Carmina Bezerra Hissa

nahueloddone@hotmail.com

Esse trabalho mostra uma visão geral do comércio eletrônico, seu crescimento, suas modalidades e importância nas relações virtuais.

 Apesar da amplitude do tema, nos propormos a analisar o comércio eletrônico sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor nas diversas formas de oferta de produtos e serviços na internet e suas conseqüências.

Analisamos as diversas formas de conduta adotada pelas empresas virtuais que oferecem produtos e serviços e suas condutas frente ao Código de Defesa do Consumidor.

Verificamos a vulnerabilidade da privacidade e a insegurança dos internautas que compram pela internet. Todavia, mencionamos mecanismos para a comprovação das infrações cometidas pela internet e demonstramos a possibilidade de ingresso na justiça, com amparo no Código de Defesa do Consumidor.

Constatamos que é possível a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor frente à aquisição de produtos e serviços na internet, contudo não invalida a urgência na aprovação de uma legislação especifica voltada para o comércio eletrônico.

Palavras-chaves: Código de Defesa do Consumidor, comércio eletrônico, internet.