BRASIL: A POLÍTICA ECONÔMICA E O SISTEMA MONETÁRIO

Observatorio de la Economía Latinoamericana

Revista académica de economía
con el Número Internacional Normalizado de
Publicaciones Seriadas ISSN 1696-8352

A POLÍTICA ECONÔMICA E O SISTEMA MONETÁRIO

Neiva Kaminski[1]
Faculdade Atlântico Sul de Pelotas
Eduardo Mauch Palmeira[2]
Faculdade Atlântico Sul de Pelotas
eduardopalmeira@brturbo.com.br

RESUMO

Sabe-se que nos dias atuais, a moeda é o resultado de uma longa evolução e sua descoberta representou um notável avanço na historia da humanidade. Neste ínterim, o presente artigo tem como objetivo, apresentar, sinteticamente, a história da moeda e a política econômica que envolve o sistema monetário; uma política monetária, que implica no controle da quantidade de moeda na economia.

Palavras-chave: Moeda. Política monetária. Economia.

ABSTRACT

It is known that in the current days, the coin is the result of a long evolution and his discovery represented a notable progress in the it recounts of the humanity. In this temporary, the present article has as objective, to present, synthetically, the history of the coin and the economic policy that involves the monetary system; a monetary policy, that implicates in the control of the amount of coin in the economy.

Keywords: Coin. Monetary policy. Economy.

Para citar este artículo puede utilizar el siguiente formato:

Kaminski, N.. y Mauch Palmeira, E.: "A política econômica e o sistema monetário" en Observatorio de la Economía Latinoamericana, Número 85, 2007. Texto completo en http://www.eumed.net/cursecon/ecolat/br/

INTRODUÇÃO

A moeda surgiu de uma necessidade e sua evolução reflete, a cada momento, na vontade do homem de adequar-se à realidade de sua economia. Neste sentido, a política econômica com a finalidade de proporcionar uma opulenta renda para suprir as necessidades deste homem, serão mostradas nas três partes que dispõe o presente trabalho. Reunindo o conhecimento de Lopes e Rosseti, Vasconcellos e Garcia, Paganella, Corazza, Scheiner, Barran e Crocco, será abordada, de forma sintética, a origem, conceitos, funções e história da moeda, assim como o sistema financeiro, o Banco Central e o processo inflacionário, responsáveis pelas mudanças sucessivas na economia do Brasil.

1 EXPOSIÇÃO TEMÁTICA DA MOEDA

1.1 Origem

Conhecida nos dias atuais, a moeda, é o resultado de uma longa evolução. Baseado no estudo dos autores citados, no início não havia moeda, era praticado o escambo[3].

De acordo com Lopes e Rossetti (2002), as mercadorias utilizadas para escambo geralmente se apresentam em estado natural, variando conforme as condições de meio ambiente e as atividades desenvolvidas pelo grupo, correspondendo as necessidades fundamentais de seus membros. Nesta forma de troca, no entanto, ocorrem dificuldades, por não haver uma medida comum de valor entre os elementos a serem permutados.

1.2 Conceito

Etimologicamente, o termo moeda, como expressa Scheiner (2005, n.p.), se atribui ao latim moneta, ou seja, o lugar onde se cunhavam moedas em Roma, no templo Juno Moneta.

Segundo Vasconcellos e Garcia (2005, p. 139) “é um instrumento ou objeto aceito pela coletividade para intermediar as transações econômicas, para pagamento de bens ou serviços.”

Por outro lado, duas teorias distinguem-se na conceituação da moeda: a metalista e a nominalista. No conceito metalista, a moeda é tida como mercadoria, devendo ser de metal fino e produzida como qualquer outra mercadoria. Para esse realismo monetário, os saldos comerciais e a produção do metal fino é que determinam a quantidade de moeda em circulação. No desenvolvimento dessa teoria, ainda há vários aspectos a considerar, como explica Trigueiros (1987 apud SCHEINER, 2005, n.p.):

· da moeda metálica da antiguidade, de metal sem liga e sem forma definida;

· da moeda formal, constituída de liga em que predomine o metal fino e represente mercadoria autônoma, diversa de outras mercadorias, com mercado próprio;

· da moeda que deixa de ser exclusivamente de metal, mas com garantia de metal fino para lastrear o curso da moeda-papel;

· da moeda-papel exclusiva, garantida pelo seu equivalente em metal;

· E o do papel-moeda inconversível, todo ele destinado aos compromissos do câmbio internacional (metalismo cambial), constituindo área de conversibilidade limitada aos países que o adotam.

No conceito nominalista, a moeda não é mercadoria, mas é aceita pelo seu valor nominal, como símbolo, nas relações de troca. Nesse caso, a moeda não constitui valor econômico, mas apenas instrumento financeiro, criado pelo Estado, com poder liberatório, a serviço das finanças públicas. A este conceito estatal sobrepõe-se outro, o institucional, que admite a moeda como instrumento de Economia Política, criado pelo Estado, com poder liberatório, a serviço dos interesses da coletividade (SCHEINER, 2005).

Já Gremaud et al (2004, p. 319) salientam que não existe uma definição sobre moeda, por isso delimitam-na pelas seguintes funções:

· Instrumento de Troca – Toda peça monetária representa um direito sobre riquezas existentes, permitindo ao seu portador adquirir certa quantidade dessas riquezas, à sua escolha, até onde alcance o valor facial indicado.

· Meio de Pagamento – Nas operações anteriormente descritas da troca indireta, a moeda aparece para satisfazer a necessidade de meio de pagamento. A moeda tem poder legal de liberar débitos. Sua aceitação é baseada fundamentalmente nos fatores confiança e hábito.

· Reserva de Valor – A moeda permite armazenar e conservar os valores para utilização oportuna. Os motivos que levam qualquer indivíduo a reter a moeda são : transação, segurança e especulação.

· Denominação Comum de Valores – A moeda como meio de troca, torna possível a indicação de todos os preços numa só unidade, pela comparação dos valores relativos das mercadorias.

Concluem os autores que, moeda é algo aceito pela coletividade, para desempenhar as funções acima.

2 O SISTEMA MONETÁRIO

2.1 A evolução histórica da moeda no mundo e no Brasil

Inicialmente, o homem comercializava através de simples troca ou escambo. A mercadoria era avaliada na quantidade de tempo ou força de trabalho gasta para produzi-la. Com a criação de moedas o valor da mercadoria se tornou independente da força de trabalho. Com o surgimento dos bancos apareceu uma nova atividade financeira em que o próprio dinheiro é uma mercadoria.

Antes do surgimento da moeda, todos viviam a procura de novos instrumentos de troca capazes de medir o valor dos bens. Entre os inúmeros meios de troca já testados antes da criação da moeda, os animais têm lugar de destaque. Na Grécia, no século VIII a.C. faziam-se as contas tomando o boi como parâmetro: uma mulher valia de vinte a quarenta cabeças de gado; um homem, cem.

Servindo como meio de pagamento, o sal^{^[4]} circulava em vários países como exemplo a Libéria onde trezentos torrões compravam um escravo. Entre a versões primitivas de moeda, as conchas foram, sem dúvida as mais difundidas. Especialmente os cauris^{^[5]}, que nos séculos XVII e XVIII virou a moeda internacional. No Brasil, além do cauri – trazido pelo escravo africano – circularam o pau-brasil, o açúcar, o cacau, o tabaco e o pano, trocado no Maranhão, devido à quase inexistência de numerário, sendo comercializado sob a forma de novelos, meadas e tecidos.

2.1.1 As alterações da moeda brasileira

Baseado no fundamento de Lopes e Rosseti (2002), Vasconcellos e Garcia (2005), Barran e Crocco (2002), Paganella (2005) e Scheiner (2005) após quatro séculos, o Brasil volta a ter como moeda o real, criado em 1112 em Portugal usado de 1500 a 1808 no Brasil. A partir de 1500, a maior parte do meio circulante brasileiro era composto por reales (plural de real), cunhados na Espanha e nas colônias hispano-americanas. Em 1582, o governo português fixou uma equivalência entre os reales da América Espanhola e os réis de Portugal, onde oito reales passaram a valer 320 réis. Os reais ou réis permaneceram em todo o Brasil Colônia, inclusive após a vinda de D. João VI para o Brasil, em 1808. Embora o padrão monetário continuasse o mesmo, o povo passou a chamar a moeda de mil réis (ou múltiplos de real).

Desde 1942[6], o sistema monetário brasileiro começa a sofrer com as transformações da moeda, onde, primeiramente, os réis passam para cruzeiro, cortando três zeros. Quando o cruzeiro surgiu, o meio circulante estava caótico. Havia 40 valores de moedas, cada uma com o seu material, circulando: 5 de prata, 14 de bronze-alumínio e 22 de níquel. A reforma monetária seguinte deu-se em 1965, quando o governo lutava contra uma inflação que quase chegara a índices absurdos no ano anterior. Novamente os três zeros foram cortados, surgindo o cruzeiro novo[7].

Em março de 1970, renasce o cruzeiro[8], só que desta vez, sem a retirada de três zeros. Durou 16 anos, até 1986, quando a inflação voltara a corroer o poder de compra da moeda, nomeando-o cruzado[9], com menos três zeros do que o cruzeiro anterior. Mais três anos de inflação, e em fevereiro de 1989, veio o cruzado novo[10], também com três zeros a menos. Em março de 1990 o governo Collor ressuscitou o cruzeiro[11], sem o corte dos três zeros. Em agosto de 1993, três zeros a menos e uma moeda a mais: o cruzeiro real[12]. No vaivém da inflação, até a chegada hoje do real[13], a moeda brasileira perdeu quinze zeros em cinqüenta e dois anos (PAGANELLA, 2005).

3 O SISTEMA FINANCEIRO E O PROCESSO INFLACIONÁRIO

3.1 O Banco Central do Brasil

O Banco Central é o órgão responsável pela política monetária e cambial do país, desempenhando, segundo Vasconcellos e Garcia (2002, p. 143-144), as funções de:

a) Execução da política monetária (controle da oferta de moeda e crédito); b) Banco emissor; c) Banco dos bancos; Banco do governo; d) Controle e regulamentação da oferta de moeda; e) Execução da política cambial e administração do câmbio e f) Fiscalização das instituições financeiras.

Criado em 31 de dezembro de 1964, através da Lei no 4.595, o Banco Central (Bacen) assumiu as funções acima, expedidas pelo Conselho Monetário Nacional – CMN, ficando, sob sua inteira responsabilidade, a emissão de moeda (CORAZZA, 2006).

A propósito, Corazza (2006) esclarece que o Banco Central do Brasil criou oficialmente em 1988, pela resolução 1542, o banco múltiplo, um tipo de instituição que sepultou o modelo de organização financeira adotado com as reformas de 1964 e 1965, inspiradas no modelo norte-americano.

O sistema financeiro é eficiente quando é capaz de viabilizar a realização de financiamentos de curto, médio e longos prazos, sob condições de realização de riscos e de entendimento aos desejos e necessidades dos agentes superavitários e que determina a oferta de recursos e dos agentes deficitários que materializam a demanda de recursos (CORAZZA, 2006, n.p.).

3.2 A inflação gerando conflitos

Na opinião de Gremaud et al (2004, p. 17) pode ser conceituada como um “aumento contínuo e generalizado no nível de preços.” E continuam:

Os movimentos inflacionários representam elevações em todos os bens produzidos pela economia e não meramente o aumento d e um determinado preço. Outro aspecto fundamental refere-se ao fato de que o fenômeno inflacionário exige a elevação contínua dos preços durante um período de tempo, e não meramente uma elevação esporádica dos preços.

Entende-se, portanto, que o valor nominal da moeda está relacionado ao seu valor de compra. O seu valor real depende da quantidade de mercadoria que pode ser comprada com ela. Se esse valor real cai, isto é, se a quantidade de mercadorias que se compra com ela é menor do que em tempos normais, diz-se que há inflação.

Neste sentido, se referem Vasconcellos e Garcia (2005) que o governo deve promover o estímulo ao consumo de bens e serviços e aos investimentos e aumentar as emissões de moeda, na medida das necessidades dos agentes econômicos, para não gerar inflação.

Barran e Crocco (2002, n.p.) relatam que de 1988 a meados de 1994 o cenário nacional caracterizou-se por uma instabilidade política, econômica e várias mudanças institucionais nos setores financeiro, público e externo. Foram quatro presidentes da republica, três planos econômicos, um deles com confisco de liquidez sobre depósitos à vista, de poupança e depósitos a prazo[14], e vários ministros no comando da economia. Seguem os autores mostrando que em 1990 ocorreu o congelamento de ativos do Plano Collor I e o PIB caiu mais de 4%, afetando a oferta de crédito e a demanda por ativos monetários. De 1990 a 1993, as aplicações e os depósitos de poupança e a prazo passam a aumentar. Em 1991 e 1992 ao que parece o crescimento ocorreu devido à baixa base que prevaleceu em 1990 e uma melhora na liquidez da economia. Em 1993, em função de um aumento de quase 5% do PIB.

Destacam também que a partir de 1994, houve uma melhora econômica e política e após a implantação do Plano Real, o processo inflacionário foi controlado e as taxas de inflação diminuíram; as aplicações e depósitos totais têm um rápido crescimento e passam a ter um comportamento mais regular estável e mais próximos em valor. No primeiro ano após o Plano Real, as aplicações crescem acentuadamente devido à diminuição da inflação e a expansão de consumo e gastos verificados nesta época. Os depósitos a prazo e de poupança também se acentuam devido às elevadas taxas de juros pós-real, a menor incerteza sobre os preços dos ativos que surge em um ambiente de menor volatilidade das taxas de inflação e ao crescimento da renda.

Martello (2007, n.p.), afirma que “a projeção do mercado para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano subiu de 3,72% para 3,75% na semana passada. Há um mês atrás, a previsão era de 3,68%”. E prossegue o autor dizendo que “para os próximos doze meses, a estimativa passou de 3,62% para 3,66%. Para 2008, porém, o mercado continua a prever um IPCA de 4%”.

De acordo com autor, se o Banco Central julgar que a inflação está compatível com as metas preestabelecidas, pode continuar baixando os juros. Se achar que a inflação está subindo mais do que o previsto, pode optar por interromper os cortes ou até elevar os juros para conter o crescimento dos preços.

CONCLUSÃO

De acordo com o que foi exposto no decorrer do trabalho, entende-se que a convivência da inflação em uma economia de mercado provoca um comprometimento no processo de alocação dos recursos produtivos. Na prática, ainda que se conviva com uma inflação residual, ou próxima de zero, o sistema de preços não é eficiente o bastante para propiciar satisfação a todos que participam na economia, uma vez que os mercados não são perfeitos.

As conseqüências da inflação devem variar, como diz Martello (2007), dependendo da intensidade da inflação e dos mecanismos de defesa acionados, onde os efeitos redistributivos sobre a renda agregada e as riquezas acumuladas podem ser de proporções significativas, que, no limite, poderá destruir as bases do ordenamento econômico, ao atingirem as funções monetárias ou a confiança do público em quaisquer forma financeira, como por exemplo a destruição da moeda.

REFERÊNCIAS

BARRAN, Claudio; CROCCO, Marco Aurélio. Moeda e espaço no Brasil. Disponível em: <http://www.fgv.br.html>. Acesso em 25 ago 2007.

CORAZZA, Gentil. O Banco Central do Brasil: evolução histórica e institucional Perspectiva Econômica; v.2, n, 1: 1 - 23, jan./jun. 2006.

GREMAUD, Amaury Patyrick; et al. Manual de economia. 4 ed. – São Paulo: Saraiva, 2004.

LOPES, João do Carmo; ROSSETTI, José Paschoal. Economia monetária. 8 ed. Ver., ampl. e atual. – São Paulo: Atlas, 2002.

MARTELLO, Alexandro. Mercado prevê mais inflação em 2007. Disponível em: <http://www.globo.com/Noticias/ Brasília/Economia.html> Acesso em 24 ago 2007.

PAGANELLA, Marco Aurélio. Política Econômica, Fiscal e Monetária: uma breve abordagem. Elaborado em 05.2005. Disponível em: Acesso em 24 ago 2007.

SCHEINER, Andrei. História da Moeda. Textos, Artigos e Análises. Disponível em: <http:// www.bancocentral.gov.br.htm>. Acesso em 25 ago 2007

VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval de; GARCIA, Manuel Enriquez. Fundamentos de economia. 2 ed. – São Paulo: Saraiva, 2005.

[1] Acadêmica na disciplina de Economia II, Curso de Administração de Empresas da Faculdade Atlântico Sul de Pelotas. Pelotas, agosto de 2007. neiva.kaminski@terra.com.br

[2] Economista da Universidade Federal Do Pampa/ UNIPampa/UFPel e Professor da Faculdade Atlântico Sul de Pelotas. Pelotas-RS-Brasil ; eduardopalmeira@brturbo.com.br

[3] Simples troca de mercadoria por mercadoria, sem equivalência de valor.

[4] Dai a origem do termo salário.

[5] Espécie de búzio.

[6] Cr$ - 01.11.1942 a 12.02.1967 - 1.000 réis = 1,00 cruzeiro (1 conto de réis =1.000 cruzeiros) Lei nº. 4.511 de 01.12.1964.

[7] NCr$-13.02.1967 a 14.05.1970-1.000 cruzeiros=1,00 cruzeiro novo -Decreto-Lei nº.1 de 13.11.1965.

[8] Cr$ - 15.05.1970 a 27.02.1986 - 1,00 cruzeiro novo = 1,00 cruzeiro - Lei nº. 7.214 de 15.08.1984.

[9] Cz$ -28.02.1986 a 15.01.1989-1.000 cruzeiros = 1,00 cruzado- Decreto-Lei nº. 2.283 de 27.02.1986.

[10] NCz$ - 16.01.1989 a 15.03.1990- 1.000 cruzados = 1,00 cruzado - Lei nº. 7.730 de 31.01.1989

[11] Cr$ - 16.03.1990 a 31.07.1993 - 1,00 cruzado novo = 1,00 cruzeiro- Lei nº. 8.024 de 12.04.1990.

[12] CR$ - 01.08.1993 a 30.06.1994 - 1.000 cruzeiros = 1,00 cruzeiro real - Lei nº. 8.697 de 27.08.1993.

[13] R$ - Desde 01.07.1994- Lei nº. 8.880 de 27.05.1994 e Lei nº. 9.069 de 29.06.1995.

[14] Os governos foram José Sarney, (03/85 a 03/90), Fernando Collor (03/90 a 10/92) e Itamar Franco (10/92 01/95). Os planos foram o Plano Verão (88), Plano Collor I (90) e Plano Collor I (91). O confisco de liquidez foi realizado no Plano Collor I.