MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E DE LIBERDADE ASSISTIDA EM FOZ DO IGUAÇU - BRASIL

Autores

Murilo Schurt Alves, Denise Rissato y Marcos Augusto Moraes Arcoverde

RESUMO

O objetivo deste trabalho é apresentar dados de realização das medidas socioeducativas de prestação de serviço à comunidade (PSC) e de liberdade assistida (LA), em Foz do Iguaçu, no período de 2015 a 2018, bem como, traçar o perfil dos adolescentes que cumpriram as referidas medidas. Para atender aos objetivos propostos, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas com profissionais que acompanharam os adolescentes em cumprimento das medidas socioeducativas supracitadas. Constatou-se que foram acompanhados 751 adolescentes pelas equipes multiprofissionais de socioeducadores. Observou-se que esses adolescentes, em sua maioria, eram do sexo masculino, tinham entre 15 e 17 anos de idade, não haviam concluído o ensino fundamental, não trabalhavam ou atuavam em atividades informais e haviam cometido infrações de tráfico, furto ou assalto. Em média, 14,64% desses adolescentes reincidiram em algum ato infracional. Essas características evidenciam que, a despeito da proposta inovadora do Estatuto da Criança e do Adolescente, a socioeducação enquanto política pública, ainda se destina majoritariamente aos adolescentes pobres. Por fim, pode-se afirmar que a apesar das dificuldades e limitações materiais, humanas e institucionais enfrentadas no processo de realização do trabalho socioeducativo em Foz do Iguaçu no período estudado, ocorreram avanços quantitativos e qualitativos que imprimiram um novo ritmo de realização desta política pública, sobretudo a partir de 2016, após a contratação de novas equipes multiprofissionais que passaram a atuar no Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS).

Palavras-chave: Adolescentes; Ato Infracional; Medida Socioeducativa; Política Pública; Proteção Social.

CORRECTIONAL MEASURES FOR COMMUNITY SERVICE AND ASSISTED FREEDOM IN FOZ DO IGUAÇU - BRAZIL

ABSTRACT

This work is based on a bibliography, documents and interviews with professionals who accompanied teenagers in compliance with the socio-educational measures of community service (PSC) and assisted freedom (LA), in Foz do Iguaçu, in 2015. In 2018, we sought to present data on the performance of such measures and to trace the profile of adolescents who complied with these socio-educational measures of that period. It was found that 751 adolescents were followed by the multiprofessional teams of socio-educators. Most of these adolescents were found to be male, between 15 and 17 years old, having not completed elementary school, having not worked or worked in informal activities, and had committed trafficking, theft or assault charges. On average, 14.64% of these adolescents relapsed in some offense. These characteristics show that, despite the innovative proposal of the Statute of Children and Adolescents, social education as a public policy is still mainly aimed at poor adolescents. Finally, it can be stated that despite the material, human and institutional difficulties and limitations faced in the process of carrying out socio-educational work in Foz do Iguaçu during the study period, there were quantitative and qualitative advances that gave a new rhythm to the realization of this public policy, especially from 2016, after hiring new multiprofessional teams that started to work at the Specialized Reference Center for Social Assistance (CREAS).

Descriptors: Adolescent; Infraction; Correctional Measures; Public Policy; Social Protection.

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PARA EL SERVICIO COMUNITARIO Y LA LIBERTAD ASISTIDA EN FOZ DE IGUAÇU - BRASIL

RESUMEN

En este trabajo, basado en una bibliografía, documental y entrevistas con profesionales que acompañaron a adolescentes en cumplimiento de las medidas socioeducativas de servicio comunitario (PSC) y libertad asistida (LA), en Foz do Iguaçu, en el periodo de 2015 a 2018, buscamos presentar datos sobre el desempeño de tales medidas y rastrear el perfil de los adolescentes que cumplieron con estas medidas socioeducativas en ese período. Se constató que 751 adolescentes fueron acompañados por los equipos multiprofesionales de socio educadores. Se observó que la mayoría de estos adolescentes eran del sexo masculino, tenían entre 15 y 17 años, no habían completado la escuela primaria, no trabajaban ni actuaban en actividades informales y habían cometido tráfico, robo o asalto. En promedio, el 14.64% de estos adolescentes repitieron algún delito. Estas características muestran que, a pesar de la propuesta innovadora del Estatuto de Niños y Adolescentes, la educación social como política pública sigue dirigida principalmente a los adolescentes pobres. Finalmente, se puede afirmar que a pesar de las dificultades y limitaciones materiales, humanas e institucionales enfrentadas en el proceso de realización del trabajo socioeducativo en Foz do Iguaçu durante el período de estudio, hubo avances cuantitativos y cualitativos que dieron un nuevo ritmo a la realización de esta política pública, especialmente a partir de 2016, después de contratar nuevos equipos multiprofesionales que comenzaron a trabajar en el Centro de Referencia Especializado para Asistencia Social (CREAS).

Descriptores: Adolescente; Infracción; Medida Socioeducativa; Política Pública Protección Social.