugal, as Aldeias do Xisto, as Aldeias Históricas e o Geoparque Naturtejo, entre outros, são exemplos paradigmáticos de iniciativas (e agentes institucionais) com grande potencial de articulação, tendo em vista ganhar escala e conquistar novos mercados. 

Em síntese, trata-se de uma iniciativa que pretende criar e afirmar um produto turístico e uma marca de qualidade, destinada a um segmento de mercado (relativamente jovem e com elevado poder aquisitivo) que prima pela exigência (qualidade do serviço, oferta de animação, informação e acompanhamento), associada ao lazer e ao turismo cultural e de natureza, capaz de permitir a criação de uma nova (ou renovada) base económica local ancorada ao património cultural e natural. A matriz operativa decorre da construção de uma rede integrada de sítios (requalificados e dotados de novas ou renovadas funcionalidades) e de parcerias ativas envolvendo entidades públicas e privadas, que partindo da geografia do PAX possa crescer e integrar novos territórios, bem como procurar novas oportunidades de afirmação.
A ADXTUR (com 16 municípios e mais de 70 operadores privados) constitui uma plataforma muito relevante no percurso de consolidação das Aldeias do Xisto. A oferta de serviços e produtos turísticos dos seus associados (alojamento, restauração, animação turística e comércio tradicional), articulada com o calendário de animação através de eventos em áreas como a atividade desportiva informal (nomeadamente os passeios pedestres e o BTT – figura 4) e formal (que inclui provas nacionais e internacionais de Downhill – figura 5, X-Trail e Ultra-Trail), o artesanato, a recriação do ciclo etnográfico rural, entre outras, é uma das faces de maior visibilidade da ação inovadora deste órgão colegial, tendo em vista gerir e promover a marca Aldeias do Xisto, articular entidades públicas e agentes privados, induzir dinâmicas locais de desenvolvimento sustentável (através da diversificação e dinamização das atividades económicas, designadamente na área do turismo), valorizar recursos endógenos e contribuir para a integração das Terras do Xisto nas dinâmicas emergentes do mercado turístico.

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