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1696-8352
CRISE SISTÊMICA E AUXÍLIO FINANCEIRO: FALTOU UM LENDER OF LAST RESORT PARA O BANCO PELOTENSE?
Suélem Do Sacramento Costa
Eduardo Mauch Palmeira
Universidade Federal do Pampa- Unipampa – Bagé
eduardopalmeira@brturbo.com.br
RESUMO
O objetivo do presente trabalho é comprovar que a ausência de um lender of last resort capaz de socorrer o Banco Pelotense 1no momento em que se desencadeou a crise sistêmica de 1929, foi um fato determinante para a quebra do Banco. Esse argumento é sustentado e desenvolvido através da aplicação do conceito de lender of last resort ao Banco Pelotense. Essa aplicação conceitual foi realizada a partir da apresentação do histórico do sistema financeiro gaúcho, mais detalhadamente do Banco Pelotense, e das causas que possivelmente levaram a instituição à falência.
Palavras Chave: Banco Pelotense, crise sistêmica, lender of last resort.
ABSTRACT
The aim of this paper/work is to prove the lack of a Lender of last resort which could be able to aid the Banco Pelotense at the moment of its financial crisis in 1929, becoming fundamental for its bankrupcy.. It happened due the concept of the lender of last resort of the Bank Pelotense.It was related to the presentation of the history of the gaucho financial system, particularly the Banco Pelotense and its reasons and causes which possibly took this institution to its bankrupcy.
Key-Words: Banco Pelotense, financial crisi, lender of last resort
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Do Sacramento Costa y Mauch Palmeira: "Crise sistêmica e auxílio financeiro: faltou um lender of last resort para o banco pelotense?" en Observatorio de la Economía Latinoamericana, Número 94, 2008. Texto completo en http://www.eumed.net/cursecon/ecolat/br/
INTRODUÇÃO
Existem, nos documentos pesquisados, vários motivos para a falência do Banco Pelotense, alguns com tendências extremamente políticas e pessoais, outros apontando para a questão da grande imobilização dos ativos do banco. Nenhuma das vertentes será descartada nesse trabalho, no entanto, o objetivo não será detalhá-las. Será apresentado através de uma fundamentação teórica um argumento para a falência do banco, esse será defendido e explicado a partir de análises de tabelas e gráficos, de comparativos com outras instituições bancárias de mesmo porte, sem perder de vista o contexto econômico histórico, regional e mundial, que é de importância imprescindível para o entendimento da quebra do Banco Pelotense.
No primeiro capítulo se poderá observar a contextualização histórica tanto da economia gaúcha como do sistema financeiro regional, desde a fase que antecedeu a fundação do Banco Pelotense até a fase em que essa instituição chegou à falência. Serão abordados alguns breves relatos quanto aos demais bancos que compunham o sistema financeiro da região sul, bem como a apresentação mais detalhada dos históricos dos bancos da Província e Nacional do Comércio. Esses dois últimos serão apresentados para servirem como comparativo ao Banco Pelotense, em virtude de após a crise sistêmica que se desencadeou eles terem permanecido sólidos no mercado financeiro.
No segundo capítulo se partirá para a apresentação mais detalhada do Banco Pelotense e o histórico da instituição, abordando sua formação e posterior expansão. Em seguida, será observado um resumo das atividades que esse banco realizava, demonstrando com isso a grande quantidade de responsabilidades que competiam ao Pelotense. Em um terceiro momento, será abordada a falência do banco, é nessa fase que se verão as comparações com os outros bancos também relevantes na época, bem como a análise de tabelas, gráficos e hipóteses para a falência da instituição.
Já no terceiro capítulo se fundamentará a base teórica do argumento que será defendido neste trabalho para a quebra do Banco Pelotense. Será apresentado o conceito de lender of last resort1, o modelo que será utilizado para se chegar às conclusões finais deste estudo.
Por fim, no último capítulo, será aplicado o conceito de lender of last resort ao caso do Banco Pelotense. Nesta fase do trabalho, serão desenvolvidos os argumentos que serão defendidos para a questão da falência do Banco. Esses se desenvolverão aplicando o conceito apresentado no capítulo terceiro no quadro de crise sistêmica mundial que se desencadeou no final da década de 30, decorrente da “Quebra da Bolsa de Nova Iorque”.
Na conclusão desta monografia, serão apresentadas as respostas a que se chegou a partir da análise desta gama de teorias e históricos expostos no decorrer do mesmo. Bem como o ponto principal que é o motivo para a falência do Banco Pelotense, este, no entanto, com base nos estudos e pesquisas bibliográficas realizadas durante o desenvolvimento do presente trabalho.
CAPÍTULO 1. CONTEXTO HISTÓRICO
1.1 A Economia Gaúcha
A economia gaúcha era baseada na agropecuária, os produtos comercializáveis eram o couro seco ao sol e o gado propriamente dito. A partir do século XVIII ingressou no mercado mais um produto – o charque – carne de gado salgada e seca. Através do charqueamento se obtinha uma boa conservação da carne, já que nesse primeiro momento não eram ainda comuns os frigoríficos.
Quanto à ocupação das terras do RS, se percebem dois momentos distintos. O primeiro deles foi a concessão gratuita, pela Coroa Portuguesa, de sesmarias, que eram grandes lotes de terras, os quais passavam a ser habitados por imigrantes que cuidavam da terra e defendiam a propriedade contra possíveis invasões castelhanas, essas provenientes da região do Prata. Já o segundo foi diferente, pois as terras, de menor extensão, passaram a serem vendidas, essas receberam a denominação de colônias. A diferença básica entre as colônias e as sesmarias se dava no modo como a produção estava organizada.
As sesmarias eram latifúndios compostos de pouca mão-de-obra, dentre a qual normalmente estavam índios e mestiços. Por outro lado, as colônias eram minifúndios, de mão-de-obra familiar livre, policultura de produtos alimentares, dos quais apenas o excedente era comercializado, as plantações eram mantidas para o consumo da família. Esse movimento imigratório que começou em 1824 e se intensificou no século XIX, visou atrair agricultores europeus para que esses ocupassem e abastecessem a área urbana que estava se formando.
Baseada no setor primário, a economia gaúcha, no período que antecedeu a Primeira Guerra Mundial, passou por uma fase de ascensão da produção agrícola colonial, o que ocasionou uma certa alavancagem nos depósitos efetuados no Banco Pelotense. Por outro lado, o fator principal que sustentava a economia gaúcha era a pecuária e seu produto principal, o charque. Vale ressaltar que os principais núcleos charqueadores estavam situados em Pelotas e em Bagé, por serem esses locais próximos às fontes de matéria prima e aos meios de transporte, o que facilitava o acesso ao mercado consumidor.
No entanto, o gado sulino tinha um grande concorrente, que era o criado na região do Prata, onde se podia observar um exemplo a ser seguido no que se referia ao beneficiamento da carne e ao rebanho propriamente dito. A pecuária gaúcha se encontrava em um quadro de estagnação, e principio de crise, como se pode observar na citação:
O Rio Grande apresentava reduzida capacidade de acumulação, precária tecnologia e baixa rentabilidade. A crise configurava-se não somente no plano da produção – uma pecuária extensiva e uma charqueada obsoleta, em descompasso tecnológico com os avanços mais recentes de frigorificação da carne – mas também no mercado. Revela-se claramente o drama gaúcho de produzir para o mercado interno um artigo que apesar de apresentar um elevado custo de produção, não podia ser oferecido a um alto preço, pois, com isto, tanto se restringiria o consumo quanto induziria o aparecimento de concorrentes. (PESAVENTO, 1980, p. 290)
A classe dominante pecuarista se decompôs em criadores e charqueadores. Em uma análise mais estrutural é de importante relevância citar que o Estado visava o desenvolvimento econômico do Sul, buscando incentivar os criadores que percebiam a necessidade de modernização do modo de produção. Já os charqueadores se uniam, em uma tentativa de elevação do preço do charque para venda e de redução do preço do gado local, para a compra deste como matéria-prima para o charque, tudo isso com o intuito de aumentar a lucratividade.
Numa circunstância de dificuldades, tanto no nível de oferta, com baixa produtividade física na criação, quanto ao nível de demanda do produto principal, o charque, caracterizada por uma alta elasticidade, no preço da demanda, ocasionada pela existência de um substituto de melhor qualidade produzido na região do Prata, a crise se impunha como conseqüência natural. (LAGEMANN, 1985, p.22)
Em 1920/1 a crise da pecuária resultou em prejuízos para o Banco Pelotense principalmente pelo fato de as garantias oferecidas pelos depositários e tomadores de crédito serem ativos de baixa liquidez, tais como o gado e a terra. Além disso, devido à dificuldade pela qual passava a economia, o gado apresentava um preço decadente.
A entrada da década de 20 trazia consigo, novamente, as dificuldades financeiras geradas pela oscilação acentuada entre superabundância e falta de numerário no complexo bancário regional (...)
Por outro lado, crescem as dificuldades na economia regional, agitada também pelos movimentos revolucionários de 1923 e de 1924, este com origem em São Paulo, com reflexos imediatos sobre os níveis de inadimplência registrados em relação aos compromissos assumidos junto aos bancos. Tal quadro impôs o recobro da cautela nos empréstimos, já que a liquidação de contas insuficiente e inadequadamente lastreadas por garantias significavam prejuízos certos. (LAGEMANN, 1985, p.35)
Durante da eclosão da Primeira Guerra Mundial a pecuária sulina teve um período de ascensão decorrente da comercialização da carne, mesmo que fosse de qualidade inferior à proveniente da região do Prata, devido à necessidade de abastecimento, a gaúcha era consumida. É importante ressaltar que mesmo com os grandes problemas de produção, já citados, anteriormente, o comércio da carne rio-grandense garantiu certo alivio na economia, entretanto esse pode ser percebido apenas durante o conflito mundial.
Sendo assim, durante a década de 20, a economia rio-grandense estava baseada no setor primário, voltada ao mercado interno, mas suprindo as necessidades de exportação dos produtos agrícolas e coloniais. Dessa maneira esse era o setor que garantia a economia funcionando positivamente, mesmo que apresentando certos sintomas de esgotamento. A indústria e o comércio também estavam se inserindo nos núcleos urbanos.
1.2 Sistema Financeiro Regional
Até a década de trinta, nove bancos foram fundados no estado do Rio Grande do Sul, são eles:
- Banco da Província do Rio Grande do Sul;
- Banco Nacional do Comércio (Banco do Comércio de Porto Alegre);
- Banco Pelotense;
- Banco Porto-Alegrense;
- Banco de Crédito Territorial Sul-Brasileiro;
- Banco Comercial Franco-Brasileiro;
- Banco Popular do Rio Grande do Sul;
- Banco de Crédito Pfeiffer;
- Banco do Rio Grande do Sul.
A partir do exposto, nos parágrafos seguintes será apresentado um breve histórico de cada uma dessas instituições bancárias. Visando uma análise abrangente do sistema financeiro regional, durante o período relevante para esse trabalho.
O Banco Porto-Alegrense, fundado em 1905, ultrapassou as crises pelas quais passou a economia rio-grandense e na década de 60 passou a integrar o Banco Brasileiro de Descontos S.A., Bradesco. Por outro lado, o Banco Comercial Franco-Brasileiro, começou suas atividades no ano de 1913, e as encerrou em 1924. Segundo Lagemann, 1985, apesar de esse banco possuir um alto potencial e elevado capital próprio, faltou à instituição a obtenção e manutenção de um nível adequado de depósitos de terceiros, indicador de aceitação no mercado.
Quanto ao Banco Popular do Rio Grande do Sul, com fundação em 1919 e falência em 1930, é importante ressaltar que foi o primeiro banco a quebrar, depois de um curto período de expansão (de 1926 até 1929), esse fato acarretou uma grande instabilidade no sistema bancário gaúcho, como se pode analisar na citação:
A repercussão da quebra do Popular, que realizara há poucos anos um enorme esforço de expansão, penetrando no interior do Estado, calcou profundamente o meio bancário local: (...).
(...) viviam o Estado e o País um clima de insegurança social e política, propício à ‘corrida’ a bancos. O aumento das retiradas da agência do Banco Pelotense, em Porto Alegre, (...), caracteriza a atmosfera de apreensão que envolvia os negócios bancários naquele momento. (LAGEMANN, 1985, p.55)
Como se pode observar, a falência de uma instituição financeira acarreta no sistema bancário como um todo, um clima de insegurança e de incerteza. Os agentes passam a adotar uma postura bastante previsível, que consiste em correr até as agências e sacar os montantes depositados o mais rápido possível, por temerem a perda dos valores que possuem. O que ocorreu neste momento histórico foi um quadro de aversão ao risco, por parte dos agentes. Quando ocorre uma situação de contaminação percebe-se a busca, por parte dos investidores, de ativos capazes de remunerar as suas expectativas.
Continuando a análise dos bancos gaúchos durante o período estudado, vale citar a existência do Banco Pfeiffer, que era o banco dos imigrantes alemães, iniciou suas atividades em 1919, mantendo-se uma instituição pequena, porém sólida no mercado. Durante a crise de 29, o banco ampliou seu capital nominal, tornando-se uma sociedade anônima. Em 1973, juntamente com o Banco da Província e o Banco Nacional do Comércio, passou a integrar o privado Banco Sul Brasileiro.
Por fim, foi criado o Banco do Rio Grande do Sul, no ano de 1928, a primeira instituição financeira estatal, com sede em Porto Alegre, voltada ao “crédito real, rural e hipotecário”. Assumiu o patamar de banco oficial do RS, mas não deixava de atuar como um banco comercial. O maior objetivo de sua existência foi facilitar o crédito de longo prazo, através dos empréstimos hipotecários, é importante ressaltar que os títulos emitidos por esse banco eram garantidos pelo Estado:“Passava esse banco a ter emissões de suas letras hipotecarias garantidas pelo Estado, facilitando a sua colocação no mercado interno e, principalmente, tornando-as negociáveis no exterior, a maior fonte de recursos para empréstimos de prazo mais longo”. (LAGEMANN, 1985, p.59)
Partiremos em seguida para uma análise mais detalhada do histórico dos bancos: Nacional do Comércio e Província, que foram as instituições bancárias mais relevantes da época, juntamente com o Pelotense, que é o foco deste estudo. O Província e o Comércio serão analisados em tópicos, separadamente, pelo fato de existir um contraste entre a falência do Pelotense e a continuidade das atividades daqueles dois, posterior à grande crise.
1.2.1 Banco da Província do Rio Grande do Sul
Esse foi o primeiro banco do Rio Grande do Sul, fundado na cidade de Porto Alegre, no ano de 1858, por iniciativa dos comerciantes que buscavam um intermediador para transações econômicas e comerciais. Como se pode observar na citação abaixo, de Lagemann, o Província depois de uma certa fase de dificuldades econômicas passou a uma ascensão e expansão:
A necessidade de aceitar imóveis na liquidação de débitos de clientes, até 1907, quando as condições econômicas do Estado entram novamente num bom momento, ainda refletia dificuldades econômicas vividas pelo país na virada do século. Os empréstimos hipotecários não saldados provocavam um indesejado aumento de seu imobilizado, sendo que, em situação de baixa procura de imóveis, a venda significaria prejuízo certo. Assim, na expectativa de uma melhora na situação econômica geral, mantinha o banco um crescente estoque de imóveis. (...) partiu o Província, a partir de 1910, para sua maior expansão, antes de 1930, elevando, para tal, o seu capital nominal para 10 mil contos, dos quais 5 mil estavam integralizados. Dá-se essa expansão por ocasião da instalação das caixas de depósitos populares e num bom momento da economia do estado. (LAGEMANN, 1985, p.31;32)
Depois de uma fase de boa captação de recursos, proveniente da inserção do movimento cooperativista no Brasil, no ano de 1914 o Província enfrentou uma crise, decorrente da Guerra Européia. Já nos anos 1918 e 1919, o banco passa por uma fase de grandes lucros, em virtude do aquecimento gerado na economia gaúcha, que estava num momento de prosperidade na indústria e no comércio. O princípio da década de 20 foi um pouco perturbado no campo econômico devido a vários fatores endógenos e exógenos.
Nesse momento, o referido banco, adotou uma postura bastante controlada no que se referia às transações, isso porque a pecuária não estava em uma fase com perspectivas positivas. A partir de 1926, até 1929, percebe-se uma passageira fase promissora. Em 29, com a crise mundial, o banco também enfrentou um momento bastante difícil, no entanto, como se pode observar no trecho de Lagemann a seguir, o Província pôde contar com um Lender of Last Resort o que ajudou a instituição a ultrapassar a fase crítica, e permanecer ativa no mercado financeiro.
À crise econômica geral, soma-se, nacionalmente, o clima de desconfiança generalizada, resultante do receio de perturbações de ordem política. Para as obrigações comerciais são solicitadas prorrogações. Os pagamentos só ocorrem após moratórias. As contas correntes mantidas pelos comerciantes são celeremente esvaziadas.
Aos bancos restam duas opções: a execução violenta de seus clientes impontuais ou a restrição das transações novas. Restringem-se as operações ao mínimo e estabelece-se um clima de inquietação, propício às corridas aos bancos. O Província sobreviveu bem à crise: prepara-se durante toda a década de 1920 e recebeu, oportunamente, a força moral do governo do Estado, que o nomeou seu agente financeiro, em 1930.
O Banco da Província do Rio Grande do Sul passou a integrar, a partir de 1973, o Banco Sul Brasileiro, resultante da sua fusão com o Banco Nacional do Comércio e Banco Industrial e Comercial do Sul. (LAGEMANN, 1985, p.36)
1.2.2 Banco Nacional do Comércio
O Banco Nacional do Comércio foi o segundo banco do Rio Grande do Sul, iniciou suas operações na cidade de Porto Alegre, em 01/04/1895, primeiramente chamado “Banco do Comércio” e após denominado “Banco Comercial de Porto Alegre”. Foi criado por iniciativa dos capitalistas que buscavam alavancar o negócio da indústria e do comércio, que estavam em plena atividade. Posteriormente também viabilizou expansão econômica para imigrantes europeus, que no sul instauraram suas unidades agrícolas.
De 1985 até 1905 o banco baseava suas atividades no empréstimo hipotecário, que estava ascendente, em função da aquisição de imóveis provenientes de dívidas saldadas por credores. No ano de 1900 o País passou por uma crise impulsionada pela quebra do banco da República. As condições do sistema bancário, de um modo abrangente, melhoraram a partir de 1906; em 1910 o banco ingressa numa fase de expansão, abrindo filiais e sucursais inclusive fora do Rio Grande do Sul.
O referido banco atuou com grande cautela no que se referia a operações que pudessem resultar em falência decorrente de momentos de crise no mercado. Assim como os demais bancos do estado, o Nacional do Comércio também enfrentou tanto as dificuldades provenientes dos fatores externos, já citados neste texto, como os problemas pelos quais a economia gaúcha passava no mesmo período, esses não serão mencionados neste momento.
É importante ressaltar a maneira como a instituição construiu a sua estrutura de modo a resistir às crises, principalmente a de 1929. Apesar de manter uma grande quantidade de capital imobilizado, ao contrário do Banco Pelotense, por exemplo, o Comercial mantinha uma conta de provisão para as depreciações desses imóveis. Além disso, havia uma grande preocupação com o encaixe:
Á tendência real foi contraposta à prática contábil da depreciação. Acoplada à depreciação se tornou, igualmente, norma do Banco Nacional do Comércio o saneamento do ativo, eliminando as contas de liquidação duvidosa. Obtinha-se, com isso, em primeiro lugar, uma diminuição do lucro e, conseqüentemente, uma menor distribuição de dividendos e uma maior capitalização. Em segundo lugar, evitava-se o ‘inchamento’ do ativo, fenômeno que impediria conhecer a real situação de liquidez da instituição. (...) Nos momentos de incerteza, como os de 1918 e por ocasião dos movimentos políticos da década de 20, e no ano de 1930, costumava a empresa a operar com grande cautela, preocupando-se principalmente com o encaixe, privilegiando as aplicações em negócios de rápida liquidação, optando pelo encurtamento do prazo em seus realizáveis. (LAGEMANN, 1985, p.41;42)
Dessa maneira, o Banco Nacional do Comércio ultrapassa a crise de 1929 e mantém as suas atividades. Assim como já foi citado no item anterior, esse banco, em 1973, depois da fusão com o Banco da Província e o Banco Industrial e Comercial, passa a integrar o Banco Sul Brasileiro.
CAPÍTULO 2. O BANCO PELOTENSE
2.1 Histórico do Banco Pelotense
O Banco Pelotense foi fundado em Pelotas, em 05 de Fevereiro de 1906. Nessa época a teoria econômica vigente no Brasil e no mundo era o Liberalismo, sendo que no Rio Grande do Sul, o Estado se inspirava no Positivismo, que consistia em um intervencionismo conservador.
Esse banco foi criado para defender os interesses dos pecuaristas e charqueadores que buscavam a obtenção de capital de giro e de facilidades para a viabilização das transações econômicas necessárias. “Devido a sua origem considera-se o Banco Pelotense, em estudos históricos, como o grande representante da pecuária gaúcha e de seu produto básico, o charque”. (LAGEMANN, 1985, p.89)
É importante acompanhar a evolução do Banco Pelotense, segundo Lagemann, 1985, no que se refere à sua expansão dentro e fora do Rio Grande do Sul, para se ter uma idéia da proporção que essa instituição financeira tomou durante seu período de atividades. No ano de 1906 tinha o Pelotense a matriz em Pelotas e uma filial em Rio Grande, em 1907 se expande até a cidade de Uruguaiana, em 1909 para Porto Alegre, 1910 Alegrete e em 1911 Bagé. No ano de 1912 tem um salto, abrindo agências em oito cidades: Caxias do Sul, São Gabriel, Itaqui, São Borja, Cruz Alta, Santa Vitória do Palmar, Alfredo Chaves, Bento Gonçalves e Dom Pedrito.
O banco continua se expandindo no interior do RS e em 1913 é aberta a filial de Quarai, em 1914 na cidade de Estrela, e em 1916 em Cachoeira do Sul e em Santa Cruz. No ano de 1918 volta a ter um bom acréscimo no número de filiais, abrindo agências em mais cinco cidades: Passo Fundo, Santa Maria, São Vicente, Rosário e Novo Hamburgo. O Banco Pelotense era apenas regional, a partir de então, passa a uma fase de maior expansão, com filiais inclusive fora do Estado, no ano de 1919 passa a funcionar no Rio de Janeiro.
Continuando a cronologia, no ano de 1920 se expande até Belo Horizonte, Ponta Grossa, Juiz de Fora e Rio Novo. Em 22, na cidade de Curitiba e em 23/24 em Jaguari, Ponte Nova e Ijuí. No ano de 1928 em Boa Vista do Erechim, e por fim, no ano de 1929, tem a abertura de mais três filiais nas cidades de Lajeado, Montenegro e Guaporé.
Quanto à direção do Banco Pelotense é importante ressaltar que durante toda a sua existência, ele foi dirigido por apenas oito pessoas, que eram também acionistas. Além disso, todos os incorporadores do banco fizeram parte da direção ou da fiscalização da instituição no tempo em que existiu. Esse fato é muito importante, pois a partir dele se conclui que desde a fundação até a falência, de um modo geral, o Banco Pelotense, por intermédio dessas pessoas garantiu a preservação dos interesses pelo qual foi criado.
O referido banco iniciou as suas atividades em locais alugados, no entanto, com o passar do tempo começou a adquirir os imóveis e a funcionar em prédios próprios, o que também colaborou para a elevação do capital imobilizado da instituição. Na cidade de Pelotas, onde se localizava a matriz, o banco comprou os terrenos situados na esquina das ruas Marechal Floriano Peixoto e Andrade Neves, nesse local, no ano de 1916, foi inaugurada a belíssima construção da sede do Banco Pelotense. Até a atualidade se mantém o prédio como um patrimônio histórico da cidade, hoje no local, funciona uma das agências do Banco do Estado do Rio Grande do Sul – Banrisul.
2.2 Resumo das atividades
O Pelotense era um banco misto, que atuava tanto no curto como no longo prazo. Eugênio Lagemann, em sua obra, O Banco Pelotense e o Sistema Financeiro Regional citou os estatutos das operações que competiam ao banco, esses serão reescritos logo abaixo, apesar de longa é uma citação imprescindível para que se possa ter uma visão geral das operações que realizava a instituição, durante os anos que esteve em funcionamento.
1º fazer todos os negócios permitidos pelas leis comerciais que forem conducentes à consecução do objeto e fins da sociedade;
2º subscrever contratos ou negociar empréstimos legalmente autorizados dos governos da República, Estados e Municípios;
3º subscrever, comprar, vender ou negociar, de sua ou alheia conta por comissão, títulos da divida pública, ações, quinhões comanditários e obrigações de qualquer companhia, empresa civil, comercial, industrial, ou de crédito e auxiliar as incorporações destas companhias ou empresas;
4º promover e facilitar, por meio de seus serviços, intervenção ou crédito, a liquidação de transações efetuadas, diária, semanária ou mensalmente nesta praça e fazer entrega dos saldos respectivos;
5º tomar a si, por conta de terceiros, o emprego lucrativo de capitais em quaisquer companhias e associações, hipotecárias e aquisições de títulos públicos, de propriedades urbanas e rurais ou em qualquer operação de crédito;
6º fazer de sua conta ou por comissão, movimento de fundos e operações de câmbio com as praças da República ou estrangeiras, podendo, para esse fim, ter em caução nas mesmas praças quaisquer títulos ou valores;
7º importar, comprar e vender, de conta própria ou por conta de terceiros, mediante comissão, metais preciosos em barras ou amoedados;
8º descontar e redescontar letras de câmbio, da terra e outros títulos comerciais à ordem e com prazo determinado, não excedendo em regra a seis meses, e bem assim bilhetes do tesouro ou das Tesourarias estaduais e quaisquer títulos da dívida pública;
9º tomar dinheiro a prêmio, passando títulos com prazo certo e á pessoa determinada;
10º receber dinheiro, em conta corrente, com ou sem juros;
11º fazer empréstimos com prazo determinado ou em conta corrente sobre penhor de ouro, prata, títulos da dívida pública ou do estado, ações de companhias, títulos comerciais e conhecimentos de gêneros à consignação, que não sejam de fácil deterioração, armazenados ou em viagem, exigindo-se a apólice do seguro;
12º fazer por comissão, cobranças e pagamentos;
13º fornecer cartas de crédito sobre as praças do estrangeiro ou nacionais, mediante garantia idônea”. (LAGEMANN, 1985, p.86;87)
Com base no exposto acima, percebe-se que ao Banco Pelotense competia além de funções de banco comercial, também as funções de banco oficial do Estado do Rio Grande do Sul, que não existia na época em que ele foi fundado. Além disso, fica evidente a gama de atividades que esse banco realizava, muitas vezes fora do âmbito regional e nacional. Juntamente com o Banco Nacional do Comércio e o Banco da Província, o Banco Pelotense constituía a estrutura bancária da região.
Um fato bastante relevante dentre as atividades desempenhadas pelo banco é que a partir do ano de 1910 o Pelotense passou a atuar também no crédito hipotecário, que consiste na concessão de crédito em troca de garantia real - o bem hipotecado deve ser um imóvel. Como se pode observar na tabela 1 (localizada no item 2.3 deste trabalho), é a partir do ano de 1910 que o capital imobilizado do Banco Pelotense começa a crescer.
Quando se desencadeou no Brasil o movimento cooperativista, atuou também o Pelotense na concessão de créditos para cooperativas vinícolas, especificamente no RS foi fundada a União das Cooperativas Rio Grandenses, no final do ano de 1912, como se pode observar na citação de Lagemann, esta motivou mais uma forma de captação de recursos para o banco, “a União fornecia às filiadas máquinas e equipamentos, além de dinheiro e fiança bancária. Ela por sua vez, buscava esses recursos nos bancos, principalmente no Província e no Pelotense”.
Foi também o Pelotense acionista, juntamente com o Província e o Nacional do Comercio, em 1918, da Companhia de Fumos Souza Cruz, se inserindo, pois, nos empreendimentos coloniais, não somente nos pecuaristas e charqueadores. Além disso, o Pelotense buscou outras formas de manter-se no ramo da economia colonial, pois era perceptível que tal atividade o mantinha com um montante adicional de capital, dois exemplos são: o café, em Minas Gerais e a madeira no Paraná. No entanto, não perdeu o objetivo pelo qual foi criado, defendendo os interesses dos criadores e charqueadores, foi acionista majoritário da Companhia Frigorífica Rio Grande.
2.3 A Falência do Banco Pelotense
Dentre a bibliografia pesquisada, foi encontrada uma gama de vertentes que apresentavam motivos distintos com fundamentações também diferentes, para a falência do Banco Pelotense, no entanto, o objetivo não é apresentar essas discussões, nem tampouco dar o mérito para uma ou outra suposição para a quebra da instituição bancária, mas sim, apresentar o aparato teórico suficiente para a sustentação do argumento.
Dando início para a análise dos dados referentes à falência do Banco Pelotense é importante ressaltar o clima de instabilidade que o sistema bancário regional estava passando quando começaram, por parte dos depositantes, os saques, descontos, etc. nas agências do Pelotense. No ano de 1930, em plena crise sistêmica e logo em seguida do episódio da “Quebra da Bolsa de Nova Iorque”, houve a primeira falência de uma instituição bancária no Rio Grande do Sul, que foi a do Banco Popular, esse fato desencadeou um quadro de desconfiança generalizada por parte dos agentes, o que agravou a crise para o Banco Pelotense.
Serão agora apresentados os elevados níveis de imobilização dos recursos do Banco Pelotense, o que resultava a essa instituição uma liquidez desfavorável em situações de crises econômicas, como a que ocorreu no pós-guerra (Primeira Guerra Mundial), por exemplo. Pode-se comprovar numericamente esse fato a partir da análise da tabela abaixo, que apresenta dados desde a fundação até meados da falência do Pelotense.
Primeiramente é importante esclarecer que o grau de imobilização de uma instituição financeira é a soma das propriedades e dos títulos dividido pelo patrimônio líquido. Com base na tabela acima é possível perceber que a partir da década de 20 o coeficiente de imobilização do Banco Pelotense teve um acréscimo considerável, o número de 0,26 tem um salto para 1,01, em 1930, em meados da falência. Essa imobilização excessiva dos recursos demonstra que a instituição possuía um acúmulo de propriedades, sendo também importante citar que esse capital imobilizado era um tipo de ativo de baixa liquidez.
É pertinente, nesse momento do estudo, apresentar um gráfico que explicita o comparativo entre o índice de liquidez imediata dos bancos do Comércio, da Província e do Pelotense. O índice de liquidez imediata, segundo Lagemann, é o resultado da divisão das disponibilidades2 pelos depósitos à vista.
Percebe-se, a partir do gráfico 1, que o índice de liquidez imediata do Banco Pelotense era o mais baixo em 1930, quando a instituição estava prestes a falir. Essa iliquidez que possuía o banco, além dos altos níveis de imobilização já citados anteriormente, também era, decorrente da inexistência de encaixe que a instituição possuía, ou seja, os prazos de aplicações eram diferentes dos prazos de exigibilidade. Esse, segundo Marcos Macedo é um dos motivos que colaborou para a falência do banco:
Tecnicamente, os bancos que atuam no crédito hipotecário devem obter seus recursos a prazos que sejam compatíveis com seus empréstimos de longo prazo. Normalmente contam com o suporte dos Estados Nacionais para emprestarem com taxas de juros baixas e compatíveis com os empreendimentos de longo prazo.
Também os empréstimos de curto prazo (descontos) devem ser feitos a tomadores que apliquem esses recursos em prazos semelhantes aos dos empréstimos.
Ou seja: deve haver um casamento de prazo entre as várias operações: depósitos, empréstimos e aplicação desses empréstimos na atividade produtiva.
Também devem ser adequadas as taxas de juros de captação e empréstimos. No caso dos créditos hipotecários, não havia fontes especiais de recursos a baixas taxas de juros (suportadas ou não por governos). As taxas de juros de captação (dos depósitos) estavam sujeitas a aumentos em situações de crise de liquidez ou aumento de concorrência entre os bancos (ou as duas coisas ao mesmo tempo), na tentativa de manter ou aumentar a base dos depósitos. (MACEDO, 2001, p.2)
Parte-se então para uma análise quanto aos ativos do Banco Pelotense, nesse caso é bastante pertinente, para começar, apresentar um gráfico que compara o patrimônio líquido das três instituições maiores durante os anos em que o Banco Pelotense esteve funcionando. O patrimônio líquido, segundo Lagemann, representava o capital propriamente dito que a instituição possuía, pois durante o período histórico da análise, os bancos não podiam contar com o socorro financeiro proveniente do Banco Central, nem com as aplicações no mercado de capitais, nem tampouco com as linhas de créditos hoje existentes. O patrimônio líquido era “considerado o capital realizado mais as reservas, expressava na época o poder financeiro próprio de um banco”. (LAGEMANN, 1985, p.115)
Segundo o gráfico acima, os patrimônios dos bancos do Comércio e Pelotense foram praticamente proporcionais entre si, tendo pequenas quedas e ascensões decorrentes de episódios históricos que movimentaram a economia regional. Pode-se observar que o Banco Pelotense, quando foi fundado, possuía um patrimônio bastante inferior aos demais que já estavam em plena atividade, no entanto, foi tendo um acréscimo considerável e no ano de 1912 já apresentava um valor muito próximo ao do Banco do Comércio, a partir desse ano se destacou perante o outro inclusive o ultrapassando, como se pode observar na figura. É importante ressaltar que é no ano de 1912 que o Banco Pelotense tem o seu primeiro salto e se expande abrindo agências em cinco cidades, como foi explicitado no histórico da instituição, no item 2.1 deste trabalho.
Além disso, como se pode observar no gráfico e na citação a seguir, o Banco Pelotense, apesar de não ter conseguido em nenhum momento atingir o ápice perante os demais bancos no que se referia ao patrimônio líquido, apresentou uma certa estabilidade (no patrimônio que possuía) que nem mesmo no quadro de crise em que se inseria o RS, o Brasil e o mundo no ano de 1929, desencadeou em uma queda abrupta, como era de se esperar.
“O Banco Pelotense nunca conseguiu ser o banco gaúcho de maior patrimônio líquido, posição sustentada ininterruptamente pelo Banco da Província, mas se impôs de 1925 a 1929, como o de maior nível de depósitos, expressão da confiança que nele chegou a ser depositada”. (LAGEMANN, 1985, p.129)
Devido a relevância da citação que antecede o gráfico 3, a mesma foi inserida no trabalho, para base comparativa do exposto, ou seja, ao passo que o Pelotense não atingiu o ápice de detentor do maior patrimônio líquido, dentre os três maiores bancos do RS, o saldo de depósitos efetuado neste banco foi crescendo consideravelmente, atingindo o apogeu no ano de 1928. Este acréscimo no saldo nominal de depósitos foi reflexo da confiabilidade que esta instituição bancária passava aos agentes.
No entanto, é importante registrar que o saldo nominal de depósitos do Pelotense, a partir do ano de 1928 passa a uma fase decadente, isto posto, foi decorrente da fundação do Banco do Rio Grande do Sul, que passou a ser o Banco oficial do estado, por esse motivo, houve uma evasão dos montantes depositados no Banco Pelotense, que deixou de ser o agente financeiro do RS. Segundo Marcos Macedo, “na prática, isso significou a transferência de 30.000 contos em depósitos pertencentes ao governo, do Banco Pelotense para o BGS”. (MACEDO, 2001, p.4)
Ao mesmo tempo em que o Pelotense teve esse declínio nos seus depósitos, o Banco da Província recebeu uma ajuda moral, quando se desencadeou a crise de 29, por parte do Banco do Rio Grande do Sul, tornando-se a partir desse fato o agente financeiro do Estado. Ajuda essa que não foi concedida ao Banco Pelotense, além disso, o fato de o Pelotense ter deixado de ser o agente financeiro do Estado, ocasionou uma queda na credibilidade da instituição, motivando também a fuga dos depósitos particulares.
No artigo escrito por Marcos Macedo existe uma passagem bastante pertinente, a qual explicita basicamente os reflexos da crise de 1929:
... a crise mundial propagou-se a partir dos Estados Unidos, gerando crise de liquidez e depressão econômica. No Brasil, a crise de liquidez foi potencializada pela fuga de capitais, facilitada pelo mecanismo da Caixa de Estabilização, criada em 1926 pelo governo de Washington Luis. As reservas de ouro do governo brasileiro, que em 1919 eram de 31.000.000 libras, desapareceram em sua totalidade em dezembro de 1930. Essa fuga de capitais gerou enorme crise de liquidez no Brasil, que tinha a sua base monetária atrelada às reservas de libra existentes na Caixa de Estabilização. Como era de se esperar, nesse período o Banco Pelotense sofreu nova queda dos depósitos, de 256.000 contos em junho de 1929 para 222.000 contos em dezembro de 1929. A diminuição dos depósitos foi de particulares, que sacaram suas aplicações. Justamente foi no terceiro trimestre de 1929 que a crise da Caixa de Estabilização brasileira ocorreu abruptamente, até desaparecerem completamente as reservas brasileiras da moeda forte. (MACEDO, 2001, p. 4; 5)
Segundo Eugênio Lagemann, 1985, dentre outros motivos que também colaboraram, os fatores principais que levaram o Banco Pelotense à quebra foram os seguintes:
- Alto grau de imobilização;
- Liberalidade nas garantias exigidas pela instituição: (ressaltando que eram essas de baixa liquidez, possuíam preços variáveis e eram, em sua maioria, gado e terra);
- Gigantismo da organização: esse item refere-se ao grande número de filiais e à expansão física do Banco Pelotense; “O Banco da Província optou pela ampliação das operações, mantida intacta sua estrutura física, definida desde 1914. O Banco Pelotense, pelo contrário, voltou-se à expansão, principalmente em outros estados, aumentando o número de suas filiais”. (LAGEMANN, 1985. p. 150;151).
- Relacionamento com o governo: apesar de o banco ter um bom relacionamento com o governo do Estado, por intermédio de Borges de Medeiros, não houve vantagens no momento em que o banco precisou de um socorro financeiro, proveniente do Estado, ao contrário, foi fundado o Banco do Rio Grande do Sul, e o Pelotense teve um desfalque nos depósitos;
- Quebra do Banco Popular: desencadeou uma grande desconfiança por parte dos agentes, pois esse foi o primeiro caso de falência de uma instituição financeira. Esse fato também acelerou o processo de falência do Pelotense, pois foram efetuados saques de montantes vultosos até então depositados nos cofres do Banco Pelotense;
- Crise econômica geral.
O que ocorreu com o Banco Pelotense foi uma grande corrida por parte dos depositantes na tentativa de salvar os valores, sacando tanto quanto conseguissem. Esse fato coincidiu com uma crise de liquidez generalizada, não só no Rio Grande do Sul, como também no Brasil e no mundo. Atentemos para a citação a seguir, que explicita em poucas palavras o motivo da propagação da crise em âmbito mundial.
O período entreguerras (1919-1939) foi marcado pela maior crise então enfrentada pelo capitalismo: a crise de 1929, crise de superprodução que, iniciada nos Estados Unidos, atingiu em maior ou menor intensidade todos os países. Esse fenômeno se explica na medida em que, nesse momento, havia uma completa integração das economias capitalistas como um todo. Essa integração, que, desde o século XIX, articulava as economias centrais com as economias periféricas, fez com que a crise se propagasse rapidamente. (FARIA; MARQUES; BERUTI, 1989. p. 275.)
Com o intuito de finalizar a questão da falência do Banco Pelotense, serão inseridas as sábias e irreverentes palavras do teórico economista clássico Alfred Marshall, contidas na obra de Kindleberger. Elas demonstram, que desde a época do pensamento clássico já existiam evidências quanto à falência de instituições bancárias decorrente de efeitos de contaminação e de crises sistêmicas.
Os demônios do Comércio desatento estão sempre prontos a se espalhar entre as pessoas imediatamente envolvidas (...) quando rumores são relacionados ao crédito de um banco, acontece uma corrida desbaforida para trocar todos os cheques que porventura possuam; sua confiança era cega, sua desconfiança foi cega e furiosa. Uma corrida desse tipo seguidamente leva um banco à falência, o qual poderia tê-los pago gradualmente. A falência de um causou desconfiança, devastando outros e derrubando bancos que eram realmente sólidos; assim como o fogo se espalha de uma casa de madeira para outra, até que mesmo prédios à prova de fogo sucumbem à fogueira de uma grande conflagração. (MARSHALL, apud KINDLEBERGER, 1992, p. 50.)
CAPÍTULO 3. LENDER OF LAST RESORT
3.1 O que é Lender Of Last Resort?
O Lender of Last Resort consiste em um socorro de última instância para instituições financeiras em condições deficitárias prestes a entrar em um quadro de falência. É uma ajuda proveniente do Estado em prol de instituições privadas quando essas não possuírem capacidade financeira para se auto-sustentarem, umas as outras. Segundo Klindleberger, “O lender of last resort está de prontidão para transformar uma escassez de ativos financeiros ilíquidos e reais em moeda, aumentando a disponibilidade desta”. (KINDLEBERGER, 1992, p. 207.)
Este não foi um conceito desenvolvido por algum economista ou teórico, mas sim foi resultado da análise de casos verídicos, os quais um lender of last resort entrou em ação proporcionando subsídios para instituições necessitadas. Um caso, citado na obra de Kindleberger, foi o do Banco da Inglaterra, que já no século XVIII atuou como um socorro financeiro, como uma autoridade monetária emissora emergencial de algum tipo de papel, que fosse aceito pelo público, no caso Letras do Tesouro, com a finalidade de não permitir que a economia entrasse em colapso.
Na prática o lender of last resort é uma autoridade monetária, capaz de propiciar a emissão de moeda ou de títulos públicos, com o objetivo de financiar dívidas e promover consistência e confiança, tanto para os bancos, como para os agentes que deles se utilizam. No Brasil, pode se dizer que o Banco Central (órgão executor do sistema financeiro brasileiro) atua com esse objetivo, através dos instrumentos de política monetária, nesse caso, o redesconto é o socorro final disponível, concedido pelo Banco Central do Brasil, aos bancos que porventura dele necessitem.
É importante ressaltar que não existe nenhuma instituição no âmbito mundial que possa ser considerada um lender of last resort, no entanto, o FMI é considerado, desde o ano de 1944, o órgão mundial capaz de sustentar a economia e a garantir, portanto tem atuado como um lender of last resort internacional. No entanto, como a crise mundial deflagrou-se no ano de 1929, ainda não havia sido criado o Fundo Monetário Internacional.
A existência de um lender of last resort é de vital importância para o sistema bancário, pois é necessário que exista um estabilizador, que tenha capacidade financeira de emprestar, subsidiar ou salvar os bancos, evitando assim que o sistema como um todo entre em depressão, como aconteceu em 1929. Na época dessa crise não havia um lender of last resort internacional, como exposto no parágrafo anterior, e a crise foi se desenvolvendo e crescendo desde os Estados Unidos da América até locais tão distantes, como o Rio Grande do Sul, por exemplo, onde ocorreu a falência do Banco Pelotense.
3.2 Apresentação do Modelo
O modelo que será utilizado para sustentação do argumento relativo à falência do Banco Pelotense foi o apresentado no livro de Kindleberger, ele foi desenvolvido pelo teórico monetarista Hyman Minsky.
De acordo com Minsky, eventos que levam a uma crise iniciam com um “desordenamento”, um choque exógeno, exterior ao sistema macroeconômico. A natureza desse deslocamento varia de um boom especulativo a outro. Pode ser a deflagração ou o fim de uma guerra, uma ótima safra ou uma colheita fracassada, a adoção, em larga escala, de uma invenção de efeitos difusos – canais, ferrovias, automóvel - , algum efeito político ou sucesso financeiro surpreendente, ou uma conversão de dívida que baixa as taxas de juros, de forma precipitada. (KINDLEBERGER, 1992, p.34)
Esse modelo sustenta a hipótese de que existe uma fase de expansão monetária, que aquece a economia e proporciona um aumento nos investimentos, na especulação e, portanto, na demanda tanto de ativos, como de mercadorias. Essa fase foi chamada por Kindleberger de “mania”. Posteriormente à fase de euforia, explicitada anteriormente, a economia passa para uma fase também denominada pelo mesmo autor de “pânico”.
O pânico ocorre quando os agentes percebem que a economia está ingressando em uma estagnação, ou seja, quando é perceptível que os ativos não terão uma maior valorização, e ao contrário, passam inclusive a ter uma queda nos preços, e, portanto, diminuição dos lucros. Esse é o momento que começa a corrida, por parte dos investidores, para trocarem seus ativos por dinheiro em espécie, que é o ativo que possui liquidez por excelência.
O sinal específico que antecipa a crise pode ser a falência de um banco ou uma empresa expandida ao limite máximo, (...), ou uma queda no preço do objeto primário de especulação. (...) Em qualquer caso, a corrida está a caminho, caem os preços. Aumentam as falências. A liquidação é às vezes ordenada, mas mais freqüentemente degenera em pânico, à medida que a consciência de que há muito dinheiro, mas não o suficiente para que todos liquidem seus estoques pelo preço máximo, espalha-se. A expressão para esse estágio – novamente não é de Minsky – é reação violenta. Uma reação violenta contra commodities ou títulos leva os bancos a suspenderem os empréstimos garantidos por esses ativos. (KINDLEBERGER, 1992, p.38)
Segundo o modelo, posteriormente a essa fase de pânico e descrédito, é possível que a economia entre em um colapso, chamado no livro de Kindleberger de “crash”. O modelo de Minsky é aplicável apenas para um único país, no entanto, a tendência ao descrédito generalizado, é historicamente comprovada, pois em crises como a de 29, por exemplo, a expansão ocorreu de maneira praticamente instantânea, para todas as partes do mundo. As economias, como um todo, são integradas, em decorrência do fenômeno da globalização mundial.
Segundo Kindleberger, a fase de pânico vai se expandindo até acontecerem, no mínimo uma, mas podendo acontecer todas, as hipóteses a seguir:
1 – os preços caiam tanto que as pessoas sejam novamente tentadas a voltarem a ativos menos líquidos;
2 – o mercado de ações seja interrompido através do estabelecimento de limites para a queda de preços, fechamento de bolsas de valores, ou ainda, encerramento das transações;
3 – um lender of lest resort obtenha sucesso em convencer o mercado de que haverá disponibilidade de dinheiro em volume suficiente para satisfazer a demanda. A confiança pode ser restabelecida, mesmo que um grande volume de moeda seja não seja emitido contra outros ativos; o mero conhecimento de que alguém pode obter dinheiro é freqüentemente suficiente para moderar e eliminar o desejo. (KINDLEBERGER, 1992, p.39)
CAPÍTULO 4 APLICAÇÃO DO CONCEITO À FALÊNCIA DO BANCO PELOTENSE
Como se pôde observar no primeiro capítulo, quando foi apresentado o histórico dos principais bancos que compunham o sistema financeiro regional nos anos em que o Banco Pelotense esteve em plena atividade, o Banco da Província do Rio Grande do Sul, foi subsidiado por uma “ajuda moral” proveniente do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, sendo nomeado o Província como agente financeiro do Estado. Essa foi uma forma de atuação de um lender of last resort, em um momento de crise generalizada e de colapso financeiro que abrangia as agências bancárias gaúchas. Já o Banco Nacional do Comércio sobreviveu à crise, não por ajuda moral ou concessão creditícia, mas sim pela preocupação e precaução que a instituição possuiu com o encaixe e com as possíveis depreciações que porventura ocorressem no patrimônio imobilizado.
Ao Banco Pelotense competiam funções diversas, dentre as quais a atuação no crédito com garantias hipotecárias de ativos de baixa liquidez, como terra e gado, eram bastante comuns. Esses ativos, por serem os tipos de patrimônios que os agentes possuíam, eram os únicos que tinham a oferecer como garantia na busca de concessão de crédito. Dessa maneira, quando se deflagrou a crise de 29, os correntistas, investidores, enfim, os agentes que faziam parte do Banco Pelotense, perderam montantes em quantias elevadas, pelo fato de não conseguirem capturar tanto quanto esperavam pelos ativos investidos no banco. Caso houvesse um lender of last resort, esse teria a capacidade de socorrer a instituição.
OBS.: (-) Retiradas líquidas no período / (+) Entrdas líquidas no período / – Dado não obtido
Até o ano de 1928, o RS tinha como agente financeiro o Banco Pelotense, com a criação de um banco estatal, foi uma conseqüência óbvia a transição do dinheiro pertencente ao Estado dos cofres da instituição privada para os do recém fundado Banco do Rio Grande do Sul. Nesse momento o Pelotense ainda estava em plena atividade. No entanto, com a perda desses valores o Banco começou a entrar em uma fase decadente, tendo seus depósitos diminuídos. Além disso, é importante ressaltar que o Pelotense teve uma queda no prestígio, provocando perda de confiança.
Acompanhando a tabela 2, é possível perceber que nos anos que seguiram, até a sua falência, o Pelotense continuou apresentando variações negativas no fluxo de depósitos. No ano de 29 essa fase de desaquecimento da economia foi decorrente da crise sistêmica que estava acontecendo em âmbito mundial. Como conseqüência dessa crise, ocorreu, dentre outros inúmeros acontecimentos a falência do Banco Popular do RS.
A falência do Banco Popular desencadeou uma fase de grande desconfiança por parte dos agentes, que acabou afetando os depósitos do Pelotense, que recentemente havia deixado de ser agente financeiro do Estado e não possuía uma estrutura sólida e garantida. Ao contrário do banco do Comércio, que apesar de jamais ter sido agente financeiro do Estado e possuir também um capital imobilizado alto, buscou durante a sua existência manter um encaixe adequado e uma conta provisionando as possíveis depreciações do capital imobilizado, evitando assim, em momentos de crise, chegar ao extremo, à falência, como chegaram o Popular e o Pelotense.
No entanto, como se pode observar na tabela 2, a crise de 29 afetou também os outros dois bancos citados, não só o Pelotense. A variação apesar de menor, também foi negativa no fluxo de depósitos do Banco da Província e no Banco Nacional do Comércio, ao contrário do Pelotense que manteve sua variação negativa.
O acréscimo dos depósitos do Província é exatamente o ponto chave deste capítulo, uma vez que essa alavancagem foi decorrente da ajuda moral concedida pelo Estado ao banco em um momento de crise e necessidade. O Estado, nesse episódio, agiu como um lender of last resort transformando o Província em seu agente financeiro. Com isso, o fluxo de dinheiro que passou a circular nos cofres do Província teve um acréscimo consideravelmente alto, de forma que a instituição conseguiu superar a crise e se manter ativa. Além disso, na percepção dos agentes, esta escolha do Província, pelo Governo do Estado, significou um voto de confiança na instituição.
Por outro lado, enquanto o Província contou com o socorro proveniente do lender of last resort, o Pelotense, no período que antecedeu a crise, (a partir da criação do Banco do Rio Grande do Sul) perdeu esse benefício. O Pelotense não só deixou de ser agente financeiro do Estado, como também teve como reflexo desse fato uma perda de capital que o deixou em condições vulneráveis no período posterior, que foi a crise de 29.
Na tabela 2, também se pode observar que no mesmo período em que o Província contou com um lender of last resort, o Banco Nacional do Comércio também apresentou uma variação positiva no fluxo de depósitos e o Pelotense, por outro lado, permaneceu apresentando variações negativas. Possivelmente, este escoamento de depósitos do Banco Pelotense seja perto do acréscimo dos depósitos dos outros dois.
Além disso, ressaltando a hipótese apresentada, quanto ao escoamento dos depósitos do Pelotense, é importante ressaltar que em virtude de os indicadores de liquidez e de imobilização não serem os mais confiáveis (que será explicitado a seguir) os agentes que poderiam investir no Pelotense, provavelmente, optaram em um momento de crise, aplicar no Banco do Comércio ou no Banco da Província, que apresentavam uma maior confiabilidade.
É importante apresentar agora um comparativo entre os indicadores, citados anteriormente, visando uma maior compreensão do que foi exposto:
- No ano de 1930 o grau de imobilização do Banco Pelotense era 1,01 enquanto que o do Província era 0,30 e o do Comércio era 0,55. Um alto grau de imobilização remete a uma baixa liquidez.
- No mesmo ano, 1930, o coeficiente de liquidez imediata do Banco Pelotense era 1,63, enquanto que o do Comércio era 7,13 e o da Província era 2,18. Pode-se analisar o comportamento das curvas desse coeficiente desde 1906 até 1930 no gráfico 1, exposto nesse trabalho.3
Sendo assim, com base no que foi exposto no capítulo 3 e com o que foi desenvolvido neste capítulo, pode-se considerar que é possível agora sustentar o argumento de que se tivesse havido um lender of last resort capaz de garantir ao Banco Pelotense um socorro tanto moral como financeiro essa instituição poderia não ter chegado à falência, apesar de se apresentar naquele momento como uma instituição menos sólida.
CONCLUSÃO
Com base na pesquisa bibliográfica realizada e na análise dos dados históricos encontrados referentes à falência do Banco Pelotense, pôde-se concluir que a ausência do lender of last resort no momento da crise foi um motivo decisivo para que essa instituição tenha chegado à quebra.
É importante ressaltar que fatores históricos e econômicos que aconteceram durante a fase em que o Pelotense esteve em atividade, não podem ser descartados, pois motivaram a construção da estrutura do banco, da sua confiabilidade em momentos de ascensão, bem como do patrimônio adquirido. Além disso, no decorrer dos anos crises econômicas, episódios políticos e outros fatores exógenos ocorreram e provocaram certas oscilações nos indicadores da instituição.
Além disso, o alto grau de imobilização dos ativos, a baixa liquidez do banco em comparação às demais instituições financeiras do mesmo período, e o encaixe reduzido, podem ser considerados motivadores à falência do Pelotense.
Sendo assim, nenhum fator que possa ter acelerado a falência do Banco Pelotense foi tão relevante quanto a crise de 1929, pela maneira como se desencadeou, que acabou por contaminar inclusive o sistema financeiro regional. Esse quadro de risco sistêmico no qual os agentes estiveram inseridos durante a crise e logo após a sua disseminação os motivaram a adotar uma postura insegura perante a incerteza generalizada que se deflagrou quanto às operações financeiras como um todo.
Conforme pode ser visto no decorrer do trabalho e segundo o embasamento teórico e bibliográfico que subsidiou a argumentação, em um quadro de crise sistêmica como o que passou o Banco Pelotense, bem como todo o sistema financeiro regional, a atuação de um Lender of Last Resort pode ser decisiva no sentido de salvar uma instituição bancária da falência, trabalhando assim para a manutenção da saúde do sistema financeiro como um todo. No caso específico do Banco Pelotense, além de faltar o apoio e o aporte de recursos necessários, o Governo do Estado, que poderia se enquadrar como uma instituição pública em última instância que pudesse socorrer ao Pelotense, agravou a situação de iliquidez e de desconfiança que existia naquele momento com relação ao banco, através da transferência de seus depósitos para o banco da Província. Portanto, faltou um auxílio em última instância ao Banco Pelotense, capaz de o socorrer no momento de maior necessidade.
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