Revista académica de economía
con
el Número Internacional Normalizado de
Publicaciones Seriadas ISSN
1696-8352
CUSTOS DA ESCASSEZ NO MEIO CIRCULANTE DO BRASIL DE MOEDAS METÁLICAS
José Matias-Pereira
matias@unb.br
Resumo: O objetivo principal desta pesquisa é avaliar como a sociedade utiliza o
dinheiro, e de forma específica os hábitos no uso das moedas metálicas, bem como
verificar se está ocorrendo prejuízos aos consumidores, diante da escassez no
meio circulante de moedas de troco. Busca-se, ainda, examinar se o Banco Central
do Brasil (BCB) – na qualidade de autoridade monetária – está atuando de forma
adequada para suprir as necessidades no meio circulante de moedas metálicas.
Para isso, além do exame dos relatórios, dados e literatura sobre o tema,
realizou-se uma pesquisa de campo junto à população - com dez anos ou mais - no
Distrito Federal, visando mensurar os seus hábitos e percepção sobre as
conseqüências da falta de moedas de troco. Os resultados da pesquisa revelaram
que o consumidor não tem uma percepção clara sobre os seus prejuízos causados
pela escassez de moedas metálicas em circulação. Observou-se, ainda, em que pese
os esforços, que o BCB não está atuando de forma adequada na disponibilização de
moedas metálicas para facilitar as relações de troca na economia. Conclui-se,
entre outras medidas, que é necessário que BCB reexamine os critérios utilizados
na gestão do meio circulante em relação às moedas de troco, bem como estreite as
parcerias com o setor privado, terceiro setor, e órgãos de defesa do consumidor,
visando mudar os hábitos dos usuários na utilização do dinheiro.
Palavras-chave: Meio circulante; dinheiro/moedas; prejuízos; Banco Central; Brasil.
Cost of Shortage in the Current Environment of Brazil Coins
Abstract: The aim of this research is to assess how the company uses the money and specifically the habits in the use of coins and see if damage is occurring to consumers due to the scarcity in the circulating coins in change. The aim is to also examine whether the Central Bank of Brazil (BCB) - as a monetary authority - is acting appropriately to the needs in the circulating coins. To do this, audit reports, data and literature on the subject, there was a field research among the population - with ten years or more - in the Federal District, in order to measure their habits and perceptions of the consequences of lack of coins in change. The survey results revealed that the consumer does not have a clear idea about their losses caused by the shortage of coins in circulation. There was also, despite the efforts that the BCB is not acting appropriately in the delivery of coins to facilitate trade exchange in the economy. It is, among other measures, it is necessary for BCB reconsider the criteria used in the management of the currency against the currencies of change and intensifying partnerships with the private sector, third sector bodies and consumer protection in order change the habits of users in the use of money.
Keywords: Management on the stock, money/coins; consumer losses; Central Bank;
Brazil.
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Matias-Pereira, J.: "Custos da escassez no meio circulante do Brasil de moedas metálicas" en Observatorio de la Economía Latinoamericana, Número 125, 2010. Texto completo en http://www.eumed.net/cursecon/ecolat/br/
Introdução
“O dinheiro é uma instituição que possibilita ao indivíduo concentrar suas atividades e posses, de modo a atingir objetivos que o mesmo não poderia alcançar diretamente." Georg Simmel, 1900.
É sabido que a economia é a ciência que se preocupa com a alocação dos recursos escassos para a satisfação das necessidades humanas, que são ilimitadas. A moeda, por sua vez, surgiu em decorrência da necessidade do ser humano de adequar seu instrumento monetário à realidade de sua economia. Observa-se, assim, que as sociedades humanas, ao longo da sua trajetória foram desenvolvendo diferentes formas para concretizar as trocas de bens e serviços. Assim, é inegável a relevância da moeda nos últimos séculos no processo de consolidação da estrutura do mundo, em particular no campo da economia monetária e da divisão social do trabalho. De forma sucinta, pode-se dividir a história da moeda nas seguintes fases: pré-economia monetária ou escambo; moeda-mercadoria; moeda simbólica; moeda escritural, e moeda sofisticada.
Com a consolidação dos Estados-nação e das relações de produção capitalista, a moeda incorporou novas funções, como por exemplo, indicador de riqueza e de poder coletivo e pessoal. É oportuno destacar, a esse respeito, a relevância dos estudos seminais de Smith (1996) , Marx (2006) , Weber (1968, 1991) e Simmel (1987, 1996) , que se preocuparam com as funções da moeda, no contexto do funcionamento dos sistemas econômicos, em particular, do sistema capitalista.
Para Smith (1996), tendo como referência o surgimento da sociedade mercantil, na qual as trocas de bens desempenham uma função essencial e a moeda se apresenta como “instrumento universal do comércio”. O autor, nesse contexto, propõe-se examinar as regras que os homens naturalmente observam ao trocar esses bens, quer uns pelos outros, quer por dinheiro.
Assinala Braudel (1995) , que a construção e manutenção do poder político na sociedade moderna passava, e ainda passa, pela criação de um processo de legitimação simbólica e jurídica da moeda única. Geralmente, a consolidação de uma moeda oficial única em determinado território ocorre somente após se conseguir eliminar outras moedas que estão em circulação. Além disso, as autoridades estão sempre em alerta, procurando evitar o surgimento de moedas emitidas por setores descontentes com a moeda existente. Por outro lado, em vários casos, tanto em períodos de guerra como de paz, as autoridades determinam a substituição da(s) moeda(s) corrente(s), como forma de impor ou recuperar seu status político ou financeiro. Muitas vezes, as moedas colocadas em desuso carregam consigo obrigações e dívidas que os governantes não desejam, ou não podem mais honrar.
Por sua vez, Marx (1989, p. 229-235) , destaca a utilização do dinheiro como instrumento dominação e alienação da humanidade. Para o autor, o dinheiro se transforma em capital e os conceitos de valor de uso e valor de troca das mercadorias no capitalismo. Nesse sentido, ressalta que o poder de “perversão e de inversão de todas as qualidades humanas e naturais, a capacidade de entre coisas incompatíveis estabelecer a fraternidade, a força divina do dinheiro, reside no seu caráter como ser genérico alienado e auto-alienante. Ele é o poder alienado da humanidade.”
Weber (1991), nos seus estudos sobre o papel do dinheiro nas sociedades ocidentais modernas, destaca a sua importância para a racionalização da vida social e a definição dos preços dos bens e serviços. O sistema financeiro, para o autor, é classificado como um caso especial de poder. Nos seus estudos deu grande importância para a questão do controle do dinheiro e do poder das instituições financeiras e do Estado.
No seu “Philosophie des geldes” (A filosofia do dinheiro), publicado em 1900, Simmel (1987), argumenta que a sociedade é produto das interações entre os indivíduos (atores sociais). A partir dessa perspectiva, busca demonstrar que as interações sociais podem prefigurar relações conflitivas, relações de interesse mútuo e relações de subordinação (ou dominação).
Nesse sentido, Simmel (1990, p. 129) busca examinar a diversidade de relações entre o surgimento da economia monetária e o da sociedade individualista e considera a moeda como sendo a expressão mais completa da ordem social. O dinheiro "(...) representa a interação pura em sua forma mais pura; toma compreensível o mais abstrato conceito; é algo individual cujo significado essencial é o de ir além das individualidades. Assim, o dinheiro é a expressão adequada da relação do homem com o mundo (...), que entrelaça todas as singularidades e, desse modo, cria a realidade.
Para Simmel (1998, p. 36), o “dinheiro é o Deus da época moderna”, e aceito como uma instituição social fundamental no desenvolvimento das relações econômicas. Dessa forma, ressalta o autor que o dinheiro é “uma instituição que possibilita ao indivíduo concentrar suas atividades e posses, de modo a atingir objetivos que o mesmo não poderia alcançar diretamente" (SIMMEL, 1990, p.210).
Na mesma linha de Marx, o autor ressalta o papel alienante do dinheiro nas sociedades capitalistas. A moeda, por outro lado, também proporcionava maior liberdade pessoal nos negócios, contribuindo para facilitar as transações econômicas, na medida em que se transformou em instrumento de interação de caráter anônimo e menos sujeito às obrigações sociais. Para o autor, "(...) a expansão das atividades econômicas — que é uma precondição para a continuidade, integração e produtividade da economia — depende da estabilidade do valor da moeda, sem a qual seriam impossíveis os cálculos e os créditos de longo prazo, bem como as grandes empresas" (SIMMEL, 1990, p.l25).
Argumenta Simmel (1987, p. 23) que “o que o dinheiro, na economia monetária desenvolvida, provocou nos pensamentos, sentimentos e intenções dos indivíduos, nas formas de socialização, nas instituições e na vida cultural dos indivíduos e da sociedade em geral; faz uma sociologia da sociabilidade cotidiana. Para o autor o dinheiro não é apenas como entidade empírica, mas, em seu sentido mais profundo e complexo, como símbolo das formas essenciais das ações no mundo, como interação, para “expor as precondições que, situadas nos estados mentais, nas relações sociais e na estrutura lógica da realidade e dos valores, outorgam ao dinheiro seu significado e sua posição prática.” Nesse sentido, sustenta o autor a importância que representou para a estruturação do mundo moderno a consolidação da economia monetária, e a crescente divisão social do trabalho (SIMMEL, 1998) .
2. Objetivo da pesquisa
É sabido que, entre os fatores que influenciam o comportamento do consumidor na sua decisão de comprar, destacam-se os psicológicos; socioculturais, e situacionais. As decisões que resultam na efetivação da compra envolvem um elenco de funções, como o pensamento, comportamento, sentimento, entre outras. Nesta pesquisa a preocupação está direcionada para os desdobramentos pós compra de bens e serviços, em decorrência da escassez no meio circulante de moedas metálicas.
O objetivo principal desta pesquisa é avaliar os prejuízos causados aos consumidores pela carência de moedas de pequeno valor no meio circulante, que estão dificultando as relações de trocas na economia brasileira. Assim, entre as quatro funções do dinheiro – utilizado na forma de moedas ou cédulas - iremos focar, em especial, a que trata da moeda como um instrumento da circulação das mercadorias, ou seja, o seu emprego para facilitar a mediação entre a compra e a venda.
Feitas essas observações, formulamos as seguintes perguntas: A escassez no meio circulante de moedas metálicas está causando prejuízos aos consumidores brasileiros? A gestão do meio circulante em relação oferta de moedas metálicas está sendo conduzida de forma adequada?
Na discussão sobre o tema desta pesquisa é importante recordar, preliminarmente, que a política monetária – que consiste na atuação de autoridades designadas sobre a quantidade de moeda em circulação, taxas e liberação de crédito e das taxas de juro, para manter o controle da liquidez global do sistema econômico – se apresenta como um dos mais relevantes instrumentos de política econômica de um país. A política monetária atua de forma direta sobre o controle da quantidade de dinheiro em circulação, tendo como objetivo último, a defesa do poder de compra da moeda (MATIAS-PEREIRA, 2010) .
A utilização do dinheiro - moedas metálicas e cédulas - pela coletividade corresponde à quantidade de dinheiro que o setor privado (não bancário) retém em média, no bolso ou no caixa, pelos mais diferentes motivos, como por exemplo, realização de transações, precaução e especulação. Assim, a sua utilização de forma adequada é importante na satisfação das necessidades individuais e coletivas da população.
Pressupõe-se nesta pesquisa que, a partir da estabilização da economia, e a volta das taxas de inflação de apenas um dígito, a questão da devolução do troco, na sua totalidade, passou a ser relevante para os consumidores.
A partir destas constatações, entendemos como válida, diante da sua relevância e atualidade, a realização desta pesquisa, visto que buscamos tornar possível entender como os brasileiros, em particular, os principais atores - consumidores, comerciantes, prestadores de serviços e o Banco Central do Brasil (BCB) -, tendo como referência a utilização de moedas metálicas, se articulam e interagem nesse ambiente, bem como avaliar o montante dos prejuízos aos consumidores em decorrência dessas distorções. É a partir dessa inquietação que este trabalho pretende deixar sua contribuição.
3. Metodologia da pesquisa
A presente pesquisa teve caráter exploratório e natureza quantitativa e qualitativa, por meio de dados primários e secundários de forma a levantar as informações e contextualizá-las com o ambiente . As principais fontes das informações para elaboração desta pesquisa tiveram como base a literatura, relatórios e publicações do Banco Central do Brasil, complementada por uma pesquisa de campo, realizada por meio de correio eletrônico, telefone e abordagem em diferentes locais do Distrito Federal.
A motivação desta pesquisa é avaliar como a sociedade utiliza o dinheiro, e de forma específica os hábitos no uso das moedas metálicas, bem como verificar se está ocorrendo prejuízos aos consumidores, diante da escassez no meio circulante de moedas de troco. Busca-se, ainda, examinar se o Banco Central – na qualidade de autoridade monetária – está atuando de forma adequada para suprir as necessidades de moedas por parte dos comerciantes e prestadores de serviços. Nesse sentido, destacamos que este trabalho de investigação foi direcionado para um estudo de caso, em decorrência de seu caráter essencialmente exploratório, necessário para obter informações preliminares a respeito do objeto da pesquisa.
O desenvolvimento do presente estudo de caso se caracteriza por três fases distintas. A fase inicial - fase exploratória – busca-se aperfeiçoar o seu escopo teórico e metodológico. Na segunda fase, procuramos delimitar o estudo, a focalização da investigação e a coleta de dados. Nesta fase abordamos as especificidades do trabalho de campo. Na terceira fase, após a análise sistemática dos dados, procedemos a elaboração do relatório. Na análise dos dados, considerando as especificidades da pesquisa, optamos pela utilização do método qualitativo. Destacamos, no elenco de finalidades complementares da fase de análise, a nossa preocupação de estabelecer uma compreensão dos dados coletados, responder à questão formulada, buscando ampliar o conhecimento sobre o tema objeto desta pesquisa, articulando-o ao contexto cultural no qual está inserido. Procuramos primar pelo rigor científico no estudo de caso, visto a sua essencialidade para elevar o nível de consistência e aplicabilidade dos resultados.
As entrevistas estruturadas foram elaboradas mediante questionário totalmente estruturado, ou seja, as perguntas foram previamente formuladas, com vista a obter respostas rápidas e precisas, além de permitir a comparação com o mesmo conjunto de perguntas. Deve-se ressaltar, também, que além das limitações de recursos e tempo, havia a necessidade de obtenção de um número elevado de dados, numa área geográfica ampla, como é o caso do Distrito Federal. Registre-se, ainda, a nossa preocupação em permitir uma maior liberdade das respostas em razão do anonimato, considerando o perfil dos entrevistados, em particular os informantes de maior nível de renda.
4. Referencial teórico da pesquisa
A partir das concepções da teoria monetária, nos apoiaremos na teoria quantitativa da moeda, e nas teorias das variações do valor da moeda. Daremos especial atenção à teoria geral de Keynes , na qual a moeda passa a ser demandada como reserva de valor — a preferência pela liquidez —, colocando novos problemas para a teoria monetária . É a partir daí, que a demanda de moeda passa a constituir um dos temas centrais da teoria monetária. Das diversas teorias da demanda de moeda, temos, além de uma visão clássica, a ótica keynesiana, incluindo a contribuição de Tobin, o modelo de Baumol e o neoquantitativismo de Friedman. Registre-se que, nesse contexto, a oferta monetária - que antes era percebida sob a visão do multiplicador de meios de pagamentos – passa a cuidar da interação entre o setor real e o monetário, partindo do quantititivismo e confrontando o modelo clássico e o keynesiano . No que se refere aos teóricos brasileiros que trataram do tema, destacamos, em particular, Eugênio Gudin, Princípios de Economia Monetária, publicado em 1943 (GUDIN, 1968) .
Deve-se destacar, também, a forte relação que existe entre o tema oferta e demanda de moeda é o da inflação. Verifica-se nos estudos que abordam essa temática, em geral, a preocupação de avaliar o impacto da política monetária – dados os pressupostos sobre oferta e demanda de moeda - sobre o nível de preços. A nossa preocupação nesta pesquisa está relacionada à questão dos efeitos das altas taxas de inflação no comportamento dos indivíduos.
É relevante, nesse sentido, destacar a visão de Frenkel (1990, p. 111) , que sustenta que “uma economia que experimenta altas taxas de inflação durante um período prolongado tende a adaptar-se ao fenômeno Isso implica mudanças nas formas de pensar e nas condutas de indivíduos e empresas, nos hábitos e convenções e nas regras e instituições que demarcam as relações entre os agentes econômicos.”
Por sua vez, a base teórica principal desta pesquisa está apoiada na teoria microeconômica. Num sentido amplo, a microeconomia busca analisar as escolhas dos indivíduos sob restrição de meios para atingir fins praticamente ilimitados e as conseqüências dessas escolhas para eles mesmos e para os outros indivíduos no mercado. Nesse sentido, a análise microeconômica é utilizada para explicar inúmeros fenômenos, como por exemplo, a relação entre a oferta e a procura, a estrutura de preços no sistema econômico, o rendimento dos proprietários dos fatores de produção derivado da venda desses fatores no mercado, a eficiência ou ineficiência de estruturas de organização industrial, entre outros, na imensa e complexa rede dos processos de relações de troca que englobam um sistema econômico de mercado .
Teoria do consumidor
A opção pelo enfoque da teoria do consumidor decorre da relevância da teoria e na perfeita adequação de seu arcabouço para a análise e avaliação do processo de decisão do consumidor, quando o mesmo se defronta com uma situação em que ao pagar um bem ou serviço recebe a informação por parte do comerciante ou prestador de serviços de que não dispõe de uma parte do troco, justificativa apoiada na escassez de moedas em circulação. Diante desse fato fica evidenciado que, apoiado nessas teorias, é preciso investigar as motivações e alegações dos atores que, em tese, deveriam suprir o mercado ou dispor de moedas de troco de pequeno valor para não causar prejuízos ao consumidor de bens e serviços. Por outro lado, é oportuno analisar o nível de distintas percepções que norteiam o processo de tomada de decisão do consumidor no momento de exigir ou não o valor a ser recebido de troco na sua integralidade.
Registre-se que, a teoria sobre o comportamento do consumidor, focada pela microeconomia - que surge de uma perspectiva histórica – está circunscrita à avaliação das interações entre consumidores e produtores em um determinado mercado. No entanto, o uso contínuo de um bem, seja ele um produto ou um serviço, leva a um decréscimo da percepção de utilidade por parte do consumidor, ou seja, o grau de satisfação psicológica decresce à medida que quantidades adicionais deste bem vão sendo consumidas. Essa redução do nível de prazer com o uso constante dos bens é denominado taxa de utilidade marginal, o que explica a sensação de retorno decrescente que o consumidor experimenta após o uso prolongado de qualidade significativa de um determinado produto.
Teoria da racionalidade econômica
Essa teoria sustenta uma visão do consumidor apoiada na racionalidade econômica, isto é, o comportamento do consumidor obedece a um padrão egoísta e maximizador. Suas escolhas de consumos são pautadas por uma busca do maior benefício, ao menor custo possível. Trata-se de uma abordagem teórica baseada no utilitarismo psicológico, na qual o comportamento de consumo tem por referência a busca pela maximização da utilidade. Nesse sentido, os esforços de escolha de um consumidor teriam como base a maximização dos graus de satisfação psicológica e prazer, obtidos com o uso dos produtos e serviços adquiridos.
Alguns teóricos argumentam, entretanto, que por mais que suas contribuições tenham sido relevantes ao longo da história, a teoria da racionalidade econômica apresenta limitações, estando centrada nos efeitos do consumo de um bem do consumidor (PINHEIRO et al, 2006, p.15) .
Teoria comportamental
Essa teoria ressalta o comportamento e suas relações com o meio ambiente do indivíduo. O consumo, um tipo de comportamento, é um conjunto de relações fisiológicas e comportamentais observáveis, geradas por estímulos localizados no meio ambiente. A influência no comportamento de compra, portanto, ocorre com o estudo sistemático dos estímulos presentes no meio ambiente de consumo, que levam o consumidor a produzir reações positivas – de aproximação -, ou negativas – de afastamento – no que se refere aos produtos disponíveis.
Diante desse contexto fica evidenciado que o estudo do comportamento do consumidor abrange diversas áreas do conhecimento, envolvendo conceitos e ferramentas metodológicas de diferentes campos, como por exemplo, economia, administração, psicologia, sociologia, entre outras. Isso revela a complexidade de amplitude para entender o comportamento do consumidor, o que exige uma atenção especial das empresas na forma como se relacionam com os seus clientes. As empresas nesse ambiente, conforme sustentam alguns autores, como por exemplo, Richard (2001, p. 44) , devem procurar consolidar a sua imagem, com destaque para a sua credibilidade no mercado, por ser essencial no mundo do negócio; os clientes devem ter os seus produtos ou serviços como uma marca de referência em termos de qualidade; acessibilidade ao sistema de serviços; ser uma empresa confiável, comprometida com os clientes, visto que os clientes acreditam que eles próprios sejam importantes e excelentes, e querem trabalhar com empresas que possuam esse perfil.
Para que a teoria do consumidor seja utilizada na forma proposta, devemos considerar como premissa que a população compõe parte de um mercado de consumidores de bens e serviços. Os indivíduos que demandam esses bens e serviços representam os “consumidores de bens e serviços” e as empresas comerciais e de serviços são os provedores desses bens e serviços. Ao Banco Central, como autoridade monetária, cabe o papel de abastecer o mercado de moedas de troco de pequeno valor.
É relevante recordar que a teoria econômica não é uma ciência exata, assim, por mais que tentemos racionalizar o comportamento humano, ainda há um alto componente de variabilidade intrínseco ao comportamento dos indivíduos e das sociedades, ao que podemos chamar de variáveis psicológicas. Aceitamos aqui, o entendimento que a realidade é cheia de relações sociais em termos culturais, íntimos e expressivos que são construídas justamente através de relações econômicas, mostrando que estas últimas são uma forma muito utilizada para trazer significação para a vida rotineira das pessoas.
Nesta pesquisa o enfoque sobre a moeda assume outras características, distintos daquele de caráter técnico-econômico. A moeda, portanto, adquire múltiplo significado, de acordo com o contexto social em que está inserido. Quando representa o poder de comprar bens e serviços à família, tem um sentido «doméstico», que é diferente do dinheiro «institucional», utilizado como capital (fundos de crédito e políticas do Estado), e que, por sua vez, é distinto do dinheiro «moral», oriundo de fontes religiosas ou de caridade. Em cada caso, ele assume um caráter simbólico específico e tem uma lógica própria de utilização (ZELIZER, 1994) .
É importante destacar a importância dos economistas monetários dos séculos XVI e XVII, que se preocuparam com a questão da estabilidade da moeda. Foram importantes, também, nos esforços para a compreensão do papel da moeda, os economistas clássicos, em particular, David Hume e John Stuart Mill. Dentre os teóricos que tratam do tema objeto desta pesquisa destacamos, além de Adam Smith, Karl Marx e Keynes (1996)
Na discussão sobre a relevância da teoria quantitativa da moeda, devemos recordar que, para John Stuart Mill, "o valor da moeda, mantidos constantes os demais fatores, varia inversamente com a sua quantidade, cada aumento na quantidade diminuindo o valor e cada diminuição aumentando-o, em uma proporção exatamente equivalente". Posteriormente, Irving Fisher inclui elementos da velocidade da circulação da moeda e do nível de produção da economia, na sua célebre equação: PT = MV.
Conceito de moeda
A expressão moeda é derivada do Latim “moneta”. Em que pese existir inúmeros conceitos, a literatura de economia converge no esforço de delimitar a moeda por suas funções num sistema econômico. Moeda, no seu sentido econômico, pode ser definida como sendo “tudo aquilo que exerce, concomitantemente, as funções de denominador de valores, de meio geral de trocas, e de reserva de valor, e que atualmente se apresenta como moeda metálica, papel-moeda e moeda escritural (HOLANDA, 2009).”
Sob a ótica funcional a moeda possui uma estreita relação com os campos de conhecimento da economia e do direito, visto que criada na prática para mediar às trocas de mercadorias, foi se tornando ao longo do tempo cada vez mais dependente da ordem jurídica.
A moeda é um instrumento de aceitação geral que é utilizada na troca de bens e serviços, com capacidade de pagamento e tem curso forçado por lei, ou seja, possui aceitação garantida. A emissão de moeda em um país é realizada por meio de seu governo, num nível adequado que o sistema econômico demanda para o seu funcionamento em equilíbrio. Assim, está relacionada com o volume de bens e serviços produzidos na economia em um período de tempo. Registre-se que o conceito de oferta de moeda e meios de pagamento possui o mesmo significado, ou seja, é o estoque de moeda disponível para a coletividade, isto é, setor privado, exceto os bancos (MATIAS-PEREIRA, 2009).
No seu “Tratado de Economia Política”, Say (1983, p. 210), assinala que "se existir na sociedade uma mercadoria procurada, não em razão dos serviços que, em si mesma, dela possamos tirar, em razão da facilidade encontrada em trocá-la por todos os produtos necessários ao consumo, uma mercadoria tal que possamos adequar exatamente à quantidade que entregamos dela ao valor do que se deseja ter será somente essa mercadoria que nosso cuteleiro procurará obter em troca de suas facas, porque a experiência lhe ensinou que, com ela, obterá facilmente, mediante outra troca, pão ou qualquer outro artigo de que possa precisar. Essa mercadoria é a moeda.”
Na visão de Gastaldi (1995, p. 222) moeda é a “mercadoria ou riqueza de aceitação geral, quer pela confiança que oferece em matéria de troca de objetos ou de serviços, quer por sua qualidade de medida comum de valores.” Para Hugon (1972, p. 26), moeda é “o instrumento que facilita as trocas e permite conservar e antecipar os valores.”
Para Friedman (1992, p. 23-28), a moeda se presta a diferentes tipos de análise, é difícil entender a moeda. Sustenta o autor que a moeda "é aquilo que é aceito por todos em troca de bens e serviços - aceito não como um objeto para ser consumido, mas como um objeto que representa um conteúdo temporário de poder aquisitivo a ser usado para comprar outros bens e serviços."
Barbosa (2005) define moeda como um ativo financeiro usado como meio de trocas. Para o autor, seu preço é igual ao valor presente dos fluxos de serviços de liquidez que ela produz. Este modo de calcular o valor da moeda é bastante geral e abrange qualquer modelo monetário independente da existência ou não dos micro-fundamentos do mesmo. Nesse sentido, sustenta que, a maneira pela qual os serviços de liquidez prestados pela moeda são especificados depende do modelo, mas o resultado final de cada abordagem é estabelecer uma equação de demanda de moeda, que será aqui tomada como dada.
5. Funções da moeda
Antes de abordar as funções da moeda torna-se relevante recordar que a economia se divide em duas partes: a microeconomia e a macroeconomia. A teoria microeconomia, ramo da ciência econômica que estuda o comportamento dos agentes econômicos (unidades individuais) em relação ao mercado consumidores, empresas, donos dos recursos de produção. Chamada também por teoria dos preços; e a teoria macroeconomia, voltada para o estudo do desempenho global, ou seja, a economia como um todo. Produção de bens e serviços, taxas de inflação, taxas de desemprego, poupança, consumo, investimentos e governo.
O Estado é o detentor do monopólio da emissão da moeda, por sua vez, sistema monetário é constituído pelo conjunto de cédulas e moedas utilizadas por um país. Este sistema, regulado através de legislação própria, é organizado a partir de um valor que lhe serve de base e que é sua unidade monetária. Atualmente, quase todos os países utilizam o sistema monetário de base centesimal, no qual a moeda divisionária da unidade representa um centésimo de seu valor. É por meio de seus bancos centrais que os países controlam e garantem as emissões de dinheiro. O conjunto de moedas e cédulas em circulação, chamado meio circulante, é constantemente renovado por meio de processo de saneamento, que consiste na substituição das cédulas gastas e rasgadas.
Apesar de não existir uma definição aceita universalmente sobre moeda, é possível delimitá-la por suas funções (HUGON, 1999): intermediária de trocas, denominador de valores e instrumento de reserva de valor. Ou seja, moeda é algo que é aceito pela coletividade para desempenhar tais funções.
Intermediária de trocas. É a função mais importante da moeda, pois sendo aceita pela coletividade para a realização de transações, torna desnecessária a dupla coincidência de vontades, ampliando, assim, a faixa de trocas mutuamente vantajosas.
Denominador de valores. A moeda serve para comparar o valor de diversas mercadorias (bens e serviços), funcionando como um denominador comum, o que simplifica imensamente a vida econômica. Assim, tal como medimos o peso em quilogramas, medimos o valor em moeda.
Instrumento de reserva de valor. Para que uma moeda possa ser aceita em troca de mercadorias, é preciso que ela seja aceita na compra de outros bens. O indivíduo que recebe moeda pode guardá-la para uso posterior, significando que ela funciona como reserva de valor, ou seja, serve para manter riqueza, que a qualquer momento pode ser trocada por bens e serviços. No entanto, para cumprir bem esta função, a moeda deve ter um valor estável, de forma que quem a possuir tenha a idéia precisa de quanto pode obter em troca.
6. Relação dos brasileiros com o dinheiro
A maneira como o dinheiro é usado pela população é bastante peculiar nas sociedades modernas. Observa-se que no Brasil, há menos de duas décadas, a utilização no meio circulante de moedas metálicas era desprezível, em decorrência da inflação em patamares elevados. Nesse cenário o consumidor não dava a devida importância aos eventuais prejuízos nas operações de compra de bens e serviços, pois a não devolução de alguns centavos por parte dos vendedores de bens e serviços tinha pouca relevância.
Numa fase mais recente, especificamente nos anos de 2005 e 2007, foram realizadas duas pesquisas de opinião, que se complementavam, com vista a avaliar como estava ocorrendo à relação dos brasileiros com o dinheiro. Constatou-se, nessas pesquisas, que os brasileiros preferem usar dinheiro para pagar suas dívidas e fazer compras. Existem dois motivos para isso: a estabilização econômica e o fato de a maior parte dos trabalhadores ainda receberem seu salário em espécie. O levantamento apontou que 55% dos brasileiros recebem os salários em dinheiro. Assim, é natural que as pessoas prefiram dinheiro, já que ele é mais confortável do que os outros meios de pagamento. Existe, também, uma relação entre o valor da compra e o uso do meio de pagamento. De acordo com a pesquisa, o dinheiro é utilizado em maior proporção para o pagamento de dívidas de menor valor, como gastos em padarias e mercadinhos. Conforme sobe o valor da compra, como, por exemplo, eletrodomésticos, roupas e calçados, diminui o percentual de consumidores que pagam em espécie, informou a instituição.
No caso específico desta deste estudo a nossa preocupação foi direcionada para o hábito no uso de moedas metálicas. Na primeira pesquisa encomendada pelo Banco Central do Brasil (BCB, 2005) , verificou-se, com relação ao hábito no uso de moedas, o máximo que a população costuma transportar é de R$ 5,00 e a maioria na faixa de até 2,00. Porém a falta de moedas é muito mais sentida pela população do que de cédulas. Muitas pessoas reclamaram da falta de moedas de R$ 0,50 e R$ 0,25, as moedas de R$ 0,01 e R$ 0,05 são as que a população em alguns momentos até rejeitam ou relegam. Vale registrar que muita gente perde moedas, por falta de habito de transporte, pela guarda em locais em que geralmente irão esquecer, por guardarem em cofrinhos, gavetas de armários, etc. Como isto estava ocorrendo, apenas 20% da população julgou que seria interessante colocar em circulação moedas de valores superiores a R$ 1,00, sendo que a moeda de R$ 2,00 foi a mais sugerida, mas teve gente que sugeriu moedas de R$ 1,50, R$ 2,50, R$ 4,00 e R$ 7,00. As razões apresentadas pelas pessoas para a colocação de moedas com tais valores foram: facilitar troco e pagamentos, facilitar a guarda e armazenagem. Além disso, as pessoas entendem que as moedas possuem mais durabilidade, resistência, segurança e higiene em relação às cédulas de papel.
Com relação ao uso de moedas, vale registrar algumas atitudes afirmadas pelas pessoas que justificam em muitos casos, a falta de circulação das moedas. Entre elas: entrega de moedas recebidas para as crianças/filhos, pois as pessoas não se interessam por valores menores (nas faixas A, B e C), as pessoas que possuem carro, deixam-nas disponíveis para entregar aos pedintes nos semáforos e outras deixam em potes e cofrinhos para uso posterior.
Ressalte-se que existem dois tipos básicos de moedas metálicas: as da 1ª família (inox) e as da 2ª família. No somatório das duas, a moeda em maior quantidade e em circulação em 2005 era a de R$ 0,01 (25% de todas as moedas em circulação), e a que as pessoas davam menos dão importância. A menor quantidade era de moedas de R$ 1,00 (6,79% das moedas em circulação).
Por sua vez, os resultados da segunda pesquisa de opinião (BCB, out. 2007) , reforçavam a percepção de que estava se intensificando o uso do dinheiro em notas e moedas como meio de pagamento. Assim como a pesquisa feita em 2005, o objetivo foi o de avaliar como a sociedade utiliza o dinheiro. Assim, os resultados da pesquisa no que se refere à conservação, hábito de uso de cédulas e moedas e identificação dos elementos de segurança, serviria para o BCB obter elementos para futuras campanhas sobre o cuidado que se deve ter com o dinheiro ou mesmo ações a cargo daquela autoridade monetária. Na citada pesquisa ficou evidenciada que o brasileiro usava, em média, 75% das moedas que recebia para fazer algum pagamento ou facilitar o troco no dia-a-dia. Os outros 25% são deixados em casa ou no trabalho. Mais da metade dos entrevistados disse que deixa as moedas guardadas por até uma semana, enquanto 26% revelaram que as esquecem por um período de um mês a um ano.
7. Meio circulante nacional
As cédulas e moedas metálicas (inclusive as comemorativas) do padrão monetário Real, que estão em poder do público e da rede bancária, constituem o meio circulante nacional, cuja composição é a seguinte:
8. Estrutura do Sistema Financeiro Nacional e o Papel do Banco Central
A complexidade da estrutura do sistema financeiro nacional (SFN) é um indicador do estagio avançado da economia brasileira. A estrutura operacional do SFN subdivide-se em dois subsistemas: normativo e de intermediação. O subsistema normativo é composto por autoridades monetárias responsáveis por zelar pela liquidez do sistema como um todo, fixando diretrizes de política monetária, de crédito e cambial, estabelecendo normas para emissão e negociação de emissões de capital e fiscalizando as operações praticadas pelo subsistema de intermediação. O subsistema de intermediação é constituído por instituições bancárias e não-bancárias. Veja no Quadro2, a estrutura do SFN.
Funções do Conselho Monetário Nacional
O Conselho Monetário Nacional (CMN), como órgão normativo, não tem funções executivas, com foco específico de atuação do setor financeiro, compatibilizando-as com o desempenho projetado para o setor real da economia. Sua forma de atuação é semelhante a de um conselho de política econômica.
As funções do CMN são as seguintes: orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras, para propiciar condições favoráveis ao desenvolvimento da economia; cuidar do aperfeiçoamento das instituições financeiras, para maior eficiência do sistema de pagamentos e de mobilização de recursos; zelar pela liquidez geral das instituições e do sistema financeiro; regular o valor interno da moeda, prevenindo ou corrigindo os surtos inflacionários ou deflacionários de origem interna ou externa; regular o valor externo da moeda, o equilíbrio do balanço de pagamento do país e a utilização dos recursos em moeda estrangeira; coordenar a política monetária e de meios de pagamento.
Atribuições do Banco Central do Brasil
O Banco Central do Brasil é o órgão executivo central do sistema financeiro do país, responsável por fazer cumprir as disposições do CMN que regulam o sistema monetário de intermediação (BCB, 2009). Por suas atribuições de privativa competência, o Banco Central pode ser considerado:
. Banco dos bancos: recebe, com exclusividade, os depósitos compulsórios dos bancos comerciais, fornece empréstimos com liquidez para atender às necessidades imediatas das instituições financeiras (sendo a taxa de juros paga pelos bancos comerciais conhecida como taxa de redesconto) e regulamenta o funcionamento dos serviços de compensação de cheques e outros papéis;
. Superintendente do sistema financeiro nacional: adapta o desenvolvimento do sistema às reais necessidades e transformações verificadas na economia do país, baixando normas, fiscalizando e controlando as atividades das instituições financeiras, concedendo autorização para seu funcionamento e decretando intervenção ou liquidação extrajudicial;
. Executor da política monetária: responsável pelo controle de oferta da moeda, por vários instrumentos. As alterações no volume da moeda têm impactos em muitas variáveis econômicas importantes, como nível de emprego, a taxa de inflação, a taxa de juros, o volume de investimentos, entre outras;
. Banco emissor: detém o monopólio de emissão do papel-moeda e da moeda metálica e executa serviços de saneamento do meio circulante. Enquanto a Casa da Moeda é a responsável pela fabricação de moeda metálica e do papel-moeda, o Banco Central é responsável por retirar de circulação, continuamente, as notas excessivamente gastas;
. Banqueiro do governo: grande parte dos fundos do governo é depositada no Banco Central. Além disso, quando o governo necessita de recursos, normalmente emite títulos (obrigações) e os vende ao público, através do Banco Central, ou diretamente a este último. Desta forma, o Banco Central atua como agente financeiro do governo. No Brasil, esta função é desempenhada pelos bancos públicos, como o Banco do Brasil.
9. Visão do Banco Central sobre a oferta de moedas metálicas
Cabe ao Banco Central a determinação da quantidade de moedas e cédulas a serem produzidas pela Casa da Moeda do Brasil (fabricante exclusivo do dinheiro brasileiro). Segundo o BCB (2009), a determinação destas quantidades é baseada em estudos e pesquisas, tendo sempre como referência, conciliar o atendimento às necessidades da sociedade com a racionalização do dispêndio público. Nesse sentido, aquele órgão tomou a decisão de priorizar, a partir de 2005, a produção das moedas de 5 a 50 centavos e de 1 real, suspendendo temporariamente a produção das moedas de 1 centavo, por se considerar que a sua quantidade em circulação (cerca de 3,2 bilhões de unidades, ou seja, 26% do total de moedas) seria adequada para atender a demanda da sociedade.
O Banco Central ressalta, também, que em anos recentes, era observada, de forma geral pelo país, uma demanda por moedas, principalmente por parte do comércio, e que não era atendida pela quantidade de moedas no meio circulante, em virtude de diversos fatores, com destaque para os seguintes: i. No período inflacionário, as moedas rapidamente perdiam o poder de compra e se tornavam inúteis na economia, sendo, por vezes, retirada de circulação, em conseqüência, a população criou a falsa idéia de que moeda não tem valor; ii. No período de 1998 a 2000, devido a restrições orçamentárias, a fabricação de moedas foi reduzida de forma drástica, causando deficiência no suprimento; iii. Conforme evidencia pesquisas realizadas, a população não possui a cultura de portar moedas, pois as considera pesadas e incômodas, juntando-as em gavetas, cofrinhos, cinzeiros, e não as retornando à circulação, apesar da principal função das moedas é circular na economia, facilitando as transações; e iv. Os bancos comerciais buscam minimizar os transportes de moedas em virtude do seu alto custo relativo.
Diante dessas questões, o Banco Central informa que adotou as seguintes medidas:
. Sobre o primeiro item podemos dizer que, desde 1994, com o lançamento do Real e a estabilidade econômica no País, as moedas recuperaram o seu poder de compra, tornando-se muito necessárias à economia.
. Quanto ao segundo item, desde 2001 a produção de moedas foi normalizada. Foi, também, aumentada de 147 milhões em 2000, para 698 milhões em 2001, 881 milhões em 2002, 1.154 milhões em 2003, 1.088 milhões em 2004, 866 milhões em 2005, 884 milhões em 2006 e a previsão de 1.004 milhões em 2007.
. A respeito do terceiro item, a mudança de hábito e cultura de um povo não é tarefa simples nem rápida. O Banco Central regularmente faz campanha de conscientização da população quanto à necessidade de recolher as moedas guardadas em seu poder, e pô-las para circular. Contudo, essas campanhas são extremamente caras, especialmente as televisivas, que possuem maior poder de influência. O Banco Central também solicita que grandes empresas, que utilizam muito moedas, também promovam campanhas de incentivo e conscientização da população para a necessidade de portar moedas. Diferentemente de outros países como os Estados Unidos, a quantidade de máquinas de venda automática no País é pequena e, portanto, possui pouca influência na formação da cultura de portar moedas para compra de bilhetes de ônibus, metrô, ingressos, bebidas e comidas, por exemplo.
10. Indicadores das pesquisas sobre a relação dos brasileiros com o dinheiro
Numa fase mais recente, especificamente nos anos de 2005 e 2007, foram realizadas duas pesquisas de opinião, encomendadas pelo Banco Central, que se complementavam, com vista a avaliar como estava ocorrendo à relação dos brasileiros com relação ao uso do dinheiro. No caso específico desta deste estudo a nossa preocupação foi direcionada para o hábito no uso de moedas metálicas.
Na primeira pesquisa encomendada pelo Banco Central do Brasil (BCB, 2005) , verificou-se, com relação ao hábito no uso de moedas, o máximo que a população costuma transportar é de R$ 5,00 e a maioria na faixa de até 2,00. Porém a falta de moedas é muito mais sentida pela população do que de cédulas. Muitas pessoas reclamaram da falta de moedas de R$ 0,50 e R$ 0,25, as moedas de R$ 0,01 e R$ 0,05 são as que a população em alguns momentos até rejeitam ou relegam. Vale registrar que muita gente perde moedas, por falta de habito de transporte, pela guarda em locais em que geralmente irão esquecer, por guardarem em cofrinhos, gavetas de armários, etc. Como isto ocorre apenas 20% da população julgou que seria interessante colocar em circulação moedas de valores superiores a R$ 1,00, sendo que a moeda de R$ 2,00 foi a mais sugerida, mas teve gente que sugeriu moedas de R$ 1,50, R$ 2,50, R$ 4,00 e R$ 7,00. As razões apresentadas pelas pessoas para a colocação de moedas com tais valores foram: facilitar troco e pagamentos, facilitar a guarda e armazenagem. Além disso, as pessoas entendem que as moedas possuem mais durabilidade, resistência, segurança e higiene em relação às cédulas de papel.
Com relação ao uso de moedas, vale registrar algumas atitudes afirmadas pelas pessoas que justificam em muitos casos, a falta de circulação das moedas. Entre elas temos: entrega de moedas recebidas para as crianças/filhos, pois as pessoas não se interessam por valores menores (nas faixas A, B e C), as pessoas que possuem carro, deixam-nas disponíveis para entregar aos pedintes nos semáforos e outras deixam em potes e cofrinhos para uso posterior.
É relevante destacar, nesse contexto, os resultados da segunda pesquisa de opinião (BCB, out. 2007), reforçava a intensificação do uso do dinheiro em notas e moedas como meio de pagamento. Assim como a pesquisa feita em 2005, o objetivo foi o de avaliar como a sociedade utiliza o dinheiro. Do resultado apontado nos quesitos conservação, hábito de uso de cédulas e moedas e identificação dos elementos de segurança, o BCB pode extrair elementos para futuras campanhas sobre o cuidado que se deve ter com o dinheiro ou mesmo ações a cargo do Departamento do Meio Circulante. Nela ficou evidenciado que o brasileiro usava, em média, 75% das moedas que recebia para fazer algum pagamento ou facilitar o troco no dia-a-dia. Os outros 25% são deixados em casa ou no trabalho . O levantamento é da pesquisa. Mais da metade dos entrevistados disse que deixa as moedas guardadas por até uma semana, enquanto 26% revelaram que as esquecem por um período de um mês a um ano.
11. Demanda da economia por moedas metálicas
O Banco Central do Brasil reconhece, tendo como referência as constatações das referidas pesquisas de 2005 e 2007, que existe um espaço para o aprimoramento da qualidade de cédula de baixo valor e para o aumento de troco. Nesse sentido, informou que em 2009 seriam disponibilizadas para a troca 350 milhões de cédulas de R$ 5, no valor de R$ 2,110 milhões, e 1,4 bilhão de moedas de todos os valores, sendo a maior oferta de moedas de R$ 1 e de R$ 0,50 (BCB, 2009) .
Registre-se que o BCB deixou de fabricar as cédulas de R$ 1 em 2005 e manteve apenas as moedas do mesmo valor. Desde então, essas cédulas vem sendo retiradas do mercado. Segundo o BCB, desde 1994, quando o real entrou em vigor, foram colocadas em circulação 14 bilhões de moedas, volume que será ampliado agora com o aumento de circulação de mais 1,4 bilhão de moedas. Informou, ainda, que estão sendo investidos R$ 320 milhões para melhorar a qualidade e a oferta dessas cédulas no país.
O BCB destaca que a economia tem sentido a necessidade de mais dinheiro em circulação devido à estabilidade econômica, pois a moeda brasileira é uma reserva de valor e as pessoas passam a usá-la com mais confiança. Também contribuem para a demanda o crescimento da massa salarial e a maior distribuição de renda. Por sua vez, o dinheiro físico continua sendo muito usado. Nesse sentido, informa que encomendou dois bilhões de moedas a mais para 2009, volume 56% maior que em 2008. O volume de cédulas também é superior ao de 2008. Assim, sustenta que essas medidas – entendida como saneamento, irão melhor a distribuição de cédulas de baixa denominação e moedas, no sentido de aumentar a disponibilidade dessas moedas e cédulas e melhorar o dinheiro em circulação.
Observa-se que o Banco Central do Brasil não vem priorizando, no nível necessário, a questão que envolve o uso de moedas metálicas pelos brasileiros. Isso pode ser avaliado pelos esforços tímidos que vem desenvolvendo, no sentido de mudar os hábitos dos usuários de moedas metálicas. A falta de consistência dessas ações pode ser percebida no portal daquela autoridade monetária, em particular no link denominado “usesuasmoedas” , conforme transcrito a seguir.
“Sabia que o fato de você esquecer no fundo da gaveta o troco que recebeu um dia afeta a economia brasileira? Pois é, pode até parecer bobagem, mas essa mania dos brasileiros tem feito com que as moedas sumam de circulação.
O Real foi criado em 1994 e chegou para substituir o Cruzeiro Real. Desde então, já foram colocados mais de 15 bilhões de moedas em circulação e, mesmo assim, essa quantidade não foi suficiente. Como não? É simples, as moedas estão guardadas ou esquecidas.
Para tentar resolver o problema, o Banco Central vai colocar em circulação 2 bilhões de novas moedas. Explicando melhor: o investimento será de R$ 430 milhões de reais e a medida servirá para facilitar o troco.
Vale lembrar, cadernetas de poupança são ótimas para poupar o dinheiro. Passe à frente as moedas que receber. Colabore! “
12. Metodologia da pesquisa de campo
O objetivo da pesquisa conforme explicitado é avaliar como a sociedade utiliza o dinheiro, e de forma específica os hábitos no uso das moedas metálicas, bem como verificar se está ocorrendo prejuízos aos consumidores, diante da escassez no meio circulante de moedas de troco. Busca-se, ainda, examinar se o Banco Central – na qualidade de autoridade monetária – está atuando de forma adequada para suprir as necessidades de moedas por parte dos comerciantes e prestadores de serviços. Para isso, realizou-se uma pesquisa de campo junto à população acima de dez anos no Distrito Federal, visando mensurar os seus hábitos e percepção sobre as conseqüências da falta de moedas de troco.
A pesquisa foi realizada com a população e com comércios e prestadores de serviços. Todas as questões formuladas à época são inéditas.
Técnica utilizada na pesquisa
Pesquisa quantitativa, com abordagem pessoal e domiciliar para população e no próprio comércio/serviço para os caixas, das sete Regiões Administrativas (RA) selecionadas do Distrito Federal. As entrevistas foram realizadas mediante aplicação de questionário estruturado, com cerca de 15 minutos de duração. A checagem foi posterior à coleta de dados e cobriu cerca de 25% do material de cada pesquisador.
Público-alvo da pesquisa
Residentes (trabalhadores, estudantes, empresários, etc.), em Brasília e nas cidades satélites do Distrito Federal selecionadas.
. População selecionada: homens e mulheres, com 10 anos ou mais,
. Caixas do comércio e prestadores de serviços: homens e mulheres.
Período das atividades de campo
26 de agosto a 17 de setembro de 2009.
O espaço geográfico do Distrito Federal, para efeito da pesquisa foi subdividido em 30 regiões administrativas, conforme a Tabela 1, apresentada a seguir:
Redução do universo e limitações para a realização da pesquisa
Foi necessário, posteriormente, reduzir o universo da pesquisa, levando-se em consideração alguns aspectos relevantes na sua operacionalização, em particular as limitações de recursos e tempo. Assim, foram selecionadas as seguintes regiões: RA I Brasília; RA III Taguatinga; RA V Sobradinho; VII Paranoá; RA X Guará; RA XXIII Varjão; RA XVI Lago Sul. Nesta definição priorizou-se o tamanho da população e o nível de renda per capita de seus habitantes.
Foram realizadas 156 entrevistas, que alcançou de forma proporcional trabalhadores, estudantes, donas de casa e empresários. Como técnica de coleta de dados utilizou-se a entrevista estruturada, a observação e análise de documentos. As entrevistas - realizadas no período de 26 de agosto a 17 de setembro de 2009 - duraram 3 semanas entre a formulação final, explicação, distribuição, recebimento e compilação das respostas recebidas. As entrevistas foram descritivas e puderam fornecer confiabilidade aos dados coletados.
Registre-se que a entrevista foi organizada como uma forma de estabelecer um tipo de comunicação entre o pesquisador e o entrevistado, criando um clima propício para obtenção da resposta. Veja o Quadro 3, apresentado a seguir.
Nas amostras foram contempladas: Brasília (rodoviária do plano piloto) e mais seis cidades satélites do Distrito Federal. Nesse sentido, o universo foi dividido em sete regiões administrativas do Distrito Federal. As trinta RA foram agrupadas, e as escolhas foram por meio de sorteio, tendo como referência o tamanho da população e o nível de renda per capita.
Observações gerais: Em algumas tabelas os resultados finais foram obtidos devido a arredondamentos.
13. Indicadores demográficos e socioeconômicos do Brasil e do Distrito Federal
Para a concretização desta fase da pesquisa foi necessária a busca por indicadores demográficos e socioeconômicos relevantes do Brasil e do Distrito Federal, que são apresentados nos quadros 4 a 9, a seguir.
Indicadores de atividade laboral
Os indicadores do PNAD de 2008 mostraram que, dos 92,4 milhões de pessoas ocupadas no país, 58,6% (54,2 milhões) eram empregados; 7,2% (6,6 milhões de pessoas), trabalhadores domésticos; 20,2% (18,7 milhões de pessoas) trabalhavam por conta própria; 4,5% (4,1 milhões de pessoas), empregadores; 5,0% (4,6 milhões de pessoas), trabalhadores não remunerados; 4,4% (4,1 milhões de pessoas), trabalhadores na produção para o próprio consumo e 0,1% (0,1 milhão de pessoas), trabalhadores na construção para o próprio uso.
Situação do mercado de trabalho
A população em idade ativa - PIA do Brasil em 2008, foi estimada em 160,6 milhões de pessoas com 10 anos ou mais de idade (PNAD, 2008) . Esse contingente apresentou um crescimento de 1,7% em comparação com o de 2007. A população economicamente ativa na semana de referência - PEA, estimada em 99,5 milhões de pessoas, estava composta por 93% de pessoas ocupadas e 7% de desocupadas nessa semana. O contingente de pessoas ocupadas totalizou 92,4 milhões de milhões de pessoas – o que representou um crescimento de 2,8% em relação a 2007.
Indicadores de população do Brasil e Distrito Federal
São apresentados, a seguir, nos quadros 6, 7 e 8, os indicadores sobre população residente, ocupação e sexo, por grupos de idade, do Brasil e do Distrito Federal.
Dados socioeconômicos do Distrito Federal
O Distrito Federal, com base nos dados do IBGE, referentes a 2007, tem a renda per capital mais alta do país: são 6,9 salários mínimos, contra 3,4 salários da média dos demais estados. O PIB per capita do Distrito Federal em 2007 foi de R$ 40.696, contra R$ 14.465, da média nacional.
Na soma das riquezas do país, o Distrito Federal ocupava o oitavo lugar em 2007, com quase R$ 100 bilhões. As maiores contribuições para a formação do produto interno bruto foram da agropecuária, com alta de 35,2%; do setor de serviço, 5,5% e da indústria, 4,8%. Registre-se, entretanto, que a atividade mais importante na economia do Distrito Federal continua sendo a administração pública. Em 2007, ela representava quase 54% de toda a formação do produto interno bruto (IBGE, 2009). Veja, o Quadro 9, a seguir, com os indicadores socioeconômicos do Distrito Federal.
14. Discussão dos resultados da pesquisa de campo
“Pesquisa sobre a forma de uso de dinheiro e o nível de percepção da população sobre os prejuízos decorrentes da escassez no meio circulante de moedas metálicas”
As pesquisas realizadas por telefone, nas regiões administrativas com níveis de renda alta (17), média (35) e baixa (47), atingiram um total de 100 entrevistas. Foram realizadas 56 entrevistas por abordagem, em local público, de forma específica na rodoviária de Brasília. Assim, a pesquisa atingiu um total de 156 informantes, de diferentes níveis de renda, e em diversos pontos do Distrito Federal. Havia, na concepção da pesquisa, incluir dados de informantes por meio da internet. Foi enviado por correio eletrônico um total de 72 questionários, dos quais recebemos 17. Considerando os eventuais riscos que a inclusão dessas entrevistas poderia causar nos resultados finais da pesquisa, optou-se pelo seu descarte.
Veja, a seguir, no Quadro 10, a síntese com os resultados da pesquisa de campo.
Quadro 10. Síntese dos Resultados da Pesquisa de Opinião Pública (indivíduos com 10 anos ou mais)
1. Atividade do entrevistado:
Trabalhador : 75%
Estudante : 11%
Dona de casa : 9%
Empresário : 4%
Outros : 1%
2. Nível de renda *
Escala do nível de renda **:
Baixo: 17%
Médio: 41%
Alto: 42%
(*) Indicadores utilizados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE, 2008):
Faixa de renda baixa (com renda mensal per capital inferior a R$ 188 por indivíduo)
Faixa de renda média (com renda mensal per capital de R$ 188 a R$ 465)
Faixa de renda alta (com renda mensal per capital maior que R$ 465)
(**) As faixas de renda estabelecidas nesta pesquisa - muito baixas, considerando que já pertence à faixa superior o indivíduo que tem renda per capita superior a um salário mínimo - refletem a média de renda da população (IPEA, nov. 2009, p. 3).
3. Utiliza moedas nas suas transações no dia-a-dia:
Muitas vezes : 74%
Algumas vezes : 17%
Poucas vezes : 7% *
Não respondeu : 2%
4. O fornecedor de bens e serviços tem a obrigação de devolver o troco de forma integral, ou seja, incluindo os centavos:
Sim : 95%
Não : 3%
Não respondeu: 2%
(*) Observa-se que os entrevistados, tanto os que disseram não ou não responderam, na sua maioria, eram comerciantes ou prestadores de serviços.
5. No momento da transação, a caixa informa que não poderá devolver-lhe o troco na sua integralidade por não dispor de moedas, como você reage:
Reclama e exige o troco: 62%
Reclama, mas deixa para lá: 31%
Não reclama : 4%
Não respondeu : 3%
6. Quando você não recebe o troco de forma correta como você se sente:
Lesado/Inconformado: 95%
Indiferente : 4%
Não respondeu : 1%
7. Caso a caixa proponha completar o troco com algum produto (balas, chicletes, etc.) como você se sente:
Satisfeito : 3%
Parcialmente
satisfeito : 4%
Insatisfeito : 88%
Indiferente : 5%
8. Sendo a atitude do comerciante considerada uma prática ilegal, prevista no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, por não devolver-lhe de forma correta o troco, como você reage:
Procura o Procon: 1%
Recorre ao Judiciário: 1%
Não toma nenhuma atitude,
pois sabe que o custo será maior: 95%
Não respondeu : 3%
9. Na sua opinião a falta de moedas de troco é responsabilidade de quem:
Governo (Banco Central): 44%
Bancos : 23%
Comerciantes : 21%
População : 9%
Não sabe : 3%
10. Nas suas transações diárias onde você tem encontrado mais dificuldades no recebimento de troco:
Comércio : 57%*
Transporte público : 31%
Prestador de serviços : 6%
Outros : 4%
Não respondeu : 2%
(*) Destacam-se, neste item: lojas, restaurantes, mercado/mercadinho, farmácia, salão de beleza/barbearia, padaria, casas lotéricas e loja de material de construção.
11. Após o recebimento de moedas metálicas você:
Volta a gastá-las (até 1 semana) : 55%
Volta a gastá-las (até 3 semanas) : 12%
Volta a gastá-la (mais de 1 mês) : 31%
Não respondeu : 2%
12. Nas suas transações quanto você estima que perde por dia, em média, por falta de troco:
5 centavos : 87%
10 centavos : 8%
15 centavos : 2%
20 centavos : 1%
25 centavos : 1%
30 centavos : 1%
Pesquisa realizada no Distrito Federal. Foram entrevistadas 156 pessoas, no período de 26 de agosto a 17 de setembro de 2009.
Aspectos relevantes dos resultados da pesquisa
1. No que diz respeito às atividades dos entrevistados, verifica-se que ¾ dos mesmos são trabalhadores, no qual estão incluídos funcionários do setor público e do setor privado, com destaque para os comerciários e prestadores de serviços.
2. Quanto ao nível de renda, verifica-se que na sua quase totalidade os informantes estão no patamar de rendimentos médio e alto (83%). Essas informações confirmam os dados oficias (PNAD/IBGE, 2008), nos quais o Distrito Federal como a unidade da federação com a maior renda per capita do país.
Recorde-se que os indicadores adotados nesta pesquisa, no que se refere à definição dos níveis de renda, são os mesmos utilizados pelo Instituto de Pesquisa Econômica – IPEA (IPEA, nov. 2009) : Renda baixa: inferior a R$ 188 por indivíduo/mês; renda média: de R$ 188 a R$ 465/mês; e renda alta, maior que R$ 465/mês.
3. Em relação à utilização de moedas metálicas nas suas transações diárias, verifica-se que a maior parcela da população tem o hábito de usá-las nas suas transações diárias (74%), confirmando a sua importância nas relações de trocas na economia.
Quanto aos informantes que usam muito pouco ou não utilizam moedas decorre do fato de usarem outros meios, como por exemplo, cartão de crédito, cartão de débito, cheque, vale refeição. O prejuízo para esses consumidores tende a ser menor do que para os demais.
4. Verifica-se que quase toda população, entende que o fornecedor de bens e serviços tem a obrigação de devolver o troco de forma integral, ou seja, incluindo os centavos (95%). Observa-se que os entrevistados, tanto os que disseram não ou não responderam, na sua maioria, eram comerciantes ou prestadores de serviços.
5. Quando a caixa, na hora da concretização da transação, informa que não poderá devolver-lhe o troco na sua integralidade por não dispor de moedas, a reação da grande maioria das pessoas é muito semelhante, ou seja, 93% reclamam.
6. Os entrevistados, na medida em que não receberam o troco de forma correta sentiram-se desconfortáveis, por entenderem que estavam sendo prejudicados (95%).
7. Quando a caixa propunha completar o troco com algum produto (balas, chicletes, doces, etc.) o nível de insatisfação permanecia elevado (88%). O que significa que o consumidor não aceita esse tipo de compensação.
8. Fica evidente que a prática dos comerciantes de não devolver de forma correta o troco para o consumidor, mesmo sendo uma atitude ilegal, acaba não resultando em nada, visto que o consumidor enfrenta dificuldades na hora de procurar os seus direitos (95%).
Assim, apesar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor se opor a essa prática, muito pouco se pode fazer a respeito. Mesmo sabendo que é obrigação do comerciante o troco integralmente, a prática de oferecer balas, doces, chicletes, entre outras, continua ocorrendo freqüentemente. Mesmo sabendo que se trata de uma atitude considerada ilegal, visto que o comerciante está levando vantagem excessiva, na medida em que está obrigando as pessoas a consumirem o que não deseja o consumidor evita de procurar a Justiça, visto que o seu prejuízo será maior do que o que a pessoa sofreu.
9. No que se refere à falta de moedas de troco verifica-se que a maioria dos informantes entende que essa responsabilidade é compartilhada pelo governo (44%), bancos (23%) e comerciantes (21%). Constata-se que uma parcela dos entrevistados (9%) percebe que a população também contribui para a escassez de moedas de troco.
A percepção dos entrevistados de que o governo (Banco Central) tem responsabilidade pela escassez no meio circulante de moedas de troco revela que existe um nível significativo de compreensão sobre a função do Banco Central, como autoridade monetária. Por sua vez, uma parcela dos informantes percebe que os bancos comerciais não contribuem no nível adequado na disponibilização de moedas, visto que não fazem a troca de dinheiro em cédulas por moedas metálicas, para facilitar o troco de quem tem um estabelecimento. As motivações dessa atitude dos bancos são decorrentes dos custos relativos de transportes de moedas.
10. Os informantes, nas suas transações diárias, deixaram muito claro que é no comércio e no transporte público onde encontram dificuldades no recebimento de troco (88%). Destacam-se, neste item, além do transporte público urbano, as lojas, restaurantes, mercado/mercadinho, casas lotéricas, farmácia, salão de beleza/barbearia, padaria e loja de material de construção.
11. As respostas dos entrevistados, no tocante a destinação das moedas após o seu recebimento, revela que uma parte significativa das mesmas não retorna para o meio circulante (31%), ou retornam de forma inadequada, ou seja, permanece por tempo excessivo retidas pelos usuários (12%).
12. A pergunta sobre a estimativa de perdas dos consumidores nas suas transações diariamente – quando analisadas no contexto das demais indagações – permite quantificar os seus prejuízos em função da falta no meio circulante de moedas de troco. Verifica-se que, as perdas maiores estão no intervalo de 5 a 10 centavos por dia (95%).
A partir desses dados foi possível projetar quanto perde o consumidor do Distrito Federal por dia, em média, pela falta de moedas de troco. A partir desse dado, foi possível estimar a perda per capita nas transações por mês e ano, e em seguida, mensurar o prejuízo da população brasileira, com 10 anos ou mais perde anualmente, em média. Veja, a seguir, os quadros 11 e 12.
Conclusões
Fica evidenciada na pesquisa que a escassez no meio circulante de moedas de troco está prejudicando o consumidor, em especial os de menor renda. Os dados mostram que os brasileiros – tendo como referência que o número de indivíduos de 10 anos ou mais, que potencialmente podem transacionar com cédulas e moedas no país - é de cerca de 160,5 milhões de pessoas - têm um prejuízo estimado de cerca de R$ 346,7 milhões por ano. O prejuízo estimado dos consumidores “per capita”, decorrente da falta de troco é, respectivamente, 6 centavos de R$/dia; de R$ 1,80/mês, e R$21,60/ano.
Com base nos resultados desta pesquisas, pode-se especular que a população ainda não assimilou a importância de usar com maior intensidade as moedas metálicas. Esse fenômeno pode estar relacionado à falta de cultura de portar moedas, por entenderem que as mesmas são pouco significativas como reserva de valor, bem como não compreenderem que a principal função das moedas é circular na economia, facilitando as transações. Soma-se a isso, a percepção que as moedas, além de pesadas, são incomodas para carregar. Isso explica, em parte, porque as moedas são colocadas nas gavetas, porta-luvas dos carros, cofrinhos, não retornando imediatamente à circulação.
Observa-se, diante dos resultados das análises realizadas, que o poder mediador e regulador da moeda, por falta de tempestividade da autoridade monetária em suprir o meio circulante de moedas metálicas, está contribuindo para o enfraquecimento da moeda, além de restringir o campo da liberdade individual dos consumidores, visto que está restringindo as possibilidades de concretização nas relações de trocas na economia.
Conclui-se, entre outras medidas, que é necessário que BCB reexamine os critérios utilizados na gestão do meio circulante em relação ao uso do dinheiro incorporando nessas decisões as contribuições do setor privado e terceiro setor. Pode-se recomendar, por fim, aos principais atores envolvidos no tema objeto desta pesquisa, com destaque para, o Banco Central, bancos comerciais, os segmentos de comércio e prestação de serviços, órgãos de proteção e defesa dos consumidores, entre outros, da importância de se desenvolver ações e medidas para estreitar parcerias, visando mudar os hábitos dos usuários de dinheiro, em particular, na forma de uso de moedas metálicas. Essas campanhas, a título de sugestão, devem priorizar as populações mais jovens.
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