Revista académica de economía
con el Número Internacional Normalizado de
Publicaciones Seriadas ISSN 1696-8352

ECONOMÍA DO BRASIL

AGRICULTURA FAMILIAR: CARACTERÍSTICAS, IMPORTÂNCIA, PLURIATIVIDADE, MULTIFUNCIONALIDADE E PERSPECTIVAS DENTRO E FORA DA AMAZÔNIA

Evandro Brandão Barbosa (CV)
evandrobb@ibest.com.br
Jair Junio Rodrigues Batista (CV)
jair_junio@hotmail.com
Helena Francinete da Silva Pimenta (CV)
hepimentha@yahoo.com.br
Universidade Federal do Amazonas

Resumo
A agricultura familiar é de grande importância em muitos países; assim também é no Brasil e na Amazônia. No Brasil, a agricultura familiar é conceituada por lei. Essa pesquisa se justifica pela relevância que a agricultura familiar tem recebido dos pesquisadores em todo o mundo, os quais estabelecem conceitos e diferentes características de acordo com o lugar considerado. O agricultor familiar realiza o cultivo principalmente para o autoconsumo; é proprietário da terra onde produz com os membros da família e garante a renda mínima com atividades agrícolas. Os objetivos dessa pesquisa são: a. revelar conceitos recorrentes de Agricultura Familiar; b. apresentar as principais características dessa atividade do setor primário da economia, de um modo geral e também na região Amazônica brasileira; c. discutir a importância da Agricultura Familiar no atendimento da função de segurança alimentar; d. especificar as diferenças entre pluriatividade e tempo parcial nas atividades agrícolas; e. apresentar discussões sobre multifuncionalidade; f. as perspectivas da agricultura familiar. A pesquisa é bibliográfica; utilizaram-se artigos, revistas e livros, além de consultas a dados secundários publicados em arquivos digitais por órgãos oficiais, sobre o desempenho da agricultura familiar no Brasil e na Amazônia brasileira. Ao revelar os resultados da pesquisa neste artigo espera-se contribuir para ampliar o entendimento sobre a Agricultura Familiar.
Palavras-chave: Agricultura Familiar, Amazônia, Pluriatividade, Multifuncionalidade.

Abstract
Family farming is of great importance in many countries, so it is also in Brazil and the Amazon. In Brazil, family farming is defined by law. This research is justified by the importance that family farmers have received from researchers around the world, which establish different concepts and characteristics according to the post in question. The family farmer performs mainly for self-cultivation; owns the land where it produces with family members and ensures minimal income from agricultural activities. The objectives of this research are: a. reveal recurring concepts of Family Agriculture; b. present the main characteristics of the primary sector activity in general and also in the Brazilian Amazon region; c. discuss the importance of family farming in meeting food security function; d. specify the differences between pluriactivity and part-time in agricultural activities; e. present discussions of multifunctionality; f. present the perspectives of family farming. The research literature is, we used articles, journals and books, as well as consultations on secondary data published by official digital files on the performance of family farming in Brazil and the Brazilian Amazon. By revealing the results of the research in this paper is expected to contribute to enhancing understanding about the Family Agriculture.
Keywords: Family Farming, Amazon, Pluriactivity, multifunctionality.
Abstracto
La agricultura familiar es de gran importancia en muchos países, por lo que también se encuentra en Brasil y el Amazonas. En Brasil, la agricultura familiar se define por la ley. Esta investigación se justifica por la importancia de que las familias de agricultores han recibido de los investigadores de todo el mundo, las cuales establecen diferentes conceptos y características de acuerdo con el puesto en cuestión. La familia campesina realiza principalmente para el auto-cultivo, es el dueño del terreno donde se produce con los miembros de la familia y garantiza ingresos mínimos de las actividades agrícolas. Los objetivos de esta investigación son: a. revelar conceptos recurrentes de la Agricultura Familiar; b. presentar las principales características de la actividad del sector primario en general y también en la región amazónica del Brasil; c. discutir la importancia de la agricultura familiar en el cumplimiento de la función de la seguridad alimentaria; d. especificar las diferencias entre tiempo parcial pluriactividad y en las actividades agrícolas;  e. analizar actualmente la multifuncionalidad; f. presentar las perspectivas de la agricultura familiar. La literatura de investigación es, utilizamos artículos, revistas y libros, así como las consultas sobre datos secundarios publicados por archivos digitales oficiales sobre el desempeño de la agricultura familiar en Brasil y la Amazonia brasileña. Al revelar los resultados de la investigación que presentamos, se espera que contribuya a mejorar la comprensión acerca de la Agricultura Familiar.

Palabras clave: Agricultura Familiar, Amazon, la pluriactividad, la multifuncionalidad.

Para ver el artículo completo en formato pdf pulse aquí

---

Para citar este artículo puede utilizar el siguiente formato:

Brandão Barbosa, E., Rodrigues Batista, J. y da Silva Pimenta, H.: "Agricultura familiar: características, importância, pluriatividade, multifuncionalidade e perspectivas dentro e fora da Amazônia", en Observatorio de la Economía Latinoamericana, Número 193, 2014. Texto completo en http://www.eumed.net/cursecon/ecolat/br/14/agricultura-familiar.hmtl

---

1. Introdução
A agricultura familiar é conceituada por lei, no Brasil. Para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 1 (MDS), a agricultura familiar é uma forma de produção onde predomina a interação entre gestão e trabalho; são os agricultores familiares que dirigem o processo produtivo, dando ênfase na diversificação e utilizando o trabalho familiar, eventualmente complementado pelo trabalho assalariado. As características da agricultura familiar podem variar de acordo com o local considerado. A produção familiar tem sua importância no mundo, no Brasil e assim é também na região Amazônica. Os agricultores familiares realizam seus trabalhos, principalmente, para o autossustento; com isso garantem o atendimento à função de segurança alimentar. Ao fazer a pesquisa por meio de revistas, artigos, livros e bancos de dados digitais, buscaram-se informações que permitiram conhecer como é a agricultura familiar na região Amazônica; sua importância; como contribui com o país, as perspectivas quanto ao futuro da agricultura familiar e o apoio que essa atividade recebe das políticas públicas federais. Buscou-se também abordar o tema de modo a produzir informações úteis para futuras pesquisas sobre o tema.

2. Desenvolvimento
2.1. Conceitos de agricultura familiar
Ao abordar o tema agricultura familiar é importante conhecer a sua conceituação. No Brasil, essa conceituação foi formulada com a lei nº 11.3262 , de 24 de julho de 2006, com o seguinte enunciado:
Artigo 3º - Para fins desta lei, considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:

I- não detenha a qualquer título, área maior que 4 módulos fiscais;
II- utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;
III- tenha percentual mínimo de renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder executivo; (Lei 12.512, de 2011);
IV- dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

A lei conceitua o agricultor familiar definindo seus requisitos; tal conceituação torna aquele que pratica a agricultura familiar mais visível, mais facilmente identificável. Há também autores que conceituam a agricultura familiar em seus estudos sobre o tema; Lamarch (1993, p.15) aborda a agricultura como uma exploração familiar; especifica a agricultura familiar como uma unidade de produção agrícola onde propriedade e trabalho estão intimamente ligados. O trabalho dentro da propriedade existe e torna-se necessário para a sobrevivência da família, pois elas realizam a agricultura principalmente para seu sustento. A agricultura familiar também é caracterizada com ênfase na produção agrícola destinada ao autoconsumo; a produção é voltada para manter a reprodução biológica e social do agricultor familiar (NODA, 2006). Ao ponderar as publicações de alguns autores e a conceituação da lei sobre o que é agricultura familiar, nota-se que o objetivo maior dessa atividade é a autossuficiência desses agricultores; as propriedades são pequenas em relação àquelas dos grandes produtores; o trabalho é realizado pelos membros da família; esses são alguns dos fatores que caracterizam a agricultura familiar de um modo geral. Porém, há aspectos ligados à agricultura que variam de um lugar para outro, seja um país, seja uma região; essa regra não é diferente no Brasil. Na região Amazônica, por exemplo, a agricultura familiar também possui suas características.
A área legalmente estabelecida para a prática da agricultura familiar, no Brasil, é de no máximo quatro módulos fiscais. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) esclarece sobre essa unidade de medida:

Módulo Fiscal (MF) é uma unidade de medida agrária que representa a área mínima necessária para as propriedades rurais poderem ser consideradas economicamente viáveis (BRASIL, 2012a). Foi instituída pela Lei nº 6.746, de 10 de dezembro de 1979. O tamanho do módulo fiscal varia de 5 a 110 hectares, conforme o município. O tamanho dos módulos fiscais foi fixado inicialmente pela Instrução Especial nº 20, de 1980, do INCRA (BRASIL, 1980). Municípios criados posteriormente tiveram o tamanho do módulo fiscal fixado por Portarias e Instruções Especiais mais recentes. Foi o caso das Instruções Especiais nº 541, de 1997, e nº 3 de 2005, para municípios instalados em 1997 e 2005, respectivamente (BRASIL, 1997, 2005). Para a definição do módulo fiscal foram levados em conta:
•  o tipo de exploração predominante no município;
• a renda obtida com a exploração predominante;
• outras explorações existentes no município que, embora não predominantes, fossem expressivas em função da renda ou da área utilizada  e;
• o conceito de propriedade familiar (conforme BRASIL, 2006)(BRASIL, 2012b,c,d,e) (LANDAU et al., 2012, p. 7).

O módulo fiscal, portanto, está regulamentado legalmente pelo Governo Brasileiro e, de acordo com a região e o estado, o tamanho desse módulo fiscal varia. Informação da Embrapa esclarece como a variação da área dos módulos fiscais se distribui pelo Brasil.
O tamanho dos módulos fiscais dos municípios brasileiros varia entre 5 e 110 hectares [...];Como o tamanho depende principalmente da disponibilidade de condições de produção, dinâmica de mercado, infraestrutura instalada, disponibilidade tecnológica e de aspectos naturais, como água e solo, municípios com maior acesso a essas condições demandam o uso de uma área menor para a obtenção de rentabilidade a partir das atividades ali desenvolvidas, apresentando tamanho do módulo fiscal menor. Já municípios com maior carência dessas condições apresentam módulos fiscais de maior dimensão (BRASIL, 2005; SANTILLI, 2012). De maneira geral, municípios das Regiões Sul e Sudeste, bem como aqueles situados no litoral ou próximos de regiões metropolitanas apresentam módulo fiscal menor que os demais. [...] Os municípios com módulo fiscal maior ou igual a 100 ha concentraram-se nos Estados do Acre (18 municípios), Amazonas (39 municípios), Mato Grosso (41 municípios), Roraima (7 municípios) e Mato Grosso do Sul (2 municípios). Corumbá/MS e Ladário/MS foram os únicos municípios que apresentaram módulo fiscal de 110 ha. Os 54 municípios com tamanho de módulo fiscal de 5 ha compreendem as regiões metropolitanas de São Paulo/SP (25 municípios), Rio de Janeiro/RJ (19 municípios), Salvador/BA (2 municípios), Aracaju/SE, Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Curitiba/PR, Fortaleza/CE, Porto Alegre/RS e Recife/PE (LANDAU et al., 2012, p. 15-16).

A administração fundiária do país torna-se clara, pois ao delimitar diferentemente a área dos módulos fiscais o Governo Federal estabelece a base necessária à definição de parâmetros para a elaboração de políticas públicas, financiamentos públicos e privados e maior segurança aos proprietários de terra no usufruto das suas propriedades. Os programas e projetos governamentais, seja federal, estadual ou municipal, apropriam-se dessa unidade padrão de medida de área para planejar objetivos e metas nas diferentes áreas - agropecuária, ambiental, fundiária – e outras.
O tamanho do módulo fiscal diferenciado nos diferentes estados brasileiros não significa que propriedades de até quatro módulos fiscais, consideradas em condições de praticar a agricultura familiar, tenha maior área para essa atividade nos estados onde o tamanho do módulo fiscal é maior; nos estados amazônicos do Acre, Amazonas, Mato Grosso e Roraima, por exemplo, que possuem municípios com módulo fiscal de 100 hectares, a riqueza hidrográfica existente nesse módulo fiscal pode representar redução de área de terra útil à agricultura familiar. No entanto, a criatividade das famílias supera tal restrição, quando esta existe; e o que poderia ser uma redução de área de terra firme útil às atividades torna-se uma oportunidade. A hidrografia pode oportunizar a realização de outras atividades geradoras de renda no interior da propriedade, as quais podem estar direta ou indiretamente relacionadas com a atividade agrícola.

2.2 Dados da Agricultura Familiar no Brasil

O Censo Agropecuário Brasileiro, ano de 2006, revela os dados constantes na Tabela 1, onde é possível verificar as relações entre as produções da Agricultura Familiar e da Agricultura Não Familiar.

Tabela 1* – Dados da Agricultura Familiar e Não Familiar no Brasil - 2006

Total de Estabelecimentos		Área Total Destinada à Agricultura (%)		Valor Bruto da Produção em Bilhões de Reais (R$)		Total de Pessoal Ocupado na Agricultura (em milhões de pessoas)
Agricultura Familiar	Agricultura Não Familiar	Agricultura Familiar	Agricultura Não Familiar	Agricultura Familiar	Agricultura Não Familiar	Agricultura Familiar	Agricultura Não Familiar
4.367.902	807.587	24,3	75,7	54	89	12,3	4,2

Fonte: Censo Agropecuário Brasileiro-2006 3
Nota Explicativa: * Adaptação feita pelos autores.

Os dados da Tabela 1 mostram a importância da Agricultura Familiar na composição da produção agrícola brasileira, mas revelam também que embora o número de estabelecimentos ocupados com a Agricultura Familiar represente cinco vezes mais que aqueles voltados à produção em grande escala, a área total ocupada pela Agricultura Familiar é de apenas 24,3%, bem como o Valor Bruto da Produção da Agricultura Não Familiar é de 89 bilhões de Reais, valor bem superior àquele resultante da Agricultura Familiar. Estes dados são explicados em decorrência das características da Agricultura Familiar, cujo objetivo não é o atendimento às leis de mercado. É possível também identificar na Tabela 1, que o pessoal ocupado na atividade da Agricultura Familiar é aproximadamente três vezes superior ao número de pessoas ocupadas pela Agricultura Não Familiar.
Os dados do Gráfico 1 mostram os percentuais da produção de alimentos da Agricultura Familiar no Brasil, no ano de 2006, publicados pelo Censo Agropecuário do Brasil. As produções de mandioca, feijão, milho, café, arroz, trigo e soja, com os seus respectivos percentuais, indicam que a Agricultura Não Familiar contribui com apenas 13% da produção de mandioca e 30% da produção de feijão; paralelamente, a maioria do milho, do café, do arroz, do trigo e da soja é produzida pela Agricultura Não Familiar, tais produtos também destinam-se à exportação para outros países, principalmente a soja brasileira.
A Agricultura Familiar não produz apenas grãos. O Gráfico 2 revela a produção de proteínas sob a responsabilidade da Agricultura Familiar no Brasil, de acordo com o Censo Agropecuário, do ano de 2006. A produção brasileira de leite, aves e suínos proveniente da Agricultura Familiar corresponde a 58%, 50% e 59%, respectivamente. Assim, a importância da Agricultura Familiar na produção de alimentos é uma realidade no Brasil; e a produção de bovinos da Agricultura Familiar com um percentual de 30% apresenta-se como significativa diante das suas características diferenciadas em relação às atividades agrícolas, mesmo assim agricultores familiares também se dedicam a essa atividade com produção representativa.
Ainda com os dados do Censo Agropecuário Brasileiro de 2006, ao comparar esses dados com aqueles obtidos em 1996, observa-se o aumento da participação da agricultura familiar na produção agropecuária brasileira. Essa comparação pode ser feita com os dados percentuais de Número de Estabelecimentos, Área Total Ocupada e a Quantidade de Pessoas Ocupadas nessa atividade, nos anos de 1996 e 2006. O Gráfico 3 mostra esses dados.
Os aumentos percentuais da participação da Agricultura Familiar de 3% no número de estabelecimentos, 1% na área total e 2% na quantidade de pessoas, de 1996 para 2006, representam avanço dessa atividade no Brasil; período de dez anos e avanços aparentemente não significativos, mas os resultados do aumento da produção de alimentos no Brasil nesse período são creditados a esses aumentos percentuais da participação da Agricultura Familiar.
2.3. Agricultura Familiar, pluriatividade e multifuncionalidade
Os estudos de Baumel e Basso (2004) defendem a tese da pluriatividade, na busca do desenvolvimento da agricultura familiar:

A pluriatividade se estabelece como uma prática social, decorrente da busca de formas alternativas para garantir a reprodução das famílias de agricultores, um dos mecanismos de reprodução, ou mesmo de ampliação de fontes alternativas de renda; com o alcance econômico, social e cultural da pluriatividade as famílias que residem no espaço rural, integram-se em outras atividades ocupacionais, além da agricultura (p. 139).

A pluriatividade é a diversificação das atividades rentáveis por aqueles que são agricultores familiares. É através dela que os membros das famílias de agricultores residentes no meio rural optam pelo exercício de diferentes atividades, ou ainda, optam pelo exercício de atividades não agrícolas, mantendo a moradia no campo e uma ligação, inclusive produtiva, com a agricultura e a vida no espaço rural. Ainda sobre pluriatividade, Alentejano (2001, p. 157) esclarece: a noção de pluriatividade permite dar conta melhor do caráter familiar da unidade agrícola, pois parte dos membros pode dedicar-se até integralmente ao trabalho agrícola, enquanto outros trabalham em outras atividades. Desse modo, a capacidade produtiva do agricultor familiar não se restringe unicamente às atividades agrícolas. Para Fuller (1997, p. 367):

Pluriatividade descreve, assim, uma unidade produtiva multidimensional, em que se empreendem atividades agrícolas e não-agrícolas dentro e fora do estabelecimento, e pelas quais diferentes tipos de remuneração são recebidos (rendimentos, rendas em espécie e transferências).

Entendida desse modo, não se deve confundir a pluriatividade com a atividade de tempo parcial. Ao analisar as características da pluriatividade verifica-se a realização de diferentes atividades por um mesmo trabalhador. A agricultor familiar pluriativo mantém-se ocupado em atividades agropecuárias na sua propriedade e também ocupa-se de outras atividades diferentes da agropecuária dentro ou fora da sua propriedade. Quando o assunto é tempo parcial, o foco é o tempo ocupado com determinada atividade; na agricultura familiar pode-se identificar o tempo parcial quando o agricultor utiliza parte do tempo disponível para trabalhar em atividades agropecuárias e não todo o tempo disponível. Para esclarecer as diferenças entre pluriatividade e tempo parcial, Kageyama (1998, p. 516) chama atenção para o seguinte:

No capítulo sobre emprego do Relatório de 1992 da Comissão das Comunidades Europeias sobre a situação da agricultura na Comunidade as estatísticas distinguem claramente os trabalhadores (empresários, familiares ou empregados) a tempo parcial (isto é, pessoas que trabalham apenas uma fração do tempo de trabalho anual de uma pessoa empregada “a tempo inteiro”) e em outra classificação os pluriativos (isto é, pessoas que possuem “outra atividade lucrativa”, além da atividade principal).

Pluriatividade e tempo parcial não são situações opostas para classificar as atividades dos trabalhadores. Na agricultura familiar, por exemplo, o agricultor pode trabalhar na produção agropecuária no seu estabelecimento e também realizar outras atividades lucrativas. Isso não caracteriza tempo parcial se a sua atividade principal é a agricultura familiar e as outras atividades são complementares da sua renda. O tempo parcial caracteriza-se o tempo disponível para o trabalho é dividido pelo trabalhador em ocupações distintas. Fica evidente que os dois fenômenos não podem ser totalmente opostos: o tempo parcial numa atividade (agricultura, por exemplo) é condição necessária para poder dedicar-se a outras atividades, mas não é suficiente e nem é sinônimo de pluriatividade (Kageyama, 1998, p. 517).
Portanto, ao abordar essas duas categorias de análise, pluriatividade e tempo parcial, é importante observar a atividade e tempo ocupado na situação considerada; porque como alerta Kageyama (1998, p. 517):

É preciso esclarecer se o tempo parcial se refere a uma atividade (“agricultura de tempo parcial”) ou ao número total de horas trabalhadas pela pessoa. O primeiro aspecto é o que parece estar mais diretamente relacionado com a pluriatividade, enquanto o segundo (jornada de trabalho) seria mais pertinente a análises de subemprego ou subocupação. Exemplificando, pode-se ter um indivíduo pluriativo que trabalha apenas metade da jornada normal (ele seria pluriativo e tempo parcial), assim como uma pessoa ocupada em tempo integral que pratica agricultura em tempo parcial porque se dedica a outras atividades (urbanas, por exemplo) no resto do tempo (ele seria um pluriativo, com ocupação em tempo integral e praticando agricultura de tempo parcial). Esses casos, se aparentemente esdrúxulos quando precisamente formulados, não são incomuns nas áreas rurais mais dinâmicas. Mas, ao contrário das estatísticas, nem sempre os autores que analisam a pluriatividade distinguem claramente os aspectos acima citados.

Os aspectos aqui considerados para compreender pluriatividade e tempo parcial podem ilustrar o seguinte exemplo: o trabalho na produção agropecuária na agricultura familiar poderá ocupar parte do tempo disponível para o trabalho de uma pessoa, que utiliza outra parte do seu tempo para executar outra atividade, como na indústria de transformação em um centro industrial; nesse caso caracteriza-se o tempo parcial quando considerado para a indústria e também para a agricultura familiar. Não é possível, no entanto, descartar a condição de pluriatividade desse agricultor familiar, pois executa mais de uma atividade lucrativa e não deixa de ser agricultor familiar. A sua atividade principal, no entanto, é a atividade na agricultura familiar. Como explica Kageyama (1998, p. 516), os pluriativos (isto é, pessoas que possuem “outra atividade lucrativa”, além da atividade principal).
Sobre a multifuncionalidade na agricultura (MFA), Cazella et al. (2009), ao citar Maluf (2002), apresentam-na:
como um “novo olhar” sobre a agricultura familiar, que permite analisar a interação entre famílias rurais e territórios na dinâmica de reprodução social, considerando os modos de vida das famílias na sua integridade e não apenas como componentes econômicos. A noção incorpora a provisão, por parte desses agricultores, de bens públicos relacionados com o meio ambiente, a segurança alimentar e o patrimônio cultural (p. 47).

Carneiro & Maluf (2003, p. 49-50) dão ênfase a quatro expressões da multifuncionalidade na realidade rural brasileira, com as seguintes funções: a) reprodução socioeconômica das famílias rurais; b) promoção da segurança alimentar das próprias famílias e da sociedade; c) manutenção do tecido social e cultural; e, d) preservação dos recursos naturais e da paisagem rural. Essas expressões indicam responsabilidades governamentais, enquanto dedicam-se à concretização do bem-estar social; nesse caso, a agricultura familiar representa um dos meios para a consecução de objetivos dos governos. Sobre a segurança alimentar, uma das funções atendidas pela agricultura familiar no âmbito das famílias agricultoras, a Conferência Nacional de Segurança Alimentar (Consea) vinculou este tema aos direitos sociais e à consolidação da cidadania (PAULILLO; PESSANHA, 2002, p. 39). Os integrantes da Consea elaboraram documento final onde interpretaram o conceito de segurança alimentar com o seguinte texto:

Por segurança alimentar entende-se um conjunto de princípios, políticas, medidas e instrumentos que assegurem permanentemente o acesso de todos os habitantes em território brasileiro aos alimentos, a preços adequados, em quantidade e qualidade necessárias para satisfazer as exigências nutricionais para uma vida digna e saudável, bem como os demais direitos de cidadania. (...) Haverá segurança alimentar quando todos os brasileiros tiverem, permanentemente, acesso em quantidade e qualidade aos alimentos requeridos para a reprodução do organismo humano e para uma existência digna (CONSEA, 1995, p. 128).

 Segurança alimentar, portanto, não se restringe à oferta de alimentos correspondente à demanda, mas em considerar o atendimento das necessidades alimentares como a base para a conquista da cidadania, quando as pessoas possuem energia suficiente para realizar as suas diferentes práticas (sociais, culturais, políticas, econômicas, ambientais e outras) de acordo com sua disposição, criatividade, inteligência e interesses sociais. A segurança, nesse contexto, é ampla, geral e irrestrita, porque sem a alimentação em qualidade e quantidade adequadas não há desenvolvimento; sem restringir ‘desenvolvimento’ ao jargão econômico ou socioeconômico. A segurança alimentar vincula-se ao desenvolvimento humano. Enquanto a agricultura familiar consegue atender à função de segurança alimentar das famílias dos agricultores familiares e de parte da sociedade, há expectativas de que essa função seja cuidada institucionalmente com políticas adequadas, de acordo com o território (espacial, ambiental e político), a cultura da sociedade em questão e ética de humanidades.
Sabourin (2009) defende que a política de multifuncionalidade da agricultura (MFA) deve tratar-se de uma política fundamentada no reconhecimento dos dispositivos coletivos dos agricultores, que cuidam da produção ou do manejo de bens comuns ou públicos. As teorias e discussões apresentadas neste artigo entremeiam-se com a economia ecológica, a economia dos recursos naturais e a economia ambiental; Daly (2010, p. vii) afirma que a diferença entre essas três economias é que as últimas são subáreas da economia neoclássica e não consideram a escala macro relativa à biosfera que as abriga como uma questão relevante: não tem nenhum conceito de throughput, e se focalizam na eficiência da alocação. Sob outro foco, a economia ecológica é abordada por Daly (2010, p. vii) do seguinte modo:

A Economia Ecológica se conecta à economia dos recursos naturais e à economia ambiental, unindo a depleção com a poluição pelo conceito de throughput. Também dá muito mais atenção aos impactos provocados por atividades econômicas que causam a depleção, a poluição e a degradação entrópica, bem como os feedbacks do resto do ecossistema. Não negligencia o problema tradicional de alocação eficiente, mas o considera dentro dos contextos maiores da escala sustentável e da distribuição justa.

A agricultura familiar reúne, portanto, características operacionais e funcionais para as práticas da economia ecológica apresentada no contexto deste artigo. A adoção da pluriatividade como prática na agricultura familiar concorre para a manutenção da diversidade da vida naquele ambiente, porque se de um modo geral para a busca dessa manutenção “a ‘saída’ é a ampliação das atividades econômicas que conservem ou mesmo ampliem a biodiversidade, tais como: o aproveitamento das amenidades no meio rural e a diversificação dos sistemas produtivos agrícolas” (MAY, 2010, pp. 289-290), logo, ao realizar diversificadas atividades rentáveis dentro e fora da sua propriedade rural, o agricultor familiar não precisará causar depleção ou mesmo exaustão dos recursos naturais ali existentes, com práticas antiecológicas que pretendem a produção originada da terra de acordo com as necessidades das forças de mercado, para aumentar sua renda.  A multidimensionalidade da Economia Ambiental na Agricultura Familiar implica no entendimento, como argumenta Winter (1997), citado por McElwee (p. 47), ‘que agricultores precisam de novas habilidades e conhecimentos, se o objetivo de uma agricultura ambientalmente sustentável deve ser alcançado’. O apoio a agricultores precisa centrar-se dentro de uma política e no contexto da transferência de tecnologia. Para isso são necessárias parcerias público-público e público-privada, o que viabilizará a pluriatividade. A diversificação de atividades não é um tema recente; a pluriatividade tem se caracterizado historicamente no setor agrícola (HILL, 1982; MCINERNEY et al, 1989).
Quando a abordagem é a multifuncionalidade, verifica-se que os objetivos de uma agricultura multifuncional variam de acordo com a sociedade considerada. Como explica Burrel (2001, p. 2):

Os objetivos específicos atendidos pela agricultura multifuncional dependem do tipo de agricultura praticada e os valores da sociedade em que atua. Para a União Europeia, a agricultura multifuncional contribui para os objetivos do desenvolvimento sustentável, a proteção do meio ambiente, vitalidade sustentada das zonas rurais, redução da pobreza, segurança alimentar e outros problemas de consumo incluindo o bem-estar animal (CE, 2001; OMC, 2000d ). Outros países incluem a segurança alimentar e preservação do patrimônio cultural em sua lista, e destacou aspectos particulares do desenvolvimento sustentável e proteção ambiental, tais como a manutenção da paisagem, conservação do solo, controle de cheias e preservação da biodiversidade, para menção especial.

Portanto, os objetivos da multifuncionalidade na agricultura familiar brasileira subordinam-se à cultura, à ética e aos interesses políticos do País; a universalidade da multifuncionalidade não se confirma em relação aos seus objetivos.

2.4. Características da agricultura familiar na Amazônia
As características da agricultura familiar variam de um lugar para outro; de país para país, de região para região e mesmo dentro de um estado há variações. Lamarch (1993, p.18) afirma que a agricultura faz apelo a grupos sociais limitados que tem em comum associar estreitamente família e produção, mas que se diferenciam uns dos outros por sua capacidade de se apropriar dos meios de produção e desenvolvê-los. Apesar do conceito de agricultura familiar ser similar em diferentes locais, as formas de realizar os trabalhos dentro da propriedade familiar podem não apresentar similaridades nesses mesmos locais. Há ainda fatores que envolvem essa diferenciação; Lamarch (1993, p.18) aponta novamente um fator para consideração: as explorações dividem-se em diferentes classes sociais segundo suas condições objetivas de produção ( superfície, grau de mecanização, nível técnico, capacidade financeira etc.) podem ser mais ou menos importantes, mais ou menos mecanizadas, mais ou menos técnicas, etc. As técnicas variam em razão da formação familiar; do quanto aquela família dispõe para realizar sua produção; se o trabalho é realizado com auxílio de máquinas ou é totalmente manual; se há naquela família pessoas que estudaram métodos de execução da produção ou se as técnicas foram somente criadas, aperfeiçoadas e passadas entre as gerações; se a assistência técnica é mais ou menos presente. Portanto, as características culturais, técnicas e capacidade de aprender de cada família influenciam nas características, nas particularidades da agricultura familiar praticada.
Na Amazônia, assim como em outras localidades, também há particularidades e processos que caracterizam a agricultura familiar nessa região. Noda (2006, p. 18) observa o seguinte sobre a agricultura familiar no Amazonas:

Ela é praticada em ambientes pouco modificados, que não sofreram, ainda, os impactos negativos do avanço da agropecuária estritamente voltada aos mercados ou das ações de projetos de desenvolvimento de grande porte voltados à exploração de recursos naturais. Sua produção é diversificada que, além de permitir uma oferta constante, ampla e variada de alimentos para o autoconsumo, proporciona maior estabilidade ao sistema produtivo, pois o suprimento das necessidades básicas em alimentos da família independe da comercialização, as crises do mercado podem afetar o núcleo produtivo, mas não inviabilizam sua sobrevivência.
Podemos destacar nessa citação que, além de sustento para a família, a agricultura familiar no estado do Amazonas apresenta-se como diversificada. Ela não é uma monocultura, o produtor familiar amazônico, de um modo geral, preocupa-se em cultivar diversos produtos; embora Buainain (2003) aponte essa prática como estratégia de reduzir os riscos e incertezas, a diversificação na alimentação caracteriza a agricultura familiar e mostra que a família pode ser independente na questão de sobrevivência alimentar. Noda (2006) destaca ainda a sustentabilidade existente na agricultura familiar; as famílias utilizam o que a natureza lhes oferece e combinadas com força de trabalho formam um produto dentro de um circuito produtivo então consumido, enquanto realimentam o funcionamento desse circuito ou sistema.
A policultura da agricultura familiar proporciona uma variedade de alimentos e contribui para um sistema estável. A família realiza o cultivo utilizando os recursos naturais; produz, consome e continua fazendo o cultivo para sua sustentação; pode diversificar sua alimentação e equilibrar o consumo dos produtos realizando seu sustento.
Outra característica observada na agricultura familiar amazônica está ligada à produção excedente. A família pode até produzir além das suas próprias necessidades, o que representa produção excedente; no entanto, o objetivo do agricultor familiar não é a produção em escala, para conformar-se às leis de mercado. A produção excedente da agricultura familiar destina-se à aquisição de bens e serviços para atender as necessidades não satisfeitas pelos produtos resultantes da agricultura familiar. Noda (2006, p. 19) explica que o produto excedente não consumido pode ser colocado no circuito do mercado, gerando renda monetária, o que permitirá a aquisição de bens não produzidos pela unidade de produção. A família pode adquirir então produtos e serviços que não fazem parte da produção agrícola e também materiais, equipamentos que auxiliarão nos trabalhos da agricultura familiar. Conceição, Fraxe e Schor (2009, p. 6) contribuem para o entendimento sobre a produção excedente, com a seguinte informação:
Na realidade, parte da produção agrícola proveniente do trabalho familiar destina-se ao consumo do produtor, enquanto a outra parcela tem como destino a comercialização em forma de mercadoria, [...] não há perspectiva de lucro na produção familiar, diferenciando-se da empresa nos moldes capitalistas, [...] os níveis de produção são determinados pela necessidade, pois a tendência produtiva da agricultura familiar será proporcional ao tamanho da distância dos objetivos estabelecidos pela família.
A racionalidade econômica do sistema capitalista não é a mesma da agricultura familiar; a busca do lucro não faz parte do horizonte de produção do agricultor familiar. Na região Amazônica, as características da agricultura familiar subordinam-se ao processo histórico-cultural da sua exploração e povoamento. Essas características tornam-se interessantes quando comparadas àquelas da Amazônia antes da chegada dos primeiros viajantes, embora já existissem produção e planejamento na região, estes não apresentavam a racionalidade econômica do capitalismo; não havia desperdício nem consumismo, as necessidades eram satisfeitas conscientemente utilizando-se os recursos disponíveis (BARBOSA, 2013); essas características pouco variaram desde a chegada dos primeiros viajantes até hoje. Este cenário encontra-se sintonizado com a revelação de Noda (2006), quando o mesmo menciona que a agricultura familiar utiliza-se de ambientes pouco modificados, na Amazônia. A região apresenta assim suas peculiaridades, não se afastando daquilo que ocorre em outras localidades com as suas próprias especificidades. Vale ressaltar que esses aspectos irão mudar entre as regiões brasileiras, mesmo que a lei conceitue a agricultura familiar de forma igual no país; as características apontadas neste artigo em relação à Amazônia podem ser vistas ou não em outras regiões onde a agricultura familiar é praticada.
Ao produzir excedente, o agricultor familiar não utiliza o seu trabalho para enriquecer, mas sim para satisfazer suas necessidades e adquirir bens que não podem ser produzidos em sua propriedade, de acordo com os seus objetivos. Objetivos estes que não vão muito além de adquirir o necessário; dentro desse necessário, o principal fator é a alimentação que deve ser levado em conta como de grande importância, pois a alimentação que a agricultura familiar propicia está ligada também ao atendimento da função de segurança alimentar.

2.5. Importância da agricultura familiar na região Amazônica
As características da agricultura familiar revelam a sua importância na subsistência, no atendimento da segurança alimentar, na sustentabilidade da vida das famílias. Ao manter o sustento das famílias, essa atividade contribui ainda para a segurança alimentar que é assim definida:
A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde que respeitam a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis (Conselho Nacional de Segurança Alimentar, p. 4; artigo 3º da lei 11.346, de 15 de setembro de 2006).

A segurança alimentar objetiva que todos tenham acesso à alimentação de qualidade; na agricultura familiar esse acesso é possível, pois a família produz para seu sustento e ainda, as famílias têm acesso aos alimentos através de trocas não monetárias (Noda, 2006). Ou seja, as famílias trocam produtos entre si; o que contribui para a segurança alimentar e torna a agricultura familiar importante.
O censo agropecuário 2006 do Brasil revela a importância da agricultura familiar na segurança alimentar do país. O censo destaca no total de estabelecimentos brasileiros um aumento de 85% no período 95/96 para o nível de 90% em 2006, na região norte; em relação à área de agricultura familiar total de 38% em 95/96 houve um avanço para 42% em 2006 e aumento na participação do Valor Bruto da Produção; o norte do país recebe destaque, com um aumento de 58% em 95/96 para 69% em 2006, mesmo utilizando uma área menor em relação a outras propriedades agrícolas. O censo agropecuário destaca a importância da agricultura familiar na economia brasileira. Enquanto isso, os produtos agrícolas importados tiveram uma queda de 12,5% em 95/96 para 4,9% em 2006; isso gerou saldo positivo na balança comercial, se não fosse a produção da agricultura familiar haveria um déficit. Essas relações demonstram que o saldo positivo é gerado não somente por muita exportação, mas também por pouca importação; e a existência da produção interna da agricultura familiar propiciou a satisfação das necessidades alimentares de grande parcela da população.
A subsistência das famílias e a segurança alimentar estão bem relacionadas; a produção da agricultura familiar proporciona que esses dois fatos aconteçam. Apesar disso, ainda existem famílias que necessitam de apoio para desenvolver a agricultura nas suas propriedades; seja de financiamentos, assistência técnica, infraestruturas de energia elétrica, vias de transporte e regularização da situação fundiária. Noda (2006, p.19) confere a esse contexto de necessidade de apoio a falta de uma política agrícola voltada para o pequeno produtor familiar ou mesmo, a implementação de programas governamentais contrários aos seus interesses. Apesar disso, não se pode negar a existência de programas realizados pelo governo federal para auxiliar os agricultores familiares, e ainda, projetos realizados por institutos de pesquisas para o desenvolvimento de estudos junto às famílias dentro das comunidades; projetos que os beneficiam em vários aspectos. Tais projetos e pesquisas desenvolvidos apresentam novas perspectivas à agricultura familiar amazônica.

2.6. Perspectivas da agricultura familiar na Amazônia
Com base em pesquisas desenvolvidas, novas técnicas surgem na agricultura familiar; essas novas técnicas tendem a aumentar a produção agrícola familiar, pois cria um excedente maior; alguns autores questionam quanto à mudança nas características da agricultura familiar amazônica. Abordando este tema, estudiosos mencionam o termo “capitalismo rural”, com implantação de novas técnicas desenvolvidas para a produção agrícola; a perspectiva apontada seria a transformação do agricultor familiar em empresário rural. Conceição, Fraxe e Schor (2009, p. 9) descrevem assim essa perspectiva:
A criação de tecnologias mais modernas para as áreas de informática, de geoprocessamento, de sistemas de posicionamento global, entre outras disponíveis no mercado, possibilita ao setor agrícola a criação de novas formas de organização do trabalho e influencia na estrutura por completo da categoria. As modificações na agricultura familiar decorrentes da implantação de novas tecnologias e de diferentes formas produtivas estariam tornando o agricultor em empresário rural.

Nessa perspectiva, as características da agricultura familiar seriam totalmente influenciadas pelas novas técnicas de cultivo da terra; a produção aumentaria, gerando maior excedente; o agricultor familiar influenciado pelo lucro exploraria mais a terra, exigindo desta um ritmo de produção adequado às exigências das leis de mercado, o que representaria sobrecarga dos usos dos ecossistemas; além do autossustento atual, atendido pela agricultura familiar, haveria a busca crescente pelo aumento da produção e do lucro. Uma vez influenciados pelo capitalismo, em forma de “capitalismo rural”, as trocas não monetárias  ainda existentes em decorrência da produção excedente atual até deixariam de existir. Desse modo, haveria aumento da competição entre as famílias nessa nova racionalidade econômica imposta à agricultura familiar, pois os agricultores familiares buscarão elevar a produtividade das suas propriedades, agilidade no escoamento da produção excedente e, ao longo do tempo, o mercado dos seus produtos se ampliaria para a exportação, como resultado da produção em escala. Uma grande mudança ou descaracterização da agricultura familiar como se apresenta hoje é o que se configura nessa nova perspectiva. Barbosa (2013, p.19), comentando sobre essa forma de produção, aponta que no modo capitalista de produção a acumulação de riquezas nem sempre resulta em distribuição equitativa entre aqueles que participam da geração dessas mesmas riquezas.  Uma perspectiva assim aponta para o fim da agricultura familiar e o surgimento de empresas rurais; famílias competindo entre si em busca de melhor posição no mercado, de vantagens competitivas, diferenciação.
Outra visão frente às novas técnicas agrícolas em busca do aumento da produção da agricultura familiar apresenta as inovações realizadas por pesquisadores como forma de beneficiar as famílias, para assim garantirem o seu sustento ao utilizarem a terra de forma mais adequada. Instituições de pesquisas estudam formas de manejo que visam a manutenção do solo, evitando a degradação e tornando-o melhor para o plantio; isso permite que diferentes espécies de alimentos sejam cultivadas mais acertadamente e suas produções aumentem; com o aumento das produções as famílias podem fornecer à população produtos de qualidade sem a necessidade de importação. Essa é outra perspectiva a ser considerada, especificamente no estado do Amazonas, pois a capital Manaus corresponde a 74% da população do Estado e cuja demanda por alimentos é maior do que a oferta gerada no Estado. Por isso, a importação de alimentos continua como realidade; somente em hortaliças, o Amazonas produz apenas 50% do que consome (TELLES, 2012).
Nessa perspectiva, a utilização de novas técnicas na agricultura familiar pode ajudar na produção de alimentos não somente para o autossustento; com produção interna mais elevada, os preços também seriam reduzidos. Apesar de essa produção elevada ser apontada como uma produção capitalista, o aumento da produção visa não somente o lucro em si, mas a diminuição da dependência de produtos de outras regiões e a garantia da segurança alimentar, porque todos poderiam ter acesso a produtos de qualidade. Para Telles (2012, p. 51), o objetivo da elaboração de projetos a serem implantados na agricultura familiar no estado do Amazonas é contribuir para o desenvolvimento econômico e sustentável da região, a partir da agricultura familiar; esse objetivo converge com o objetivo do Sistema Nacional de Segurança Alimentar como esclarece sua lei de criação no artigo 4º § 1: a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção, em especial da agricultura tradicional e familiar.
Além dos objetivos visados para a agricultura familiar no sentido econômico e sustentável, os projetos alcançam outros benefícios às famílias; benefícios sociais, que buscam o crescimento das famílias também na qualidade de vida e educação. Noda (2006, p. 21), ao falar de programas em funcionamento na região amazônica, menciona que ocorrem benefícios como escolarização, melhoria no sistema de captação e distribuição de água potável, instalação de um sistema de radiofonia que possibilitou uma organização intercomunitária, dentro das localidades onde se desenvolvem as pesquisas. Esses são benefícios trazidos à luz dos direitos universais como educação; saúde; energia e informação; melhora na qualidade de vida. No entanto, devem ser mantidas as relações dentro dos grupos familiares como conhecidas atualmente, pois os pesquisadores afirmam ser de suma importância para conservação dos recursos da natureza (NODA, 2006).
A existência de um equilíbrio entre a aplicação de novas tecnologias na agricultura familiar, no fornecimento dos direitos universais e na continuação da racionalidade econômica atual da agricultura familiar que sustenta as famílias e não degrada a natureza, para os recursos não se esgotarem; mantendo a segurança alimentar das famílias e proporcionando mais alimentos para a população.

2.6.1. Programas de auxílio à agricultura familiar
As famílias que sobrevivem da agricultura na Amazônia já recebem apoio de instituições através de estudos que possibilitam a melhoria nas técnicas de plantio, sem agressão ao solo e possibilitando o cultivo de várias espécies. Muitas famílias têm adquirido bens com ganhos monetários proporcionados pela venda da produção excedente das suas propriedades; no entanto, ainda existe a necessidade, para as famílias que desejam crescer, de assistências que lhes permitam isso. Essas famílias precisam aumentar sua eficiência e para tornarem-se mais competitivas necessitam de capital de giro e recursos financeiros para investimentos em máquinas e ferramentas mais modernas para o manuseio da terra (Conceição; Susianne e Fraxe, 2009). Todavia, já existem programas que auxiliam as famílias que trabalham com a agricultura. Alguns programas criados há algum tempo já foram até reformulados; o censo agropecuário 2006 aponta programas que foram criados desde a realização do Censo de 1995 até 2006, entre eles estão o PRONAF (criado em 1995 e reformulado em 1999); o PROGER RURAL (1995); GARANTIA SAFRA(2002); PAA (2003); SEGURO DA AGRICULTURA FAMILIAR – PROAGRO (2004), PROGRAMA NACIONAL DO BIODIESEL (2004), TERRITÓRIOS RURAIS (2004) e o BOLSA FAMILIA (2004). Programas que de um modo geral auxiliam na agricultura familiar.
A pesquisa realizada para a elaboração deste artigo não teve o objetivo de aprofundar a discussão sobre todos esses programas governamentais, porém, é importante discorrer um pouco sobre um deles com base na consulta nos sites do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Ministério de Desenvolvimento Agrário, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério do Desenvolvimento Sustentável. Na análise dessas consultas podem-se destacar entre os programas mencionados, o PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Como revela o site do BNDES, o PRONAF visa apoiar financeiramente atividades agropecuárias familiares; fornece crédito para os que se enquadram no projeto e desejam fazer melhoramentos com o fim de desenvolver seu trabalho; a concessão de crédito pode ser individual ou coletiva; existe oito linhas de crédito, cuja concessão ocorre desde que os agricultores familiares sigam a normas estabelecidas; há instituições financeiras credenciadas ligadas ao Banco Central do Brasil, que realizam as operações de financiamento; e o agricultor pode dirigir-se a uma delas para receber informações. Programas assim são significativos e somados ao trabalho, esforço e dedicação por parte dos beneficiados terão um grande resultado; o empenho das famílias é importante para o desenvolvimento. Dessa forma, outra expectativa, é de crescimento deste agricultor familiar, ajudado pelo desenvolvimento das técnicas de cultivo da terra, pelo financiamento de bens que lhes permitam reformar ou modernizar a sua propriedade. Um crescimento acompanhado de direitos, como o direito à educação e à saúde, aliado à manutenção da organização social existente; ou seja, sem perder as características que possui.

3. Considerações finais
A agricultura familiar possui características próprias na Amazônia e assim também ocorre em outras regiões; o agricultor familiar amazônico utiliza os recursos naturais para a produção do autossustento familiar; utiliza técnicas passadas de geração a geração; gera os produtos para a sua sobrevivência, produz e preserva os recursos naturais e atende à função de segurança alimentas.
A agricultura familiar permite à família o acesso a produtos de qualidade; a produção excedente é vendida para adquirir bens não encontrados não produzidos pela sua atividade agrícola na propriedade familiar; o acesso aos bons alimentos, resultantes da agricultura familiar, está de acordo com os objetivos do programa de segurança alimentar; a família atinge então esse alvo e é incentivada a contribuir com as pessoas que necessitam destes alimentos, por que são naturais e de grande importância na saúde da população. Projetos de pesquisas já existentes e em funcionamento nas comunidades de famílias agrícolas fazem melhoramentos de produtos que se tornam resistentes a pragas; outros projetos incentivam a rotação de culturas visando o melhor aproveitamento do solo e outras técnicas em desenvolvimento são testadas e aprimoradas para ajudar as famílias a aumentarem suas produções.
Contrário às ideias de descaracterização da agricultura familiar devido à introdução de novas técnicas e o consequente aumento da produção, a agricultura familiar contribuirá para a segurança alimentar dos que vivem na miséria. As famílias de agricultores que apresentam dificuldades em produzir de modo eficiente podem ser orientadas para melhorar seu trabalho utilizando novas técnicas. Essas novas técnicas permitirão produção superior àquela necessária ao autossustento da família e poderá ser vendida inclusive a preços mais baratos no mercado, reduzindo dessa forma os custos de aquisição de alguns alimentos que não precisarão mais ser importados pela Amazônia.
As famílias dos agricultores familiares podem contar ainda com o apoio de programas de financiamento para incrementarem suas propriedades, fazerem melhorias, adquirirem ferramentas que facilitem o trabalho, dentro dos requisitos estabelecidos nos programas; o apoio de pesquisadores, de programas de ajuda de capital, ajuda as famílias a crescerem e traz também benefícios sociais, como já apontados nesse artigo; novos estudos ainda estão sendo realizados por instituições de pesquisas da região, esses novos métodos de cultivo serão transmitidos aos agricultores para continuarem a desenvolver-se, enquanto muitos programas de assistência às famílias agricultoras estão em pleno andamento.
Todas essas informações extraídas com base em pesquisas mais aprofundadas mostram o potencial de crescimento e o fortalecimento da agricultura familiar na região amazônica; a agricultura familiar engloba diversas áreas como as diferentes engenharias, economia, biologia, educação e outras, que, ao se relacionarem beneficiarão as famílias e consequentemente a região. No entanto, essa colaboração vinda das pesquisas e programas de desenvolvimento de novas técnicas deve estar entrelaçada com o esforço de cada família, com trabalho, zelo, força de vontade para crescer, tornar-se forte, sem perder as características culturais e de preservação da natureza, para assim contribuir a sustentabilidade da vida das famílias agricultoras e com o desenvolvimento da região amazônica.
A importância e as características da agricultura familiar amazônica estão intimamente ligadas; produzir para o autossustento das famílias é importante para a sobrevivência e segurança alimentar, por isso é vital o apoio para a manutenção e crescimento da agricultura familiar. Estudos e pesquisas bibliográficas são realizados com o interesse de buscar informações que possam servir para maior compreensão da importância e das características da agricultura familiar. E assim, se o conteúdo deste artigo reunir informações capazes de proporcionar o interesse pela agricultura familiar e até mesmo servir de fonte às futuras pesquisas sobre essa atividade do setor primário da economia, então os pesquisadores responsáveis por esta publicação terão atingido os objetivos propostos.

4. Referências Bibliográficas
ALENTEJANO, Paulo R. R. Pluriatividade: uma noção válida para a análise da realidade agrária brasileira. In: TEDESCO, João Carlos (org.). Agricultura Familiar Realidades e Perspectivas. 3a. ed. Passo Fundo: EDIUPF, 2001. Cap. 4, p. 149-175.
 
BARBOSA, Evandro Brandão. Celso Furtado na Amazônia. Manaus: Edição do Autor, 2013.
BAUMEL, Adriana; BASSO, Luiz Carlos. Agricultura familiar e a sustentabilidade da pequena propriedade rural. In: CAMARGO, Gisele; CAMARGO FILHO, Maurício; FÁVARO, Jorge Luiz (Org.) Experiências em desenvolvimento sustentável e agricultura familiar. Guarapuava – Paraná: Ed. Unicentro, 2004.
BURREL, Alison. Multifunctionality and agricultural trade liberalisation. 77th  EAAE Seminar / NJF Seminar No. 325, August 17-18, 2001, Helsinki. Wageningen University.
BRASIL. Conselho Nacional de Segurança Alimentar. Lei de segurança alimentar. 15/09/2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11326.htm. Acessado em: 28/10/2013.

BUANAIN, Antonio Marcio; ROMEIRO, Ademar R.; GUAZIROLI, Carlos. Agricultura Familiar e o novo mundo rural. Sociologias, Porto Alegre, ano 5, nº 10, jul/dez 2003.pg. 312-347. Disponível em: www.scielo.br/pdf/soc/n10/18723.pdf. Acessado em 28/10/2013.
CAZELLA, Ademir A. et al. Agricultura Familiar: multifuncionalidade e desenvolvimento territorial no Brasil. Rio de Janeiro: Mauad X, 2009.
CENSO AGROPECUARIO E A AGRICULTURA FAMILIAR NO BRASIL/ Caio Galvão de França; Mauro Eduardo Del Grossi; Vicente P.M. de Azevedo Marques. Brasilia; MDA, 2009. Disponível em: www.bb.com.br/docs/pub/sitesesp/agro/dwn/censoagropecuario.pdf. Acessado em: 28/10/2013.

CONCEIÇÃO, Susianne Gomes da; FRAXE, Terezinha de Jesus Pinto; SCHOR, Tatiana. Agricultura Familiar e capitalismo: desafios para a continuidade da categoria na Amazônia. XIX Encontro Nacional de Geografia Agrária, São Paulo 2009. PP. 1-16. Disponível em: www.geografia.fflch.usp.br. Acessado em: 28/10/2013.

CONSEA. Declaração em defesa de uma política nacional de segurança alimentar. I Conferência nacional de Segurança Alimentar. Brasília, jul. 1994. Ação da Cidadania/CONSEA, 1995.
DALY, Herman. Prefácio à segunda edição do livro Economia do Meio Ambiente: teoria e prática, de Peter May, publicado em 2010. In: MAY, Peter H. Economia do Meio Ambiente: teoria e prática. 2. Ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
FULLER, Anthony .M. Part-time farming to pluriactivity: a decade of change in rural Europe. Journal Rural Studies. v. 6. n. 4. p. 361-373. 1990.
GüNTHER, Hartmut et al. A abordagem multimétodos em Estudos Pessoa-Ambiente: Características, definições e implicações. In: Revista Laboratório de Psicologia Ambiental; série Textos de Psicologia Ambiental. Universidade de Brasília: Instituto de Psicologia, 2004, número 23.
HILL, B. (1982), ‘Concepts and measurement of the incomes, Wealth and economic well being of farmers’. Journal of Agricultural Economics, Vol 33 (3), pp. 311-324.
KAGEYAMA, A. (1998) Pluriatividade e ruralidade: aspectos metodológicos. Economia Aplicada, São Paulo, v.2, n.3, p.515-551, jul./set.

LAMARCH, Hugbes. A Agricultura Familiar. Comparação Internacional; Tradução; Ângela Maria Naoko Tijiwa. Campinas. São Paulo: Editora Unicamp, 1993.

LANDAU, Elena Charlotte [et al.].  Variação geográfica do tamanho dos módulos fiscais no Brasil / -- Sete Lagoas: Embrapa Milho e Sorgo, 2012.
MAY, Peter H. Economia do Meio Ambiente: teoria e prática. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
MCELWEE, Gerard. Developing entrepreneurial Skills of Farmers, EU-EsoF, Contract No. SSPE-CT-2005-006500. D2: A Literature review of entrepreneurship in agriculture. University of Lincoln, 2005.
MCINERNEY, J. P.,  Turner,  M.M.,  and  Hollingham,  M.  (1989),  ’Diversification  in  the use of farm resources’. Report No. 232, University of Exeter.
NODA, Hiroshi. Agricultura familiar na Amazônia, Segurança Alimentar e Agroecologia. Instituo Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA). Coordenação de Pesquisa em Ciências Agroeconômicas. 2006. Disponível em:
 www2.emater.pa.gov.be/EmaterPortal/downloads/.../afriFamAmz.pdf. Acessado em: 20/10/2013.

PAULILLO, Luiz Fernando; PESSANHA, Lavínia. Segurança Alimentar e Políticas Públicas: Conexões, Implicações e Regionalização. In: PAULILLO, Luiz Fernando; ALVES, Francisco (Orgs.). Reestruturação agroindustrial: políticas e segurança alimentar regional. São Carlos: EdUFSCar, 2002. (p. 17-53).

PRONAF. Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.  Disponível em: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Apoio_Financeiro/Programas
_e_Fundos/pronaf.html. acessado.  Acessado em: 28/10/2013.

SAUBORIN, Eric. Camponeses do Brasil: entre a troca mercantil e a reciprocidade. Traduzido do francês por Leonardo Milani. Rio de Janeiro: Gramond, 2009. 336p. :il. (Terra mater).

TELLES, Márcia. Agricultura Familiar na Amazônia Ganha Novos Horizontes. Pg. 50-55. FINEP - Revista Inovação em Pauta 7. Última atualização 27/12/2012. Disponível em: www.finep.gov.br. Acessado em 15.11.2013.

www.mda.gov.br/portal/saf/institucional/faleconosco. Acessado em: 28/10/2013.
www.mds.gov.br/falemds/perguntasfrequentes/bolsafamilia/programascomplementares/beneficiario/agricultura-familiar. Acessado em: 28/10/2013.

www.planalto.gov.br. Acessado em: 28/10/2013.

---